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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
DISCUSSÃO ÚNICA -
Veto nº 32/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 67/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRANSPARENTE E DE SIMPLES COMPREENSÃO DA REVISÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12587/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
NÃO: 23 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ELIZEU ROCHA, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
Abstenções: 2 (ANDRE TRINDADE, FABIANO GUIMARÃES)
Não Votou: 2 (MARINHO SAMPAIO, PAULINHO PEREIRA)
RESULTADO: Rejeitado.
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Item nº 2
1ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 54/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2328, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO - SINPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIM: 26 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
Não Votou: 1 (FABIANO GUIMARÃES)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 2
2ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 54/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2328, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO - SINPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIM: 25 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
Não Votou: 2 (FABIANO GUIMARÃES, LINCOLN FERNANDES)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 3
1ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 55/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, LOCALIZADO NA AVENIDA BARÃO DO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Retirado pelo autor.
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Item nº 3
2ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 55/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, LOCALIZADO NA AVENIDA BARÃO DO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Retirado pelo autor.
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Item nº 4
DISCUSSÃO ÚNICA -
Projeto de Lei nº 287/2018 -
FABIANO GUIMARÃES -
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A RODA DE CHORO DO PROJETO" CHORO DA CASA".
SIM: 27 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 5
DISCUSSÃO ÚNICA -
Projeto de Lei nº 84/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
ALTERA A LEI Nº 14212, DE 18 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Adiado.
ADIAMENTO POR 03 SESSÕES REQUERIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS
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Item nº 6
DISCUSSÃO ÚNICA -
Projeto de Lei nº 150/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1,500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA - PREVCOM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 2936, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIM: 24 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
Não Votou: 3 (JEAN CORAUCI, LINCOLN FERNANDES, MARINHO SAMPAIO)
RESULTADO: Aprovado.
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