https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia OpenLegis - Processo Legislativo Eletrônico https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/sapl_documentos/props_sagl/logo_casa.gif https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia pt-BR 10 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO ILMO. SENHOR RODOLFO D’ELBOUX GUIMARÃES NETO, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482574 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482574 Projeto de Decreto Legislativo 2026/02/25 00:00:00 GMT+0 SUSTA, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 274 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 15.152 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÁRVORES EXÓTICAS INVASORAS DA ESPÉCIE "LEUCENA" (LEUCAENA LEUCOCEPHALA), ALBIZIA JULIBRISSIN (ÁRVORE DA SEDA) E ALBIZIA LEBBECK (SIRIS INDIANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=481068 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=481068 Projeto de Decreto Legislativo 2026/02/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. OSVALDO NICO GONÇALVES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479785 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479785 Projeto de Decreto Legislativo 2026/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO ILMO. DR. LUIS GUILHERME ROSIFINI ALVES REZENDE, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478231 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478231 Projeto de Decreto Legislativo 2025/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. GENERAL DE EXÉRCITO PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477445 Projeto de Decreto Legislativo 2025/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR FLAVIO BARBI FILHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477294 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477294 Projeto de Decreto Legislativo 2025/12/10 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2023, REFERENTES AO MANDATO DO PREFEITO ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475893 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475893 Projeto de Decreto Legislativo 2025/11/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO À JOSÉ LOURENÇO DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475533 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475533 Projeto de Decreto Legislativo 2025/11/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE A HONRARIA “ORDEM DO MÉRITO ACADÊMICO” DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO AO SR. JOÃO PAULO MARDEGAN ISSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474736 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474736 Projeto de Decreto Legislativo 2025/11/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO AO SR. JOSÉ ANTÔNIO MUNHOZ DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFÍCA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474121 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474121 Projeto de Decreto Legislativo 2025/10/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO TENENTE CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ILMO. SENHOR DOUTOR LUIZ EDUARDO ULIAN JUNQUEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474120 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474120 Projeto de Decreto Legislativo 2025/10/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. ANTÔNIO CARLOS CAMPANELLI FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472226 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472226 Projeto de Decreto Legislativo 2025/10/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO À JAN NICOLAU BAAKLINI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472161 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472161 Projeto de Decreto Legislativo 2025/09/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO ILMO. SENHOR ANTONIO ROBERTO GISOLDI, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471856 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471856 Projeto de Decreto Legislativo 2025/09/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA MARIA AUXILIADORA MARTINS - CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470100 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470100 Projeto de Decreto Legislativo 2025/09/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA A DJAMILA RIBEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468101 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468101 Projeto de Decreto Legislativo 2025/08/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467744 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467744 Projeto de Decreto Legislativo 2025/08/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A "ARTUR MONASSI", CONFORME ESPECÍFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467610 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467610 Projeto de Decreto Legislativo 2025/08/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A SENHORA SILMARA APARECIDA DE MORAES - CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465849 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465849 Projeto de Decreto Legislativo 2025/07/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. BRUNO MARCELLO DE OLIVEIRA LIMA (DELEGADO BRUNO LIMA), CONFORME ESPECÍFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465811 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465811 Projeto de Decreto Legislativo 2025/07/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A SENHORA SILMARA APARECIDA DE MORAES BALDAN - CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465279 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465279 Projeto de Decreto Legislativo 2025/07/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA A CERVEJARIA WALFANGER, COMO EMPRESA AMIGA CIDADà DE RIBEIRÃO PRETO, PELO RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463829 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463829 Projeto de Decreto Legislativo 2025/06/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR PEDRO LUIS SCHIAVINATO - CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462803 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462803 Projeto de Decreto Legislativo 2025/06/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO AO SR. CAVALHEIRO VERARDO NETO, CONFORME ESPECIFÍCA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462201 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462201 Projeto de Decreto Legislativo 2025/05/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS, PARÁGRAFOS, EXPRESSÕES, ABAIXO DESCRITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28/04/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 3155, DE 27/12/2022 E LEI COMPLEMENTAR Nº 3184, DE 25/05/2023, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2126200-81.2024.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461847 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461847 Projeto de Decreto Legislativo 2025/05/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTS. 1º e 4º, “CAPUT”, DA LEI MUNICIPAL Nº 14910/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL EM PARTE, SEM REDUÇÃO DE TEXTO, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2147596-17.2024.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461846 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461846 Projeto de Decreto Legislativo 2025/05/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 14927 DE 09 DE ABRIL DE 2024, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2217965-36.2024.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461845 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461845 Projeto de Decreto Legislativo 2025/05/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 14854 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2291783-55.2023.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461844 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461844 Projeto de Decreto Legislativo 2025/05/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR MARCOS GUIMARÃES DE ANDRADE LANDELL, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460014 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460014 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. JOSÉ HERMES DO PRADO JÚNIOR, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459714 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459714 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3223/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2144310-31.2024.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459617 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459617 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO II, DO ART. 24 E INCISO V, DO ART. 25, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2524, DE 05 DE ABRIL DE 2012, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS NOS TERMOS DO ACÓRDÃO POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2210776-75.2022.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459616 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459616 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 14930/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2149849-75.2024.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459615 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459615 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/23 00:00:00 GMT+0 INVALIDA A EXPRESSÃO “E MÁXIMA DE 35 ANOS” PREVISTA NO INCISO IV, DO ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3064, DE 21.05.21, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3144, DE 04.11.22, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2158668-35.2023.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459613 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459613 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO DESPORTIVO "SÓCRATES BRASILEIRO" A ATLETA EULÁLIA DOS SANTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459155 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459155 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/15 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2022, REFERENTES AO MANDATO DO PREFEITO ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459094 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459094 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 14627, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2298246-81.2021.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458705 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458705 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 14769, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2305373-36.2022.8.26.0000 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458704 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458704 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 14683, DE 29 DE ABRIL DE 2022, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2141020-76.2022.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458703 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458703 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO §2º DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 3001709-19.2023.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458702 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458702 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. ANDRE FERNANDES DE CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457963 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457963 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA A SRA GISELIA CAMARGO ARAUJO DE CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457950 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457950 Projeto de Decreto Legislativo 2025/04/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. CLEMENTE RENOSTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457497 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457497 Projeto de Decreto Legislativo 2025/03/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457178 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457178 Projeto de Decreto Legislativo 2025/03/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SRA. MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456849 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456849 Projeto de Decreto Legislativo 2025/03/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO À JORGE AMARO CURI NETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456121 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456121 Projeto de Decreto Legislativo 2025/03/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA "CRISTIANE FERREIRA DA SILVA FREITAS", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455893 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455893 Projeto de Decreto Legislativo 2025/03/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO A CARLOS DE ASSUMPÇÃO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454836 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454836 Projeto de Decreto Legislativo 2025/02/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. JOÃO CARLOS MARCHESAN https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454730 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454730 Projeto de Decreto Legislativo 2025/02/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO À MARCELO TEIXEIRA DE STÉFANI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453522 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453522 Projeto de Decreto Legislativo 2025/02/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR "DÁZIO VASCONCELOS", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452123 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452123 Projeto de Decreto Legislativo 2025/01/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A RODRIGO PLANAS ROMANI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451503 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451503 Projeto de Decreto Legislativo 2024/12/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA A SENHORA DANIELLA CAROLINA TEIXEIRA DE AGUIAR NOGUEIRA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451326 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451326 Projeto de Decreto Legislativo 2024/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO SCANDIUZZI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451325 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451325 Projeto de Decreto Legislativo 2024/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JOSUE ELIAS DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451190 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451190 Projeto de Decreto Legislativo 2024/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A "MARCOS MAGANO FROTA", CONFORME ESPECÍFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450983 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450983 Projeto de Decreto Legislativo 2024/12/10 00:00:00 GMT+0 REFERENDA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRECEDIDOS DE OBRA PÚBLICA, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 1995, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450810 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450810 Projeto de Decreto Legislativo 2024/12/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO "DR. ANDRÉ LUIZ MARTINS", CONFORME ESPECIFÍCA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450185 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450185 Projeto de Decreto Legislativo 2024/11/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO TENENTE-BRIGADEIRO DO AR MARCELO KANITZ DAMASCENO O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449425 Projeto de Decreto Legislativo 2024/10/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A SERGIO ALBERTO DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449041 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449041 Projeto de Decreto Legislativo 2024/10/08 00:00:00 GMT+0 DECLARA OS SENHORES MARCO ANTONIO ARRONE DE ABREU, GRÃO MESTRE DO GOB-RS, VALDECI CAVALCANTI, GRÃO MESTRE DO GOB-PI, SILVINO CORCINO DE MEDEIROS NETO, GRÃO MESTRE DO GOB-PB, LEONARDO MONTEIRO, GRÃO MESTRE DO GOB-CE, NILSON MANOEL DE SOUZA, GRÃO MESTRE DO GOB-SC, PAULO SOCHER, GRÃO MESTRE DO GOB-PR, RUBERVAL RAMOS CASTELO, GRÃO MESTRE DO GOB-SP, ADALBERTO ALUÍZIO EYNG, GRÃO MESTRE ADJUNTO DO GOB E RICARDO VOLPE, PRESIDENTE DA SAFL-GOB, COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ENTRE OS DIAS 20 E 21 DE SETEMBRO DE 2024 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448269 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448269 Projeto de Decreto Legislativo 2024/09/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. LUIZ CARLOS MOTTA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446389 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446389 Projeto de Decreto Legislativo 2024/07/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO PELA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445871 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445871 Projeto de Decreto Legislativo 2024/06/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA A MARIA REGINA RICARDO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445703 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445703 Projeto de Decreto Legislativo 2024/06/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A LUIZ DEOCLECIO MASSARO GALINA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445606 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445606 Projeto de Decreto Legislativo 2024/06/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A MARIO PALUMBO JUNIOR, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445603 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445603 Projeto de Decreto Legislativo 2024/06/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO “PADRE ERICKSON DOS SANTOS”, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445250 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445250 Projeto de Decreto Legislativo 2024/06/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A MAURO CESAR JENSEN, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444871 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444871 Projeto de Decreto Legislativo 2024/06/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO PRETANA A SRA "PROFESSORA DOUTORA NEIDE APARECIDA DE SOUZA LEHFELD", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444180 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444180 Projeto de Decreto Legislativo 2024/05/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA A SENHORA "MARINA LUISA GARBARINO NOGUEIRA", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442886 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442886 Projeto de Decreto Legislativo 2024/04/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A PAULO SÉRGIO FABRINO RIBEIRO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442880 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442880 Projeto de Decreto Legislativo 2024/04/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA "WALLIS THEREZINHA MIRANDA RIBEIRO DE SÁ ISSA", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442605 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442605 Projeto de Decreto Legislativo 2024/04/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JUE FERREIRA SANTANA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442472 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442472 Projeto de Decreto Legislativo 2024/04/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA A DÂNIA MARIA PASSOS DO AMARAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442211 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442211 Projeto de Decreto Legislativo 2024/03/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO AO DR. MIGUEL MATOS, ADVOGADO, JORNALISTA, FUNDADOR E EDITOR DO PORTAL JURÍDICO MIGALHAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442167 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442167 Projeto de Decreto Legislativo 2024/03/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà EMÉRITA À VERÔNICA MEIRELLES PEREIRA FERRIANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441593 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441593 Projeto de Decreto Legislativo 2024/03/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO "PASTOR RICARDO RUAS DOS REIS", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441552 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441552 Projeto de Decreto Legislativo 2024/03/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DIPLOMATA RENATO MOSCA DE SOUZA EMBAIXADOR DO BRASIL NA ITÁLIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441107 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441107 Projeto de Decreto Legislativo 2024/03/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE À SENHORA JOSIMARA RIBEIRO DE MENDONÇA O TÍTULO DE CIDADà EMÉRITA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440946 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440946 Projeto de Decreto Legislativo 2024/02/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO “PASTOR CORONEL CARLOS JOSÉ DE MELO”, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440831 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440831 Projeto de Decreto Legislativo 2024/02/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA A “SRA. JANE APARECIDA CRISTINA”, CONFORME ESPECIFÍCA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440829 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440829 Projeto de Decreto Legislativo 2024/02/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO GENERAL GUIDO AMIN NAVES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440553 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440553 Projeto de Decreto Legislativo 2024/02/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO "PADRE ADRIANO APARECIDO OLIVEIRA DOS SANTOS", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440294 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440294 Projeto de Decreto Legislativo 2024/02/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR HUMBERTO APARECIDO PANZETTI, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440078 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440078 Projeto de Decreto Legislativo 2024/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 284 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.793, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.016 (ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 61, 62, 63 E 175 DA LEI COMPLEMENTAR 1.616 DE 19 DE JANEIRO DE 2004 - CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439928 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439928 Projeto de Decreto Legislativo 2024/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 8 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439211 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439211 Projeto de Decreto Legislativo 2024/01/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DRA. DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439046 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439046 Projeto de Decreto Legislativo 2023/12/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A PASTOR GERALDO ELIAS DE ARAUJO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438867 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438867 Projeto de Decreto Legislativo 2023/12/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR NELSON LEME DA SILVA JÚNIOR, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438405 Projeto de Decreto Legislativo 2023/11/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A PE LUIS GUSTAVO TENAN BENZI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438310 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438310 Projeto de Decreto Legislativo 2023/11/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A GILBERTO PEREIRA BARRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437424 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437424 Projeto de Decreto Legislativo 2023/10/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA A DULCE MARIA DAS NEVES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436961 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436961 Projeto de Decreto Legislativo 2023/10/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO CORONEL DA POLÍCIA MILITAR MARCELO DOS SANTOS SANÇANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436909 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436909 Projeto de Decreto Legislativo 2023/10/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO À ALEXANDRE AZEVEDO CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436472 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436472 Projeto de Decreto Legislativo 2023/09/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. VALDIR VITOR DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436248 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436248 Projeto de Decreto Legislativo 2023/09/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO PADRE MATEUS ZAGATO, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436088 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436088 Projeto de Decreto Legislativo 2023/09/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À PRICILA PEIXOTO SABINO CAETANO CUNHA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435988 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435988 Projeto de Decreto Legislativo 2023/09/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. VALDIR VITOR DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435987 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435987 Projeto de Decreto Legislativo 2023/09/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. PEDRO MARANHÃO DO NASCIMENTO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435684 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435684 Projeto de Decreto Legislativo 2023/09/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO À TANIELSON WAGNER CRISTIANO CAMPOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435347 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435347 Projeto de Decreto Legislativo 2023/08/25 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2021, REFERENTES AO MANDATO DO PREFEITO ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435346 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435346 Projeto de Decreto Legislativo 2023/08/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PROFESSOR FÁBIO DEODATO DOS SANTOS SILVA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434926 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434926 Projeto de Decreto Legislativo 2023/08/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR PAULO WANDERLEY TEIXEIRA, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434923 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434923 Projeto de Decreto Legislativo 2023/08/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO A "FABIO DONISETE PEREIRA", CONFORME ESPECÍFICA" https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434775 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434775 Projeto de Decreto Legislativo 2023/08/10 00:00:00 GMT+0 DECLARA O DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DINIZ DANTAS, CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3A. REGIÃO, COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ENTRE OS DIAS 17 E 25 DE AGOSTO DE 2023 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434774 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434774 Projeto de Decreto Legislativo 2023/08/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A RICARDO CARVALHO CAVALLI, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434073 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434073 Projeto de Decreto Legislativo 2023/07/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. ROBERTO GALVÃO FALEIROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433460 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433460 Projeto de Decreto Legislativo 2023/06/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. VALMIR DA SILVA MOREIRA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433459 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433459 Projeto de Decreto Legislativo 2023/06/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO DR. ANTONIO CARLOS AUGUSTO GAMA O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433055 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433055 Projeto de Decreto Legislativo 2023/06/22 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2019, REFERENTES AO MANDATO DO PREFEITO ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432668 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432668 Projeto de Decreto Legislativo 2023/06/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO A "MÁRCIO TASSINARI", CONFORME ESPECÍFICA" https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432501 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432501 Projeto de Decreto Legislativo 2023/06/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431398 Projeto de Decreto Legislativo 2023/05/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO A "DR.CLAUDIO AKIRA MISINA", CONFORME ESPECIFÍCA" https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430146 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430146 Projeto de Decreto Legislativo 2023/04/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS PADILHA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429967 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429967 Projeto de Decreto Legislativo 2023/03/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR PEDRO PAULO ROSA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429965 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429965 Projeto de Decreto Legislativo 2023/03/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA MARIA DA GRAÇA DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429433 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429433 Projeto de Decreto Legislativo 2023/03/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A JEAN WILLIAM SILVA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429164 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429164 Projeto de Decreto Legislativo 2023/03/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO A BRUNO CESAR DE CARVALHO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429062 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429062 Projeto de Decreto Legislativo 2023/03/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR “OTAVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ”. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428807 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428807 Projeto de Decreto Legislativo 2023/03/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà EMÉRITA À SRA. REGINA HELENA BRITO DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428742 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428742 Projeto de Decreto Legislativo 2023/02/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A ANTÔNIO APARECIDO GALLI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428273 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428273 Projeto de Decreto Legislativo 2023/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI º 14637, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2063420-76..2022.8.26.0000 (DEFINE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. AUTOR: VEREADOR MATHEUS MORENO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428223 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428223 Projeto de Decreto Legislativo 2023/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14592, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2226587-12.2021.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÃO OU REMOÇÕES FORÇADAS. AUTORIA: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428222 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428222 Projeto de Decreto Legislativo 2023/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14574, DE 16 DE JUNHO DE 2021, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2010273-38.2022.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - AUTOR: VEREADOR JEAN CORAUCI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428221 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428221 Projeto de Decreto Legislativo 2023/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14548, DE 23 DE ABRIL DE 2021, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2161866-51.2021.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428220 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428220 Projeto de Decreto Legislativo 2023/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3080, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2213467-96.2021.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428219 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428219 Projeto de Decreto Legislativo 2023/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 8º, ALÍNEA "a", INCISO X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2286894-29.2021.8.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428218 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428218 Projeto de Decreto Legislativo 2023/02/14 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2020, REFERENTES AO MANDATO DO PREFEITO ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428151 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428151 Projeto de Decreto Legislativo 2023/02/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427325 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427325 Projeto de Decreto Legislativo 2023/01/17 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 292 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427323 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427323 Projeto de Decreto Legislativo 2023/01/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. CLAUDIO ROMUALDO BORGES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427314 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427314 Projeto de Decreto Legislativo 2022/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA A INEZ FALEIROS MACEDO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427313 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427313 Projeto de Decreto Legislativo 2022/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR RODRIGO QUINTINO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427016 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427016 Projeto de Decreto Legislativo 2022/12/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A ANTÔNIO CARLOS MENARDI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423990 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423990 Projeto de Decreto Legislativo 2022/08/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JOSÉ ISAAC PERES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423871 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423871 Projeto de Decreto Legislativo 2022/08/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA A SRA. RAFAELA GALLERANI FURTADO NASCIMENTO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423565 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423565 Projeto de Decreto Legislativo 2022/08/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà EMÉRITA A PARATLETA GIOVANA GABRIELE DE LIMA BARBOSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423503 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423503 Projeto de Decreto Legislativo 2022/08/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. CARLOS GILBERTO CARLOTTI JR.. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422791 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422791 Projeto de Decreto Legislativo 2022/07/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SR. FLÁVIO PRUDENTE CORRÊA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422535 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422535 Projeto de Decreto Legislativo 2022/07/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A LEVI CEREGATO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421895 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421895 Projeto de Decreto Legislativo 2022/06/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SRA. CRISTINA MODÉ ANGELOTTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421356 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421356 Projeto de Decreto Legislativo 2022/06/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR BISPO JÚLIO DE FREITAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421353 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421353 Projeto de Decreto Legislativo 2022/05/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A HAMILTON DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421167 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421167 Projeto de Decreto Legislativo 2022/05/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR RODRIGO GARCIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421020 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421020 Projeto de Decreto Legislativo 2022/05/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. WALTHER DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420812 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420812 Projeto de Decreto Legislativo 2022/05/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A ANTONIO ASSUNÇÃO DE OLIM, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420530 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420530 Projeto de Decreto Legislativo 2022/05/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. RODRIGO PAGLIANI SIMONATO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420529 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420529 Projeto de Decreto Legislativo 2022/05/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A LUCIANO NICOLETTI NETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420398 Projeto de Decreto Legislativo 2022/05/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. REINALDO SILVA JUNIOR, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420397 Projeto de Decreto Legislativo 2022/05/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420072 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420072 Projeto de Decreto Legislativo 2022/04/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. BENEDITO CARLOS MACIEL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420070 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420070 Projeto de Decreto Legislativo 2022/04/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA A MÔNICA FARIA ACCARI DE ALMEIDA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419513 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419513 Projeto de Decreto Legislativo 2022/04/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A EDMILSON ROQUE GUEDES NUNES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419420 Projeto de Decreto Legislativo 2022/04/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A MARCELO DE SOUSA DANTAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419311 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419311 Projeto de Decreto Legislativo 2022/04/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO ARY DE LÁZARI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419161 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419161 Projeto de Decreto Legislativo 2022/04/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. DR. GUILHERME SCHELB CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418347 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418347 Projeto de Decreto Legislativo 2022/03/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà EMÉRITA À DOUTORA MAIRA RENATA MICHELUTTI DEBIASI ZANNIN, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416878 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416878 Projeto de Decreto Legislativo 2022/02/15 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO OS SENHORES MÚCIO BONIFÁCIO GUIMARÃES, ADEMIR CÂNDIDO DA SILVA, ARQUIARIANO BITES LEÃO, JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA E OSVALDO LUÍS ZAGO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416860 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416860 Projeto de Decreto Legislativo 2022/02/15 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 026, DE 01/02/2022, QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416190 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416190 Projeto de Decreto Legislativo 2022/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A CARLOS MUSSALAM, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415533 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415533 Projeto de Decreto Legislativo 2021/12/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOM ANGÉLICO SÂNDALO BERNARDINO CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415127 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415127 Projeto de Decreto Legislativo 2021/12/10 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 185, DE 09/08/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 12/08/2021, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 14579/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415123 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415123 Projeto de Decreto Legislativo 2021/12/09 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 277, DE 06/12/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 07/12/2021, QUE "INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415040 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415040 Projeto de Decreto Legislativo 2021/12/08 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 277 DE 06 DE DEZEMBRO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021, TARIFA DO LIXO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415039 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415039 Projeto de Decreto Legislativo 2021/12/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14323, DE 24 DE ABRIL DE 2019, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 2144100-53.2019.8.26.0000 (OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO LEGISLATIVO SOBRE ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO - AUTOR: VER. ALESSANDRO MARACA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415025 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415025 Projeto de Decreto Legislativo 2021/12/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXPRESSÃO 1698/2004, DO §1º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2882, DE 14 DE JUNHO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADI Nº 2141079-69.2019.8.26.000 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE CARGOS, CARREIRAS, NÍVEIS E VENCIMENTOS, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2515/2012. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415014 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415014 Projeto de Decreto Legislativo 2021/12/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO CORONEL ANTÔNIO CARLOS MUNIZ, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414901 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414901 Projeto de Decreto Legislativo 2021/12/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PE. MARCELO CAMPIONI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414564 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414564 Projeto de Decreto Legislativo 2021/11/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO PE. CARLOS EDUARDO TIBÉRIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414563 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414563 Projeto de Decreto Legislativo 2021/11/25 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 262, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2021 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414403 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414403 Projeto de Decreto Legislativo 2021/11/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. CLAUDEIR GONÇALVES DE ALMEIDA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414402 Projeto de Decreto Legislativo 2021/11/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A DANIEL CARNIO COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414205 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414205 Projeto de Decreto Legislativo 2021/11/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A DIRCEU JOSÉ VIEIRA CHRYSOSTOMO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414204 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414204 Projeto de Decreto Legislativo 2021/11/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. SANDRO SCARPELINI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414131 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414131 Projeto de Decreto Legislativo 2021/11/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR DAVID ALVES DA FÉ, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413981 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413981 Projeto de Decreto Legislativo 2021/11/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO AO SR. PAULO CÉSAR GARCIA LOPES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413464 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413464 Projeto de Decreto Legislativo 2021/10/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A VILSON CARLINHO BASSO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413318 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413318 Projeto de Decreto Legislativo 2021/10/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO À VALDIR AVELINO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412592 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412592 Projeto de Decreto Legislativo 2021/09/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À SRA. DAMARES REGINA ALVES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412241 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412241 Projeto de Decreto Legislativo 2021/09/16 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 191, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3080, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 (INCLUI O INCISO IV E RENUMERA OS DEMAIS DO § 7º DO ARTIGO 5º, QUE ALTERA O ARTIGO 248 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411614 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411614 Projeto de Decreto Legislativo 2021/08/30 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 193, DE 23 DE AGOSTO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14592/2021). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411606 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411606 Projeto de Decreto Legislativo 2021/08/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411477 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411477 Projeto de Decreto Legislativo 2021/08/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14452, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADI Nº 2160464-66.2020.8.26.0000 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410616 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410616 Projeto de Decreto Legislativo 2021/08/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14451, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADI Nº 2157148-45.2020.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410615 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410615 Projeto de Decreto Legislativo 2021/08/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408487 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408487 Projeto de Decreto Legislativo 2021/05/25 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 099, DE 03 DE MAIO DE 2021, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 14.548, DE 23 DE ABRIL DE 2021 (ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12.669, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407998 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407998 Projeto de Decreto Legislativo 2021/05/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A DINOMAR SOARES DO NASCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407994 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407994 Projeto de Decreto Legislativo 2021/05/12 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 206, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2972, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (DISPÕE SOBRE NORMAS EM DEFESA DOS CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407634 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407634 Projeto de Decreto Legislativo 2021/05/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR RAFAEL SANTANA FRANÇA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407630 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407630 Projeto de Decreto Legislativo 2021/04/29 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 054, DE 22/05/2021, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14536, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ESTUDOS, PARECERES E OUTROS DOCUMENTOS QUE EMBASAM PROJETOS DE LEI E PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406764 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406764 Projeto de Decreto Legislativo 2021/04/01 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2018, REFERENTES AO MANDATO DO PREFEITO ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406408 Projeto de Decreto Legislativo 2021/03/16 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 5º E DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 38/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 08 DE MARÇO DE 2021 (ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APÓS A INSTALAÇÃO DA FASE VERMELHA NO ESTADO DE SÃO PAULO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406233 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406233 Projeto de Decreto Legislativo 2021/03/11 00:00:00 GMT+0 APROVA PARA ASSUMIR COMO SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, O SENHOR DOMINGOS ANTÔNIO FORTUNA FILHO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405395 Projeto de Decreto Legislativo 2021/02/23 00:00:00 GMT+0 APROVA PARA ASSUMIR COMO SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO, A SENHORA CRISTIANE FRAMARTINO BEZERRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405394 Projeto de Decreto Legislativo 2021/02/23 00:00:00 GMT+0 APROVA PARA ASSUMIR COMO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DOM PEDRO II, O SENHOR NICANOR ANTÔNIO LOPES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405393 Projeto de Decreto Legislativo 2021/02/23 00:00:00 GMT+0 APROVA PARA ASSUMIR COMO SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS (SASSOM), A SENHORA TÁSSIA CORRÊA REZENDE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405392 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405392 Projeto de Decreto Legislativo 2021/02/23 00:00:00 GMT+0 APROVA PARA ASSUMIR COMO DIRETORA DO PROCON, A SENHORA ANA PAULA DE PAIVA GENTILE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405391 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405391 Projeto de Decreto Legislativo 2021/02/23 00:00:00 GMT+0 APROVA PARA ASSUMIR COMO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA (FORTEC), O SENHOR RODRIGO VEIGA SIMÕES DE SOUZA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405390 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405390 Projeto de Decreto Legislativo 2021/02/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA CARLOS ALBERTO MACHADO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405387 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405387 Projeto de Decreto Legislativo 2021/02/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 18/2021, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 234/2020 (ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 234/2020, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AS MEDIDAS E PROTOCOLOS SANITÁRIOS DO AMBIENTE DE TRABALHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405072 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405072 Projeto de Decreto Legislativo 2021/02/18 00:00:00 GMT+0 DECLARA A OCTON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., COMO EMPRESA AMIGA CIDADà DE RIBEIRÃO PRETO, PELO RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403207 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403207 Projeto de Decreto Legislativo 2020/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. THIAGO SANTOS HIROSE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402988 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402988 Projeto de Decreto Legislativo 2020/12/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA CRISTIAN MATEUS DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402844 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402844 Projeto de Decreto Legislativo 2020/12/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR MARCELO RIBEIRO BUENO DE CAMARGO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402678 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402678 Projeto de Decreto Legislativo 2020/12/01 00:00:00 GMT+0 REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2016, REFERENTES AO MANDATO DA PREFEITA DÁRCY DA SILVA VERA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398965 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398965 Projeto de Decreto Legislativo 2020/08/13 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DA ALÍNEA C, PARÁGRAFO IV DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 189/2020, QUE REGULAMENTA AS REGRAS DE RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECÍFICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, SEGUNDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS PROTOCOLOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398647 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398647 Projeto de Decreto Legislativo 2020/08/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR THIAGO MARRARA DE MATOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398339 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398339 Projeto de Decreto Legislativo 2020/08/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DOUTOR LUCIANO MEGA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398338 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398338 Projeto de Decreto Legislativo 2020/08/04 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 163/2020, QUE INSTITUI PLANO DE ADEQUAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE COLETIVO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=397429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=397429 Projeto de Decreto Legislativo 2020/07/21 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO ART. 3º, § 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 146/2020 (DISPÕE SOBRE MEDIDAS, TEMPORÁRIAS, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396740 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396740 Projeto de Decreto Legislativo 2020/07/14 00:00:00 GMT+0 REVOGA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 146, DE 03 DE JULHO DE 2020, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA (RESTABELECER VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - LOJAS DE CONVENIÊNCIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396485 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396485 Projeto de Decreto Legislativo 2020/07/07 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2017, REFERENTES AO MANDATO DO PREFEITO ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396242 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396242 Projeto de Decreto Legislativo 2020/07/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SRA. ELZA ABREU ROSSATO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395564 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395564 Projeto de Decreto Legislativo 2020/06/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO (EVANDRO LUIZ SILVEIRA) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395563 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395563 Projeto de Decreto Legislativo 2020/06/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR LUIZ HENRIQUE MANDETTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395109 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395109 Projeto de Decreto Legislativo 2020/06/18 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 076, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394512 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394512 Projeto de Decreto Legislativo 2020/06/04 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 101/2020 QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DO CRONOGRAMA DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392806 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392806 Projeto de Decreto Legislativo 2020/04/28 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 6º E 11 DO “DECRETO Nº 091, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS - COVID-19”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392497 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392497 Projeto de Decreto Legislativo 2020/04/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391778 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391778 Projeto de Decreto Legislativo 2020/03/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SÉRGIO FERNANDO MORO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391242 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391242 Projeto de Decreto Legislativo 2020/02/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. FÁBIO AUGUSTO ENNOR FERNANDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391078 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391078 Projeto de Decreto Legislativo 2020/02/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR AUGUSTO CESAR BALIEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390816 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390816 Projeto de Decreto Legislativo 2020/02/18 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.244, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2251244-23.2018.8.26.0000 (ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE CARTA COM AR - VEREADOR: ELIZEU ROCHA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390767 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390767 Projeto de Decreto Legislativo 2020/02/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A ANTONIO MARCOS DE MELO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389783 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389783 Projeto de Decreto Legislativo 2020/02/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14299, DE 08 DE MARÇO DE 2019, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2101531-37.2019.8.26.0000 (REGULA O PRAZO E GARANTIA DE SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO E CONSERTOS DE BURACOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - VEREADOR: PAULO MODAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389408 Projeto de Decreto Legislativo 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14244, DE 05 DE OUTUBRO DE 2019, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADI Nº 2251244-23.2018.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389406 Projeto de Decreto Legislativo 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14296, DE 01 DE MARÇO DE 2019, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADI Nº 2122419-27.2019.8.26.0000 (IMPRESSÃO NOS CARNÊS DE IPTU, DE INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO - VEREADOR: MARACA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389405 Projeto de Decreto Legislativo 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14354, DE 12 DE JUNHO DE 2019, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADI Nº 2169596-84.2019.8.26.0000 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389404 Projeto de Decreto Legislativo 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI Nº 14226, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADI Nº 2251266-81.2018.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389402 Projeto de Decreto Legislativo 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14314, DE 10 DE ABRIL DE 2019, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADI Nº 2144126-51.2019.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389400 Projeto de Decreto Legislativo 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA SIDNEY JÚLIO DE FARIA E SOUSA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389399 Projeto de Decreto Legislativo 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A RAFAEL MADUREIRA DOS ANJOS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388901 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388901 Projeto de Decreto Legislativo 2019/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388900 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388900 Projeto de Decreto Legislativo 2019/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà EMÉRITA À SANDRA BRANDANI PICINATO, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388899 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388899 Projeto de Decreto Legislativo 2019/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO ENGENHEIRO CIVIL FERNANDO PAOLIELLO JUNQUEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388619 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388619 Projeto de Decreto Legislativo 2019/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. REGINALDO FUKUDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388617 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388617 Projeto de Decreto Legislativo 2019/12/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR PADRE JOSIRLEI APARECIDO DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388613 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388613 Projeto de Decreto Legislativo 2019/12/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A ADELVO IMPERADOR CECCONI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388254 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388254 Projeto de Decreto Legislativo 2019/12/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 273, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA AS CONTRAPARTIDAS A SEREM EXIGIDAS A TÍTULO DE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS DE EMPREENDIMENTOS QUE GERAM IMPACTOS URBANÍSTICOS SIGNIFICATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388150 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388150 Projeto de Decreto Legislativo 2019/12/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR CESAR AUGUSTO DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387857 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387857 Projeto de Decreto Legislativo 2019/11/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DIMAS TADEU COVAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387737 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387737 Projeto de Decreto Legislativo 2019/11/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA A DÉBORA DANTAS DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385944 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385944 Projeto de Decreto Legislativo 2019/10/15 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DOS INCISOS I, II, XII, XVII E XVIII DO ARTIGO 31 DO DECRETO Nº 213, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 2969, DE 22 DE MAIO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA (UBER). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385642 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385642 Projeto de Decreto Legislativo 2019/10/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A EURICO PEDRO DE FARIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385104 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385104 Projeto de Decreto Legislativo 2019/09/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO AO SENHOR MARCELO VIANA SALOMÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384279 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384279 Projeto de Decreto Legislativo 2019/09/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA DIEGO HENRIQUE MENDES MASALKAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384177 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384177 Projeto de Decreto Legislativo 2019/09/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O ALMIRANTE DE ESQUADRA ILQUES BARBOSA JÚNIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384117 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384117 Projeto de Decreto Legislativo 2019/09/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR RUBENS CLÁUDIO SIQUEIRA NERI CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384037 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384037 Projeto de Decreto Legislativo 2019/09/03 00:00:00 GMT+0 REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2015, REFERENTES AO MANDADO DA PREFEITA MUNICIPAL DÁRCY DA SILVA VERA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383962 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383962 Projeto de Decreto Legislativo 2019/08/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A MARCIO HERCULES AUGUSTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383514 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383514 Projeto de Decreto Legislativo 2019/08/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A OSWALDO TENO CASTILHO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383300 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383300 Projeto de Decreto Legislativo 2019/08/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR LINDINALVO ALEXANDRE DE ALMEIDA FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383299 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383299 Projeto de Decreto Legislativo 2019/08/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A RICARDO DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382992 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382992 Projeto de Decreto Legislativo 2019/08/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR ROGÉRIO LUÍS ADOLFO CURY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382845 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382845 Projeto de Decreto Legislativo 2019/08/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA PARA SAMANTA MARIA PINEDA DUARTE NOGUEIRA. CONFORME ESPECÍFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382805 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382805 Projeto de Decreto Legislativo 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14263, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2017754-57.2019.8.26.0000 (ADOÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE NOS PROCESSOS DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. AUTOR: VEREADOR PAULO MODAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382439 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382439 Projeto de Decreto Legislativo 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10672, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2001814-52.2019.8.26.0000 (RESERVA DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTOS ESPECIAIS. AUTOR: VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382438 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382438 Projeto de Decreto Legislativo 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO D LEI Nº 14246, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2262279-77.2018.8.26.0000 (CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA, AUTOR: VEREADOR ADAUTO MARMITA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382437 Projeto de Decreto Legislativo 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 7º, 8º, 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2897, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2257808-18.2018.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AUTORIA DO VEREADOR JEAN CORAUCI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382011 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382011 Projeto de Decreto Legislativo 2019/07/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A "CARLOS ROBERTO LUPI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381359 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381359 Projeto de Decreto Legislativo 2019/06/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 14227, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216269-72.2018.8.26.0000 ("INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO E O BANCO DE ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS", AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO MARACA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381073 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381073 Projeto de Decreto Legislativo 2019/06/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 9º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 14242, DE 28/09/2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2251259-89.2018.8.26.0000 ("LEI LUCAS", AUTORES: VEREADOR MARCOS PAPA E OUTROS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380925 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380925 Projeto de Decreto Legislativo 2019/05/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14222, DE 15 DE AGOSTO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216245-44.2018.8.26.0000 ("RESPONSABILIDADE PÓS CONSUMO", AUTOR: VEREADOR NELSON DAS PLACAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380924 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380924 Projeto de Decreto Legislativo 2019/05/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS INCISOS VIII E IX, DO ARTIGO 135, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2866, DE 27 DE ABRIL DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2146772-68.2018.8.26.0000 ("REVISÃO DO PLANO DIRETOR", AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380923 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380923 Projeto de Decreto Legislativo 2019/05/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR ANTONIO SILVA SANTANA CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380477 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380477 Projeto de Decreto Legislativo 2019/05/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA ELKE HERMANN, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380350 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380350 Projeto de Decreto Legislativo 2019/05/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. FERNANDO NOBRE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379504 Projeto de Decreto Legislativo 2019/05/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO AO ALMIRANTE DE ESQUADRA ILQUES BARBOSA JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379341 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379341 Projeto de Decreto Legislativo 2019/04/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ ONILDO BETIOLI CONTEL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379205 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379205 Projeto de Decreto Legislativo 2019/04/25 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO §2, DO ART. 37, DO DECRETO N° 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE PROÍBE A DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DE EVENTUAIS CRÉDITOS NÃO UTILIZADOS NOS CARTÕES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378775 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378775 Projeto de Decreto Legislativo 2019/04/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14225, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216263-65.2018.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DAERP DISPONIBILIZAR AO PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE UM LINK EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO AS DEMANDAS RECEBIDAS E AS SOLUCIONADAS COM SUAS CORRESPONDENTES DATAS, EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DAS DATAS DAS ELABORAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378696 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378696 Projeto de Decreto Legislativo 2019/04/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14224, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JORGE PARADA, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216237-67.2018.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE HISTÓRICO MÉDICO E PROCEDIMENTOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA MÉDICA, QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO OU MATRÍCULA EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378695 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378695 Projeto de Decreto Legislativo 2019/04/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS EXPRESSÕES CONSTANTES NO ART. 1º, BEM COMO DOS ARTS. 2º, 3º E 4º, DA LEI Nº 14192, DE 06 DE JUNHO DE 2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAAC ANTUNES, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2154880-86.2018.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA MUNICIPALIDADE, DE INFORMAÇÕES DA COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL, BEM COMO A FOTO E OS DADOS DE TODO ANIMAL ATENDIDO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378692 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378692 Projeto de Decreto Legislativo 2019/04/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO AO SENHOR PEDRO ISAMU MIZUTANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377749 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377749 Projeto de Decreto Legislativo 2019/03/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A RONALDO FERNANDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377609 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377609 Projeto de Decreto Legislativo 2019/03/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE PARTE DO TEXTO DO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU CONSTITUCIONAL A LEI Nº 14115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, COM A UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME, COM REDUÇÃO DE TEXTO, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2120980-15.2018.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377286 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377286 Projeto de Decreto Legislativo 2019/03/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO I, DO § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2144101-09.2017.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377284 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377284 Projeto de Decreto Legislativo 2019/03/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À RICARDO ALEXANDRE CAZAROTTE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377138 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377138 Projeto de Decreto Legislativo 2019/03/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA WARLEY MARCOS RIBEIRO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377044 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377044 Projeto de Decreto Legislativo 2019/03/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA JOÃO FRANCISCO COIMBRA, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376701 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376701 Projeto de Decreto Legislativo 2019/02/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA AMAURI ELIAS CALIL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376665 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376665 Projeto de Decreto Legislativo 2019/02/26 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1698, DE 24 DE JUNHO DE 2004, POR FORÇA DA DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADI Nº 2212371-85.2017.8.2016.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375383 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375383 Projeto de Decreto Legislativo 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2855, DE 07 DE MARÇO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2135835-96.2018.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375382 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375382 Projeto de Decreto Legislativo 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 14140, DE 07 DE MARÇO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2132416-68.2018.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375381 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375381 Projeto de Decreto Legislativo 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14207, DE 11 DE JULHO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2167096-79.2018.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375380 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375380 Projeto de Decreto Legislativo 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14124, DE 07/02/2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 2115531-76.2018.8.26.0000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375379 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375379 Projeto de Decreto Legislativo 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14130, DE 23/02/2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2121030-41.2018.8.26.0000 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375378 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375378 Projeto de Decreto Legislativo 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSTAM OS EFEITOS DO DECRETO N° 372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA (IPTU VERDE - LEI COMPLEMENTAR Nº 2842, DE 01/12/2017). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374950 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374950 Projeto de Decreto Legislativo 2019/01/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A MARCOS FAVA NEVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374955 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374955 Projeto de Decreto Legislativo 2018/12/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A FABRÍCIO MARTINS PEREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374954 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374954 Projeto de Decreto Legislativo 2018/12/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR FRITZ WALTER RUQUES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374948 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374948 Projeto de Decreto Legislativo 2018/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A ROBERTO PADILHA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374686 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374686 Projeto de Decreto Legislativo 2018/12/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA SELMA MARIA RIBEIRO MENESES NALINI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374565 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374565 Projeto de Decreto Legislativo 2018/12/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.806, 08 DE FEVEREIRO DE 2017, EM CUMPRIMENTO Á DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, PROCESSO N° 1010548-14.2017.8.26.2506 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374562 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374562 Projeto de Decreto Legislativo 2018/12/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DR. HILÁRIO BOCCHI JUNIOR,CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374559 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374559 Projeto de Decreto Legislativo 2018/12/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR JOÃO AILTON LEMOS FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374266 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374266 Projeto de Decreto Legislativo 2018/12/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO À PAULO DUARTE DE CARVALHO AMARANTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374175 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374175 Projeto de Decreto Legislativo 2018/12/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR ELIAS APARECIDO DE SOUZA PEREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374174 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374174 Projeto de Decreto Legislativo 2018/12/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A JOSÉ ROBERTO LAGES GUIMARÃES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374011 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374011 Projeto de Decreto Legislativo 2018/11/29 00:00:00 GMT+0 APROVAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2014, REFERENTES AO MANDATO DO VICE-PREFEITO MÁRIO VIEIRA SAMPAIO FILHO, QUE O EXERCEU NO PERÍODO DE 14/01/2014 À 27/01/2014, NO LIMITE DE SUAS RESPONSABILIDADES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373953 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373953 Projeto de Decreto Legislativo 2018/11/27 00:00:00 GMT+0 REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DO EXERCÍCIO DE 2014, REFERENTES AO MANDATO DA PREFEITA DÁRCY DA SILVA VERA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373952 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373952 Projeto de Decreto Legislativo 2018/11/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA A CLÍNICA SEMPRE SORRINDO COMO EMPRESA AMIGA CIDADà DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE,CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373678 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373678 Projeto de Decreto Legislativo 2018/11/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO SOCIAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BISPO EDUARDO GUILHERME BUENO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373254 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373254 Projeto de Decreto Legislativo 2018/11/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PROFESSOR ANTONIO WALDO ZUARDI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373041 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373041 Projeto de Decreto Legislativo 2018/11/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À ULISSES CHIAVELI COSTA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372641 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372641 Projeto de Decreto Legislativo 2018/10/25 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 303, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 14244/18, QUE ESTABELECE QUE AS NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO EMITIDAS PELA TRANSERP-EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO/SP SE DEEM POR MEIO DO ENVIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DESTINADO AO INFRATOR/CONDUTOR OU PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372366 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372366 Projeto de Decreto Legislativo 2018/10/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR REINALDO CARNEIRO BASTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372279 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372279 Projeto de Decreto Legislativo 2018/10/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A OLÍMPIO BATISTA FERREIRA JÚNIOR, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372253 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372253 Projeto de Decreto Legislativo 2018/10/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14118, DE 22/12/2017, POR FORÇA DA DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371935 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371935 Projeto de Decreto Legislativo 2018/10/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14117, DE 20/12/2017, POR FORÇA DA DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371934 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371934 Projeto de Decreto Legislativo 2018/10/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14052, DE 30/08/2017, POR FORÇA DA DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371933 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371933 Projeto de Decreto Legislativo 2018/10/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13911, DE 09/11/2016, POR FORÇA DA DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371932 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371932 Projeto de Decreto Legislativo 2018/10/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO N.220, DE 25 DE JULHO DE 2017 (SIC), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (D.O.M.) DE 26 DE JULHO DE 2018, EDITADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA (TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371083 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371083 Projeto de Decreto Legislativo 2018/09/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA ADALBERTO PANZENBOECK DELLAPE BAPTISTA, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370944 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370944 Projeto de Decreto Legislativo 2018/09/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR SÉRGIO DE AZEVEDO REDÓ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370634 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370634 Projeto de Decreto Legislativo 2018/09/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA JOSÉ AMARO CURY, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370535 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370535 Projeto de Decreto Legislativo 2018/08/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A EVALDO GOMES CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369280 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369280 Projeto de Decreto Legislativo 2018/08/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA FRANCISCO MATTURRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368518 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368518 Projeto de Decreto Legislativo 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14101, DE 29/11/2017, POR FORÇA DE DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368484 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368484 Projeto de Decreto Legislativo 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 14081, DE 18/01/2017, POR FORÇA DE DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368483 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368483 Projeto de Decreto Legislativo 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14013, DE 21/06/2017, POR FORÇA DE DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368482 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368482 Projeto de Decreto Legislativo 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13997, DE 24/05/2017, POR FORÇA DE DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368481 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368481 Projeto de Decreto Legislativo 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 13956, DE 08/03/2017, POR FORÇA DE DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE O JULGOU PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368480 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368480 Projeto de Decreto Legislativo 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13779, DE 06/05/2016, POR FORÇA DE DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368479 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368479 Projeto de Decreto Legislativo 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 14/12/2016, POR FORÇA DE DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368478 Projeto de Decreto Legislativo 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13886, DE 08/09/2016, POR FORÇA DE DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368477 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368477 Projeto de Decreto Legislativo 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13328, DE 20/08/2014, POR FORÇA DE DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368476 Projeto de Decreto Legislativo 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2515/2012, POR FORÇA DE DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A O JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368475 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368475 Projeto de Decreto Legislativo 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 194, DE 29/06/2018, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13608, DE 09/09/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA DE IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL, QUANDO ESTE OFERECER TURMAS NO MESMO NÍVEL EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368256 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368256 Projeto de Decreto Legislativo 2018/07/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A KELLY CRISTINA DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368255 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368255 Projeto de Decreto Legislativo 2018/07/12 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 095, DE 02 DE ABRIL DE 2018, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 14142/18, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SE INFORMAR SOBRE OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368032 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368032 Projeto de Decreto Legislativo 2018/07/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AS EXPRESSÕES: "DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA OBRA" E "IMAGENS DE VÁRIAS ETAPAS", DO ART. 3º, DA LEI Nº 12754, DE 25/05/2011", EM RAZÃO DE TER SIDO JULGADA, PARCIALMENTE PROCEDENTE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367633 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367633 Projeto de Decreto Legislativo 2018/06/26 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, INVALIDANDO INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 6798, DE 13/05/94, POR AFRONTA AOS ARTS. 5º, 25, 47, INCISO XIV E 144, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM RAZÃO DE TER SIDO JULGADA PROCEDENTE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367632 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367632 Projeto de Decreto Legislativo 2018/06/26 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 132, DE 03 DE MAIO DE 2018, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA (MATRIZ TARIFÁRIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367527 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367527 Projeto de Decreto Legislativo 2018/06/21 00:00:00 GMT+0 DECLARA A CLÍNICA SEMPRE SORRINDO COMO EMPRESA AMIGA CIDADà DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367347 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367347 Projeto de Decreto Legislativo 2018/06/12 00:00:00 GMT+0 REVOGA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 132, DE 03 DE MAIO DE 2018, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA (MATRIZ TARIFÁRIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366294 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366294 Projeto de Decreto Legislativo 2018/05/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. MÁRCIO FRANÇA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366015 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366015 Projeto de Decreto Legislativo 2018/05/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. DOMINGOS ASSAD STOCCO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365729 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365729 Projeto de Decreto Legislativo 2018/05/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A VANILDO CUSTÓDIO DE SOUZA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365473 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365473 Projeto de Decreto Legislativo 2018/04/26 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O SR. BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365310 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365310 Projeto de Decreto Legislativo 2018/04/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DR. JOSÉ ANTONIO MANSUR MENDES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365047 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365047 Projeto de Decreto Legislativo 2018/04/17 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, OS SENHORES FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM, ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM E FÁBIO DE SALLES MEIRELLES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364965 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364965 Projeto de Decreto Legislativo 2018/04/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA FRANCISCO AGUIAR GARCIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363740 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363740 Projeto de Decreto Legislativo 2018/03/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO RIBEIRÃO-PRETANO PARA ROGÉRIO QUINTELA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363739 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363739 Projeto de Decreto Legislativo 2018/03/22 00:00:00 GMT+0 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. MARCOS ANTONIO BARDELLA, CONFORME ESPECIFICA" https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363242 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363242 Projeto de Decreto Legislativo 2018/03/13 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 53, DE 27/02/2018, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14125, DE 07/02/2018 (ASSEGURA A PUBLICIDADE, A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS FISCALIZAÇÕES DO INMETRO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, TODOS EM RELAÇÃO AOS APARELHOS MEDIDORES DE VELOCIDADE (RADARES) OPERADOS PELA TRANSERP S/A, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362782 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362782 Projeto de Decreto Legislativo 2018/03/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE, POR EVIDENTE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE, OS EFEITOS DO DECRETO N° 029, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 (D.O.M. N° 10.385, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018), EDITADO PELO PODER EXECUTIVO - UBER - https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362680 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362680 Projeto de Decreto Legislativo 2018/03/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13771/2016 QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IDENTIFIQUEM NA NOTA FISCAL O NÚMERO DO IMEI DO APARELHO CELULAR, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362145 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362145 Projeto de Decreto Legislativo 2018/02/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012/2000, INCLUÍDO PELO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2765/16, QUE ALTEROU DISPOSITIVO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2016. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362144 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362144 Projeto de Decreto Legislativo 2018/02/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL, SEM REDUÇÃO DE TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 3º E OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 5º E O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2792/2016. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362143 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362143 Projeto de Decreto Legislativo 2018/02/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13885/2016, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOS NATURAIS DE GESTANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362142 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362142 Projeto de Decreto Legislativo 2018/02/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE, POR EVIDENTE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE, OS EFEITOS DO DECRETO N° 029, 02 DE FEVEREIRO DE 2018 ( D.O.M N° 10.385, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018), EDITADO PELO PODER EXECUTIVO (UBER) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361928 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361928 Projeto de Decreto Legislativo 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A CARLOS EDUARDO NASCIMENTO ALENCASTRE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361927 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361927 Projeto de Decreto Legislativo 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA A CLÉBER DO CARMO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361304 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361304 Projeto de Decreto Legislativo 2018/01/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DR. ANDERSON ROMÃO POLVEREL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360391 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360391 Projeto de Decreto Legislativo 2017/12/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 255, DE 30/08/2017, NO QUAL DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14045, DE 23/08/17 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) EM FACE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360387 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360387 Projeto de Decreto Legislativo 2017/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 338, DE 15/12/2017, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2842, DE 1º/12/2017 (INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360383 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360383 Projeto de Decreto Legislativo 2017/12/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR PADRE RENATO CESAR ZERI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360379 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360379 Projeto de Decreto Legislativo 2017/12/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR ARCEBISPO DOM MOACIR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360375 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360375 Projeto de Decreto Legislativo 2017/12/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO AO SR. ANTÔNIO FERNANDO GONÇALVES BRAGA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360371 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360371 Projeto de Decreto Legislativo 2017/12/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA CRISTIANE HIKIJI NOGUEIRA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360367 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360367 Projeto de Decreto Legislativo 2017/12/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANO  SENHORA SHEYLA CRISTINA ARAÚJO DUTRA DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360363 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360363 Projeto de Decreto Legislativo 2017/12/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A JOSÉ CARLOS RIOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360359 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360359 Projeto de Decreto Legislativo 2017/12/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A JORGE DONIZETI SANCHEZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360355 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360355 Projeto de Decreto Legislativo 2017/12/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. PAULO SKAF, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360351 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360351 Projeto de Decreto Legislativo 2017/12/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JOSÉ DAMIÃO SCALEA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360347 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360347 Projeto de Decreto Legislativo 2017/11/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO A EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360343 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360343 Projeto de Decreto Legislativo 2017/11/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO PARA CLODOALDO FRANKLIN ALMEIDA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360339 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360339 Projeto de Decreto Legislativo 2017/11/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA MÁRCIO CÉSAR DE MEDEIROS COTRIN CHAVES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360335 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360335 Projeto de Decreto Legislativo 2017/11/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO À ANTÔNIO RODRIGO CORREA NOGUEIRA "MINOTAURO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360331 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360331 Projeto de Decreto Legislativo 2017/11/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXPRESSÃO: "NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS", DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13862, DE 24/08/2016, EM RAZÃO DO ACÓRDÃO TER JULGADO PROCEDENTE EM PARTE, COM REDUÇÃO DO TEXTO, A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360327 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360327 Projeto de Decreto Legislativo 2017/10/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE POR INCONSTITUCIONALIDADE, O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2804, DE 26/12/2016, EM RAZÃO DO ACÓRDÃO TER JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360323 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360323 Projeto de Decreto Legislativo 2017/10/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360319 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360319 Projeto de Decreto Legislativo 2017/10/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A JOSÉ CARLOS VAZ DE LIMA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360315 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360315 Projeto de Decreto Legislativo 2017/10/26 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXPRESSÃO: "NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI", DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 13564/2015, DE 15/07/2015, EM RAZÃO DO ACÓRDÃO TER JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM REDUÇÃO DE TEXTO, A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360311 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360311 Projeto de Decreto Legislativo 2017/10/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXPRESSÃO: "NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO", DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 13447/2015, DE 04/03/2015, EM RAZÃO DO ACÓRDÃO TER JULGADO PROCEDENTE, EM PARTE, COM REDUÇÃO DE TEXTO, A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360307 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360307 Projeto de Decreto Legislativo 2017/10/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EMENDA Nº 02/2016, DE 05/08/2016, QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 85-A, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360303 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360303 Projeto de Decreto Legislativo 2017/10/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR "REGINALDO HENRIQUE NASCIMENTO", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360299 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360299 Projeto de Decreto Legislativo 2017/10/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA OLEGÁRIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360295 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360295 Projeto de Decreto Legislativo 2017/10/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO DOUTOR PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360291 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360291 Projeto de Decreto Legislativo 2017/09/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, O TÍTULO DE ENTIDADE AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360287 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360287 Projeto de Decreto Legislativo 2017/09/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2751/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360283 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360283 Projeto de Decreto Legislativo 2017/09/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13887/2016, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360279 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360279 Projeto de Decreto Legislativo 2017/09/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13915/2016, QUE "INSTITUI MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360275 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360275 Projeto de Decreto Legislativo 2017/09/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13863/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DOS PACIENTES FICAREM COM UMA CÓPIA DA GUIA DE ENCAMINHAMENTO MÉDICO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360271 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360271 Projeto de Decreto Legislativo 2017/09/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 157, DE 05 DE JUNHO DE 2017, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 13995/17, QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO JUNTO AOS TERMINAIS DE CONSULTAS DE PREÇOS POR CÓDIGO DE BARRAS NOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360267 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360267 Projeto de Decreto Legislativo 2017/09/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO A "GUIDO DESINDE FILHO", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360263 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360263 Projeto de Decreto Legislativo 2017/08/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017, QUE "REVOGA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 033, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"(REVOGA AUMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360259 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360259 Projeto de Decreto Legislativo 2017/08/29 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 30, DE 04 DE JANEIRO DE 2017, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360255 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360255 Projeto de Decreto Legislativo 2017/08/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A "ELIÉZER BITTENCOURT MARINS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360251 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360251 Projeto de Decreto Legislativo 2017/08/24 00:00:00 GMT+0 REVOGA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 173, DE 14 DE JUNHO DE 2017, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA (REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DESCONTOS NOS PREÇOS DAS ESTADIAS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS APREENDIDOS E/OU REMOVIDOS AOS PÁTIOS MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360247 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360247 Projeto de Decreto Legislativo 2017/08/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE DE FORMA PARCIAL, EM RAZÃO DO ACÓRDÃO TER JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, SEM REDUÇÃO DE TEXTO, APENAS PARA EXCLUIR DA LEI Nº 13646/2015, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, DA ABRANGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA NORMA IMPUGNADA, NO QUE SE REFERE AO PRAZO DE 72 HORAS PARA AGENDAMENTO DE EXAMES E CONSULTAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360243 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360243 Projeto de Decreto Legislativo 2017/07/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2700/15, QUE "ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA À CÂMARA MUNICIPAL, COMO INSTRUMENTO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS E PROGRAMAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360239 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360239 Projeto de Decreto Legislativo 2017/06/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 172/2015, EDITADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13543/15, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, MANTEREM, NA ÁREA QUE AS ANTECEDE, GUADA-VOLUMES, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360235 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360235 Projeto de Decreto Legislativo 2017/06/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADà HONORÁRIA (ELZA ABREU ROSSATO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360231 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360231 Projeto de Decreto Legislativo 2017/06/20 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O TREINADOR ZVONIMIR "RALE" RASIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360227 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360227 Projeto de Decreto Legislativo 2017/06/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA GILBERTO ANDRADE DE ABREU, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360223 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360223 Projeto de Decreto Legislativo 2017/06/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A DIVA GONÇALVES DOS SANTOS PALUCCI, https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360219 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360219 Projeto de Decreto Legislativo 2017/06/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA MARCO ANTONIO ZAGO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360215 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360215 Projeto de Decreto Legislativo 2017/06/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DEPUTADO FAUSTO RUY PINATO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360211 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360211 Projeto de Decreto Legislativo 2017/06/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13757/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO PAPEL TÉRMICO NA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS AOS CONSUMIDORES, POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360207 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360207 Projeto de Decreto Legislativo 2017/05/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 9º, § 3º E 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2765/2016, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS CONFORME ESPECIFICA, PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2016". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360203 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360203 Projeto de Decreto Legislativo 2017/05/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PADRE PAULO HENRIQUE MARTINS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360199 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360199 Projeto de Decreto Legislativo 2017/05/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A TULLIO SANTINI JUNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360195 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360195 Projeto de Decreto Legislativo 2017/04/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE EMPRESA AMIGA CIDADà DE RIBEIRÃO PRETO PARA "RIBERBALL MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360191 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360191 Projeto de Decreto Legislativo 2017/04/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE SÁ FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360187 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360187 Projeto de Decreto Legislativo 2017/04/20 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDEU TÍTULO DE HONRARIA A EX-PREFEITA DÁRCY VERA INVESTIGADA NA OPERAÇÃO SEVANDIJA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360183 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360183 Projeto de Decreto Legislativo 2017/03/21 00:00:00 GMT+0 REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS QUE CONCEDERAM TÍTULOS DE HONRARIAS AOS VEREADORES INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO SEVANDIJA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360179 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360179 Projeto de Decreto Legislativo 2017/03/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A ANDRÉ BEZERRA RIBEIRO SOARES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360175 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360175 Projeto de Decreto Legislativo 2017/03/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 13813/16, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIA PELAS EMPRESAS QUE PRESTAREM OU EXECUTAREM SERVIÇOS OU OBRAS COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360171 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360171 Projeto de Decreto Legislativo 2017/03/16 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A DRA. PRISCILA ROSSETO CAMILOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360167 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360167 Projeto de Decreto Legislativo 2017/03/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO CULTURAL AO GRÊMIO SOCIAL DESPORTIVO E CULTURAL DA COMUNIDADE DOS EMBAIXADORES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360163 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360163 Projeto de Decreto Legislativo 2017/03/09 00:00:00 GMT+0 DECLARA A TV MAIS RIBEIRÃO, EMPRESA CIDADÃ, AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360159 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360159 Projeto de Decreto Legislativo 2017/03/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 13384/2014, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALANÇO SOCIAL E AMBIENTAL PARA AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360155 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360155 Projeto de Decreto Legislativo 2017/03/07 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIREDO ANTIÓRIO, PRESIDENTE DA ACM/YMCA-ASSOCIAÇÃO CRISTà DE MOÇOS DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360151 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360151 Projeto de Decreto Legislativo 2017/03/02 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 127, DE 11/05/2016, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 13772/16, QUE DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, ALÉM DAS AUTORIDADES DE PRAXE, O NOME DO ARQUITETO E ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS MESMAS, PRECEDIDO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL (CAU-CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO E CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360147 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360147 Projeto de Decreto Legislativo 2017/02/09 00:00:00 GMT+0 REVOGA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 051, DE 02/02/2017, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA (DATA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360143 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360143 Projeto de Decreto Legislativo 2017/02/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 37, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2765, DE 04 DE ABRIL DE 2016 (ALTERA DISPOSITIVOS CONFORME ESPECIFICA, PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2016 - AGENTES DE FISCALIZAÇÃO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360138 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360138 Projeto de Decreto Legislativo 2017/02/07 00:00:00 GMT+0 REVOGA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 033, DE 12/01/2017 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (REAJUSTE DO VALOR DA CIP-CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360133 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360133 Projeto de Decreto Legislativo 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 REVOGA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 039, DE 24/01/2017, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (REAJUSTE DE 15,53% SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360128 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360128 Projeto de Decreto Legislativo 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO A JOSÉ NILLO CORAUCI NETTO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360123 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360123 Projeto de Decreto Legislativo 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DR. MICHAEL EVERETTE REYNOLDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360118 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360118 Projeto de Decreto Legislativo 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360113 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360113 Projeto de Decreto Legislativo 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANA A "MARÍLIA LUCIA DE MELO E CASTELO BRANCO', CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360108 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360108 Projeto de Decreto Legislativo 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA A "EMÍLIA MARIA PAULINA CAMPOS CHAYAMITI", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360103 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360103 Projeto de Decreto Legislativo 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DELEGADO ANTÔNIO CHAVES MARTINS FONTES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359684 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359684 Projeto de Decreto Legislativo 2016/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DELEGADO FEDERAL LINDINALVO ALEXANDRINO ALMEIDA FILHO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359683 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359683 Projeto de Decreto Legislativo 2016/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. CELSO LUIZ LOPES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359682 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359682 Projeto de Decreto Legislativo 2016/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. FRANCISCO AGUIAR GARCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359681 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359681 Projeto de Decreto Legislativo 2016/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. JOSÉ DE ARAUJO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359680 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359680 Projeto de Decreto Legislativo 2016/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO A "WASHINGTON LUÍS RIBEIRO SALOMÃO", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359679 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359679 Projeto de Decreto Legislativo 2016/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DEPUTADO "JORGE CARUSO", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359678 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359678 Projeto de Decreto Legislativo 2016/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. "MÁRIO PERROTA", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359677 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359677 Projeto de Decreto Legislativo 2016/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO PARA "SÉRGIO SALVADOR SIQUEIRA", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359676 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359676 Projeto de Decreto Legislativo 2016/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO PARA "MARCELO FRANCISCO ROSA", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359675 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359675 Projeto de Decreto Legislativo 2016/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. BISPO ODIRLEI JOSÉ DA SILVA, COMO RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359674 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359674 Projeto de Decreto Legislativo 2016/12/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO SOCIAL AO SENHOR "MOISÉS MOTA VIEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359673 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359673 Projeto de Decreto Legislativo 2016/11/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 18 DE MARÇO DE 2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359672 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359672 Projeto de Decreto Legislativo 2016/11/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR ELDIOMAR FERREIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359671 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359671 Projeto de Decreto Legislativo 2016/11/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A "SALVADOR CLARO NETO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359670 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359670 Projeto de Decreto Legislativo 2016/11/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR CESAR AUGUSTO MARQUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359669 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359669 Projeto de Decreto Legislativo 2016/10/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10097/2004, QUE "INCLUI ENTRE OS ITENS OBRIGATÓRIOS DA CESTA BÁSICA DISTRIBUIDA NO MUNICÍPIO, UM EXEMPLAR DE LIVRO'. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359668 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359668 Projeto de Decreto Legislativo 2016/09/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13607/15, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM OS VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359667 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359667 Projeto de Decreto Legislativo 2016/09/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13605/15, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APAREALHOS ADAPTADOS EM ACADEMIAS AO AR LIVRE EM PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BEM COMO EM LOCAIS ESPORTIVOS ABERTOS AO PÚBLICO EM GERAL". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359666 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359666 Projeto de Decreto Legislativo 2016/09/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13560/15, QUE "DISPÕE SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359665 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359665 Projeto de Decreto Legislativo 2016/09/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13500/15, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PMPS E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SMPS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359664 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359664 Projeto de Decreto Legislativo 2016/09/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13565/15, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA ÁREA AZUL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359663 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359663 Projeto de Decreto Legislativo 2016/09/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2728/15, QUE "PROÍBE QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO NAS PRAÇAS DA CATEDRAL E DA BANDEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359662 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359662 Projeto de Decreto Legislativo 2016/09/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A DRA. CARMEM DORA DE FREITAS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359661 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359661 Projeto de Decreto Legislativo 2016/07/12 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A DRA. MARIA ROSANA PINTO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359660 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359660 Projeto de Decreto Legislativo 2016/07/12 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 182, DE 21/06/2016 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO "ÁREA AZUL", NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359659 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359659 Projeto de Decreto Legislativo 2016/07/12 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 179, DE 21/06/16 (DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13813/16, QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIA PELAS EMPRESAS QUE PRESTAREM SEVIÇOS OU OBRAS COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359658 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359658 Projeto de Decreto Legislativo 2016/07/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. DIMAS EDUARDO RAMALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359657 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359657 Projeto de Decreto Legislativo 2016/06/23 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A DRA. VANESSA GAYECO BELLO FIGUEIREDO, DOCENTE DA FAU/USP E DA PUC/CAMPINAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359656 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359656 Projeto de Decreto Legislativo 2016/06/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A LINOMAR BARROS DEROLDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359655 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359655 Projeto de Decreto Legislativo 2016/06/21 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SENHOR DANILO SANTOS DE MIRANDA, DIRETOR REGIONAL DO SESC, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359654 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359654 Projeto de Decreto Legislativo 2016/06/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359653 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359653 Projeto de Decreto Legislativo 2016/06/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359652 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359652 Projeto de Decreto Legislativo 2016/05/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR GUSTAVO RIBEIRO DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359651 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359651 Projeto de Decreto Legislativo 2016/05/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À "PROFª DRª MARIA CÉLIA CERVI," CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359650 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359650 Projeto de Decreto Legislativo 2016/05/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A "JOÃO PANTUZI JÚNIOR", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359649 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359649 Projeto de Decreto Legislativo 2016/05/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. LUÍS FERNANDO BERNI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359648 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359648 Projeto de Decreto Legislativo 2016/05/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13005/2013, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO DE ZONEAMENTO NOS CARNÊS DE IPTU DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359647 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359647 Projeto de Decreto Legislativo 2016/05/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, OS SENHORES ILAN KELSON DE MENDONÇA CASTRO - GRANDE MESTRE NACIONAL, MATHEUS FRANÇA COSTA DE ALMEIDA - MESTRE CONSELHEIRO NACIONAL E SÉRGIO JOSÉ FERNANDES JÚNIOR - MESTRE CONSELHEIRO ESTADUAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359646 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359646 Projeto de Decreto Legislativo 2016/04/26 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O SENHOR DOUTOR BENEDITO MARQUES BALLOUK E VALDEREZ BALLOUK. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359645 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359645 Projeto de Decreto Legislativo 2016/04/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PASTOR JOSÉ REMÍGIO FERNANDES BRAGA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359644 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359644 Projeto de Decreto Legislativo 2016/04/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À GILDA ALVES MONTANS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359643 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359643 Projeto de Decreto Legislativo 2016/04/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR AMAURI FERNANDO PINTO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359642 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359642 Projeto de Decreto Legislativo 2016/04/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PROF. REGINALDO DIAS DE SOUZA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359641 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359641 Projeto de Decreto Legislativo 2016/04/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE À TURMA DO ANO DE 1994, DO 2º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE (2º RCC) NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA-SP, O DIPLOMA EMÉRITO COMO RECONHECIMENTO PELOS RELAVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO EXÉRCITO BRASILEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359640 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359640 Projeto de Decreto Legislativo 2016/04/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7521/96, QUE "INSTITUI O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO'. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359639 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359639 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2211/2007, QUE "INSTITUI O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359638 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359638 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2462/11, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359637 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359637 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13075/13, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359636 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359636 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13.418/14, QUE "DISPÕE SOBRE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM A OCORRÊNCIA DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359635 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359635 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13035/13, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXPLOSIVOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS ATINGIREM AS PROPRIEDADES VIZINHAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359634 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359634 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13585/15, QUE "DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359633 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359633 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13448/15, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359632 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359632 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR ITHAMAR VUGMAN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359631 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359631 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. CELSO FUJIOKA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359630 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359630 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO PARA ANTONIO AUGUSTO SALLES PASCHOAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359629 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359629 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/03 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DR. FÁBIO DE SALLES MEIRELLES, PRESIDENTE DA AGRISHOW, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359628 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359628 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/03 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO ART. 6º DO DECRETO Nº 33, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 (VEDAÇÃO DE INGRESSO DE PROFISSIONAIS DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359627 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359627 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AOS JOGADORES DO BOTAFOGO CHALLENGERS O TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359626 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359626 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO BOTAFOGO CHALLENGERS O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO ESPORTIVO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359625 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359625 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PROFESSOR MARIO PASCARELLI FILHO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359624 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359624 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AOS EXCELENTÍSSIMOS MINISTROS DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SENHORES DOUTORES PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA E MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359623 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359623 Projeto de Decreto Legislativo 2016/03/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. SEBASTIÃO SIGNEI DE MORAES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359622 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359622 Projeto de Decreto Legislativo 2016/02/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SENHOR DOUTOR TEORI ALBINO ZAVASCKI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359621 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359621 Projeto de Decreto Legislativo 2016/02/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. RODRIGO AUGUSTO MORAES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359620 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359620 Projeto de Decreto Legislativo 2016/02/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR NÉLIO REZENDE CARDOSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359619 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359619 Projeto de Decreto Legislativo 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR BRENNO AUGUSTO SPINELLI MARTINS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359618 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359618 Projeto de Decreto Legislativo 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. JOSÉ MARIO DE SOUSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359617 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359617 Projeto de Decreto Legislativo 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. JOÃO BATISTA RODRIGUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359616 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359616 Projeto de Decreto Legislativo 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REPRESENTANTES DA MAÇONARIA, COMPOSTO POR SEIS MAÇONS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359615 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359615 Projeto de Decreto Legislativo 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A NICANOR ANTONIO LOPES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359614 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359614 Projeto de Decreto Legislativo 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR OSMANI ANTONIO DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359056 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359056 Projeto de Decreto Legislativo 2015/12/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA A ESCOLA DE INGLÊS THE HOUSE, COMO EMPRESA CIDADÃ-AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359055 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359055 Projeto de Decreto Legislativo 2015/12/17 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2012 E 2013, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359054 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359054 Projeto de Decreto Legislativo 2015/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SR. ANTONIO MARCOLINO BOLITO, O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359053 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359053 Projeto de Decreto Legislativo 2015/12/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. LUIZ CUTTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359052 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359052 Projeto de Decreto Legislativo 2015/12/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR ARCEBISPO DOM MOACIR SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359051 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359051 Projeto de Decreto Legislativo 2015/12/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR WALTHER DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359050 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359050 Projeto de Decreto Legislativo 2015/12/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. ALEXANDRE FIRMO DE SOUZA CRUZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359049 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359049 Projeto de Decreto Legislativo 2015/12/03 00:00:00 GMT+0 REFERENDA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRECEDIDOS DE OBRA PÚBLICA, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 1995, DECORRENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/94, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DAERP-TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTO - AMBIENT). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359048 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359048 Projeto de Decreto Legislativo 2015/12/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O SENHOR EURÍPEDES BARBOSA NUNES, SAPIENTÍSSIMO GRÃO MESTRE GERAL ADJUNTO DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL E O SENHOR RONALDO FERNANDES, SERENÍSSMO GRÃO MESTRE DA GLESP. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359047 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359047 Projeto de Decreto Legislativo 2015/11/17 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O SENHOR BENEDITO MARQUES BALLOUK FILHO, GRÃO MESTRE DO ESTADO DE SÃO PAULO E O SENHOR KAMEL AREF SAAB - GRÃO MESTRE ADJUNTO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SESSÃO MAGNA FESTIVA EM COMEMORAÇÃO AOS 130 ANOS DA LOJA MAÇÔNICA ESTRELLA D'OESTE Nº 418, DIA 23/11/15). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359046 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359046 Projeto de Decreto Legislativo 2015/11/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR MARCELO CESSERO BECKCIVANYL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359045 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359045 Projeto de Decreto Legislativo 2015/11/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A DALTON DE SOUZA AMORIM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359044 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359044 Projeto de Decreto Legislativo 2015/10/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO AO SR. PETERSON ANTUNES DE CAMPOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359043 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359043 Projeto de Decreto Legislativo 2015/10/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A DRA. ROSELI DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359042 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359042 Projeto de Decreto Legislativo 2015/10/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. EDELMAR "BRANCO" ZANOL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359041 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359041 Projeto de Decreto Legislativo 2015/10/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. WALTER DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359040 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359040 Projeto de Decreto Legislativo 2015/10/20 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DESTE MUNICÍPIO, O SENHOR ELIAS SANTOS ALMEIDA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359039 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359039 Projeto de Decreto Legislativo 2015/10/06 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 205, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2728, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 (PPROÍBE QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO NAS PRAÇAS DA CATEDRAL E DA BANDEIRA), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8º, LETRA "B", INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359038 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359038 Projeto de Decreto Legislativo 2015/09/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A TEREZA BORGES DA SILVA SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359037 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359037 Projeto de Decreto Legislativo 2015/09/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. ALFREDO CRISTÓVÃO DO CARMO GUILHERME. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359036 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359036 Projeto de Decreto Legislativo 2015/09/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SR. MOACYR JACINTHO FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359035 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359035 Projeto de Decreto Legislativo 2015/08/25 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O SR. GENERAL DE EXÉRCITO JOAQUIM MAIA BRANDÃO JUNIOR A CONDIÇÃO DE HÓSPEDE OFICIAL DESTE MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359034 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359034 Projeto de Decreto Legislativo 2015/08/25 00:00:00 GMT+0 DECLARAM HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O CONSELHO FEDERAL DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL, COMPOSTO POR TRINTA E TRÊS MESTRES MAÇONS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359033 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359033 Projeto de Decreto Legislativo 2015/08/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. FÉLIX VALENTIN FERNANDES DIEZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359032 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359032 Projeto de Decreto Legislativo 2015/08/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA TERESA CRISTINA BELTRANI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359031 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359031 Projeto de Decreto Legislativo 2015/08/04 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA (DR. SÉRGIO CIQUEIRA ROSSI, SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359030 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359030 Projeto de Decreto Legislativo 2015/05/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SR. CORONEL WASHINGTON LUIZ GONÇALVES PESTANA, O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359029 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359029 Projeto de Decreto Legislativo 2015/05/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO DR. SAMUEL CÁSSIO FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359028 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359028 Projeto de Decreto Legislativo 2015/05/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SENHOR OMAR FÉRES, O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359027 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359027 Projeto de Decreto Legislativo 2015/04/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROF. DR. HENRIQUE VIANNA DE AMORIM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359026 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359026 Projeto de Decreto Legislativo 2015/04/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO APÓSTOLO CÉSAR AUGUSTO MACHADO DE SOUSA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359025 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359025 Projeto de Decreto Legislativo 2015/04/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR CARLOS ROBERTO MASSA (RATINHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359024 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359024 Projeto de Decreto Legislativo 2015/04/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359023 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359023 Projeto de Decreto Legislativo 2015/04/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PR. DR. JAMES ROSE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359022 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359022 Projeto de Decreto Legislativo 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR RAFAEL ANTONIO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359021 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359021 Projeto de Decreto Legislativo 2015/03/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO A JAIR ROBERTO GIORGENON, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359020 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359020 Projeto de Decreto Legislativo 2015/03/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR EVALDO GOMES DE CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359019 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359019 Projeto de Decreto Legislativo 2015/03/19 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SR. LEONARDO PINHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359018 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359018 Projeto de Decreto Legislativo 2015/03/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SENHOR BISPO ROBSON RODOVALHO, O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359017 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359017 Projeto de Decreto Legislativo 2015/03/17 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ROSA MARGARIDA DE CARVALHO ROCHA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359016 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359016 Projeto de Decreto Legislativo 2015/03/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR CELSO YUNES PORTIOLLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359015 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359015 Projeto de Decreto Legislativo 2015/03/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO ENGENHEIRO FRANCISCO KURIMORI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359014 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359014 Projeto de Decreto Legislativo 2015/02/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. ITAMAR DE SOUZA MENEZES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359013 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359013 Projeto de Decreto Legislativo 2015/02/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2505, DE 17/01/2012. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359012 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359012 Projeto de Decreto Legislativo 2015/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11710, DE 30 DE JULHO DE 2008. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359011 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359011 Projeto de Decreto Legislativo 2015/02/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. ADEMIR PRADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359010 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359010 Projeto de Decreto Legislativo 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. JOAQUIM CARLOS PEREIRA ALVIM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359009 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359009 Projeto de Decreto Legislativo 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA CARMEN LUIZA REZENDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359008 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359008 Projeto de Decreto Legislativo 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA SANTA REGINA PESSOTI ZAGRETTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358522 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358522 Projeto de Decreto Legislativo 2014/12/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DOUTOR SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358521 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358521 Projeto de Decreto Legislativo 2014/12/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR FRANCISCO FERNANDO ROCHA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358520 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358520 Projeto de Decreto Legislativo 2014/12/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR ROSALVO DE JESUS BARBOSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358519 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358519 Projeto de Decreto Legislativo 2014/12/16 00:00:00 GMT+0 DECLARA A ESCOLA OFICIAL OLÉ BRASIL FUTEBOL CLUBE, EMPRESA CIDADÃ, AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358518 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358518 Projeto de Decreto Legislativo 2014/12/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR EDUARDO LAURENTIS DE CAIADO CASTRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358517 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358517 Projeto de Decreto Legislativo 2014/11/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR OSMAR LUCIANETI QUEVEDO (MAZINHO QUEVEDO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358516 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358516 Projeto de Decreto Legislativo 2014/11/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A CLODOALDO DO CARMO CAMPOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358515 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358515 Projeto de Decreto Legislativo 2014/10/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A CARLOS ALBERTO SCHMITT DE AZEVEDO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358514 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358514 Projeto de Decreto Legislativo 2014/10/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA JOANA CORDEIRO DO AMARAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358513 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358513 Projeto de Decreto Legislativo 2014/09/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO AO TENENTE CORONEL RENATO ARMANDO ALVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358512 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358512 Projeto de Decreto Legislativo 2014/08/19 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DESTE MUNICÍPIO, OS SENHORES FÁBIO DOS SANTOS NOGUEIRA, ANDRÉ LUÍS SOARES DA FONSECA E PAULO TABANEZ - PALESTRANTE DO 2º SEMINÁRIO SOBRE LEISHMANIOSE, A REALIZAR-SE NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE LEIS (19/09/14). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358511 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358511 Projeto de Decreto Legislativo 2014/08/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JOSÉ LUIZ SELEGUIM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358510 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358510 Projeto de Decreto Legislativo 2014/08/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA A FÁTIMA REGINA DE ALMEIDA LIMA NEVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358509 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358509 Projeto de Decreto Legislativo 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR VALDEMAR SEVERINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358508 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358508 Projeto de Decreto Legislativo 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO MARIA MONTEIRO BORGES, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA(DIAS 26 E 27 DE AGOSTO) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358507 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358507 Projeto de Decreto Legislativo 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11272/07 (INSTITUI A LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358506 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358506 Projeto de Decreto Legislativo 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2567, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2281/08 - PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE PROPAGANDA ELEITORAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358505 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358505 Projeto de Decreto Legislativo 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 116, DE 26 DE MAIO DE 2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13076, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358504 Projeto de Decreto Legislativo 2014/06/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. ADAIR ANTONIO PORFÍRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358503 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358503 Projeto de Decreto Legislativo 2014/06/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA O INSTITUTO SANTA ÚRSULA DE RIBEIRÃO PRETO, EMPRESA CIDADÃ, AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358502 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358502 Projeto de Decreto Legislativo 2014/06/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO LANCHOTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358501 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358501 Projeto de Decreto Legislativo 2014/06/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO AO PROTOCOLO ESTATUTÁRIO DO PARLAMENTO REGIONAL DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358500 Projeto de Decreto Legislativo 2014/06/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DO CARMO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358499 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358499 Projeto de Decreto Legislativo 2014/04/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO BISPO ROMERO PEREIRA LIMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358498 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358498 Projeto de Decreto Legislativo 2014/03/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA A SENHORA CLEUSA CASCAES DIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358497 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358497 Projeto de Decreto Legislativo 2014/03/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA GARIMA AUGUSTA SITRÂNGULO CALIXTO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358496 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358496 Projeto de Decreto Legislativo 2014/02/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA ALÍNEA "F", DO § 2º, DO ARTIGO 14; INCISOS I E V, DO § 1º, DO ARTIGO 27; ALÍNEA "I", DO § 1º, DO ARTIGO 36 E ARTIGO 85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2524/2012 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO E SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358495 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358495 Projeto de Decreto Legislativo 2014/02/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 12920, DE 30/11/12 (DISPÕE SOBRE A INVERSÃO DAS FASES E QUANTO À PUBLICIDADE DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358494 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358494 Projeto de Decreto Legislativo 2014/02/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SENHOR CLEBER CAETANO CUNHA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358493 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358493 Projeto de Decreto Legislativo 2014/02/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA EMPRESA CIDADÃ-AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358492 Projeto de Decreto Legislativo 2014/02/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR FÁBIO EDUARDO ZOLA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358491 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358491 Projeto de Decreto Legislativo 2014/02/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358490 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358490 Projeto de Decreto Legislativo 2014/02/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. ANTONIO CARLOS MAÇONETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358489 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358489 Projeto de Decreto Legislativo 2014/02/04 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA BALAU MADEIRAS, COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358488 Projeto de Decreto Legislativo 2014/02/04 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA PROCANA BRASIL - CENTRO DE INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS LTDA - ME, COMO EMPRESA CIDADÃ, AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358082 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358082 Projeto de Decreto Legislativo 2013/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO AO SENHOR RAPHAEL AUGUSTO NOVAES BRIGAGÃO PINHEIRO DE ALCÂNTARA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358078 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358078 Projeto de Decreto Legislativo 2013/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO A OSMAR ROGÉRIO DA COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358074 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358074 Projeto de Decreto Legislativo 2013/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR NEWTON LIMA NETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358070 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358070 Projeto de Decreto Legislativo 2013/12/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO JUIZ DE DIREITO THIAGO ELIAS MASSAD. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358066 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358066 Projeto de Decreto Legislativo 2013/12/05 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358062 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358062 Projeto de Decreto Legislativo 2013/12/05 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICPAL DE RIBEIRÃO PRETO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358058 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358058 Projeto de Decreto Legislativo 2013/12/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA MARIA AUGUSTA FREITAS CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358054 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358054 Projeto de Decreto Legislativo 2013/12/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR AMÂNDIO ESDRAS FERREIRA DA COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358050 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358050 Projeto de Decreto Legislativo 2013/11/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. LAURO BARBOSA DA SILVA MOREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358046 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358046 Projeto de Decreto Legislativo 2013/11/26 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2457/11, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1508/13, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358042 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358042 Projeto de Decreto Legislativo 2013/11/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 3º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO E 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2551/12, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO POR TRANSPORTE PÚBLICO AOS USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358038 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358038 Projeto de Decreto Legislativo 2013/11/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA MONICA RODRIGUES FIGUEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358034 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358034 Projeto de Decreto Legislativo 2013/11/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358030 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358030 Projeto de Decreto Legislativo 2013/10/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA MELÂNIA DALLA TORRE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358026 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358026 Projeto de Decreto Legislativo 2013/10/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO BISPO ANTÔNIO SANTANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358022 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358022 Projeto de Decreto Legislativo 2013/10/15 00:00:00 GMT+0 SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 279, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADADE SERVIDORES PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2594/13. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358018 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358018 Projeto de Decreto Legislativo 2013/10/03 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA CNA-INGLÊS DEFINITIVO (CAMPOS SALLES, BOULEVARD, DOM PEDRO E MARISTA) COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358014 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358014 Projeto de Decreto Legislativo 2013/09/10 00:00:00 GMT+0 DECLARA A COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES - SICOOB CREDICOONAI, COMO EMPRESA CIDADÃ-AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358010 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358010 Projeto de Decreto Legislativo 2013/09/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PROF. DR. JUAN STUARDO YAZLLE ROCHA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358006 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358006 Projeto de Decreto Legislativo 2013/09/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2539/12, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1698, DE 24/06/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GRATIFICAÇÃO PROCURADOR JURÍDICO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358002 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358002 Projeto de Decreto Legislativo 2013/08/29 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA BALAU MADEIRAS COMO EMPRESA CIDADÃ, AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357998 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357998 Projeto de Decreto Legislativo 2013/08/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JAMIL LOPES DE ALBUQUERQUE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357994 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357994 Projeto de Decreto Legislativo 2013/08/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO MÁRCIA VALÉRIA PEREIRA, PSICÓLOGA COORDENADORA DA CASA ABRIGO ELENIRA RESENDE DE SOUZA NAZARETH. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357990 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357990 Projeto de Decreto Legislativo 2013/08/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR ANTÔNIO GILSON BALZACCHI BRIGAGÃO (GILSON FILHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357986 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357986 Projeto de Decreto Legislativo 2013/08/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. MARCOS ROBERTO BOTELHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357982 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357982 Projeto de Decreto Legislativo 2013/08/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR ALEXANDRE DE SOUZA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357978 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357978 Projeto de Decreto Legislativo 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2508/12, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (DISPÕE SOBRE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357974 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357974 Projeto de Decreto Legislativo 2013/06/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENADOR ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357970 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357970 Projeto de Decreto Legislativo 2013/05/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9100, DE 21/02/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357966 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357966 Projeto de Decreto Legislativo 2013/04/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11341, DE 10/08/07, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NAS UBS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357962 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357962 Projeto de Decreto Legislativo 2013/04/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO FREI BERARDO PAOLINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357958 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357958 Projeto de Decreto Legislativo 2013/04/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO À MARIA OSMARINA MARINA SILVA VAZ DE LIMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357954 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357954 Projeto de Decreto Legislativo 2013/04/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DEJENIR REIS GAUTERIO DAS NEVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357950 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357950 Projeto de Decreto Legislativo 2013/04/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PASTOR PAULO SÉRGIO DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357946 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357946 Projeto de Decreto Legislativo 2013/04/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11747/08, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AQUECEDOR SOLAR NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E NAS CASAS QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NOVOS CONJUNTOS HABITACIONAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357942 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357942 Projeto de Decreto Legislativo 2013/04/04 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357938 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357938 Projeto de Decreto Legislativo 2013/04/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CAMPANHAS EDUCATIVAS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357934 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357934 Projeto de Decreto Legislativo 2013/03/19 00:00:00 GMT+0 DECLARA O COLÉGIO MARISTA DE RIBEIRÃO PRETO, COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357930 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357930 Projeto de Decreto Legislativo 2013/03/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EMENDA Nº 40, DE 13 DE ABRIL DE 2011 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (TAC-TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PASSAR PELA CÂMARA - ADIN 17.821/2012). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357925 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357925 Projeto de Decreto Legislativo 2013/03/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, OS SENHORES FÁBIO DOS SANTOS NOGUEIRA, ANDRÉ LUIS SOARES DA FONSECA E PAULO TABANEZ, PALESTRANTES DO SEMINÁRIO SOBRE LEISHMANIOSE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357920 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357920 Projeto de Decreto Legislativo 2013/02/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, PARA PRODUZIR SEUS EFEITOS EXTERNOS, CAMPANHA EDUCATIVA VISANDO ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA (TSEE), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357916 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357916 Projeto de Decreto Legislativo 2013/02/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 13/02/13 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DO § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2572, DE 28/12/12 - PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357911 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357911 Projeto de Decreto Legislativo 2013/02/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DOUTOR IVAN RICARDO GARISIO SARTORI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357906 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357906 Projeto de Decreto Legislativo 2013/02/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR WILSON ABADIO DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357630 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357630 Projeto de Decreto Legislativo 2012/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR PAULO HENRIQUE PICOLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357627 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357627 Projeto de Decreto Legislativo 2012/12/20 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA PREVER CAMPOS ELÍSEOS COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357624 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357624 Projeto de Decreto Legislativo 2012/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR ATTILIO BENEDINI NETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357621 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357621 Projeto de Decreto Legislativo 2012/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR EDMAR MENDES - ED MENDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357618 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357618 Projeto de Decreto Legislativo 2012/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR ARTHUR EDUARDO MONASSI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357615 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357615 Projeto de Decreto Legislativo 2012/12/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO E CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR PROFESSOR DOUTOR JOÃO GRANDINO RODAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357612 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357612 Projeto de Decreto Legislativo 2012/11/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR PASTOR MARCO ANTONIO FELICIANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357609 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357609 Projeto de Decreto Legislativo 2012/11/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JOSÉ ANTÓNIO FIGUEIREDO ANTIÓRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357606 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357606 Projeto de Decreto Legislativo 2012/10/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO "GENERAL DE EXÉRCITO ADHEMAR DA COSTA MACHADO FILHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357603 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357603 Projeto de Decreto Legislativo 2012/10/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11468/07, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 0014605-34.2012.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RESPIRE BEM NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357600 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357600 Projeto de Decreto Legislativo 2012/08/28 00:00:00 GMT+0 DECLARA O GRUPO MULTIPLAN COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357597 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357597 Projeto de Decreto Legislativo 2012/07/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLMENTAR Nº 2444/2011, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357594 Projeto de Decreto Legislativo 2012/07/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR JOSÉ DANGHESE JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357591 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357591 Projeto de Decreto Legislativo 2012/06/12 00:00:00 GMT+0 DECLARA A WILSON AUGUSTO BUZZATO & CIA LTDA - ME, COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357588 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357588 Projeto de Decreto Legislativo 2012/06/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2220/2007, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO ATERRO SANITÁRIO, LOCALIZADO NA RODOVIA MÁRIO DONEGÁ, APÓS O ENCERRAMENTO DE SUA VIDA ÚTIL, PARA EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL DO GÁS BIOQUÍMICO COM O OBJETIVO DE OBTER CRÉDITOS DE CARBONO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357585 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357585 Projeto de Decreto Legislativo 2012/05/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR HENRIQUE NELSON CALANDRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357582 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357582 Projeto de Decreto Legislativo 2012/05/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA A SENHORA DRA. MARGHERITA MIDEA CUCCOVIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357579 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357579 Projeto de Decreto Legislativo 2012/04/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DR. PEDRO LUIS POMPEU DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357576 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357576 Projeto de Decreto Legislativo 2012/04/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR TARCÍSIO CORRÊA DE MELO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357573 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357573 Projeto de Decreto Legislativo 2012/04/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357570 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357570 Projeto de Decreto Legislativo 2012/04/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR RÉGIS ANGELI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357567 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357567 Projeto de Decreto Legislativo 2012/03/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2405/10, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS QUE CONTENHAM ÁCIDOS EM SUA COMPOSIÇÃO, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357564 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357564 Projeto de Decreto Legislativo 2012/03/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11915/09, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357561 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357561 Projeto de Decreto Legislativo 2012/03/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SENHOR RENATO FRANCISCO DOS SANTOS PAULA - VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357558 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357558 Projeto de Decreto Legislativo 2012/03/08 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357555 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357555 Projeto de Decreto Legislativo 2012/03/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O EXMO. DOUTOR SIDNEI BENETI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357552 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357552 Projeto de Decreto Legislativo 2012/02/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA À SENHORA MARIA JOSÉ GRECHI - DONA FIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357549 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357549 Projeto de Decreto Legislativo 2012/02/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR JOSÉ GALLO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357546 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357546 Projeto de Decreto Legislativo 2012/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 12478/11, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ROUPAS, VESTUÁRIO OU SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DE INSTALAREM PROVADOR ADAPTADO E ACESSÍVEL PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357543 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357543 Projeto de Decreto Legislativo 2012/02/14 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357540 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357540 Projeto de Decreto Legislativo 2012/02/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO SENHOR ANTONIO STÉFANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357537 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357537 Projeto de Decreto Legislativo 2012/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROFESSOR HÉLIO DE MORAES E MARQUES - GRANDE MESTRE DA ORDEM ROSACRUZ, AMORC - GRANDE LOJA DA JURISDIÇÃO DE LÍNGUA PORTUGUÊS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357534 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357534 Projeto de Decreto Legislativo 2012/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR LUIZ VICENTE RIBEIRO CORRÊA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357531 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357531 Projeto de Decreto Legislativo 2012/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DOUTOR "MARCUS ANTÔNIO FEREZ". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357223 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357223 Projeto de Decreto Legislativo 2011/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "REGINALDO LOURENÇO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357222 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357222 Projeto de Decreto Legislativo 2011/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA À SENHORA MARIA JOSÉ BATISTAFA PEREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357221 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357221 Projeto de Decreto Legislativo 2011/12/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA BILHAR GUANABARA LTDA., COMO EMPRESA CIDADà AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357220 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357220 Projeto de Decreto Legislativo 2011/12/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO EXMO. SENHOR DAVID ALVES DA FÉ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357218 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357218 Projeto de Decreto Legislativo 2011/12/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 12342/10, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE DISPENSADOR DE FIO DENTAL NOS SANITÁRIOS DOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357216 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357216 Projeto de Decreto Legislativo 2011/11/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 12299/10, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULTOU INCONSTITUCIONAL (FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DO BEBÊ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357214 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357214 Projeto de Decreto Legislativo 2011/11/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 12320/10, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE O USO EXCESSIVO E O CONSUMO CONSCIENTE DO SAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357212 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357212 Projeto de Decreto Legislativo 2011/11/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2413/10, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 100, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2157/07, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357210 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357210 Projeto de Decreto Legislativo 2011/11/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR MARCELO CARNEIRO DA ROCHA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357208 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357208 Projeto de Decreto Legislativo 2011/11/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12376/10, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (ACRESCENTA PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 11105/07, INSTITUI O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE TODO O TIPO DE VIOLÊNCIA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PÚBLICO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357206 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357206 Projeto de Decreto Legislativo 2011/11/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12374/10, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357203 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357203 Projeto de Decreto Legislativo 2011/11/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12284/10, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEL NA RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357200 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357200 Projeto de Decreto Legislativo 2011/11/10 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O PROFESSOR E GEÓGRAFO AZIZ NACIB AB'SABER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357197 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357197 Projeto de Decreto Legislativo 2011/11/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR JOSÉ CARLOS BOLZAN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357194 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357194 Projeto de Decreto Legislativo 2011/10/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "OTÁVIO OKANO", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357191 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357191 Projeto de Decreto Legislativo 2011/10/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12421/10, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (INSTITUI UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE SOFTWARE LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357188 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357188 Projeto de Decreto Legislativo 2011/10/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EMENDA EFETUADA NO ÍTEM 5.2 - ORÇAMENTO, ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 12253/10, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O PERÍODO DE 2010 - 2020). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357185 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357185 Projeto de Decreto Legislativo 2011/10/06 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357182 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357182 Projeto de Decreto Legislativo 2011/10/04 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR FRANCISCO GOMES DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357179 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357179 Projeto de Decreto Legislativo 2011/10/04 00:00:00 GMT+0 APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE, CASSA O MANDATO LEGISLATIVO DO VEREADOR ÉLIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OLIVEIRA JUNIOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357176 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357176 Projeto de Decreto Legislativo 2011/10/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DR. JÚLIO CÉSAR VOLTARELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357173 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357173 Projeto de Decreto Legislativo 2011/09/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR MARCOS DE PAULA MARQUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357170 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357170 Projeto de Decreto Legislativo 2011/09/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO EMPRESÁRIO JOSÉ PEDRO TONIELLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357167 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357167 Projeto de Decreto Legislativo 2011/08/30 00:00:00 GMT+0 CRIA O FÓRUM MUNICIPAL"RIBEIRÃO PRETO 2021" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357164 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357164 Projeto de Decreto Legislativo 2011/08/18 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2342/2009, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELA TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL ("DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6766/70, DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL ADELINO SIMIONI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357161 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357161 Projeto de Decreto Legislativo 2011/08/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROFESSOR AUGUSTO JORGE CURY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357158 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357158 Projeto de Decreto Legislativo 2011/07/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR PEDRO NAVARRO PINHEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357155 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357155 Projeto de Decreto Legislativo 2011/07/07 00:00:00 GMT+0 DECLARA O GRUPO MULTIPLAN COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357152 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357152 Projeto de Decreto Legislativo 2011/07/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR BRUNO ALESSANDRO ALVES GALATI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357149 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357149 Projeto de Decreto Legislativo 2011/06/30 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357146 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357146 Projeto de Decreto Legislativo 2011/06/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR OMILTON VISCONDE JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357143 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357143 Projeto de Decreto Legislativo 2011/06/28 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SENHOR MAURÍCIO LANDRE, DIRETOR E COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357140 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357140 Projeto de Decreto Legislativo 2011/06/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ GOLDEMBERG. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357137 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357137 Projeto de Decreto Legislativo 2011/06/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR JOSÉ GONÇALVES NETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357134 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357134 Projeto de Decreto Legislativo 2011/05/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR JOSÉ DANGHESI JUNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357131 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357131 Projeto de Decreto Legislativo 2011/05/26 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO AS SENHORAS APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO E HARMI TAKIYA, PROFISSIONAIS DA EMURB DE SÃO PAULO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357128 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357128 Projeto de Decreto Legislativo 2011/05/19 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS EDSON GIRIBONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357125 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357125 Projeto de Decreto Legislativo 2011/05/10 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SENHOR JOÃO RAIMUNDO COLOMBO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357122 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357122 Projeto de Decreto Legislativo 2011/05/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR GERALDO ALCKMIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357119 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357119 Projeto de Decreto Legislativo 2011/05/03 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO EMPRESA CIDADÃ-AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO A ÓTICA DINIZ, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357116 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357116 Projeto de Decreto Legislativo 2011/05/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR NELSON LACERDA DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357113 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357113 Projeto de Decreto Legislativo 2011/04/26 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA LEÃO ENGENHARIA S/A COMO EMPRESA CIDADÃ, AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357110 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357110 Projeto de Decreto Legislativo 2011/04/26 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SENHOR DIMITRI ALEXANDRAKIS, EMBAIXADOR DA GRÉCIA E O SENHOR DIMITRIOS ZEBELAKIS, CONSUL GERAL DA GRÉCIA EM SÃO PAULO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357107 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357107 Projeto de Decreto Legislativo 2011/04/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA À SENHORA NEIDA IASBEK FELÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357104 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357104 Projeto de Decreto Legislativo 2011/04/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR.GILBERTO LIMA JUNQUEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357101 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357101 Projeto de Decreto Legislativo 2011/04/12 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO VENCEDORA, EM 2010, DO PRÊMIO RIBEIRÃO SUSTENTÁVEL, A EMPRESA SABÃO GALO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357098 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357098 Projeto de Decreto Legislativo 2011/04/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA À SENHORA MARIA JOSÉ GRECHI - DONA FIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357095 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357095 Projeto de Decreto Legislativo 2011/03/29 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR FRANCISCO GOMES DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357092 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357092 Projeto de Decreto Legislativo 2011/02/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROFESSOR DOUTOR IGNÁCIO MARIA POVEDA VELASCO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357089 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357089 Projeto de Decreto Legislativo 2011/02/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE AGUIAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357086 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357086 Projeto de Decreto Legislativo 2011/02/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR EMIL ADIB RAZUK. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357083 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357083 Projeto de Decreto Legislativo 2011/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR FRANCISCO GOMES DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357080 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357080 Projeto de Decreto Legislativo 2011/02/03 00:00:00 GMT+0 DECLARA O "GRUPO BASEQUÍMICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA", COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357077 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357077 Projeto de Decreto Legislativo 2011/02/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "LANCE FIAT" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357074 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357074 Projeto de Decreto Legislativo 2011/02/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "LBV" LEGIÃO DA BOA VONTADE COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356685 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356685 Projeto de Decreto Legislativo 2010/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃO PRETANA A SENHORA "CRISTIANE FRAMARTINO BEZERRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356684 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356684 Projeto de Decreto Legislativo 2010/12/16 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DESTE MUNICÍPIO A SENHORA CAMILA CARUSO DA COSTA NEVES SPIVAK, CONFORME ESPECIFICA.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356683 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356683 Projeto de Decreto Legislativo 2010/11/30 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SENHOR ANDRÉ LUIZ GIUSTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356682 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356682 Projeto de Decreto Legislativo 2010/11/11 00:00:00 GMT+0 DECLARA O "GRUPO VIRAZÓM" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356681 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356681 Projeto de Decreto Legislativo 2010/11/09 00:00:00 GMT+0 DECLARA O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356680 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356680 Projeto de Decreto Legislativo 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO A SENHORA MARA GABRILLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356679 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356679 Projeto de Decreto Legislativo 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO JOVEM ELIESER PEREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356678 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356678 Projeto de Decreto Legislativo 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR "WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356677 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356677 Projeto de Decreto Legislativo 2010/10/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR ANTÔNIO CARLOS MUNHOZ SOARES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356676 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356676 Projeto de Decreto Legislativo 2010/10/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NO ARTIGO 8º, LETRA "B", INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (DECRETO Nº 243/10-PM - LEI Nº 12375/10 - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM APARELHOS CELULARES NESTE MUNICÍPIO A PUBLICAR PANFLETO INFORMATIVO PARA DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÃO A RESPEITO DO PERIGO CAUSADO PELAS BATERIAS DOS APARELHOS CELULARES, E REVOGA A LEI Nº 12.282 DE 28 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356675 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356675 Projeto de Decreto Legislativo 2010/09/21 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NO ARTIGO 8º, LETRA "B", INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (DECRETO PM Nº 239/10 - DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12351/10 - LDO 2011). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356674 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356674 Projeto de Decreto Legislativo 2010/09/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR "LIONEL SEGUI GONÇALVES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356673 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356673 Projeto de Decreto Legislativo 2010/08/26 00:00:00 GMT+0 ALTERA A EMENTA E DÁ REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 21/10/09, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR MARCO ANTÔNIO MAURO PORTELA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356672 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356672 Projeto de Decreto Legislativo 2010/08/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA A SENHORA "VERA LUCIA MARABIN NAVES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356671 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356671 Projeto de Decreto Legislativo 2010/08/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PASTOR "WILSON MAIA DOS SANTOS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356669 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356669 Projeto de Decreto Legislativo 2010/07/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "ANTÔNIO CARBONARI NETTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356667 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356667 Projeto de Decreto Legislativo 2010/07/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "MÁRCIO CALDAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356665 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356665 Projeto de Decreto Legislativo 2010/06/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA A SENHORA "MARIA JOSÉ GRECHI - DONA FIA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356663 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356663 Projeto de Decreto Legislativo 2010/06/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO EXMO. SENHOR "IVAN FÁBIO ZURITA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356661 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356661 Projeto de Decreto Legislativo 2010/06/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PADRE MARCELO MENDONÇA ROSSI (PADRE MARCELO ROSSI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356659 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356659 Projeto de Decreto Legislativo 2010/05/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "ROBERTO CARLOS BRAGA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356657 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356657 Projeto de Decreto Legislativo 2010/05/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENADO FEDERAL E A CÂMARA FEDERAL, VISANDO PARTICIPAÇÃO NA MULTIPROGRAMAÇÃO DO CANAL 61 DA REDE LEGISLATIVA DIGITAL, CANAL ABERTO DIGITAL GRATUITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356655 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356655 Projeto de Decreto Legislativo 2010/05/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "WAGNER GONÇALVES ROSSI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356653 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356653 Projeto de Decreto Legislativo 2010/05/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "DEPUTADO BALEIA ROSSI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356651 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356651 Projeto de Decreto Legislativo 2010/05/11 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "INSIGHT EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP", COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356649 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356649 Projeto de Decreto Legislativo 2010/05/04 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356647 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356647 Projeto de Decreto Legislativo 2010/04/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "PAULO DE MELLO GOMES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356645 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356645 Projeto de Decreto Legislativo 2010/04/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR "LUIZ ANTÔNIO PEREIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356643 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356643 Projeto de Decreto Legislativo 2010/04/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "JOÃO RODINI LUIZ". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356641 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356641 Projeto de Decreto Legislativo 2010/03/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356638 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356638 Projeto de Decreto Legislativo 2010/03/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR "LAZARO REIS DOS SANTOS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356635 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356635 Projeto de Decreto Legislativo 2010/03/23 00:00:00 GMT+0 DECLARA O GRUPO PASSAREDO COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356632 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356632 Projeto de Decreto Legislativo 2010/03/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "COMANDANTE JOSÉ LUIZ FELÍCIO FILHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356629 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356629 Projeto de Decreto Legislativo 2010/03/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "VALDEMIRO SANTIAGO OLIVEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356626 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356626 Projeto de Decreto Legislativo 2010/03/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA A SENHORA "MYRIAN DIAS ROBATTINI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356623 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356623 Projeto de Decreto Legislativo 2010/03/11 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356620 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356620 Projeto de Decreto Legislativo 2010/03/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "RENATO TIM CHAEBUB RODRIGUES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356617 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356617 Projeto de Decreto Legislativo 2010/03/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "SIDNEI CARRIUOLO ANTÔNIO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356614 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356614 Projeto de Decreto Legislativo 2010/02/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO JORNALISTA E ESCRITOR "ALBERTO DINES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356611 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356611 Projeto de Decreto Legislativo 2010/02/09 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA "SEGMENTA FARMACÊUTICA LTDA." COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356608 Projeto de Decreto Legislativo 2010/02/09 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA "DROGACENTER" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356605 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356605 Projeto de Decreto Legislativo 2010/02/09 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA "MATTARAIA ENGENHARIA" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356602 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356602 Projeto de Decreto Legislativo 2010/02/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "SIDNEY DOS SANTOS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356599 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356599 Projeto de Decreto Legislativo 2010/02/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "CARLOS ANTÔNIO HONÓRIO FERREIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356596 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356596 Projeto de Decreto Legislativo 2010/02/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO EXCELENTÍSSIMO "DOUTOR ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356216 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356216 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO "DOUTOR ANTÔNIO LUIZ CHAGURI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356214 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356214 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR "NICHOLAS ARAÚJO DIAS DOS SANTOS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356212 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356212 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO EMPRESÁRIO "ALAIR GRACIANO DA SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356210 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356210 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA "VISUAL COMUNICAÇÕES" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356208 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356208 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11803/08, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 173.161.0/2 (DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9161/01, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE CONDENAÇÕES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO SEM NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356206 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356206 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA "VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA.", COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356204 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356204 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA BANANA'S EVENTOS COMO EMPRESA CIDADà AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356202 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356202 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA ENERGIA EVENTOS S/C LTDA. COMO EMPRESA CIDADà AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356200 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356200 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ANDRÉIA DE LOURDES ALEIXO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356198 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356198 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO JORNALISTA E VEREADOR MARCELO PALINKAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356196 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356196 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADAO RIBEIRÃOPRETANA AO SR. JOSÉ DIAS TRIGO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356194 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356194 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "HENRIQUE DUARTE PRATA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356192 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356192 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À ATLETA MARATONISTA "SUELI APARECIDA VIEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356190 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356190 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR "EDGAR REINALDO PRANDINI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356188 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356188 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/10 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO VENCEDORA, EM 2009, DO PRÊMIO RIBEIRÃO SUSTENTÁVEL, A "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356186 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356186 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA À SENHORA "DELVITA PEREIRA ALVES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356184 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356184 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/08 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "ORGANIZAÇÃO FRANCISCO JORGE ROSA" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356182 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356182 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/03 00:00:00 GMT+0 DECLARA A UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP, COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356180 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356180 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2295, DE 13 DE AGOSTO DE 2008, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 170.336-0/0 (ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 293 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR Nº 2158/07 - MUROS NAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356178 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356178 Projeto de Decreto Legislativo 2009/12/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR "RAFAEL RABINOVICI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356175 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356175 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/24 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA "AMBIENT SERVIÇOS AMBIENTAIS RIBEIRÃO PRETO S/A", COMO EMPRESA CIDADÃ- AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356172 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356172 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/24 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA "AGRIMAC PNEUS LTDA. EPP", COMO EMPRESA CIDADÃ- AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356169 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356169 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR "NELSON STEFANELLI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356166 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356166 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/19 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356163 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356163 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR "JOSÉ LUIZ FELICIO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356160 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356160 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/12 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. OSVALDO PONTES E SUA ESPOSA MARIA CONCEIÇÃO TRAGLIA PONTES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356157 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356157 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "IUSSEF MIGUEL IUN - PROF. ZEZINHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356154 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356154 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/10 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "VIAÇÃO COMETA S.A." COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356151 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356151 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/10 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "RÁPIDO RIBEIRÃO PRETO LTDA." COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356148 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356148 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO JOVEM ATLETA DE JIU-JÍTSU "DIEGO MENDONÇA PERSEGUIN". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356145 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356145 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "SIMM COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA." COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356142 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356142 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA O "COLÉGIO METODISTA" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356139 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356139 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O SENHOR ALEJANDRO CARBAJAL PADILLA (PRESIDENTE INTERNACIONAL DO MOVIMENTO SERRA) E SUA ESPOSA MARIA DE LOS ANGELES FUENTES, E O SENHOR AFONSO J. IANONE E SUA ESPOSA ILDA IANONE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356136 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356136 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA "CAFÉ UTAM" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356133 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356133 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "PADRE JÚLIO CÉSAR MELO MIRANDA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356130 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356130 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A FRANCESCO CAMMILLERI, PROPRIETÁRIO DA BELLA SICÍLIA.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356127 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356127 Projeto de Decreto Legislativo 2009/11/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR "EDGARD CASTALDELLI FILHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356124 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356124 Projeto de Decreto Legislativo 2009/10/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA "ARQ ART" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356121 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356121 Projeto de Decreto Legislativo 2009/10/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR "MARCO ANTÔNIO MAURO PORTELA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356118 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356118 Projeto de Decreto Legislativo 2009/10/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA À SENHORA "MARIA DÉBORA VENDRAMINI DURLO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356115 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356115 Projeto de Decreto Legislativo 2009/10/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA O "SISTEMA THATI DE COMUNICAÇÃO" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356112 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356112 Projeto de Decreto Legislativo 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR "RICARDO TERRA TEIXEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356109 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356109 Projeto de Decreto Legislativo 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR "ANTÔNIO FERNANDO ALVES FEITOSA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356106 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356106 Projeto de Decreto Legislativo 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR SAULO RODRIGUES DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356103 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356103 Projeto de Decreto Legislativo 2009/10/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10079, DE 26/05/04, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 173.160-0/8-00 (INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356100 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356100 Projeto de Decreto Legislativo 2009/10/06 00:00:00 GMT+0 DECLARA O "SUPERMERCADO MIALICH" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356097 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356097 Projeto de Decreto Legislativo 2009/10/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "LEÃO AMBIENTAL" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356094 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356094 Projeto de Decreto Legislativo 2009/10/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR "ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356091 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356091 Projeto de Decreto Legislativo 2009/09/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "MARCO POLO DEL NERO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356088 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356088 Projeto de Decreto Legislativo 2009/09/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "DOUTOR DIMAS TADEU COVAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356085 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356085 Projeto de Decreto Legislativo 2009/09/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO "JORNALISTA HERALDO PEREIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356082 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356082 Projeto de Decreto Legislativo 2009/09/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "MAESTRO CLÁUDIO CRUZ". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356079 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356079 Projeto de Decreto Legislativo 2009/09/15 00:00:00 GMT+0 DECLARA O "SUPER VAREJÃO CENOURÃO" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356076 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356076 Projeto de Decreto Legislativo 2009/09/15 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO, COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356072 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356072 Projeto de Decreto Legislativo 2009/09/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SENHOR DOUTOR "CARLOS CEZAR BARBOSA" O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356068 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356068 Projeto de Decreto Legislativo 2009/09/08 00:00:00 GMT+0 DECLARA O "SISTEMA DE ENSINO COC" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356064 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356064 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA. (NOVO SHOPPING)" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356060 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356060 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "MAGAZINE LUIZA" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356056 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356056 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/25 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "MENIL AUTO PEÇAS" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356052 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356052 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/25 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "GRÁFICA SÃO FRANCISCO" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356048 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356048 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/25 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "RICARDO ELETRO" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356044 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356044 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR "NEWTON PEDRO MENDONÇA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356040 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356040 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR "GILBERTO KASSAB". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356036 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356036 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "JERÔNIMO LUIZ MUZETTI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356032 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356032 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "PAULO ROBERTO NOGUEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356028 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356028 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DR. RONALDO JOSÉ SILVA, PELA TESE (DOUTORADO) FACULDADE ODONTOLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356024 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356024 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR "AMIR CALIL DIB". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356020 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356020 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO "TENENTE REINALDO JUACIR TEIXEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356016 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356016 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "PADRE MÁRCIO LUIZ DE SOUZA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356012 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356012 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/11 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS" COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356008 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356008 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "FRANCISCO ANTONIO FEIJÓ". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356004 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356004 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ÀS AUTORIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DA SECRETARIA DE ESPORTES E PARA TODA A DELEGAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO, CAMPEà DA 53ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356000 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356000 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO ESCRITOR "OTHNIEL FABELINO DE SOUZA (OEFE SOUZA)". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355996 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355996 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "DOUTOR CÉSAR AUGUSTO MASELLA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355992 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355992 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR PAULO ANTONIO SKAF. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355988 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355988 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AOS ILUSTRÍSSIMOS SRS. "JOSÉ AUGUSTO PALLARETTI, LUIS GUSTAVO E LUIS AUGUSTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355984 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355984 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "PADRE MÁRIO JOSÉ FILHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355980 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355980 Projeto de Decreto Legislativo 2009/08/04 00:00:00 GMT+0 DECLARA A REDE DE VAREJO "WAL MART", COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355976 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355976 Projeto de Decreto Legislativo 2009/07/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR "FRANCENILDO SANTOS COSTA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355972 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355972 Projeto de Decreto Legislativo 2009/06/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "MAJOR PM LUÍS HENRIQUE USAI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355968 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355968 Projeto de Decreto Legislativo 2009/06/30 00:00:00 GMT+0 DECLARA O "SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO", COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355964 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355964 Projeto de Decreto Legislativo 2009/06/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "CELSO STERENBERG". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355960 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355960 Projeto de Decreto Legislativo 2009/06/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR "JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355956 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355956 Projeto de Decreto Legislativo 2009/06/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "ABRANCHE FUAD ABDO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355952 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355952 Projeto de Decreto Legislativo 2009/06/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "TENENTE CORONEL SIGISMUNDO DE ASSIS ALMEIDA NETO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355948 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355948 Projeto de Decreto Legislativo 2009/06/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "ENDRIGO PIVA PONTELLI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355944 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355944 Projeto de Decreto Legislativo 2009/06/16 00:00:00 GMT+0 DECLARA A TV RECORD COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355940 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355940 Projeto de Decreto Legislativo 2009/06/02 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA RODONAVES COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355936 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355936 Projeto de Decreto Legislativo 2009/06/02 00:00:00 GMT+0 DECLARA A CIA DE BEBIDAS IPIRANGA COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355932 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355932 Projeto de Decreto Legislativo 2009/06/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "JOÃO DE ALMEIDA SAMPAIO FILHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355928 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355928 Projeto de Decreto Legislativo 2009/06/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA À SENHORA "MARA REGINA DIAS CANHEO PEREIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355924 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355924 Projeto de Decreto Legislativo 2009/05/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "SENADOR MAGNO MALTA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355920 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355920 Projeto de Decreto Legislativo 2009/05/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "SAULO GOMES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355916 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355916 Projeto de Decreto Legislativo 2009/05/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "PASTOR MÁRCIO SOARES DOS SANTOS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355912 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355912 Projeto de Decreto Legislativo 2009/05/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À JOVEM "JÉSSICA CARVALHO SAMPAIO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355908 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355908 Projeto de Decreto Legislativo 2009/05/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO EMPRESÁRIO "ANTONIO EDUARDO TONIELO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355904 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355904 Projeto de Decreto Legislativo 2009/05/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR "MARCOS CÉSAR BORGES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355900 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355900 Projeto de Decreto Legislativo 2009/05/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1725, DE 01/09/04, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1645, DE 02/03/04 (INTEGRA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355896 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355896 Projeto de Decreto Legislativo 2009/05/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA À ESCRITORA "LEDUVINA DE SOUZA PEREIRA (LEDA PEREIRA)", PRESIDENTE DA UNIÃO DOS ESCRITORES INDEPENDENTES DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355892 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355892 Projeto de Decreto Legislativo 2009/05/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SR. DOLIVAR CORAUCCI NETO O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355888 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355888 Projeto de Decreto Legislativo 2009/04/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11289, DE 04/07/07, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL (REGULAMENTA O TRATAMENTO PRIVILEGIADO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS COMPRAS PÚBLICAS DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355884 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355884 Projeto de Decreto Legislativo 2009/04/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "VINÍCIUS FERNANDO KARLINKE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355880 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355880 Projeto de Decreto Legislativo 2009/04/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "JOÃO BOSCO HOMEM DE CARVALHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355876 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355876 Projeto de Decreto Legislativo 2009/04/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO JORNALISTA "JOÃO MONTEIRO DE BARROS FILHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355872 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355872 Projeto de Decreto Legislativo 2009/04/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "ENIO DE OLIVEIRA E SOUZA JUNIOR". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355868 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355868 Projeto de Decreto Legislativo 2009/04/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "ROBERTO FERNANDES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355864 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355864 Projeto de Decreto Legislativo 2009/04/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR "WALDO DA COL". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355860 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355860 Projeto de Decreto Legislativo 2009/04/14 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EMPRESA "OURO FINO" COMO EMPRESA CIDADà AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355856 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355856 Projeto de Decreto Legislativo 2009/04/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11064, DE 20/12/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 164.502-0/9. (DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE VALETAS EM CRUZAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS E OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE TUBOS SUBTERRÂNEOS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E SERVIDAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355852 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355852 Projeto de Decreto Legislativo 2009/04/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2180, DE 11/04/07, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 164.500-0/0. (AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONCEDER DESCONTO DE IPTU PARA IMÓVEL QUE FAÇA FRENTE PARA LOCAL DE FEIRAS-LIVRES OU QUE TENHA EM SUA CALÇADA PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355848 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355848 Projeto de Decreto Legislativo 2009/04/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO "CORONEL ADALBERTO GOMES DA SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355844 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355844 Projeto de Decreto Legislativo 2009/03/31 00:00:00 GMT+0 DECLARA A EPTV (EMISSORAS PIONEIRAS DE TELEVISÃO), COMO EMPRESA-CIDADà AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355840 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355840 Projeto de Decreto Legislativo 2009/03/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NELSON FARIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355836 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355836 Projeto de Decreto Legislativo 2009/03/24 00:00:00 GMT+0 DECLARA A "EURP" ESCOLA DE ULTRA-SONOGRAFIA E RECICLAGEM MÉDICA COMO EMPRESA CIDADÃ-AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355832 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355832 Projeto de Decreto Legislativo 2009/03/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2205/07, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.411.0/2. (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2185/07 - APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/06 E DA LEI FEDERAL Nº 11350/06 - INCLUI QUADRO ESPECIAL DE CONTROLE DE VETORES, ANEXO II, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355828 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355828 Projeto de Decreto Legislativo 2009/03/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR "CESÁRIO RAMALHO DA SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355824 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355824 Projeto de Decreto Legislativo 2009/03/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "WAGNER WATANABE DO NASCIMENTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355820 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355820 Projeto de Decreto Legislativo 2009/03/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "CORONEL PM ROBERTO ANTÔNIO DINIZ". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355816 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355816 Projeto de Decreto Legislativo 2009/02/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "WILSON DANIEL GOTARDELLO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355812 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355812 Projeto de Decreto Legislativo 2009/02/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR "RAÍ SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355808 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355808 Projeto de Decreto Legislativo 2009/02/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO FREI MAURO LUIZ DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355804 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355804 Projeto de Decreto Legislativo 2009/02/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA O SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA., COMO "EMPRESA CIDADÃ-AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355799 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355799 Projeto de Decreto Legislativo 2009/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO XIV, DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 8º E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 161.804.0/5. (AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES E CONSÓRCIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355794 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355794 Projeto de Decreto Legislativo 2009/02/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, O SENHOR DOUTOR PAULO ABRÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355422 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355422 Projeto de Decreto Legislativo 2008/12/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR "GEORGE HENRY MILLARD". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355420 Projeto de Decreto Legislativo 2008/12/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10905, DE 25/08/06, POR FORÇA DA DECISÃO FIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 144.745.0/0-00. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACAS PROIBINDO A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA MENORES DE IDADE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355418 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355418 Projeto de Decreto Legislativo 2008/12/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11334, DE 03/08/2007, POR FORÇA DA DECISÃO FIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 153.720.0/1. (INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA´S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355416 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355416 Projeto de Decreto Legislativo 2008/12/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR "EMERSON LEÃO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355414 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355414 Projeto de Decreto Legislativo 2008/12/02 00:00:00 GMT+0 DECLARA A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S.A., COMO EMPRESA CIDADÃ-AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355412 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355412 Projeto de Decreto Legislativo 2008/12/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11173, DE 13/04/2007, POR FORÇA DA DECISÃO FIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 152.777.0/0. (REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA PARA A LIMPEZA DE CALÇADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E REVOGA A LEI Nº 3131/76). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355410 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355410 Projeto de Decreto Legislativo 2008/12/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "HIRILANDES ALVES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355408 Projeto de Decreto Legislativo 2008/11/25 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O SR. ANTONIO CARLOS MARCHIORI E SUA ESPOSA RITA DE CÁSSIA TURCO MARCHIORI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355406 Projeto de Decreto Legislativo 2008/11/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "PADRE INACIO MEDEIROS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355404 Projeto de Decreto Legislativo 2008/11/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR "BRUNO GALATI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355402 Projeto de Decreto Legislativo 2008/11/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "ÂNGELO INVERNIZZI LOPES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355400 Projeto de Decreto Legislativo 2008/11/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR "OSWALDO BARUSSI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355398 Projeto de Decreto Legislativo 2008/11/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "LUIZ ROBERTO MARCONDES DE OLIVEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355396 Projeto de Decreto Legislativo 2008/10/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10904, DE 25/08/2006, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 141.996-0/3-00. (CRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - COMAMPE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355394 Projeto de Decreto Legislativo 2008/10/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "AFONSO REIS DUARTE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355392 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355392 Projeto de Decreto Legislativo 2008/10/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11229, DE 23/05/07, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 158.599.0/0. (OBRIGA A DESTINAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DOS VALORES ARRECADADOS COM A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA A TRANSERP E PARA O 9º GRUPAMENTO DE INCÊNDIO DE RIBEIRÃO PRETO - BOMBEIROS, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355390 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355390 Projeto de Decreto Legislativo 2008/10/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2103, DE 18/10/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 143.860.0/1. (DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL JUNTO AO DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355388 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355388 Projeto de Decreto Legislativo 2008/10/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11104, DE 07/03/07, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 151.047.0/1-00. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DO PICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355386 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355386 Projeto de Decreto Legislativo 2008/09/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11088, DE 07/02/07, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 158.602-0/6. (FICA OBRIGADO OS VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, POR MOTIVOS PREVISTOS EM LEIS VIGENTES NO PAÍS, FIQUEM DEPOSITADOS EM LOCAL COBERTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355384 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355384 Projeto de Decreto Legislativo 2008/09/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2012, DE 19/05/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 155.412-0/7-00. (CONSIDERA DE USO MISTO A AVENIDA ANHANGUERA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355382 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355382 Projeto de Decreto Legislativo 2008/09/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11345, DE 15/08/07, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 155.413.0/1. (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO CAPAZ DE ELIMINAR O AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355380 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355380 Projeto de Decreto Legislativo 2008/09/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2040, DE 28/06/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 139.687.0/3. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA AIRTON ROXO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355378 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355378 Projeto de Decreto Legislativo 2008/09/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11280, DE 27/06/07, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 158.598.0/6-00. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355376 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355376 Projeto de Decreto Legislativo 2008/09/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10796, DE 31/05/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 139.686-0/9-00. (DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, DO DIREITO DE, AO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS, OBTER REDUÇÃO DE JUROS E OUTROS ENCARGOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355374 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355374 Projeto de Decreto Legislativo 2008/09/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "PADRE FRANCISCO LEOMAGNO LIMA DOS SANTOS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355372 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355372 Projeto de Decreto Legislativo 2008/09/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 10, O PARÁGRAFO 2º DO INCISO VII DO ARTIGO 12, O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 48, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 58 E O ARTIGO 162 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2157, DE 08 DE JANEIRO DE 2007 POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMO DA ADIN Nº 155.414.0/6. (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355370 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355370 Projeto de Decreto Legislativo 2008/09/04 00:00:00 GMT+0 ONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO ESCRITOR E PROFESSOR "MELHEM ADAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355368 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355368 Projeto de Decreto Legislativo 2008/09/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "JOSÉ JULIO COSTA E SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355366 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355366 Projeto de Decreto Legislativo 2008/08/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO AUXILIAR TÉCNICO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE VÔLEI FEMININO, O SENHOR "MARCO ANTÔNIO DI BONIFÁCIO - BONI" https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355364 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355364 Projeto de Decreto Legislativo 2008/08/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "DOUTOR VICENTE COUTINHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355362 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355362 Projeto de Decreto Legislativo 2008/08/14 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A "PROFESSORA DOUTORA ANNA MARIA DE CASTRO". (FILHA DE JOSUÉ DE CASTRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355360 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355360 Projeto de Decreto Legislativo 2008/08/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA À PROFESSORA DOUTORA "IZABEL CRISTINA FRONER". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355358 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355358 Projeto de Decreto Legislativo 2008/08/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11291, DE 04/07/07, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 154.776.0/0. (DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE ECONOMIA E VALORIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355356 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355356 Projeto de Decreto Legislativo 2008/08/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2136, DE 20/12/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 145.240.0/3. (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA IDOSOS, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355354 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355354 Projeto de Decreto Legislativo 2008/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR "JOSÉ DO CARMO RESUTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355352 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355352 Projeto de Decreto Legislativo 2008/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO "PADRE CLÉSIO LÚCIO BOENIARES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355350 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355350 Projeto de Decreto Legislativo 2008/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "ALEXANDRE BORGES RINOLFI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355348 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355348 Projeto de Decreto Legislativo 2008/07/15 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355346 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355346 Projeto de Decreto Legislativo 2008/07/15 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355344 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355344 Projeto de Decreto Legislativo 2008/07/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "ROBERTO FERNANDES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355342 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355342 Projeto de Decreto Legislativo 2008/07/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "VINCENZO SPEDICATO" https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355340 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355340 Projeto de Decreto Legislativo 2008/07/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11095, DE 23/02/07, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 148.590-0/1-00. (CRIA NO MUNICÍPIO MINI-PISTA EDUCATIVA DE TRÂNSITO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355338 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355338 Projeto de Decreto Legislativo 2008/07/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10972, DE 18/10/2006, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 146.174-0/9-00. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTITUIÇÃO DE UMA REDE DE SERVIÇOS INFORMATIZADOS DE CADASTRAMENTO SOBRE PROBLEMAS E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, POR HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PRONTO-SOCORROS E POSTOS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355336 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355336 Projeto de Decreto Legislativo 2008/06/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR "VICENTE CELESTINO CAETANO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355334 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355334 Projeto de Decreto Legislativo 2008/06/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355332 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355332 Projeto de Decreto Legislativo 2008/06/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR DOUTOR JAIRO ROSA E SILVA JUNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355330 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355330 Projeto de Decreto Legislativo 2008/06/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR "LUIS GUSTAVO GUIMARÃES VIANNA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355328 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355328 Projeto de Decreto Legislativo 2008/06/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR RONALDO JOSÉ DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355326 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355326 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10975, DE 20/10/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 147.772.0/5-00. (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ZULEIKA ANGEL JONES / ZUZU ANGEL - "PLACA INDICATIVA - PATRIOTA BRASILEIRA ASSASSINADO PELA DITADURA MILITAR" ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355324 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355324 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10599, DE 16/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 133.380-0/9-00. (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE OLAVO HANSEN - "PLACA INDICATIVA - PATRIOTA BRASILEIRO ASSASSINADO PELA DITADURA MILITAR"). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355322 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355322 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11080, DE 29/12/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 147.773.0/0. (OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EXAME DE SANGUE EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355320 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355320 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10685, DE 03/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 135.121-0/2. (INSTITUI O CADASTRO DE MOVIMENTAÇÃO DO SERVIDOR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355318 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355318 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10671, DE 17/02/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 135.122-0/7. (DISPÕE SOBRE O OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE CONTENÇÃO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS (ÁGUAS PLUVIAIS), CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355316 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355316 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR ANTONIO CARLOS CANUTO RIBEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355314 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355314 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10890, DE 18/08/2006, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 146.801-0/1. (DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8356/99, MANTENDO SEUS §§ 1º AO 4º - "AMBULATÓRIO MÉDICO MÓVEL EM EVENTOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355312 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355312 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11018, DE 29/11/2006, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 147.782.0/0. (TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE PLACAS COM NORMAS DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355310 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355310 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2117, DE 16/11/2006, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 146.445-0/6-00. (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 449/05, INCLUINDO COMO BENEFICIÁRIOS PESSOAS PORTADORAS DE AIDS, CÂNCER E EM TRATAMENTO FISIOTERÁPICO COM PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355308 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355308 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR ROBERTO EDSON ALVES SILVA (CHICO LOROTA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355306 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355306 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO AMBIENTAL AO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL SENHOR MARCIO VIEIRA COELHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355304 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355304 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO AMBIENTAL AO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL SENHOR GÉRSON ROBERTO SOARES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355302 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355302 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 10680, DE 01/03/2006, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 136.477-0/3. (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE ANTÔNIO HENRIQUE PEREIRA NETO - "PLACA INDICATIVA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355300 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355300 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10937, DE 22/09/2006, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 143.852-0/1-00. (DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA EM FORMA DE CASCATA PARA OS CONDOMÍNIOS QUE NÃO TIVEREM INDIVIDUALIZADOS SEUS HIDRÔMETROS, CONSTRUÍDOS PELA COHAB/RP E CDHU). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355298 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355298 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10838, DE 30/06/2006, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 139.689-0/2-00. (DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIO-EDUCATIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DOIS MINUTOS ANTES DAS SESSÕES DOS FILMES, PELAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS CINEMAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355296 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355296 Projeto de Decreto Legislativo 2008/05/06 00:00:00 GMT+0 REVOGA A PORTARIA MD-01 DO DIA 10/04/08 DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL. (MEMORIAIS DESCRITIVOS DAS ÁREAS ESPECIAIS - REFERENTE A ALTERAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 2157/07 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355294 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355294 Projeto de Decreto Legislativo 2008/04/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ARTUR COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355292 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355292 Projeto de Decreto Legislativo 2008/04/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO EMPRESÁRIO ROGÉRIO MOTT MARI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355290 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355290 Projeto de Decreto Legislativo 2008/04/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1973, DE 03/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 134.169-0/3-00. (AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA JOÃO FIUSA, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355288 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355288 Projeto de Decreto Legislativo 2008/04/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7029, DE 08/03/95, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 148.906.0/5. (INSTITUI BENEFÍCIOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, BEM COMO À FABARP - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355286 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355286 Projeto de Decreto Legislativo 2008/03/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11006, DE 16/11/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 147.086.0/4. (INSTITUI BENEFÍCIOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, BEM COMO À FABARP - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355284 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355284 Projeto de Decreto Legislativo 2008/03/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR AIRES BUOSI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355282 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355282 Projeto de Decreto Legislativo 2008/03/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À ATLETA FISICULTURISTA BETTY TESSUTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355280 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355280 Projeto de Decreto Legislativo 2008/03/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DOUTOR RUI FLÁVIO CHÚFALO GUIÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355278 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355278 Projeto de Decreto Legislativo 2008/03/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CÂMARA MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CESSÃO DE COMPUTADORES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355276 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355276 Projeto de Decreto Legislativo 2008/03/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SÓCIO-CULTURAL E HISTÓRICO O PROJETO TEMPO DE RESISTÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355274 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355274 Projeto de Decreto Legislativo 2008/03/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10908, DE 30/08/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 144.744.0/6. (DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS PARA PEDESTRES EM FRENTES ÀS ENTRADAS PRINCIPAIS DAS ESCOLAS CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355272 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355272 Projeto de Decreto Legislativo 2008/03/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO JORNALISTA WILLIAM LOPES DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355270 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355270 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1931, DE 30/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.170.0/6. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA MARIANO PEDROSO DE ALMEIDA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355268 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355268 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10939, DE 22/09/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 144.750.0/3. (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE PARA MÃES COM FILHOS RECÉM-NASCIDOS INTERNADOS EM HOSPITAIS CONVENIADOS COM SUS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355266 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355266 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10938, DE 22/09/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 146.802.0/6. (DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE FUNDO DE OLHO NOS HOSPITAIS, CRECHES E ESCOLAS DA REDE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 10179/04). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355264 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355264 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR OLIVEIRA JUNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355262 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355262 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR BRUNO GALATI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355260 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355260 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/26 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10663, DE 04/01/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 134.700.0/8. (DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, DE AFONSO CARRIJO DE ANDRADE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355258 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355258 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/26 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10971, DE 18/10/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 144.746.0/5. (ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355256 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355256 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA A PROFESSORA ISAURA RODRIGUES JORGE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355254 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355254 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1737, DE 22/09/04, E Nº 1935, DE 09/12/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 133.044.0/6. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA; ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTANTES NO ITEM S.1.1; SERVIÇOS PROFISSIONAIS E DE NEGÓCIOS - TABELA II DA LEI Nº 5685/90; E ATIVIDADES DE REVENDA DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS, NA RUA CABO LUIZ GOMES DE QUEVEDO E NA AVENIDA ALICE MOURA BRAGHETTO - ACRESCENTA § ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1737/04). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355252 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355252 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10895, DE 23/08/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 142.704.0/0. (DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO COM COLOCAÇÃO DE ASSENTOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, MAGAZINES, LOJAS DE DEPARTAMENTO, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355250 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355250 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10836, DE 30/06/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 138.920.0/0. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, PAULISTA E RIBEIRÃOPRETANA EM TODAS AS SEDES DOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355248 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355248 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR UBALDO PACE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355246 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355246 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2105, DE 20/10/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 144.748.0/4. (INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225/93). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355244 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355244 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10489, DE 24/08/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.574.0/0. (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM CONDOMÍNIOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355242 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355242 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1892, DE 07/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.252.0/0. (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA ARTHUR BERNARDES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355240 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355240 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10642, DE 21/12/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.778-0/0. (ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10262/04 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE CINEMA DE RIBEIRÃO PRETO - PROJETOS DO NÚCLEO ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355238 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355238 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10714, DE 15/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 136.485.0/0. (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SOLDADO CARLOS ROBERTO ZANIRATO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355236 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355236 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 11022, DE 04/09/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 147.781.0/6. (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALEX DE PAULA XAVIER PEREIRA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355234 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355234 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR PADRE FLAVIO ROSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355232 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355232 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA À SENHORA ANA MARY DE FREITAS CERVANTES SIQUEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355230 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355230 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR ODILON IANNETTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355228 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355228 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1670, DE 05/05/04, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 146.156-0/7-00. (AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO EM PECÚNIA, ATINENTE À LICENÇA PRÊMIO DE FUNCIONÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355226 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355226 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10745, DE 19/04/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 136.486-0/4-00. (DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MAPAS COM INDICAÇÃO DE LOCAIS DE UTILIDADE PÚBLICA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355224 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355224 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9376, DE 22/10/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 134.141.0/6. (DISPÕE SOBRE PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS AO LONGO DA AVENIDA EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO - VIA NORTE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355222 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355222 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355220 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355220 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROFESSOR EDWARD LOPES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355219 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355219 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR FERNANDO TADEU VIANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355218 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355218 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR BENEDITO MARQUES BALLOUK FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355217 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355217 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR MAURICIO JOSÉ LEMOS FREIRE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355216 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355216 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10609, DE 22/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 133.382.0/8. (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALEXANDRE VANUCCHI LEME). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355215 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355215 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10913, DE 01/09/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 143.859.0/3. (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CARTA DE FIANÇA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355214 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355214 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10677, DE 22/02/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 134.140-0/1-00. (PROÍBE DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE EM IMÓVEIS DOS MUNÍCIPES, QUANDO DA OCORRÊNCIA DE CORTES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355213 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355213 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1918, DE 18/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.132.0/6. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA DR. ROCHA FRAGOSO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355212 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355212 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10565, DE 26/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.488-0/0-00. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASA DE AMPARO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL IDOSO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355211 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355211 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1930, DE 30/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.146-0/7. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA DE SALGADOS E DOCES, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E LOCAÇÃO DE ARTIGOS PARA FESTAS, NA RUA JOÃO JOSÉ RODRIGUES DE MORAES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355210 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355210 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10789, DE 24/05/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 140.519-0/00. (DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355209 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355209 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/07 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 494/00 E CONSEQUENTEMENTE ATIVA OS EFEITOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 729, DE 04/03/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE A JULGOU CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 303.582-7SP. (DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 2415/70 - PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355208 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=355208 Projeto de Decreto Legislativo 2008/02/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA À SENHORA ANTONIA GOMES DE AQUINO, MINISTRA DA IGREJA MESSIÂNICA MUNDIAL DO BRASIL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354638 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354638 Projeto de Decreto Legislativo 2007/12/18 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10802, DE 07/06/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 145.244.0/1. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS E AÇÕES DE COMBATE AS ENCHENTES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354636 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354636 Projeto de Decreto Legislativo 2007/12/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA A PROFESSORA ILZA CUNHA FORMIM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354634 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354634 Projeto de Decreto Legislativo 2007/12/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR LÁZARO DE MELLO BRANDÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354632 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354632 Projeto de Decreto Legislativo 2007/12/11 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, OS SENHORES MINISTRO SIDNEI A. BENETI, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E CONSELHEIRO RUI STOCO, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354630 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354630 Projeto de Decreto Legislativo 2007/12/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL PARA HOMENAGEAR COORDENADOR, PROFESSORES E ALUNOS DO CENTRO CULTURAL CAMPOS ELÍSEOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354628 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354628 Projeto de Decreto Legislativo 2007/12/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10686, DE 03/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 147.085.0/0. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU EMPRESAS QUE POSSUÍREM PORTA DE SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAIS, DE INSTALAREM GUARDA-VOLUMES EM SUAS ENTRADAS PARA A POPULAÇÃO E USUÁRIOS GUARDAREM TEMPORARIAMENTE SEUS PERTENCES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354626 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354626 Projeto de Decreto Legislativo 2007/12/04 00:00:00 GMT+0 DESCONSTITUI O ARTIGO 11 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 139.412-0/0. (REENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE PROFESSOR III). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354624 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354624 Projeto de Decreto Legislativo 2007/12/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10681, DE 03/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 135.108.0/3. (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER PASSES PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE RIBEIRÃO PRETO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS EM TRATAMENTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354622 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354622 Projeto de Decreto Legislativo 2007/12/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10889, DE 18/08/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 143.851-0/7. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ALBERGUES ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354620 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354620 Projeto de Decreto Legislativo 2007/12/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR SANDER LUIZ UZUELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354618 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354618 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO AMBIENTAL AO PROFESSOR DOUTOR MIGUEL JOAQUIM DARDOUB PAZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354616 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354616 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LUIZ GONZAGA DO CARMO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354614 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354614 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10700, DE 08/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 135.120.0/8. (DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA PELO VALOR MÍNIMO APÓS O CORTE DE FORNECIMENTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354612 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354612 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10669, DE 08/02/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 133.405.0/4. (DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ÁREA AZUL NO LOCAL QUE ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354610 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354610 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10912, DE 01/09/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 142.703.0/5. (INSTITUI A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA RETRÁTIL SOBRE O TEATRO DE ARENA, CONDIÇÕES CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354608 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR CLÓVIS BRUM DO CANTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354606 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354606 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA À SENHORA MARIA DA CONSOLAÇÃO DA CUNHA (MARA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354604 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354604 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10641, DE 01/12/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 133.406.0/9. (DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DE VALTER FAVARO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354602 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354602 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2089, DE 22/09/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 144.538.0/6. (DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354600 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354600 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10915, DE 01/09/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 142.003.0/0. (CRIA O CENTRO DE REFERENCIA À MULHER EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354598 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354598 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10673, DE 17/02/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 134.444.0/9. (FLEXIBILIZA DATA DE PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, DE MODO A ATENDER OS INTERESSES DE ASSALARIADOS E PENSIONISTAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354596 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354596 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR PAULO EDUARDO STÁBILLE DE ARRUDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354594 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR GERALDO AFONSO DEZENA DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354592 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354592 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR HENRIQUE COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354590 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354590 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10914, DE 01/09/06 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 142.002.2/6. (AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR OUVIDORIA NA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354588 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354588 Projeto de Decreto Legislativo 2007/11/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1936/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.807.0/7. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MARECHAL DEODORO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354586 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354586 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1961/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 133.381.0/3. (DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NA RUA MARECHAL DEODORO, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354584 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354584 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10902/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 142.004.0/5. (CRIA O PROGRAMA DE RESSARCIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354582 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354582 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà EMÉRITA À SENHORA LUCIA SIMÕES BARBIERI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354580 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354580 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354578 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354578 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR SAULO RAMOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354576 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354576 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10891, DE 18/08/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA 142.531.0/0. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE INTÉRPETRES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354574 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354574 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1960, DE 08/02/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 133.379.0/4. (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AGRONÔMICA, ASSESSORIA AGRO-AMBIENTAL, ASSESSORIA JURÍDICA E ENGENHARIA NA RUA HENRIQUE FRANCO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354572 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354572 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO § 3º, DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2074, DE 01/09/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 144.743.0/1. (DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354570 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354570 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 10833, DE 23/08/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 142.495.0/4. (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO BAPTISTA FRANCO DRUMMOND). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354568 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354568 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO JORNALISTA E ESCRITOR CACO BARCELLOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354566 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354566 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1894, DE 07/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.973.0/0. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA AVENIDA DR. MARCO ANTÔNIO MACÁRIO DOS SANTOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354564 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354564 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10848, DE 12/07/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 140.164.0/0. (DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO ESPECIAL NAS ÁREAS PRÓXIMAS ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354562 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354562 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10568, DE 26/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.357.0/2. (INSTITUI O CUSTO REAL DA OPERAÇÃO NA OFERTA, APRESENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354560 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354560 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2044, DE 12/07/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 141.995.0/9. (DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1959, DE 04/01/06. (CRIA NO ÂMBITO DO DAERP, O FUNDO ESPECIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETROS - FESH). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354558 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354558 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10683, DE 03/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 134.701.0/2. (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA VENDA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354556 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354556 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10552, DE 14/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.620-0/0-00. (DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A COBRANÇA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE MULTAS SOBRE INFRAÇÕES COMETIDAS POR MOTORISTA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REVOGA A LEI Nº 7634/97). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354554 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354554 Projeto de Decreto Legislativo 2007/10/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR ORLANDO DE CASTRO E SILVA JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354552 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354552 Projeto de Decreto Legislativo 2007/09/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO CORONEL PM JOÃO ROBERTO DO NASCIMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354550 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354550 Projeto de Decreto Legislativo 2007/09/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10619, DE 30/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.802.0/4. (DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE EMEI PARA O CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO MARINCEK). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354548 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354548 Projeto de Decreto Legislativo 2007/09/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10866, DE 26/07/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 142.509.0/0. (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PEDRO VENTURA FELIPE DE ARAÚJO POMAR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354546 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354546 Projeto de Decreto Legislativo 2007/09/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROFESSOR DOUTOR LEWIS JOEL GREENE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354544 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354544 Projeto de Decreto Legislativo 2007/09/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 10831, DE 28/07/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 142.511.0/9. (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MANOEL FIEL FILHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354542 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354542 Projeto de Decreto Legislativo 2007/09/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1972, DE 24/02/2006, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 134.158.0/3. (RENOVA O PERÍODO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE CAMPO DE FUTEBOL DISTRITAL AO CLUBE ATLÉTICO PAULISTANO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 23/12/92). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354540 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354540 Projeto de Decreto Legislativo 2007/09/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROFESSOR DOUTOR PAULO CÉSAR SAQUY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354538 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354538 Projeto de Decreto Legislativo 2007/09/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR ÉZIO GLACI DE FARIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354536 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354536 Projeto de Decreto Legislativo 2007/09/04 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354534 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354534 Projeto de Decreto Legislativo 2007/09/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ESPORTISTA NICHOLAS ARAÚJO DIAS DOS SANTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354532 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354532 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/21 00:00:00 GMT+0 REFERENDA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/94 (TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI COMPLEMENTAR N° 363/1994). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354530 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354530 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10749, DE 24/04/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 139.685.0/4. (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA ÀS HEPATITES VIRAIS CRÔNICAS, REVOGA A LEI Nº 9543/02). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354528 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354528 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10697, DE 08/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 135.443.0/1. (ESTENDE OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6839/04, AOS APOSENTADOS E APOSENTADAS, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354526 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354526 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10507, DE 12/07/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.412.0/1. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO OU SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ABRIGAR SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, TEATROS, CASAS DE SHOWS E EVENTOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354524 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354524 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1929, DE 30/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.144.0/8. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA RUA JOSÉ LEAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354522 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354522 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1926, DE 25/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.134-0/5-00. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA AYRTON ROXO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354520 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354520 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CABO PM JOÃO MASALSKAS FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354518 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354518 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR FREDERICO DAVID MIGUEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354516 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354516 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR DOUTOR JOSÉ CARLOS PANAZZOLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354514 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354514 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2045, DE 12/07/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 139.688.0/8. (DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM JULIANA E JARDIM PALMEIRAS II). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354512 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354512 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1932, DE 30/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.781.0/7. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA ARTHUR BERNARDES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354510 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354510 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1945, DE 22/12/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 135.114.0/0. (ALTERA O ARTIGO Nº 186 DA LEI Nº 2415/70 E INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5430/89). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354508 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354508 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DORIEDSON RIBEIRO PEREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354506 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354506 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10849, DE 12/07/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 140.165.0/4. (DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354504 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 400, DE 23/11/94, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 138.091.0/6. (ISENTA DO IPTU IMÓVEIS DECLARADOS DE NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA OU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354502 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354502 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR ANNIBAL AUGUSTO GAMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354500 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10695, DE 08/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 135.439.0/3. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE GARANTIA DA QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354498 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354498 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10646, DE 23/12/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.167.0/2. (DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM EMEI BAIRRO IGUATEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354496 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354496 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10803, DE 07/06/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 140.162.0/0. (DISPÕE SOBRE LINHAS TELEFÔNICAS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354494 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354494 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2039, DE 28/06/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 139.405.0/8. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NA RUA MARIA CRISTINA MOREIRA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354492 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1994, DE 19/04/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 135.814-0/5-00. (DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1063/00 - AUXÍLIO FUNERAL - ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354490 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354490 Projeto de Decreto Legislativo 2007/08/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. PETER J MESSITE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354488 Projeto de Decreto Legislativo 2007/07/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10694, DE 08/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 135.110.0/2. (INSTITUI A OUVIDORIA DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354486 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354486 Projeto de Decreto Legislativo 2007/07/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2023, DE 07/06/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 138.088.0/2. (DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA COM OS RECURSOS DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354484 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354484 Projeto de Decreto Legislativo 2007/06/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1919, DE 18/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.128.0/8. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA VETERINÁRIA, COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, RAÇÕES E ADJACENTES E SERVIÇOS DE BANHO E TOSA, NA AVENIDA SANTA LUZIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354482 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354482 Projeto de Decreto Legislativo 2007/06/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10692, DE 08/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 135.111.0/7. (TORNA OBRIGATÓRIO O DESCONTO NO ISS, PARA AS CASAS NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES, QUE EXECUTAM MÚSICA AO VIVO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354480 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354480 Projeto de Decreto Legislativo 2007/06/26 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10698, DE 08/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 135.444.0/6. (REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O § 7º, DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 10470/05 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354478 Projeto de Decreto Legislativo 2007/06/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR JOSÉ PAULO CANDIDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354476 Projeto de Decreto Legislativo 2007/06/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO JORNALISTA AMIR CALIL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354474 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354474 Projeto de Decreto Legislativo 2007/06/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10841, DE 05/07/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 139.690-0/7-00. (ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354472 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354472 Projeto de Decreto Legislativo 2007/06/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10605, DE 18/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.127-0/3. (AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAR NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO PELO SISTEMA PROGRESSIVO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354470 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354470 Projeto de Decreto Legislativo 2007/06/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1939, DE 21/12/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.173.0/0. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIO DE COMPUTAÇÃO E WEB DESIGNER NA RUA JOSÉ MEGA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354468 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354468 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10506, DE 02/029/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.162.0/0. (DISPENSA ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO PARA OS TEMPLOS E ESTABELECIMENTOS DE CULTO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354466 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10614, DE 25/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.133.0/0. (COMPLEMENTAÇÃO INFORMATIVA DE DADOS NOS HOLERITES, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354464 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354464 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10682, DE 03/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 136.355.0/7. (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA ESTACIONAMENTO SOLIDÁRIO NAS ÁREAS ABRANGIDAS PELO SISTEMA ÁREA AZUL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354462 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354462 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DESEMBARGADOR CELSO LUIZ LIMONGI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354460 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354460 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULO ROBERTO BORTOLIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354459 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354459 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO MINISTRO CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354458 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354458 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354457 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOM JOVIANO DE LIMA JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354456 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354456 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1912 DE 09/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.126.0/9. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354455 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354455 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1847 DE 13/05/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 124.660.0/6. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MARIA TERESA BRAGA CERRI, NO PLANALTOVERDE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354454 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354454 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PASTOR E ADVOGADO DOUTOR MOYSES PEREIRA DOS SANTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354453 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354453 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ CARLOS SICA CALIXTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354452 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354452 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR DR. LUIZ CARLOS DE ARAÚJO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354451 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354451 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR MANOEL EDUARDO TAVARES FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354450 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354450 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10553, DE 14/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.251.0/6. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMBALAGEM OU ACONDIONAMENTO DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354449 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354449 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1869, DE 17/08/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 128.501.0/0. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA OSWALDO BORRELLI – PARQUE DAS FIGUEIRAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354448 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354448 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1870, DE 19/08/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 128.500.0/6. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354447 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354447 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10837, DE 30/06/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 138.919.0/6. (DISPÕE SOBRE BENFEITORIAS NA ÁREA VERDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO MAURÍLIO BIAGI – PARQUE ECOLÓGICO, CRIADO PELA LEI Nº 4233/82 E MODIFICADA PELA LEI Nº 5105/87 E OUTRAS LEGISLAÇÕES POSTERIORES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354446 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354446 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10810, DE 13/06/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 138.719.0/3. (DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE A IDOSOS CARENTES, COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS, CADASTRADOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354445 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10615, DE 25/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.355.0/3. (DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE RECIPIENTES DE LIXO NA SAÍDA DE ESTABELECIEMENTOS DESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354444 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354444 Projeto de Decreto Legislativo 2007/05/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1871, DE 26/08/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 128.490.0/9 (AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE CONFORME ESPECIFICA NA RUA VISCONDE DE INHAÚMA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354443 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354443 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/26 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1908, DE 09/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.137.0/9 (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NA RUA CAVALHEIRO TORQUATO RIZZI, COMO ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354442 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354442 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/26 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1761, DE 27/10/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.068.0/0. (AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA MUNICIPAL AO CRIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO INDIVÍDUO À VIDA – NÚCLEO MARIA DE NAZARÉ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354441 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354441 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR PROMOTOR ROBERTO TARDELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354440 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354440 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10620, DE 30/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.803.0/9. (DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE EM MANTER E OFERECER O SERVIÇO DE ENFERMARIA FIXA – AMBULATÓRIO – NO PARQUE MUNICIPAL TOM JOBIM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354439 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354439 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR JULIO CESAR DE MELO COSTA (JULIANO CÉSAR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354438 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354438 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO JORNALISTA VINÍCIUS RODRIGUES DE ALMEIDA (NARRADOR ESPORTIVO JORGE VINÍCIUS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354437 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO VEREADOR E MÉDICO DOUTOR JORGE EDUARDO PARADA HURTADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354436 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354436 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR HENRIQUE ANTÔNIO BARTSCH. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354435 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10567, DE 26/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.487.0/5. (CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354434 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354434 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10417, DE 08/06/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 126.667.0/2. (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EREMIAS DELIZOIKOV – PLACA INDICATIVA “PATRIOTA BRASILEIRO ASSASSINADO PELA DITADURA MILITAR”). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354433 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354433 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10606, DE 18/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.605-0/2. (ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354432 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1910, DE 09/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.125-0/4. (AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO DE PROGRAMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NA RUA THOMAZ NOGUEIRA GAIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354431 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354431 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1907, DE 04/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.139-0/8. (ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1758, DE 27/10/04 – ATIVIDADES NO ENTORNO DA PRAÇA MISTER BLITZ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354430 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354430 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10604, DE 18/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.489-0/4. (DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA INTERNET PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354429 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10561, DE 19/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.481-0/8. (DISCIPLINA O PROGRAMA DE FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO LEITE SOJA NO MUNICÍPIO E REVOGA LEI Nº 8948/00). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354428 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354428 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1920, DE 18/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.374-0/0. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA DE COSMÉTICOS EM GERAL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CABELEIREIROS NA RUA DR. PAULO BARRA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354427 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354427 Projeto de Decreto Legislativo 2007/04/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 1876, DE 02/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.604.0/8. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAL VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MARECHAL DEODORO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354426 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354426 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10559, DE 19/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.032.0/0. (DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – ECA, NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354425 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10612, DE 23/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.033.0/4. (DETERMINA AO IPM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, QUE ESTE VOLTE A DISTRIBUIR OS HOLERITES AOS SEUS PENSIONADOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354424 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354424 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO JORNALISTA JOSÉ LUIZ DATENA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354423 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354423 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 1946, DE 23/12/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.147-0/1. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MAESTRO CARLOS NARDELLI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354422 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354422 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1922, DE 23/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.480-0/3. (ESTENDE NO QUE COUBER, A OUTRAS ENTIDADES REPRESENTATIVOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O DISPOSTO NO ARTIGO 180 E §§ DA LEI Nº 3181/76 E ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012/00). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354421 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354421 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1921, DE 18/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.546-0/5. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA ELISEU GUILHERME). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354420 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR JOÃO BENTO DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354419 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354419 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10503, DE 02/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.782.0/1. (AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA DE RECREAÇÃO NO JARDIM ALEXANDRE BALBO II). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354418 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354418 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10566, DE 26/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.375.0/4. (TORNA OBRIGATÓRIO A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354417 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354417 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1940, DE 21/12/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.166.0/8. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NA AVENIDA MAGID SIMÃO TRAD, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354416 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354416 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10392, DE 13/05/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.622.0/0. (TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME MÉDICO COMPLETO NAS ESCOLINHAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E ESCOLINHAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354415 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354415 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1928, DE 30/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.145-0/2. (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS MANIPULADOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354414 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354414 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1874, DE 26/08/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 128.440.0/1-00. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA CONDE AFONSO CELSO BAIRRO JARDIM SUMARÉ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354413 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354413 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10696, DE 08/03/06, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 135.440.0/8-00. (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DAS USA 0 UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO – DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354412 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354412 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1906, DE 04/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.394-0/0. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL E VAREJISTA E DE LOCAÇÃO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE AMBIENTES ) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354411 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354411 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10495, DE 31/08/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 128.492.0/8. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, VIA INTERNET, DE TODA PREVISÃO E EXECUÇÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354410 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354410 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9020, DE 29/11/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.879.0/4. (DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO EM FRENTE AOS DESPACHANTES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354409 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354409 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10310, DE 18/02/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 121.266.0/6. (ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 9628/02 – DISCIPLINA CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354408 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1938, DE 21/12/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.165.0/3. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA ANTÔNIA MUGNATO MARINCEK, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354407 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354407 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1903, DE 26/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.393.0/6. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354406 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1890, DE 05/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.035.0/3. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ACOMPANHAMENTO ESCOLAR, AULAS PARTICULARES – NA RUA SÃO JOSÉ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354405 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1879, DE 02/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.163.0/4. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE CONFORME ESPECIFICA NA RUA COMANDANTE MARCONDES SALGADO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354404 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7046, DE 28/03/95, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.806.0/2. (TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DA NECROLOGIA QUE, DIARIAMENTE, É REGISTRADA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354403 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354403 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO LEANDRO LESSA AZEVEDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354402 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DR. ANTÔNIO CARLOS ACQUARO NETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354401 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354401 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ANDRADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354400 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR PAULO CÉSAR FALSETI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354399 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA A ARQUITETA MARCIA DE PAULA SANTOS SANTIAGO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354398 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10560, DE 19/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.971.0/1-00. (INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL “CULTURA É CIDADANIA”). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354397 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1713, DE 09/08/04, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.656.0/4. (DESOBRIGA O CUMPRIMENTO DO RECUO LATERAL NAS CONSTRUÇÕES, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354396 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10509, DE 02/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.623.0/4. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NOS LOCAIS DESTINADOS AOS VELÓRIOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354395 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANA A SENHORA TERESINHA LIMA DOS SANTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354394 Projeto de Decreto Legislativo 2007/03/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354393 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO CÉSAR DE PAULA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354392 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354392 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR LUIS SCHIAVONE JUNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354391 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354391 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/06 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 254/99 (CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO) AO JUIZ ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354390 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354390 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO ENGENHEIRO MAURO GUILHERME JARDIM ARCE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354389 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354389 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO PROFESSOR VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354388 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354388 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1916, DE 18/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.547.0/0. (AUTORIZA EM ACRÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA VISCONDE DE INHAÚMA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354387 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354387 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1911, DE 09/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.356-0/8. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA GAGO COUTINHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354386 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354386 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1901, DE 21/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.138-0/3. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATIVIDADE PÚBLICA INSTITUCIONAL NA RUA BARÃO DO AMAZONAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354385 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354385 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1883, DE 02/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.067-0/6. (DISPÕE SOBRE ANISTIA PARA FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NO TOCANTE A DESCONTOS DE FALTAS CORRESPONDENTES AO ÚLTIMO MOVIMENTO GREVISTA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354384 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354384 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1882, DE 02/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.260-0/7. (DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE ALUDE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3864/80 – COMODATO DE TERRENO AO TUPY FUTEBOL CLUBE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354383 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354383 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1881, DE 02/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 128.841-0/1. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA COMANDANTE MARCONDES SALGADO, NO JARDIM SUMARÉ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354382 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354382 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1878, DE 02/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 128.840-0/7. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NA RUA FRANCISCO CAETANO GAYA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354381 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354381 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1873, DE 26/08/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 128.441-0/6-00. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PLURIFAMILIAR VERTICAL NA RUA ERCOLE VERRI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354380 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354380 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10595, DE 10/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.972-0/6. (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO DAERP). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354379 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354379 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10505, DE 02/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.261-0/1. (ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354378 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=354378 Projeto de Decreto Legislativo 2007/02/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR WALTER ALVES DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353760 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353760 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/21 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO Nº 312/06, DE 13/12/06, RATIFICA A EFICÁCIA DOS INCISOS VII, VIII I IX, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR 2098, DE 04/10/06. (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 403/94 - ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA, ORGANIZA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353758 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353758 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1925, DE 25/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.377-0/3. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NA RUA WALTER LAPRIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353756 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353756 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1886, DE 03/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 128.491-0/3. (DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO NÚCLEO DE GESTÃO ASSISTENCIAL - NGA 59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353754 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353754 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1913, DE 09/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.034.0/9. (TORNA DE USO MISTO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA LUIZ GALVÃO CEZAR E SUAS MARGINAIS, TORNANDO CORREDOR COMERCIAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353752 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353752 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10510, DE 02/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.066.0/1. (DESTINA OS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DA COHAB PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353750 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353750 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1893, DE 07/10/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.254-0/0-00. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA AYRTON ROXO, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353748 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353748 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1872, DE 26/08/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 128.502.0/5. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353746 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353746 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9269, DE 22/06/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.065.0/7. (DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA JUNTO AO DAERP). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353744 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353744 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10538, DE 28/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.571.0/6. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS / AUTARQUIAS MUNICIPAIS QUE POSSUEM POSTO BANCÁRIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353742 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353742 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1877, DE 02/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.572-0/0. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE INFORMÁTICA E DIDÁTICO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO NA AVENIDA 9 DE JULHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353740 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353740 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1851, DE 20/05/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 125.012.0/7. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA TENENTE CATÃO ROXO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353738 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353738 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1880, DE 02/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.575-0/4. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA MARCOS MARKARIAN). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353736 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353736 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA À SENHORA DÁRCY DA SILVA VERA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353734 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353734 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROFESSOR E JORNALISTA HENRIQUE NICOLINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353732 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353732 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR FRANCISCO MAUAD FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353730 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353730 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1875/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, ADIN Nº 129.573-0/5. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES CLÍNICAS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO NA RUA ITACOLOMI, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353728 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353728 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1861/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 125.644.0/0. (AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AV. MAURÍLIO BIAGI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353726 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353726 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 04/03/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 122.293-0/6 (DESOBRIGA O CUMPRIMENTO DO RECUO EM CONSTRUÇÕES, CONFORME ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353724 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353724 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1909, DE 09/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 122.293-0/6. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA VISCONDE DE INHAÚMA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353722 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353722 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR DOUTOR JOSÉ ROBERTO FURQUIM CABELLA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353720 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353720 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO ESCRITOR FERNANDO GOMES DE MORAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353718 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353718 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10640, DE 21/12/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 131.171.0/0. (DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIA E BIOGRAFIA DOS HOMENAGEADOS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS IDENTIFICADOS COM NOMES DE PESSOAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353716 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353716 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1915, DE 18/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 130.140.0/2. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA USO GERAL - NA RUA CANINDÉ).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353714 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353714 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10508, DE 02/09/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 128.493.0/2-0. (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EVENTO MARATONA RIBEIRÃOPRETANA DIA 01 DE MAIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353712 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353712 Projeto de Decreto Legislativo 2006/12/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO ARTISTA, APRESENTADOR, ATOR E CANTOR ROLANDO BOLDRIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353710 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353710 Projeto de Decreto Legislativo 2006/11/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR WILSON DA ROCHA PRESTES (O POPULAR ROCHINHA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353708 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353708 Projeto de Decreto Legislativo 2006/11/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARIO PALUMBO E A SENHORA MARGARIDA PALUMBO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE À FRENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFPESP. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353706 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353706 Projeto de Decreto Legislativo 2006/11/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR ANTÔNIO BIAS BUENO GUILLON. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353704 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353704 Projeto de Decreto Legislativo 2006/11/28 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO Nº 291, DE 23/11/06, RATIFICA A EFICÁCIA DA LEI Nº 10971, DE 18/10/06, PARA CONTINUE A PRODUZIR SEUS EFEITOS LEGAIS. (ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353702 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353702 Projeto de Decreto Legislativo 2006/11/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10440, DE 29/06/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 125.635.0/0. (ESTABELECE A COBRANÇA DE CONTAS DO DAERP NA PESSOA DO CONTRIBUINTE CONSUMIDOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353700 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353700 Projeto de Decreto Legislativo 2006/11/28 00:00:00 GMT+0 REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 009, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO À DEMANDA ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO, PARA O ANO DE 2007, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353698 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353698 Projeto de Decreto Legislativo 2006/11/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8825, DE 14/06/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO, A DISTRIBUIÇÃO E O USO DE GÁS COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353696 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353696 Projeto de Decreto Legislativo 2006/10/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR LUIZ CAMPERONI NETO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353694 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353694 Projeto de Decreto Legislativo 2006/10/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353692 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353692 Projeto de Decreto Legislativo 2006/10/26 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1917, DE 18/11/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.975.0/0. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NÚCLEO DE MEDIAÇÃO A ARBITRAGEM - NA RUA JOSÉ LEAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353690 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353690 Projeto de Decreto Legislativo 2006/10/24 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS, DE ATO NORMATIVO, BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINO O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10912, DE 01/09/06.(INSTITUI A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA RETRÁTIL SOBRE O TEATRO DE ARENA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353688 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353688 Projeto de Decreto Legislativo 2006/10/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 10473, DE 03/08/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 126.668.0/7. (FICA PROIBIDO A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE LATA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353686 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353686 Projeto de Decreto Legislativo 2006/10/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1826, DE 15/06/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 122.291.0/7. (DISCIPLINA AS SUBSTITUIÇÕES NOS IMPEDIMENTOS LEGAIS TEMPORÁRIOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353684 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353684 Projeto de Decreto Legislativo 2006/10/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1849, DE 18/05/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 125.009-0/3. ( AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA HEITOR CHIARELLO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353682 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353682 Projeto de Decreto Legislativo 2006/09/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1856, DE 15/06/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 124.659.0/1. (CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - RIBEIRÃO JOVEM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353680 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353680 Projeto de Decreto Legislativo 2006/09/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 10438, DE 29/06/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 125.821.0/9. (INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA "PIPAS SEM MORTES" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353678 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353678 Projeto de Decreto Legislativo 2006/09/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR WALTER GOMES DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353676 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353676 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 935, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.999, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 117.804-0/8-00 (AUTORIZA ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA OTTO BENZ E AVENIDA CORONEL FERNANDO FERREIRA LEITE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353674 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353674 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10393, DE 13 DE MAIO DE 2.005, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 123.773-0/4-00 (DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS AGENTES CIVIS DE TRÂNSITO - DENOMINADOS MARRONZINHOS - DA TRANSERP PROMOVEREM AUTUAÇÕES EM RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353672 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353672 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DE PARTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 867, DE 14/05/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 119.394.0/0. (PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353670 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353670 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/24 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, DO EXERCÍCIO DE 2001. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353668 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353668 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1810, DE 04/03/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 129.255.0/4 (AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ÁREA, PARA REALIZAÇÃO DE CULTOS E ORAÇÕES RELIGIOSAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353666 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353666 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1599, DE 19/12/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.089.0/9. (AUTORIZA ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS AVENIDAS, CONFORME ESPECIFICA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353664 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353664 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10371, DE 20/04/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 123.235.0/0. (DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁGUA EM DIAS QUE ESPECIFICA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353662 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353662 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10474, DE 05/08/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 126.506.0/9. (PROÍBE A COBRANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS EM LOCAIS DE CIRCULAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353660 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353660 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/17 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10837, DE 09/08/06. (DISPÕE SOBRE BENFEITORIAS NA ÁREA VERDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO MAURÍLIO BIAGI - PARQUE ECOLÓGICO - CRIADO PELA LEI Nº 4233/82 E MODIFICADA PELA LEI Nº 5105/87). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353658 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353658 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10406, DE 01/06/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 125.192.0/7. (ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 8499/99 - NORMATIZA O USO DO PASSEIO PÚBLICO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353656 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353656 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1852, DE 25/05/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 125.011-0/2. (AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA BARÃO DO AMAZONAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353654 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353654 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1860, DE 24/06/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 125.642-0/1. (AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA HILÁRIO AZZOLINI).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353652 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353652 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1867, DE 05/08/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 126.507.0/3. (AUTORIZA AS ATIVIDADES EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARQUÊS DE VALENÇA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353650 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353650 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1378, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.002, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 118.767.0/5 (ESTENDE TODAS AS ATIVIDADES COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INSTITUCIONAIS, CONSTANTES DAS TABELAS I E II, DA LEI Nº 5.685/90, PARA A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS ATÉ A RUA SALVADOR DELLOIÁGONO, TRANSFORMANDO O TRECHO EM CORREDOR COMERCIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353648 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353648 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1815, DE 04/03/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 117.215.0/0. (AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA MUNICIPAL À AMP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM MANOEL PENNA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353646 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353646 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 901, DE 01/09/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 117.215.0/0. (DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA NO LOTEAMENTO CITY RIBEIRÃO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353644 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353644 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1853, DE 01/06/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 124.649.0/6. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE NA RUA SÃO JOSÉ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353642 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353642 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10384, DE 06/05/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 123.916.0/8. (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESERVAR HABITAÇÃO POPULAR A IDOSOS CARENTES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353640 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353640 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. ARNALDO BRAZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353638 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353638 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. ADELINO DE CARVALHO LINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353636 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353636 Projeto de Decreto Legislativo 2006/08/01 00:00:00 GMT+0 REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO LEGISLATIVO Nº 243, DE 09/06/06 E SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ITENS: I A VII, DA TABELA Nº 02, ANEXA AO INCISO II, DO ARTIGO 197, DA LEI Nº 2415/70 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1611/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 120.208-0/5. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353634 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353634 Projeto de Decreto Legislativo 2006/07/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR CARLOS ALBERTO PEDROSA DE MENDONÇA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353632 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353632 Projeto de Decreto Legislativo 2006/06/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1848, DE 13/05/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 123.913-0/4. (AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES NA RUA HILÁRIO AZZOLINI).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353630 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353630 Projeto de Decreto Legislativo 2006/07/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1854, DE 03/06/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 125.008.-0/9. (AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA BENEDITA VIEIRA EUGÊNIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353628 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353628 Projeto de Decreto Legislativo 2006/07/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL AO PRODUTOR ARTÍSTICO IVO RINHEL D´ACOL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353626 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353626 Projeto de Decreto Legislativo 2006/07/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL A MAESTRINA GISELE GANADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353624 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353624 Projeto de Decreto Legislativo 2006/07/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10408, DE 01/06/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 125.010-0/8. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RENOVAÇÃO DA FROTA DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353622 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353622 Projeto de Decreto Legislativo 2006/07/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10370, DE 22/02/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 123.914.0/9. (TORNA OBRIGATÓRIO À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, PROMOVER BAILES DE CARNAVAL PARA MAIORES DE 60 ANOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353620 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353620 Projeto de Decreto Legislativo 2006/06/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1825, DE 04/03/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 121.520.0/6. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A QUE REFERE A LEI Nº 4580/85 E DECRETO Nº 252/94, AOS FUNCIONÁRIOS DE NÍVEIS E FUNÇÕES EQUIVALENTES AOS DE FISCAIS DE POSTURAS E DE OBRAS, LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353618 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353618 Projeto de Decreto Legislativo 2006/06/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1857, DE 15/06/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 124.650.0/0 (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA ALCEU PAIVA ARANTES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353616 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353616 Projeto de Decreto Legislativo 2006/06/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO JORNALISTA WALKER BLAZ CANONICI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353614 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353614 Projeto de Decreto Legislativo 2006/06/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1858, DE 15/06/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 124.661.0/0. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - NA RUA DR. JORGE TIBIRIÇÁ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353612 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353612 Projeto de Decreto Legislativo 2006/06/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1850, DE 18 DE MAIO DE 2005, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL NOS TERMOS DA ADIN Nº 123.915.0/3 (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA NÉLIO GUIMARÃES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353610 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353610 Projeto de Decreto Legislativo 2006/06/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10407, DE 01/06/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 125.634.0/5. (DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE AS MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353608 Projeto de Decreto Legislativo 2006/06/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10349, DE 08/04/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 123.234.0/5. (DETERMINA O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DAS UNIDADES BÁSICAS DISTRITAIS DE SAÚDE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353606 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353606 Projeto de Decreto Legislativo 2006/06/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10312, DE 18/02/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 121.239.0/3. (AUTORIZA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO DE RIBEIRÃO PRETO, NO BAIRRO JARDIM PRESIDENTE DUTRA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353604 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353604 Projeto de Decreto Legislativo 2006/06/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR LUIS PICINATO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353602 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353602 Projeto de Decreto Legislativo 2006/06/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR MAURÍCIO ABRAVANEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353600 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353600 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1197, DE 09/03/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 121.265.0/1. (DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL O MORRO DA VITÓRIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353598 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353598 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9747, DE 07/03/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 118.703.0/4. (DISPÕE SOBRE OBRAS PARALISADAS OU EM RUÍNAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353596 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353596 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9953, DE 19/11/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 118.178.0/7. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM DESPESAS DE PESSOAS FALECIDAS CARENTES, QUE TIVEREM O ÓBITO FORA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353594 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, SR. WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353592 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353592 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DECRETO PM 026/06, QUE DETERMINOU, ARGÜINDO INCONSTITUCIONALIDADE, O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10506, DE 02/09/05, COM BASE NO ARTIGO 8º, LETRA "B", INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353590 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353590 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/18 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1978, DE 08/03/06. (ALTERA A LEI Nº 9566/02 - INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353588 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353588 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. DOUTOR LUIZ ANTÔNIO CASTILHO TENO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353586 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353586 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/16 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10700, DE 08/03/06. (DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA PELO VALOR MÍNIMO APÓS O CORTE DE FORNECIMENTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353584 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353584 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1611, DE 24/12/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 120.208-0/5-00. (ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2415/70 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1192/01 - ISSQN, TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353582 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353582 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1827, DE 04/03/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 122.294-0/0. (DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES EMERGENCIAIS E EVENTUAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353580 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353580 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8656/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.886-0/6-00. (DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE OSSOS ORIUNDOS DE AÇOUGUES EM CAMINHÕES ABERTOS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353578 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353578 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/16 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10697, DE 08/03/06. (ESTENDE O BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 6839/04, AOS APOSENTADOS E APOSENTADAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353576 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353576 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR JOSÉ CARLOS CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353574 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353574 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PADRE JOSÉ DE SOUSA PRIMO, DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DOS PADRES ESTIGMATINOS, QUE TEM COMO FUNDADOR SÃO GASPAR BERTONI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353572 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353572 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/09 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS, DE ATO NORMATIVO, BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1973, DE 03/03/06. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AVENIDA JOÃO FIUSA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353570 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353570 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1818/05, DE 04/03/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 121.238.0/9. (CONVALIDA O PROCESSO SELETIVO PARA GUARDA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, DECLARA-O COMO CONCURSO PÚBLICO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353568 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353568 Projeto de Decreto Legislativo 2006/05/02 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO Nº 047 DE 02.02.06, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1946, DE 23.12.05 (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MAESTRO CARLOS NARDELLI), RATIFICA A EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1946/05.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353566 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353566 Projeto de Decreto Legislativo 2006/04/25 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO Nº 273 DE 16/12/06, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1907, DE 04/11/05 (ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR 1758 DE 27/10/04, QUE AUTORIZA ATIVIDADES NO ENTORNO DA PRAÇA MISTER BLITZ), RATIFICA A EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1907/05. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353564 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353564 Projeto de Decreto Legislativo 2006/04/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR BENONIO PITTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353562 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353562 Projeto de Decreto Legislativo 2006/04/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DOUTOR FEDERICO GARCIA PEREDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353560 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353560 Projeto de Decreto Legislativo 2006/04/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR SEBASTIÃO LUIZ AMORIM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353558 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353558 Projeto de Decreto Legislativo 2006/04/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR AKINORI HASIMOTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353556 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353556 Projeto de Decreto Legislativo 2006/04/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO LEMBO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353554 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353554 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 811, DE 11/12/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 118.705.0/3. (DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM C DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 5685/90).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353552 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353552 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1591, DE 10/09/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 118.707.0/2. (AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO VERTICALIZADAS - EDIFÍCIOS ALTOS - NO QUADRILÁTERO DA AV. SUMARÉ, RUA OTTO SPADONI, AV. ITATIAIA E PRAÇA BOA VENTURA FERREIRA DA ROSA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353550 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353550 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1800, DE 18/02/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 121.236.0/0. (PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 440/95 - AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À AMA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353548 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353548 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DOUTOR LUIZ FLÁVIO BORGES D´URSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353546 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353546 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1877, DE 02/09/05. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AV. NOVE DE JULHO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353544 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353544 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1011, DE 17/05/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 118.706.0/8. (DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353542 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353542 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10162, DE 27/08/04, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 117.213-0/0. (REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6778/94 - PAGAMENTO DE CONSUMO DE ÁGUA PELAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353540 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353540 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR CLÓVIS VASSIMON JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353538 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353538 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1187, DE 16/02/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 116.576.0/9. (REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA "ISSQN", DE ATIVIDADE INCLUÍDA NO ITEM 02 DA LISTA DE SERVIÇOS (LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353536 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353536 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/21 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1929, DE 30/11/05. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA RUA JOSÉ LEAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353534 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353534 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR JOAQUIM EDUARDO JUNQUEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353532 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353532 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/16 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1876, DE 02/09/05. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MARECHAL DEODORO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353530 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353530 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/14 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1920, DE 18/11/05. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA DR. PAULO BARRA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353528 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353528 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/14 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1906, DE 04/11/05. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA SÃO JOSÉ).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353526 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353526 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1076, DE 01/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 119.586.0/6. (DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIA TRIBUTÁRIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353524 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353524 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8551, DE 01/09/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 119.582-0/8. (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO: MERCADORIAS, IMÓVEIS, OUTROS BENS E SERVIÇOS POR CONTA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO SUJEITO PASSIVO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353522 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353522 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1631, DE 27/02/04, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 118.708-0/7. (AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSORES DE QUÍMICA E FÍSICA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353520 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353520 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/09 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO Nº 258/05-PM, DE 16/12/05, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1903, DE 26/10/05. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AV. EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353518 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353518 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO LEI Nº 8975, DE 23/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.881-0/3. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO JUNTO ÀS QUADRAS DOS BAIRROS DE ESCOLINHAS DE BASQUETE PARA ATENDER A POPULAÇÃO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353516 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353516 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO LEI Nº 10313, DE 25/02/05, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 121.521-0/0. (AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A FORNECER O COMPROVANTE DE HIDROMETRIA AOS MUNÍCIPES DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353514 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353514 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/07 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10505, DE 02/09/05. (ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353512 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353512 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/07 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2003. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353510 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353510 Projeto de Decreto Legislativo 2006/03/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA À PROFESSORA JACY DE BIAGI MENNUCCI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353508 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353508 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1928, DE 30/11/05. (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRODUTOS MANIPULADOS - NA RUA DR. NÉLIO GUIMARÃES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353506 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353506 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO LEI Nº 8867, DE 09/08/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.888-0/5. (TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE LEITURA ÓTICA DOS CÓDIGOS DE BARRAS EM TODOS OS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353504 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO LEI Nº 9327, DE 05/09/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 118.709-0/1. (DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 9054, DE 27/12/00 - REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS EM ÁREAS DE CONCESSÃO DE EXTRAÇÃO MINERAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353502 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353502 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO LEI Nº 8900, DE 01/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.256-0/1. (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR CAMPANHA EDUCATIVA, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE SACOLAS DE PAPEL EM TODAS AS EMPRESAS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, QUE ACONDICIONEM SUAS MERCADORIAS NO MOMENTO DAS VENDAS A VAREJO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353500 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/16 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1913, DE 09/11/05. (TORNA O USO MISTO TODA A EXTENSÃO DA AV. LUIZ GALVÃO CÉSAR E SUAS MARGINAIS, TORNANDO CORREDOR COMERCIAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353498 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353498 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO LEI MUNICIPAL Nº 10080, DE 26/05/04, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.251-0/9. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UNIDADE MÓVEL VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353496 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353496 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO LEI COMPLEMENTAR Nº 901, DE 01/09/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 117.215-0/0. (DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA NO LOTEAMENTO CITY RIBEIRÃO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353495 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353495 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO LEI Nº 8357, DE 31/03/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.882-0/8. (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO AOS DOADORES DE SANGUE NOS INGRESSOS DAS CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353494 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353494 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 01/09/04, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.889-0/0. (ESTABELECE REGRAS PARA VISITAS DE CANDIDATOS MAJORITÁRIOS E PROPORCIONAIS NOS BENS QUE DEPENDAM DE CESSÃO OU PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO, OU QUE ELE A PERTENÇAM, CONFORME ESPECIFICA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353493 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353493 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 10069, DE 14/05/04, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 118.704.0/9. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM INDENIZAR,, AS VÍTIMAS DE ENCHENTES E OUTROS ACIDENTES DECORRENTES DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353492 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 828, DE 24/02/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 118.766-0/0. (DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 676, DE 08/09/97, E DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "A" DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 387, DE 25/10/94).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353491 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353491 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 944, DE 26/11/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 119.584-0/7. (PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG A QUE SE REFERE A LEI Nº 3606, DE 04/05/79).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353490 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353490 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 8831, DE 26/06/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 119.395-0/4. (DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO DE ISSQN SOBRE DESPESAS COM A IMPRESSÃO, REPRODUÇÃO E FABRICAÇÃO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353489 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353489 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8428, DE 04/05/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 119.844-0/4. (DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTACIONAMENTOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353488 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1073, DE 01/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 116.579.0/2. (DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE PAGAMENTO DE TRIBUTO MUNICIPAL ATRAVÉS DE COMPENSAÇÃO DE VALORES CORRESPONDENTES E DOAÇÕES A CLUBES ESPORTIVOS AMADORES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353487 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353487 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10567, DE 26/10/05. (CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353486 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353486 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10561, DE 19/10/05. (DISCIPLINA O PROGRAMA DE FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO LEITE DE SOJA NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 8948/00).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353485 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353485 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10440, DE 29/06/05. (ESTABELECE A COBRANÇA DE CONTAS DO DAERP NA PESSOA DO CONTRIBUINTE CONSUMIDOR).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353484 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353484 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/07 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL NO MUNICÍPIO O SENHOR DOUTOR PEDRO JUAN NUÑES, EMBAIXADOR DE CUBA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353483 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353483 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR MILTON ROBERTO LAPREGA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353482 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353482 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR ANIVALDO REGISTRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353481 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353481 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR ROQUE FELÍCIO NETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353480 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353480 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/02 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO Nº 248/05, DE 09/12/05, RATIFICA A EFICÁCIA DA LEI Nº 10568, DE 26/10/05, PARA QUE CONTINUE A PRODUZIR SEUS EFEITOS LEGAIS. (INSTITUI O CUSTO REAL DA OPERAÇÃO NA OFERTA, APRESENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353479 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353479 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/02 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO Nº 227/05, DE 29/11/05, RATIFICA A EFICÁCIA DA LEI Nº 10606, DE 18/11/05, PARA QUE CONTINUE A PRODUZIR SEUS EFEITOS LEGAIS. (ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353478 Projeto de Decreto Legislativo 2006/02/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8889, DE 30/08/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.874-0/1. (DENOMINA JARDIM DA SOLIDARIEDADE A ÁREA "D" DA FAZENDA BAIXADÃO, DE PROPRIEDADE DA COHAB).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353115 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353115 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1007, DE 12/05/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.880.0/9. (DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO DE ISSQN SOBRE DESPESAS COM A IMPRESSÃO, REPRODUÇÃO E FABRICAÇÃO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353112 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353112 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1482, DE 07/05/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.322-0/3. (AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CLINICA DE ACUPUNTURA, TERAPIAS E MEDITAÇÕES) EM TRECHO DA AVENIDA SUMARÉ).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353109 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353109 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 10086, DE 02/06/04, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 114.719.0/8-00. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353106 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353106 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9098, DE 14/02/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.254-0/2. (AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA VIABILIZAR REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO ESTACIONAMENTO DA POLÍCIA FLORESTAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353103 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353103 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8766, DE 26/04/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 116.580.0/7. (ESTABELECE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FINANCEIROS QUE NEGAREM CRÉDITOS AOS IDOSOS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353100 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353100 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1079, DE 01/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.876-0/0. (CRIA INCENTIVO FISCAL PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE EMPREGUEM CIDADÃOS COM MAIS DE QUARENTA E CINCO ANOS DE IDADE).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353097 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353097 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8704, DE 03/03/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.341-0/0. (VEDA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PARA MENORES INFRATORES - FEBEM).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353094 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353094 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EM PARTE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8918, DE 11/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.689-0/0. (DENOMINA DE ADLER JOSÉ MARCELINO, O NÚCLEO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JARDIM MARIA DA GRAÇA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353091 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353091 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/20 00:00:00 GMT+0 DECLARA AS CASAS BAHIA, COMO EMPRESA CIDADà AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353088 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353088 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR JOSÉ MÁRIO LAMONATO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353085 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353085 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. CARLOS ROBERTO FERRIANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353082 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353082 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8981, DE 25/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.516-0-00. (AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS - IPM A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE RIBEIRÃO PRETO - AMAP).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353079 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353079 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 10138, DE 04/08/04, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 116.578.0/8. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353076 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353076 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1021, DE 05/06/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 116.582-0/6. (AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS E TERMO DE USO DE UMA AERONAVE COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353073 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353073 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8901, DE 01/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.877-0/5. (ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6766, DE 12/04/94 - DENOMINA RUA DE OSWALDO GABALDO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353070 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353070 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8158, DE 14/08/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.878-0/0. (DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO GRATUITO DE VEÍCULOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353067 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353067 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9772, DE 09/04/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.491.0/4-00. (DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CARTILHA SOBRE A DIREÇÃO DEFENSIVA E PRIMEIROS SOCORROS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353064 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353064 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8878, DE 23/08/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.875-0/6. (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FECORB - E A NOMEAR SEU CONSELHO DIRETOR).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353061 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353061 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9007, DE 24/11/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.887-0/0. (CRIA O FUNDO DE INCENTIVO E AMPARO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353058 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353058 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8895, DE 01/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.252-0/3. (ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 7097/95 - AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353055 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353055 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 7634, DE 05/03/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.273-0/9. (ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, NAS VIAS TERRESTRES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353052 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353052 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1055, DE 09/08/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 118.177-0/2. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CENTRO DE TERAPIAS E ESTÉTICA CORPORAL - NA RUA ANTÔNIO DOS SANTOS MARTINS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353049 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353049 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. CARLOS ROBERTO CHERULLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353046 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353046 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1104, DE 06/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.253-0/8-00. (TRANSFORMA 06 CARGOS DE MÉDICO EM 06 CARGOS DE MÉDICO AUDITOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353043 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353043 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1074, DE 01/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 119.585.0/1-00. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AQUISIÇÃO DE ÁREA VISANDO A LIGAÇÃO VIÁRIA DOS BAIRROS JARDIM DO TREVO E VILA ABRANCHES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353040 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353040 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 786, DE 09/10/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 117.216-0/4. (DESOBRIGA O CUMPRIMENTO DO RECUO OBRIGATÓRIO NAS CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS DO JARDIM FLORESTAN FERNANDES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353037 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353037 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8467, DE 02/06/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.884.0/7. (PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL COM TEOR DE FLÚOR ACIMA 0,8 MG/1 NO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353034 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353034 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA A PROFESSORA DOUTORA MAGNÍFICA REITORA SUELY VILELA SAMPAIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353031 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353031 Projeto de Decreto Legislativo 2005/12/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8438, DE 12/05/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.885-0/1. (SUSPENDE A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO POR TRINTA DIAS QUANDO OCORRER A PRÁTICA OU EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ILEGAIS EM SUAS DEPENDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353028 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353028 Projeto de Decreto Legislativo 2005/11/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9840, DE 06/08/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.517.0/4. (INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA REFERENTE AO ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353025 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353025 Projeto de Decreto Legislativo 2005/11/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 10160, DE 27/08/04, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 116.577-0/3. (DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS EM FAVOR DE PROGRAMAS SOCIAIS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353022 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353022 Projeto de Decreto Legislativo 2005/11/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 10016, DE 09/03/04, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.249-0/0-00. (DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR EM AMBIENTES FECHADOS, DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353019 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353019 Projeto de Decreto Legislativo 2005/11/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8826, DE 14/06/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.255-0/7. (ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8100/98 - PARTIDA DE FUTEBOL ENTRE AS EQUIPES DO BOTAFOGO E COMERCIAL NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353016 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353016 Projeto de Decreto Legislativo 2005/11/22 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO, BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1881, DE 02/09/05. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA COMANDANTE MARCONDES SALGADO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353013 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353013 Projeto de Decreto Legislativo 2005/11/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR ENGENHEIRO ISKANDAR AUDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353010 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353010 Projeto de Decreto Legislativo 2005/11/22 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1869, DE 17/08/05. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA OSWALDO BORELLI - PARQUE DAS FIGUEIRAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353007 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353007 Projeto de Decreto Legislativo 2005/10/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR WALTER ANDREOLLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE RIBEIRÃOPRETANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353004 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353004 Projeto de Decreto Legislativo 2005/10/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DR. ANTONIO CARLOS MORANDINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353001 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=353001 Projeto de Decreto Legislativo 2005/10/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE, A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9874, DE 03/09/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.112.0/6 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8541/99 - PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352998 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352998 Projeto de Decreto Legislativo 2005/10/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROFESSORA AURI STELA MENNA BARRETO GASPARINI. (AURISTELA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352995 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352995 Projeto de Decreto Legislativo 2005/10/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE, A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8608, DE 20/10/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.262.0/2 (CONDIÇÕES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (TRANSGÊNICOS)NO MUNICÍPIO) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352992 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352992 Projeto de Decreto Legislativo 2005/10/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE, A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8008, DE 04/03/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.261.0/8-00 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PARQUE ECOLÓGICO "AIRTON APARECIDO MORETTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352989 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352989 Projeto de Decreto Legislativo 2005/10/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO VEREADOR CÍCERO GOMES DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352986 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352986 Projeto de Decreto Legislativo 2005/10/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. GILBERTO SABER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352983 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352983 Projeto de Decreto Legislativo 2005/10/13 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10489/05. (INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO EM CONDOMÍNIOS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352980 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352980 Projeto de Decreto Legislativo 2005/10/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9691, 22/11/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.445.0/7. (OBRIGA A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL, EM EDIFICAÇÕES VERTICALIZADAS, CONDOMÍNIOS, LOJAS, SUPERMERCADOS, EMPRESAS EM GERAL, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS EM RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352977 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352977 Projeto de Decreto Legislativo 2005/10/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8823, 14/06/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.153.0/5-00 (INCLUI A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CURRICULARES DA REDE MUNICIPAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352974 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352974 Projeto de Decreto Legislativo 2005/10/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8973, DE 18/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.144.0/4. (DETERMINA A INCLUSÃO DO TESTE HIV, DENTRE OS EXAMES QUE CONSTITUEM O PRÉ-NATAL, NO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352971 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352971 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 9354, DE 05/10/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.907-0/2. (DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CAPITÃO MATHEUS JOSÉ DOS REIS, "DETERMINA LOCAL").- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352968 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352968 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 789, DE 16/10/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 111.133-0/1. (DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA NÉLIO GUIMARÃES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352965 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352965 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9827, DE 24/06/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.890.0/8. (AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA DO SISTEMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352962 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352962 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1572, DE 12/11/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.515.0/8. (AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA RUA MONTES CLAROS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352959 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352959 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8868, DE 09/08/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.160.0/7. (DISPÕE SOBRE REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352956 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352956 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8624, DE 12/11/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.738-0/5. (ALTERA A LEI Nº 7812/97, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352953 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352953 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. JOSÉ FELIX ALE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352950 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352950 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9714, DE 11/12/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.530.0/3. (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA "EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA").- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352947 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352947 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1503, DE 25/06/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.273-0/2-00 (AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A MANTER JUNTO A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NOTADAMENTE OS DE ATENDIMENTO POPULAR, POSSIBILIDADE AO MUNÍCIPE DE RECLAMAÇÕES FORMAIS QUANTO AO ATENDIMENTO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352944 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352944 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8899, DE 01/11/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.208-0/4. (INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE OS EFEITOS PREJUDICIAIS DAS QUEIMADAS URBANAS ).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352941 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352941 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8902, DE 01/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.542-0/0-00 (CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O "PROGRAMA DA AGENDA 21" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352938 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352938 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8888, DE 30/08/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.527.0/0. (DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2º GRAU E SUPLETIVO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352935 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352935 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8972, DE 18/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 111.987.0/8. (CRIA O SERVIÇO "CIDADÃO ON-LINE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352932 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352932 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1066, DE 23/08/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.157.0/3. (AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352929 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352929 Projeto de Decreto Legislativo 2005/09/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9818, DE 11/06/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.072-0/5. (INSTITUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR, A DISCIPLINA "MÚSICA", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352926 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352926 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9427, DE 30/11/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.069.0/1. (DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE LOCAL PRÓPRIO E DEFINITIVO PARA DESFILES CÍVICOS SOCIAIS E RECREATIVOS E EVENTOS AFINS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352923 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352923 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9396, DE 1411/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.143.0/0 (DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO, NÍVEL MUNICIPAL DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA JUNTO ÀS CRIANÇAS CARENTES E QUE FREQËNTAM ESCOLAS MUNICIPAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352920 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352920 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE À ESCRITORA NÉLIDA PIÑON O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO PELO CONJUNTO DE SUA OBRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352917 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352917 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8326, DE 05/03/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 115.883-0/2. (DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352914 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352914 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8971, DE 18/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.207.0/0. (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352911 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352911 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9842, DE 13/08/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.150.0/1. (INSTITUI O BOCHECHO DE SOLUÇÃO DE FLUORETO DE SÓDIO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352908 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352908 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 785, DE 09/10/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 117.212-0/6. (DESOBRIGA O CUMPRIMENTO DO RECUO OBRIGATÓRIO NAS CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS DO JARDIM DIVA TARLÁ DE CARVALHO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352905 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352905 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA À SENHORA EDNA SILVA DE CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352902 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352902 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1292, DE 27/02/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 107.614.0/2. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR EM TRECHO DA AVENIDA SANTA LUZIA).-SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1292, DE 27/02/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 107.614.0/2. (AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR EM TRECHO DA AVENIDA SANTA LUZIA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352899 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352899 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8980, DE 25/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 116.581-/1 (ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E MELHORIAS DO PRÉDIO DO MERCADO CENTRAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352896 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352896 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9477, DE 08/02/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.146.0/3. (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE DE ELIM).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352893 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352893 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9858, DE 27/08/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.074.0/1. (ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRAGEM DE ESFIGMOMANÔMETROS (APARELHO DE MEDIR PRESSÃO ARTERIAL) A CADA SEIS MESES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352890 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352890 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1367, DE 04/09/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 107.613.0/8. (AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM TRECHO DA AV. PRESIDENTE KENNEDY).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352887 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352887 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9384, DE 30/10/01, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 111.143-0/7. (DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DE TRÂNSITO AO PEDESTRES NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352884 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352884 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9857, DE 27/08/03, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.058-0/9. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA PORTADORAS DE HIV/AIDS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352881 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352881 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/11 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO 102/05, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1853/05 (AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE NA RUA SÃO JOSÉ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352878 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352878 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8948, DE 06/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.541-0/6. (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A REALIZAR PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE DE SOJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352875 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352875 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9845, DE 13/08/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.145.0/9. (DISPÕE SOBRE A REMESSA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS AO ÓRGÃO OU SETOR REQUISITANTE).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352872 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352872 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/09 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO Nº 130, DE 01/08/05 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10438, DE 29/06/05 - INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA PIPAS SEM MORTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RATIFICA A EFICÁCIA DA LEI Nº 10438/05, PARA QUE CONTINUE A PRODUZIR SEUS EFEITOS LEGAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352869 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352869 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1502, DE 25/06/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.489-0/5. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352866 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352866 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9859, DE 27/08/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.253-0/1. (DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352863 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352863 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEIS COMPLEMENTARES Nº 1373, DE 25/09/02 E 1506, DE 27/07/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.256.0/5. (AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ÓCULOS DE SOL E ARMAÇÕES PARA ÓCULOS EM GERAL NA RUA JOSÉ PIERRI, ENTRE AS RUAS ALICE ALÉM SAADI E OTTO BENS - ALTERA A EMENTA DA LEI COMPL. Nº 1373/02 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352860 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352860 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1516, DE 13/08/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.263-0/7. (ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352857 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352857 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/04 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO Nº 112, DE 14/07/05 QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10407, DE 01/06/05. (DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE AS MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352854 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352854 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO JORNALISTA WASHINGTON LUIZ RODRIGUES NOVAES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352851 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352851 Projeto de Decreto Legislativo 2005/08/02 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO Nº 090, DE 09 DE JUNHO DE 2005, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1850, DE 18/05/05 (AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA NÉLIO GUIMARÃES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352848 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352848 Projeto de Decreto Legislativo 2005/06/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. NILTON CLÁUDIO TOKUNAGA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352845 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352845 Projeto de Decreto Legislativo 2005/06/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROFESSOR EDMUR EODAIR MANFRIM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352842 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352842 Projeto de Decreto Legislativo 2005/06/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9847, DE 20/08/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 107.616.0/1. (OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO M CONTRATAR SEGURANÇAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352839 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352839 Projeto de Decreto Legislativo 2005/06/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1480, DE 07/05/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.154-0/0. (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1275/01 - PACTO ADJETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352836 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352836 Projeto de Decreto Legislativo 2005/06/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9736, DE 14/02/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.138.0/7-00. (VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352833 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352833 Projeto de Decreto Legislativo 2005/06/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8637, DE 26/11/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 111.250.0/5. (ASSEGURA EXCLUSIVIDADE PARA CODERP NO GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352830 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352830 Projeto de Decreto Legislativo 2005/06/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR ANTÔNIO ERNESTO RODINI LUIZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352827 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352827 Projeto de Decreto Legislativo 2005/06/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR OSCAR PAES DE ALMEIDA FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352824 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352824 Projeto de Decreto Legislativo 2005/06/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR LUIZ ELIAS TÂMBARA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352821 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352821 Projeto de Decreto Legislativo 2005/06/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9357, DE 10/10/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.255-0/0. (DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DESPESAS DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACIENTES ALCANÇADOS PELA COBERTURA DE CONTRATO INDIVIDUAL OU COLETIVO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352818 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352818 Projeto de Decreto Legislativo 2005/06/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9844, DE 13/08/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.148.0/2. (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE NAS CRECHES COMUNITÁRIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352815 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352815 Projeto de Decreto Legislativo 2005/06/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9280, DE 26/10/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.914-0/4-00. (DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS D´ÁGUA EM LOCAIS DE MAIOR AGLOMERAÇÃO NO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352812 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352812 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1140, DE 29/11/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.156.0/9. (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM, A PROMOVER A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE MARIZA GRANATO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352809 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352809 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1038, DE 14/06/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.071-0/0. (AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, FAIXA DE TERRENO À COMUNIDADE DE SANTA LUZIA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352806 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352806 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1110, DE 18/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.927-0/8. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352803 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352803 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. MICHAEL KLEIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352800 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352800 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8627, DE 17/11/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.514.0/0. (DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA MOTORISTA PELA TRANSERP).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352797 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352797 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8157, DE 12/08/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 107.279-0/2. (AMPLIA O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DE ARTE E ARTESANATO, QUE É REALIZADA NA PRAÇA DAS BANDEIRAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352794 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352794 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1434, DE 12/02/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 111.251-0/0. (AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE INSTITUCIONAL NA AVENIDA SENADOR CÉSAR VERGUEIRO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352791 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352791 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR ALCI BRUNO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352788 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352788 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8947, DE 04/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.685-0/2. (CRIA O PROGRAMA "VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352785 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352785 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8944, DE 27/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.140-0/6. (DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - CTRH NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352782 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352782 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8829, DE 16/06/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.526.0/5. (INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA DO MEIO AMBIENTE).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352779 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352779 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9739, DE 19/02/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 103.961.0/6. (CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO EDIFÍCIOS DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA, ATIVIDADES SÓCIO CULTURAL E RECREATIVA NO BAIRRO DIVA TARLÁ DE CARVALHO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352776 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352776 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9807, DE 05/06/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.151.0/6. (ISENTA DE TAXAS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, O DOADOR DE SANGUE).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352773 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352773 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9741, DE 26/02/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.013.0/2-00. (CONVÊNIO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E EMPRESAS PARTICULARES PARA CONSTRUÇÃO DE MURETAS DE PROTEÇÃO AO LONGO DA AVENIDA ANTÔNIO E HELENA ZERRENER).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352770 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352770 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR ORESTES QUÉRCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352767 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352767 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1070, DE 29/08/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 111.385.0/0-00 (IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO COM A CRIAÇÃO DO CENTRO POPULAR DE COMPRAS DESTINADO AO COMÉRCIO DE AMBULANTES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352764 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352764 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1530, DE 27/08/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.070.0/6. (AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE RIBEIRÃO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352761 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352761 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8430, DE 05/05/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.072.0/2. (DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352758 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352758 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9841, DE 13/08/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.155.0/4. (DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERECÍVEIS - GELADOS E CONGELADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352755 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352755 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9032, DE 08/12/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.532-0/5-00. (CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE REGISTRO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352752 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352752 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8879, DE 23/08/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.139.0/1. (COLOCAÇÃO DE CONTAINERS PARA COLETA DE LIXO ÚTIL EM TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352749 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352749 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR EURÍPEDES APOLINÁRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352746 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352746 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JORGE LUIZ DE ALMEIDA.. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352743 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352743 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9002, DE 17/11/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.928.0/2. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352740 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352740 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9264, DE 20/06/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.730.0/9. (DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS DE EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONSTITUÍDOS DE AMIANTO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352737 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352737 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9006, DE 24/11/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.525.0/0. (AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ARTISTAS E GRUPOS ARTÍSTICOS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352734 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352734 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8976, DE 23/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.260.0/3. (CRIAÇÃO, JUNTO AS QUADRAS DE ESPORTES DOS BAIRROS QUE INDICA, DE ESCOLINHAS DE VÔLEI, PARA ATENDER POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352731 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352731 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO § 3º, DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1512, DE 21/07/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.149-0/7. (CRIA PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E AUXÍLIO AO DESEMPREGADO RIBEIRÃO TRABALHANDO NA FRENTE - "RESERVA DE VAGAS EGRESSOS DE PENITENCIÁRIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352728 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352728 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DOUTOR CHARLES VEGA PARUCKER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352725 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352725 Projeto de Decreto Legislativo 2005/05/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9869, DE 03/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.490.0/0. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM UNIVERSITÁRIO").- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352722 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352722 Projeto de Decreto Legislativo 2005/04/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO QUE INTEGRA A LEI Nº 8827, DE 14/06/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.147-0/8. (AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNAERP, OBJETIVANDO INSTALAÇÃO DE CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS - "DESPESAS AOS COFRES PÚBLICOS").- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352719 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352719 Projeto de Decreto Legislativo 2005/04/28 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO Nº 063, DE 26/04/05, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10349, DE 08/04/05 (DETERMINA FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DAS UNIDADES BÁSICAS DISTRITAIS DE SAÚDE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352716 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352716 Projeto de Decreto Legislativo 2005/04/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. DR. GONZALO FERNANDO ARNEZ TABOADA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352713 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352713 Projeto de Decreto Legislativo 2005/04/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DOUTOR PEDRO LUIZ RICARDO GAGLIARDI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352709 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352709 Projeto de Decreto Legislativo 2005/04/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO ROQUE BUONO FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352705 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352705 Projeto de Decreto Legislativo 2005/04/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR FABIANO ROGÉRIO DE FREITAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352701 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352701 Projeto de Decreto Legislativo 2005/04/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. MARCOS ANTONIO PEREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352697 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352697 Projeto de Decreto Legislativo 2005/04/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR RENATO VARGAS (NATO CAMPOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352693 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352693 Projeto de Decreto Legislativo 2005/04/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9821, DE 13/06/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.488-0/0. (DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO "AMARELO INTERMITENTE OU PISCANTE", EM TODAS AS ROTATÓRIAS NO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352689 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352689 Projeto de Decreto Legislativo 2005/04/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8407, DE 14/04/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.926.0/3. (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS PEDESTRES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352685 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352685 Projeto de Decreto Legislativo 2005/04/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL, AO EMPRESÁRIO RENATO CHAEBUB RODRIGUES (TIM).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352681 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352681 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8382, DE 07/04/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.254.0/6-00. (AUTORIZA O EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL "RIBEIRÃO VERDE").- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352677 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352677 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9911, DE 15/10/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.487-0/6. (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR ÁREA DE LAZER NO JARDIM INTERLAGOS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352673 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352673 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1451, DE 2/08/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.152.0/0. (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1311, DE 12/03/02 QUE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352669 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352669 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/31 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO Nº 045, DE 21/03/05 QUE, DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 04/03/05 (DESOBRIGA O CUMPRIMENTO DO RECUO EM CONSTRUÇÕES CONFORME ESPECIFICA) RATIFICA A EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1821/05, PARA QUE CONTINUE A PRODUZIR SEUS EFEITOS LEGAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352665 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352665 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8335, DE 19/03/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.528-0/4-00. (DISPÕE SOBRE TRANSPORTES ESPECIAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352661 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352661 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1476, DE 25/04/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.206.0/5. (AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES VERTICALIZADAS NO LADO PAR DA RUA ALFREDO PUCCI, EM BONFIM PAULISTA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352657 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352657 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE À GINASTA OLÍMPICA LAÍS DA SILVA SOUZA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352653 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352653 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8408, DE 14/04/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.141.0/0. (PROPICIA AOS DOADORES DE SANGUE UTILIZAÇÃO DAS FILAS ESPECIAIS DE IDOSOS E GESTANTES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352649 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352649 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9843, DE 13/08/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.059.0/3. (CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UBS NO COMPLEXO DOS BAIRROS JARDIM RECREIO, JARDIM ITAÚ E JARDIM ITAÚ MIRIM).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352645 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352645 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9777, DE 16/04/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.651.0/3. (VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA EDUCATIVA NAS MENSAGENS INFORMATIVAS OU INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352641 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352641 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8529, DE 06/08/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.688.0/6. (CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CRECHE SANTO ANTÔNIO - CASA DA CRIANÇA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352637 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352637 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. ENG. CARLOS ALBERTO FERREIRA LEÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352633 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352633 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 8200, DE 23/09/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.571.0/1. (INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352629 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352629 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8894, DE 01/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 111.132.0/7. (ALTERA LEI Nº 5972, DE 23/04/91 - PARTICIPAÇÃO DO IDOSO NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352625 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352625 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9021, DE 29/11/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.159.0/2. (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RAREV).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352621 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352621 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8484, DE 09/06/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.889.0/3. (OBRIGATORIEDADE DE BARES, BOATES, RESTAURANTES E SIMILARES, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ENTIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ESPORTIVAS OU BENEFICENTES FIXAREM, QUADRO DE INFORMATIVO SOBRE DROGAS E CONSEQUÊNCIAS SOBRE SEU USO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352617 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352617 Projeto de Decreto Legislativo 2005/03/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º, §§ 1º AO 5º E ARTIGO 5º DA LEI Nº 9454, DE 26/12/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 107.207-0/3-00. (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DE SERVIÇOS E BENS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352613 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352613 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8220, DE 09/10/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.323.0/7-00. (INSTITUI O PROGRAMA HORTAS COLETIVAS EM ÁREAS DESOCUPADAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352609 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352609 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9856, DE 27/08/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.036.0/1. (AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE PALCO PERMANENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DA CIDADE - CURUPIRA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352605 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352605 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO COMPOSITOR, CANTOR E ESCRITOR FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA - CHICO BUARQUE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352601 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352601 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/24 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO Nº 17, DE 18/02/05 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1795, DE 01/2/05 (PRORROGA PRAZO A QUE ALUDE O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 670/97 - CONSTRUÇÕES IRREGULARES) RATIFICA A EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1795/05, PARA QUE CONTINUE A PRODUZIR SEUS EFEITOS LEGAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352597 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352597 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8838, DE 28/06/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.518.0/9. (DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE REMÉDIOS GENÉRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352593 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352593 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1111, DE 18/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.686.0/7-00. (ANISTIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DESCONTO SALARIAL CORRESPONDENTE AOS DIAS 14 A 23 DE JUNHO DE 2000).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352589 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352589 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9745, DE 28/02/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.652.0-8. (CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA EMEI NO BAIRRO JARDIM IBIRAPUERA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352585 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352585 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8737, DE 07/04/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.193.0/4. (ESTABELECE O ENSINO DE EDUCAÇÃO AFETIVO-SEXUAL COMO DISCIPLINA EXTRA-CURRICULAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352581 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352581 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8546, DE 01/09/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.515.0-5. (CRIAÇÃO DE REDE DE CASAS DE MÃES SOLTEIRAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352577 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352577 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9370, DE 17/10/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 105.772.0/8. (DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MEDIANTE LICENÇA PRÉVIA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352573 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352573 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9809, DE 06/06/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.274-0/7. (DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA SURDOS, CEGOS E DEFICIENTES MÚLTIPLOS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352569 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352569 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9711, DE 11/12/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.911.0/0-00. (DENOMINA LOGRADOURO DE ÁUREA CAMPOS DA FONSECA - INDICA LOCAL A SER DENOMINADO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352565 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352565 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9804, DE 05/06/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.275-0/1. (AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES VISANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA E CAMPO DE FUTEBOL NO JARDIM PROGRESSO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352561 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352561 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8974, DE 18/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.529-0/9-00. (PROÍBE COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE CIGARROS, CHARUTOS E SIMILARES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352557 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352557 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8413, DE 23/04/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 107.839-0/9. (DETERMINA LOCAL A SER DENOMINA UM DETERMINADO LOGRADOURO - "WALTER AGUILAR").- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352553 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352553 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9742, DE 26/02/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.326-0/0. (DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE NOMES DE DEVEDORES PARA COM A MUNICIPALIDADE).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352549 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352549 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8905, DE 06/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.888.0/9. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MONTAR LABORATÓRIOS FARMACÊUTICO PARA PRODUÇÃO DOS MEDICAMENTOS MAIS CONSUMIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352545 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352545 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9872, DE 03/09/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.142.0/5. (CRIA PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS FEMININOS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352541 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352541 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9800, DE 28/05/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.073.0/7. (CRIA SELO ADOTE UMA CRIANÇA CARENTE NO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352537 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352537 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR RENATO AGUIAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352533 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352533 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. DR. RAUL GONZALES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352528 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=352528 Projeto de Decreto Legislativo 2005/02/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI N 9749, DE 07/03/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 103.177-0/0 (DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PELA CETESB, DO BOLETIM DE ANÁLISE BACTERIOLÓGICO FORNECIDO PELO DAERP - DTEC-31).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351883 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351883 Projeto de Decreto Legislativo 2004/12/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI N 9597, DE 26/06/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.564-0/0-00 (DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO NA COHAB PARA AQUISIÇÃO DE LOTES URBANIZADOS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351882 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351882 Projeto de Decreto Legislativo 2004/12/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI N 9428, DE 30/11/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.267.0/5-00. (PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE REVISTAS DE ESPECIALIZADAS EM ARMAS E MUNIÇÕES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351881 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351881 Projeto de Decreto Legislativo 2004/12/23 00:00:00 GMT+0 DECLARA INCONSTITUCIONAL AS EXPRESSÕES INSERIDAS NO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 9743, DE 28/02/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.915.0/9. (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351880 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351880 Projeto de Decreto Legislativo 2004/12/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N 9241-A/01, DE 30/05/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.909.0/1. (OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE ALGUNS DIZERES NA PLACA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351879 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351879 Projeto de Decreto Legislativo 2004/12/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NO ARTIGO 8º, LETRA B, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. (INDENIZAÇÃO À VÍTIMAS DE ENCHENTES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351878 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351878 Projeto de Decreto Legislativo 2004/12/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8501, DE 25/06/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.687.0/1 (ESTABELECE CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA A SER ATENDIDA QUANDO DA EXTINÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351877 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351877 Projeto de Decreto Legislativo 2004/12/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8903, DE 06/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.690.0/5. (INSTITUI O PROGRAMA DE ARTES CORPORAIS NOS NÚCLEOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351876 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351876 Projeto de Decreto Legislativo 2004/12/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9876, DE 03/09/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.038.0/0 (CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES VISANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA E CAMPO DE FUTEBOL NO PARQUE RIBEIRÃO PRETO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351875 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351875 Projeto de Decreto Legislativo 2004/12/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9712, DE 11/12/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.012.0/8. (CRIA PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351874 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351874 Projeto de Decreto Legislativo 2004/12/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8050, DE 17/04/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA FAMÍLIAS ONDE TODOS OS COMPONENTES ESTEJAM COMPROVADAMENTE DESEMPREGADOS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351873 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351873 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9805, DE 05/06/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.266.0/0. (INSTITUI O "PROJETO FÉRIAS" A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR E FÉRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351872 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351872 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9791, DE 07/05/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (INSTITUI CAMPANHA SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA DIVULGAR AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3º IDADE).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351871 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351871 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9748, DE 07/03/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (IMPLANTAÇÃO DE REFEIÇÃO AO CUSTO DE R$ 1,00, NO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351870 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351870 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA RODRIGO SIMÕES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351869 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351869 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO AO COLUNISTA SOCIAL MANOEL SIMÕES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351868 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351868 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA POR 90 (NOVENTA) DIAS, TODOS OS EFEITOS LEGAIS DO PROCESSO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2004 - PROCESSO DE COMPRAS Nº 1678/04 E DEMAIS PROCEDIMENTOS PERTINENTES, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351867 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351867 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEIS COMPLEMENTARES Nº 1302; 1303; 1304; 1305; 1307; 1308; 1309 E 1310, TODAS DE 08/03/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE AS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 102.883.0/2-00. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351866 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351866 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1234, DE 22/08/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.908.0/7. (DISPÕE SOBRE PLANO DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL COM PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO DAS ÁREAS PÚBLICAS, PAR CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351865 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351865 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9875, DE 03/09/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 107.840.0/3-00. (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA SAÚDE DO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351864 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351864 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9870, DE 03/09/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 108.929.0/7-00. (INSTITUI O PROJETO ADMINISTRADORES MIRINS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351863 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351863 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 9244, DE 30/05/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.663.0/8. (CONTAR NA DENOMINAÇÃO A INSCRIÇÃO "VÍTIMA INOCENTE DA VIOLÊNCIA E IMPUNIDADE", NO LOGRADOURO PÚBLICO DE RICARDO ALEXANDRE MONTANHEIRO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351862 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351862 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9410, DE 21/11/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.913.0/0. (CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351861 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351861 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1505, DE 27/06/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 105.774.0/7 (APLICAÇÃO DO ARTIGO 11 ADT - ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS), DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - PROFESSORES III).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351860 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351860 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351859 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351859 Projeto de Decreto Legislativo 2004/11/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1448, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (ALTERA A LEI Nº 3181/76 - "AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA").- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351858 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351858 Projeto de Decreto Legislativo 2004/10/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1524, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (DISPÕE SOBRE O USO DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO BAIRRO DE VILA ELISA PARA FINS DE ESPORTE AMADOR).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351857 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351857 Projeto de Decreto Legislativo 2004/10/19 00:00:00 GMT+0 DECLARA A UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, CAMPUS VARGAS (UNIDADE RIBEIRÃO PRETO), COMO EMPRESA CIDADà AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351856 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351856 Projeto de Decreto Legislativo 2004/10/14 00:00:00 GMT+0 CONDEDE O DIPLOMA DE MÉRITO AO PROFESSOR A SENHORA ROSALINA CARVALHO DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351855 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351855 Projeto de Decreto Legislativo 2004/09/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO AO PROFESSOR À SENHORA ANA MARIA MELLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351854 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351854 Projeto de Decreto Legislativo 2004/09/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA A SENHORA MARIA CECÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351853 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351853 Projeto de Decreto Legislativo 2004/09/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA À DRA. ANA PAULA VARGAS DE MELLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351852 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351852 Projeto de Decreto Legislativo 2004/09/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9734, DE 14/02/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 107.280.0/7. (ACESSIBILIDADE AO MOBILIÁRIO URBANO PELA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351851 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351851 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9877, DE 03/09/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (CRIA NO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351850 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351850 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 790, DE 16/10/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (DISPÕE SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO DO SOLO NO EMPREENDIMENTO RIBEIRÃO VERDE: JARDIM FLORESTAN FERNANDES E JARDIM DIVA TARLÁ DE CARVALHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351849 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351849 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9732, DE 14/02/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 104.785.0/0. (CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351848 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351848 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/31 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO, BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 10016, DE 09/03/04. (PROÍBE FUMAR EM AMBIENTES FECHADOS, DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351847 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351847 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/24 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351846 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351846 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 9449, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 106.912.0/5. (DENOMINA LOGRADOURO, NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA DE ANTÔNIO PERNA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351845 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351845 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9393, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2003, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 106.010.0/9. (GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351844 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351844 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9422, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (AUTORIZA RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS COMO TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DOM PEDRO II).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351843 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351843 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9358, DE 10/10/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 106.009.0/4. (DISCIPLINA COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO MÓVEL NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351842 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351842 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7534, DE 01/11/96, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 104.491.0/8. (OBRIGA MANUTENÇÃO DE GUARDAS DE SEGURANÇA JUNTO AOS CAIXAS ELETRÔNICOS DOS BANCOS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351841 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351841 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/24 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NO ARTIGO 8º, LETRA B, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. (REGULAMENTA A VISITA DE CANDIDATOS MAJORITÁRIOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351840 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351840 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA À COMUNICADORA APARECIDA MARGARETE PREZOTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351839 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351839 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9720, DE 18/12/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.666.0/1. (BALCÃO DE EMPREGO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351838 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351838 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7067, DE 05/05/95, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 104.496.0/0. (PROÍBE MANUSEIO DE CARNES E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO ALIMENTAR, SEM O USO DE LUVAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351837 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351837 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9735, DE 14/02/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.322.0/2-00. (INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CABINAS SANITÁRIAS PÚBLICAS NOS PONTOS OFICIAIS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXIS, NAS PRAÇAS, LOGRADOUROS E PARQUES PÚBLICOS ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351836 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351836 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9718, DE 18/12/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.147.0/3. (OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS NO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351835 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351835 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/19 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O PROFESSOR DOUTOR RAFAEL RIBACOVA, CÔNSUL DE CUBA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351834 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351834 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 7776, DE 03/09/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.011.0/3. (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO PARA OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351833 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351833 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1293, DE 04/03/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (ALTERA LEI COMPL. Nº 315/94 - PROFESSORES DE ENSINO MÉDIO "JORNADA DE TRABALHO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351832 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351832 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8672, DE 24/12/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 072.041.0/9. (CRITÉRIO DE CONCESSÃO DO CEMITÉRIO BOM PASTOR).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351831 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351831 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9652, DE 03/10/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.441.0/9. (INCLUI FEIRA NACIONAL DO LIVRO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351830 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351830 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9719, DE 18/12/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (SEMANA DO VOLUNTÁRIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351829 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351829 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DAISAKU IKEDA, PRESIDENTE DA SOKA GAKKAI INTERNACIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351828 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351828 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9352, DE 03/10/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (DENOMINA LOGRADOURO DE "JAIME WRIGHT). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351827 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351827 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1082, DE 06/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 500/95 - "PERMITE A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS NA RUA MARECHAL DEODORO"). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351826 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351826 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9097, DE 07/02/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (INSTITUI O PROGRAMA TROCA ECOLÓGICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351825 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351825 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9746, DE 07/03/03, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO EMAE - "EXAME MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO ESCOLAR"). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351824 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351824 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DR. ANTÔNIO ROBERTO D´ANGIERI BASILE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351823 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351823 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. LUÍS HENRIQUE MILAN NOVAES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351822 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351822 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO A JOSÉ ROBERTO HORTENCIO ROMERO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351821 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351821 Projeto de Decreto Legislativo 2004/08/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9744, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.667-0/6. (DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - JARDINEIRO - EM PRAÇAS DO MUNICÍPIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351820 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351820 Projeto de Decreto Legislativo 2004/06/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 833, DE 05 DE JUNHO DE 1999, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 105.032.0/1. (AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA CAPITÃO PEREIRA LAGO, NO JARDIM ANTÁRTICA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351819 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351819 Projeto de Decreto Legislativo 2004/06/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO AMBIENTAL AO SENHOR MANOEL EDUARDO TAVARES FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351818 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351818 Projeto de Decreto Legislativo 2004/06/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351817 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351817 Projeto de Decreto Legislativo 2004/06/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR CONSTANTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351816 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351816 Projeto de Decreto Legislativo 2004/06/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. PAULO CÉSAR RODRIGUES - PAULINHO BARMANIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351815 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351815 Projeto de Decreto Legislativo 2004/06/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A PROFESSORA ELMARA LUCIA DE OLIVEIRA BONINI CORAUCCI, PELOS 80 ANOS DA UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351814 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351814 Projeto de Decreto Legislativo 2004/06/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. ALTINO PORFÍRIO DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351813 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351813 Projeto de Decreto Legislativo 2004/06/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO MÚSICO ROBERTO SEBASTIÃO BUENO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351812 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351812 Projeto de Decreto Legislativo 2004/06/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO EMPRESÁRIO AMÁNCIO TROMBELLA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351811 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351811 Projeto de Decreto Legislativo 2004/06/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR DOUTOR EDUARDO ZANELLO DE PAULA E SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351810 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351810 Projeto de Decreto Legislativo 2004/05/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR MARCOS CESÁRIO FRATESCHI, PELOS 25 ANOS DA EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351809 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351809 Projeto de Decreto Legislativo 2004/05/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR DOUTOR SEBASTIÃO DE AGUIAR AZEVEDO JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351808 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351808 Projeto de Decreto Legislativo 2004/05/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO À SENHORA TELMA PINHEIRO MORGADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351807 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351807 Projeto de Decreto Legislativo 2004/05/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9722, DE 23/12/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (CRIAÇÃO DE PRÊMIO INCENTIVO A SER OUTORGADO AO MUNÍCIPE QUE COMPROVADAMENTE NÃO TIVER FOCOS DE DENGUE EM SEU DOMICÍLIO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351806 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351806 Projeto de Decreto Legislativo 2004/05/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL AO SENHOR PEDRO DE LUCAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351805 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351805 Projeto de Decreto Legislativo 2004/05/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR ROBERTO MAGALHÃES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351804 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351804 Projeto de Decreto Legislativo 2004/05/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO AO SENHOR GILSON FILHO. (ANTÔNIO GILSON BALZACCHI BRIGAGÃO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351803 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351803 Projeto de Decreto Legislativo 2004/05/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO AMBIENTAL AO PROFESSOR OSMAR SINELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351802 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351802 Projeto de Decreto Legislativo 2004/05/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO AMBIENTAL AO ENGENHEIRO MARCO ANTÔNIO SANCHES ARTUZO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351801 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351801 Projeto de Decreto Legislativo 2004/05/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA À SENHORA ADRIANA BATISTON CEFALI ZAHER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351800 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351800 Projeto de Decreto Legislativo 2004/05/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DOUTOR MARCELO PEDROSO GOULART. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351799 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351799 Projeto de Decreto Legislativo 2004/05/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR FERNANDO ROBERTO RODRIGUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351798 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351798 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7916, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DA JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 067.791.0/9. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351797 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351797 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA PARA A SENHORA MARIA REGINA CAVALCANTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351796 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351796 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO AMBIENTAL AO SENHOR HENRIQUE CROISFELTS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351795 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351795 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ BARONI PELOS 50 ANOS DE CARROCEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351794 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351794 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR DOUTOR CÉLIO LOPES SILVA, PELA DESCOBERTA DA VACINA BRASILEIRA CONTRA A TUBERCULOSE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351793 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351793 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROFESSOR ARNALDO BALOG JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351792 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351792 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR GUACY SIBILLE LEITE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351791 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351791 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL AO SENHOR PAULO CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351790 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351790 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8532, DE 13/08/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR NA REDE INTERNET EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351789 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351789 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE SÁ FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351788 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351788 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO AMBIENTAL AO SENHOR DOUTOR SYDINEI DOS SANTOS - PRESIDENTE DA DIRETORIA DO CLUBE DE REGATAS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351787 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351787 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DR. JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO PELOS 25 ANOS DA EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351786 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351786 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DR. ANTÔNIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA PELOS 25 ANOS DA EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351785 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351785 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL A DANIELA CAMPOS DE ABREU SERRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351784 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351784 Projeto de Decreto Legislativo 2004/04/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO LEONTINO BALBO JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351783 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351783 Projeto de Decreto Legislativo 2004/03/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1348, DE 26 JUNHO DE 2002, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PARA IMÓVEIS DE INTERESSE SOCIAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351782 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351782 Projeto de Decreto Legislativo 2004/03/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A LOCAR IMÓVEL SITUADO NA RUA VISCONDE INHAÚMA Nº 490 - CENTRO, DESTINADO A ABRIGAR O CENTRO DE ESTUDO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CEPREV. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351781 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351781 Projeto de Decreto Legislativo 2004/03/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO CAPITÃO PM JORGE DUARTE MIGUEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351780 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351780 Projeto de Decreto Legislativo 2004/03/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO EMPRESÁRIO DENIS MANSUR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351779 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351779 Projeto de Decreto Legislativo 2004/03/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 8000, DE 04/03/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 102.738-0/1. (DEMARCAÇÃO NUMÉRICA DOS LUGARES RESERVADOS AO PÚBLICO EM GERAL NOS CAMPOS DE FUTEBOL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351778 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351778 Projeto de Decreto Legislativo 2004/03/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PASTOR JOSÉ FRANCISCO RAMOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351777 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351777 Projeto de Decreto Legislativo 2004/03/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8197, DE 16/09/1998, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (DISPÕE SOBRE USO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NOS ÔNIBUS E PONTOS DE ÔNIBUS PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351776 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351776 Projeto de Decreto Legislativo 2004/03/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1440, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 103.538.0/6.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351775 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351775 Projeto de Decreto Legislativo 2004/03/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. HENRIQUE AUGUSTO DE SALLES CARVALHO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351774 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351774 Projeto de Decreto Legislativo 2004/03/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DOUTOR LUIZ SCATENA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351773 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351773 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8095, DE 02/06/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 102.758.0/2.- (PROGRAMA INCENTIVO INDÚSTRIA CASEIRA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351772 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351772 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9692, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.447.0/6.- (REVISÃO SOCIAL NO DAERP). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351771 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351771 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE POR INCONSTITUCIONALIDADE, EXPRESSÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1249, DE 18/10/01, POR FORÇA DA DECISÃO, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.448-0/0.(PROGRAMA SEGURANÇA PÚBLICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351770 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351770 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7481, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 103.545.0/8.- (BANDA MARCIAL DUQUE DE CAXIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351769 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351769 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9489, DE 08 DE MARÇO DE 2002, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.563.0/5.- (CRIAÇÃO DE PROGRAMA CULTURAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351768 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351768 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8001, DE 04/03/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.928.0/1.- (ALTERA A LEI Nº 4624/85, QUE OBRIGA AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351767 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351767 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EM PARTE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 955, DE 17/12/99, CONFORME ESPECIFICA, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 073.212-0/7-00. (COMÉRCIO AVENIDA COSTÁBILE ROMANO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351766 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351766 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1349, DE 26 DE JUNHO DE 2002, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.654-0/0. (CONSELHO MUNICIPAL COMUNICAÇÃO E DEFESA RÁDIOS COMUNITÁRIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351765 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351765 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9625, DE 28/08/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (CADEIRA DE RODAS MOTORIZADAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS PUBLICOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351764 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351764 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9527, DE 24/04/2002, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.443.0/8-00. (CONSTRUÇÃO DE VELÓRIOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351763 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351763 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8898, DE 01 DE SETEMBRO DE 2000, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (DETERMINA EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351762 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351762 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SR. WALDO DA COL O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351761 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351761 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO DR. SEBASTIÃO ROBERTO DE SOUZA COIMBRA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351760 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351760 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO (ACI), ENTIDADE CIDADà AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351759 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351759 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A JOÃO ROBERTO DE ARAÚJO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351758 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351758 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. ALEXANDRE MAIA LEMOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351757 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351757 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. PAULO DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351756 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351756 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. OSWALDO PINTO DE CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351755 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351755 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA NICODEMOS PESSOA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351754 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351754 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL AO CINEASTA ANDRÉ RISTUM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351753 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351753 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL A COMPOSITORA E CANTORA SIMONE GUIMARÃES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351752 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351752 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR CARLOS RUSSO JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351751 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351751 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROF. DR. GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351750 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351750 Projeto de Decreto Legislativo 2004/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A DOUTORA EMILIA CAMPOS DE CARVALHO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351115 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351115 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO JUIZ AUDITOR MILITAR DR. PAULO TADEU RODRIGUES ROSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351114 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351114 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR FRANCISCO DARELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351113 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351113 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PILOTO HÉLIO CASTRO NEVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351112 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351112 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR ADIR DO CARMO LEONEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351111 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351111 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1294, DE 04 DE MARÇO DE 2002, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 100.869-0/4. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351110 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351110 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 04 DE MARÇO DE 1998, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351109 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351109 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9487, DE 06 DE MARÇO DE 2002, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DA ADIN Nº 101.566.0/9, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351108 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351108 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1251, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DA ADIN Nº 92.192-0/3-00, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351107 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351107 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7983, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1998, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DA ADIN Nº 102.419.0/6, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351106 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351106 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9613, DE 07 DE AGOSTO DE 2002, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DA ADIN Nº 101.562-0/0-00, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351105 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351105 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI Nº 8294, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DA ADIN Nº 101.576-0/4, QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351104 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351104 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1340, DE 07 DE JUNHO DE 2002, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DA ADIN Nº 101.659-0/3, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351103 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351103 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO FREI IRINEU ANDREASSA - OFM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351102 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351102 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A SENHORA LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351101 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351101 Projeto de Decreto Legislativo 2003/12/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 8091, DE 02/06/1998, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DIRECIONANDO 50% PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351100 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351100 Projeto de Decreto Legislativo 2003/11/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO EMPRESÁRIO MAURÍLIO BIAGI FILHO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351099 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351099 Projeto de Decreto Legislativo 2003/11/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PASTOR NOEL JOÃO BEZERRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351098 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351098 Projeto de Decreto Legislativo 2003/11/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8007, DE 04 DE MARÇO DE 1998, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351097 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351097 Projeto de Decreto Legislativo 2003/11/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7161, DE 01 DE SETEMBRO DE 1995, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 102.744-0/9.- (OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DETECÇÃO DE METAIS EM GINÁSIOS ESPORTIVOS E ESTÁDIOS DE FUTEBOL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351096 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351096 Projeto de Decreto Legislativo 2003/11/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. LUÍS HENRIQUE DE CAMARGO THOMÉ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351095 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351095 Projeto de Decreto Legislativo 2003/11/18 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 1345, DE 21/06/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.569.0/2. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351094 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351094 Projeto de Decreto Legislativo 2003/11/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR APARECIDO ELEOTÉRIO DA SILVA "PEIXINHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351093 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351093 Projeto de Decreto Legislativo 2003/11/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DESEMBARGADOR DR. SÉRGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351092 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351092 Projeto de Decreto Legislativo 2003/11/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8169, DE 01/09/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.568.0/8. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351091 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351091 Projeto de Decreto Legislativo 2003/11/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1101, DE 04/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 102.630-0/9. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351090 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351090 Projeto de Decreto Legislativo 2003/11/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1098, DE 26/09/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADINS Nº 102.840-0/7-00. (ATIVIDADES COMERCIAIS NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351089 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351089 Projeto de Decreto Legislativo 2003/11/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA ANTÔNIO MARMO CASSONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351088 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351088 Projeto de Decreto Legislativo 2003/11/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CHAIM ZAHER PELOS 40 ANOS DO SISTEMA COC DE ENSINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351087 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351087 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR TUFFY SAID. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351086 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351086 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. JELSON DA COSTA ANTUNES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351085 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351085 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9684, DE 13/11/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA ADIN Nº 101.439-0/0-00, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351084 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351084 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9579, DE 12/06/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA ADIN Nº 101.444-0/2-00, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351083 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351083 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9658, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA ADIN Nº 101.442-0/3, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351082 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351082 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9588, DE 21/06/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA ADIN Nº 101.446-0/1, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351081 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351081 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR CESAR CALLEGARI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351080 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351080 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PADRE EMMANUELE ÍTALO VIOLA, O PADRE MANÉ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351079 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351079 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WASHINGTON LUIS ALVES DE ANDRADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351078 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351078 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351077 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351077 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL À SENHORA AMINI BOAINAIM HAUY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351076 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351076 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA ADILSON DE FREITAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351075 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351075 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA EDUARDO FERRARI BATISTA DE SANTANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351074 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351074 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO PASTOR JOSÉ RICARDO RIBEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351073 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351073 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA JOSÉ WILSON TONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351072 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351072 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA HERALDO PEREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351071 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351071 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SR. CARLOS ANTONIO SPINDOLA - " BIRIBA", O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351070 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351070 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR ÉLIO ANTÔNIO CANDIDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351069 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351069 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1299, DE 06/03/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA ADIN Nº 097.727-0/2, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351068 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351068 Projeto de Decreto Legislativo 2003/10/07 00:00:00 GMT+0 DECLARA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO BENS INSERVÍVEIS, CONFORME ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351067 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351067 Projeto de Decreto Legislativo 2003/09/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA PAULO JURACY GONÇALVES DE SÁ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351066 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351066 Projeto de Decreto Legislativo 2003/09/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DOUTOR AYRTON CUSTÓDIO MOREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351065 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351065 Projeto de Decreto Legislativo 2003/09/25 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NO ARTIGO 8º, LETRA B, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. (AMPLIA O PERÍODO DE FUNCIOAMENTO DE FEIRA DE ARTE E ARTESANATO NA PRAÇA DAS BANDEIRAS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351064 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351064 Projeto de Decreto Legislativo 2003/09/18 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7921, DE 28/02/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.567.0/3. (INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351063 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351063 Projeto de Decreto Legislativo 2003/09/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL AO SENHOR JAIME DOMINGOS CRUZ - MACALÉ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351062 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351062 Projeto de Decreto Legislativo 2003/09/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL AO SENHOR CARLOS ALBERTO NECCHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351061 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351061 Projeto de Decreto Legislativo 2003/09/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR SÉRGIO ANTÔNIO MARTINS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351060 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351060 Projeto de Decreto Legislativo 2003/09/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7559, DE 03/12/96, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351059 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351059 Projeto de Decreto Legislativo 2003/09/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A LOCAR IMÓVEL SITUADO NA RUA FLORIANO PEIXOTO Nº 479 - CENTRO, DESTINADO À ABRIGAR A AMPLIAÇÃO DO PROJETO RIBEIRÃO EM CENA.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351058 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351058 Projeto de Decreto Legislativo 2003/08/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8690, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCOSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 75.125-0/4.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351057 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351057 Projeto de Decreto Legislativo 2003/08/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9356, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 95203-0/7.- (LIVRE ACESSO DE VEREADORES ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM GERAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351056 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351056 Projeto de Decreto Legislativo 2003/08/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DESEMBARGADOR SÉRGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351055 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351055 Projeto de Decreto Legislativo 2003/08/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR DOUTOR ANTÔNIO ALBERTO DE FELÍCIO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351054 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351054 Projeto de Decreto Legislativo 2003/08/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA À EXMA. JUÍZA TOGADA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA QUINTA REGIÃO, DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA FERREIRA DA ROSA.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351053 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351053 Projeto de Decreto Legislativo 2003/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. JOÃO ROBERTO DE ARAÚJO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351052 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351052 Projeto de Decreto Legislativo 2003/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR.FERES SABINO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351051 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351051 Projeto de Decreto Legislativo 2003/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. DANILO SANTOS DE MIRANDA.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351050 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351050 Projeto de Decreto Legislativo 2003/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO TÉCNICO DE BASQUETEBOL ALUÍSIO FERREIRA - LULA.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351049 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351049 Projeto de Decreto Legislativo 2003/06/24 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/2003, DE 12/02/03. (CONCEDE AOS JOGADORES DA EQUIPE DE BASQUETEBOL DO COC/RIBEIRÃO, E A COMISSÃO TÉCNICA, O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351048 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351048 Projeto de Decreto Legislativo 2003/06/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR IZAO CARNEIRO SOARES.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351047 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351047 Projeto de Decreto Legislativo 2003/06/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8687, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DA ADIN Nº 097.878-0/0, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351046 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351046 Projeto de Decreto Legislativo 2003/05/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A LOCAR IMÓVEL SITUADO NA RUA TUPINAMBÁ Nº 550 - VILA RECREIO, DESTINADO A CRECHE MARIA DE NAZARÉ.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351045 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351045 Projeto de Decreto Legislativo 2003/05/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DOUTOR AIRES BUOSI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351044 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351044 Projeto de Decreto Legislativo 2003/05/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1302, DE 08 DE MARÇO DE 2002, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCOSTITUCIONAL https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351043 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351043 Projeto de Decreto Legislativo 2003/05/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROFESSOR DOUTOR FRANCISCO ALBERTO DE MOURA DUARTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351042 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351042 Projeto de Decreto Legislativo 2003/04/03 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 169/03, AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO CACAV. ARQUIVADO EM 22/12/2005.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351041 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351041 Projeto de Decreto Legislativo 2003/03/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. LAELSO RODRIGUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351040 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351040 Projeto de Decreto Legislativo 2003/03/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A LOCAR IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO PENTADO Nº 504 - HIGIENÓPOLIS, DESTINADO AO NAPS - NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351039 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351039 Projeto de Decreto Legislativo 2003/03/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A LOCAR IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DO AMAZONAS Nº 1535 - SUMARÉ, DESTINADO AO NAPS - NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351038 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351038 Projeto de Decreto Legislativo 2003/02/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A LOCAR IMÓVEL SITUADO NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 943/947 - CENTRO, DESTINADO AO AMBULATÓRIO REGIONAL DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351037 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351037 Projeto de Decreto Legislativo 2003/02/20 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 183, DE 04 DE JULHO DE 2000 (PREÇOS DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULOS APREENDIDOS), ACRESCENTANDO-LHE AINDA PARÁGRAFO ÚNICO, COFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351036 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351036 Projeto de Decreto Legislativo 2003/02/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A LOCAR IMÓVEL SITUADO NA RUA MARIA APARECIDA DE SOUZA DINIS GUIMARÃES Nº 713 - CHÁCARA MELLO - CONDOMÍNIO BALNEÁRIO RECREATIVO, DESTINADO A CACAV - CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE VITIMIZADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351035 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351035 Projeto de Decreto Legislativo 2003/02/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AOS JOGADORES DA EQUIPE DE BASQUETEBOL DO COC/RIBEIRÃO, E À COMISSÃO TÉCNICA, O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351034 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351034 Projeto de Decreto Legislativo 2003/02/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8317, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 071.305.0/7-00. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351033 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=351033 Projeto de Decreto Legislativo 2003/02/04 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 162/02, QUE CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL AO SENHOR DR. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350228 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350228 Projeto de Decreto Legislativo 2002/12/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A LOCAR IMÓVEL SITUADO À RUA NÉLIO GUIMARÃES, PARA ABRIGAR A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA (AMA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350227 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350227 Projeto de Decreto Legislativo 2002/12/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A LOCAR IMÓVEL SITUADO NA RUA PARÁ Nº 437 - IPIRANGA, DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR II. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350226 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350226 Projeto de Decreto Legislativo 2002/12/17 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO NO EXERCÍCIO DE 1998. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350225 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350225 Projeto de Decreto Legislativo 2002/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà RIBEIRÃOPRETANA À ARTESà LOURDES VINAGRE IELPO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350224 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350224 Projeto de Decreto Legislativo 2002/12/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8385, DE 09 DE ABRIL DE 1999, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 67.251.0/5.- (OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FILTROS DE ÁGUA EM BARES, LANCHONETES E SIMILARES).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350223 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350223 Projeto de Decreto Legislativo 2002/12/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE À PROFESSORA ROSA MARIA BRITTO COSENZA DE OLIVEIRA E AO DR. HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO, O TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350222 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350222 Projeto de Decreto Legislativo 2002/12/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA EVIDÊNCIAS PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA., EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350221 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350221 Projeto de Decreto Legislativo 2002/12/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO MESTRE MIGUEL (CAPOEIRA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350220 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350220 Projeto de Decreto Legislativo 2002/11/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL AO SENHOR DOUTOR RICARDO BRAGA MONTE SERRAT.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350219 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350219 Projeto de Decreto Legislativo 2002/11/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE MANIFESTAÇÃO DE RENÚNCIA DO DR. ANTÔNIO PALOCCI FILHO, AO MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350218 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350218 Projeto de Decreto Legislativo 2002/11/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7839, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350217 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350217 Projeto de Decreto Legislativo 2002/10/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO DR. JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350216 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350216 Projeto de Decreto Legislativo 2002/10/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, EM PRORROGAÇÃO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES PARA O PERÍODO DE 01 À 15 DE NOVEMBRO DE 2002. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350215 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350215 Projeto de Decreto Legislativo 2002/10/29 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1302, DE 08/03/02 (DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PRECÁRIA PARA UTILIZAÇÃO NÃO ONEROSA DE TERRENOS PARTICULARES SITUADOS NO BAIRRO RIBEIRÂNIA, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350214 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350214 Projeto de Decreto Legislativo 2002/10/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, EM PRORROGAÇÃO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PARA O PERÍODO DE 11 A 29/10/02.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350213 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350213 Projeto de Decreto Legislativo 2002/10/08 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DO ARTIGO 6º DO REGULAMENTO HOMOLOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 343/90, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350212 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350212 Projeto de Decreto Legislativo 2002/09/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8824, DE 14 DE JUNHO DE 2000, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. - (ABRIR E ASFALTAR RUA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350211 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350211 Projeto de Decreto Legislativo 2002/09/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8839, DE 28 DE JUNHO DE 2000, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. - (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350210 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350210 Projeto de Decreto Legislativo 2002/09/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO EMPRESÁRIO PAULO SÉRGIO CONSTANCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350209 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350209 Projeto de Decreto Legislativo 2002/09/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. RAUL CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANCHEZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350208 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350208 Projeto de Decreto Legislativo 2002/09/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8701, DE 03/03/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (PUBLICAÇÃO BALANCETE MENSAL RECEITA E DESPESA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350207 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350207 Projeto de Decreto Legislativo 2002/09/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE LICENÇA AO SER. PREFEITO MUNICIPAL, EM PRORROGAÇÃO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PARA O PERÍODO DE 11/09 A 06/10/02. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350206 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350206 Projeto de Decreto Legislativo 2002/09/03 00:00:00 GMT+0 DECLARA A USINA DA PEDRA S/A COMO EMPRESA CIDADà AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350205 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350205 Projeto de Decreto Legislativo 2002/09/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE MEDALHAS DO MÉRITO CULTURAL NA ÁREA DE CULTURA JURÍDICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350204 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350204 Projeto de Decreto Legislativo 2002/08/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1132, DE 22/11/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 88.593-0/9.- (AUTORIZA EXECUTIVO CANCELAR DÉBITOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350203 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350203 Projeto de Decreto Legislativo 2002/08/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8790, DE 17/05/2000, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 76.109-0/9.- (SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350202 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350202 Projeto de Decreto Legislativo 2002/08/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES PARA O PERÍODO DE 12 DE AGOSTO A 10 DE SETEMBRO DE 2002. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350201 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350201 Projeto de Decreto Legislativo 2002/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DO DECRETO Nº 200, DE 17/07/02, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI ARGUIDA DE INSCONSTITUCIONALIDADE (LEI COMPLEMETNAR Nº 1348, DE 26/06/02 - ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA IMÓVEIS DE INTERESSE SOCIAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350200 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350200 Projeto de Decreto Legislativo 2002/08/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA A CIA. ULTRAGÁS S/A COMO EMPRESA CIDADà AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350199 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350199 Projeto de Decreto Legislativo 2002/08/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA À ATLETA MARIA ZEFERINA BALDAIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350198 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350198 Projeto de Decreto Legislativo 2002/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8505, DE 30/06/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (AFASTAMENTO FUNCIONARIO NIVEL UNIVERSITARIO P/ PARTICIPAÇAO EM CONGRESSO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350197 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350197 Projeto de Decreto Legislativo 2002/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8004, DE 04/03/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 071.307.0/6-00.- (ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350196 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350196 Projeto de Decreto Legislativo 2002/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8802, DE 26/05/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 76.489.0/1.- (CONVÊNIOS COM EMPRESAS E AUTÔNOMOS PARA EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 14 A 16 ANOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350195 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350195 Projeto de Decreto Legislativo 2002/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1036, DE 14/06/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 76.491-0/0.- (ATRIBUI À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA O GERENCIAMENTO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350194 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350194 Projeto de Decreto Legislativo 2002/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8774, DE 02/05/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 076.042.0/2.- (BALCÃO DE FERRAMENTAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350193 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350193 Projeto de Decreto Legislativo 2002/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8767, DE 26/04/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 76.110.0/3.- (CRECHE E PRÉ-ESCOLA PERÍODO INTEGRAL BAIRRO BRANCA SALLES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350192 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350192 Projeto de Decreto Legislativo 2002/08/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA EMPRESAS DESTA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO COMO EMPRESAS CIDADÃS AMIGAS DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350191 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350191 Projeto de Decreto Legislativo 2002/06/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO PELO PERÍODO DE 10 A 12 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (VIAGEM À ITÁLIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350190 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350190 Projeto de Decreto Legislativo 2002/06/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1109, DE 18/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 78.664.0/5-00.- (REENQUADRA FISCAL SANITÁRIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350189 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350189 Projeto de Decreto Legislativo 2002/06/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROFESSOR PALMIRO MENNUCCI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350188 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350188 Projeto de Decreto Legislativo 2002/06/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8775, DE 03/05/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 076.490-0/6.- PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350187 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350187 Projeto de Decreto Legislativo 2002/06/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8703, DE 03/03/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 074.892-0/6-00.- (PROGRAMA BOM DE NOTA BOM DE BOLA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350186 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350186 Projeto de Decreto Legislativo 2002/06/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8360, DE 31/03/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 071.282/0/0-00.- (CRIAÇÃO CURSO SUPLETIVO DE 1º GRAU NOTURNO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350185 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350185 Projeto de Decreto Legislativo 2002/06/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. ENIO SANTARELLI ZULIANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350184 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350184 Projeto de Decreto Legislativo 2002/06/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8325, DE 05/03/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 071.292.0/6-00.- (CONVÊNIO CPFL P/ IMPLANTAÇÃO PPL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350183 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350183 Projeto de Decreto Legislativo 2002/04/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8789, DE 17/05/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 075.126.0/9.- (PROGRAMA EDUCADOR 2000). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350182 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350182 Projeto de Decreto Legislativo 2002/04/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8547, DE 01/09/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 71.303.0/8.- (OBRIGA DIZERES: DIA NÃO ÀS DROGAS, EM PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS ADMINISTRAÇÃO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350181 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350181 Projeto de Decreto Legislativo 2002/04/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8483, DE 09/06/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 071.328.0/1-00.- (POLÍTICA DE ATENDIMENTO À TERCEIRA IDADE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350180 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350180 Projeto de Decreto Legislativo 2002/04/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7914, DE 26/11/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 71.298.0/3-00.- (COBRANÇA DE DESPESAS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR NAS UNIDADES DE SAÚDE, DE PACIENTES ALCANÇADOS PELA COBERTURA DE CONTRATO INDIVIDUAL OU COLETIVO COM EMPRESA PRESTADORA SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MÉDICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350179 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350179 Projeto de Decreto Legislativo 2002/04/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO ARQUITETO OSCAR NIEMEYER SOARES FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350178 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350178 Projeto de Decreto Legislativo 2002/04/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO JOSÉ DE MORAES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350177 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350177 Projeto de Decreto Legislativo 2002/04/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SR. JOSÉ MAGALHÃES NAVARRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350176 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350176 Projeto de Decreto Legislativo 2002/04/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. PROF.DR. WALTER BARELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350175 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350175 Projeto de Decreto Legislativo 2002/04/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7683, DE 07/05/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL E JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 62.059-0/2.- (UNIFICA COBRANÇA TAXA ÁGUA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350174 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350174 Projeto de Decreto Legislativo 2002/03/26 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8803, DE 26/05/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (COORDENADORIA DOS DIREITOS DAS MULHERES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350173 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350173 Projeto de Decreto Legislativo 2002/03/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7900, DE 14/11/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (CENTRO EDUCAÇAO MUNICIPAL ENSINO INTEGRADO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350172 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350172 Projeto de Decreto Legislativo 2002/03/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8801, DE 16/05/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (PROGRAMA COMBATE DESNUTRIÇÃO CRIANÇA PRÉ-ESCOLAR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350171 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350171 Projeto de Decreto Legislativo 2002/03/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO A LOCAR IMÓVEL URBANO SITUADO NESTA CIDADE, À RUA ÁLVARES CABRAL Nº 930, DE PROPRIEDADE DE AMINI BOAINAIN HAUY E OUTROS, PARA ABRIGAR OS PROGRAMAS "DE VOLTA AO TRABALHO" E RIBEIRÃO JOVEM" ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350170 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350170 Projeto de Decreto Legislativo 2002/03/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 874, DE 21/05/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 69.503.0/0.- (CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - COMUTRAN). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350169 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350169 Projeto de Decreto Legislativo 2002/03/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 1024, DE 07/06/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 075.315-0/1.- (REENQUADRA FUNCIONARIOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350168 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350168 Projeto de Decreto Legislativo 2002/03/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8318, DE 24/02/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 076.715-0/4.- (PROÍBE CORTE DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350167 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350167 Projeto de Decreto Legislativo 2002/03/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8668, DE 22/12/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OP JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 71.290.0/7-00.- (FUNDO RIBEIRÃOPRETANO DE CIDADANIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350166 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350166 Projeto de Decreto Legislativo 2002/03/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8828, DE 16/06/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 76.488-0/7.- (DISCIPLINA PROTOCOLO DE REQUERIMENTOS NA PREFEITURA MUNICIPAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350165 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350165 Projeto de Decreto Legislativo 2002/02/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8324, DE 05/03/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 63.332.0/6.- (PROIBIÇÃO REMESSA MUTUÁRIOS INADIMPLENTES DA COHAB PARA O SPC). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350164 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350164 Projeto de Decreto Legislativo 2002/02/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROF. DR. ADOLPHO JOSÉ MELFI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350163 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350163 Projeto de Decreto Legislativo 2002/02/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO FREI BETTO ( CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO ) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350162 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350162 Projeto de Decreto Legislativo 2002/02/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8754, DE 14/04/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 74.891.0/1.- (PROGRAMA VIGILANTES DO MEIO AMBIENTE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350161 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350161 Projeto de Decreto Legislativo 2002/02/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8521, DE 23 DE JULHO DE 1999, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 71.278.0/2-00.- (TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES URBANIZADOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350160 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350160 Projeto de Decreto Legislativo 2002/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8502, DE 25/06/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 66.665.0/7-00.- (TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO AOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PESQUISAS RELACIONADAS A PROGRAMAS TELEVISIVOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350159 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350159 Projeto de Decreto Legislativo 2002/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8412, DE 22/04/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 71.312.0/9-00. (ALTERA LEI 3734 - ESTENDE BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO DO PREÇO DO TRANSPORTE COLETIVO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350158 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350158 Projeto de Decreto Legislativo 2002/02/05 00:00:00 GMT+0 EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 363, DE 07 DE JULHO DE 1994, SOLICITA QUE SEJA REFERENDADO TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350157 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=350157 Projeto de Decreto Legislativo 2002/01/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PASTOR MILTON VIEIRA PINTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349703 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349703 Projeto de Decreto Legislativo 2001/12/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO A LOCAR IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO E LOCALIZADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, 416-A, CONSTITUÍDO DE UM SALÃO COMERCIAL, DESIGNADO LOJA E SOBRELOJA 2, ANDAR TÉRREO E SOBRELOJA EDIFÍCIO DROGASIL, PARA FUNCIONAR O CENTRO POPULAR DE COMPRAS 2. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349700 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349700 Projeto de Decreto Legislativo 2001/12/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO A LOCAR IMÓVEL NESTE MUNICÍPIO E LOCALIZADO À RUA GONÇALVES DIAS, 659, PARA ABRIGAR A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL VILA TIBÉRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349697 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349697 Projeto de Decreto Legislativo 2001/12/18 00:00:00 GMT+0 REVOGA DECRETO LEGISLATIVO Nº 122/96, QUE CONCEDEU TÍTIULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. EDUARDO JOSÉ FARAH. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349694 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349694 Projeto de Decreto Legislativo 2001/12/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR CÂNDIDO ODILON DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349691 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349691 Projeto de Decreto Legislativo 2001/12/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR JOÃO BAPTISTA MORAES DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349688 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349688 Projeto de Decreto Legislativo 2001/12/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 119, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 68.699.0/6.- (APOSENTADORIA SERVIDOR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349685 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349685 Projeto de Decreto Legislativo 2001/12/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL AO SENHOR ARNALDO MULIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349682 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349682 Projeto de Decreto Legislativo 2001/12/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8533, DE 13/08/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 71.317.0/1.- (PROTEÇÃO E DEFESA USUÁRIO SERVIÇO PÚBLICO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349679 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349679 Projeto de Decreto Legislativo 2001/12/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 5953, DE 08/02/91, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 71.306.0/1.- (FREQUÊNCIA E HORÁRIO ÔNIBUS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349676 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349676 Projeto de Decreto Legislativo 2001/12/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8465, DE 28 DE MAIO DE 1999, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 71.314.0/8.- (DENOMINA VIA PÚBLICA DE RAPHAEL FRANCISCO LIPPI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349673 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349673 Projeto de Decreto Legislativo 2001/12/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349670 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349670 Projeto de Decreto Legislativo 2001/12/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ATLETA RAÍ SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349667 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349667 Projeto de Decreto Legislativo 2001/11/29 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATOS NORMATIVOS BAIXADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NO ARTIGO 8º, LETRA B, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.- (REF.DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS NO RECREIO INTERNACIONAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349664 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349664 Projeto de Decreto Legislativo 2001/11/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PASTOR DANILO CAJAZEIRA FIGUEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349661 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349661 Projeto de Decreto Legislativo 2001/11/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR JAIME CORONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349658 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349658 Projeto de Decreto Legislativo 2001/11/06 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO, REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349655 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349655 Projeto de Decreto Legislativo 2001/10/30 00:00:00 GMT+0 DECLARA A REDE DE RESTAURANTES MC DONALD'S NESTA CIDADE COMO EMPRESA CIDADà - AMIGA DE RIBEIRÃO PRETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349652 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349652 Projeto de Decreto Legislativo 2001/10/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL 8325, DE 05/03/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (CONVÊNIO COM A CPFL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PADRÃO POPULAR DE LIGAÇÃO - PPL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349649 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349649 Projeto de Decreto Legislativo 2001/10/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, A LEI 8544/99, DE 27/08/99.- (REGULAMENTA E DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS ESPECIAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349646 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349646 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8183, DE 02/09/98, POR FORÇA DECISÃO TOMADA P/ TRIBUNAL JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 071.327-0/7.- (CENTRO DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349643 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349643 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇAO ARTIGO 2º DA LEI 7815, DE 05/11/97, POR FORÇA DECISÃO TOMADA P/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (DENOMINA VIA PÚBLICA DE MARCO ANTÔNIO BRÁS DE CARVALHO - MARQUITO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349640 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349640 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/18 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8093, DE 02/06/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 071.277.0/8.- (CENTRAL ACHADOS E PERDIDOS - CAP). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349637 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349637 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/18 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7920, DE 28/11/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 065.035.0/5.- (VERBA P/ PROMOÇAO PROGRAMAS ALTERNATIVOS MORADIAS POPULARES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349634 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349634 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8702, DE 03/03/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 073.187.0/1.- (CRIAÇÃO GUIA DE SAÚDE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349631 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349631 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 8265, DE 17/11/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 071.313-0/3.- (CAMPANHA PEÇA NOTA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349628 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349628 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL A LEI 8016/98.- (INSTALAÇÃO, NOS SINAIS LUMINOSOS DE TRÂNSITO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA IDENTIFICAR INFRATORES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349625 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349625 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇAQ, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL A LEI COMPLEMENTAR 757/98.- (CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349622 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349622 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL A LEI 8611/99.- (SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE LÍTERO MUSICAL RIB. PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349619 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349619 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8314, DE 20/01/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 071.302.0/3.- (CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO AUXILIAR ARRECADAÇÃO RECEITAS MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349616 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349616 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO JORNALISTA MILTON NEVES FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349613 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349613 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO POR FORÇA DECISÃO TRIBUNAL JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL O ARTIGO 2º DA LEI 8455/99.- DENOMINA LOGRADOURO DE AURORA MARIA NASCIMENTO FURTADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349610 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349610 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, A LEI 8229/98.- (AMPLIAÇÃO ATENDIMENTO GERIATRIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349607 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349607 Projeto de Decreto Legislativo 2001/09/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO LEI 8492, DE 16/06/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA P/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 071.304-0/2.- (PROGRAMA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DEFICIENTES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349604 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349604 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8240, DE 23/10/98, POR FORÇA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 059.640-0/7.- (INSTALAÇÃO AMBULATÓRIO MÉDICO NAS CRECHES MUNICIPAIS, COM ATENDENTE DE ENFERMAGEM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349601 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349601 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 951, DE 08/12/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 071.308-0/0.- (ALTERA LEI COMPL. 361 (ESTRUTURAÇÃO DO PLANO CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - REENQUADRAMENTO ATENDENTE ENFERMAGEM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349598 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349598 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8003, DE 04/03/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 071.280.0/1.- (POSTOS DE TROCA DE ENTULHOS E VALE-RECICLADO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349595 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349595 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7864, DE 22/10/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 071.316.0/7.-( REALIZAÇÃO DA FESTA DOS SANTOS REIS NA PRAÇA JOSÉ ROSSI, NA VILA VIRGÍNIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349592 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349592 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 768, DE 06/08/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 056.618.0/5.- (OBRIGA RESERVAR 10% VAGAS P/ CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A EX-PRESIDIÁRIOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349589 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349589 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8278, DE 02/12/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 071.315.0/2.- (CRIA NO SASSOM O SERVIÇO DE FARMÁCIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349586 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349586 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8623, DE 12/11/99, POR FORÇA DECISÃO TRIBUNAL JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 071.285.0/4.- (PREFERÊNCIA TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349583 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349583 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇAO LEI 8228, DE 16/10/98, POR FORÇA DECISÃO TOMADA P/ TRIBUNAL JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 059.705-4/4. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349580 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349580 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNCIO DO ART. 1º DA LEI Nº 8342, POR FORÇA DECISÃO TOMADA P/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL, TERMOS ADIN 0677920/3.- (RESERVA ESTACIONAMENTO MOTOTÁXIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349577 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349577 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8636, POR FORÇA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS ADIN 0720420/3.- (PROGRAMA CAPACITAÇÃO MOTORISTAS P/ ATENDIMENTO IDOSO, GESTANTE, ETC.). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349574 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349574 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8553, POR FORÇA DECISÃO TRIBUNAL JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 071288-0/8.- (SASSOM CONVÊNIO C/ FARMÁCIAS P/ ATENDIMENTO SEGURADOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349571 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349571 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8358, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 0712750/9.- (LICITAÇÃO P/ PARCERIA P/ COLOCAÇÃO PLACAS LOGRADOUROS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349568 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349568 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8094, DE 02/06/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 071.272.0/5-00.- (CONDIÇÕES PARA INSPEÇÕES MÉDICAS ESCOLAS MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349565 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349565 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 832, DE 05/03/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 69.043.0/0.- (CÔMPUTO TEMPO SERVIÇO FUNCIONALISMO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349562 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349562 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8013, DE 04/03/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 066.666.0/1.- (COBRANÇA CETERP FONE 102). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349559 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349559 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 697, DE 07/11/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 0672500/0.- (ESTENDE ISENÇAO L.C.420 ÀS TAXAS DE SERVIÇOS, EMOLUMENTOS E PREÇOS S/ IMOVEL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349556 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349556 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8528, DE 06/08/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 071329-0/6-00.- (CURSO FORMAÇAO PROFISSIONAL- CONSTRUÇAO CIVIL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349553 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349553 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8468, DE 02/06/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 071289-0/2-00.- (PROJETO CASULO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349549 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349549 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8321, DE 26/02/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 0677930/8.- (DISPENSA EXIGÊNCIAS ADQUIRENTES LINHA TELEFÔNICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349545 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349545 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8182, DE 02/09/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 0712970/9.- (CEMEI PARA ATENDER VILA ABRANCHES, PARQUE SÃO SEBASTIÃO, JARDINS INTERLAGOS E DO TREVO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349541 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349541 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8046, DE 08/04/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN0712710/0-00.- (OLIMPÍADA MEDALHA DE OURO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349537 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349537 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7980, DE 06/02/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 0693690/8-00.- (NOÇÕES BÁSICAS RISCOS DROGAS - ATIVIDADE EXTRACURRICULAR - ESCOLAS MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349533 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349533 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/09 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL Nº 8315/99.- (ESCOLA ESPECIAL P/ PORTADORES DEFICIÊNCIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349529 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349529 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 902, DE 01/09/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 695040/5.- (REVOGA LEI COMPL. 508/92 - ESTABILIDADE SERVIDORES MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349525 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349525 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7982, DE 06/02/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 0693720/1.- (DIVULGAÇAO FOTO PESSOAS DESAPARECIDAS CONTAS AGUA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349521 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349521 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8216, DE 06/10/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 0690450/0-00.- (DISPENSA EXIGÊNCIAS MUTUÁRIOS COHAB). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349517 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349517 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/07 00:00:00 GMT+0 SUSTA POR ILEGALIDADE OS EFEITOS DO DECRETO BAIXADO PELO EXECUTIVO - DECRETO Nº 188, DE 17/07/01). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349513 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349513 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/07 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 866, DE 12/05/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 066.668.0/0.-( AFASTAMENTO SERVIDOR MUNICIPAL EMPOSSADO CARGO PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349509 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349509 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTS. 2º, 4º, 5º E 7º, DA LEI 8332, DE 24/03/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 712840/0.- (PROGRAMA SAÚDE OCULAR ALUNOS ESCOLAS MUNICIPAIS E REVOGA LEI 1676/65). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349505 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349505 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART.6º, DA LEI 8193, DE 11/09/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 69.502.0/6.- (PROGRAMA BAIRROS QUE EMPREGAM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349501 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349501 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8316, DE 10/02/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN 069.501.0/1.- (USO PRÉDIO ESCOLAS MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349497 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349497 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/02 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8002, DE 04/03/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA ADIN 071.296-0/4, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (PROGRAMA CIDADE CIDADE SADIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349493 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349493 Projeto de Decreto Legislativo 2001/08/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LICENCIAR-SE DO CARGO NO PERÍODO DE 16 A 27 DE JULHO DE 2001, EM VIRTUDE DE MISSÃO DE REPRESENTAÇÃO À ESPANHA, A CONVITE DA UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA - CONVOCA O VICE-PREFEITO PARA ASSUMIR O CARGO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349489 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349489 Projeto de Decreto Legislativo 2001/07/06 00:00:00 GMT+0 CONSIDERA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO AS AUTORIDADES CONVIDADAS PARA PARTICIPAREM DO SIAE - SALÃO INTERNACIONAL DE AERONÁUTICA E ESPAÇO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349485 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349485 Projeto de Decreto Legislativo 2001/06/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROFESSOR WALTER COLOMBINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349481 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349481 Projeto de Decreto Legislativo 2001/05/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ZAYRA BOTTENE BOFFINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349477 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349477 Projeto de Decreto Legislativo 2001/05/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL O INCISO XVI DO ARTIGO 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349473 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349473 Projeto de Decreto Legislativo 2001/05/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL PARTE DOS DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 749/98/98, CONFORME ESPECIFICA.- (ALIENAÇÃO AÇÕES DA CETERP). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349469 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349469 Projeto de Decreto Legislativo 2001/05/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL A LEI 8174/98.- ( COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PREVENÇÃO E TRATAMENTO L.E.R.). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349465 Projeto de Decreto Legislativo 2001/05/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 01/09/95.- (TAXA GERENCIAMENTO TRANSPORTE COLETIVO URBANO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349461 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349461 Projeto de Decreto Legislativo 2001/05/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL A LEI Nº 8319/99, DE 25/02/99.- (DIA MUNICIPAL DEFESA DIREITOS CONSUMIDOR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349457 Projeto de Decreto Legislativo 2001/05/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL A LEI Nº 8011/98, DE 04/03/98.- (LAQUEADURAS E VASECTOMIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349453 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349453 Projeto de Decreto Legislativo 2001/05/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSITUCIONAL A LEI Nº 8167/98, DE 28/08/98.- (HORÁRIO FUNCIONAMENTO BANCOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349449 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349449 Projeto de Decreto Legislativo 2001/05/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 13 A 27 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349445 Projeto de Decreto Legislativo 2001/05/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DOUTOR ALMIR PAZZIANOTTO PINTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349441 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349441 Projeto de Decreto Legislativo 2001/04/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO § 2º, DO ART. 1º, DO ART. 3º E DOS SEUS §§ 1º, 2º, 3º E 4º, E DO SEU § 2º, DO ART. 4º, LEI COMPLEMENTAR 749/98, POR FORÇA DA DECISÃO TRIBUNAL JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (ALIENAÇÃO AÇÕES CETERP). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349437 Projeto de Decreto Legislativo 2001/04/19 00:00:00 GMT+0 USPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 2º DA LEI 7860/97, POR FORÇA DA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (DENOMINA VIA PÚBLICA DE JUAREZ GUIMARÃES DE BRITO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349433 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349433 Projeto de Decreto Legislativo 2001/04/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8174/98, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (LER - LESÕES ESFORÇOS REPETITIVOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349429 Projeto de Decreto Legislativo 2001/03/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DOUTOR ANTÔNIO VICENTE GOLFETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349425 Projeto de Decreto Legislativo 2001/03/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. JOSÉ ARGEMIRO DA SILVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349421 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349421 Projeto de Decreto Legislativo 2001/02/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8165/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (ABERTURA COM ARTISTAS LOCAIS DOS EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349416 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349416 Projeto de Decreto Legislativo 2001/02/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7789/97 (DENOMINA VIA PÚBLICA DE JOAQUIM CÂMARA FERREIRA), POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349411 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349411 Projeto de Decreto Legislativo 2001/02/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7756/97 (CONVÊNIO COM A AMA P/ CONFECÇÃO PLACAS IDENTIFICAÇÃO DE RUAS), POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=349406 Projeto de Decreto Legislativo 2001/02/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO EMPRESÁRIO IRIAM SANTORES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348613 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348613 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. AZIZ ELIAS ESPER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348611 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348611 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. ADEMAR BALBO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348609 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348609 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7475/96, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (PUBLICAÇÃO EDITAIS ALUSIVOS A CONCURSO PÚBLICOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348607 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348607 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8217/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (CENSO ANUAL P/ IDENTIFICAR O DÉFICIT HABITACIONAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348605 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348605 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA LOCAÇÃO IMÓVEL SITUADO À RUA ÁLVARES CABRAL, 46, ONDE FUNCIONA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348603 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348603 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À SRA. SUELY DANHONE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348601 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348601 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO, DR. PAULO CÉSAR GENTILE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348599 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348599 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR ELIAS GOMES GOVEIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348597 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348597 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7987/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (AUTORIZA CONSTRUIR NO JARDIM SALGADO FILHO ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - CEMEI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348595 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348595 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8290/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- ((AUTORIZA IMPLANTAR PROJETO TREM BOM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348593 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348593 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8279/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (ESTABELECE O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR CLASSE NA EDUCAÇÃO BÁSICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348591 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348591 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/07 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DR. RICARDO CUNHA CHIMENTI, JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO EST. DE S. PAULO, E MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348589 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348589 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS COMPLS.: 1111/00 ( ANISTIA SERVIDORES MUNICIPAIS DE DESCONTO SALARIAL CORRESPONDENTE DIAS PARADOS GREVE PERÍODO 14 A 23 /06/00), 1109 (REENQUADRA FUNCIONÁRIOS FUNÇAO FISCAL SANITÁRIO), 1119 (AUTORIZA COMÉRCIO RUA ARTUR BERNARDES) E LEI 8981 (CONVÊNIO IPM COM AMAP), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348587 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348587 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8972/00 (CRIA O SERVIÇO CIDADÃO ON-LINE) E DA LEI 8971/00 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348585 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348585 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8979/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (OBRIGA EMPRESAS TELEFONIA CELULAR PROCEDEREM MEDIÇÕES DE IRRADIAÇÕES DE MICROONDAS DAS SUAS ESTAÇÕES RÁDIO-BASES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348583 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348583 Projeto de Decreto Legislativo 2000/12/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1110/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (CONCESSÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA FUNÇÕES QUE ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348581 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348581 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/30 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1118/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (AUTORIZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET, EM TRECHO DA RUA MANOEL EMBOABA DA COSTA, NO BAIRRO LAGOINHA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348579 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348579 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/30 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTI VO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8974/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (PROÍBE COLOCAÇÃO PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS E SIMILARES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348577 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348577 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/30 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1104/00, QUE TRANSFORMA 06 CARGOS DE MÉDICO EM 06 CARGOS DE MÉDICO AUDITOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348575 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348575 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/28 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DE EMENDAS À LEI 8862/00, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348573 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348573 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/28 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8948/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (PROGRAMA DISTRIBUIÇÃO LEITE DE SOJA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348571 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348571 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. FRANCISCO ADARIAS SOARES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348569 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348569 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROFESSOR DOUTOR SERGIO NARCISO MARQUES DE LIMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348567 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348567 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/28 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8980,/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (CRÉDITO ESPECIAL OBRAS REFORMA E MELHORIAS PRÉDIO DO MERCADO CENTRAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348565 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348565 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DO § 1º DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 1070/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO RIB. PRETO) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348563 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348563 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/21 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS 8944 (IMPLANTAÇÃO CENTRO TREINAMENTO RECURSOS HUMANOS) E 8947 (PROGRAMA VIVEIROS DE MUDAS), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348561 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348561 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/21 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPL. 1101, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (PERMITE ATIVIDADADES LEI 5685, EM TRECHOS DA RUA DR. SOARES ROMEU E PRAÇA ENGENHEIRO ARMINDO PAIONI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348559 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348559 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/16 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 1105, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (INCLUI LEI 5685 ITEM S.1.5 - SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E FLATS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348557 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348557 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA.- (MICHEL TEMER). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348555 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348555 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO DR. HUGO ENEAS SALOMONE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348553 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348553 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/14 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFTS. JURÍDS. ATO EXECUTIVO, DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEIS: 8873 (ISENÇÃO TAXA ÁREA AZUL ENTIDADES ASSISTENCIAIS), 8889 (DENOMINA JD. SOLIDARIEDADE ÁREA FAZDA. BAIXADÃO), 8888 (ESTÁGIO ESTUDANTES), 8900 (CAMPANHA EDUCATIVA SACOLAS PAPEL - COMÉRCIOS) E 8901 (ALTERA LEI 6766 - DENOMINA RUA OSWALDO GABALDO) E DA L. C. 1074 (LIGAÇÃO VIÁRIA JD.TREVO E VL.ABRANCHES), ARGUINDO INCONSTITUC. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348551 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348551 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/14 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1066 E DA LEI 8895, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (ADICIONAL PERICULOSIDADE SERVIDORES SAMU).- (OBRIGA CUMPRIMENTO LEI 7097 - AFIXAÇÃO ITINERÁRIO LINHAS TRANSPORTE COLETIVO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348549 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348549 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/14 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1059, ARGÜINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (AUTORIZA VENDA AÇÕES CETERP). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348547 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348547 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/09 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8676, ARG6UINDO INCONSTITUCIONALIDADE (LEI DO ORÇAMENTO 2000). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348545 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348545 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. ANTONIO ATALLAH. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348543 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348543 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. JOSÉ HUMBERTO GABELLINE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348541 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348541 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/09 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1021, ARG6UINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (DOAÇÃO BENS E TERMO PERMISSÃO USO DE AERONAVE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348539 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348539 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/07 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8884, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (DEMARCAR COM PLACAS ÁREAS CONVENIADAS COM O SINDICATO GUARDADORES E LAVADORES VEÍCULO E COM A ASSOCIAÇÃO GUARDADORES DE AUTOMÓVEIS - AGARP). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348537 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348537 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/07 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1079 (INCENTIVO FISCAL PESSOAS JURÍDICAS QUE EMPREGUEM CIDADÃOS COM MAIS DE 45 ANOS DE IDADE), DA LEI 8896 (CENTRAL DIVULGAÇAO CONCURSOS PÚBLICOS) E DA LEI 8904 (PROIBIÇÃO UTILIZAÇÃO ALIMENTOS TRANSGÊNICOS MERENDA ESCOLAR), ARG6UINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348535 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348535 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/07 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEI 8903/00 (PROGRAMA ARTES CORPORAIS NUCLEOS REDE MUNICIPAL ENSINO) E DA LEI 8868/00 (REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA ÁREA CENTRAL), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348533 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348533 Projeto de Decreto Legislativo 2000/11/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR WILTON FIGUEIREDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348531 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348531 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7692/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348529 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348529 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/31 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1099, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348527 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348527 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/31 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS NºS 8879, 8050, 8831, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348525 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348525 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/31 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORVATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1076, DE 01 DE SETEMBRO DE 2000, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348523 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348523 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/31 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1073, 01 DE SETEMBRO DE 2000, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348521 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348521 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/31 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS 8894 (ALTERA LEI 5972/91-PARTICIPAÇÃO IDOSO GESTÃO SUS), 8899 (CAMPANHA ESCLARECIMENTOS S/ EFEITOS PREJUDICIAIS QUEIMADAS), 8897 (ACESSO AO CONSUMIDOR MOSTRADOR PREÇOS CAIXAS ELETRÔNICOS SUPERMERCADOS) E 8902 (CRIA PROGRAMA AGENDA 21), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348519 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348519 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/26 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1095 (PRORROGA PRAZO LEI COMPL. 670 (REGULARIZAÇÃO CONSTRUÇÃO) E DA LEI 8867 (OBRIGA INSTALAÇÃO MÁQUINA LEITURA ÓTICA CÓDIGO BARRA EM TODOS SUPERMERCADOS), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348517 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348517 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/26 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8898, DE 01/09/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (DETERMINA ESPAÇO LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348515 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348515 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/26 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1098, DE 27/09/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (COMÉRCIO NA AV.PRESIDENTE KENNEDY). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348513 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348513 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO DE BARROS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348511 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348511 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO LEI 7990, DE 19/02/1998, POR FORÇA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PÚBLICO ODONTOLÓGICO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348509 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348509 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/24 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPL. 1078, DE 01/09/2000, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (BOLSÃO ACESSO RESTRITO RESIDENCIAL ITANHANGÁ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348507 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348507 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/24 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8905, DE 06/09/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (AUTORIZA EXECUTIVO MONTAR LABORATÓRIO FARMACÊUTICO P/ PRODUÇÃO MEDICAMENTOS MAIS CONSUMIDOS REDE MUNICIPAL SAÚDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348505 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348505 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/24 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8880, DE 23/08/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (TRANSPORTE GRATUITO RECENSEADORES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348503 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348503 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/24 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1095, QUE DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO PRAZO REGULARIZAÇÃO CONSTRUÇÕES E AUTORIZA PARCELAMENTO DÉBITOS REFERENTES A MULTAS (LCS. 670, 942 E 1013). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348501 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348501 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8172/98, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348500 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO LEI 7986/98, QUE DISCIPLINA O TRÁFEGO DE ÔNIBUS, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348499 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348499 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/19 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROFESSOR ALMIR TELES DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DE SÃO PAULO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348498 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348498 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR ABIB SALIM CURY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348497 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348497 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR JOSÉ FERNANDO COLAFEMENA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348496 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348496 Projeto de Decreto Legislativo 2000/10/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. AMAURI MASCARO NASCIMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348495 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348495 Projeto de Decreto Legislativo 2000/09/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. JOÃO BRAZ NAVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348494 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348494 Projeto de Decreto Legislativo 2000/09/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 773/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (CRIAÇAO COMDECON). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348493 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348493 Projeto de Decreto Legislativo 2000/09/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7672/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (AUTORIZA ADOTAR CRITÉRIO E APLICAÇÃO RECEITA DECORRENTE TAXA EMBARQUE ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348492 Projeto de Decreto Legislativo 2000/09/14 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8176/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (AUTORIZA CEDER ESPAÇO THEATRO PEDRO II, PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS POPULARES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348491 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348491 Projeto de Decreto Legislativo 2000/09/14 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8825/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E USO GÁS COMBUSTÍVEL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348490 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348490 Projeto de Decreto Legislativo 2000/09/12 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8838/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (AFIXAÇÃO LISTAGEM REMÉDIOS GENERICOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348489 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348489 Projeto de Decreto Legislativo 2000/09/12 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8830/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (TRIAGEM AUDITIVA NENONATAL NAS MATERNIDADES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348488 Projeto de Decreto Legislativo 2000/09/12 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS: 8823/00 (INCLUI EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTEÚDOS CURRICULARES REDE MUNICIPAL ENSINO) E 8829 (INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DO MEIO AMBIENTE), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348487 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348487 Projeto de Decreto Legislativo 2000/09/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1038/00, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (AUTORIZA CEDER EM COMODATO FAIXA DE TERRENO À COMUNIDADE DE SANTA LUZIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348486 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348486 Projeto de Decreto Legislativo 2000/09/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS 8828 (DISCIPLINA PROTOCOLO REQUERIMENTOS JUNTO À PREFEITURA) E 8824 (AUTORIZA ABRIR E ASFALTAR RUA EM LOCAL QUE ESPECIFICA), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348485 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348485 Projeto de Decreto Legislativo 2000/09/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI: 8839/2000(CONVÊNIO MINISTÉRIO SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348484 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348484 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/31 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI: 8826/2000 (ALTERA LEI 8100/98 (FUTEBOL ENTRE BOTAFOGO E COMERCIAL NO ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348483 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348483 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/31 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR: 1024/2000 (REENQUADRA TÉCNICO EM LABORÁTORIO ANÁLISES CLÍNICAS), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348482 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348482 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/31 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR: 1036/2000 (ATRIBUI À SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA O GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO SERVIÇOS SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348481 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348481 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. ROBERTO CARLOS LIMA (PASTOR) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348480 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348480 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 729/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348479 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348479 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7996/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348478 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7912/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348477 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348477 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/15 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7162/95, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348476 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR ARNALDO MULIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348475 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348475 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO OS SENHORES: SÉRGIO AMARAL MOREIRA, RUI CÉSAR MELLO, JOÃO FRANCISCO GIURNI DA ROCHA, MÁRIO MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGE, ENIO LUIZ ROSSETO, VALDIR SUZANO E GERSON DOS SANTOS REZENDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348474 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348474 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1007, DE 12/05/2000, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (DEDUÇÃO ISSQN DESPESAS COM IMPRESSÃO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348473 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348473 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR REINALDO ANTÔNIO GARCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348472 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348472 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA À APICULTORA FÁTIMA SULEIMAN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348471 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348471 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 7956/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL. (SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348470 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348470 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8775/2000, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE (PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348469 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348469 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8702/2000, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (CRIAÇÃO DO GUIA DE SAÚDE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348468 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348468 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1014/2000, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO POSTOS COMBUSTÍVEIS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348467 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348467 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8802/2000, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (CONVENIOS COM EMPRESAS E AUTÔNOMOS PARA EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA JOVENS DE 14 A 16 ANOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348466 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS 8774/2000 (BALCÃO FERRAMENTAS) E 8801/2000 (PROGRAMA COMBATE DESNUTRIÇÃO CRIANÇA PRÉ-ESCOLAR), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348465 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8754, DE 14/04/2000, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (INSTITUI PROGRAMA VIGILANTES DO MEIO AMBIENTE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348464 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348464 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURIDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1015, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (ALTERA LEI 3346 - PLANO DIRETOR - LOTEAMENTOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348463 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348463 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 1011, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (ALIENAÇÃO AREA PASSEIO PÚBLICO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348462 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348462 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8766, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (CASSAÇÃO ALVARÁ ESTABELECIMENTOS QUE NEGAREM CRÉDITOS AOS IDOSOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348461 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348461 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS: 8803 (COORDENADORIA DIREITOS MULHERES), 8767 (CRECHE E PRÉ-ESCOLA BRANCA SALLES), 8790 (SISTEMA PÚBLICO EMPREGO MUNICÍPIO) E 8789 (PROGRAMA EDUCADOR 2000). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348460 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348460 Projeto de Decreto Legislativo 2000/08/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PASTOR PEDRO ALVES CARDOSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348459 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348459 Projeto de Decreto Legislativo 2000/06/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRAOPRETANO AO PROMOTOR PÚBLICO DR. OCTAVIO VERRI FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348458 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348458 Projeto de Decreto Legislativo 2000/06/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348457 Projeto de Decreto Legislativo 2000/06/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PASTOR E PROF. MÁRIO CARDOSO DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348456 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348456 Projeto de Decreto Legislativo 2000/06/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO OS CONFERENCISTAS QUE PARTICIPARÃO DO SEMINÁRIO DEZ ANOS DO ECA: UM OLHAR SOBRE O PASSADO, UMA VISÃO PARA O FUTURO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348455 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348455 Projeto de Decreto Legislativo 2000/06/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO MAJOR OTÁVIO FERREIRA PEDROSO FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348454 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348454 Projeto de Decreto Legislativo 2000/06/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. JAIMES BENTO ALMEIDA JÚNIOR https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348453 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348453 Projeto de Decreto Legislativo 2000/06/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR DOUTOR HERMENEGILDO ULIAN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348452 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348452 Projeto de Decreto Legislativo 2000/06/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348451 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348451 Projeto de Decreto Legislativo 2000/06/08 00:00:00 GMT+0 SUSTA ATO DO EXECUTIVO QUE ACOLHEU A APLICAÇÃO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DA LEI ESTADUAL Nº 10.307, DE 06/05/1999(DISTANCIA MÍNIMA ENTRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - FARMÁCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348450 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348450 Projeto de Decreto Legislativo 2000/06/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. ANTÔNIO MOREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348449 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348449 Projeto de Decreto Legislativo 2000/06/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DR. LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348448 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348448 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 E ARTIGO 50, CAPUT E INCISSOS I, II, II, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR 441/96, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- E REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 227/99.- (ESTRUTURA JURÍDICA SASSOM).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348447 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348447 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 8017/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348446 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348446 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR JOÃO BATISTA DE CAMPOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348445 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO À PROFESSORA MARIA AMÉLIA ZUCCOLOTTO TEIXEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348444 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348444 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR GENIVALDO GOMES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348443 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348443 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/25 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIRETOR DO DAC - BRIGADEIRO DENILSON RIBEIRO FERREIRA; O COMANDANTE DO COMAR.4 - MAJOR BRIGADEIRO DO AR LUIS FERNANDO BARBADO; O CHEFE DO SERAC-4, TENENTE CORONEL PAULO DE SOUZA LIMA E O DIRETOR GERAL DO DAC - MAJOR BRIGADEIRO VENÂNCIO GROSSI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348442 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348442 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/23 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR JORGE UCHÔA DE MENDONÇA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348441 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348441 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/23 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR DOUTOR FÉLIX FISCHER, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348440 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348440 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/23 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR DOUTOR JORGE FLAQUER SCARTEZZINI, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348439 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348439 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/23 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR DOUTOR DOMINGOS FRANCIULLI NETTO, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348438 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348438 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/23 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR EURICO CRUZ NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348437 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. ANTÔNIO DEL LAMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348436 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348436 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL AO ESCRITOR MENALTON BRAFF, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348435 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/04 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8624 (BANCAS JORNAIS) E DA LEI COMPLEMENTAR 831 (PROÍBE EDIFICAÇÃO VERTICALIZADA NA AV. BENEDITO RODRIGUES PINHEIRO (JD.CALIFÓRNIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348434 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348434 Projeto de Decreto Legislativo 2000/05/02 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1997.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348433 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348433 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/28 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURIDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPL. 935 (PREST.SERVS.RUA OTTO BENS E AV.CEL.FERNANDO F.LEITE), DA LEI Nº 8704 (VEDA IMPLANTAÇÃO UNIDADES EDUCACIONAIS PARA MENORES INFRATORES) E DA LEI Nº 8703 (PROGRAMA BOM DE NOTA, BOM DE BOLA), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348432 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO OS SENHORES: DR. FLÁVIO BIERRENBACH, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, MARCOS PONTES E OZIRES SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348431 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348431 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO À JORNALISTA TÂNIA FIGUEIREDO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348430 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348430 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/27 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS: 8668 (AUTORIZA CRIAR FUNDO RIBEIRÃOPRETANO DE CIDADANIA), 8701 (PUBLICAÇÃO BALANCETE MENSAL RECEITA E DESPESA) E 8702 (CRIAÇÃO DO GUIA DE SAÚDE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348429 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/25 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8705, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (ALTERA LEI 8323 - GÁS - GLP). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348428 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348428 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/18 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS: 8627 (RESTITUIÇÃO TAXA INSCRIÇÃO CONCURSO TRANSERP), 8637 (CODERP GERENCIAMENTO ÁREA AZUL) E 8693 (PLACAS INDICATIVAS PRINCIPAIS PONTOS REFERÊNCIA MUNICÍPIO), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348427 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348427 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/18 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8626 (RESGUARDA DIREITOS AMBULANTES USO SOLO BOSQUE MUNICIPAL) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 944 (PRORROGA CESSÃO COMODATO IMÓVEL A ASSOC. DIPLOMADOS ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348426 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348426 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. OSCAR GONÇALVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348425 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. WALDYR ABBADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348424 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348424 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR SAULO APARECIDO IGNÁCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348423 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348423 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A CÉLIA DE FIGUEIREDO PALMA ASSALIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348422 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348422 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/13 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8656 (PROIBIÇÃO TRANSPORTE OSSOS DE AÇOUGUES EM CAMINHÕES ABERTOS) E DA LEI COMPLEMENTAR 970 (ALTERA ART.181 DA LEI 2415 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348421 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348421 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/13 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8625, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (ALTERA LEI 8498, QUE DENOMINA LOGRADOURO DE RUBENS MEIRELLES SIQUEIRA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348420 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/13 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS 8690 (PARTICIPAÇÃO COMUNIDADE GESTÃO SUS) E 8636 (RECICLAGEM MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS - ATENDIMENTO IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DEFICIÊNCIA), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348419 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348419 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES E DE ESTAR QUITES COM OS COFRES PÚBLICOS PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348418 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348418 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/11 00:00:00 GMT+0 CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE O NARCOTRÁFICO E O CRIME ORGANIZADO EM RIBEIRÃO PRETO, VISANDO ACOMPANHAR, AUXILIAR, SUBSIDIAR OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO CONGRESSO NACIONAL E NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348417 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348417 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROID HAVELANGE (JOÃO HAVELANGE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348416 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348416 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA A DORIVAL LUIZ BALBINO DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348415 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348415 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. DONIZETTI ANTÔNIO VILAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348414 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348414 Projeto de Decreto Legislativo 2000/04/04 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DR. JUAREZ CORREIA BARROS JÚNIOR, DIRETOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348413 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348413 Projeto de Decreto Legislativo 2000/03/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. MIGUEL ANTONIO LIPORASSI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348412 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348412 Projeto de Decreto Legislativo 2000/03/28 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO LEI 7878/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (CONSIDERA DE VALOR HISTÓRICO O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A PRA-7). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348411 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348411 Projeto de Decreto Legislativo 2000/03/28 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURIDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 951, DE 08/12/99, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348410 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348410 Projeto de Decreto Legislativo 2000/03/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE PRORROGAÇÃO E RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Nº 738/746, NESTA, DE PROPRIEDADE DE VICENTE SIN, PARA O FUNCIONAMENTO DO 3º DISTRITO POLICIAL DE RIB.PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348409 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348409 Projeto de Decreto Legislativo 2000/03/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR CORONEL PM CARLOS DO AMARAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348408 Projeto de Decreto Legislativo 2000/03/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA À SRA. MARIA DEL CARMEN BADIA MONTERDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348407 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348407 Projeto de Decreto Legislativo 2000/03/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A WENDY ANN CARSWELL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348406 Projeto de Decreto Legislativo 2000/03/21 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 7683, DE 07/05/97, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- UNIFICA COBRANÇA ÁGUA HABITAÇÃO COLETIVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348405 Projeto de Decreto Legislativo 2000/03/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO EMPRESÁRIO GERSON NEIX. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348404 Projeto de Decreto Legislativo 2000/03/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A LUIGI ROMANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348403 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348403 Projeto de Decreto Legislativo 2000/03/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROFESSOR DOUTOR LEWIS JOEL GREENE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348402 Projeto de Decreto Legislativo 2000/03/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA À JOVEM EMPRESÁRIA ISABEL DE FÁTIMA SANTOS FARIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348401 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348401 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/29 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 403/2000, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A ESCRITORA ROSE MARIE MURARO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348400 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/24 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7624. DE 05/03/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - AUTÓDROMO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348399 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA A LUIZ BENJAMIN TRIVELLATO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348398 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR RENATO NUNES MAIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348397 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE PRORROGAÇÃO E RE/RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, DO IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA RUA GENERAL OSÓRIO Nº 1093, DE PROPRIEDADE DE ASLEI DE SOUZA, DESTINADO À DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348396 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR DEMÉTRIO LUIZ PEDRO BOM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348395 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR PAULO DE TARSO GENNARI PIZANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348394 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/08 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A ESCRITORA ROSE MARIE MURARO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348393 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8154/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348392 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348392 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8153, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (LEI 7671 - ESCOLA LIMPA CIDADE LIMPA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348391 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348391 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7993, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-(DIA MUNICIPAL VACINAÇÃO DO IDOSO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348390 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348390 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7635, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348389 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348389 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7480/96, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348388 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348388 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. TONY MIYASAKA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348387 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=348387 Projeto de Decreto Legislativo 2000/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROFESSOR ADEMIR POTIENS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347640 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347640 Projeto de Decreto Legislativo 1999/12/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR GILBERTO GUEDES DE PÁDUA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347638 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347638 Projeto de Decreto Legislativo 1999/12/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO DOUTOR LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MEIRELLES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347636 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347636 Projeto de Decreto Legislativo 1999/12/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO PROFESSOR E DOUTOR HERÁCLITO ANTÔNIO MOSSIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347634 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347634 Projeto de Decreto Legislativo 1999/12/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA À SRTA. MARLENE TAVEIRA CINTRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347632 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347632 Projeto de Decreto Legislativo 1999/12/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR SEBASTIÃO SERAPHIM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347630 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347630 Projeto de Decreto Legislativo 1999/12/09 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO COMPRIMENTO DA LEI Nº 8004, DE 04/03/98, ARGÜINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (ESCOLINHAS INICIAÇÃO ESPORTIVA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347628 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347628 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. LUÍS AUGUSTO FREIRE TEOTÔNIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347626 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347626 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/30 00:00:00 GMT+0 SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PRORROGAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL À RUA VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 934/947, DE PROPRIEDADE DE AMALIN SALOMÃO HARON E RACHEL HARON DE AGUIAR, DESTINADO AO LABORATÓRIO REGIONAL DE SAÚDE MENTAL DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347624 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347624 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. WALDIR MIGUEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347622 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347622 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/25 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO CHEFE EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8544, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (REGULAMENTA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS ESPECIAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347620 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347620 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/25 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO CHEFE EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 901, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (PROIBIÇAO INSTALAÇÃO ATIVIDADES CITY RIBEIRÃO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347618 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347618 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/25 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8521, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (TRANSFERÊNCIA LOTES URBANIZADOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347616 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347616 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/25 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO CHEFE EXECUTIVO, DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEIS: 8547 (DIZERES: DIGA NÃO ÀS DROGAS EM PROPAGANDAS ADMINISTRAÇÃO MUNIC.), 8002 (PROGRAMA CIDADE SADIA), 8000 (CAMPOS FUTEBOL - DEMARCAÇÃO NUMÉRICA LUGARES PÚBLICO EM GERAL), LEI COMPL.757 (CRIAÇÃO SEC. MUNIC.COOPERAÇÃO ASSUNTOS SEGURANÇA PÚBLICA), LEI 8003 (ENTULHO), LEI 8569 (DENOMINA AV.FREI TITO ALENCAR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347614 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347614 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO CHEFE EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS: 8013 (COBRANÇA CETERP 102), 8553 (SASSOM CONVÊNIO C/ FARMÁCIAS), 8093 (CENTRAL ACHADOS E PERDIDOS), 8095 (PROGRAMA MUNICIPAL INCENTIVO INDUSTRIAS CASEIRAS), 8016 (EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS IDENTIFICAR INFRATORES TRÂNSITO), 7982 (FOTOGRAFIAS PESSOAS DESAPARECIDAS CONTAS DE ÁGUA), ARGUINDO INCONSTITUC. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347612 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347612 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS: 8001 (AFIXAÇÃO ITINERÁRIOS NOS ÔNIBUS) E 7928 (AQUISIÇÃO VEÍCULOS MOVIDOS A ÁLCOOL POR ÓRGÃOS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347610 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347610 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS: 8608 (COMERCILIZAÇÃO PRODUTOS TRANSGÊNICOS), 8091 (PROPAGANDA MUNICIPALIDADE CAMPANHAS TRANSITO) E LEI COMPLEMENTAR 902 (ESTABILIDADE SERVIDORES MUNICIPAIS), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347608 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR JOAQUIM AUGUSTO SOARES DOS SANTOS DE AZEVEDO SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347606 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347606 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/18 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8012, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347604 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347604 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7781, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (SERVIÇO DISQUE-GESTANTE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347602 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347602 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/16 00:00:00 GMT+0 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1996. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347600 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347600 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR BENEDICTO DARCY ALVES DA SILVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347598 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347598 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/21 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O MINISTRO JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347596 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347596 Projeto de Decreto Legislativo 1999/11/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7799, DE 22/10/1999, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (AUTORIZA INSTALAR TERMINAIS INTELIGENTES DE INFORMAÇÕES AO MUNÍCIPE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347594 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. JOÃO FERNANDES MOLINA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347592 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347592 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA À SRA. MARA MEIRELLES VILLELA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347590 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347590 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/26 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8326, DE 05/03/99, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347588 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347588 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/21 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8010, DE 04/03/1998, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (OBRIGATORIEDADE USO EQUIPAMENTO FLUORESCENTE PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347586 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347586 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR LÉLIO FAVARETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347584 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347584 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/21 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8094, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INSPEÇÕES MÉDICAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347582 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347582 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/21 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7691, DE 14/05/97, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (AMBULÂNCIAS NAS UBDS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347580 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347580 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/31 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7863, DE 22/10/1997, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (SERVIÇO INTERNO DE SOM NAS UBS E UBDS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347578 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347578 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR WALDEMAR MIGUEL JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347576 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347576 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/31 00:00:00 GMT+0 RECONHECE O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E ENSINO FUNDAMENTAL EGYDIO PEDRESCHI COMO ESCOLA DE EXCELÊNCIA.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347574 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347574 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR LUIZ GERALDO DIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347572 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347572 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR IVAN ROBERTO MENDES COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347570 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347570 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/28 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8011, DE 04/03/98, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (LAQUEADURAS E VASECTOMIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347568 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347568 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/18 00:00:00 GMT+0 DECLARA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SRA. SURLENE G. GRANT, VEREADORA DA CIDADE DE SAN LEANDRO, ESTADOS UNIDOS.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347566 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347566 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/07 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO - DECRETO Nº 309/99, COM BASE NO ARTIGO 8º, LETRA B, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.-(PLANO DE ADEQUAÇÃO DE GASTOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347564 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347564 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO PROFESSOR DOUTOR OCTÁVIO BARACCHINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347562 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347562 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/17 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI 8500, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE VIDA E SOLIDARIEDADE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347560 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347560 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/14 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8546, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (CRIAÇÃO REDE DE CASAS DE MÃES SOLTEIRAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347558 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347558 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/14 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8551, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (AUTORIZA EXECUTIVO RECEBER COMO DAÇAO EM PAGAMENTO: MERCADORIAS, MATERIAIS, IMÓVEIS, POR CONTA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347556 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347556 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA À DRA. THEREZINHA DE GODOY ZERBINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347554 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347554 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8527, DE 04/08/99, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDADORES DE AUTOMÓVEIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347552 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347552 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8533, DE 13/08/1999, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347550 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347550 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8529, DE 06/08/99, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (CONCESSÃO SUBVENÇÃO À CRECHE SANTO ANTÔNIO - CASA DA CRIANÇA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347548 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347548 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8532, DE 13/08/99, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (OBRIGA INSTALAR INTERNET EDITAIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347546 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347546 Projeto de Decreto Legislativo 1999/10/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR JOSÉ ROBERTO VILLELA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347544 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347544 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO MINISTRO JOSÉ SERRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347542 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347542 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO PROFESSOR ANGELO MARIA BARTHOLOMEU. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347540 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347540 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. ALEXANDRE JORGE DAUR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347538 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347538 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR FÁBIO FORD FERIS RACY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347536 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347536 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR DOUTOR ROBERTO BRÁS MATOS MACEDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347534 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347534 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR ROBERTO CAPUANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347532 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347532 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/20 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATOS NORMATIVOS BAIXADOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINARAM O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS 8429 (CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO PEDRO II) E 8506 (FEIRA COMUNITÁRIA NOS BAIRROS), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347530 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347530 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/13 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATOS NORMATIVOS BAIXADOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS: 8314 (SORTEIO PRÊMIOS PARA AUXILIAR A ARRECADAÇÃO) E 8428 (HORÁRIO FUNCIONAMENTO ESTACIONAMENTOS), ARGÜINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347528 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347528 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/13 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 831, DE 05/03/1999, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (TRANSFORMAÇÃO REGIME SERVIDORES CLT EM ESTATUTÁRIOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347526 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347526 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/13 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO DECRETO Nº 196/99, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - (LEI 5685). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347524 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347524 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DESEMBARGADOR MÁRCIO MARTINS BONILHA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347522 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347522 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/09 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS NºS: 8412 (REDUÇÃO PREÇO TRANSPORTE COLETIVO) E 8484 (OBRIGA ESTABELECIMENTOS FIXAREM INFORMATIVO SOBRE DROGAS), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347520 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347520 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/09 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8501 (CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA EXTINÇÃO ESPAÇO CULTURAL) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 884 (ZONA EXPANSÃO URBANA), ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347518 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347518 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/09 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8358, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (LICITAÇÃO PARCERIA EMPRESAS PRIVADAS PARA COLOCAÇÃO PLACAS COM NOMES DE RUAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347516 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347516 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/06 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8335, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (TRANSPORTE ESPECIAL DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347514 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347514 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/06 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS 8492, 8427, 8502 E 8505, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (PROGRAMA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DEFICIENTES)- (PROGRAMA CONTRA A OBESIDADE)- (PESQUISA PROGRAMAS TELEVISIVOS)- (AFASTAMENTO FUNCIONÁRIO NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARTICIPAÇÃO CONGRESSOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347512 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347512 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR JOSÉ CARLOS MÁRSICO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347510 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347510 Projeto de Decreto Legislativo 1999/09/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROFESSOR DOUTOR CÉLIO LOPES SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347508 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347508 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/31 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROF.DR. PAULO FREDERICO LUDWIG ECKER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347506 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347506 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR ANTÔNIO GIMENES FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347504 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR ANTÔNIO JOÃO GIMENES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347502 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347502 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR.MIGUEL JACINTHO DE MELLO SARAIVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347500 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI 7690 DE 14/05/97 P/FORÇA DECISÃO TOMADA P/TRIBUNAL JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347498 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347498 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI COMPL.423 DE 08/02/95 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA P/TRIBUNAL JUSTIÇA O QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL- ATEND.A DEFICIENTS.PROGRS.HABITACS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347496 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347496 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO LEI COMPLEMENTAR 636 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-(COMISSÃO MUNIC.PREVENÇÃO A AIDS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347494 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347494 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL AO ESCRITOR ANTÔNIO CARLOS TORTORO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347492 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CAVALEIRO SERGUEI FOFANOFF (GUEGA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347490 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347490 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROF.JORGE HAUY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347488 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL A ATRIZ DIRETORA E ARTE-EDUCADORA MIRIAM FONTANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347486 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347486 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SARGENTO MÚSICO PM RUDNEI MARQUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347484 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347484 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL AO ARQUITETO ANTÔNIO CLÁUDIO JUNQUEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347482 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347482 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA A ENFERMEIRA ANÁLIA RIBEIRO HECK. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347480 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347480 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROF.ANTÔNIO MARMO CASSONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347478 Projeto de Decreto Legislativo 1999/08/03 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL COM BASE NO ARTIGO 8 O XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO DE RIB.PRETO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347476 Projeto de Decreto Legislativo 1999/07/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR NEWTON MENDES GARCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347474 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347474 Projeto de Decreto Legislativo 1999/06/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR TULLIO SANTINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347472 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347472 Projeto de Decreto Legislativo 1999/06/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍITULO DE MÉRITO CULTURAL A ATRIZ E CANTORA DÉBORA DUBOC GARCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347470 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347470 Projeto de Decreto Legislativo 1999/06/24 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO EXECUTIV QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO LEI 8323 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-(ARMAZENAMENTO GAS-GLP). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347468 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347468 Projeto de Decreto Legislativo 1999/06/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. JOSÉ ALBERTO GIMENES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347466 Projeto de Decreto Legislativo 1999/06/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO MESTRE LIU PAI LIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347464 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347464 Projeto de Decreto Legislativo 1999/06/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍITULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. CID VELLUDO SALVADOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347462 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347462 Projeto de Decreto Legislativo 1999/06/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. JOSÉ CARLOS BARBOSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347460 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347460 Projeto de Decreto Legislativo 1999/06/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DOUTOR LUÍS CARLOS RAYA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347458 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347458 Projeto de Decreto Legislativo 1999/06/10 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7623 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (CRIAÇÃO PADARIA MUNICIPAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347456 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347456 Projeto de Decreto Legislativo 1999/06/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR PEDRO AUGUSTO PALARETI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347454 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347454 Projeto de Decreto Legislativo 1999/06/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A SRA.DRA. MARIA CRISTINA ROQUE ANTUNES BARREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347452 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347452 Projeto de Decreto Legislativo 1999/06/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O REVERENDO GUILHERMINO CUNHA COMO ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347450 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347450 Projeto de Decreto Legislativo 1999/06/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DESEMBARGADOR DIRCEU DE MELLO COMO ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347449 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347449 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DESEMBARGADOR DIRCEU DE MELLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347448 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347448 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/27 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITS JURÍDS ATO NORMATS EXECUTIVO DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO LEIS 8386 E 8319 ARGUIND.INCONSTITUC. PROPAGANDA MURO PARTICULAR-DIA DEFESA DIREITS CONSUMID. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347447 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347447 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/20 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDS ATO NORMATIVO EXECUTIVO DETERMIN. NÃO CUMPRIMENTO LEI 8407 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. (CRIAÇÃO MANUAL ORIENTAÇÃO AOS PEDESTRES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347446 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347446 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/20 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITS JURÍDS ATO NORMATIVO EXECUTIVO QUE DETER1MINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI 8408 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDD.-(FILA ESPECIAL BANCOS P/DOADORES SANGUE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347445 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/20 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITS JURÍDS ATOS NORMATIVS EXECUTIVO DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEIS 8383 E 8385 ARGUIND.INCONSTITUC. (PROÍBE VENDA LASER POINTER)-(OBRIGA FILTRO ÁGUA BAR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347444 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347444 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/18 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITS JURÍDS ATO NORMATIVO EXECUTIVO DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI 8382 ARUGINDO INCONSTITUCIONALIDD. (PARQUE ECOLÓGICO RIBEIRÃO VERDE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347443 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347443 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/18 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITS JURÍDS ATO NORMATIVO EXECUTIVO Q DETERMIN. NÃO CUMPRIMENTO LEI 8332 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDD. (PROGRAMA SAÚDE OCULAR REDE MUNICIPAL ENSINO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347442 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347442 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/18 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO QUE DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI 8357 ARGUINDO INCONSTITUC IONALIDADE.-(DESCONTO DOADORES SANGUE CASAS DIVERSÕES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347441 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347441 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA A SENHORA VALDENIZE DE FÁTIMA UZUELLE CARDOSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347440 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347440 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/18 00:00:00 GMT+0 REVOGA EM TODOS TERMOS O DECRETO LEGISLATIVO Nº 77/9 QUE CONCEDE TÍTULO CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO EMPRESÁRIO RICARDO MANSUR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347439 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347439 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO PARTE FINAL ART.2º DA LEI 7291 P/FORÇA DA DECISÃO TOMADA P/TRIBUNAL JUSTIÇA Q A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347438 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347438 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7778 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-(INFORMAÇÕES DÉBITOS NAS REPARTIÇÕES PUBLIC.) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347437 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI 7432/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-(RECUO DEFRONTE PONTOS DE ONIBUS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347436 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347436 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO CULTURAL A ESCRITORA IDALINA APPARECIDA COTRIN APPES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347435 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI 7775 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-(OBRIGA PAINEL NAS UBS INDICANDO UBS + PRÓXIMA) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347434 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347434 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PASTOR NARCISO DO CARMO DA FÉ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347433 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347433 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR.GALDI NO MACHADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347432 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A SRA. TERESA ROSERLEY NEUBAUER DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347431 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347431 Projeto de Decreto Legislativo 1999/05/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PASTOR NAGIR DE FREITAS ANTUNES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347430 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347430 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/27 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPL.811 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-(ALINHAMENTO VIA PÚBLICA-RECUO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347429 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR.DJALMA MARINHO CUNHA FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347428 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347428 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO LEI 7661 P/FORÇA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (GRADES PROTETORAS - BOCAS DE LOBO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347427 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347427 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO LEI 7712 P/FORÇA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (EXIGÊNCIAS P/ENTREGA CASAS COHAB). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347426 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347426 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI 7437 POR FORÇA DECISÃO TRIBUNAL JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (ESCLARECIMENTO USUÁRIO DA SAÚDE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347425 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO LEI 7779 POR FORÇA DECISÃO TOMADA P/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (DISQUE-VERDE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347424 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347424 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/13 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO P/FORÇA DECISÃO TRIBUNAL JUSTIÇA QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL A LEI 7700.-(NOÇÕES BÁSICAS ORIENTAÇÃO SEXUAL - ESCOLAS MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347423 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347423 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA P/TRIBUNAL JUSTIÇA Q JULGOU INCONSTITUCIONAL L.C.652.-(CRIA COMISSÃO MUNIC.REVISÃO PLANTA GENÉRICA VALORES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347422 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347422 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO POR FORÇA DECISÃO TOMADA P/TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL A LEI 7721.-(SAIS FERROSOS NA MERENDA ESCOLAR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347421 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347421 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR MARCELO VIEIRA GUERRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347420 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR.JOSÉ PINHO DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347419 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347419 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/08 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO P/EXECUTI VO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO LEI 8316 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-(USO PRÉDIO ESCOLAS MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347418 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347418 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/06 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO P/EXECUTI VO QUE DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI 8318 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-(PROÍBE CORTE AGUA FLTA.PGTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347417 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347417 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO LEI 7879/97 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA P/TRIBUNAL JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. (PLANO ORIENTAÇÃO TRÁFEGO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347416 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347416 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/06 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO LEI 7693 POR FORÇA DA DECISÃO TRIBUNAL JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-(PROGRAMAS PREVENÇÃO AIDS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347415 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347415 Projeto de Decreto Legislativo 1999/04/06 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO QUE DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI 8315 ARGUIND.INCONSTITUC. (ESCOLA ESPEC.PORTAD.DEFIC.AUDITIVA E FONOAUDIOLÓGICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347414 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347414 Projeto de Decreto Legislativo 1999/03/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR LUIZ MARCONDES DE MELO NETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347413 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347413 Projeto de Decreto Legislativo 1999/03/30 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO QUE DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI 8280 ARGUINDO INCONSTITUC (EXPLORAÇÃO ATIVIDADE ESTACIONAMENTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347412 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347412 Projeto de Decreto Legislativo 1999/03/30 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO QUE DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEIS 8317 E 8321.-SINALIZAÇÃO TRÂNSITO E EXIGÊNCIAS ADQUIRENTES LINHA TELEFÔNICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347411 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347411 Projeto de Decreto Legislativo 1999/03/30 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITS JURÍDS ATO NORMATS EXECUTIVO DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO LEI 7534 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDAD (GUARDAS DE SEGURANÇA JUNTO AOS CAIXAS ELETRÔNICOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347410 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347410 Projeto de Decreto Legislativo 1999/03/25 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMAT.EXECUT.QUE DETERMIN. NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPL. 828 ARGUINDO INCONSTITUC (ÁREA RESIDENCIAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347409 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347409 Projeto de Decreto Legislativo 1999/03/25 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO ART.2º DA LEI 8294 E DA LEI 7943 ARGUIND.INCONSTITUC.-DIA POESIA-AUXIL.MULH.CARENTE https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347408 Projeto de Decreto Legislativo 1999/03/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO EMPRESÁRIO VICENTE ANTÔNIO DE ARAÚJO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347407 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347407 Projeto de Decreto Legislativo 1999/03/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR SALIM ZUGAIB. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347406 Projeto de Decreto Legislativo 1999/03/16 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7626/97 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347405 Projeto de Decreto Legislativo 1999/03/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROFESSOR CÉLIO BENTO FREITAS RIBEIRO DA COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347404 Projeto de Decreto Legislativo 1999/03/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. EURÍPEDES FERNANDES (PITER). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347402 Projeto de Decreto Legislativo 1999/03/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. THIRSO CRUZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347400 Projeto de Decreto Legislativo 1999/03/02 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO LEI 8046 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-(OFICIALIZA OLÍMPIADA MEDALHA DE OURO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347399 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A SRA.VERA LÚCIA ALVES GOMES DE CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347398 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI 7850 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUC IONAL.- (PREST.CONTAS DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347397 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A SENHORA MARIA LÚCIA MEIRELLES JUNQUEIRA REIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347396 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR.ROBERTO RODRIGUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347395 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMAT.EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO LEI 7980 ARGUIND.INCONSTITUC.- (RISCOS E MALEFÍCIOS DAS DROGAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347394 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDS.ATO NORAMT.EXECUTIVO Q DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO LEI 7996 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-(INGRESSO NO 1º GRAU DA REDE MUNIC.DE ENSINO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347393 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMAT.EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO LEI 7987 ARGUINDO INCONSTITUC. (CEMEI NO JARDIM SALGADO FILHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347392 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347392 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMAT.EXECUTIVO DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO LEI 7981 ARGUIND.INCONSTITUCIONALIDD .-(RIBEIRÃO SPEED SHOW). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347391 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347391 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/23 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMAT.EXECUTIV DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 7990 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-(ATENDIMENTO PÚBLICO ODONTOLÓGICO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347390 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347390 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO EMPRESÁRIO ANTÔNIO APARECIDO SAVEGNAGO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347389 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347389 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO EMPRESÁRIO SEBASTIÃO EDSON SAVEGNAGO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347388 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347388 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/18 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITS JURÍDS ATO NORMATIVO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO LEI 7992 ARGUINDO INCONSTITUC. (CONVÊNIO C/CENTRO DE APOIO POPULAR ESTUDANTIL-CAPE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347387 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347387 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/11 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITS JURÍDS ATO NORMATIVO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO LEI 8290 ARGUIND.INCONSTITUC.- (PROJETO TREM BOM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347386 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347386 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/11 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITS JURÍDS ATO NORMATIVO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO ART.3º LEI 8265 ARGUIND.INCONSTITUC.-(CAMPANHA PEÇA NOTA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347385 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347385 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/11 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDS ATO NORMATV EXECUTIVO QUE DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI 7986 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-(DISCIPLINA TRÁFEGO ÔNIBUS PRINCIPS.VIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347384 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347384 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/11 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 7627 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-(COMPLEMENTA MERENDA ESCOLAR COM FRUTAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347383 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347383 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O MÉRITO CULTURAL AO ARTISTA PLÁSTICO PAULO CAMARGO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347382 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347382 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347381 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347381 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA A ESCRITORA CLEONICE APARECIDA DOS REIS SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347380 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347380 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PASTOR CARLOS ORLANDO GOMES CLEMENTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347379 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=347379 Projeto de Decreto Legislativo 1999/02/02 00:00:00 GMT+0 REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/91 QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. NILTON MESSIAS DE ALMEIDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346678 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346678 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS JOGADORES DE FUTEBOL COMISSÃO TÉCNICA E MEMBROS DA DIRETORIA DO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE LOCAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346676 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346676 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/22 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEIT. JURÍD.ATO NORMAT.EXECUT.QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8200 ARGUINDO INCONSTITUC.-INSTALAÇÃO CERCAS ELÉTRICAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346674 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346674 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/17 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEIT.JURÍD.ATO NORMAT.EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 8145 ARGUINDO INCONSTIT.-DENOMINA LOG.PUB.CÉLIA SODRÉ DORIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346672 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346672 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PADRE GILBERTO KASPER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346670 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346670 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/17 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEIT.JURÍD.ATO NORMAT.EXECUT.QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8193 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-(PROGRAMA BAIRROS QUE EMPREGAM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346668 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346668 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/17 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITS.JURÍDS.ATO NORMAT.EXECUTIVO DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI 8279 ARGUIND.INCONSTITUCIONALIDD.-ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO ALUNOS P/CLASSE NA EDUCAÇÃO BÁSICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346666 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346666 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/15 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITS.JURÍDS.ATO NORMAT.EXECUTIVO Q DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO L.C.790 ARGUIND.INCONSTITUCIONALIDADE- TAXA OCUP.SOLO RIBEIRÃO VERDE-JD.FLORESTAN E DIVA TARLA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346664 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346664 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/15 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEIT.JURÍD.ATO NORMAT.EXECUT.DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI 8103-(CAMPANHA CONTRA EXPLORAÇÃO CRIANÇA)- E LEI 8197-ESPAÇO ÔNIBUS P/CAMPANH.EDUCT.CTRA.VIOL.MULH https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346662 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346662 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/15 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI 8216 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-(DISPENSA EXIGÊNCIAS MUTUÁRIOS COHAB). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346660 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346660 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/15 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO QUE DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI Nº 8240 ARG.INCONSTITUC. (INSTAL.AMB.MÉDICO CRECHES C/ATENDENTE ENFERMAGEM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346658 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346658 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA EXECUTIVO PRORROGAR CONTRATO ALUGUEL CEL. C/AM ALIN SALOMÃO HARON E RACHEL H.DE AGUIAR IMÓVEL SITO A RUA VISCONDE RIO BRANCO 943/947 ( AMB.REG.SAÚDE MENTAL) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346656 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346656 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR JOSÉ CARLOS SICA CALIXTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346654 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346654 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROFESSOR DOUTOR ALBERT AMIN SADER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346652 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346652 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR GILBERTO SIDNEI MAGGIONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346650 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346650 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/08 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 536 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-(IPM-SASSOM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346648 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346648 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. PATROCÍNIO HENRIQUE DOS SANTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346646 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346646 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. JOSÉ ROBERTO PEREIRA ALVIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346644 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346644 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO IMÓVEL URBANO A RUA PERNAMBUCO Nº1055 DE PROPRIEDADE DO LAR PADRE EUCLIDES PARA FUNCIONAMENTO DO CETREM CENTRO.TRIAGEM ENCAM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346642 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346642 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA MUN.CELEBRAR TERMO DE PRORROG.RE/RATIFICAÇÃO CONTRATO LOC.IMÓVEL SITUADO PRAÇA BONFIM Nº12 PAULIST https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346640 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346640 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO L.C. 610 P/FORÇA DECISÃO TOMADA P/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- ALTERA L.C.369.-DISP.S/CRIAÇÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346638 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346638 Projeto de Decreto Legislativo 1998/12/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A SRA. GILDA CINTRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346636 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346636 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROF.DR. ISAAC JORGE FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346634 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346634 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROF.PAULO TUPINAMBÁ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346632 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346632 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DR. OSCAR LUIZ DE MOURA LACERDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346630 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346630 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/24 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO QUE DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI COMPL. 729 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-(PRAZO PGTO ISS-LEI 2415). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346628 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346628 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/24 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITS.JURÍDS.ATOS NORMATS.EXECUT.DETERMIN.NÃO CUMPRIMENTO LC.785 (RECUO JD.DIVA TARLA) E LC.786 (RECUO JD.FLORESTAN FERNANDES) ARGUINDO INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346626 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346626 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/24 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO CHEFE DO EXECUTIVO QUE DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI Nº 8241/98-INCONST.(SANÇÃO BANCO INFRATOR DIREITO CONSUMIDOR) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346624 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346624 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/24 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO L.C.789 ARGUINDO INCONSTITUC.-(PREST.SERVIÇOS NA R.NÉLIO GUIMARÃES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346622 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346622 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/24 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO P/EXECUTI VO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 7993 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-DIA VACINAÇÃO DO IDOSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346620 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346620 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO MESTRE FLORÊNCIO ANTÔNIO LOPES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346618 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346618 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/19 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO P/EXECUTI VO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8229 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-AMPLIAÇÃO ATEND.GERIATRIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346616 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346616 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/19 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO P/EXECUTI VO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8220 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.-HORTAS COLETIVAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346614 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346614 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR ALFREDO SAMPAIO FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346612 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346612 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/19 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO LEI 7546 P/FORÇA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-DISPÕE S/INSTALAÇÃO DE POSTO DO PROCON NAS FEIRAS AGROPECUÁRIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346610 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346610 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPL.601 DE 22/10/96 P/ FORÇA DECISÃO TOMADA P/TRIBUNAL JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346608 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPL.Nº 441 DE 26/04/95 - P/FORÇA DECISÃO TOMADA P/TRIBUNAL JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- ESTRUT.JURÍD.ADMINISTRATIVA DO SASSOM https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346606 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346606 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A JOSÉ GONÇALVES FRANCO JUNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346604 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346604 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/17 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7053 DE 11/04/95 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA P/TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-(ÔNIBUS GRATUITO P/IDOSOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346602 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346602 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI 7249 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346600 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346600 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/12 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 818 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346598 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346598 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/12 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8228 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346596 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346596 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/12 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 778 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346594 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO CORONEL CARLOS ADELMAR FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346592 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346592 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/12 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXAD.P/EXECUT. QUE DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI 8172 ARGUINDO INCONSTITUCIONAL.(PREVENÇÃO/COMBATE VIOLÊNC.ESC.MUNIC.). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346590 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346590 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/10 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICS.ATO NORMATIV.BAIXADO P/EXECUTIVO Q DETERMINOU NÃO CUMPRIMENTO LEI 8174 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.(PREVENÇÃO/TRATAMENTO LES.ESFORÇA.REPETT https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346588 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346588 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/10 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICS.ATO NORMATIVO BAIXAD.P/EXECUTIVO Q DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO LEI 8176 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE - (APRESENT.CULT.POP.THEATRO PEDRO) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346586 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346586 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PASTOR ANÉZIO MASSUIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346584 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346584 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A COLUNISTA SOCIAL NEUSA BIGHETTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346582 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346582 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR JOSÉ RENATO MAGDALENA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346580 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346580 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8165 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346578 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346578 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 773 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346576 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346576 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8183 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346574 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346574 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO P/EXECUTI VO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8182 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346572 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346572 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR JOSÉ PEDRO MIRANDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346570 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346570 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM BASE NO ART. 8º LETRA B INC.XIX DA LOM DO MUNICÍPIO DE RIB.PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346568 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346568 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 533/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346566 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346566 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7759/97 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346564 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346564 Projeto de Decreto Legislativo 1998/11/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES BRAGHETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346562 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346562 Projeto de Decreto Legislativo 1998/10/29 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 586/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-(ARMAMENTO GUARDA MUNICIPAL) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346560 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346560 Projeto de Decreto Legislativo 1998/10/27 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7457/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA O QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- (PLACAS S/ USO CINTO SEGURANÇA).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346558 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346558 Projeto de Decreto Legislativo 1998/10/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O MÉRITO CULTURAL AO ESCRITOR GALENO DE AMORIM JÚNIOR DIRETOR DA EDITORA PALAVRA MÁGICA.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346556 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346556 Projeto de Decreto Legislativo 1998/10/15 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEIT.JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO P/CHEFE PODER EXECUTIVO MUNIC. QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPL. 772 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346554 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346554 Projeto de Decreto Legislativo 1998/10/06 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO P/CHEFE PODER EXECUTIVO MUNIC DA LEI 8166 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346552 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346552 Projeto de Decreto Legislativo 1998/10/06 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8167 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346550 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346550 Projeto de Decreto Legislativo 1998/10/01 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO BAIXADO P/CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8160 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346548 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346548 Projeto de Decreto Legislativo 1998/10/01 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7718/97 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346546 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346546 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/29 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO P/ SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.-RESOLUÇÃO Nº 001/9 DE 25/08/98.-SMF. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346544 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346544 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE OS TÍTULOS DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. ODUVALDO QUIQUINATO E SRA. MARTA IRIDES DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346542 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346542 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/24 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPL.769 ARGUINDO INCONSTITUC. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346540 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346540 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SEGUNDO TENENTE PM JOSÉ GOMES CAVALHEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346538 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346538 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/22 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DE PARTE DO ART.1º DA LEI 7433/9 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346536 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346536 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/22 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8156 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346534 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346534 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/22 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO P/ CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8161 ARGUINDO INCONSTITUCION. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346532 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346532 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR JOSÉ LUIZ DEL LAMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346530 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346530 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/17 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8154.- (PASSE-GESTANTE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346528 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346528 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/15 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS NºS: 8152 E 8153. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346526 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346526 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/15 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPL.Nº 768. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346524 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346524 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/15 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JUR.ATO NORM.BAIXADO CHEFE EXECUTIV QUE DETERMINOU NÃO CUMPRIM.LEI 8097/98 ARGUINDO INCONST ( VIADUTO ENGº LUIZ AUGUSTO BRANT DA SILVA CARVALHO.) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346522 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346522 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR ARNALDO LOPES SUSSEKIND. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346520 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346520 Projeto de Decreto Legislativo 1998/09/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS BAILARINOS MARISOL ESTEVES GALLO ANTONELLI E ELYDIO ANTONELLI JÚNIOR https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346518 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346518 Projeto de Decreto Legislativo 1998/08/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR.JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346516 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346516 Projeto de Decreto Legislativo 1998/08/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SENHOR MARCOS FELIPE SILVA DE SÁ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346514 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346514 Projeto de Decreto Legislativo 1998/08/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DOUTOR MITUO KOROISHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346512 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346512 Projeto de Decreto Legislativo 1998/08/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. MANOEL SIMÕES DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346510 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346510 Projeto de Decreto Legislativo 1998/08/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR ALBANO CELLINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346508 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346508 Projeto de Decreto Legislativo 1998/08/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO ADVOGADO E RADIALISTA JOÃO ARDUINI BESCHIZZA (J.BESCHIZZA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346506 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346506 Projeto de Decreto Legislativo 1998/08/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DÉCIO AGOSTINHO GONZALES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346505 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346505 Projeto de Decreto Legislativo 1998/08/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A MILTON FRANCISCO COCITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346504 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROF. ALENCAR FLAUZINO FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346503 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346503 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7236/95 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-RECOLHIMENTO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346502 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346502 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/18 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7382/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.- CRIA PROGRAMA OPORTUNIDADE EDUCACIONAL https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346501 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346501 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. ANTÔNIO DE BARROS RAMOS - TOTINHA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346500 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A PROFESSORA ROSA MARIA BRITTO COSENZA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346499 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346499 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. ARISTÓTELES GOMES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346498 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346498 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 609/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346497 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346497 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 557/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346496 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346496 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 6833/94 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346495 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346495 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 598/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346494 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346494 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/04 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 559/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346493 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346493 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO JORNALISTA VICENTE ALESSI FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346492 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO ARTISTA CARLOS ANTÔNIO SPINDOLA - (BIRIBA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346491 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346491 Projeto de Decreto Legislativo 1998/06/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A REGENTE GISELE MARIA SILVA GANADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346490 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346490 Projeto de Decreto Legislativo 1998/05/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DR. WERTHER GUILHERME MARCHESAN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346489 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346489 Projeto de Decreto Legislativo 1998/05/26 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO LEG.Nº 113/98 (TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO AOS JOGADORES DE BASQUETEBOL DO POLÍTICO E COMISSÃO TÉCNICA ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346488 Projeto de Decreto Legislativo 1998/05/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A SRA. MARIA NILDE MASCELLANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346487 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346487 Projeto de Decreto Legislativo 1998/05/19 00:00:00 GMT+0 TORNA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. FRANCISCO WHITAKER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346486 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346486 Projeto de Decreto Legislativo 1998/05/12 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7215 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL.-(PLANTÃO MÉDICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346485 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346485 Projeto de Decreto Legislativo 1998/05/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NESTA CIDADE A RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO Nº 738/746 P/CONTINUIDADE ATIVIDD.3º DISTR.POLICIAL RP https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346484 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346484 Projeto de Decreto Legislativo 1998/04/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR.RENATO HÉLIOS MIGLIORINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346483 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346483 Projeto de Decreto Legislativo 1998/05/07 00:00:00 GMT+0 HÓSPEDES OFICIAIS.-DECLARA AUTORIDADES MILITARES QUE MECIONA.- ( CEL.PM. JOSÉ CARLOS BONOMI E CEL.PM. EDUARDO BERNARDO DE ALMEIDA ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346482 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346482 Projeto de Decreto Legislativo 1998/05/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. MIGUEL MAUAD NETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346481 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346481 Projeto de Decreto Legislativo 1998/03/20 00:00:00 GMT+0 CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL.- APROVA AS DO EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346480 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346480 Projeto de Decreto Legislativo 1998/04/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. JOSÉ MARIA DA COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346479 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346479 Projeto de Decreto Legislativo 1998/04/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. SÉRGIO AUGUSTO FARONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346478 Projeto de Decreto Legislativo 1998/03/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO A LOCAL IMÓVEL SITUADO NESSE MUNICÍPIO LOCALIZADO A RUA NÉLIO GUIMARÃES Nº 184 DE PROPRIEDADE DA SRA. HELENA GRACI P/INSTALAÇÃO DA AMA/RP. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346477 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346477 Projeto de Decreto Legislativo 1998/03/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. NELSON DEL LAMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346476 Projeto de Decreto Legislativo 1998/03/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O MÉRITO CULTURAL AO ESCRITOR ALEXANDRE AZEVEDO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346475 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346475 Projeto de Decreto Legislativo 1998/03/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO JORNALISTA JOSÉ HAMILTON RIBEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346474 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346474 Projeto de Decreto Legislativo 1998/03/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. JÚLIO LOPES JÚNIOR https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346473 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346473 Projeto de Decreto Legislativo 1998/03/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO DOUTOR PAULO HENRIQUE PASTORI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346472 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346472 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA A LUCY MUSA JULIÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346471 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346471 Projeto de Decreto Legislativo 1998/03/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROFESSOR DR. EDUARDO MOACYR KRIEGER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346470 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346470 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. JOSÉ CARLOS STRAMBI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346469 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346469 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. GILBERTO ANTÔNIO MARQUES BELLINI E OTS. PROVS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346468 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346468 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO JORNALISTA DOMINGOS LEONI BARBALACO ( DOMINGOS LEONI ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346467 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346467 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. MÁRCIO ANTÔNIO BERNARDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346466 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO A ANSELMO DUARTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346465 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO MUN. P/ AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 19 A 27 DE FEVEREIRO DE 1998 A CONVITE DA CÂMARA ÍTALO - BRAS.DE COMÉRCIO E INDUSTRIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346464 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346464 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/17 00:00:00 GMT+0 SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA P/ PRORROGAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO DO IDOSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346463 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346463 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/03 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO P/ EXECUTIVO QUE DETERM.O NÃO CUMPRIM. DA LEI Nº 791 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346462 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346462 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/10 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORM. BAIXADO PELO EX ECUTIVO QUE DETERM. O NÃO CUMPRIM. DA LEI COMPL.Nº 697 E DA LEI Nº 7849 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346461 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346461 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/10 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORM. BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERM. O NÃO CUMPRIM. DAS LEIS NºS 7841 7839 7789 E 7860 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346460 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346460 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/10 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 7813 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346459 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346459 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/10 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERMINOU A NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS NºS 7920 E 7774 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIODADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346458 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346458 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/10 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERM. O NÃO CUMPRIM. DA LEI Nº 7886 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346457 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/10 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORM. BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERM. O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS NºS 7913 7921 E 7879 ARGUINDO INCOSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346456 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346456 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/10 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORM. BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERM.O NÃO CUMPRIM. DA LEI Nº 781 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346455 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346455 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/10 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORM. BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERM. O NÃO CUMPRIM. DA LEI COMPLEMENT AR Nº 690 E LEI Nº 7712 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346454 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346454 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 7864 E 7779 ARGUINDO INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346453 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346453 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/05 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI N.7304/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346452 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346452 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.567/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346451 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346451 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/03 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.396/94 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346449 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346449 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/03 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.7815 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346447 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346447 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/03 00:00:00 GMT+0 SUSTA EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 7814 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346445 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/03 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.7751 ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346443 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346443 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. PEDRO EVARISTO SCHIAVON. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346441 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346441 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO DR. AFONSO LUIS FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346439 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346439 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AOS ATLETAS DO PLTI-COC JOGADORES DE BASQUETEBOL E COMISSÃO TÉCNICA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346437 Projeto de Decreto Legislativo 1998/02/03 00:00:00 GMT+0 IS. IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONA CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346403 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346403 Projeto de Decreto Legislativo 1998/03/30 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7303/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346161 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346161 Projeto de Decreto Legislativo 1997/12/23 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 532/96 POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346159 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346159 Projeto de Decreto Legislativo 1997/12/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. ANTÔNIO MARCOS KALUF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346158 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346158 Projeto de Decreto Legislativo 1997/12/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346156 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346156 Projeto de Decreto Legislativo 1997/12/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346154 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346154 Projeto de Decreto Legislativo 1997/12/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À PASTORA MARINA DELLIAS FELÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444216 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444216 Projeto de Decreto Legislativo 1997/02/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR VILLIBALDO FAUSTINO JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445596 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445596 Projeto de Decreto Legislativo 1997/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO MAESTRO ROBERTO MINCZUK. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445362 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445362 Projeto de Decreto Legislativo 1997/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. RONAN ALVES DE TOLEDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346150 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346150 Projeto de Decreto Legislativo 1997/12/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO PROF. DR. FLÁVIO FORTES D'ANDREA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442615 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442615 Projeto de Decreto Legislativo 1997/11/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO MAJOR PM AMILTON JAIR MÓDULO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346147 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346147 Projeto de Decreto Legislativo 1997/12/04 00:00:00 GMT+0 FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE EM FEIRAS AGROPECUÁRIAS). INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. -(OBRIGA INSTALAR POSTO SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7153/95 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346140 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346140 Projeto de Decreto Legislativo 1997/11/25 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7344/96 JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346137 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346137 Projeto de Decreto Legislativo 1997/11/20 00:00:00 GMT+0 SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 7430/96 JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346135 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346135 Projeto de Decreto Legislativo 1997/11/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SUBTENENTE PEDRO DE MEDEIROS CHEFE DA INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346133 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346133 Projeto de Decreto Legislativo 1997/11/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AOS SENHORES ARLINDO CASSOL E ANTÔNIO CASSOL (LOURENÇO E LOURIVAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442020 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442020 Projeto de Decreto Legislativo 1997/09/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. JOSÉ VICTOR NONINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346131 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346131 Projeto de Decreto Legislativo 1997/11/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR.FLORISVALDO JACINTHO DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346129 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346129 Projeto de Decreto Legislativo 1997/11/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO ENGENHEIRO CECÍLIO FRAGUAS JUNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346127 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346127 Projeto de Decreto Legislativo 1997/11/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A SRA. MARIANA WAHIB AUDE JÁBALI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346124 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346124 Projeto de Decreto Legislativo 1997/11/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. WINSLOW IGNATTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346123 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346123 Projeto de Decreto Legislativo 1997/11/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROFESSOR JOSÉ BAPTISTA FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443671 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443671 Projeto de Decreto Legislativo 1997/10/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO BISPO VICENTE MESQUITA DE AZEVEDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445594 Projeto de Decreto Legislativo 1997/10/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SOLDADO PM FRANSCISCO OSVALDO PASSARELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346117 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346117 Projeto de Decreto Legislativo 1997/10/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346114 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346114 Projeto de Decreto Legislativo 1997/09/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. ARTHUR CAPUZZO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346113 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346113 Projeto de Decreto Legislativo 1997/09/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS TORTORO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346110 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346110 Projeto de Decreto Legislativo 1997/09/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PADRE JOSÉ BAPTISTA REZENDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346102 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346102 Projeto de Decreto Legislativo 1997/09/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR LUIZ ESTANISLAU MATURANO MÉDICI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443716 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443716 Projeto de Decreto Legislativo 1997/06/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO PROFESSOR GERALDO DA COSTA BARRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443014 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443014 Projeto de Decreto Legislativo 1997/08/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR GENÉSIO ABADIO DE PAULA E SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443012 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443012 Projeto de Decreto Legislativo 1997/06/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À ESCRITORA NILVA MARIANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444237 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444237 Projeto de Decreto Legislativo 1997/05/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROFESSOR DOUTOR PAULO RENATO DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445078 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445078 Projeto de Decreto Legislativo 1997/06/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445393 Projeto de Decreto Legislativo 1997/07/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO COMENDADOR REINALDO BOSSAN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445096 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445096 Projeto de Decreto Legislativo 1997/06/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROF. NELSON PEREIRA DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346078 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346078 Projeto de Decreto Legislativo 1997/06/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO MAGISTRADO JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443703 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443703 Projeto de Decreto Legislativo 1997/03/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO MINISTRO ROMILDO BUENO DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445380 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445380 Projeto de Decreto Legislativo 1997/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROF. DR. ELSIMAR COUTINHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346074 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346074 Projeto de Decreto Legislativo 1997/05/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO ENGENHEIRO IVENS BENEDITO BLOCH TELLES ALVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346072 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346072 Projeto de Decreto Legislativo 1997/05/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR NELSON APARECIDO MORAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444231 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444231 Projeto de Decreto Legislativo 1997/03/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. FÁBIO DE SALLES MEIRELLES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442612 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442612 Projeto de Decreto Legislativo 1997/04/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO MÉDICO DR. AURÉLIO JULIÃO DE CASTRO MONTEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442201 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442201 Projeto de Decreto Legislativo 1997/05/07 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 7633/97. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346058 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346058 Projeto de Decreto Legislativo 1997/04/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. JOÃO PEDRO STEDILE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346055 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346055 Projeto de Decreto Legislativo 1997/04/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PROF. CÉLIO BENTO DE FREITAS RIBEIRO DA COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346054 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346054 Projeto de Decreto Legislativo 1997/04/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. MOYSES JOSÉ COCITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346053 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346053 Projeto de Decreto Legislativo 1997/04/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO ARTISTA PEDRO MANUEL-GISMONDI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445088 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445088 Projeto de Decreto Legislativo 1997/06/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR VALTER RIBEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445592 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445592 Projeto de Decreto Legislativo 1997/08/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR GUILHERME ORTOLAN JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443019 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443019 Projeto de Decreto Legislativo 1997/03/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À PROFESSORA ELMARA LÚCIA DE OLIVEIRA BONINI CORAUCI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442599 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442599 Projeto de Decreto Legislativo 1997/03/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR SYDNEY SANCHES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445574 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445574 Projeto de Decreto Legislativo 1997/03/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A LAMIA MARUF RASSAM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346042 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346042 Projeto de Decreto Legislativo 1997/02/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR JOÃO ALBERTO DE ANDRADE VELLOSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443264 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443264 Projeto de Decreto Legislativo 1997/02/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR MANOEL FERREIRA LEÃO NETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444213 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444213 Projeto de Decreto Legislativo 1997/04/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. HORVILDES SIMÕES.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346036 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346036 Projeto de Decreto Legislativo 1997/02/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR.ARGEU EGYDIO DOS SANTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346033 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=346033 Projeto de Decreto Legislativo 1997/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. BENEDITO RUI BARBOSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345982 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345982 Projeto de Decreto Legislativo 1996/12/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROFESSOR DOUTOR SADE JAMAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445398 Projeto de Decreto Legislativo 1996/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENADOR DA REPÚBLICA EDUARDO SUPLICY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442594 Projeto de Decreto Legislativo 1996/12/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR AUGUSTIN SOLIVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442044 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442044 Projeto de Decreto Legislativo 1996/10/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DOUTOR MÁRIO MARCOS POMPEU DE ARAÚJO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444218 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444218 Projeto de Decreto Legislativo 1996/10/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. ANTÔNIO DE PADUA DA FONSECA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345981 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345981 Projeto de Decreto Legislativo 1996/11/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR BENEDITO AZEVEDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442205 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442205 Projeto de Decreto Legislativo 1996/09/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. HÉLIO GORI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345980 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345980 Projeto de Decreto Legislativo 1996/09/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR WALDOMIRO SANDRIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445600 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445600 Projeto de Decreto Legislativo 1996/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR. ALCEU VICENTE RONDINONI https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345979 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345979 Projeto de Decreto Legislativo 1996/09/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. LUIZ CARLOS PIRES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443714 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443714 Projeto de Decreto Legislativo 1996/06/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ESPORTISTA GUSTAVO FRANÇA BORGES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345978 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345978 Projeto de Decreto Legislativo 1996/08/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À PROFESSORA E ESCRITORA ELY VIEITZ LANES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442600 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442600 Projeto de Decreto Legislativo 1996/07/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROF. DR. CELSO IBSON DE SYLLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345977 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345977 Projeto de Decreto Legislativo 1996/06/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À SRTA. LIGIAMAR PEREIRA LISBOA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443708 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443708 Projeto de Decreto Legislativo 1996/06/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JORGE ROSA NETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443581 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443581 Projeto de Decreto Legislativo 1996/05/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROFESSOR AYLTON RICOY DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442203 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442203 Projeto de Decreto Legislativo 1996/05/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR IZIDRO MARTIN YOVE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443148 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443148 Projeto de Decreto Legislativo 1996/05/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR INALDO FRANCISCO BARRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443144 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443144 Projeto de Decreto Legislativo 1996/05/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR HÉLIO BORGES FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443028 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443028 Projeto de Decreto Legislativo 1996/09/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DOUTOR MARCOS VINÍCIUS PAPA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444215 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444215 Projeto de Decreto Legislativo 1996/02/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR CHAIM ZAHER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442465 Projeto de Decreto Legislativo 1996/03/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR HELTON PIMENTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443030 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443030 Projeto de Decreto Legislativo 1996/05/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO TENENTE CORONEL PM JOÃO ALBERTO SAHD. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443265 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443265 Projeto de Decreto Legislativo 1996/05/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROFESSOR DOUTOR AUGUSTO MARTINEZ PEREZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442045 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442045 Projeto de Decreto Legislativo 1996/05/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR VICTOR PILEGGI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445595 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445595 Projeto de Decreto Legislativo 1996/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DOUTOR VANDERLEY CAIXE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445593 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445593 Projeto de Decreto Legislativo 1996/02/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JOSÉ RAINHA JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443696 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443696 Projeto de Decreto Legislativo 1996/02/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROFESSOR PIER LUIGI CASTELFRANCHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445091 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445091 Projeto de Decreto Legislativo 1996/12/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE S/CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA O EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR NO QUE TANGE A VENDA DE AÇÕES DA - TRANSERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345976 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345976 Projeto de Decreto Legislativo 1996/02/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR LUIZ PAULO BRAGA BRAUN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444205 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444205 Projeto de Decreto Legislativo 1996/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. ANTÔNIO JUNQUEIRA REIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442028 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442028 Projeto de Decreto Legislativo 1996/06/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR SHOZO MISHIMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445546 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445546 Projeto de Decreto Legislativo 1995/12/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO JORNALISTA WILSON ROVERI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445886 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445886 Projeto de Decreto Legislativo 1995/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SENHOR DOUTOR REINALDO LUIS DE OLIVEIRA RESENDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345899 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345899 Projeto de Decreto Legislativo 1995/11/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A SENADORA BENEDITA DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345898 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345898 Projeto de Decreto Legislativo 1995/10/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO JORNALISTA JOÃO GARCIA DUARTE NETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443268 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443268 Projeto de Decreto Legislativo 1995/12/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE CIDADÃO EMÉRITO AO DR. KÍSSINER PAZUELLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443704 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443704 Projeto de Decreto Legislativo 1995/12/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO JOSÉ NEWTON DE MELO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443694 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443694 Projeto de Decreto Legislativo 1995/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JOSÉ CAPARELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443673 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443673 Projeto de Decreto Legislativo 1995/05/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR EDUARDO JOSÉ FARAH. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442591 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442591 Projeto de Decreto Legislativo 1995/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO SR.COMANDANTE ROLIM ADOLFO AMARO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345897 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345897 Projeto de Decreto Legislativo 1995/06/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR PAULO AUGUSTO MENDES FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444937 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444937 Projeto de Decreto Legislativo 1995/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JESUS BATISTA DE CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443263 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443263 Projeto de Decreto Legislativo 1995/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PROFESSOR DOUTOR SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445405 Projeto de Decreto Legislativo 1995/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442214 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442214 Projeto de Decreto Legislativo 1995/04/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À PROFESSORA EUVALDETTE MACHADO DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442611 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442611 Projeto de Decreto Legislativo 1995/03/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR OSWALDO CRUZ FRANCO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444932 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444932 Projeto de Decreto Legislativo 1995/04/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ HURTADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443688 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443688 Projeto de Decreto Legislativo 1995/06/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA ÁUREA MORETTI PIRES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442199 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442199 Projeto de Decreto Legislativo 1995/02/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE CIDADÃO EMÉRITO AO JORNALISTA OLÍVIO SILVÉRIO FILHO (LÚCIO MENDES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444918 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444918 Projeto de Decreto Legislativo 1995/02/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DOUTOR RICARDO BRAGA MONTE SERRAT. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445251 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445251 Projeto de Decreto Legislativo 1995/02/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE CIDADANIA PARA ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345896 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345896 Projeto de Decreto Legislativo 1995/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR JOÃO AMAZONAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443266 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443266 Projeto de Decreto Legislativo 1994/10/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR LUIZ ROBERTO JÁBALI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444210 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444210 Projeto de Decreto Legislativo 1994/09/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ AUGUSTO LAUS FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443665 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443665 Projeto de Decreto Legislativo 1994/12/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À DOUTORA SONIA MARIA VILLELA BUENO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445570 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445570 Projeto de Decreto Legislativo 1994/11/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO ILUSTRE SENHOR ABRAM SZAJMAN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441545 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441545 Projeto de Decreto Legislativo 1994/02/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR ANTÔNIO CALIL SALLES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442016 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442016 Projeto de Decreto Legislativo 1994/02/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DOUTOR CYRO VERÇOSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442468 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442468 Projeto de Decreto Legislativo 1994/03/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROFESSOR DOUTOR FLÁVIO FAVA DE MORAES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442614 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442614 Projeto de Decreto Legislativo 1994/02/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PROFESSOR DOUTOR ANTÔNIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442027 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442027 Projeto de Decreto Legislativo 1994/03/17 00:00:00 GMT+0 DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O JUIZ WILLIAM BOWEN JÚNIOR E O PROFESSOR CHARLES D. COLE, DOS ESTADOS UNIDOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442466 Projeto de Decreto Legislativo 1994/02/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DESEMBARGADOR FRANCIS SELWIN DAVIS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442616 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442616 Projeto de Decreto Legislativo 1994/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR GUERINO CAPALBO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443018 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443018 Projeto de Decreto Legislativo 1994/12/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE A SENHORA HELOÍSA DUNSHEE DE ABRANCHES SABIN, O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA, ESPOSA DO CIENTISTA ALBERT SABIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443029 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443029 Projeto de Decreto Legislativo 1993/09/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PASTOR ANTONIO SILVA SANTANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442036 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442036 Projeto de Decreto Legislativo 1993/08/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRAO-PRETANA AO DOUTOR SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445406 Projeto de Decreto Legislativo 1993/09/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO DOUTOR SIDNEI AGOSTINHO BENETI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441595 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441595 Projeto de Decreto Legislativo 1993/08/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A IRMÃ CRISTINA BENEDINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442471 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442471 Projeto de Decreto Legislativo 1993/08/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO IRMÃO ALFREDO MORETTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441879 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441879 Projeto de Decreto Legislativo 1993/04/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A ASSISTENTE SOCIAL MARIA CECÍLIA ZILIOTTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345817 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345817 Projeto de Decreto Legislativo 1993/08/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443682 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443682 Projeto de Decreto Legislativo 1993/06/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA ANTÔNIO DE PÁDUA DA FONSECA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442023 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442023 Projeto de Decreto Legislativo 1993/07/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR PROFESSOR DOUTOR LUIZ MARINO BECHELLI . https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443720 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443720 Projeto de Decreto Legislativo 1993/06/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR PEDRO RODRIGUES VILLELA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445089 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445089 Projeto de Decreto Legislativo 1993/08/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO CATEDRÁTICO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO, GUILHERME SIMÕES GOMES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443020 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443020 Projeto de Decreto Legislativo 1993/08/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO JORNALISTA ROBERTO MARINHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345811 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345811 Projeto de Decreto Legislativo 1992/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR MOACIR TONANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444228 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444228 Projeto de Decreto Legislativo 1992/11/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR NEWTON BARBOSA PINTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444233 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444233 Projeto de Decreto Legislativo 1992/10/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR DOUTOR ANTÔNIO CARLOS PEREIRA MARTINS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442019 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442019 Projeto de Decreto Legislativo 1992/08/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. ÁLVARO LUIZ FRANCO PINTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441958 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441958 Projeto de Decreto Legislativo 1992/09/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR RENATO BARELLA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445097 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445097 Projeto de Decreto Legislativo 1992/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DOUTOR LUIS TARQUÍNIO DE ASSIS LOPES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443712 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443712 Projeto de Decreto Legislativo 1992/08/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR EDWARD MARCOLINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442595 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442595 Projeto de Decreto Legislativo 1992/12/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA À DOUTORA NADIR AGUIAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444230 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444230 Projeto de Decreto Legislativo 1992/05/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR LUIZ UZUELLE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444212 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444212 Projeto de Decreto Legislativo 1992/05/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. ADRIANO COSELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441591 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441591 Projeto de Decreto Legislativo 1992/04/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO ARTISTA PAULO AFFONSO MIESSA (PAULO GOULART). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444936 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444936 Projeto de Decreto Legislativo 1992/08/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROFESSOR ÉDIMO GARCIA DE LIMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442587 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442587 Projeto de Decreto Legislativo 1992/09/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO PROFESSOR DOUTOR NICOLAU DINAMARCO SPINELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444234 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444234 Projeto de Decreto Legislativo 1992/02/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROF. DR. CYRO VIDAL SOARES DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442469 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442469 Projeto de Decreto Legislativo 1991/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PROFESSOR DOUTOR ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445255 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445255 Projeto de Decreto Legislativo 1991/11/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE A EPHYGENIO DA SILVA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345806 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345806 Projeto de Decreto Legislativo 1991/10/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO PRETANA AO PADRE ANTÔNIO SÁVIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442035 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442035 Projeto de Decreto Legislativo 1991/09/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR JOÃO PERONE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443420 Projeto de Decreto Legislativo 1991/09/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR IRLANDINO NETTO SANDOVAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443145 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443145 Projeto de Decreto Legislativo 1991/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO MAESTRO SANTINO PARPINELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345805 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345805 Projeto de Decreto Legislativo 1991/08/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR JOSÉ MIKAWA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443692 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443692 Projeto de Decreto Legislativo 1990/12/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR MANUEL CARDOSO BALAU. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444214 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444214 Projeto de Decreto Legislativo 1990/03/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DESEMBARGADOR WALDEMAR MARIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445598 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445598 Projeto de Decreto Legislativo 1990/10/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DESEMBARGADOR ODYR JOSÉ PINTO PORTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444917 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444917 Projeto de Decreto Legislativo 1990/10/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DESEMBARGADOR ONEI RAPHAEL PINHEIRO ORICCHIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444920 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444920 Projeto de Decreto Legislativo 1990/10/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. NELSON ANTÔNIO DE CASTRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345803 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345803 Projeto de Decreto Legislativo 1990/09/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO DR. ROMEU TUMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345802 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345802 Projeto de Decreto Legislativo 1990/08/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DESEMBARGADOR DOUTOR ANICETO LOPES ALIENDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441997 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441997 Projeto de Decreto Legislativo 1990/10/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO DOUTOR RUBENS APPROBATO MACHADO, O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445396 Projeto de Decreto Legislativo 1990/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JUBAYR UBYRATAN BISPO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443699 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443699 Projeto de Decreto Legislativo 1990/05/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR ARMANDO COLTRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442039 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442039 Projeto de Decreto Legislativo 1990/08/21 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR ANTÔNIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442017 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442017 Projeto de Decreto Legislativo 1990/10/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO DR. FÁBIO DOS SANTOS MUSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345801 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345801 Projeto de Decreto Legislativo 1990/02/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO CÔNEGO ARNALDO ÁLVARO PADOVANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442041 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442041 Projeto de Decreto Legislativo 1989/10/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR ANTÔNIO GIROTTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442026 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442026 Projeto de Decreto Legislativo 1989/10/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO CAPITÃO ADELINO ANTUNES COCENAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441590 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441590 Projeto de Decreto Legislativo 1989/04/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR NILTON LUIZ LATUF. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444235 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444235 Projeto de Decreto Legislativo 1989/08/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR JOSÉ ISAAC PERES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443689 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443689 Projeto de Decreto Legislativo 1989/06/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR PAULO MONTE SERRAT FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445077 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445077 Projeto de Decreto Legislativo 1989/08/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR FRANCESCO CAMMILLERI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443010 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443010 Projeto de Decreto Legislativo 1989/09/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR SEBASTIÃO SILVA CARDOSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445404 Projeto de Decreto Legislativo 1989/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DOUTOR WALDYR APARECIDO TAMBURUS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445601 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445601 Projeto de Decreto Legislativo 1989/04/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO CORONEL PM WILSON CORREA LEITE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345800 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345800 Projeto de Decreto Legislativo 1988/10/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR SÉRGIO SÁ CARVALHO DE FIGUEIREDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445540 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445540 Projeto de Decreto Legislativo 1988/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR ARLINDO LAGUNA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442038 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442038 Projeto de Decreto Legislativo 1988/12/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO DR. MONTEBELO CASILLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345799 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345799 Projeto de Decreto Legislativo 1988/09/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR MAURÍCIO ROOSEVELT MARCONDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444221 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444221 Projeto de Decreto Legislativo 1988/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR JOHANN EUGEN KUNZLE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443579 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443579 Projeto de Decreto Legislativo 1988/12/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR NILTON MESSIAS DE ALMEIDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444236 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444236 Projeto de Decreto Legislativo 1988/03/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR GUARACY RIBEIRO MONTEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443017 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443017 Projeto de Decreto Legislativo 1988/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR DIVALDO PEREIRA FRANCO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442477 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442477 Projeto de Decreto Legislativo 1988/12/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO HOMEOPÁTICO FRANÇOIS LAMASSON. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480076 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480076 Projeto de Decreto Legislativo 1987/02/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR BRUNO GALATI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442209 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442209 Projeto de Decreto Legislativo 1987/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR BENONI FERREIRA GABARRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442207 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442207 Projeto de Decreto Legislativo 1987/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444219 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444219 Projeto de Decreto Legislativo 1987/11/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR MILTON RODRIGUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444227 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444227 Projeto de Decreto Legislativo 1987/10/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. ANTENOR DA SILVA PIMENTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442008 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442008 Projeto de Decreto Legislativo 1986/05/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DOUTOR HENRIQUE SANTILLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443031 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443031 Projeto de Decreto Legislativo 1986/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE A DOM ROMEU ALBERTI, O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445369 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445369 Projeto de Decreto Legislativo 1986/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO DOUTOR EDGARD IGNÁCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442586 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442586 Projeto de Decreto Legislativo 1986/09/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROFESSOR DOUTOR RUY ESCOREL FERREIRA - SANTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445397 Projeto de Decreto Legislativo 1986/08/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A DOM ANGÉLICO SÂNDALO BERNARDINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441984 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441984 Projeto de Decreto Legislativo 1986/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO DR. DIRCEU ORANGES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345798 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345798 Projeto de Decreto Legislativo 1986/05/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO DOUTOR SÉRGIO ROXO DA FONSECA, O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445539 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445539 Projeto de Decreto Legislativo 1986/08/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345797 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345797 Projeto de Decreto Legislativo 1986/03/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SENHOR LUIZ RATTES VIEIRA FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444209 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444209 Projeto de Decreto Legislativo 1986/02/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445562 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445562 Projeto de Decreto Legislativo 1985/10/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO DR. LUIZ GAETANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443718 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443718 Projeto de Decreto Legislativo 1985/10/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR JOSÉ GERALDO OLIVEIRA DO VALLE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443686 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443686 Projeto de Decreto Legislativo 1985/08/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ONDINA MOSCA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444919 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444919 Projeto de Decreto Legislativo 1985/03/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PROF.DR. AYMAR BAPTISTA PRADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345796 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345796 Projeto de Decreto Legislativo 1985/09/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SENHOR EDUARDO SUCENA, O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442593 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442593 Projeto de Decreto Legislativo 1985/10/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PROFESSOR DOUTOR ALBERTO RAUL MARTINEZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441874 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441874 Projeto de Decreto Legislativo 1985/05/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO PINTOR ERNESTO LIA, O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442604 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442604 Projeto de Decreto Legislativo 1985/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA A SRA. RISOLETA TOLENTINO NEVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345795 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345795 Projeto de Decreto Legislativo 1985/04/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR ULYSSES DA SILVEIRA GUIMARÃES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445590 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445590 Projeto de Decreto Legislativo 1985/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR ROBERTO HERBSTER GUSMÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445254 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445254 Projeto de Decreto Legislativo 1985/06/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROFESSOR PAULO SAWAYA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445082 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445082 Projeto de Decreto Legislativo 1984/10/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. LEOPOLDO FIORAVANTE BATTISTTETI LIMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345794 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=345794 Projeto de Decreto Legislativo 1984/10/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À IRMÃ VALENTINA AUGUSTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445591 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445591 Projeto de Decreto Legislativo 1983/06/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR MAURÍCIO OSCAR DA ROCHA E SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444220 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444220 Projeto de Decreto Legislativo 1982/12/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO EMPRESÁRIO FRANCISCO RUBENS CALIL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442622 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442622 Projeto de Decreto Legislativo 1982/08/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA À SENHORA ISAURA SALIM LATUF. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443146 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443146 Projeto de Decreto Legislativo 1982/05/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA JULIETA FERNANDA SOUSA TARANTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443700 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443700 Projeto de Decreto Legislativo 1982/05/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR MINISTRO HAROLDO CORREIA DE MATOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443025 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443025 Projeto de Decreto Legislativo 1982/04/04 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. ALBERT SABIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441873 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441873 Projeto de Decreto Legislativo 1982/04/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DOUTOR PEDRO TARLÁ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445090 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445090 Projeto de Decreto Legislativo 1982/12/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR PEDRO JULIÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445087 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445087 Projeto de Decreto Legislativo 1982/02/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JOSÉ FÁVARO JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443684 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443684 Projeto de Decreto Legislativo 1982/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443690 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443690 Projeto de Decreto Legislativo 1982/02/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA ANO MINISTRO ELISEU RESENDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442598 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442598 Projeto de Decreto Legislativo 1982/02/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR JORGE GUILHERME DE MAGALHÃES FRANCISCONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443580 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443580 Projeto de Decreto Legislativo 1982/02/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO MINISTRO MÁRIO DAVID ANDREAZZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444217 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444217 Projeto de Decreto Legislativo 1981/10/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ ANTUNES RODRIGUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443664 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443664 Projeto de Decreto Legislativo 1981/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR CARLOS EDUARDO MARTINELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442213 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442213 Projeto de Decreto Legislativo 1981/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR CEME VIANA BITTAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442464 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442464 Projeto de Decreto Legislativo 1981/12/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DOUTOR LUIZ PHELIPE TINOCO CABRAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444206 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444206 Projeto de Decreto Legislativo 1981/10/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR SALIM NASSIF. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445400 Projeto de Decreto Legislativo 1981/05/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443677 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443677 Projeto de Decreto Legislativo 1981/03/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DOUTOR SADE JAMAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445399 Projeto de Decreto Legislativo 1980/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR ARMANDO ENRIQUE DIAZ CODESIDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442040 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442040 Projeto de Decreto Legislativo 1980/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO JORNALISTA FRANCISCO LUCIANO LEPERA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442620 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442620 Projeto de Decreto Legislativo 1980/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SENHOR SIZENANDO BARRETO MENDES O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445558 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445558 Projeto de Decreto Legislativo 1980/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SENHOR NESTORE SCODRO, O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444232 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444232 Projeto de Decreto Legislativo 1980/06/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR HERMÍNIO MAIA PICADO, CONSUL HONORÁRIO DE PORTUGAL EM NOSSO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443033 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443033 Projeto de Decreto Legislativo 1980/12/10 00:00:00 GMT+0 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE RIBEIRÃO PRETO - VILA TIBÉRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480425 Projeto de Decreto Legislativo 1979/02/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO DOUTOR MURILLO MACEDO, O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444229 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444229 Projeto de Decreto Legislativo 1979/12/07 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO COMENDADOR ANTÔNIO LOPES BALAU. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442029 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442029 Projeto de Decreto Legislativo 1979/12/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DEPUTADO HERBERT VICTOR LEVY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443032 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443032 Projeto de Decreto Legislativo 1979/05/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO ENGENHEIRO DOUTOR PAULO EGÍDYO MARTINS, O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444938 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444938 Projeto de Decreto Legislativo 1979/02/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SENHOR ÂNGELO PELICANI O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441982 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441982 Projeto de Decreto Legislativo 1978/02/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A DOM PAULO EVARISTO ARNS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444939 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444939 Projeto de Decreto Legislativo 1978/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO SENHOR HELENO DE BARROS NUNES, O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443027 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443027 Projeto de Decreto Legislativo 1978/02/11 00:00:00 GMT+0 CONCEDE A EUCLIDES QUANDT DE OLIVEIRA, MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442608 Projeto de Decreto Legislativo 1977/02/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE AO DOUTOR JOSÉ GUERRIERI REZENDE, O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443687 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443687 Projeto de Decreto Legislativo 1977/12/18 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR AURÉLIO BENEDINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442200 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442200 Projeto de Decreto Legislativo 1977/12/17 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PROFESSORA JACYRA DA COSTA MOREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443255 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443255 Projeto de Decreto Legislativo 1976/12/19 00:00:00 GMT+0 CONFERE AO SENHOR ROLAND SEGURD BLINSTRUP, O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445258 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445258 Projeto de Decreto Legislativo 1976/12/12 00:00:00 GMT+0 CONFERE AO SENHOR DOUTOR JOSÉ DO CARMO GUIMARÃES MARQUES FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443679 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443679 Projeto de Decreto Legislativo 1976/12/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR JAIME MONTEIRO DE BARROS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443256 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443256 Projeto de Decreto Legislativo 1976/10/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SENHOR DOUTOR LUIZ SALOMONE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444211 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444211 Projeto de Decreto Legislativo 1976/10/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO REVERENDÍSSIMO IRMÃO OSVALDO COLLOMBO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444925 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444925 Projeto de Decreto Legislativo 1976/11/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO PROFESSOR EDUARDO ROMUALDO DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442592 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442592 Projeto de Decreto Legislativo 1976/09/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS ARTISTAS FRANCISCO AMENDOLA E FÚLVIA GONÇALVES E, POST MORTEM, AO ARTISTA LEONELLO BERTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442617 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442617 Projeto de Decreto Legislativo 1976/02/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO SENHOR BASSANO VACARINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442204 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442204 Projeto de Decreto Legislativo 1976/09/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO DR. LAÉRCIO NEVES ZUCCOLOTTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443705 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443705 Projeto de Decreto Legislativo 1976/02/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. ANGELO SAMPAIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441994 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441994 Projeto de Decreto Legislativo 1975/12/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DARCY PAULINO LUCCA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442475 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442475 Projeto de Decreto Legislativo 1975/12/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. ROMEU COLTRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445373 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445373 Projeto de Decreto Legislativo 1975/05/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PROFESSOR DOUTOR MIGUEL ROLANDO COVIAN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444226 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444226 Projeto de Decreto Legislativo 1975/05/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA À SRA. ADELAIDE DE ALMEIDA BELLONZI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441589 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441589 Projeto de Decreto Legislativo 1975/03/19 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR ETTORE GIANCONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442607 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442607 Projeto de Decreto Legislativo 1975/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO PROFESSOR JOÃO FERNANDO SOBRAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443267 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443267 Projeto de Decreto Legislativo 1975/02/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR ROBIM ANTÔNIO CALIL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445257 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445257 Projeto de Decreto Legislativo 1975/05/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIBEIRÃO-PRETANA À IRMÃ THERESIA HENDRIKA ANTONIESSEN (Da. MARGARETH). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445584 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445584 Projeto de Decreto Legislativo 1975/02/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JUVENAL ATHAYDE LEITE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443702 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443702 Projeto de Decreto Legislativo 1974/02/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR RAUL FLORIANO DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445095 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445095 Projeto de Decreto Legislativo 1974/09/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR GERALDO AVELINO AMARAL DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443013 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443013 Projeto de Decreto Legislativo 1974/08/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. CIRO ALBUQUERQUE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442467 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442467 Projeto de Decreto Legislativo 1974/06/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443683 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443683 Projeto de Decreto Legislativo 1973/08/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442619 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442619 Projeto de Decreto Legislativo 1973/06/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. JOÃO PEDRO DE CARVALHO NETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443419 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443419 Projeto de Decreto Legislativo 1973/05/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ FERREIRA JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443685 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443685 Projeto de Decreto Legislativo 1972/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PROFESSOR WALDEMAR ROBERTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445599 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445599 Projeto de Decreto Legislativo 1972/11/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O T´TITULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR LUIZ GALVÃO CÉZAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443719 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443719 Projeto de Decreto Legislativo 1972/08/26 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO MAJOR MÁRIO DE MELLO, DR. AGEU ALVES DE ASSIS FIGUEIREDO, DRA. IEDA APARECIDA BALTHAZAR FIGUEIREDO E SILVIO ANTÔNIO ANDRADE FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443143 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443143 Projeto de Decreto Legislativo 1972/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A ALZIRO ABRAÃO ELIAS DAVID ZARUR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441959 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441959 Projeto de Decreto Legislativo 1972/04/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE CIDADÃO EMÉRITO AO PROFESSOR HORTÊNCIO PEREIRA DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443034 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443034 Projeto de Decreto Legislativo 1972/11/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR THEOBALDO DE NIGRIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445580 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445580 Projeto de Decreto Legislativo 1972/11/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA À DRA. CAROLINA MACIEL NÓBREGA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442353 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442353 Projeto de Decreto Legislativo 1972/03/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA EMÉRITA AO SR. ABELARDO PINTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441544 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441544 Projeto de Decreto Legislativo 1971/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR JOSÉ PAPA JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443695 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443695 Projeto de Decreto Legislativo 1971/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO MÉDIUM FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442618 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442618 Projeto de Decreto Legislativo 1971/08/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR ANTÔNIO BUENO DA ROCHA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442015 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442015 Projeto de Decreto Legislativo 1971/11/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR ANTÔNIO MARINCEK. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442033 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442033 Projeto de Decreto Legislativo 1971/11/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA EUGÊNIA GOUVÊIA VELLUDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442609 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442609 Projeto de Decreto Legislativo 1971/03/24 00:00:00 GMT+0 TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. AMLETO BELLONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441976 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441976 Projeto de Decreto Legislativo 1971/11/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR GERALDO MEIRA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443016 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443016 Projeto de Decreto Legislativo 1971/08/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DOUTOR ORESTES MOURA PINTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444923 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444923 Projeto de Decreto Legislativo 1971/05/25 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DR. DOMINGOS JOÃO BAPTISTA SPINELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442478 Projeto de Decreto Legislativo 1971/05/11 00:00:00 GMT+0 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ANA MARIA BRANDÃO, CELSO MIGUEL E PEDRO EVARISTO SCHIAVON. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441977 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441977 Projeto de Decreto Legislativo 1971/10/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENADOR JARBAS GONÇALVES PASSARINHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443261 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443261 Projeto de Decreto Legislativo 1970/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR DOUTOR PAULO VALENTIE DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445085 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445085 Projeto de Decreto Legislativo 1970/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A DOM ÂNGELO SABATINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441988 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441988 Projeto de Decreto Legislativo 1970/12/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR LAUDO NATEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443706 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443706 Projeto de Decreto Legislativo 1970/12/09 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR RUBEN PENHA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445394 Projeto de Decreto Legislativo 1970/11/23 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR FRED HAISE E AO ASTRONAUTA JOHN SWIGERT (REVOGADO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442623 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442623 Projeto de Decreto Legislativo 1970/12/02 00:00:00 GMT+0 TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR ROBERTO TARANTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445256 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445256 Projeto de Decreto Legislativo 1970/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR ELECTRO BONINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442597 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442597 Projeto de Decreto Legislativo 1970/12/16 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DR. ALCIDES DE ARAÚJO SAMPAIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441875 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441875 Projeto de Decreto Legislativo 1970/10/01 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR JOSÉ ADOLPHO DA SILVA GORDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443662 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443662 Projeto de Decreto Legislativo 1970/08/06 00:00:00 GMT+0 CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTÔNIO BIANCO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442014 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442014 Projeto de Decreto Legislativo 1970/04/03 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DR. ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442034 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442034 Projeto de Decreto Legislativo 1970/05/05 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR OSWALDO ABREU SAMPAIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444933 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444933 Projeto de Decreto Legislativo 1969/12/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES ARGEU FULIOTO (POST MORTEM), CARLOS LUCAS EVANGELISTA (POST MORTEM), AO CABO JOÃO ADRIANO LOPES E ROMUALDO SIMÕES FLÓRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442037 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442037 Projeto de Decreto Legislativo 1969/12/08 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SRS. DRS. ÁLVARO JOSÉ MARTINEZ Y ALONSO E AGATHIRNO SILVA GOMES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441876 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441876 Projeto de Decreto Legislativo 1969/03/28 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DOUTOR OSCAR DE MOURA LACERDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444924 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444924 Projeto de Decreto Legislativo 1969/05/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR HAMILTON BALBO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443024 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443024 Projeto de Decreto Legislativo 1968/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR OSCAR KLABIN SEGAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444934 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444934 Projeto de Decreto Legislativo 1968/09/22 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA IZALTA DOS SANTOS SOUTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443147 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443147 Projeto de Decreto Legislativo 1968/05/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR BRASÍLIO MACHADO NETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442208 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442208 Projeto de Decreto Legislativo 1968/04/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. LUIZ FRANCISCO DA SILVA CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443717 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443717 Projeto de Decreto Legislativo 1968/05/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA CARMEM DE OLIVEIRA PINTO ARRUDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442352 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442352 Projeto de Decreto Legislativo 1968/11/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO PROFESSOR WARWICK ESTEVAM KERR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445877 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445877 Projeto de Decreto Legislativo 1968/12/19 00:00:00 GMT+0 TÍTULO DE CIDADÃS RIBEIRÃO-PRETANAS ÀS SENHORAS ANA MARIA MARCHESI E DEA SPADONI BIAGI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441978 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441978 Projeto de Decreto Legislativo 1968/11/30 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR EURYCLIDES JESUS ZERBINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442610 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442610 Projeto de Decreto Legislativo 1968/07/27 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. ANTONIO BALDIJÃO SEIXAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442010 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442010 Projeto de Decreto Legislativo 1968/07/10 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. ONÉSIO DA MOTTA CORTEZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444921 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444921 Projeto de Decreto Legislativo 1968/12/14 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR JOSÉ MOURA GONÇALVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443693 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443693 Projeto de Decreto Legislativo 1968/05/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. ANÉSIO DE PAULA E SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441980 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441980 Projeto de Decreto Legislativo 1968/02/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (PELÉ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442589 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442589 Projeto de Decreto Legislativo 1968/12/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DOUTOR HAMILTON BALBO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443023 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443023 Projeto de Decreto Legislativo 1967/11/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. WELSON GASPARINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445879 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445879 Projeto de Decreto Legislativo 1967/02/20 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445253 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445253 Projeto de Decreto Legislativo 1967/11/12 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, COMO HOMENAGEM "POST MORTEM" AO SENHOR BENEDITO RODRIGUES PINHEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442206 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442206 Projeto de Decreto Legislativo 1967/12/15 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442590 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442590 Projeto de Decreto Legislativo 1967/09/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DR. FIRMINO ROCHA DE FREITAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442613 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442613 Projeto de Decreto Legislativo 1967/08/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SENHOR LOURENÇO ROSELINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443710 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443710 Projeto de Decreto Legislativo 1959/05/14 00:00:00 GMT+0