https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia OpenLegis - Processo Legislativo Eletrônico https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/sapl_documentos/props_sagl/logo_casa.gif https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia pt-BR 10 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 255, DE 30/08/2017, NO QUAL DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14045, DE 23/08/17 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) EM FACE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360387 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360387 Projeto de Decreto Legislativo 2017/12/21 00:00:00 GMT+0 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 30, DE 04 DE JANEIRO DE 2017, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360255 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360255 Projeto de Decreto Legislativo 2017/08/29 00:00:00 GMT+0 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA MARCO ANTONIO ZAGO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360215 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360215 Projeto de Decreto Legislativo 2017/06/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 37, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2765, DE 04 DE ABRIL DE 2016 (ALTERA DISPOSITIVOS CONFORME ESPECIFICA, PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2016 - AGENTES DE FISCALIZAÇÃO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360138 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360138 Projeto de Decreto Legislativo 2017/02/07 00:00:00 GMT+0