https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia OpenLegis - Processo Legislativo Eletrônico https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/sapl_documentos/props_sagl/logo_casa.gif https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia pt-BR 10 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL EM FESTAS, EVENTOS E CONTEÚDOS DIGITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467804 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467804 Projeto de Lei 2025/08/11 00:00:00 GMT+0 CRIA O SELO MUNICIPAL "SUPERMERCADO AMIGO DO PET" PARA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E MERCADOS QUE INSTALAREM ESPAÇOS EXTERNOS PARA PERMANÊNCIA DE CÃES E GATOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465512 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465512 Projeto de Lei 2025/07/04 00:00:00 GMT+0 CRIA O SELO MUNICIPAL “SUPERMERCADO AMIGO DO PET” PARA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E MERCADOS QUE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464658 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464658 Projeto de Lei 2025/06/24 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA “CIDADE PETFRIENDLY” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS PET FRIENDLY EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462500 Projeto de Lei 2025/05/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS SEGUROS E SINALIZADOS PARA A PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NAS ÁREAS EXTERNAS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM VISTAS À PROTEÇÃO, CONFORTO E SEGURANÇA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461791 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461791 Projeto de Lei 2025/05/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NESSES ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461594 Projeto de Lei 2025/05/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES FECHADOS OU SEM VENTILAÇÃO ADEQUADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460685 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460685 Projeto de Lei 2025/05/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM O USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459717 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459717 Projeto de Lei 2025/04/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SANGUE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU SILVESTRES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459373 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459373 Projeto de Lei 2025/04/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO DESSES MATERIAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458750 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458750 Projeto de Lei 2025/04/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457624 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457624 Projeto de Lei 2025/03/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POSSE DE ANIMAIS POR PESSOAS CONSIDERADAS ACUMULADORAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457153 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457153 Projeto de Lei 2025/03/20 00:00:00 GMT+0