Sessão Plenária

27ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

22 de abril de 2021 (quinta-feira), às 16h16

Presidente: ALESSANDRO MARACA / MDB

1º Vice-Presidente: BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB

2º Vice-Presidente: GLÁUCIA BERENICE / REP

1º Secretário: MATHEUS MORENO / MDB

2º Secretário: FRANCO FERRO / PP

Vereadores Presentes [22]: ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRÉ RODINI / NOVO, ELIZEU ROCHA / PP, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, BRANDO VEIGA / REP, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, FRANCO FERRO / PP, BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB, COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI / PT, LINCOLN FERNANDES / PDT, FRANÇA / PSB, MARCOS PAPA / PODE, DUDA HIDALGO / PT, MATHEUS MORENO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, PAULO MODAS / UNIÃO, RAMON FAUSTINO / PSOL, RENATO ZUCOLOTO / PP, ZERBINATO / PSB

Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 632/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DOS GALHOS DA RUA ADOLFO PAMPLONA - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
2
Indicação nº 633/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA O TAPA BURACO NA AV. EDUARDO GOMES DE SOUZA - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
3
Indicação nº 634/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA ROÇADA DE VIA PÚBLICA NA RUA HENRIQUE FRANCO - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
4
Indicação nº 635/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO A SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A ROÇADA DO MATO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CARAMURU - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
5
Indicação nº 636/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DOS GALHOS DA RUA JOSÉ BORGES DA COSTA - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
6
Indicação nº 637/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DOS GALHOS DA AV. EDUARDO GOMES DE SOUZA - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
7
Indicação nº 638/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DOS GALHOS DA RUA DR. JORGE TIBIRIÇA - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
8
Indicação nº 639/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA ROÇADA DE VIA PÚBLICA NA RUA DR. JORGE TIBIRIÇÁ Aprovado
9
Indicação nº 640/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DOS GALHOS DA RUA MÁRIO POMARO LEGNARI - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
10
Indicação nº 641/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DOS GALHOS DA RUA JORGE SAID - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
11
Indicação nº 642/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA O TAPA BURACO NA AV. CEL. FERNANDO FERREIRA LEITE - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
12
Indicação nº 643/2021 - FRANCO FERRO - INDICO SEJA OFICIADO SENHOR PREFEITO E ÓRGÃOS COMPETENTES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO, NO SENTIDO DE SUSPENDER O REAJUSTE DO IPTU PARA O ANO DE 2022, EM RIBEIRÃO PRETO/SP. Aprovado
13
Indicação nº 644/2021 - BRANDO VEIGA - INDICA AÇÃO URGENTE DA PREFEITURA PARA CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NO ASFALTO NA VILA ALBERTINA. Aprovado
14
Indicação nº 645/2021 - BRANDO VEIGA - INDICA AÇÃO URGENTE DA PREFEITURA PARA CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NO ASFALTO NO BAIRRO IPIRANGA. Aprovado
15
Indicação nº 646/2021 - BRANDO VEIGA - INDICA AÇÃO URGENTE DA PREFEITURA PARA LIMPEZA, ROÇADA, PODA DE ÁRVORES E RETIRADA DE GALHOS NO BAIRRO LÉO GOMES DE MORAES. Aprovado
16
Indicação nº 647/2021 - BRANDO VEIGA - INDICA AÇÃO URGENTE DA PREFEITURA PARA RECAPEAMENTO NA RUA MOGI MIRIM. Aprovado
17
Indicação nº 648/2021 - GLÁUCIA BERENICE - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL ISENTAR DE PAGAMENTO DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NÃO ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DE FECHAMENTO OBRIGATÓRIO DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19. Aprovado
18
Indicação nº 649/2021 - GLÁUCIA BERENICE - INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRIAR E INCLUIR A SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR. Aprovado
19
Indicação nº 650/2021 - GLÁUCIA BERENICE - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL FIXAR CARTAZES COM INFORMAÇÕES DE ENDEREÇOS, TELEFONES E E-MAILS DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PÚBLICOS E PRIVADOS. Aprovado
20
Indicação nº 651/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL ROÇADA DE MATO, NA AV DR CELSO CHARURI ATÉ RODOVIA ANHANGUERA, CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
21
Indicação nº 652/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE PARE SINALIZAÇÃO DE SOLO, NA RUA LÚPERCIO BERTOCHI, NO BAIRRO RECREIO ANHANGUERA. Aprovado
22
Indicação nº 653/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE TODOS OS PROFISSIONAIS PRIVADOS DE ATUAÇÃO COM A ÁREA DA SAÚDE, INCLUSIVE COVID-19 SEJAM INCLUÍDOS COMO PRIORIDADE NO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO. (TRABALHADORES PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MANEJAM PRODUTOS BIOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTAIS, VESTUÁRIOS E OUTROS MATERIAIS DE USO DA SAÚDE E PACIENTES COM COVID-19 Aprovado
23
Requerimento nº 3078/2021 - MATHEUS MORENO - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE RECAPEAMENTO DE LOGRADOURO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA (RUA ANTÔNIO CARLOS NERO, 565 - JD. MANOEL PENNA E RESIDENCIAL GREENVILLE). Aprovado
24
Requerimento nº 3079/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS EDUARDO PRADO COM A JOSÉ BERNARDI NO BAIRRO VILA TIBÉRIO Aprovado
25
Requerimento nº 3080/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE MAGALHÃES N° 675 NO BAIRRO JARDIM ANHANGUERA Aprovado
26
Requerimento nº 3081/2021 - JEAN CORAUCI - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO JORNAL TRIBUNA RIBEIRÃO PELA EDIÇÃO DE NÚMERO 6000 Aprovado
27
Requerimento nº 3082/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO A LIMPEZA NA RUA SALVADOR COSSO CONFLUÊNCIA COM A DOUTOR PAULO BARRA NO BAIRRO JARDIM IRAJÁ. Aprovado
28
Requerimento nº 3083/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O TAPA BURACO NA TRAVESSA MUNIZ FREIRE EM TODA A SUA EXTENSÃO NO BAIRRO IPIRANGA. Aprovado
29
Requerimento nº 3084/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO A LIMPEZA NA AVENIDA EDUARDO ANDREIA MATARAZZO NO CANTEIRO CENTRAL EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado
30
Requerimento nº 3085/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O RECAPEAMENTO NA RUA CHILE NO TRECHO ENTRE A RUA DOUTOR PAULO BARRA ATÉ A AVENIDA LEAIS PAULISTA NO BAIRRO JARDIM IRAJÁ. Aprovado
31
Requerimento nº 3086/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O CATA GALHO NA RUA FLORÊNCIO DE ABREU Nº 510 NO BAIRRO CENTRO. Aprovado
32
Requerimento nº 3087/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA SEGUNDA VEZ O HIDROJATEAMENTO DE BOCA DE LOBO NA RUA JOÃO RAMALHO N 1653 NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS Aprovado
33
Requerimento nº 3088/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA TERCEIRA VEZ O RECAPEAMENTO NA RUA ANTÔNIO ROSSI EM TODA A SUA EXTENSÃO NO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA Aprovado
34
Requerimento nº 3089/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA SEGUNDA VEZ O RECAPEAMENTO NA RUA CASA BRANCA EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO VILA BRASIL Aprovado
35
Requerimento nº 3090/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA QUARTA VEZ O TAPA BURACO NA RUA PAULO GERARDI EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO MARIA CASAGRANDE LOPES Aprovado
36
Requerimento nº 3091/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA TIBIRIÇA CONFLUÊNCIA COM A MARIANA JUNQUEIRA NO BAIRRO CENTRO Aprovado
37
Requerimento nº 3092/2021 - ELIZEU ROCHA - REQUER SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 8226/98 E 9319/2001, EM RAZÃO DOS ULTIMOS ACONTECIMENTOS ENVOLVENDO CÃES DA RAÇA PIT BULL-CONFORME ESPECIFICA Aprovado
38
Requerimento nº 3093/2021 - ZERBINATO - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIA DE TAPA BURACO NA TRAVESSA GURUPÁ, EM FRENTE AO N° 71, NO BAIRRO JARDIM IPIRANGA Aprovado
39
Requerimento nº 3094/2021 - ZERBINATO - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIA DE TAPA BURACO NA AVENIDA JULIETA ENGRACIA GARCIA, N° 2695 AO N° 2705 NO BAIRRO JARDIM FLORESTAN FERNANDES Aprovado
40
Requerimento nº 3095/2021 - ZERBINATO - REQUER AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 1165/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprovado
41
Requerimento nº 3096/2021 - BRANDO VEIGA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS DE TRÁFEGO E MELHORIAS NO TRÂNSITO NA RUA SÃO FRANCISCO NO BAIRRO VILA ALBERTINA Aprovado
42
Requerimento nº 3097/2021 - BRANDO VEIGA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS DE TRÁFEGO E MELHORIAS NO TRÂNSITO NO BAIRRO QUINTINO FACCI II Aprovado
43
Requerimento nº 3098/2021 - BRANDO VEIGA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS DE TRÁFEGO E MELHORIAS NO TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA RUA BARRETOS COM RUA GUIANA INGLESA NO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA Aprovado
44
Requerimento nº 3099/2021 - BRANDO VEIGA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FALTA D'ÁGUA NO BAIRRO PARQUE RIBEIRÃO Aprovado
45
Requerimento nº 3100/2021 - BRANDO VEIGA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA ROÇADA DE MATO NO BAIRRO PLANALTO VERDE II Aprovado
46
Requerimento nº 3101/2021 - BRANDO VEIGA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO CÂNDIDO PORTINARI Aprovado
47
Requerimento nº 3102/2021 - BRANDO VEIGA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE UBDS DO BAIRRO QUINTINO FACCI I Aprovado
48
Requerimento nº 3103/2021 - BRANDO VEIGA - INDICA AÇÃO URGENTE DA PREFEITURA PARA ILUMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO Aprovado
49
Requerimento nº 3104/2021 - BRANDO VEIGA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA Aprovado
50
Requerimento nº 3105/2021 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL A PODA DE GALHOS DE ÁRVORES CONFORME ESPECIFICA Aprovado
51
Requerimento nº 3106/2021 - GLÁUCIA BERENICE - REQUE DA PREFEITURA MUNICIPAL AVALIAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PODA DOS GALHOS DE ÁRVORE OU SUA EXTRAÇÃO CONFORME ESPECIFICA Aprovado
52
Requerimento nº 3107/2021 - ZERBINATO - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIA DE TAPA BURACO NA RUA JULIO CESAR JACINTO DE MELO SARAIVA, N° 468 E PROXIMIDADES, NO BAIRRO FLORESTAN FERNANDES Aprovado
53
Requerimento nº 3108/2021 - ZERBINATO - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIA DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA QUE LIGA A BOCA DE LOBO AO PV, NA RUA EUGÊNIA FORTINI, N° 2323, ESQUINA COM A RUA ERWIN SEIGNAMARTIN Aprovado
54
Requerimento nº 3109/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANTONIO MILENA EM TODA EXTENSÃO- BAIRRO CAMPOS ELISEOS (PROT.2021 11 948 6) Aprovado
55
Requerimento nº 3110/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER ROÇADA DE MATO ALTO NA VIA LUIS GALVÃO CESAR (CANTEIRO) N° 1925 EM TODA EXTENSÃO- BAIRRO PARQUE DAS ANDORINHAS (PROT.2021 11 936 2) Aprovado
56
Requerimento nº 3111/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA NAIR BARBOSA PINHEIRO EM TODA EXTENSÃO- BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT.2021 11 964 8) Aprovado
57
Requerimento nº 3112/2021 - IGOR OLIVEIRA - REFORÇANDO REQUEIRO PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GENEBALDO DE SÁ EM TODA EXTENSÃO- BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT.2020 25183 E 2021 11 962 1) Aprovado
58
Requerimento nº 3113/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DR EUGÊNIO MARZOLA EM TODA EXTENSÃO ENTRE A JOÃO DELIBO ATÉ A DEPUTADO ORLANDO JURCA- BAIRRO QUINTINO FACCI II (PROT.2021 11 959 1) Aprovado
59
Requerimento nº 3114/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA GENEBALDO DE SÁ EMTODA EXTENSÃO- BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT.2020 251823) Aprovado
60
Requerimento nº 3115/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NAIR BARBOSA PINHEIRO EM TODA EXTENSÃO - BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT. 2021 11.964 8). Aprovado
61
Requerimento nº 3116/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CLEMENTINA EVANGELISTA EM TODA EXTENSÃO - BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT. 2021 11 968 0). Aprovado
62
Requerimento nº 3117/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CLEMENTINA EVANGELISTA EM TODA EXTENSÃO - BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT. 2021 11 969 9). Aprovado
63
Requerimento nº 3118/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ARQUIMEU DIAS MOREIRA EM TODA EXTENSÃO - BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT. 2021 11 966 4). Aprovado
64
Requerimento nº 3119/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ARQUIMEU DIAS MOREIRA EM TODA EXTENSÃO - BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT. 2021 11 967 2). Aprovado
65
Requerimento nº 3120/2021 - MATHEUS MORENO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DESAPROPRIA-ÇÕES PROPOSTAS E PROMOVIDAS PELA MUNICIPALIDADE DE 1979 A 1982 CONFORME ESPECIFICA Aprovado
66
Requerimento nº 3121/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER REPARO DE CALÇADA E SARJETA EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA JOÃO GAGLIARDI AO LADO DO NÚMERO 48, BAIRRO QUINTINO FACCI II, CONFORME ESPECIFICA Aprovado
67
Requerimento nº 3122/2021 - ALESSANDRO MARACA - REITERA PELA SEGUNDA VEZ PEDIDO DE RECAPEAMENTO OU OPERAÇÃO TAPA BURACO COM RECORTE EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA AIMORÉS, BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
68
Requerimento nº 3123/2021 - ALESSANDRO MARACA - REITERA PELA TERCEIRA VEZ PEDIDO DE CONTENÇÃO DE VAZAMENTO DE ESGOTO EM PV (POÇO DE VISITA) NA RUA DOUTOR HUGO FORTES, ALTURA DO NÚMERO 1890, NO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL LAGOINHA, PROTOCOLO NÚMERO 1115989 CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
69
Requerimento nº 3124/2021 - ALESSANDRO MARACA - REITERA PELA TERCEIRA VEZ PEDIDO DE CONTENÇÃO DE VAZAMENTO DE ESGOTO EM PV (POÇO DE VISITA) NA RUA DOUTOR HUGO FORTES, ALTURA DO NÚMERO 1890, NO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL LAGOINHA, PROTOCOLO NÚMERO 1115989 CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
70
Requerimento nº 3125/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES DA PREFEITURA VISANDO SANAR A PROBLEMÁTICA ATINENTE ÀS CAÇAMBAS SOCIAIS INSTALADAS PRÓXIMAS AO BAIRRO ADÃO DO CARMO LEONEL, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
71
Requerimento nº 3126/2021 - ALESSANDRO MARACA - REITERA PEDIDO DE RECAPEAMENTO NA RUA ANITA BELLOUBE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOUTOR DEMÉTRIO CHAGURI E CONCHETA D'ANDREA GUAL, BAIRRO QUINTINO FACCI II, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
72
Requerimento nº 3127/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER PODA URGENTE DE ÁRVORES LOCALIZADAS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PARIS, BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA Aprovado
73
Requerimento nº 3128/2021 - FRANÇA - REQUER DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PROVIDENCIE INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO DOS CONCIDADÃOS QUE NÃO TÊM DIREITO À CESTA BÁSICA EMERGENCIAL. Aprovado
74
Requerimento nº 3129/2021 - ALESSANDRO MARACA - EXTERNA CONGRATULAÇÕES AO JORNAL TRIBUNA DE RIBEIRÃO PRETO PELA EDIÇÃO Nº 6.000, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
75
Requerimento nº 3130/2021 - MATHEUS MORENO - REQUER INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A ESTRADA MUNICIPAL RPR-256 Aprovado
76
Requerimento nº 3131/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A NOVA DIRETORIA DO CARIB – CENTRO DE ACOLHIMENTO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O TRIÊNIO 21-24. Aprovado
77
Requerimento nº 3132/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL TRIBUNA RIBEIRÃO PELA MARCA DE 6000 EDIÇÕES. Aprovado
78
Requerimento nº 3133/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL TRIBUNA RIBEIRÃO PELA MARCA DE 6000 EDIÇÕES. Aprovado
79
Requerimento nº 3134/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERVIÇOS DE REPARO EM ASFALTO (TAPA-BURACO) EM LOCAL QUE ESPECÍFICA (CENTRO) Aprovado
80
Requerimento nº 3135/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERVIÇOS DE REPARO EM ASFALTO (TAPA-BURACO) EM LOCAL QUE ESPECIFICA (CENTRO) Aprovado

Vereadores Presentes [22]: ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRÉ RODINI / NOVO, ELIZEU ROCHA / PP, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, BRANDO VEIGA / REP, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, FRANCO FERRO / PP, BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB, COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI / PT, LINCOLN FERNANDES / PDT, FRANÇA / PSB, MARCOS PAPA / PODE, DUDA HIDALGO / PT, MATHEUS MORENO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, PAULO MODAS / UNIÃO, RAMON FAUSTINO / PSOL, RENATO ZUCOLOTO / PP, ZERBINATO / PSB

Item Matéria Resultado
1
Discussão Única do Veto nº 7/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS MORENO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12.669, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, GRATUITAMENTE, OS BALANCETES DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS). Rejeitado
2
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Parecer CCJR nº 65/2021 ao PLC 18/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 11/2021 ao PLC 18/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 55/2021 ao PLC 18/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 1 - MARCOS PAPA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 433 Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - MARCOS PAPA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 41 Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 3 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 200 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 4 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 200 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 5 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 203 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 6 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 204 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 7 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 205 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 8 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 207 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 9 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 211 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 10 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 212 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 11 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º E INCISOS II, VIII E IX DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 215 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 12 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 3º E INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 216 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 13 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º ASSIM COMO DOS INCISOS I, II, III E IV DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 221 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 14 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 222 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 15 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 210 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 16 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFO 1º E INCISO II DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 220 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 17 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE INSERE INCISO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 18 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA O INCISO X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 19 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 20 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA O INCISO XIX, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 21 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 22 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 23 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA OS INCISOS III E IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 24 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA INCISO AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 25 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 567 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 26 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA PARTE DO TEXTO DO INCISO XXI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 27 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 208 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 28 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 571 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 29 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 570 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 30 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 209 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 31 - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUI A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 558 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 32 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA A ALÍNEA "f" DO INCISO VI DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO PLC Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 33 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA AS ALÍNEAS "a" E "b" DO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO PLC Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 34 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 35 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 36 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 45 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 37 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 38 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 99 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 39 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - INSERE O INCISO V AO ARTIGO 100 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 40 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 112 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 41 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 118 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 42 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 120 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 43 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 121 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 44 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 122 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 45 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 193 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 46 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 289 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 47 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 311 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 48 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA QUE SUPRIME O ARTIGO 464 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 49 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 465 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 50 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 467 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 51 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 468 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 52 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 469 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 53 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 470 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 54 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 470 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 55 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 474 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 56 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 474 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 57 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 477 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 58 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 477 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 59 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 481 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 60 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 481 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 61 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 528 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 62 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 310. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 63 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 311. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 64 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 313. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 65 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 314. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 66 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 321. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 67 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 322. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 68 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 331. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 69 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 332. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 70 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 333. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 71 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 335. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 72 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 336. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 73 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 337. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 74 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA INCISOS V E VII DO ARTIGO 295. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 75 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 301. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 76 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 302. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 77 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 303. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 78 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 304. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 79 - GLÁUCIA BERENICE - ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 558 E RENUMERA PARÁGRAFO ÚNICO COMO PARÁGRAFO 1º. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 80 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 471/95, ONDE CONSTAR "ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E "ADMINISTRADOR DA REGIÃO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA", PASSE A CONSTAR "SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E SUB-PREFEITO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 100. Negado
Emenda Modificativa nº 81 - MATHEUS MORENO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 517, § 2º DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 82 - MATHEUS MORENO - NO ITEM 3, DA ALÍNEA "D" DO INCISO V, DO § 12, DO ARTIGO 4º; ALÍNEA "C" DO § IV, DO ARTIGO 5º; ARTIGO 434, CAPUT E SEUS §§ 1º AO 5º, TODOS DO SUBSTITUTIVO, ONDE CONSTA "SEGUNDA GUERRA", ATUALIZA-SE A REDAÇÃO PARA "SEGUNDA GUERRA MUNDIAL". Aprovado
Emenda Modificativa nº 83 - MATHEUS MORENO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E OS INCISOS I, IV E VII DO § 4º, DO ARTIGO 434 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 84 - MATHEUS MORENO - DÁ NOVA REDAÇÃO NOS REQUISITOS PREVISTOS NO SUBSTITUTIVO PARA OCUPAR OS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO. Negado
Emenda Modificativa nº 85 - MATHEUS MORENO - ALTERA AS NOMENCLATURAS "SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES" OU "SECRETARIA DE ESPORTES; ALTERA AS NOMENCLATURAS "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES" OU "SECRETÁRIO DE ESPORTES" E "CHEFE DA DIVISÃO DE DESPORTOS" E INCLUA-SE INCISO, RENUMERANDO O INCISO IX, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 437; O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 438 E O INCISO VIII DO § 434 DO ARTIGO 428, TODOS DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 86 - MATHEUS MORENO - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º E INCLUÍ TERMOS NO QUADRO 4 - AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESPECIFICA. Negado
Emenda Modificativa nº 87 - MATHEUS MORENO - ALTERA-SE NOS ARTIGOS E QUADROS ANEXOS DO SUBSTITUTIVO O TERMO "SEÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA; ACRESCENTA INCISO VIII, RENUMERANDO O INCISO VIII EXISTENTE PARA IX NO § 4º DO ARTIGO 361 Aprovado
Emenda Modificativa nº 88 - MATHEUS MORENO - ALTERA NOS ARTIGOS E QUADROS ANEXOS DO SUBSTITUTIVO, O TERMO "SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA" OU SECRETARIA DE JUSTIÇA, CONFORME ESPECIFICA. Negado
Emenda Modificativa nº 89 - MATHEUS MORENO - INCLUI NO ANEXO I DO SUBSTITUTIVO (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS) QUE O CARGO EFETIVO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO SERÁ COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 218. Negado
Emenda Aditiva nº 90 - MATHEUS MORENO - ACRESCENTA INCISOS NOS ARTIGOS 481 E 482 DO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Aprovado
Emenda Modificativa nº 91 - MATHEUS MORENO - ALTERA A VINCULAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA. Negado
Emenda Modificativa nº 92 - MATHEUS MORENO - ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98 DO SUBSTITUTIVO E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO EM CADA UM DELES (INCLUI DADOS DAS REGIONAIS CRIADAS). Negado
Emenda Modificativa nº 93 - MATHEUS MORENO - ALTERA A DENOMINAÇÃO NO SUBSTITUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO. Negado
Emenda Modificativa nº 94 - MATHEUS MORENO - EXCLUA-SE DO ARTIGO 168, POR DUPLICIDADE O ITEM II (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E ALTERA O CAPUT DO § 5º DO ARTIGO 177. Negado
Emenda Modificativa nº 95 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; ACRESCENTA INCISOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 179, RENUMERANDO OS DEMAIS, SE NECESSÁRIO. Negado
Emenda Modificativa nº 96 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A NOMENCLATURA "CENTRO CULTURAL QUINTINO". Aprovado
Emenda Modificativa nº 97 - MATHEUS MORENO - INCLUI CASA DA CULTURA NA DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO DE TEATROS, ONDE CONSTAR NO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 98 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "SEÇÃO DE TEATROS". Negado
Emenda Modificativa nº 99 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "SEÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO PLÍNIO TRAVASSOS DOS SANTOS E MUSEU DO CAFÉ. Aprovado
Emenda Modificativa nº 100 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. Negado
Emenda Modificativa nº 101 - MATHEUS MORENO - TRANSFERE DA SUBSEÇÃO I - DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PARA INTEGRAR A SEÇÃO II - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Negado
Emenda Modificativa nº 102 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA" OU "PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS". Aprovado
Emenda Aditiva nº 103 - RAMON FAUSTINO - INCLUI O INCISO X, XI E XII AO ARTIGO 206 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda Aditiva nº 104 - RAMON FAUSTINO - INCLUI INCISO XVII AO ARTIGO 207 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda Aditiva nº 105 - RAMON FAUSTINO - INCLUI O § 3º AO ARTIGO 240 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda Modificativa nº 106 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA INCISOS DO § 4º DO ARTIGO 333 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda Modificativa nº 107 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA INCISOS XVII E XVIII DO ARTIGO 317 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda Aditiva nº 108 - GLÁUCIA BERENICE - ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 592 DO SUBSTITUTIVO E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º. Aprovado
Emenda Aditiva nº 109 - JEAN CORAUCI - INCLUI NA REDAÇÃO DO ART. 5º, § 4º, VIII, A ALÍNEA "d" NO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Aditiva nº 110 - JEAN CORAUCI - INCLUI ART. 610, RENUMERANDO O ATUAL 610 DO SUBSTITUTIVO PARA 611. Aprovado
Emenda Modificativa nº 111 - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º, § 4º, VII DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 112 - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 141, § 2º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 113 - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 144, § 2º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 114 - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 147, § 2º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 115 - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 152, PARÁGRAFO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Supressiva nº 116 - JEAN CORAUCI - SUPRIME DO ART. 5º, § 4º, VI, A ALÍNEA "e" DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Supressiva nº 117 - JEAN CORAUCI - SUPRIME DO ARTIGO 147, § 4º, O INCISO V, RENUMERANDO OS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 118 - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 143 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 119 - DUDA HIDALGO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A NOMENCLATURA "SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA" E "SECRETARIA DE JUSTIÇA". Negado
Emenda Supressiva nº 120 - DUDA HIDALGO - SUPRIME DO SUBSTITUTIVO O § 16 DO ARTIGO 5º E OS ARTIGOS COMPREENDIDOS DO 492 A 553 E ADICIONA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 554 O INCISO VII. Negado
Emenda Modificativa nº 121 - MATHEUS MORENO - MODIFICA ARTIGOS E ANEXOS DO SUBSTITUTIVO (ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO). Negado
Emenda Aditiva nº 122 - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 425 E RENUMERA OS SEGUINTES. Aprovado
Emenda Aditiva nº 123 - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 423 E RENUMERA OS DEMAIS. Aprovado
Emenda Aditiva nº 124 - RAMON FAUSTINO - ADICIONA NO SUBSTITUTIVO, O INCISO XXI E RENUMERA O SEGUINTE NO ARTIGO 425, § 4º. Aprovado
Emenda Aditiva nº 125 - RAMON FAUSTINO - ADICIONA NO SUBSTITUTIVO, O ITEM "1" NO ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "a"; ADICIONA ITEM "A" NO ARTIGO 424, INCISO I E ADICIONA O ARTIGO 425A. Aprovado
Emenda Aditiva nº 126 - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO NO ARTIGO 413 E RENUMERA O PARÁGRAFO 2º COMO 3º. Aprovado
Emenda Aditiva nº 127 - RAMON FAUSTINO - CRIA NO SUBSTITUTIVO, O CARGO DE MUSEÓLOGO NO ANEXO V, ITEM 4 DE CARGOS CRIADOS. Aprovado
Emenda Modificativa nº 128 - RAMON FAUSTINO - ALTERA REDAÇÃO NO SUBSTITUTIVO, DO ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "a", DO ARTIGO 424, INCISO I E DO ARTIGO 425, § 1º, § 3º E § 4º. Negado
Emenda Aditiva nº 129 - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, INCISOS E RENUMERA OS SEGUINTES NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 411. Aprovado
Emenda Modificativa nº 130 - RAMON FAUSTINO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO, O ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "d" E O ARTIGO 424, INCISO IV. Negado
Emenda Modificativa nº 131 - RAMON FAUSTINO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO, O ARTIGO 4º, § 12, INCISO V E O ARTIGO 424. Negado
Emenda Aditiva nº 132 - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 427 E RENUMERA OS SEGUINTES. Aprovado
Emenda Aditiva nº 133 - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA § 3º NO ARTIGO 426 DO SUBSTITUTIVO E RENUMERA OS SEGUINTES. Aprovado
Emenda Modificativa nº 134 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 218 DO SUBSTITUTIVO (ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO) Negado
Emenda Modificativa nº 135 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 226 DO SUBSTITUTIVO (DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) Negado
Emenda Modificativa nº 136 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 227 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE CRECHES DE EDUCAÇÃO INFANTIL) Negado
Emenda Modificativa nº 137 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 228 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL) Negado
Emenda Aditiva nº 138 - RAMON FAUSTINO - INCLUI O PARÁGRAFO § 3º AO ARTIGO 231 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS). Aprovado
Emenda Modificativa nº 139 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS). Negado
Emenda Modificativa nº 140 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E ACRESCENTA O § 5º E SEUS INCISOS AO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Aditiva nº 141 - ZERBINATO - INCLUI O § 5º NO ARTIGO 596 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Modificativa nº 142 - ZERBINATO - CORRIGE A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 267 E ADICIONA ALÍNEA "A" NO INCISO VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 267, AMBOS DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 143 - ZERBINATO - DÁ OUTRA REDAÇÃO À ALÍNEA "J" (INCISO V, § 7º, ARTIGO 5º); AO INCISO X DO ARTIGO 217; AO ARTIGO 239 E SEUS PARÁGRAFOS; AO § 2º DO ARTIGO 466; ALÍNEA "X" (INCISO III, ARTIGO 606) E FAZ CORREÇÕES NO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TODOS DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Aditiva nº 144 - GLÁUCIA BERENICE - INSERE ALÍNEA "C" AO § 4º DO ARTIGO 238 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda Aditiva nº 145 - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA § 2º NO ARTIGO 558 DO SUBSTITUTIVO, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º Aprovado
Emenda Aditiva nº 146 - ALESSANDRO MARACA - INSERE ARTIGO 612, RENUMERANDO O ARTIGO 612 PARA ARTIGO 613 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Modificativa nº 147 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E ACRESCENTA O § 3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 148 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA DA REDAÇÃO AO ARTIGO 157 E ACRESCENTA O § 3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 149 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 218 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 150 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 224 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 151 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 223 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 152 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 226 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 153 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA DOS §§ 1º, 2º , 3º E 4º DO ARTIGO 227, ASSIM COMO O CAPUT DO ARTIGO 227 TODOS DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 154 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA DOS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 228 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 155 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 229 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 156 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 230 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 157 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA §§ 1º E 2º DO ARTIGO 230 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 158 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 241 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 159 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 3º E INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 234 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 160 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 235 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 161 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 2º E 3º, ASSIM COMO DOS INCISOS I, II, III E IV DO § 4º DO ARTIGO 240 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 162 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA DOS §§ 1º E 2º E INCISOS II, VIII E IX DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 239 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 163 - ZERBINATO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 26 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 164 - ZERBINATO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 28 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 165 - ZERBINATO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 90 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Aditiva nº 166 - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA § 3º NO ARTIGO 600 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Aditiva nº 167 - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA ARTIGOS 612 A 615 AO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE OS SUBSEQUENTES. Aprovado
Emenda Modificativa nº 168 - MARCOS PAPA - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 109 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Aditiva nº 169 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ADICIONA INCISO AO ARTIGO 38 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Modificativa nº 170 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Aditiva nº 171 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - INSERE INCISO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Modificativa nº 172 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 173 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - SUPRIME ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 174 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - SUPRIME ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 175 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - RETIRA PARTE DO TEXTO DO INCISO XXI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 176 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 105 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 177 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 211 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 178 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 311 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 179 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 333 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Supressiva nº 180 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - SUPRIME ARTIGO 497 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 181 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 528 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 182 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 531 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 183 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 10º DO ARTIGO 532 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 184 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 13 DO ARTIGO 533 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 185 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 534 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 186 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 123 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 187 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 474 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 188 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 540 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 189 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 540 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 190 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 544 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Aditiva nº 191 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 562 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 192 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 544 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Supressiva nº 193 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 606 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Supressiva nº 194 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 605 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Supressiva nº 195 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 601 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 196 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA A ALÍNEA “F” DO INCISO VI DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 197 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO IX DO PARÁGRAFO DO ARTIGO 5º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 198 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 129 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 199 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA AS ALÍNEAS I E II DO INCISO 131 DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 200 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 132 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 201 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 133 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 202 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 537 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 203 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 534 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Aditiva nº 204 - PAULO MODAS - EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE ADICIONA E RENUMERA DISPOSITIVO DO TÍTULO VI (ARTIGO 611) Negado
Emenda Aditiva nº 205 - RAMON FAUSTINO - INCLUI O INCISO I E II AO §2º DO ARTIGO 183 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda Aditiva nº 206 - RAMON FAUSTINO - INCLUI O INCISO I E II AO §2º DO ARTIGO 142 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda Aditiva nº 207 - RAMON FAUSTINO - INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 150 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda Aditiva nº 208 - RAMON FAUSTINO - INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 154 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE DO ISS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda Aditiva nº 209 - RAMON FAUSTINO - INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 157 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DA CONTADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda Modificativa nº 210 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 171 E ACRESCENTA O §3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇAO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Negado
Emenda Aditiva nº 211 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 169 E ACRESCENTA O §3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES, DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Negado
Emenda Aditiva nº 212 - RAMON FAUSTINO - INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 155 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA CONTADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda Aditiva nº 213 - MARCOS PAPA - INCLUI O ARTIGO 612 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, RENUMERANDO OS DEMAIS, CONFORME ESPECIFICA Negado
Emenda Supressiva nº 214 - MARCOS PAPA - SUPRIME O ARTIGO 5º E O ARTIGO 110 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCJR nº 65/2021 ao PLC 18/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 11/2021 ao PLC 18/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 55/2021 ao PLC 18/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Emenda Modificativa nº 1 - MARCOS PAPA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 433 Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - MARCOS PAPA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 41 Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 3 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 200 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 4 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 200 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 5 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 203 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 6 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 204 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 7 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 205 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 8 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 207 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 9 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 211 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 10 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 212 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 11 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º E INCISOS II, VIII E IX DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 215 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 12 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 3º E INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 216 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 13 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º ASSIM COMO DOS INCISOS I, II, III E IV DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 221 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 14 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 222 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 15 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 210 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 16 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFO 1º E INCISO II DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 220 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 17 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE INSERE INCISO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 18 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA O INCISO X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 19 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 20 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA O INCISO XIX, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 21 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 22 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 23 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA OS INCISOS III E IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 24 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA INCISO AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 25 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 567 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 26 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA PARTE DO TEXTO DO INCISO XXI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 27 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 208 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 28 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 571 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 29 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 570 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 30 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 209 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 31 - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUI A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 558 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 32 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA A ALÍNEA "f" DO INCISO VI DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO PLC Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 33 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA AS ALÍNEAS "a" E "b" DO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO PLC Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 34 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 35 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 36 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 45 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 37 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 38 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 99 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 39 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - INSERE O INCISO V AO ARTIGO 100 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 40 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 112 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 41 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 118 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 42 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 120 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 43 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 121 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 44 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 122 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 45 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 193 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 46 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 289 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 47 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 311 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 48 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA QUE SUPRIME O ARTIGO 464 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 49 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 465 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 50 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 467 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 51 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 468 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 52 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 469 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 53 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 470 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 54 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 470 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 55 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 474 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 56 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 474 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 57 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 477 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 58 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 477 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 59 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 481 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 60 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 481 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 61 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 528 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 62 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 310. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 63 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 311. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 64 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 313. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 65 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 314. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 66 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 321. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 67 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 322. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 68 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 331. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 69 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 332. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 70 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 333. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 71 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 335. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 72 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 336. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 73 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 337. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 74 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA INCISOS V E VII DO ARTIGO 295. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 75 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 301. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 76 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 302. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 77 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 303. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 78 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 304. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 79 - GLÁUCIA BERENICE - ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 558 E RENUMERA PARÁGRAFO ÚNICO COMO PARÁGRAFO 1º. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 80 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 471/95, ONDE CONSTAR "ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E "ADMINISTRADOR DA REGIÃO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA", PASSE A CONSTAR "SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E SUB-PREFEITO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 100. Negado
Emenda Modificativa nº 81 - MATHEUS MORENO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 517, § 2º DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 82 - MATHEUS MORENO - NO ITEM 3, DA ALÍNEA "D" DO INCISO V, DO § 12, DO ARTIGO 4º; ALÍNEA "C" DO § IV, DO ARTIGO 5º; ARTIGO 434, CAPUT E SEUS §§ 1º AO 5º, TODOS DO SUBSTITUTIVO, ONDE CONSTA "SEGUNDA GUERRA", ATUALIZA-SE A REDAÇÃO PARA "SEGUNDA GUERRA MUNDIAL". Aprovado
Emenda Modificativa nº 83 - MATHEUS MORENO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E OS INCISOS I, IV E VII DO § 4º, DO ARTIGO 434 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 84 - MATHEUS MORENO - DÁ NOVA REDAÇÃO NOS REQUISITOS PREVISTOS NO SUBSTITUTIVO PARA OCUPAR OS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO. Negado
Emenda Modificativa nº 85 - MATHEUS MORENO - ALTERA AS NOMENCLATURAS "SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES" OU "SECRETARIA DE ESPORTES; ALTERA AS NOMENCLATURAS "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES" OU "SECRETÁRIO DE ESPORTES" E "CHEFE DA DIVISÃO DE DESPORTOS" E INCLUA-SE INCISO, RENUMERANDO O INCISO IX, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 437; O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 438 E O INCISO VIII DO § 434 DO ARTIGO 428, TODOS DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 86 - MATHEUS MORENO - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º E INCLUÍ TERMOS NO QUADRO 4 - AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESPECIFICA. Negado
Emenda Modificativa nº 87 - MATHEUS MORENO - ALTERA-SE NOS ARTIGOS E QUADROS ANEXOS DO SUBSTITUTIVO O TERMO "SEÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA; ACRESCENTA INCISO VIII, RENUMERANDO O INCISO VIII EXISTENTE PARA IX NO § 4º DO ARTIGO 361 Aprovado
Emenda Modificativa nº 88 - MATHEUS MORENO - ALTERA NOS ARTIGOS E QUADROS ANEXOS DO SUBSTITUTIVO, O TERMO "SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA" OU SECRETARIA DE JUSTIÇA, CONFORME ESPECIFICA. Negado
Emenda Modificativa nº 89 - MATHEUS MORENO - INCLUI NO ANEXO I DO SUBSTITUTIVO (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS) QUE O CARGO EFETIVO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO SERÁ COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 218. Negado
Emenda Aditiva nº 90 - MATHEUS MORENO - ACRESCENTA INCISOS NOS ARTIGOS 481 E 482 DO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Aprovado
Emenda Modificativa nº 91 - MATHEUS MORENO - ALTERA A VINCULAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA. Negado
Emenda Modificativa nº 92 - MATHEUS MORENO - ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98 DO SUBSTITUTIVO E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO EM CADA UM DELES (INCLUI DADOS DAS REGIONAIS CRIADAS). Negado
Emenda Modificativa nº 93 - MATHEUS MORENO - ALTERA A DENOMINAÇÃO NO SUBSTITUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO. Negado
Emenda Modificativa nº 94 - MATHEUS MORENO - EXCLUA-SE DO ARTIGO 168, POR DUPLICIDADE O ITEM II (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E ALTERA O CAPUT DO § 5º DO ARTIGO 177. Negado
Emenda Modificativa nº 95 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; ACRESCENTA INCISOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 179, RENUMERANDO OS DEMAIS, SE NECESSÁRIO. Negado
Emenda Modificativa nº 96 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A NOMENCLATURA "CENTRO CULTURAL QUINTINO". Aprovado
Emenda Modificativa nº 97 - MATHEUS MORENO - INCLUI CASA DA CULTURA NA DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO DE TEATROS, ONDE CONSTAR NO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 98 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "SEÇÃO DE TEATROS". Negado
Emenda Modificativa nº 99 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "SEÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO PLÍNIO TRAVASSOS DOS SANTOS E MUSEU DO CAFÉ. Aprovado
Emenda Modificativa nº 100 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. Negado
Emenda Modificativa nº 101 - MATHEUS MORENO - TRANSFERE DA SUBSEÇÃO I - DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PARA INTEGRAR A SEÇÃO II - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Negado
Emenda Modificativa nº 102 - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA" OU "PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS". Aprovado
Emenda Aditiva nº 103 - RAMON FAUSTINO - INCLUI O INCISO X, XI E XII AO ARTIGO 206 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda Aditiva nº 104 - RAMON FAUSTINO - INCLUI INCISO XVII AO ARTIGO 207 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda Aditiva nº 105 - RAMON FAUSTINO - INCLUI O § 3º AO ARTIGO 240 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda Modificativa nº 106 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA INCISOS DO § 4º DO ARTIGO 333 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda Modificativa nº 107 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA INCISOS XVII E XVIII DO ARTIGO 317 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda Aditiva nº 108 - GLÁUCIA BERENICE - ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 592 DO SUBSTITUTIVO E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º. Aprovado
Emenda Aditiva nº 109 - JEAN CORAUCI - INCLUI NA REDAÇÃO DO ART. 5º, § 4º, VIII, A ALÍNEA "d" NO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Aditiva nº 110 - JEAN CORAUCI - INCLUI ART. 610, RENUMERANDO O ATUAL 610 DO SUBSTITUTIVO PARA 611. Aprovado
Emenda Modificativa nº 111 - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º, § 4º, VII DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 112 - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 141, § 2º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 113 - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 144, § 2º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 114 - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 147, § 2º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 115 - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 152, PARÁGRAFO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Supressiva nº 116 - JEAN CORAUCI - SUPRIME DO ART. 5º, § 4º, VI, A ALÍNEA "e" DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Supressiva nº 117 - JEAN CORAUCI - SUPRIME DO ARTIGO 147, § 4º, O INCISO V, RENUMERANDO OS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 118 - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 143 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 119 - DUDA HIDALGO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A NOMENCLATURA "SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA" E "SECRETARIA DE JUSTIÇA". Negado
Emenda Supressiva nº 120 - DUDA HIDALGO - SUPRIME DO SUBSTITUTIVO O § 16 DO ARTIGO 5º E OS ARTIGOS COMPREENDIDOS DO 492 A 553 E ADICIONA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 554 O INCISO VII. Negado
Emenda Modificativa nº 121 - MATHEUS MORENO - MODIFICA ARTIGOS E ANEXOS DO SUBSTITUTIVO (ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO). Negado
Emenda Aditiva nº 122 - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 425 E RENUMERA OS SEGUINTES. Aprovado
Emenda Aditiva nº 123 - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 423 E RENUMERA OS DEMAIS. Aprovado
Emenda Aditiva nº 124 - RAMON FAUSTINO - ADICIONA NO SUBSTITUTIVO, O INCISO XXI E RENUMERA O SEGUINTE NO ARTIGO 425, § 4º. Aprovado
Emenda Aditiva nº 125 - RAMON FAUSTINO - ADICIONA NO SUBSTITUTIVO, O ITEM "1" NO ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "a"; ADICIONA ITEM "A" NO ARTIGO 424, INCISO I E ADICIONA O ARTIGO 425A. Aprovado
Emenda Aditiva nº 126 - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO NO ARTIGO 413 E RENUMERA O PARÁGRAFO 2º COMO 3º. Aprovado
Emenda Aditiva nº 127 - RAMON FAUSTINO - CRIA NO SUBSTITUTIVO, O CARGO DE MUSEÓLOGO NO ANEXO V, ITEM 4 DE CARGOS CRIADOS. Aprovado
Emenda Modificativa nº 128 - RAMON FAUSTINO - ALTERA REDAÇÃO NO SUBSTITUTIVO, DO ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "a", DO ARTIGO 424, INCISO I E DO ARTIGO 425, § 1º, § 3º E § 4º. Negado
Emenda Aditiva nº 129 - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, INCISOS E RENUMERA OS SEGUINTES NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 411. Aprovado
Emenda Modificativa nº 130 - RAMON FAUSTINO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO, O ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "d" E O ARTIGO 424, INCISO IV. Negado
Emenda Modificativa nº 131 - RAMON FAUSTINO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO, O ARTIGO 4º, § 12, INCISO V E O ARTIGO 424. Negado
Emenda Aditiva nº 132 - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 427 E RENUMERA OS SEGUINTES. Aprovado
Emenda Aditiva nº 133 - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA § 3º NO ARTIGO 426 DO SUBSTITUTIVO E RENUMERA OS SEGUINTES. Aprovado
Emenda Modificativa nº 134 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 218 DO SUBSTITUTIVO (ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO) Negado
Emenda Modificativa nº 135 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 226 DO SUBSTITUTIVO (DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) Negado
Emenda Modificativa nº 136 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 227 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE CRECHES DE EDUCAÇÃO INFANTIL) Negado
Emenda Modificativa nº 137 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 228 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL) Negado
Emenda Aditiva nº 138 - RAMON FAUSTINO - INCLUI O PARÁGRAFO § 3º AO ARTIGO 231 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS). Aprovado
Emenda Modificativa nº 139 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS). Negado
Emenda Modificativa nº 140 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E ACRESCENTA O § 5º E SEUS INCISOS AO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Aditiva nº 141 - ZERBINATO - INCLUI O § 5º NO ARTIGO 596 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Modificativa nº 142 - ZERBINATO - CORRIGE A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 267 E ADICIONA ALÍNEA "A" NO INCISO VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 267, AMBOS DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 143 - ZERBINATO - DÁ OUTRA REDAÇÃO À ALÍNEA "J" (INCISO V, § 7º, ARTIGO 5º); AO INCISO X DO ARTIGO 217; AO ARTIGO 239 E SEUS PARÁGRAFOS; AO § 2º DO ARTIGO 466; ALÍNEA "X" (INCISO III, ARTIGO 606) E FAZ CORREÇÕES NO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TODOS DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Aditiva nº 144 - GLÁUCIA BERENICE - INSERE ALÍNEA "C" AO § 4º DO ARTIGO 238 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda Aditiva nº 145 - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA § 2º NO ARTIGO 558 DO SUBSTITUTIVO, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º Aprovado
Emenda Aditiva nº 146 - ALESSANDRO MARACA - INSERE ARTIGO 612, RENUMERANDO O ARTIGO 612 PARA ARTIGO 613 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Modificativa nº 147 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E ACRESCENTA O § 3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 148 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA DA REDAÇÃO AO ARTIGO 157 E ACRESCENTA O § 3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 149 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 218 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 150 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 224 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 151 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 223 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 152 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 226 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 153 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA DOS §§ 1º, 2º , 3º E 4º DO ARTIGO 227, ASSIM COMO O CAPUT DO ARTIGO 227 TODOS DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 154 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA DOS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 228 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 155 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 229 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 156 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 230 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 157 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA §§ 1º E 2º DO ARTIGO 230 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 158 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 241 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 159 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 3º E INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 234 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 160 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 235 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 161 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 2º E 3º, ASSIM COMO DOS INCISOS I, II, III E IV DO § 4º DO ARTIGO 240 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 162 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA DOS §§ 1º E 2º E INCISOS II, VIII E IX DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 239 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 163 - ZERBINATO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 26 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 164 - ZERBINATO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 28 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 165 - ZERBINATO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 90 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Aditiva nº 166 - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA § 3º NO ARTIGO 600 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Aditiva nº 167 - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA ARTIGOS 612 A 615 AO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE OS SUBSEQUENTES. Aprovado
Emenda Modificativa nº 168 - MARCOS PAPA - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 109 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Aditiva nº 169 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ADICIONA INCISO AO ARTIGO 38 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Modificativa nº 170 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Aditiva nº 171 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - INSERE INCISO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Modificativa nº 172 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 173 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - SUPRIME ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 174 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - SUPRIME ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 175 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - RETIRA PARTE DO TEXTO DO INCISO XXI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 176 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 105 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda Modificativa nº 177 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 211 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 178 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 311 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 179 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 333 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Supressiva nº 180 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - SUPRIME ARTIGO 497 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 181 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 528 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 182 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 531 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 183 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 10º DO ARTIGO 532 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 184 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 13 DO ARTIGO 533 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 185 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 534 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 186 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 123 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 187 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 474 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 188 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 540 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 189 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 540 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda Modificativa nº 190 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 544 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Aditiva nº 191 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 562 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 192 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 544 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Supressiva nº 193 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 606 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Supressiva nº 194 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 605 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Supressiva nº 195 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 601 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 196 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA A ALÍNEA “F” DO INCISO VI DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 197 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO IX DO PARÁGRAFO DO ARTIGO 5º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 198 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 129 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 199 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA AS ALÍNEAS I E II DO INCISO 131 DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 200 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 132 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 201 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 133 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 202 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 537 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Modificativa nº 203 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 534 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda Aditiva nº 204 - PAULO MODAS - EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE ADICIONA E RENUMERA DISPOSITIVO DO TÍTULO VI (ARTIGO 611) Negado
Emenda Aditiva nº 205 - RAMON FAUSTINO - INCLUI O INCISO I E II AO §2º DO ARTIGO 183 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda Aditiva nº 206 - RAMON FAUSTINO - INCLUI O INCISO I E II AO §2º DO ARTIGO 142 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda Aditiva nº 207 - RAMON FAUSTINO - INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 150 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda Aditiva nº 208 - RAMON FAUSTINO - INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 154 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE DO ISS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda Aditiva nº 209 - RAMON FAUSTINO - INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 157 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DA CONTADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda Modificativa nº 210 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 171 E ACRESCENTA O §3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇAO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Negado
Emenda Aditiva nº 211 - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 169 E ACRESCENTA O §3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES, DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Negado
Emenda Aditiva nº 212 - RAMON FAUSTINO - INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 155 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA CONTADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda Aditiva nº 213 - MARCOS PAPA - INCLUI O ARTIGO 612 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, RENUMERANDO OS DEMAIS, CONFORME ESPECIFICA Negado
Emenda Supressiva nº 214 - MARCOS PAPA - SUPRIME O ARTIGO 5º E O ARTIGO 110 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
3
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Parecer CAPHOSP nº 12/2021 ao PLC 19/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 62/2021 ao PLC 19/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 73/2021 ao PLC 19/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 1 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA OS INCISOS I E II AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP). Prejudicado
Emenda Aditiva nº 2 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP). Prejudicado
Emenda Aditiva nº 3 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP). Prejudicado
Emenda Aditiva nº 4 - FRANCO FERRO - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2021, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prejudicado
Emenda Aditiva nº 5 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 25 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Aditiva nº 6 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ADICIONA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 18 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Aditiva nº 7 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ADICIONA OS INCISOS I E II NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Modificativa nº 8 - FRANCO FERRO - TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 EM § 1º E ACRESCENTA O § 2º NO ARTIGO 21 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CAPHOSP nº 12/2021 ao PLC 19/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 62/2021 ao PLC 19/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 73/2021 ao PLC 19/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Emenda Aditiva nº 1 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA OS INCISOS I E II AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP). Prejudicado
Emenda Aditiva nº 2 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP). Prejudicado
Emenda Aditiva nº 3 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP). Prejudicado
Emenda Aditiva nº 4 - FRANCO FERRO - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2021, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prejudicado
Emenda Aditiva nº 5 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 25 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Aditiva nº 6 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ADICIONA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 18 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Aditiva nº 7 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ADICIONA OS INCISOS I E II NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda Modificativa nº 8 - FRANCO FERRO - TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 EM § 1º E ACRESCENTA O § 2º NO ARTIGO 21 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
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Discussão Única do Projeto de Resolução nº 9/2021 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - INSTITUI E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE FRENTES PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
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Discussão Única do Projeto de Resolução nº 10/2021 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Parecer CCJR nº 194/2021 ao PR 10/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 172/2021 ao PR 10/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
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Discussão Única do Projeto de Resolução nº 12/2021 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - DISPÕE SOBRE OS MANDATOS DOS PARLAMENTARES JUVENIS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19. Matéria não votada
Parecer CFOFCT nº 73/2021 ao PR 12/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DUDA HIDALGO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 82/2021 ao PR 12/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
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Discussão Única do Projeto de Lei nº 55/2021 - ZERBINATO - DISPÕE SOBRE O DIREITO À PREFERÊNCIA DE VACINAÇÃO PARA MOTORISTA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Matéria não votada
Parecer CSPAS nº 7/2021 ao PL 55/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 69/2021 ao PL 55/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 78/2021 ao PL 55/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
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Discussão Única do Projeto de Lei nº 63/2021 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI, DUDA HIDALGO, FRANÇA, RAMON FAUSTINO - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÃO OU REMOÇÕES FORÇADAS. Matéria não votada
Parecer CFOFCT nº 115/2021 ao PL 63/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ZERBINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 114/2021 ao PL 63/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ZERBINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 40/2021 ao PL 63/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RAMON FAUSTINO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 39/2021 ao PL 63/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 127/2021 ao PL 63/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS MOTIVADAS POR REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Matéria não votada
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Discussão Única do Projeto de Lei nº 86/2021 - ZERBINATO, ALESSANDRO MARACA - FACULTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO EM PROL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE PESSOAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO MÉDICO NO PERÍODO DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Parecer CCJR nº 96/2021 ao PL 86/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 92/2021 ao PL 86/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 84/2021 ao PL 86/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DUDA HIDALGO Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - ZERBINATO - FACULTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO EM PROL DAS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE PESSOAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO NO PERÍODO DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
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Discussão Única do Projeto de Lei nº 90/2021 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE IMUNIZAÇÃO MUNICIPAL CONTRA A COVID-19 TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Matéria não votada
Parecer CSPAS nº 8/2021 ao PL 90/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 78/2021 ao PL 90/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ZERBINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDHIRDEF nº 3/2021 ao PL 90/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RAMON FAUSTINO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 86/2021 ao PL 90/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE IMUNIZAÇÃO MUNICIPAL CONTRA A COVID-19, TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 1 - PAULO MODAS - CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E SUPRIME A EXPRESSÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º, AMBAS AO SUBSTITUTIVO. Aprovado
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Discussão Única do Projeto de Lei nº 92/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 153.662,09 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 818648/2015, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Parecer CAPHOSP nº 13/2021 ao PL 92/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 63/2021 ao PL 92/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 74/2021 ao PL 92/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:40 hs