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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
1ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 56/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI, INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXI ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Retirado pelo autor.
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Item nº 1
2ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 56/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI, INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXI ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Retirado pelo autor.
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Item nº 2
1ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 70/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIM: 26 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
Não Votou: 1 (LINCOLN FERNANDES)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 2
2ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 70/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIM: 27 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 3
DISCUSSÃO ÚNICA -
Projeto de Resolução nº 40/2019 -
ORLANDO PESOTI -
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE AGOSTO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO.
SIM: 26 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
Não Votou: 1 (MARINHO SAMPAIO)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 4
DISCUSSÃO ÚNICA -
Projeto de Resolução nº 43/2019 -
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL -
CONVOCA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DRA. SÔNIA VALLE WALTER BORGES DE OLIVEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2842/2017 - IPTU VERDE (REQUERIMENTO Nº 4660/2019 - VEREADOR JEAN CORAUCI).
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Adiado.
ADIAMENTO REQUERIDO PELO VEREADOR RODRIGO SIMÕES POR 01 SESSÃO
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Item nº 5
DISCUSSÃO ÚNICA -
Projeto de Lei nº 277/2018 -
RODRIGO SIMÕES -
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, O PERÍODO DE INTERRUPÇÃO E A NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Adiado.
ADIAMENTO REQUERIDO PELO AUTOR POR 25 SESSÕES
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Item nº 6
DISCUSSÃO ÚNICA -
Projeto de Lei nº 142/2019 -
LINCOLN FERNANDES -
ESTABELECE COMO POSTURA MUNICIPAL NORMAS DE LIMITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO E DESIGNAÇÕES DE SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Adiado.
ADIAMENTO REQUERIDO PELO AUTOR POR 01 SESSÃO
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Item nº 7
1ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 71/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
INSTITUI O PROGRAMA FIQUE EM DIA RIBEIRÃO II, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
SIM: 27 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Aprovado.
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