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Resultado |
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2ª Discussão/Redação Final do
Projeto de Lei nº 381/2025 -
PREFEITO MUNICIPAL
- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Parecer CFOFCT nº 296/2025 ao PL 381/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Matheus Moreno
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Matéria não sujeita a votação.
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Substitutivo nº 1
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PREFEITO MUNICIPAL -
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 1
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Igor Oliveira -
IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR-LIVRE NO PARQUE TOM JOBIM - R$ 40.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 2
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Igor Oliveira -
REFORMA E INSTALAÇÃO DE NOVOS APARELHOS DE ACADEMIA AO AR-LIVRE NA PRACINHA DO MACARRÃO - R$ 40.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 3
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Igor Oliveira -
AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR-LIVRE ADAPTADAS PARA DEFICIENTES - R$ 200.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 4
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Igor Oliveira -
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RESERVA REAL - R$ 350.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 5
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Igor Oliveira -
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA NO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE - R$ 800.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 6
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Igor Oliveira -
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM ÁREA DA PREFEITURA NA VILA DO GOLFE - R$ 350.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 7
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Igor Oliveira -
IMPLANTAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) QUILÔMETROS DE FAIXA AZUL PARA SEGURANÇA NO TRÂNSITO - R$ 7.500.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 8
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Igor Oliveira -
INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR-LIVRE NA PRAÇA DO JARDIM CASTELO BRANCO VELHO - R$ 50.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 9
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Igor Oliveira -
IMPLANTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA A ABERTURA DE MAIS DEZ NÚCLEOS DO PIC - R$ 800.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 10
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Igor Oliveira -
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO BOM PRATO MUNICIPAL - R$ 4.500.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 11
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Igor Oliveira -
IMPLANTAÇÃO DE DEZ MIL CÂMERAS INTELIGENTES NA CIDADE (SMART RIBEIRÃO) - R$ 29.400.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 12
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Matheus Moreno -
DESFILE DE ESCOLAS DE SAMBA NOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE RUA ANUAIS - VALOR ESTIMADO R$ 5.000.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 13
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Matheus Moreno -
COBERTURA DA RUA DE LAZER “SATURNINO DE SOUZA” NO JARDIM SÃO JOSÉ - VALOR ESTIMADO R$ 2.000.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 14
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Matheus Moreno -
IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACESSO DA MARGINAL VIA ANHANGUERA (RUA JOSÉ MONTEFELTRO) ÀS RUAS JOSÉ CANAVACCI (JARDIM ROBERTO BENEDETTI) ATÉ A CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA PROFª EDUL RANGEL RABELO, JÁ DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM COMPLEMENTO AO ACESSO EXISTENTE PARA A RUA JOSÉ RIBEIRO FERREIRA (JARDIM SÃO JOSÉ) - VALOR ESTIMADO R$ 2.000.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 15
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Rangel Scandiuzzi -
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANIL E GATIL MUNICIPAL - VALOR ESTIMADO R$ R$ 7.500.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 16
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Rangel Scandiuzzi -
INCENTIVO E MANUTENÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS – R$ 2.400.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 17
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Rangel Scandiuzzi -
APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS – INCLUSÃO SOCIAL E TERAPÊUTICA – R$ R$ 4.000.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 18
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Rangel Scandiuzzi -
FORNECIMENTO DE RAÇÕES PARA CÃES E GATOS A PROTETORES INDEPENDENTES E ENTIDADES CADASTRADAS - R$ 2.400.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 19
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Duda Hidalgo -
ACRESCENTA INDICADOR PARA REDUÇÃO DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 20
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Duda Hidalgo -
ACRESCENTA INDICADOR E META PARA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CONSELHOS TUTELARES PARA CUMPRIR A RESOLUÇÃO Nº 170 DO CONANDA, CONFORME ESPECIFICA
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 21
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Duda Hidalgo -
GARANTE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CONSELHOS TUTELARES PARA CUMPRIR A RESOLUÇÃO Nº 170 DO CONANDA, CONFORME ESPECIFICA
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 22
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Duda Hidalgo -
ACRESCENTA INDICADORES E METAS NO PROGRAMA “PROMOÇÃO DA MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL”, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 23
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Duda Hidalgo -
REDISTRIBUI A DOTAÇÃO DO PROGRAMA “GOVERNANÇA, COOPERAÇÃO E PARCERIAS COM PRÁTICAS ESG”, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, PARA AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 24
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Duda Hidalgo -
AMPLIA A DOTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 25
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Duda Hidalgo -
AMPLIA A DOTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 26
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Duda Hidalgo -
ACRESCENTA INDICADORES E METAS RELATIVOS À TAXA DE ABANDONO ESCOLAR, ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E COBERTURA PROGRESSIVA EM CRECHE, CONFORME ESPECIFICA
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 27
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Duda Hidalgo -
CRIA COMITÊS ESCOLARES DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL (PPA), CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 28
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Duda Hidalgo -
INCLUI INDICADOR, META E MEDIDA INSTITUCIONAL PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO PERÍODO NOTURNO, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 29
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Duda Hidalgo -
ACRESCENTA METAS AO PROGRAMA “PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E SERVIÇOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR” PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE TERAPIA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 30
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Duda Hidalgo -
ACRESCENTA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM TRATAMENTO DE TUBERCULOSE, ASSEGURANDO ABRIGO DURANTE A FASE DE TRANSMISSÃO DA DOENÇA E AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 31
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Duda Hidalgo -
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO DO PROGRAMA “ACESSO À CULTURA, PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E PROMOÇÃO DO TURISMO”, COM RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 2.777/2016, CONFORME ESPECIFICA
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 32
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Duda Hidalgo -
REDUZ A DOTAÇÃO DO PROGRAMA “GOVERNANÇA, COOPERAÇÃO E PARCERIAS COM PRÁTICAS ESG”, PARA SUPLEMENTAR O PROGRAMA “ACESSO À CULTURA, PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E PROMOÇÃO DO TURISMO”, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO, CONFORME ESPECIFICA
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 33
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Duda Hidalgo -
INCLUI NO PROGRAMA “PROMOÇÃO DA MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL” A IMPLEMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL, CONFORME ESPECIFICA
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 34
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Duda Hidalgo -
ACRESCENTA METAS AO PROGRAMA “SEGURANCA MAIS PRESENTE E DIGITAL” PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 35
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Duda Hidalgo -
ACRESCENTA AÇÃO ESPECÍFICA AO PROGRAMA “SAÚDE MAIS HUMANIZADA E PREVENTIVA” PARA INSTITUIR A EXECUÇÃO DA CAMPANHA SETEMBRO DOURADO, EM CUMPRIMENTO À LEI ORDINÁRIA Nº 14608/2021, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 36
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
IMPLANTAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS = R$ 2.000.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 37
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
PAGAMENTO DO IFA-INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL A TODOS OS AGENTES DO COMBATE ÀS ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 38
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
MODIFICA E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 E ACRESCENTA § 2º.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 39
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
CONSELHOS TUTELARES.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 40
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
IMPLEMENTAR POLÍTICA DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 41
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
IMPLEMENTAR O PROGRAMA SISVERDE.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 42
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
IMPLANTAÇÃO DE PADARIAS COMUNITÁRIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 43
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
IMPLANTAÇÃO DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 44
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Daniel do Busão -
CONSTRUÇÃO DE NOVAS CRECHES E AMPLIAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 45
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Daniel do Busão -
MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS ESG-3º SETOR - ENSINO ESPECIAL - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COM EQUIDADE E INCLUSÃO.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 46
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Daniel do Busão -
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA - RIBEIRÃO MAIS RESILIENTE EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 47
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Daniel do Busão -
RECURSOS PARA REFORMA DOS CRAS-CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 48
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Daniel do Busão -
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE PRÁTICA ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BAIRRO CRISTO REDENTOR = R$ 1.000.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 49
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Daniel do Busão -
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE BALCÕES DE INFORMAÇÃO EM TERMINAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 50
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Daniel do Busão -
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALAS DE AMAMENTAÇÃO EM TERMINAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.500.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 51
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Daniel do Busão -
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DIGITAL INCLUSIVA PARA IDOSOS E DESEMPREGADOS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 52
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Daniel do Busão -
INFRAESTRUTURA PARA PONTOS DE ÔNIBUS (ABRIGOS, ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO). MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. VALOR ESTIMADO PARA O QUADRIÊNIO = R$ 4.000.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 53
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Daniel do Busão -
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS PRECÁRIAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. VALOR ESTIMADO PARA O QUADRIÊNIO = R$ 10.000.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 54
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Daniel do Busão -
PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMAL. VALOR ESTIMADO PARA O QUADRIÊNIO = R$ 5.000.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 55
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Daniel do Busão -
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 7 DE AGOSTO. VALOR ESTIMADO = R$ 400.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 56
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Daniel do Busão -
PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E SERVIÇOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR. VALOR ESTIMADO = R$ 20.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 57
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Daniel do Busão -
PROMOÇÃO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO E OPORTUNIDADES = R$ 300.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 58
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Daniel do Busão -
FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E ARTESANATO WARAO = R$ 120.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 59
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Daniel do Busão -
PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E SERVIÇOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR = R$ 80.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 60
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Daniel do Busão -
DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE ROUPAS DE CAMA, VESTUÁRIO INDIVIDUALIZADO PARA CADA CRIANÇA E ADOLESCENTE ACOLHIDO PELO SAICA = R$ 500.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 61
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Daniel do Busão -
RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS = R$ 4.000.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 62
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Daniel do Busão -
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE TRANSPORTE PARA MÃES DE BEBÊS PREMATUROS DE BAIXA RENDA = R$ 100.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 63
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Daniel do Busão -
IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM PONTOS FINAIS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO = R$ 2.500.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 64
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Daniel do Busão -
RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DO MOBILIÁRIO PARA DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SAICA) = R$ 500.000,00
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 65
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MESA DA CÂMARA MUNICIPAL -
INCLUI §§ 1º e 2º AO ARTIGO 6º.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 66
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Perla Müller -
AQUISIÇÃO, PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA = R$ 15.000.000,00 (NO QUADRIÊNIO)
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 67
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Perla Müller -
MODIFICA A ALÍNEA "h", DO INCISO III, DO ARTIGO 4º: " EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE, COM EQUIDADE E INCLUSIVA, ASSEGURANDO O SUPORTE PROFISSIONAL NECESSÁRIO".
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 68
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Perla Müller -
INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 69
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Perla Müller -
MODIFICA A ALÍNEA I, DO INCISO III, DO ARTIGO 4º:"SEGURANÇA MAIS PRESENTE, DIGITAL E TRANSPARENTE COM QUALIFICAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE".
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 70
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10:"AS AUDIÊNCIAS SERÃO DIVULGADAS E REALIZADAS NAS CINCO REGIÕES DA CIDADE, SEMPRE APÓS AS 18 HORAS, PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA TER ACESSO".
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 71
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Perla Müller -
MODIFICA O ARTIGO 3º.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 72
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Perla Müller -
ALTERA A ALÍNEA "f", DO INCISO II, DO ARTIGO 4º:"PROMOÇÃO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO COM POLÍTICAS ATIVAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO, RENDA E OPORTUNIDADES".
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 73
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
ACRESCENTA ART.12 E RENUMERANDO OS DEMAIS;
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 74
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Duda Hidalgo -
(SUBSTITUTIVO) - ACRESCENTA OBJETIVO E METAS AO PROGRAMA SEGURANÇA MAIS PRESENTE E DIGITAL PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 75
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Duda Hidalgo -
(SUBSTITUTIVO) - INCLUI META DE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CONSELHOS TUTELARES PARA CUMPRIR A RESOLUÇÃO Nº 170 DO CONANDA, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 76
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Duda Hidalgo -
(SUBSTITUTIVO) - SUPLEMENTA A DOTAÇÃO PARA GARANTIR A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CONSELHOS TUTELARES, PARA CUMPRIR A RESOLUÇÃO Nº 170 DO CONANDA, CONFORME ESPECIFICA
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Negado
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Emenda Modificativa nº 77
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Duda Hidalgo -
(SUBSTITUTIVO) - REDISTRIBUI A DOTAÇÃO DO PROGRAMA GOVERNANÇA, COOPERAÇÃO E PARCERIAS COM PRÁTICAS ESG PARA SUPLEMENTAR AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 78
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) CONSTRUÇÃO DE NOVAS CRECHES E AMPLIAÇÃO DAS EXISTENTES. VALOR ESTIMADO PARA O QUADRIÊNIO = R$ 5.000.0000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 79
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DIGITAL INCLUSIVA PARA IDOSOS E DESEMPREGADOS. VALOR ESTIMADO PARA O QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 80
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE PRÁTICA ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BAIRRO CRISTO REDENTOR = R$ 1.000.000.00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 81
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) RECURSOS PARA INFORMATIZAÇÃO COMPLETA, ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL E RENOVAÇÃO DO MOBILIÁRIO DO CREPD - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA = R$ 2.500.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 82
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALAS DE AMAMENTAÇÃO EM TERMINAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO = R$ 1.500.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 83
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO INTENSIVA EM BAIRROS E REGIÕES PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO = R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 84
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE COMUNIDADES E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS = R$ 10.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 85
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE BALCÕES DE INFORMAÇÕES EM TERMINAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO = R$ 2.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 86
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) RECURSOS PARA REFORMA ESTRUTURAL E ADEQUAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) = R$ 3.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 87
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE TRANSPORTE PARA MÃES DE BEBÊS PREMATUROS DE BAIXA RENDA = R$ 100.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 88
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) RECURSOS PARA FORTALECER PARCERIAS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA = R$ 3.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 89
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) RECURSOS PARA INSTALAÇÃO E REFORMA DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS = R$ 4.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 90
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA UM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS = R$ 4.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 91
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM PONTOS FINAIS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO = R$ 2.500.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 92
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) RECURSOS PARA AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE MOBILIÁRIO ESSENCIAL PARA DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SAICA) = R$ 500.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 93
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA 7 DE AGOSTO NO BAIRRO CASTELO BRANCO NOVO = R$ 400.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 94
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO CONTÍNUA DE MATERIAL PEDAGÓGICO. ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS NAS BRINQUEDOTECAS DAS UNIDADES DO SAICA (SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES) = R$ 20.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 95
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) PROGRAMA DE INSERÇÃO PROFISSIONAL WARAO = R$ 300.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 96
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E ARTESANATO WARAO = R$ 120.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 97
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DA EQUIPE DE TRABALHADORES DO SAICA (SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES) = R$ 80.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 98
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Daniel do Busão -
(SUBSTITUTIVO) RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ROUPAS DE CAMA, BANHO, BEM COMO VESTUÁRIO INDIVIDUALIZADO PARA CADA CRIANÇA E ADOLESCENTE ACOLHIDO PELO SAICA (SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE) = R$ 500.000,00
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 99
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Perla Müller -
(SUBSTITUTIVO) - MODIFICA O ARTIGO 4º. EMENDA ADITIVA AO ANEXO III. AQUISIÇÃO, PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 100
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Perla Müller -
(SUBSTITUTIVO) MODIFICA O ARTIGO 4º. EMENDA ADITIVA AO ANEXO III. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. EDUCAÇÃO BÁSICA COM EFETIVIDADE, QUALIDADE, EQUIDADE E INCLUSIVA.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 101
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Perla Müller -
(SUBSTITUTIVO) ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º. EMENDA ADITIVA AO ANEXO II. GESTÃO EFICAZ, DIGITAL, TRANSPARENTE E EQUILÍBRIO DO ORÇAMENTO PÚBLICO.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 102
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Perla Müller -
(SUBSTITUTIVO) MODIFICA A ALÍNEA "i", DO INCISO III, DO ARTIGO 4º. SEGURANÇA MAIS PRESENTE, DIGITAL E TRANSPARENTE, COM QUALIDADE E CONTROLE DA ATIVIDADE.
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Negado
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Emenda Modificativa nº 103
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Perla Müller -
(SUBSTITUTIVO) MODIFICA O ARTIGO 3º. INDICADORES DE DESEMPENHO.
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Negado
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Emenda Aditiva nº 104
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Perla Müller -
(SUBSTITUTIVO) ADICONA § 1º AO ARTIGO 6º. VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Retirado pelo autor
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Emenda Modificativa nº 105
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Perla Müller -
(SUBSTITUTIVO) MODIFICA A ALÍNEA "f" DO INCISO II, DO ARTIGO 4º. MODIFICA O ANEXO II (DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS).
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Negado
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Emenda Aditiva nº 106
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Duda Hidalgo -
(SUBSTITUTIVO) ACRESCENTA OBJETIVO E METAS AO PROGRAMA SEGURANÇA MAIS PRESENTE E DIGITAL PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 107
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Duda Hidalgo -
(SUBSTITUTIVO) ACRESCENTA OBJETIVO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PROGRAMA ACESSO À MORADIA ADEQUADA, COM FOCO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACOMPANHAMENTO PÓS-OCUPAÇÃO
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 108
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Duda Hidalgo -
(SUBSTITUTIVO) - CRIA COMITÊS ESCOLARES DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL (PPA), CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 109
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Duda Hidalgo -
(SUBSTITUTIVO) INCLUI INDICADOR, META E MEDIDA INSTITUCIONAL PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO PERÍODO NOTURNO, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 110
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Duda Hidalgo -
(SUBSTITUTIVO) INCLUI META, INDICADOR E OBJETIVO AO PROGRAMA PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E SERVIÇOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE TERAPIA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 111
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Duda Hidalgo -
(SUBSTITUTIVO) ACRESCENTA INDICADORES E METAS NO PROGRAMA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 112
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Duda Hidalgo -
(SUBSTITUTIVO) ACRESCENTA AÇÃO ESPECÍFICA AO PROGRAMA SAÚDE MAIS HUMANIZADA E PREVENTIVA PARA INSTITUIR A EXECUÇÃO DA CAMPANHA SETEMBRO DOURADO, EM CUMPRIMENTO À LEI ORDINÁRIA Nº 14.608/2021, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 113
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MESA DA CÂMARA MUNICIPAL -
(SUBSTITUTIVO) INCLUI §1º AO ARTIGO 6º DO SUBSTITUTIVO; MODIFICA OS OBJETIVOS E ADICIONA INDICADORES AO PROGRAMA "GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL" (CÓDIGO 10131), CONSTANTE NO ANEXO II.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 114
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
(SUBSTITUTIVO) IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 115
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
(SUBSTITUTIVO) - EMENDA AO ANEXO III - PAGAMENTO DO IFA-INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 116
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
(SUBSTITUTIVO) - ALTERA O ANEXO III - CONSELHOS TUTELARES
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 117
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
(SUBSTITUTIVO) - PROGRAMA COZINHAS COMUNITÁRIAS
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 118
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
(SUBSTITUTIVO) - ALTERA O ARTIGO 10 ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO
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Negado
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Emenda Modificativa nº 119
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
(SUBSTITUTIVO) - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 ACRESCENTANDO PARÁGRAFO
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Negado
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Emenda Aditiva nº 120
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
(SUBSTITUTIVO) PROGRAMA DE PADARIAS COMUNITÁRIAS
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 121
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
(SUBSTITUTIVO) - IMPLANTAÇÃO DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 122
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Coletivo Popular Judeti Zilli -
(SUBSTITUTIVO) - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SISVERDE
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 123
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Rangel Scandiuzzi -
(SUBSTITUTIVO) CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANIL E GATIL MUNICIPAL - VALOR ESTIMADO R$ R$ 7.500.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 124
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Rangel Scandiuzzi -
(SUBSTITUTIVO) INCENTIVO E MANUTENÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS – R$ 2.400.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 125
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Rangel Scandiuzzi -
(SUBSTITUTIVO) APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS – INCLUSÃO SOCIAL E TERAPÊUTICA – R$ R$ 4.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 126
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Rangel Scandiuzzi -
(SUBSTITUTIVO) FORNECIMENTO DE RAÇÕES PARA CÃES E GATOS A PROTETORES INDEPENDENTES E ENTIDADES CADASTRADAS - R$ 2.400.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 127
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O ATENDIMENTO A IDOSOS EM SITUAÇÃO E VULNERABILIDADE SOCIAL - R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 128
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O ATENDIMENTO A IDOSOS EM SITUAÇÃO E VULNERABILIDADE SOCIAL PRIVADA EM CENTRO-DIA - R$ 4.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 129
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) RESERVA DE RECURSOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS NAS LOAS 2026–2029 - R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 130
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA CULTURA NAS LDOS E LOAS 2026–2029 - R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 131
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA NO PPA E NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (2026–2029)- R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 132
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO NO PPA E AMPLIAÇÃO NAS LDOS E LOAS 2026–2029 PARA AÇÕES TRANSVERSAIS DA CULTURA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 133
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO NO PPA E AMPLIAÇÃO NAS LDOS E LOAS 2026–2029 DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS DOS CAMPOS ELÍSEOS - R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 134
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO NO PPA E AMPLIAÇÃO NAS LDOS E LOAS 2026–2029 DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AÇÕES DE REFORMA E ZELADORIA DA BAC CAMPOS ELÍSEOS - R$ 2.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 135
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) REINCLUSÃO DA POLÍTICA DE ARTE E CULTURA NO PPA E AMPLIAÇÃO NAS LDOS E LOAS 2026–2029 - R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 136
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO NO PPA E AMPLIAÇÃO NAS L.D.Os E L.O.As 2026–2029 DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA INTEGRAÇÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DE SEGURANÇA ALIMENTAR - R$ 3.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 137
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO NO PPA E AMPLIAÇÃO NAS L.D.Os E L.O.As 2026–2029 PARA SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - R$ 3.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 138
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REAJUSTE DE REPASSES E SUBVENÇÃO ÀS OSCs NO PPA, LDOs E LOAs 2026/2029 - R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 139
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO NO PPA E AMPLIAÇÃO NAS LDOs E LOAs 2026/2029 DE PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS E CUIDADORES - R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 140
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E READEQUAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL – PPA 2026/2029 - R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 141
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO NO PPA E AMPLIAÇÃO NAS L.D.OS E L.O.AS. DO PERÍODO 2026/2029, DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA - R$ 3.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 142
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) DESFILE DE ESCOLAS DE SAMBA NOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE RUA ANUAIS - R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 143
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO NO PPA E AMPLIAÇÃO NAS L.D.OS E L.O.AS. DO PERÍODO 2026/2029, DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - R$ 4.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 144
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEEF E DA ESCOLA MUNICIPAL EGYDIO PEDRESCHI – PPA 2026/2029 - R$ 4.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 145
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO NO PPA E AMPLIAÇÃO NAS L.D.OS E L.O.AS. DO PERÍODO 2026/2029, DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA GARANTIA DE COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - R$ 2.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 146
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) AMPLIAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PARCERIAS PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 147
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PROGRAMA DE CULTURA E TURISMO - R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 148
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) ACRESCENTE-SE AO PROGRAMA “PROMOÇÃO DA MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL”, CONSTANTE DO ANEXO II, O SEGUINTE OBJETIVO, INDICADOR E OBJETIVO
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 149
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 150
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) ACRESCENTAM-SE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PROGRAMA ACESSO À CULTURA, PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E PROMOÇÃO DO TURISMO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO, ABRANGENDO TODAS AS AÇÕES DO REFERIDO PROGRAMA, NO MONTANTE DE R$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE REAIS).
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 151
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) FICA INCLUÍDO NO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº. 381, DE 2025 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) O ARTIGO 12, RENUMERANDO-SE O EXISTENTE, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 152
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACESSO DA MARGINAL VIA ANHANGUERA ÀS RUAS JOSÉ CANAVACCI E AVENIDA PROFª EDUL RANGEL RABELO - R$ 2.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 153
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PPA, LDO E LOA 2026–2029 - R$ 2.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 154
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) INCLUSÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS NÚCLEOS CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PPA, LDO E LOA 2026–2029 - R$ 5.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 155
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
(SUBSTITUTIVO) COBERTURA DA RUA DE LAZER “SATURNINO DE SOUZA” NO JARDIM SÃO JOSÉ - R$ 2.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 156
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Comissão dos Direitos da Mulher -
(SUBSTITUTIVO) AMPLIA A DOTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA
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Negado
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