310ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de dezembro de 2019 (terça-feira), às 18h14
Projeto de Lei nº 110/2019 - MARCOS PAPA - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE PARTOS NORMAL E CASAS DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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