Sessão Plenária

51ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

20 de agosto de 2024 (terça-feira), às 18h17

Presidente: Isaac Antunes / PL

1º Vice-Presidente: Franco Ferro / PP

2º Vice-Presidente: Paulo Modas / PSD

1º Secretário: Jean Corauci / PSD

2º Secretário: Lincoln Fernandes / PL

Vereadores Presentes [22]: Alessandro Maraca / MDB, André Rodini / NOVO, Elizeu Rocha / PP, Gláucia Berenice / REP, Igor Oliveira / MDB, Brando Veiga / REP, Isaac Antunes / PL, Jean Corauci / PSD, Franco Ferro / PP, Bertinho Scandiuzzi / PSD, Coletivo Popular Judeti Zilli / PT, Lincoln Fernandes / PL, França / PSD, Marcos Papa / PODE, Duda Hidalgo / PT, Matheus Moreno / MDB, Maurício Vila Abranches / PSDB, Maurício Gasparini / UNIÃO, Paulo Modas / PSD, Ramon Faustino / PDT, Renato Zucoloto / PP, Zerbinato / PSDB

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 128/2024 - Paulo Modas - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "INFORMÁTICA INCLUSIVA", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
2
Projeto de Lei Complementar nº 29/2024 - Coletivo Popular Judeti Zilli - ALTERA A LEI Nº 3.181/76 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO NOS TERMOS SEGUINTES.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1694/2024 - Paulo Modas - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO ADOÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 14.562, DE 25 DE MAIO DE 2.021 PARA DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL , O NOME ARMANDO SAÚGO (PARANÁ) A SER DE ATUALIZADO NA R - 1, VIA MARGINAL, NO LOTEAMENTO RESERVA MACAÚBA, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
2
Indicação nº 1695/2024 - França - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A TROCA DO TELHADO DA EMEF PROFESSOR DOUTOR PAULO MONTE SERRAT FILHO. Aprovado
3
Indicação nº 1696/2024 - Franco Ferro - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS UBS’S E UBDS’S DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
4
Indicação nº 1697/2024 - França - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL POR MEIO DA EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRÃO PRETO S.A, ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ÁREA AZUL NA TOTALIZADADE DA RUA ROQUE PIPA, LOCALIZADA NO BAIRRO BONFIM PAULISTA. Aprovado
5
Indicação nº 1698/2024 - Elizeu Rocha - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA O TAPA BURACO NA RUA MANOEL ACHE ESQUINA COM RUA DR. PAULO BARRA NO BAIRRO JARDIM IRAJÁ - CONFORME ESPECIFICA Aprovado
6
Indicação nº 1699/2024 - Elizeu Rocha - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA O TAPA BURACO NA RUA DR.PAULO BARRA ESQUINA COM RUA SALVADOR COSSO NO BAIRRO JARDIM IRAJÁ - CONFORME ESPECIFICA Aprovado
7
Indicação nº 1700/2024 - Elizeu Rocha - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INTENSIFICAR O SERVIÇO DE CATA GALHOS NA RUA SALDANHA MARINHO COM A AVENIDA CARAMURU NO CENTRO – CONFORME ESPECÍFICA Aprovado
8
Indicação nº 1701/2024 - Elizeu Rocha - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA MELHORIA NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA RUA CARDEAL LEME COM A AVENIDA JOÃO FIUSA, NO BAIRRO VILA VIRGÍNIA - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
9
Indicação nº 1702/2024 - Elizeu Rocha - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DA RUA CARDEAL LEME ENTRE A AV. JÃO FIUSA E RUA ABILIO SAMPAIO NO BAIRRO VILA VIRGÍNIA – CONFORME ESPECÍFICA Aprovado
10
Indicação nº 1703/2024 - Igor Oliveira - INDICA AO PREFEITO IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E ACESSIBILIDADE PARA PEDESTRES CHEGAREM ATÉ CRECHE E CRAS NA RUA VIRGILIO ANTONIO SIMIONATO ESQUINA COM AVENIDA JOSÉ BENELLI. Aprovado
11
Indicação nº 1704/2024 - Igor Oliveira - INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DO PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADA NA RUA LUIZ MESTRINER ATÉ CHEGAR NA OUTRA RUA AUGUSTA PORFÍRIO (TERRENO DE FRENTE) N°495. Aprovado
12
Indicação nº 1705/2024 - Renato Zucoloto - INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA SOLUCIONAR PROBLEMAS DE INFESTAÇÃO DE LARVAS DE MOSCAS EM ÁREA PRIVADA, CONFORME ESPECIFICA Aprovado
13
Indicação nº 1706/2024 - Gláucia Berenice - SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DA RP MOBI, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E ESTUDO PARA IMPLANTANÇÃO DE SINALIZAÇÃO PARA EXCESSO DE VELOCIDADE - NA RUA CARLOS CESAS TONELLO - EM TODA A SUA EXTENSÃO - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
14
Indicação nº 1707/2024 - Gláucia Berenice - INDICAÇÃO AO PREFITO PARA REALIZAR O ESTUDO PARA TRANSFORMAR A RUA CARLOS CESAR TONELLO EM MÃO ÚNICA NO BAIRRO JARDIM HEITOR HIGON - CONFORME ESPECIFICA Aprovado
15
Indicação nº 1708/2024 - França, Duda Hidalgo, Marcos Papa - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A AQUISIÇÃO DE ABAFADORES DE SOM E RUÍDO PARA SEREM UTILIZADOS POR ALUNOS COM SENSIBILIDADE AUDITIVA QUE ESTUDAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Aprovado
16
Requerimento nº 5766/2024 - Franco Ferro - REQUER A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA A PODA DAS ÁRVORES E LEVANTAMENTO DE COPA EM ÁREA PÚBLICA NA RUA DOUTOR HORTENCIO MENDONÇA RIBEIRO (PRAÇA DAS MÃES) - PRÓXIMO AO NUMERO 1450 - ESQUINA COM A RUA ADOLFO MANTOVANI E BENEDITO RODRIGUES PINHEIRO - RIBEIRÃO PRETO - CONFORME ESPECIFICA Aprovado
17
Requerimento nº 5767/2024 - Zerbinato - SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ MONTEIRO NO BAIRRO ADELINO SIMIONI Aprovado
18
Requerimento nº 5768/2024 - Zerbinato - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO "PARE" NA RUA RANGEL PESTANA, VILA VIRGÍNIA Aprovado
19
Requerimento nº 5769/2024 - Alessandro Maraca - REQUER PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA QUANTO À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA CARLOS GOMES, NO CENTRO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
20
Requerimento nº 5770/2024 - Alessandro Maraca - REQUER A PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA CARLOS GOMES, NO CENTRO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
21
Requerimento nº 5771/2024 - Alessandro Maraca - REQUER COLOCAÇÃO DE GRADE OU TAMPA EM BOCA DE LOBO LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MANOEL CASSIANO MACHADO, BAIRRO QUINTINO FACCI II, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
22
Requerimento nº 5772/2024 - Matheus Moreno - REQUEREMOS TROCA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ENTRE AS RUAS GRAÇA ARANHA E FRANCO DA ROCHA, NO BAIRRO VILA VIRGINIA, CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
23
Requerimento nº 5773/2024 - Alessandro Maraca - REITERA PELA TERCEIRA VEZ PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS ANTÔNIA CARRARA ORLANDINI, MANOEL FERNANDES E AVENIDA BARÃO DO BANANAL, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
24
Requerimento nº 5774/2024 - Alessandro Maraca - REQUER ROÇADA E LIMPEZA EM TERRENO E CALÇADA À RUA ANTÔNIO ÂNGELO REGGIANI, EM FRENTE AO NÚMERO 227, BAIRRO JARDIM ITAÚ, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
25
Requerimento nº 5775/2024 - Alessandro Maraca - REQUER PROVIDÊNCIAS DA RP MOBI PARA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA GENERAL EUCLIDES DE FIGUEIREDO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
26
Requerimento nº 5776/2024 - Alessandro Maraca - REQUER ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PADRE BENTO DIAS PACHECO ESQUINA COM RUA VICENTE LEANDRO, NO BAIRRO GERALDO CORREIA DE CARVALHO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
27
Requerimento nº 5777/2024 - Alessandro Maraca - REQUER A LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO EM CALÇADA – RUA MAURICIO OSCAR DA ROCHA E SILVA, NO BAIRRO JARDIM PALMARES, PROTOCOLO 2024158621, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
28
Requerimento nº 5778/2024 - Franco Ferro - REQUER DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITA O REPARO DA ILUMINAÇÃO E A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA CHICO MENDES - ENTRE AS AVENIDAS CÁSPER LÍBERO, LUZITANA E MONTEIRO LOBATO - PARQUE RIBEIRÃO - CONFORME ESPECIFICA Aprovado
29
Requerimento nº 5779/2024 - Franco Ferro - REQUER DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITA O REPARO DA ILUMINAÇÃO E A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA SESI VILA VIRGINIA - LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PIO XII E A RUA GRAÇA ARANHA - VILA VIRGINIA - CONFORME ESPECIFICA Aprovado
30
Requerimento nº 5780/2024 - Zerbinato - SOLICITAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE ÁRVORE NA RUA ANTÔNIO GOMES DE SOUZA, 215 - JARDIM PROF. ANTONIO PALOCCI Aprovado
31
Requerimento nº 5781/2024 - Brando Veiga - REQUER Á PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA RP MOBI, ESTUDO TÉCNICO PARA MUDANÇA DE PONTO DA LINHA 493 NA RUA TAPAJÓS - BAIRRO IPIRANGA, CONFORME ESPECÍFICA. Aprovado
32
Requerimento nº 5782/2024 - França - REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES ACERCA DE PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DE REPAROS QUE PRECISAM SER FEITOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR DOUTOR PAULO MONTE SERRAT FILHO. Aprovado
33
Requerimento nº 5783/2024 - Franco Ferro - REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS A PREFEITURA ATRAVÉS DA RP MOBI, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE RUA SEM SAIDA E SINALIZAÇÃO SOLO (TROCA DE DIREÇÃO) NA RUA SERAFIM HENRIQUE DE MATOS - PRÓXIMO AO NÚMERO 868 - BONFIM PAULISTA - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
34
Requerimento nº 5784/2024 - Igor Oliveira - REQUER REPINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO (FAIXA DE PEDESTRES) LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR DOMINGOS ANGERAMI DE FRENTE AO N 170 ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO PACCAGNELLA DE FRENTE A ESCOLA EE PROF. BENEDITO MACIEL ARANTES - BAIRRO: ADELINO SIMIONI. (PROTOCOLO 2024 18.801 6). Aprovado
35
Requerimento nº 5785/2024 - Igor Oliveira - REQUER RECAPEAMENTO OU OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSE FIORI PEZZUTTO - BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT.2024 18.795 8). Aprovado
36
Requerimento nº 5786/2024 - Igor Oliveira - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SAMUEL WAINER (PRÓXIMO) N°70 - BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT.2024 18.785 0). Aprovado
37
Requerimento nº 5787/2024 - Igor Oliveira - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANTONIO PACCAGNELLA (PRÓXIMO) N51 - BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT.2024 18.783 4) SEGUE FOTO; Aprovado
38
Requerimento nº 5788/2024 - Igor Oliveira - REQUER CAPINA NA RUA ANTONIO PACCAGNELLA (PRÓXIMO) Nº51 - BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT.2024 18.780 0) SEGUE FOTOS DO MATO NO ASFALTO; Aprovado
39
Requerimento nº 5789/2024 - Alessandro Maraca - REQUER TROCA/MANUTENÇÃO EM TAMPAS DE BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS EM FRENTE O TERMINAL RODOVIÁRIO CENTRAL DE RIBEIRÃO PRETO – PROTOCOLO 2024186021, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
40
Requerimento nº 5790/2024 - Igor Oliveira - REQUER LIMPEZA (VARRIÇÃO) NA RUA ALIADOS N°1438 (RECOLHIMENTO DE FOLHAS), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E AVENIDA SAUDADE – BAIRRO CAMPOS ELISEOS (PROT. 2024 18.755 9). Aprovado
41
Requerimento nº 5791/2024 - Igor Oliveira - REQUER MANUTENÇÃO NOS BANCOS DA PRAÇA NA RUA JOÃO SARETTA NETO (PRÓXIMO) N50 - ESQUINA COM AVENIDA MAGID SIMÃO TRAD - BAIRRO ADELINO SIMIONI - SEGUE FOTO (PROT.2024 18.776 1); Aprovado
42
Requerimento nº 5792/2024 - Igor Oliveira - REQUER ESTUDOS TÉCNICOS E PROVIDÊNCIAS EM SINALIZAÇÃO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA JOÃO SARETTA NETO ESQUINA COM AVENIDA MAGID SIMÃO TRAD - BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT.2024 18.772 9) SEGUE FOTOS; Aprovado
43
Requerimento nº 5793/2024 - Igor Oliveira - REQUER REPOSIÇÃO ASFÁLTICA EM REPARO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA CAROLINA TIEZI STRAMBI DE FRENTE AO N 85 - BAIRRO: ADELINO SIMIONI (RA1813206) Aprovado
44
Requerimento nº 5794/2024 - Igor Oliveira - REQUER FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA WILKEM MANOEL NEVES DOS DOIS LADOS DA AVENIDA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES (PRÓXIMO) N900 - BAIRRO ADELINO SIMIONI - ONDE TEM PONTO DE ÔNIBUS DOS DOIS LADOS (2024 18.761 3). Aprovado
45
Requerimento nº 5795/2024 - Igor Oliveira - REQUER RECAPEAMENTO ASFÁTICO OU OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PALMIRO TAVARES DE SOUZA DE FRENTE AO N 55 - BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROTOCOLO 2024 18.758 3). Aprovado
46
Requerimento nº 5796/2024 - Igor Oliveira - REQUER REPOSIÇÃO ASFÁLTICA EM REPARO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA VICTOR COLUCCI DE FRENTE AO N 395 - BAIRRO: ADELINO SIMIONI (RA 1813060) Aprovado
47
Requerimento nº 5797/2024 - Igor Oliveira - REQUER LIMPEZA DE CANTEIRO NA AVENIDA DOUTOR WILKEM MANOEL NEVES (CANTEIRO CENTRAL - PRÓXIMO) N1270 - ADELINO SIMIONI - SEGUE FOTO (PROT.2024 18.749 4). Aprovado
48
Requerimento nº 5798/2024 - Igor Oliveira - REQUER REPOSIÇÃO ASFÁLTICA EM REPARO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA IZIDORO FACCIO DE FRENTE AO N 235 - BAIRRO: ADELINO SIMIONI (RA 1813056). Aprovado
49
Requerimento nº 5799/2024 - Igor Oliveira - REQUER REPOSIÇÃO ASFÁLTICA EM REPARO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA AFONSO VILA DE FRENTE AO N 208 - BAIRRO: PARQUE RIBEIRÃO (R.A 1813047). Aprovado
50
Requerimento nº 5800/2024 - Igor Oliveira - SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DO PIC (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA) QUE VENCE EM SETEMBRO DE 2024. Aprovado
51
Requerimento nº 5801/2024 - Igor Oliveira - REQUER CONSERTO DE CANALETA E ARRUMAR A TAMPA DE CIMENTO NO LUGAR NA AVENIDA WILKEM MANOEL NEVES (CANTEIRO CENTRAL - PRÓXIMO) N°905 - BAIRRO ADELINO SIMIONI (PROT.2024 18.741 9) SEGUE FOTO; Aprovado
52
Requerimento nº 5802/2024 - Bertinho Scandiuzzi - REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO (LÂMPADAS) EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA LÚCIO MENDONÇA, NA ALTURA DO NÚMERO 2333, BAIRRO PARQUE RIBEIRÃO. Aprovado
53
Requerimento nº 5803/2024 - Bertinho Scandiuzzi - REQUER A RP MOBI ESTUDOS PARA LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA JAPURÁ, NA ALTURA DO NÚMERO 290, BAIRRO ALTO DO IPIRANGA. Aprovado
54
Requerimento nº 5804/2024 - Maurício Gasparini - REQUER DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA DANIEL KUJAWSKI, CONFORME PROCESSO PMRP 2023/014708. (SOL 14402) Aprovado
55
Requerimento nº 5805/2024 - Maurício Gasparini - REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORE NA RUA CAMARAGIBE, 753 - BAIRRO VILA ALBERTINA. (SOL 14401) Aprovado
56
Requerimento nº 5806/2024 - Maurício Gasparini - REQUER A SAERP SERVIÇOS DE REPARO EM CALÇADA (TAPA BURACO), APÓS CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA NAIR DE ALMEIDA LIMA, 128 - BAIRRO PLANALTO VERDE. (SOL 14400) Aprovado
57
Requerimento nº 5807/2024 - Maurício Gasparini - REQUER À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECOLHIMENTO DE GALHOS E TRONCOS DE ÁRVORE DEPOSITADOS NA RUA GENERAL CÂMARA, PRÓXIMO AO NR.1035 CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA RIO PARDO - BAIRRO IPIRANGA. (SOL. 14399) Aprovado
58
Requerimento nº 5808/2024 - França - REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRÃO PRETO, INFORMAÇÕES ACERCA DE DESLIGAMENTO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA EMYGDIO ROSSETO E A RUA JOSÉ VICENTE DOS REIS, QUE DÁ ACESSO PARA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GERALDA DE SOUZA ESPIN, NO BAIRRO JARDIM FLORESTAN FERNANDES. Aprovado
59
Requerimento nº 5809/2024 - França - REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRÃO PRETO S.A, A MANUTENÇÃO URGENTE DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA BANDEIRANTES. Aprovado
60
Requerimento nº 5810/2024 - Maurício Gasparini - REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TAPA BURACO) NA RUA ROMEU CEOLOTO, PRÓXIMO AO NR. 435 - BAIRRO CAMPOS ELÍSIOS. (SOL 14398) Aprovado
61
Requerimento nº 5811/2024 - Maurício Gasparini - REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, LIMPEZA, COLETA LIXO E RESÍDUOS DEPOSITADOS EM TERRENO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA DR. ROBERTO MANGE, CONFLUÊNCIA COM A RUA DOM LUIZ DO AMARAL MOUSINHO - BAIRRO VILA TAMANDARE. Aprovado
62
Requerimento nº 5812/2024 - Maurício Gasparini - REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA DE MATO ALTO NA AVENIDA BARÃO DO BANANAL, CONFLUÊNCIA COM A RUA JOÃO BIM, PRÓXIMO AO NR. 2879 - BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES. Aprovado
63
Requerimento nº 5813/2024 - Maurício Gasparini - REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR TODA EXTENSÃO DA RUA EDUARDO SOARES DE AZEVEDO - BAIRRO VILA GUIOMAR. Aprovado
64
Requerimento nº 5814/2024 - Maurício Gasparini - REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TAPA BURACO) NA RUA ANALIA FRANCO EM FRENTE AO NR. 1324 - BAIRRO VILA VIRGINIA. Aprovado
65
Requerimento nº 5815/2024 - Maurício Gasparini - REQUER REPOSIÇÃO ASFÁLTICA EM REPARO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA VISCONDE DE INHAÚMA, PRÓXIMO AO NR. 980 - BAIRRO CENTRO. (SOL 14384) Aprovado
66
Requerimento nº 5816/2024 - Maurício Gasparini - REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TAPA BURACO) NA RUA GENERAL CÂMARA, PRÓXIMO AO Nº 3080 - BAIRRO VILA ALBERTINA. Aprovado
67
Requerimento nº 5817/2024 - Igor Oliveira - REQUER REPOSIÇÃO ASFÁLTICA ONDE FOI FEITO REPARO DE VAZAMENTO NA RUA HERCULANO PIRES (FRENTE) N°128 - BAIRRO ADÃO DO CARMO LEONEL (RA 1813966). Aprovado
68
Requerimento nº 5818/2024 - Igor Oliveira - REQUER PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO (PARE, FAIXA DE PEDESTRES) NA RUA SANTA CLARA DE FRENTE AO N 31 - BAIRRO AVELINO ALVES PALMA.(PROTOCOLO 2024 18.871 7). Aprovado
69
Requerimento nº 5819/2024 - Elizeu Rocha - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PELO DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
70
Requerimento nº 5820/2024 - Renato Zucoloto - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO PMRP 2024/091961, CONFORME ESPECIFICA Aprovado
71
Requerimento nº 5821/2024 - Igor Oliveira - REQUER REPINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES PARA PEDESTRES CHEGAREM ATÉ CRECHE E CRAS NA RUA VIRGILIO ANTONIO SIMIONATO ESQUINA COM A RUA JOSÉ BENEDITO DA SILVA - BAIRRO AVELINO ALVES PALMA (PROT.2024 18.872 5). Aprovado
72
Requerimento nº 5822/2024 - Igor Oliveira - REQUER, ATRAVÉS DA RP MOBI E CONSÓRCIO PRÓURBANO, UM ESTUDO TÉCNICO PARA DISPONIBILIZAR MAIS LINHAS DE ÔNIBUS NO BAIRRO RECREIO DAS ACÁCIAS. Aprovado
73
Requerimento nº 5823/2024 - Igor Oliveira - REQUER MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO NA ILUMINAÇÃO NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ BARENSE ENTRE O CONDOMÍNIO REINO DA ESCÓCIA E CONDOMÍNIO REINO DA INGLATERRA - BAIRRO: RESIDENCIAL GREENVILLE. (PROTOCOLO 2024 18.865 2) Aprovado
74
Requerimento nº 5824/2024 - Igor Oliveira - REQUER ROÇADA DE MATO ALTO NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ BARENSE ENTRE O CONDOMÍNIO REINO DA ESCÓCIA E CONDOMÍNIO REINO DA INGLATERRA - BAIRRO: RESIDENCIAL GREENVILLE.(PROTOCOLO 2024 18.864 4). Aprovado
75
Requerimento nº 5825/2024 - França - REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA EMPRESA DE INFRAESTRUTURA, A COLETA O RECOLHIMENTO DE GALHOS À RUA JOSÉ MALVASO, DE FRENTE PARA O NÚMERO 197, NO BAIRRO JARDIM ANTÔNIO PALOCCI, NO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE. Aprovado
76
Requerimento nº 5826/2024 - França - REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DE TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO RECEBIDO POR MULHERES ACOLHIDAS NA ASSOCIAÇÃO PARA AUXÍLIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, COM FILIAL EM RIBEIRÃO PRETO, POR PARTE DA EQUIPE MÉDICA DA UBS SÃO JOSÉ RIBEIRO FERREIRA. Aprovado
77
Requerimento nº 5827/2024 - Gláucia Berenice - REQUEIRO INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO E AO SAERP SOBRE OBRA NÃO FINALIZADA NA RUA EGYDIO PETEAN EM TODA A SUA EXTENSÃO - CONFORME ESPECIFIQUE Aprovado
78
Requerimento nº 5828/2024 - Matheus Moreno - REQUER ESTUDOS E VISTORIA QUANDO A PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA (RUA JARBAS VIEIRA DE SOUZA). Aprovado
79
Requerimento nº 5829/2024 - Duda Hidalgo - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À HYDROFLEX POR ACREDITAÇÃO JUNTO AO INMETRO Aprovado
80
Requerimento nº 5830/2024 - Coletivo Popular Judeti Zilli - REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO A RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA VISCONDE DE INHAÚMA, ALTURA DO Nº 980 Aprovado
81
Requerimento nº 5831/2024 - Coletivo Popular Judeti Zilli - REQUER INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 12.244/10 QUE TRATA DA UNIVERSALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES Aprovado
82
Requerimento nº 5832/2024 - Matheus Moreno - REQUER ESTUDOS, VISTORIA E PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A MÃO DE DIREÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA (RUA DAVI CAPISTRANO DA COSTA FILHO E MARGINAL VIA ANHANGUERA) Aprovado
83
Requerimento nº 5833/2024 - Paulo Modas - REQUER AO SUPERINTENDENTE DA RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRÃO PRETO ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSARIAS PARA O ESTUDO NA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA (REDUTOR DE VELICIDADE), LOCALIZADO NA RUA RAPHAEL PAPA FERES Nº284 BAIRRO JARDIM ORESTES LOPES DE CAMARGO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
84
Requerimento nº 5834/2024 - André Rodini - REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI DE LEI Nº 54/2022 QUE REVOGA LEGISLAÇÃO E ESPECIFICA Aprovado
Votação englobada
85
Requerimento nº 5835/2024 - André Rodini - REQUER A URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI DE LEI Nº 249/2023 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE GERAR CUSTO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
Votação englobada
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 André Rodini / NOVO
Não disponível
2 Duda Hidalgo / PT
Não disponível

Vereadores Presentes [22]: Alessandro Maraca / MDB, André Rodini / NOVO, Elizeu Rocha / PP, Gláucia Berenice / REP, Igor Oliveira / MDB, Brando Veiga / REP, Isaac Antunes / PL, Jean Corauci / PSD, Franco Ferro / PP, Bertinho Scandiuzzi / PSD, Coletivo Popular Judeti Zilli / PT, Lincoln Fernandes / PL, França / PSD, Marcos Papa / PODE, Duda Hidalgo / PT, Matheus Moreno / MDB, Maurício Vila Abranches / PSDB, Maurício Gasparini / UNIÃO, Paulo Modas / PSD, Ramon Faustino / PDT, Renato Zucoloto / PP, Zerbinato / PSDB

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Discussão Única do Projeto de Lei nº 104/2024 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 492.771,11 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE EP - EMENDA PARLAMENTAR Nº 2024 075.56606 – DEMANDA 68.881, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 - PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 763, DE 07 DE JULHO DE 1998, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 2880, DE 06 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA “ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA”, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
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2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 - PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 763, DE 07 DE JULHO DE 1998, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 2880, DE 06 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA “ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA”, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
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Discussão Única do Projeto de Lei nº 25/2024 - Alessandro Maraca - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO CULTURAL AO ADOLESCENTE – AICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCJR nº 147/2024 ao PL 25/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 147/2024 ao PL 25/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:17 hs