311ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de dezembro de 2019 (quinta-feira), às 18h16
Emenda nº 1 (Modificativa) - PAULO MODAS - ALTERA A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 248 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.932/2019 DADA PELO CAPUT DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2019, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
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