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Discussão Única do
Veto nº 7/2021 -
PREFEITO MUNICIPAL
- ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS MORENO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12.669, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, GRATUITAMENTE, OS BALANCETES DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS).
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Rejeitado
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1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 -
PREFEITO MUNICIPAL
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Parecer CCJR nº 65/2021 ao PLC 18/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: RENATO ZUCOLOTO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CAPHOSP nº 11/2021 ao PLC 18/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ELIZEU ROCHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFOFCT nº 55/2021 ao PLC 18/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ELIZEU ROCHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Substitutivo nº 1
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PREFEITO MUNICIPAL -
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 1
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MARCOS PAPA -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 433
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 2
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MARCOS PAPA -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 41
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 3
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 200 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 4
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 200 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 5
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 203 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 6
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 204 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 7
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 205 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 8
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 207 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 9
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 211 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 10
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 212 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 11
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º E INCISOS II, VIII E IX DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 215 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 12
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 3º E INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 216 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 13
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º ASSIM COMO DOS INCISOS I, II, III E IV DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 221 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 14
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 222 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 15
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 210 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 16
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFO 1º E INCISO II DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 220 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 17
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE INSERE INCISO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 18
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA O INCISO X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 19
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 20
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA O INCISO XIX, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 21
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 22
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 23
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA OS INCISOS III E IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 24
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA INCISO AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 25
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 567 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 26
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA PARTE DO TEXTO DO INCISO XXI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 27
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 208 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 28
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 571 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 29
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 570 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 30
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 209 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 31
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JEAN CORAUCI -
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUI A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 558 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 32
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA A ALÍNEA "f" DO INCISO VI DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO PLC Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 33
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA AS ALÍNEAS "a" E "b" DO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO PLC Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 34
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 35
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 36
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 45 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 37
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 38
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 99 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 39
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
INSERE O INCISO V AO ARTIGO 100 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 40
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 112 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 41
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 118 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 42
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 120 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 43
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 121 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 44
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 122 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 45
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 193 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 46
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 289 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 47
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 311 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 48
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA QUE SUPRIME O ARTIGO 464 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 49
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 465 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 50
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 467 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 51
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 468 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 52
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 469 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 53
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 470 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 54
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 470 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 55
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 474 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 56
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 474 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 57
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 477 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 58
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 477 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 59
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 481 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 60
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 481 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 61
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 528 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 62
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 310.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 63
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 311.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 64
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 313.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 65
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 314.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 66
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 321.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 67
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 322.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 68
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 331.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 69
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 332.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 70
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 333.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 71
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 335.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 72
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 336.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 73
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 337.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 74
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA INCISOS V E VII DO ARTIGO 295.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 75
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 301.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 76
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 302.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 77
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 303.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 78
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 304.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 79
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GLÁUCIA BERENICE -
ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 558 E RENUMERA PARÁGRAFO ÚNICO COMO PARÁGRAFO 1º.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 80
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 471/95, ONDE CONSTAR "ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E "ADMINISTRADOR DA REGIÃO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA", PASSE A CONSTAR "SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E SUB-PREFEITO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 100.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 81
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MATHEUS MORENO -
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 517, § 2º DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 82
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MATHEUS MORENO -
NO ITEM 3, DA ALÍNEA "D" DO INCISO V, DO § 12, DO ARTIGO 4º; ALÍNEA "C" DO § IV, DO ARTIGO 5º; ARTIGO 434, CAPUT E SEUS §§ 1º AO 5º, TODOS DO SUBSTITUTIVO, ONDE CONSTA "SEGUNDA GUERRA", ATUALIZA-SE A REDAÇÃO PARA "SEGUNDA GUERRA MUNDIAL".
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 83
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MATHEUS MORENO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E OS INCISOS I, IV E VII DO § 4º, DO ARTIGO 434 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 84
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MATHEUS MORENO -
DÁ NOVA REDAÇÃO NOS REQUISITOS PREVISTOS NO SUBSTITUTIVO PARA OCUPAR OS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 85
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MATHEUS MORENO -
ALTERA AS NOMENCLATURAS "SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES" OU "SECRETARIA DE ESPORTES; ALTERA AS NOMENCLATURAS "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES" OU "SECRETÁRIO DE ESPORTES" E "CHEFE DA DIVISÃO DE DESPORTOS" E INCLUA-SE INCISO, RENUMERANDO O INCISO IX, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 437; O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 438 E O INCISO VIII DO § 434 DO ARTIGO 428, TODOS DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 86
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MATHEUS MORENO -
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º E INCLUÍ TERMOS NO QUADRO 4 - AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESPECIFICA.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 87
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MATHEUS MORENO -
ALTERA-SE NOS ARTIGOS E QUADROS ANEXOS DO SUBSTITUTIVO O TERMO "SEÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA; ACRESCENTA INCISO VIII, RENUMERANDO O INCISO VIII EXISTENTE PARA IX NO § 4º DO ARTIGO 361
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 88
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NOS ARTIGOS E QUADROS ANEXOS DO SUBSTITUTIVO, O TERMO "SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA" OU SECRETARIA DE JUSTIÇA, CONFORME ESPECIFICA.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 89
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MATHEUS MORENO -
INCLUI NO ANEXO I DO SUBSTITUTIVO (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS) QUE O CARGO EFETIVO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO SERÁ COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 218.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 90
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MATHEUS MORENO -
ACRESCENTA INCISOS NOS ARTIGOS 481 E 482 DO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 91
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MATHEUS MORENO -
ALTERA A VINCULAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 92
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MATHEUS MORENO -
ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98 DO SUBSTITUTIVO E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO EM CADA UM DELES (INCLUI DADOS DAS REGIONAIS CRIADAS).
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Negado
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Emenda Modificativa nº 93
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MATHEUS MORENO -
ALTERA A DENOMINAÇÃO NO SUBSTITUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 94
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MATHEUS MORENO -
EXCLUA-SE DO ARTIGO 168, POR DUPLICIDADE O ITEM II (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E ALTERA O CAPUT DO § 5º DO ARTIGO 177.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 95
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; ACRESCENTA INCISOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 179, RENUMERANDO OS DEMAIS, SE NECESSÁRIO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 96
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A NOMENCLATURA "CENTRO CULTURAL QUINTINO".
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 97
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MATHEUS MORENO -
INCLUI CASA DA CULTURA NA DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO DE TEATROS, ONDE CONSTAR NO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 98
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "SEÇÃO DE TEATROS".
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Negado
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Emenda Modificativa nº 99
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "SEÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO PLÍNIO TRAVASSOS DOS SANTOS E MUSEU DO CAFÉ.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 100
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 101
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MATHEUS MORENO -
TRANSFERE DA SUBSEÇÃO I - DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PARA INTEGRAR A SEÇÃO II - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 102
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA" OU "PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS".
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 103
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RAMON FAUSTINO -
INCLUI O INCISO X, XI E XII AO ARTIGO 206 DO SUBSTITUTIVO
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 104
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RAMON FAUSTINO -
INCLUI INCISO XVII AO ARTIGO 207 DO SUBSTITUTIVO
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 105
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RAMON FAUSTINO -
INCLUI O § 3º AO ARTIGO 240 DO SUBSTITUTIVO
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 106
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA INCISOS DO § 4º DO ARTIGO 333 DO SUBSTITUTIVO
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 107
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA INCISOS XVII E XVIII DO ARTIGO 317 DO SUBSTITUTIVO
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 108
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GLÁUCIA BERENICE -
ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 592 DO SUBSTITUTIVO E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 109
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JEAN CORAUCI -
INCLUI NA REDAÇÃO DO ART. 5º, § 4º, VIII, A ALÍNEA "d" NO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 110
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JEAN CORAUCI -
INCLUI ART. 610, RENUMERANDO O ATUAL 610 DO SUBSTITUTIVO PARA 611.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 111
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JEAN CORAUCI -
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º, § 4º, VII DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 112
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JEAN CORAUCI -
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 141, § 2º DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 113
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JEAN CORAUCI -
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 144, § 2º DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 114
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JEAN CORAUCI -
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 147, § 2º DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 115
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JEAN CORAUCI -
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 152, PARÁGRAFO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Supressiva nº 116
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JEAN CORAUCI -
SUPRIME DO ART. 5º, § 4º, VI, A ALÍNEA "e" DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Supressiva nº 117
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JEAN CORAUCI -
SUPRIME DO ARTIGO 147, § 4º, O INCISO V, RENUMERANDO OS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 118
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MAURÍCIO VILA ABRANCHES -
MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 143 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 119
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DUDA HIDALGO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A NOMENCLATURA "SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA" E "SECRETARIA DE JUSTIÇA".
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Negado
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Emenda Supressiva nº 120
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DUDA HIDALGO -
SUPRIME DO SUBSTITUTIVO O § 16 DO ARTIGO 5º E OS ARTIGOS COMPREENDIDOS DO 492 A 553 E ADICIONA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 554 O INCISO VII.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 121
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MATHEUS MORENO -
MODIFICA ARTIGOS E ANEXOS DO SUBSTITUTIVO (ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO).
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Negado
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Emenda Aditiva nº 122
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RAMON FAUSTINO -
ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 425 E RENUMERA OS SEGUINTES.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 123
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RAMON FAUSTINO -
ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 423 E RENUMERA OS DEMAIS.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 124
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RAMON FAUSTINO -
ADICIONA NO SUBSTITUTIVO, O INCISO XXI E RENUMERA O SEGUINTE NO ARTIGO 425, § 4º.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 125
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RAMON FAUSTINO -
ADICIONA NO SUBSTITUTIVO, O ITEM "1" NO ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "a"; ADICIONA ITEM "A" NO ARTIGO 424, INCISO I E ADICIONA O ARTIGO 425A.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 126
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RAMON FAUSTINO -
ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO NO ARTIGO 413 E RENUMERA O PARÁGRAFO 2º COMO 3º.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 127
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RAMON FAUSTINO -
CRIA NO SUBSTITUTIVO, O CARGO DE MUSEÓLOGO NO ANEXO V, ITEM 4 DE CARGOS CRIADOS.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 128
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RAMON FAUSTINO -
ALTERA REDAÇÃO NO SUBSTITUTIVO, DO ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "a", DO ARTIGO 424, INCISO I E DO ARTIGO 425, § 1º, § 3º E § 4º.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 129
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RAMON FAUSTINO -
ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, INCISOS E RENUMERA OS SEGUINTES NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 411.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 130
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RAMON FAUSTINO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO, O ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "d" E O ARTIGO 424, INCISO IV.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 131
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RAMON FAUSTINO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO, O ARTIGO 4º, § 12, INCISO V E O ARTIGO 424.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 132
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RAMON FAUSTINO -
ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 427 E RENUMERA OS SEGUINTES.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 133
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RAMON FAUSTINO -
ACRESCENTA § 3º NO ARTIGO 426 DO SUBSTITUTIVO E RENUMERA OS SEGUINTES.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 134
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 218 DO SUBSTITUTIVO (ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO)
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Negado
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Emenda Modificativa nº 135
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 226 DO SUBSTITUTIVO (DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL)
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Negado
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Emenda Modificativa nº 136
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 227 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE CRECHES DE EDUCAÇÃO INFANTIL)
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Negado
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Emenda Modificativa nº 137
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 228 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL)
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Negado
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Emenda Aditiva nº 138
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RAMON FAUSTINO -
INCLUI O PARÁGRAFO § 3º AO ARTIGO 231 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS).
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 139
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS).
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Negado
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Emenda Modificativa nº 140
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E ACRESCENTA O § 5º E SEUS INCISOS AO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 141
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ZERBINATO -
INCLUI O § 5º NO ARTIGO 596 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 142
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ZERBINATO -
CORRIGE A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 267 E ADICIONA ALÍNEA "A" NO INCISO VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 267, AMBOS DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 143
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ZERBINATO -
DÁ OUTRA REDAÇÃO À ALÍNEA "J" (INCISO V, § 7º, ARTIGO 5º); AO INCISO X DO ARTIGO 217; AO ARTIGO 239 E SEUS PARÁGRAFOS; AO § 2º DO ARTIGO 466; ALÍNEA "X" (INCISO III, ARTIGO 606) E FAZ CORREÇÕES NO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TODOS DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 144
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GLÁUCIA BERENICE -
INSERE ALÍNEA "C" AO § 4º DO ARTIGO 238 DO SUBSTITUTIVO
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 145
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ALESSANDRO MARACA -
ADICIONA § 2º NO ARTIGO 558 DO SUBSTITUTIVO, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 146
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ALESSANDRO MARACA -
INSERE ARTIGO 612, RENUMERANDO O ARTIGO 612 PARA ARTIGO 613 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 147
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E ACRESCENTA O § 3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 148
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA DA REDAÇÃO AO ARTIGO 157 E ACRESCENTA O § 3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 149
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 218 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 150
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 224 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 151
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 223 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 152
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 226 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 153
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA DOS §§ 1º, 2º , 3º E 4º DO ARTIGO 227, ASSIM COMO O CAPUT DO ARTIGO 227 TODOS DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 154
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA DOS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 228 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 155
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 229 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 156
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 230 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 157
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA §§ 1º E 2º DO ARTIGO 230 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 158
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 241 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 159
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS §§ 1º, 3º E INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 234 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 160
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 235 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 161
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS §§ 1º, 2º E 3º, ASSIM COMO DOS INCISOS I, II, III E IV DO § 4º DO ARTIGO 240 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 162
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA DOS §§ 1º E 2º E INCISOS II, VIII E IX DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 239 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 163
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ZERBINATO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 26 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 164
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ZERBINATO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 28 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 165
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ZERBINATO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 90 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 166
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ALESSANDRO MARACA -
ADICIONA § 3º NO ARTIGO 600 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 167
-
ALESSANDRO MARACA -
ADICIONA ARTIGOS 612 A 615 AO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE OS SUBSEQUENTES.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 168
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MARCOS PAPA -
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 109 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 169
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
ADICIONA INCISO AO ARTIGO 38 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 170
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 171
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
INSERE INCISO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 172
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 173
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
SUPRIME ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 174
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
SUPRIME ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 175
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
RETIRA PARTE DO TEXTO DO INCISO XXI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 176
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 105 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 177
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 211 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 178
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 311 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 179
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 333 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Supressiva nº 180
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
SUPRIME ARTIGO 497 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 181
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 528 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 182
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 531 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 183
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 10º DO ARTIGO 532 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 184
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 13 DO ARTIGO 533 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 185
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 534 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 186
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 123 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 187
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 474 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 188
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 540 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 189
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 540 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 190
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 544 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Aditiva nº 191
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 562 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Modificativa nº 192
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 544 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Supressiva nº 193
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 606 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Supressiva nº 194
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 605 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Supressiva nº 195
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 601 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Modificativa nº 196
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA A ALÍNEA “F” DO INCISO VI DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Modificativa nº 197
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO IX DO PARÁGRAFO DO ARTIGO 5º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Modificativa nº 198
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 129 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Modificativa nº 199
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA AS ALÍNEAS I E II DO INCISO 131 DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Modificativa nº 200
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 132 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Modificativa nº 201
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 133 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Modificativa nº 202
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 537 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Modificativa nº 203
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 534 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Aditiva nº 204
-
PAULO MODAS -
EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE ADICIONA E RENUMERA DISPOSITIVO DO TÍTULO VI (ARTIGO 611)
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Negado
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Emenda Aditiva nº 205
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI O INCISO I E II AO §2º DO ARTIGO 183 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO
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Negado
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Emenda Aditiva nº 206
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI O INCISO I E II AO §2º DO ARTIGO 142 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO
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Negado
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Emenda Aditiva nº 207
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 150 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO
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Negado
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Emenda Aditiva nº 208
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 154 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE DO ISS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO
|
Negado
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Emenda Aditiva nº 209
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 157 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DA CONTADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 210
-
RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 171 E ACRESCENTA O §3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇAO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Negado
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Emenda Aditiva nº 211
-
RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 169 E ACRESCENTA O §3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES, DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Negado
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Emenda Aditiva nº 212
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 155 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA CONTADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO
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Negado
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Emenda Aditiva nº 213
-
MARCOS PAPA -
INCLUI O ARTIGO 612 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, RENUMERANDO OS DEMAIS, CONFORME ESPECIFICA
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Negado
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Emenda Supressiva nº 214
-
MARCOS PAPA -
SUPRIME O ARTIGO 5º E O ARTIGO 110 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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2
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2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 -
PREFEITO MUNICIPAL
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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Parecer CCJR nº 65/2021 ao PLC 18/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: RENATO ZUCOLOTO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CAPHOSP nº 11/2021 ao PLC 18/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ELIZEU ROCHA
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Matéria não sujeita a votação.
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|
Parecer CFOFCT nº 55/2021 ao PLC 18/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ELIZEU ROCHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Substitutivo nº 1
-
PREFEITO MUNICIPAL -
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 1
-
MARCOS PAPA -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 433
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 2
-
MARCOS PAPA -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 41
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 3
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 200 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Modificativa nº 4
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 200 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Modificativa nº 5
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 203 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Modificativa nº 6
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 204 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Modificativa nº 7
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 205 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Modificativa nº 8
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 207 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Modificativa nº 9
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 211 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Modificativa nº 10
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 212 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Modificativa nº 11
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º E INCISOS II, VIII E IX DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 215 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Modificativa nº 12
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 3º E INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 216 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Modificativa nº 13
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º ASSIM COMO DOS INCISOS I, II, III E IV DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 221 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Modificativa nº 14
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 222 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Modificativa nº 15
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 210 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 16
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFO 1º E INCISO II DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 220 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 17
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE INSERE INCISO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 18
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA O INCISO X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 19
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 20
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA O INCISO XIX, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Modificativa nº 21
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 22
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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|
Emenda Supressiva nº 23
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA OS INCISOS III E IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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|
Emenda Aditiva nº 24
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA INCISO AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 25
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 567 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 26
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA PARTE DO TEXTO DO INCISO XXI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 27
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 208 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 28
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 571 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 29
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 570 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 30
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 209 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 31
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JEAN CORAUCI -
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUI A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 558 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 32
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA A ALÍNEA "f" DO INCISO VI DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO PLC Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 33
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA AS ALÍNEAS "a" E "b" DO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO PLC Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 34
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 35
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 36
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 45 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 37
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 38
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 99 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 39
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
INSERE O INCISO V AO ARTIGO 100 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 40
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 112 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 41
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 118 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 42
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 120 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 43
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 121 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 44
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 122 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 45
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 193 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 46
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 289 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 47
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 311 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 48
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA QUE SUPRIME O ARTIGO 464 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 49
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 465 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 50
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 467 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 51
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 468 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 52
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 469 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 53
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 470 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 54
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 470 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 55
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 474 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 56
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 474 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 57
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 477 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 58
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 477 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 59
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 481 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 60
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 481 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 61
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 528 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 62
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 310.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 63
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 311.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 64
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 313.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 65
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 314.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 66
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 321.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 67
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 322.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 68
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 331.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 69
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 332.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 70
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 333.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 71
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 335.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 72
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 336.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 73
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 337.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 74
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA INCISOS V E VII DO ARTIGO 295.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 75
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 301.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 76
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 302.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 77
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 303.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 78
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 304.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 79
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GLÁUCIA BERENICE -
ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 558 E RENUMERA PARÁGRAFO ÚNICO COMO PARÁGRAFO 1º.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 80
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 471/95, ONDE CONSTAR "ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E "ADMINISTRADOR DA REGIÃO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA", PASSE A CONSTAR "SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E SUB-PREFEITO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 100.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 81
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MATHEUS MORENO -
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 517, § 2º DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 82
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MATHEUS MORENO -
NO ITEM 3, DA ALÍNEA "D" DO INCISO V, DO § 12, DO ARTIGO 4º; ALÍNEA "C" DO § IV, DO ARTIGO 5º; ARTIGO 434, CAPUT E SEUS §§ 1º AO 5º, TODOS DO SUBSTITUTIVO, ONDE CONSTA "SEGUNDA GUERRA", ATUALIZA-SE A REDAÇÃO PARA "SEGUNDA GUERRA MUNDIAL".
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 83
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MATHEUS MORENO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E OS INCISOS I, IV E VII DO § 4º, DO ARTIGO 434 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 84
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MATHEUS MORENO -
DÁ NOVA REDAÇÃO NOS REQUISITOS PREVISTOS NO SUBSTITUTIVO PARA OCUPAR OS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 85
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MATHEUS MORENO -
ALTERA AS NOMENCLATURAS "SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES" OU "SECRETARIA DE ESPORTES; ALTERA AS NOMENCLATURAS "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES" OU "SECRETÁRIO DE ESPORTES" E "CHEFE DA DIVISÃO DE DESPORTOS" E INCLUA-SE INCISO, RENUMERANDO O INCISO IX, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 437; O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 438 E O INCISO VIII DO § 434 DO ARTIGO 428, TODOS DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 86
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MATHEUS MORENO -
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º E INCLUÍ TERMOS NO QUADRO 4 - AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESPECIFICA.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 87
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MATHEUS MORENO -
ALTERA-SE NOS ARTIGOS E QUADROS ANEXOS DO SUBSTITUTIVO O TERMO "SEÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA; ACRESCENTA INCISO VIII, RENUMERANDO O INCISO VIII EXISTENTE PARA IX NO § 4º DO ARTIGO 361
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 88
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NOS ARTIGOS E QUADROS ANEXOS DO SUBSTITUTIVO, O TERMO "SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA" OU SECRETARIA DE JUSTIÇA, CONFORME ESPECIFICA.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 89
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MATHEUS MORENO -
INCLUI NO ANEXO I DO SUBSTITUTIVO (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS) QUE O CARGO EFETIVO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO SERÁ COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 218.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 90
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MATHEUS MORENO -
ACRESCENTA INCISOS NOS ARTIGOS 481 E 482 DO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 91
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MATHEUS MORENO -
ALTERA A VINCULAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 92
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MATHEUS MORENO -
ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98 DO SUBSTITUTIVO E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO EM CADA UM DELES (INCLUI DADOS DAS REGIONAIS CRIADAS).
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Negado
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Emenda Modificativa nº 93
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MATHEUS MORENO -
ALTERA A DENOMINAÇÃO NO SUBSTITUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 94
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MATHEUS MORENO -
EXCLUA-SE DO ARTIGO 168, POR DUPLICIDADE O ITEM II (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E ALTERA O CAPUT DO § 5º DO ARTIGO 177.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 95
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; ACRESCENTA INCISOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 179, RENUMERANDO OS DEMAIS, SE NECESSÁRIO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 96
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A NOMENCLATURA "CENTRO CULTURAL QUINTINO".
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 97
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MATHEUS MORENO -
INCLUI CASA DA CULTURA NA DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO DE TEATROS, ONDE CONSTAR NO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 98
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "SEÇÃO DE TEATROS".
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Negado
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Emenda Modificativa nº 99
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "SEÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO PLÍNIO TRAVASSOS DOS SANTOS E MUSEU DO CAFÉ.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 100
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 101
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MATHEUS MORENO -
TRANSFERE DA SUBSEÇÃO I - DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PARA INTEGRAR A SEÇÃO II - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 102
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MATHEUS MORENO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA" OU "PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS".
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 103
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RAMON FAUSTINO -
INCLUI O INCISO X, XI E XII AO ARTIGO 206 DO SUBSTITUTIVO
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 104
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RAMON FAUSTINO -
INCLUI INCISO XVII AO ARTIGO 207 DO SUBSTITUTIVO
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 105
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI O § 3º AO ARTIGO 240 DO SUBSTITUTIVO
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 106
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GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA INCISOS DO § 4º DO ARTIGO 333 DO SUBSTITUTIVO
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 107
-
GLÁUCIA BERENICE -
ALTERA INCISOS XVII E XVIII DO ARTIGO 317 DO SUBSTITUTIVO
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 108
-
GLÁUCIA BERENICE -
ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 592 DO SUBSTITUTIVO E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 109
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JEAN CORAUCI -
INCLUI NA REDAÇÃO DO ART. 5º, § 4º, VIII, A ALÍNEA "d" NO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 110
-
JEAN CORAUCI -
INCLUI ART. 610, RENUMERANDO O ATUAL 610 DO SUBSTITUTIVO PARA 611.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 111
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JEAN CORAUCI -
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º, § 4º, VII DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 112
-
JEAN CORAUCI -
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 141, § 2º DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 113
-
JEAN CORAUCI -
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 144, § 2º DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 114
-
JEAN CORAUCI -
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 147, § 2º DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 115
-
JEAN CORAUCI -
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 152, PARÁGRAFO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Supressiva nº 116
-
JEAN CORAUCI -
SUPRIME DO ART. 5º, § 4º, VI, A ALÍNEA "e" DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Supressiva nº 117
-
JEAN CORAUCI -
SUPRIME DO ARTIGO 147, § 4º, O INCISO V, RENUMERANDO OS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 118
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MAURÍCIO VILA ABRANCHES -
MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 143 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 119
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DUDA HIDALGO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO A NOMENCLATURA "SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA" E "SECRETARIA DE JUSTIÇA".
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Negado
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Emenda Supressiva nº 120
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DUDA HIDALGO -
SUPRIME DO SUBSTITUTIVO O § 16 DO ARTIGO 5º E OS ARTIGOS COMPREENDIDOS DO 492 A 553 E ADICIONA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 554 O INCISO VII.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 121
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MATHEUS MORENO -
MODIFICA ARTIGOS E ANEXOS DO SUBSTITUTIVO (ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO).
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Negado
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Emenda Aditiva nº 122
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RAMON FAUSTINO -
ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 425 E RENUMERA OS SEGUINTES.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 123
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RAMON FAUSTINO -
ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 423 E RENUMERA OS DEMAIS.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 124
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RAMON FAUSTINO -
ADICIONA NO SUBSTITUTIVO, O INCISO XXI E RENUMERA O SEGUINTE NO ARTIGO 425, § 4º.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 125
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RAMON FAUSTINO -
ADICIONA NO SUBSTITUTIVO, O ITEM "1" NO ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "a"; ADICIONA ITEM "A" NO ARTIGO 424, INCISO I E ADICIONA O ARTIGO 425A.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 126
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RAMON FAUSTINO -
ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO NO ARTIGO 413 E RENUMERA O PARÁGRAFO 2º COMO 3º.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 127
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RAMON FAUSTINO -
CRIA NO SUBSTITUTIVO, O CARGO DE MUSEÓLOGO NO ANEXO V, ITEM 4 DE CARGOS CRIADOS.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 128
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RAMON FAUSTINO -
ALTERA REDAÇÃO NO SUBSTITUTIVO, DO ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "a", DO ARTIGO 424, INCISO I E DO ARTIGO 425, § 1º, § 3º E § 4º.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 129
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RAMON FAUSTINO -
ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, INCISOS E RENUMERA OS SEGUINTES NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 411.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 130
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RAMON FAUSTINO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO, O ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "d" E O ARTIGO 424, INCISO IV.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 131
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RAMON FAUSTINO -
ALTERA NO SUBSTITUTIVO, O ARTIGO 4º, § 12, INCISO V E O ARTIGO 424.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 132
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RAMON FAUSTINO -
ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 427 E RENUMERA OS SEGUINTES.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 133
-
RAMON FAUSTINO -
ACRESCENTA § 3º NO ARTIGO 426 DO SUBSTITUTIVO E RENUMERA OS SEGUINTES.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 134
-
RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 218 DO SUBSTITUTIVO (ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO)
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Negado
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Emenda Modificativa nº 135
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 226 DO SUBSTITUTIVO (DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL)
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Negado
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Emenda Modificativa nº 136
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 227 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE CRECHES DE EDUCAÇÃO INFANTIL)
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Negado
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Emenda Modificativa nº 137
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 228 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL)
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Negado
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Emenda Aditiva nº 138
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI O PARÁGRAFO § 3º AO ARTIGO 231 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS).
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 139
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS).
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Negado
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Emenda Modificativa nº 140
-
RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E ACRESCENTA O § 5º E SEUS INCISOS AO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 141
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ZERBINATO -
INCLUI O § 5º NO ARTIGO 596 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 142
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ZERBINATO -
CORRIGE A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 267 E ADICIONA ALÍNEA "A" NO INCISO VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 267, AMBOS DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 143
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ZERBINATO -
DÁ OUTRA REDAÇÃO À ALÍNEA "J" (INCISO V, § 7º, ARTIGO 5º); AO INCISO X DO ARTIGO 217; AO ARTIGO 239 E SEUS PARÁGRAFOS; AO § 2º DO ARTIGO 466; ALÍNEA "X" (INCISO III, ARTIGO 606) E FAZ CORREÇÕES NO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TODOS DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 144
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GLÁUCIA BERENICE -
INSERE ALÍNEA "C" AO § 4º DO ARTIGO 238 DO SUBSTITUTIVO
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 145
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ALESSANDRO MARACA -
ADICIONA § 2º NO ARTIGO 558 DO SUBSTITUTIVO, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 146
-
ALESSANDRO MARACA -
INSERE ARTIGO 612, RENUMERANDO O ARTIGO 612 PARA ARTIGO 613 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 147
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E ACRESCENTA O § 3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 148
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RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA DA REDAÇÃO AO ARTIGO 157 E ACRESCENTA O § 3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 149
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 218 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 150
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 224 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 151
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 223 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 152
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 226 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 153
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA DOS §§ 1º, 2º , 3º E 4º DO ARTIGO 227, ASSIM COMO O CAPUT DO ARTIGO 227 TODOS DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 154
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA DOS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 228 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 155
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 229 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 156
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 230 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 157
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA §§ 1º E 2º DO ARTIGO 230 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 158
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 241 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 159
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS §§ 1º, 3º E INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 234 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 160
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 235 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 161
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA OS §§ 1º, 2º E 3º, ASSIM COMO DOS INCISOS I, II, III E IV DO § 4º DO ARTIGO 240 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 162
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA DOS §§ 1º E 2º E INCISOS II, VIII E IX DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 239 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 163
-
ZERBINATO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 26 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 164
-
ZERBINATO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 28 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 165
-
ZERBINATO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 90 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 166
-
ALESSANDRO MARACA -
ADICIONA § 3º NO ARTIGO 600 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 167
-
ALESSANDRO MARACA -
ADICIONA ARTIGOS 612 A 615 AO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE OS SUBSEQUENTES.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 168
-
MARCOS PAPA -
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 109 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 169
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
ADICIONA INCISO AO ARTIGO 38 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 170
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 171
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
INSERE INCISO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 172
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 173
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
SUPRIME ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 174
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
SUPRIME ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 175
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
RETIRA PARTE DO TEXTO DO INCISO XXI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 176
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 105 DO SUBSTITUTIVO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 177
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 211 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 178
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 311 DO SUBSTITUTIVO.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 179
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 333 DO SUBSTITUTIVO.
|
Negado
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Emenda Supressiva nº 180
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
SUPRIME ARTIGO 497 DO SUBSTITUTIVO.
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 181
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 528 DO SUBSTITUTIVO.
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 182
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 531 DO SUBSTITUTIVO.
|
Negado
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|
Emenda Modificativa nº 183
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 10º DO ARTIGO 532 DO SUBSTITUTIVO.
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 184
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 13 DO ARTIGO 533 DO SUBSTITUTIVO.
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 185
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 534 DO SUBSTITUTIVO.
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 186
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 123 DO SUBSTITUTIVO.
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 187
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 474 DO SUBSTITUTIVO.
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 188
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 540 DO SUBSTITUTIVO.
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 189
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 540 DO SUBSTITUTIVO.
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 190
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 544 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Aditiva nº 191
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 562 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 192
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 544 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Supressiva nº 193
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 606 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Supressiva nº 194
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 605 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
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Negado
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Emenda Supressiva nº 195
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 601 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 196
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA A ALÍNEA “F” DO INCISO VI DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 197
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO IX DO PARÁGRAFO DO ARTIGO 5º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 198
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 129 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 199
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA AS ALÍNEAS I E II DO INCISO 131 DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 200
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 132 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 201
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
MODIFICA O ARTIGO 133 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 202
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 537 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
|
Negado
|
|
Emenda Modificativa nº 203
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 534 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
|
Negado
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Emenda Aditiva nº 204
-
PAULO MODAS -
EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE ADICIONA E RENUMERA DISPOSITIVO DO TÍTULO VI (ARTIGO 611)
|
Negado
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|
Emenda Aditiva nº 205
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI O INCISO I E II AO §2º DO ARTIGO 183 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO
|
Negado
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|
Emenda Aditiva nº 206
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI O INCISO I E II AO §2º DO ARTIGO 142 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO
|
Negado
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|
Emenda Aditiva nº 207
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 150 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO
|
Negado
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|
Emenda Aditiva nº 208
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 154 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE DO ISS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO
|
Negado
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|
Emenda Aditiva nº 209
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 157 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DA CONTADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO
|
Negado
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Emenda Modificativa nº 210
-
RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 171 E ACRESCENTA O §3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇAO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Negado
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Emenda Aditiva nº 211
-
RAMON FAUSTINO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 169 E ACRESCENTA O §3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES, DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Negado
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|
Emenda Aditiva nº 212
-
RAMON FAUSTINO -
INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 155 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA CONTADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO
|
Negado
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|
Emenda Aditiva nº 213
-
MARCOS PAPA -
INCLUI O ARTIGO 612 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, RENUMERANDO OS DEMAIS, CONFORME ESPECIFICA
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Negado
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|
Emenda Supressiva nº 214
-
MARCOS PAPA -
SUPRIME O ARTIGO 5º E O ARTIGO 110 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021
|
Negado
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3
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1ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 -
PREFEITO MUNICIPAL
- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
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Parecer CAPHOSP nº 12/2021 ao PLC 19/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ELIZEU ROCHA
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Matéria não sujeita a votação.
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|
Parecer CFOFCT nº 62/2021 ao PLC 19/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ELIZEU ROCHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº 73/2021 ao PLC 19/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: RENATO ZUCOLOTO
|
Matéria não sujeita a votação.
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|
Substitutivo nº 1
-
PREFEITO MUNICIPAL -
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 1
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA OS INCISOS I E II AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP).
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Prejudicado
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Emenda Aditiva nº 2
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP).
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Prejudicado
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Emenda Aditiva nº 3
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP).
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Prejudicado
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Emenda Aditiva nº 4
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FRANCO FERRO -
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2021, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prejudicado
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Emenda Aditiva nº 5
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 25 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 6
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
ADICIONA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 18 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 7
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
ADICIONA OS INCISOS I E II NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 8
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FRANCO FERRO -
TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 EM § 1º E ACRESCENTA O § 2º NO ARTIGO 21 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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3
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2ª Discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 -
PREFEITO MUNICIPAL
- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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Parecer CAPHOSP nº 12/2021 ao PLC 19/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ELIZEU ROCHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFOFCT nº 62/2021 ao PLC 19/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ELIZEU ROCHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº 73/2021 ao PLC 19/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: RENATO ZUCOLOTO
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Matéria não sujeita a votação.
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Substitutivo nº 1
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PREFEITO MUNICIPAL -
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 1
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA OS INCISOS I E II AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP).
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Prejudicado
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Emenda Aditiva nº 2
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP).
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Prejudicado
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Emenda Aditiva nº 3
-
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP).
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Prejudicado
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Emenda Aditiva nº 4
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FRANCO FERRO -
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2021, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prejudicado
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Emenda Aditiva nº 5
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 25 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 6
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
ADICIONA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 18 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 7
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
ADICIONA OS INCISOS I E II NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 8
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FRANCO FERRO -
TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 EM § 1º E ACRESCENTA O § 2º NO ARTIGO 21 DO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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4
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Discussão Única do
Projeto de Resolução nº 9/2021 -
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI
- INSTITUI E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE FRENTES PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5
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Discussão Única do
Projeto de Resolução nº 10/2021 -
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI
- INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Parecer CCJR nº 194/2021 ao PR 10/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFOFCT nº 172/2021 ao PR 10/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: RENATO ZUCOLOTO
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Matéria não sujeita a votação.
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6
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Discussão Única do
Projeto de Resolução nº 12/2021 -
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI
- DISPÕE SOBRE OS MANDATOS DOS PARLAMENTARES JUVENIS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19.
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Matéria não votada
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Parecer CFOFCT nº 73/2021 ao PR 12/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: DUDA HIDALGO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº 82/2021 ao PR 12/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
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Matéria não sujeita a votação.
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7
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Discussão Única do
Projeto de Lei nº 55/2021 -
ZERBINATO
- DISPÕE SOBRE O DIREITO À PREFERÊNCIA DE VACINAÇÃO PARA MOTORISTA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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Parecer CSPAS nº 7/2021 ao PL 55/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ELIZEU ROCHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFOFCT nº 69/2021 ao PL 55/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: RENATO ZUCOLOTO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº 78/2021 ao PL 55/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: RENATO ZUCOLOTO
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Matéria não sujeita a votação.
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8
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Discussão Única do
Projeto de Lei nº 63/2021 -
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI,
DUDA HIDALGO,
FRANÇA,
RAMON FAUSTINO
- DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÃO OU REMOÇÕES FORÇADAS.
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Matéria não votada
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Parecer CFOFCT nº 115/2021 ao PL 63/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ZERBINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFOFCT nº 114/2021 ao PL 63/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ZERBINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CAPHOSP nº 40/2021 ao PL 63/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: RAMON FAUSTINO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CAPHOSP nº 39/2021 ao PL 63/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ELIZEU ROCHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº 127/2021 ao PL 63/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
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Matéria não sujeita a votação.
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Substitutivo nº 1
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS MOTIVADAS POR REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Matéria não votada
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9
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Discussão Única do
Projeto de Lei nº 86/2021 -
ZERBINATO,
ALESSANDRO MARACA
- FACULTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO EM PROL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE PESSOAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO MÉDICO NO PERÍODO DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Parecer CCJR nº 96/2021 ao PL 86/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: RENATO ZUCOLOTO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº 92/2021 ao PL 86/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: RENATO ZUCOLOTO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFOFCT nº 84/2021 ao PL 86/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: DUDA HIDALGO
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Matéria não sujeita a votação.
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Substitutivo nº 1
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ZERBINATO -
FACULTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO EM PROL DAS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE PESSOAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO NO PERÍODO DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10
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Discussão Única do
Projeto de Lei nº 90/2021 -
PAULO MODAS
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE IMUNIZAÇÃO MUNICIPAL CONTRA A COVID-19 TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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Parecer CSPAS nº 8/2021 ao PL 90/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ELIZEU ROCHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFOFCT nº 78/2021 ao PL 90/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ZERBINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHIRDEF nº 3/2021 ao PL 90/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: RAMON FAUSTINO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº 86/2021 ao PL 90/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
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Matéria não sujeita a votação.
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Substitutivo nº 1
-
PAULO MODAS -
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE IMUNIZAÇÃO MUNICIPAL CONTRA A COVID-19, TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 1
-
PAULO MODAS -
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E SUPRIME A EXPRESSÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º, AMBAS AO SUBSTITUTIVO.
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Aprovado
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11
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Discussão Única do
Projeto de Lei nº 92/2021 -
PREFEITO MUNICIPAL
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 153.662,09 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 818648/2015, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Parecer CAPHOSP nº 13/2021 ao PL 92/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ELIZEU ROCHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFOFCT nº 63/2021 ao PL 92/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ELIZEU ROCHA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº 74/2021 ao PL 92/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
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Matéria não sujeita a votação.
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