https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia OpenLegis - Processo Legislativo Eletrônico https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/sapl_documentos/props_sagl/logo_casa.gif https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia pt-BR 10 PERMITE O DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS NA ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347748 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347748 Projeto de Lei Complementar 1999/12/09 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 762/98.- (AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM TRECHO DA RUA JARAGUÁ), ACRESCENTANDO A ATIVIDADE "ASSISTÊNCIA TÉCNICA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347709 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347709 Projeto de Lei Complementar 1999/10/28 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 181, DA LEI Nº 2415 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3393. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347671 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347671 Projeto de Lei Complementar 1999/09/06 00:00:00 GMT+0 REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI COMPLEMENTAR 508.- (DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347651 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347651 Projeto de Lei Complementar 1999/06/29 00:00:00 GMT+0 PRORROGA O PRAZO A QUE ALUDE O ART.4º L.C.670 C/REDAC. L.CS. 825 E 859 ATÉ 31/12/99.-(REGULARIZAÇÃO CONSTRUÇÕES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347635 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347635 Projeto de Lei Complementar 1999/06/15 00:00:00 GMT+0 REVOGA AS LEIS NºS 4663 E 5035 QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347613 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347613 Projeto de Lei Complementar 1999/05/25 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEI COMPL 749 DE 23/04/98 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA CETERP PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347593 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347593 Projeto de Lei Complementar 1999/05/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EDIFÍCIOS ALTOS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 120 DE 13/05/92. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347567 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347567 Projeto de Lei Complementar 1999/04/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE ATIVIDADE NA R. VISCONDE DE INHAUMA ENTRE AS RUAS CONDE AFONSO CELSO E VISCONDE DE ABAETÉ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347517 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347517 Projeto de Lei Complementar 1999/03/16 00:00:00 GMT+0 PRORROGA O PRAZO A QUE ALUDE O ART.4º DA L.C.670 DE 11 /07/97 REDAÇÃO DADA P/ LC.825 DE 22/01/99 ATÁ 30 DE JUNHO DE 1999.-(REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347483 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347483 Projeto de Lei Complementar 1999/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR A CPFL NO ROL DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A RECOLHER A FAZENDA MUNICIPAL OS ENCARGOS DO ISSQN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347479 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347479 Projeto de Lei Complementar 1999/02/11 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA ALÍNEA C AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 20/05/92.-NORMAS P/CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347463 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347463 Projeto de Lei Complementar 1999/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AV. VEREADOR MANIR CALI ENTRE RUA ITACOLOMI E AV. ITATIAIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347461 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347461 Projeto de Lei Complementar 1999/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EDIFÍCIOS ALTOS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 120 DE 13/05/92. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347459 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347459 Projeto de Lei Complementar 1999/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ATIVIDDS.INSTITUCIONAIS E PREST.DE SERVS.NA AV.VER.MANIR CALIL ENT.R.ITACOLOMI E AV.ITATIAIA E NA RUA ITACOLOMI ENTRE RUAS SÃO JOSÉ E AV. VEREADOR MANIR CALIL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347457 Projeto de Lei Complementar 1999/02/02 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA ALÍNEA B AO INCISO I DO ART.3º DA LC.12 REDAÇÃO DADA P/L.C.791.-(NORMAS P/CONSTRUÇÃO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS) - DISTÂNCIA 300 M.CRITÉRIOS P/ MEDIÇÃO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347455 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347455 Projeto de Lei Complementar 1999/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA CAPITÃO PEREIRA LAGO NO JARDIM ANTARCTICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347453 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347453 Projeto de Lei Complementar 1999/02/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM LOCAL QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347451 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347451 Projeto de Lei Complementar 1999/02/02 00:00:00 GMT+0