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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
DISCUSSÃO ÚNICA -
Veto nº 33/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 123/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES, QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE OCORREREM CRIMES EM SUAS DEPENDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIM: 25 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
NÃO: 1 votos (LINCOLN FERNANDES)
Não Votou: 1 (MAURÍCIO VILA ABRANCHES)
RESULTADO: Acolhido.
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Item nº 2
DISCUSSÃO ÚNICA -
Veto nº 34/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ZUCOLOTO, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS EM DEFESA DOS CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
NÃO: 27 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Rejeitado.
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Item nº 3
DISCUSSÃO ÚNICA -
Projeto de Lei nº 153/2019 -
ALESSANDRO MARACA -
JEAN CORAUCI -
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA QUANTO A REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Sem Parecer das Comissoes.
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Item nº 4
DISCUSSÃO ÚNICA -
Projeto de Lei nº 154/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 252.525,66 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Sem Parecer das Comissoes.
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Item nº 5
1ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 62/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À FUNDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO APOIANDO A RECUPERAÇÃO DE VIDAS - RAREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Sem Parecer das Comissoes.
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Item nº 5
2ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 62/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À FUNDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO APOIANDO A RECUPERAÇÃO DE VIDAS - RAREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Sem Parecer das Comissoes.
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Item nº 6
2ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 71/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
INSTITUI O PROGRAMA FIQUE EM DIA RIBEIRÃO II, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
SIM: 27 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 7
DISCUSSÃO ÚNICA -
Projeto de Resolução nº 43/2019 -
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL -
CONVOCA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DRA. SÔNIA VALLE WALTER BORGES DE OLIVEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2842/2017 - IPTU VERDE (REQUERIMENTO Nº 4660/2019 - VEREADOR JEAN CORAUCI).
SIM: 26 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
NÃO: 1 votos (ANDRE TRINDADE)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 8
DISCUSSÃO ÚNICA -
Projeto de Lei nº 142/2019 -
LINCOLN FERNANDES -
ESTABELECE COMO POSTURA MUNICIPAL NORMAS DE LIMITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO E DESIGNAÇÕES DE SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Adiado.
ADIAMENTO REQUERIDO PELO VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI POR 03 SESSÕES
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Item nº 9
1ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 63/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Prejudicado.
PREJUDICADO COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
9.1 - Substitutivo nº 1
- PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIM: 16 votos (ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JOÃO BATISTA, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES)
NÃO: 11 votos (ADAUTO MARMITA, GLÁUCIA BERENICE, JEAN CORAUCI, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Aprovado.
9.2 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- MARCOS PAPA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 14 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2019.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Prejudicado.
PREJUDICADO COM APROVAÇÃO DA EMENDA N° 06
9.3 - Emenda nº 2 (Modificativa)
- ANDRE TRINDADE - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 63/2019
SIM: 21 votos (ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, LINCOLN FERNANDES, BONI, MARCOS PAPA, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
NÃO: 6 votos (ADAUTO MARMITA, JEAN CORAUCI, BERTINHO SCANDIUZZI, DR. LUCIANO MEGA, MARINHO SAMPAIO, OTONIEL LIMA)
RESULTADO: Aprovado.
9.4 - Emenda nº 3 (Substitutiva)
- MARCOS PAPA - EMENDA SUBSTITUTIVA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 15.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Retirado pelo autor.
9.5 - Emenda nº 4 (Modificativa)
- DR. JORGE PARADA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4° DO ARTIGO 14 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLC 63/2019.
SIM: 8 votos (ADAUTO MARMITA, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, DR. LUCIANO MEGA, RENATO ZUCOLOTO, WALDYR VILLELA)
NÃO: 18 votos (ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RODRIGO SIMÕES)
Não Votou: 1 (LINCOLN FERNANDES)
RESULTADO: Negado.
9.6 - Emenda nº 5 (Modificativa)
- DR. JORGE PARADA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4° DO ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLC 63/2019.
Não Votou: 27 (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, LINCOLN FERNANDES, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Prejudicado.
PREJUDICADO COM APROVAÇÃO DA EMENDA N° 06
9.7 - Emenda nº 6 (Modificativa)
- MARCOS PAPA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO § 4º DO ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2019.
SIM: 17 votos (ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, PAULO MODAS, RENATO ZUCOLOTO, WALDYR VILLELA)
NÃO: 9 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, BERTINHO SCANDIUZZI, MARINHO SAMPAIO, OTONIEL LIMA, PAULINHO PEREIRA, RODRIGO SIMÕES)
Não Votou: 1 (LINCOLN FERNANDES)
RESULTADO: Aprovado.
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Item nº 10
1ª DISCUSSÃO -
Projeto de Lei Complementar nº 65/2019 -
PREFEITO MUNICIPAL -
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) E EQUIPAMENTOS AFINS, AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIM: 16 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, FABIANO GUIMARÃES, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, LINCOLN FERNANDES, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, RODRIGO SIMÕES)
NÃO: 11 votos (ELIZEU ROCHA, GLÁUCIA BERENICE, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, DR. LUCIANO MEGA, BONI, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, WALDYR VILLELA)
RESULTADO: Aprovado.
10.2 - Emenda nº 1 (Supressiva)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 14 DO PROJETO EM EPÍGRAFE.
SIM: 24 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, ELIZEU ROCHA, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, DR. LUCIANO MEGA, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
Não Votou: 3 (FABIANO GUIMARÃES, LINCOLN FERNANDES, BONI)
RESULTADO: Aprovado.
10.3 - Emenda nº 2 (Modificativa)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O ARTIGO 14 DO PROJETO EM EPÍGRAFE.
SIM: 25 votos (ADAUTO MARMITA, ALESSANDRO MARACA, ELIZEU ROCHA, FABIANO GUIMARÃES, GLÁUCIA BERENICE, IGOR OLIVEIRA, ISAAC ANTUNES, JEAN CORAUCI, JOÃO BATISTA, DR. JORGE PARADA, BERTINHO SCANDIUZZI, DR. LUCIANO MEGA, BONI, MARCOS PAPA, MARINHO SAMPAIO, MAURÍCIO VILA ABRANCHES, MAURÍCIO GASPARINI, NELSON DAS PLACAS, ORLANDO PESOTI, OTONIEL LIMA, PAULO MODAS, PAULINHO PEREIRA, RENATO ZUCOLOTO, RODRIGO SIMÕES, WALDYR VILLELA)
Não Votou: 2 (ANDRE TRINDADE, LINCOLN FERNANDES)
RESULTADO: Aprovado.
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