https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia OpenLegis - Processo Legislativo Eletrônico https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/sapl_documentos/props_sagl/logo_casa.gif https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia pt-BR 10 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOLIDÁRIA RP”. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438930 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438930 Projeto de Lei 2023/12/15 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A MARCA NIGER, DA CERVEJA PRODUZIDA EM NOSSA CIDADE EM 1923, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438647 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438647 Projeto de Lei 2023/12/07 00:00:00 GMT+0 REGULAMENTA O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM CÔNJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, FILHO, FILHA OU OUTRO DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437303 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437303 Projeto de Lei 2023/10/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437263 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437263 Projeto de Lei 2023/10/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FUMO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435426 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435426 Projeto de Lei 2023/08/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "DIA DO TUTOR DA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435421 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435421 Projeto de Lei 2023/08/29 00:00:00 GMT+0 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPINGS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434372 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434372 Projeto de Lei 2023/08/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433148 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433148 Projeto de Lei 2023/06/23 00:00:00 GMT+0