Sessão Plenária

87ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

02 de dezembro de 2021 (quinta-feira), às 18h10

Presidente: ALESSANDRO MARACA / MDB

1º Vice-Presidente: BERTINHO SCANDIUZZI / PSD

2º Vice-Presidente: GLÁUCIA BERENICE / REP

1º Secretário: MATHEUS MORENO / MDB

2º Secretário: FRANCO FERRO / PP

Vereadores Presentes [21]: ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRÉ RODINI / NOVO, ELIZEU ROCHA / PP, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, BRANDO VEIGA / REP, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, FRANCO FERRO / PP, BERTINHO SCANDIUZZI / PSD, COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI / PT, LINCOLN FERNANDES / PL, FRANÇA / PSD, MARCOS PAPA / PODE, DUDA HIDALGO / PT, MATHEUS MORENO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, PAULO MODAS / PSD, RAMON FAUSTINO / PDT, RENATO ZUCOLOTO / PP, ZERBINATO / PSDB

Faltas [1]: MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 263/2021 - JEAN CORAUCI - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VOUCHER PARA FARDAMENTO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
2
Projeto de Lei nº 264/2021 - MARCOS PAPA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL MAORI.
3
Projeto de Lei Complementar nº 87/2021 - JEAN CORAUCI - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO INCISO I, DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 248, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, Nº 3051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E Nº 3063, DE 04 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO IRREGULAR - PUXADINHO)
4
Veto nº 62/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 229/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL (LEI XV DE OUTUBRO)
5
Veto nº 63/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2828/20217, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2732, DE 02/10/2015 E 2772, DE 23/05/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
- VEREADOR SÉRGIO ZERBINATO APRESENTA RENÚNCIA COMO MEMBRO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 2101/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PROCEDIDA ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENO PÚBLICO SITUADO NA RUA LAMARTINE BELÉM BARBOSA ESQUINA COM RUA ANTONIO MANOEL MOQUENCO. Aprovado
2
Indicação nº 2102/2021 - ELIZEU ROCHA - REITERO INDICAÇÃO 149/2019 PARA QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA ESTUDO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA JOÃO BIM ESQUINA COM AV. CLOVIS BEVILACQUA NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
3
Indicação nº 2103/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA TROCA DA TAMPA DE BOCA DE LOBO NA AVENIDA JOSÉ LUIZ CRISTOFANI EM FRENTE AO NÚMERO 480 NO BAIRRO JARDIM NOVA ALIANÇA SUL - CONFORME ESPECÍFICA. Aprovado
4
Indicação nº 2104/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE SOLO NA AVENIDA PORTUGAL ESQUINA COM RUA CANESIN NO BAIRRO SANTA CRUZ DO JOSÉ JACQUES - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
5
Indicação nº 2105/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE SOLO NA AVENIDA WLADIMIR MEIRELLES FERREIRA ESQUINA COM AVENIDA CARLOS EDUARDO DE GASPERI CONSONI NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
6
Indicação nº 2106/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE SOLO NA RUA PASCHOAL BARDARO ESQUINA COM RUA EUGENIO ROCHA FILHO NO BAIRRO JARDIM IRAJÁ - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
7
Indicação nº 2107/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE SOLO NA RUA JOSÉ GUIMARÃES ESQUINA COM AVENIDA LEAIS PAULISTA, NO BAIRRO JARDIM IRAJÁ - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
8
Indicação nº 2108/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE SOLO NA RUA DO PROFESSOR ESQUINA COM RUA JOÃO GOMES DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM IRAJÁ - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
9
Indicação nº 2109/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE SOLO NA RUA TRIUNFO COM GUARANI NO BAIRRO SANTA CRUZ DO JOSÉ JACQUES - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
10
Indicação nº 2110/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA ESTUDOS E PROVIDENCIAS QUANTO A MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE PARA PEDESTRES EM GERAL, E EM ESPECIAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NAS VIAS PÚBLICAS DO CENTRO DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA Aprovado
11
Indicação nº 2111/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL A VISTORIA TÉCNICA PARA EXTRAÇÃO DA ÁRVORE, NA RUA EMÍLIA SEMPRINI, NO BAIRRO JARDIM MANOEL PENNA, PROTOCOLO 2021 305638, CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
12
Indicação nº 2112/2021 - DUDA HIDALGO - INDICO A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369 DE 1994, A FIM DE INCLUIR A EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO CURRÍCULO DE TREINAMENTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA Aprovado
13
Indicação nº 2113/2021 - ALESSANDRO MARACA - INDICA AO PODER EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS DEVOLUÇÕES DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O ANO DE 2021, PARA AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO AUTO TANQUE BOMBA DE 3 EIXOS, TRAÇÃO 6x4, 12.000 LITROS, PARA O CORPO DE BOMBEIROS, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
14
Indicação nº 2114/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O REPARO DE TAPA - BURACO, NA JOSÉ DA SILVA MELLO, NO BAIRRO JARDIM SÃO JOSÉ, (PROTOCOLO 2021 30613-8), CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
15
Indicação nº 2115/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O REPARO DE TAPA - BURACO, NA RUA SÃO CARLOS, NO BAIRRO VILA MARIANA, (PROTOCOLO 2021 30612-0), CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
16
Indicação nº 2116/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O REPARO DE TAPA - BURACO, NA RUA NORIVAL GONÇALVES RABÊLO, NO BAIRRO QUINTINO FACCI I, (PROTOCOLO 2021 30610-3), CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
17
Indicação nº 2117/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O REPARO DE TAPA - BURACO, NA RUA NORIVAL GONÇALVES RABÊLO, NO BAIRRO QUINTINO FACCI I, (PROTOCOLO 2021 30610-3), CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
18
Indicação nº 2118/2021 - GLÁUCIA BERENICE - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL REATIVAR O PROGRAMA PROMORE - PROGRAMA DE MORADIA ECONÔMICA Aprovado
19
Indicação nº 2119/2021 - GLÁUCIA BERENICE - INDICA A TRANSERP REALIZAR AÇÃO EDUCATIVA NA ALTERAÇÃO RECENTE NA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO ENTRE AS AVENIDAS CORONEL PASCHOAL INNECHI E AVENIDA PARIS ANTES DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO Aprovado
20
Indicação nº 2120/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ATRAVÉS DA TRANSERP, ESTUDO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL COM A RUA AMERICANA NO BAIRRO VILA BRASIL. Aprovado
21
Indicação nº 2121/2021 - ANDRÉ RODINI - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA ANGELO ROSSI, PARA OS TRABALHADORES E CLIENTES DA FERIA LIVRE QUE ACONTECE NA AV. PORTUGAL, NO BAIRRO VILA SEIXAS. Aprovado
22
Indicação nº 2122/2021 - ALESSANDRO MARACA - INDICA POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO NO BAIRRO JARDIM ARLINDO LAGUNA, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
23
Requerimento nº 8534/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE EM CRATERA NA RUA DR EUGÊNIO MARZOLA (FRENTE ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO SAQ) N° 390- BAIRRO QUINTINO FACCI II (PROT.2021 30 661 8) Aprovado
24
Requerimento nº 8535/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER REPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DR JOÃO PAGANO FRENTE N° 319- BAIRRO CANDIDO PORTINARI (RA 1329385) Aprovado
25
Requerimento nº 8536/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ROMEU NACARATO EM TODA EXTENSÃO- BAIRRO GERALDO CORREIA DE CARVALHO (PROT.2021 30 586 7) Aprovado
26
Requerimento nº 8537/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ROMEU NACARATO (FRENTE E PROXIMIDADES)- BAIRRO GERALDO CORREIA DE CARVALHO (PROT.2021 30 640 5) Aprovado
27
Requerimento nº 8538/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ROMEU NACARATO (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 465- BAIRRO GERALDO CORREIA DE CARVALHO (PROT.2021 30 641 3) Aprovado
28
Requerimento nº 8539/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ROMEU NACARATO (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 445- BAIRRO GERALDO CORREIA DE CARVALHO (PROT.2021 30 642 1) Aprovado
29
Requerimento nº 8540/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TRECHO MUITO DANIFICADO DO N° 295 A N° 375 NA RUA ROMEU NACARATO- BAIRRO GERALDO CORREIA DE CARVALHO (PROT.2021 30 645 6) Aprovado
30
Requerimento nº 8541/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM CRATERA NA RUA ROMEU NACARATO (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 415 - BAIRRO GERALDO CORREIA DE CARVALHO (PROT.2021 30 643 0) Aprovado
31
Requerimento nº 8542/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA WALDEMAR ABRAÃO EM TODA EXTENSÃO- BAIRRO GERALDO CORREIA DE CARVALHO (PROT.2021 30 587 5) Aprovado
32
Requerimento nº 8543/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DR ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO EM TODA EXTENSÃO- BAIRRO GERALDO CORREIA DE CARVALHO (PROT.2021 30 588 3) Aprovado
33
Requerimento nº 8544/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER RECOLHIMENTO DE GALHADAS NA RUA VICENTE DELLA RICCI (FRENTE) N° 151- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 30 590 5) Aprovado
34
Requerimento nº 8545/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VICENTE DELLA RICCI EM TODA EXTENSÃO- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 30 589 1) Aprovado
35
Requerimento nº 8546/2021 - IGOR OLIVEIRA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR RICARDO MESSIAS MARQUES PELO LANÇAMENTO DA OBRA LITERÁRIA "COM CARINHO FERNANDO" Aprovado
36
Requerimento nº 8547/2021 - ISAAC ANTUNES - SOLICITA AO ILMO. SECRETÁRIO DA SAÚDE ESCLARECIMENTOS CONFORME ESPECIFICA Aprovado
37
Requerimento nº 8548/2021 - BERTINHO SCANDIUZZI - REQUER A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS INFORMAÇÕES SOBRE A PLANILHA ATUALIZADA DE CUSTOS DAS OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
38
Requerimento nº 8549/2021 - BERTINHO SCANDIUZZI - REQUER A TRANSERP ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS APPA COM A RUA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. Aprovado
39
Requerimento nº 8550/2021 - BERTINHO SCANDIUZZI - REQUER A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA JOÃO PAGANO, ENTRE OS NÚMEROS 135 E 139, NO BAIRRO CÂNDIDO PORTINARI Aprovado
40
Requerimento nº 8551/2021 - BERTINHO SCANDIUZZI - REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERVIÇO DE TAPA BURACO ENTRE A AVENIDA EUPIDIO GOMES E RUA FELIPE CAMARÃO, NO BAIRRO VILA VIRGINIA Aprovado
41
Requerimento nº 8552/2021 - RENATO ZUCOLOTO - MOÇÃO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO AOS DESEMBARGADORES FEDERAIS MARISA SANTOS, ANTÔNIO CEDENHO E LUIZ STEFANINI Aprovado
42
Requerimento nº 8553/2021 - ISAAC ANTUNES, RENATO ZUCOLOTO - REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACERCA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, CONFORME ESPECIFICA; Aprovado
43
Requerimento nº 8554/2021 - ISAAC ANTUNES, RENATO ZUCOLOTO - REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACERCA DO SERVIÇOS PRESTADOS, CONFORME ESPECIFICA; Aprovado
44
Requerimento nº 8555/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER RECAPEAMENTO OU OPERAÇÃO TAPA BURACO COM RECORTE URGENTE NA AVENIDA PORTUGAL, ALTURA DO NÚMERO 2400, BAIRRO SANTA CRUZ DO JOSÉ JACQUES, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
45
Requerimento nº 8556/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA QUARTA VEZ O RECAPEAMENTO NA RUA TEREZA CRISTINA NO TRECHO ENTRE AS RUAS GUARUJÁ ATÉ A RAFAEL BIAGINI NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO (9505) Aprovado
46
Requerimento nº 8557/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA TERCEIRA VEZ O CONSERTO DO PASSEIO NA PRAÇA DA PAZ NO BAIRRO LAGOINHA (11374) Aprovado
47
Requerimento nº 8558/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O RECAPEAMENTO NA RUA PARÁ NO TRECHO ENTRE AS RUAS AMÉRICO BATISTA ATÉ A ACRE NO BAIRRO IPIRANGA (12923) Aprovado
48
Requerimento nº 8559/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO A FISCALIZAÇÃO PARA PRÉDIO ABANDONADO NA RUA AMÉRICO BASILIENSE Nº 401 NO BAIRRO CENTRO (12929) Aprovado
49
Requerimento nº 8560/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O CATA GALHO NA RUA OLGA BENÁRIO PRESTES Nº 395 NO BAIRRO RIBEIRÂNIA (12940) Aprovado
50
Requerimento nº 8561/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O TAPA BURACO NA RUA JOÃO VECHI Nº 272 NO BAIRRO VILA TAMANDARÉ (12924) Aprovado
51
Requerimento nº 8562/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MANGABEIRA NO TRECHO ENTRE AS RUAS GERIVÁ ATÉ A ALFENEIRO NO BAIRRO JARDIM RECREIO (12932) Aprovado
52
Requerimento nº 8563/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA SEGUNDA VEZ O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DOS PARALALEPIPEDOS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DOUTOR LOIOLA COM A RODRIGUES ALVES NO BAIRRO VILA TIBÉRIO (11984) Aprovado
53
Requerimento nº 8564/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO QUE O INTINERÁRIO DAS LINHAS F603 JARDIM JULIANA, F730 PARQUE CÂNDIDO PORTINARI, F630 PARQUE SÃO SEBASTIÃO E F703 PARQUE DOS SERVIDORES QUE ATENDEM AO JARDIM JULIANA POSSAM ATENDER O CONDOMÍNIO RESERVA REAL E OS OUTROS BAIRRO MENCIONADOS. (12674) Aprovado
54
Requerimento nº 8565/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O SERVIÇO DE MUDANÇA DO PONTO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO Nº 906 NO BAIRRO VILA TIBÉRIO (12931) Aprovado
55
Requerimento nº 8566/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O SERVIÇO DE ROÇADA DE MATO ALTO EM UMA ÁREA NA RUA FELIPE CAMARÃO Nº 207 NO BAIRRO VILA VIRGÍNIA (12930) Aprovado
56
Requerimento nº 8567/2021 - JEAN CORAUCI - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA MÃE DE GISLAINE LEAL (12922) Aprovado
57
Requerimento nº 8568/2021 - JEAN CORAUCI - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PAI DO MARCOS SILVA (12941) Aprovado
58
Requerimento nº 8569/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA ADALBERTO PAJUABA CONFLUÊNCIA COM A RONDÔNIA NO BAIRRO SUMAREZINHO (11861) Aprovado
59
Requerimento nº 8570/2021 - MATHEUS MORENO - REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS QUANTO A VIA PÚBLICA, SUA PAVIMENTAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA (RUA BASÍLIO DA GAMA) Aprovado
60
Requerimento nº 8571/2021 - MATHEUS MORENO - REQUER PROVIDENCIAS QUANTO A PAVIMENTO DE VIA PÚBLICA COM DEFEITO, CONFORME ESPECIFICA (AVENIDA CELSO CHARURI) Aprovado
61
Requerimento nº 8572/2021 - MATHEUS MORENO - REQUER SERVIÇOS PÚBLICOS DE ZELADORIA EM PRAÇAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA NO JARDIM PAULISTANO Aprovado
62
Requerimento nº 8573/2021 - ALESSANDRO MARACA - EXTERNA CONGRATULAÇÕES AO CAMPEÃO BRASILEIRO DE NATAÇÃO JUVENIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
63
Requerimento nº 8574/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER MANUTENÇÃO EM VIA NÃO PAVIMENTADA, ESTRADA CINCO, BAIRRO CHÁCARAS PEDRO CÔRREA DE CARVALHO, CONFORME ESPECIFICA CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
64
Requerimento nº 8575/2021 - DUDA HIDALGO - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA RELAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS SOB PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
65
Requerimento nº 8576/2021 - DUDA HIDALGO - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA AVENIDA GUIDO GOLFETO CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
66
Requerimento nº 8577/2021 - DUDA HIDALGO - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DO CAPS I (INFANTIL) LUIZ CARLOS DE SOUZA. Aprovado
67
Requerimento nº 8578/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER RECAPEAMENTO OU OPERAÇÃO TAPA BURACO COM RECORTE URGENTE NA RUA LUIZ IUCIF, ALTURA DO NÚMERO 526, BAIRRO RIBEIRÂNIA, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
68
Requerimento nº 8579/2021 - RAMON FAUSTINO - REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA SECRETARIA DA SAÚDE. Aprovado
69
Requerimento nº 8580/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA NOVA VEZ A EXTRAÇÃO DE ÁRVORE NA RUA PATROCÍNIO Nº 2968 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO (3554) Aprovado
70
Requerimento nº 8581/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA SEGUNDA VEZ A TROCA DE TAMPA DE BOCA DE LOBO NA ESTRADA VICENTE CANUTO CONFLUÊNCIA COM A RUA RAFAEL DEFINA NO BAIRRO CHÁCARAS PEDRO CORRÊA DE CARVALHO (11859) Aprovado
71
Requerimento nº 8582/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA SEGUNDA VEZ A ELABORAÇÃO DE UM PROLETO DE INSTALAÇÃO DE BANCOS PARA A PRAÇA FOTÓGRAFO JOÃO ROSSATO NO BAIRRO PAULO GOMES ROMEO (12432) Aprovado
72
Requerimento nº 8583/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO A ABERTURA DA RUA AMPARO NO TRECHO ENTRE A RUA ARGENTINA ATÉ A AVENIDA VANDERLEI TAFO PARA LIGAR OS BAIRRO VILA ELISA COM O QUINTINO FACCI II (12945) Aprovado
73
Requerimento nº 8584/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA TERCEIRA VEZ O SERVIÇO DE NIVELAMENTO ASFÁLTICO PARA A RUA AFONSO MARTINES NEGRÃO Nº 138 NO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA (12312) Aprovado
74
Requerimento nº 8585/2021 - JEAN CORAUCI - INDICIO À MESA DIRETORA O NOME DE CLODOALDO CASTALDELLI COMO LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL. (12943) Aprovado
75
Requerimento nº 8586/2021 - JEAN CORAUCI - INDICIO À MESA DIRETORA O NOME DE IZAURA ROMEIRO TIBÉRIO COMO LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL. (12861) Aprovado
76
Requerimento nº 8587/2021 - FRANÇA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CONTRA ZOOFILIA E MAUS TRATOS (ABC ZOOFILIA) Aprovado
77
Requerimento nº 8588/2021 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS DOCENTES DR. NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS COELHO E DR. MARCIO HENRIQUE PEREIRA PANZILACQUA POR ASSUMIREM A DIRETORIA E VICE DIRETORIA DA FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO Aprovado
78
Requerimento nº 8589/2021 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA ROÇADA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RENÊ OLIVA STRANG Aprovado
79
Requerimento nº 8590/2021 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER REPARO ASFÁLTICO DE BURACO GRANDE NA RUA JERÔNIMO GONÇALVES CONFORME ESPECIFICA Aprovado
80
Requerimento nº 8591/2021 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER O RETORNO DO FUNCIONAMENTO DO SEMÁFOROS EM FRENTE AO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR Aprovado
81
Requerimento nº 8592/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES DA PREFEITURA PARA IMÓVEL EM ESTADO DE ABANDONO LOCALIZADO NA RUA COELHO NETTO, NÚMERO 154, BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
82
Requerimento nº 8593/2021 - ALESSANDRO MARACA - REITERA PELA SEGUNDA VEZ PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SISTEMA DE LAZER JOSÉ LUIZ CERIBELLI, LOCALIZADO NA RUA MÁRIO PARDI CONFLUÊNCIA COM A RUA JOSÉ APARECIDO DA SILVA, BAIRRO JARDIM MÁRIO PAIVA ARANTES, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
83
Requerimento nº 8594/2021 - FRANÇA - REQUER A REMOÇÃO DE TOCO RESIDUAL DE ÁRVORE CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
84
Requerimento nº 8595/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Á SRA. ANA MARIA DE JESUS , POR SER INSPIRAÇÃO DA SÉRIE “ANA MARIANA: HISTÓRIAS DE UMA VIDA” Aprovado
85
Requerimento nº 8596/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO JOÃO VÍTOR ZANATO, PELO LANÇAMENTO DA SÉRIE “ANA MARIANA: HISTÓRIAS DE UMA VIDA” Aprovado
86
Requerimento nº 8597/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER DO DAERP PROVIDÊNCIAS PARA SANAR VAZAMENTO DE ESGOTO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PORTUGAL COM A RUA QUINTINO BOCAIUVA - JARDIM SÃO LUIZ, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
87
Requerimento nº 8598/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CICLOVIA DA VIA NORTE CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
88
Requerimento nº 8599/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER DA COORDENADORIA DE LIMPEZA URBANA, SERVIÇOS DE LIMPEZA, COLETA DE GALHADA E RESÍDUOS VERDES DA PRAÇA PÚBLICA JOSÉ MORTARI - VILA TIBÉRIO. Aprovado
89
Requerimento nº 8600/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERVIÇOS DE REPARO EM ASFALTO (TAPA BURACO) NA RUA MANOEL ACHÊ, DE FRONTE AO NR. 172 NO BAIRRO JARDIM IRAJÁ, CONFORME ESPECIFICA Aprovado
90
Requerimento nº 8601/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO POLICIAMENTO CONTINUO NA PRAÇA CARLOS GOMES. Aprovado
91
Requerimento nº 8602/2021 - FRANÇA - REQUER A REMOÇÃO DE TOCO RESIDUAL DE ÁRVORE CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
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Requerimento nº 8603/2021 - ALESSANDRO MARACA - EXTERNA CONGRATULAÇÕES À SOCIEDADE BRASILEIRA DE HANSENOLOGIA PELA CAMPANHA "TODOS CONTRA A HANSENIASE", CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
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Requerimento nº 8604/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AGENDAMENTOS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE RIBEIRÃO PRETO PARA OBTENÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS NO MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
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Requerimento nº 8605/2021 - ANDRÉ RODINI - REQUER A INTERRUPÇÃO DE ENVIO DO REQUERIMENTO nº 8524/2021 Aprovado
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Requerimento nº 8606/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA JOÃO AMÂNCIO DA SILVA, BAIRRO QUINTINO FACCI II, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
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Requerimento nº 8607/2021 - GLÁUCIA BERENICE - ADIAMENTO PR 41/21 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 175 DE 27 DE MAIO DE 2015 (PARLAMENTO JUVENIL), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Vereadores Presentes [22]: ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRÉ RODINI / NOVO, ELIZEU ROCHA / PP, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, BRANDO VEIGA / REP, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, FRANCO FERRO / PP, BERTINHO SCANDIUZZI / PSD, COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI / PT, LINCOLN FERNANDES / PL, FRANÇA / PSD, MARCOS PAPA / PODE, DUDA HIDALGO / PT, MATHEUS MORENO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, PAULO MODAS / PSD, RAMON FAUSTINO / PDT, RENATO ZUCOLOTO / PP, ZERBINATO / PSDB

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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 68/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2467, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2603, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Parecer CFOFCT nº 252/2021 ao PLC 68/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 76/2021 ao PLC 68/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDMCAI nº 5/2021 ao PLC 68/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GLÁUCIA BERENICE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 279/2021 ao PLC 68/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2467, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2603, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 68/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2467, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2603, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 252/2021 ao PLC 68/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 76/2021 ao PLC 68/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDMCAI nº 5/2021 ao PLC 68/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GLÁUCIA BERENICE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 279/2021 ao PLC 68/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2467, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2603, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 69/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1895, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 251/2021 ao PLC 69/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 75/2021 ao PLC 69/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 278/2021 ao PLC 69/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 69/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1895, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 251/2021 ao PLC 69/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 75/2021 ao PLC 69/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 278/2021 ao PLC 69/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 70/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL LOCALIZADO NA VILA ELISA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 250/2021 ao PLC 70/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 74/2021 ao PLC 70/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 277/2021 ao PLC 70/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
3
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 70/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL LOCALIZADO NA VILA ELISA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 250/2021 ao PLC 70/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 74/2021 ao PLC 70/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 277/2021 ao PLC 70/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
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Discussão Única do Projeto de Lei nº 27/2021 - MATHEUS MORENO - DEFINE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SUA DECLARAÇÃO E CONCESSÃO, REVOGA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Parecer CFOFCT nº 253/2021 ao PL 27/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 254/2021 ao PL 27/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ZERBINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 280/2021 ao PL 27/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - MATHEUS MORENO - DEFINE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SUA DECLARAÇÃO E CONCESSÃO, REVOGA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Emenda Modificativa nº 1 - MATHEUS MORENO - RENOMEIA O § 2º DO ARTIGO 1º COMO ARTIGO 2º, E OS §§ 3º E 4º DO MESMO ARTIGO 1º PASSAM A INTEGRAR O NOVO ARTIGO 2º; O § 5º DO ARTIGO 1º PASSA SER O § 2º DO ARTIGO 1º; SUPRIMIR O ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO E SEUS PARÁGRAFOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º A 9º. Aprovado
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 86/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 249/2021 ao PLC 86/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 73/2021 ao PLC 86/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 276/2021 ao PLC 86/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - ELIZEU ROCHA - INCLUI PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 2º E RENUMERA OS DEMAIS. Aprovado
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 86/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 249/2021 ao PLC 86/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 73/2021 ao PLC 86/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 276/2021 ao PLC 86/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - ELIZEU ROCHA - INCLUI PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 2º E RENUMERA OS DEMAIS. Aprovado
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2ª Discussão/Nova Redação do Projeto de Lei Complementar nº 76/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETROS (FESH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 248/2021 ao PLC 76/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 72/2021 ao PLC 76/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 275/2021 ao PLC 76/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
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Discussão Única do Projeto de Resolução nº 35/2021 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA (PARTICIPAÇÃO REMOTA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS) Aprovado
Parecer CCJR nº 286/2021 ao PR 35/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 260/2021 ao PR 35/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
8
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 41/2021 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 175, DE 27 DE MAIO DE 2015 (PARLAMENTO JUVENIL), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiado
REQUERIDO PELA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE POR 01 (UMA) SESSÃO
Parecer CFOFCT nº 254/2022 ao PR 41/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 282/2022 ao PR 41/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 175, DE 27 DE MAIO DE 2015 (PARLAMENTO JUVENIL), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020 - MAURÍCIO GASPARINI - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. FÁBIO AUGUSTO ENNOR FERNANDES. Aprovado
Parecer CCOMTH nº 13/2021 ao PDL 11/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JEAN CORAUCI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 246/2021 ao PDL 11/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 273/2021 ao PDL 11/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
10
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2019 - LINCOLN FERNANDES - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A "CARLOS ROBERTO LUPI". Aprovado
Parecer CCOMTH nº 14/2021 ao PDL 29/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JEAN CORAUCI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 247/2021 ao PDL 29/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 274/2021 ao PDL 29/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
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Discussão Única do Projeto de Lei nº 262/2021 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. Aprovado
Parecer CFOFCT nº 243/2021 ao PL 262/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 272/2021 ao PL 262/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ISAAC ANTUNES Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:56 hs