https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia OpenLegis - Processo Legislativo Eletrônico https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/sapl_documentos/props_sagl/logo_casa.gif https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia pt-BR 10 INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484856 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484856 Projeto de Lei 2026/03/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À INSEGURANÇA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484488 Projeto de Lei 2026/03/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL INTERNACIONAL DE PEDIDO DE AJUDA DENOMINADO “SOCORRO SILENCIOSO”, COMO ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484478 Projeto de Lei 2026/03/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484474 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484474 Projeto de Lei 2026/03/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS VENTOSAS NA REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484465 Projeto de Lei 2026/03/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SHOW DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484438 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484438 Projeto de Lei 2026/03/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484202 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484202 Projeto de Lei 2026/03/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE MÉRITO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484194 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484194 Projeto de Lei 2026/03/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMÓRIAS FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484184 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484184 Projeto de Lei 2026/03/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.367.157,78 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO ESTADUAL, FEDERAL E PRÓPRIO, NA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484104 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=484104 Projeto de Lei 2026/03/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DE COPOS, CANUDOS, PRATOS, TALHERES, BANDEJAS E OUTROS UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS DE USO ÚNICO POR MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483819 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483819 Projeto de Lei 2026/03/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483611 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483611 Projeto de Lei 2026/03/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SELO “EMPRESA + VERDE” E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS MUNICIPAIS ÀS EMPRESAS QUE POSSUAM ESTACIONAMENTOS COM ÁREA SUPERIOR A 100M² E QUE REALIZEM O PLANTIO DE 01 (UMA) ÁRVORE A CADA 04 (QUATRO) VAGAS DE ESTACIONAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483608 Projeto de Lei 2026/03/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ANEXO II – DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PPA, DA LEI Nº 15.179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029), CONFORME ESPECÍFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483607 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483607 Projeto de Lei 2026/03/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SELO “ARQUITETURA E ENGENHARIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DESTINADO A EMPRESAS E PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE EXECUTEM OU FINANCIEM PROJETOS VOLTADOS A COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483545 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483545 Projeto de Lei 2026/03/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA O FOMENTO DA ATUAÇÃO INTERSETORIAL ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADAS À PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483499 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483499 Projeto de Lei 2026/03/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEMITERIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE MARÇO, ABRANGENDO, ALÉM DOS CEMITÉRIOS, A VALORIZAÇÃO HISTÓRICA DO PATRIMÔNIO FUNERÁRIO DAS IGREJAS, DOS ESPAÇOS DESTINADOS À MEMÓRIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (PETS), E DE DEMAIS MONUMENTOS LIGADOS AO MESMO CONCEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483493 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483493 Projeto de Lei 2026/03/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.274.344,55 (DOIS MILHÕES, DUZENTO E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÕES DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA (SETOR PÚBLICO – PRÓ-TRANSPORTE) DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR LESTE OESTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483451 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483451 Projeto de Lei 2026/03/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.006.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEIS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERAÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ZELADORIA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483450 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483450 Projeto de Lei 2026/03/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CORREDOR DE MOBILIDADE LESTEOESTE/AVENIDAS DO TANQUINHO E RIO PARDO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483449 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483449 Projeto de Lei 2026/03/04 00:00:00 GMT+0 CRIA A INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA (IP) “CERVEJAS ARTESANAIS DE RIBEIRÃO PRETO” E INSTITUI DIRETRIZES PARA SUA PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483261 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483261 Projeto de Lei 2026/03/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ADEQUADO TRATO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483260 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483260 Projeto de Lei 2026/03/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR O SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA IDENTIFICAÇÃO DOS ASSENTOS PREFERENCIAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483259 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483259 Projeto de Lei 2026/03/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483258 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483258 Projeto de Lei 2026/03/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONFLITOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483228 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483228 Projeto de Lei 2026/03/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS UTILIZADOS POR PONTOS DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483227 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483227 Projeto de Lei 2026/03/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CERTIFICAÇÃO E SUPORTE AOS PONTOS DE ATIVIDADE CULTURAL (PAC) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483226 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483226 Projeto de Lei 2026/03/02 00:00:00 GMT+0 FIXA DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS – CADASTUR, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483224 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483224 Projeto de Lei 2026/03/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “VACINA NA ESCOLA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483223 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483223 Projeto de Lei 2026/03/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483117 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=483117 Projeto de Lei 2026/03/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A “SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482998 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482998 Projeto de Lei 2026/03/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), O PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482603 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482603 Projeto de Lei 2026/02/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482598 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482598 Projeto de Lei 2026/02/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.197.332,88 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ZELADORIA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482597 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482597 Projeto de Lei 2026/02/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO Nº 771432/2012 - MINISTÉRIO DO ESPORTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482596 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482596 Projeto de Lei 2026/02/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA DE OBRAS E INSTALAÇÕES, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ZELADORIA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482595 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482595 Projeto de Lei 2026/02/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA RP + VERDE, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS E ÁREAS MUNICIPAIS OCIOSAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482594 Projeto de Lei 2026/02/25 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15056, DE 15 DE ABRIL DE 2025, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS QUE DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE POÇOS DE VISITA, TAMPÕES E ESTRUTURAS SIMILARES NAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482593 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482593 Projeto de Lei 2026/02/25 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ABRIGO PARAÍSO DOS PETS DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482251 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482251 Projeto de Lei 2026/02/25 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ABAYOMI DE DIREITOS HUMANOS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482238 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482238 Projeto de Lei 2026/02/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA RURAL E AMBIENTAL, DENOMINADA PATRULHA RURAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO, INSPIRADA NO PROGRAMA ESTADUAL AGRO MAIS SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482237 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482237 Projeto de Lei 2026/02/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO EM PISCINAS DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI MANUELA) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482232 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482232 Projeto de Lei 2026/02/24 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO FUTEBOL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482223 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482223 Projeto de Lei 2026/02/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PERGUNTAS SOBRE A SEXUALIDADE E TRANSGENERIDADE NO ATENDIMENTO REALIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482123 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482123 Projeto de Lei 2026/02/24 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, VISANDO A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA PARA TRABALHADORAS DE EMPRESAS CONTRATADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482122 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482122 Projeto de Lei 2026/02/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PACTO NACIONAL DE PREVENÇÃO AOS FEMINICÍDIOS E AO PACTO BRASIL ENTRE OS TRÊS PODERES PARA ENFRENTAMENTO DO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482121 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482121 Projeto de Lei 2026/02/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DIGITAL DE GÊNERO E RAÇA CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482120 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482120 Projeto de Lei 2026/02/24 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NO AGENDAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, VISANDO À INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA E DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO DIGITAL https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482119 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482119 Projeto de Lei 2026/02/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PRÓPRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482106 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482106 Projeto de Lei 2026/02/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO NO DIA 04 DE NOVEMBRO EM HOMENAGEM AOS “MELHORES DO ANO – CUFA – CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS”, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482002 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=482002 Projeto de Lei 2026/02/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM AGREDIR FÍSICA OU VERBALMENTE OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=481655 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=481655 Projeto de Lei 2026/02/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI DIRETRIZES PARA O MONITORAMENTO PERIÓDICO DA DEMANDA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO (MIT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=481649 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=481649 Projeto de Lei 2026/02/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CONTEÚDO CURRICULAR DENOMINADO “INTRODUÇÃO AO TURISMO”, A SER DESENVOLVIDO DE FORMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=481648 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=481648 Projeto de Lei 2026/02/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O “ABRIL GRENÁ” COMO MÊS DE PREVENÇÃO DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=481069 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=481069 Projeto de Lei 2026/02/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR PROFISSIONAL HABILITADO NO MANUSEIO, TRATAMENTO QUÍMICO E CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA DE PISCINAS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480932 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480932 Projeto de Lei 2026/02/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, SANITÁRIA E SOCIAL DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALMIRO BIM, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE), E NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2866, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (PLANO DIRETOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480931 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480931 Projeto de Lei 2026/02/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REQUALIFICAÇÃO URBANA (RETROFIT) NA ZONA DE URBANIZAÇÃO PREFERENCIAL (ZUP) DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE AMPLOS INCENTIVOS FISCAIS E URBANÍSTICOS PARA A RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO E O ADENSAMENTO POPULACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480930 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480930 Projeto de Lei 2026/02/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM TEMPO REAL E DE FORMA TRANSPARENTE, DO NÚMERO DE ALUNOS NA FILA DE ESPERA POR VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO, DISCRIMINADO POR SÉRIE, PERÍODO, UNIDADE ESCOLAR, BAIRRO E LOCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480450 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480450 Projeto de Lei 2026/02/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A LEI “ORELHA E OTTO JOSÉ” QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS MAUS-TRATOS E PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO OU DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480449 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480449 Projeto de Lei 2026/02/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.879.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480448 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480448 Projeto de Lei 2026/02/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480447 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480447 Projeto de Lei 2026/02/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZAREM O CERCAMENTO, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS NO ENTORNO DOS LINHÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DAS TORRES DE TRANSMISSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480446 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480446 Projeto de Lei 2026/02/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CONCESSÕES, PERMISSÕES OU OUTRAS FORMAS DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA IMPLANTAÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM ADOÇÃO DE NAMING RIGHTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480402 Projeto de Lei 2026/02/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE COMUNITÁRIO E LAZER NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480401 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480401 Projeto de Lei 2026/02/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O “SELO AMIGO DO ESPORTE” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480399 Projeto de Lei 2026/02/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO E PELA PAZ NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480398 Projeto de Lei 2026/02/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT COM RECURSO DO FPGM/RP - FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO – LEI COMPLEMENTAR Nº 3062/2021, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480397 Projeto de Lei 2026/02/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO COM OS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480396 Projeto de Lei 2026/02/04 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, VISANDO À GERAÇÃO DE EMPREGOS, AO FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL, AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, COM INTEGRAÇÃO A DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480087 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480087 Projeto de Lei 2026/02/03 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO DE MODALIDADES ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE AS OLÍMPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480086 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480086 Projeto de Lei 2026/02/03 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E PROMOÇÃO DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, VISANDO À GERAÇÃO DE EMPREGOS, AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À MODERNIZAÇÃO URBANA, À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E À PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480085 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480085 Projeto de Lei 2026/02/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480058 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=480058 Projeto de Lei 2026/02/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479674 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479674 Projeto de Lei 2026/02/02 00:00:00 GMT+0 ENDURECE AS MEDIDAS DE COMBATE AO FURTO E À RECEPTAÇÃO DE FIOS, CABOS E MATERIAIS METÁLICOS DE ORIGEM ILÍCITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE MULTAS SEVERAS, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EXTREMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479573 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479573 Projeto de Lei 2026/02/02 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR ATOS INFRACIONAIS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS PRATICADOS POR MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479566 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479566 Projeto de Lei 2026/02/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O COMBATE AO ABANDONO E AOS MAUS-TRATOS, DEFINE A PROTEÇÃO ANIMAL COMO PRIORIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479561 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479561 Projeto de Lei 2026/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS MEIOS DE DENÚNCIA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479488 Projeto de Lei 2026/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FOMENTO À PERMANÊNCIA PARA PESSOAS TRANS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479382 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479382 Projeto de Lei 2026/01/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479381 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479381 Projeto de Lei 2026/01/29 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, ESPECIALMENTE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479380 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479380 Projeto de Lei 2026/01/29 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 13254/2014, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO NOMINAL DAS PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479214 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479214 Projeto de Lei 2026/01/28 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE GUARDA, POSSE OU TUTELA DE ANIMAIS PARA PESSOAS CONDENADAS PELA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479181 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479181 Projeto de Lei 2026/01/28 00:00:00 GMT+0 REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI Nº 12978, DE 08 DE MAIO DE 2013 QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A PROÍBIREM O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL, POR CLIENTES, EM SEU INTERIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479016 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=479016 Projeto de Lei 2026/01/27 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIR O PROGRAMA "LABORATÓRIOS DIGITAIS E DE INOVAÇÃO" NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, ALINHADO AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478961 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478961 Projeto de Lei 2026/01/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES OU ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PERÍODO INTEGRAL PARA FILHOS E FILHAS DE MÃE SOLO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478888 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478888 Projeto de Lei 2026/01/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, CIRCULAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISCINAS DE USO COLETIVO, ADEQUANDO-AS À NBR 10.339, INSTITUI O SELO "PISCINA SEGURA" COM SISTEMA DE MONITORAMENTO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478887 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478887 Projeto de Lei 2026/01/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIORIDADE VIÁRIA PARA VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, POR MEIO DE SISTEMAS DE TRÁFEGO INTELIGENTE, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478886 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478886 Projeto de Lei 2026/01/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478827 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478827 Projeto de Lei 2026/01/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE CULTURAL MUNICIPAL DA VILA TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478777 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478777 Projeto de Lei 2026/01/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478727 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478727 Projeto de Lei 2026/01/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NOS FUTUROS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO, LICITAÇÃO E NOS RESPECTIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS AO ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, CLÁUSULA QUE ASSEGURE ESPAÇO ADEQUADO PARA O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS EM COMPANHIA DE SEUS TUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478726 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478726 Projeto de Lei 2026/01/14 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DE HORÁRIOS, ITINERÁRIOS OU LINHAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478506 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478506 Projeto de Lei 2026/01/13 00:00:00 GMT+0 CRIA O “SELO-PET” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DESTINADO A RECONHECER, VALORIZAR E CERTIFICAR EMPRESAS QUE CONTRIBUAM, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, PARA A PROTEÇÃO, O CUIDADO, O BEM-ESTAR E A ASSISTÊNCIA A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478321 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478321 Projeto de Lei 2026/01/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA “BOM PRATO MÓVEL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A PREÇOS POPULARES EM UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478266 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478266 Projeto de Lei 2026/01/07 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO HC SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478251 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478251 Projeto de Lei 2026/01/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO AMBIENTE DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478246 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478246 Projeto de Lei 2026/01/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DA MARATONA OFICIAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478237 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478237 Projeto de Lei 2026/01/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS EM NOVOS BAIRROS, LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478235 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478235 Projeto de Lei 2026/01/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO EM SITUAÇÕES DE RISCO DE ACIDENTES, ESTABELECE PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DISCIPLINA A ATUAÇÃO DE PARTICULARES, INCLUSIVE CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, NOS CASOS DE OMISSÃO ADMINISTRATIVA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478234 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478234 Projeto de Lei 2026/01/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ZELADORIA, A GERIR E EXECUTAR O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478226 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478226 Projeto de Lei 2025/12/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478225 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478225 Projeto de Lei 2025/12/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE IMÓVEIS ABANDONADOS OU OCIOSOS – CMIAO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ABRANGENDO IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478062 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478062 Projeto de Lei 2025/12/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ÁRVORES URBANAS, AUTORIZA A IDENTIFICAÇÃO DIGITAL DOS EXEMPLARES ARBÓREOS POR MEIO DE QR CODE OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478047 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478047 Projeto de Lei 2025/12/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E APOIO FAMILIAR SOBRE O CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478037 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=478037 Projeto de Lei 2025/12/22 00:00:00 GMT+0 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO A DIVULGAREM A EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO GRATUITO AO TABAGISMO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477975 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477975 Projeto de Lei 2025/12/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E/OU SIMILARES EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BEM COMO DA PROIBIÇÃO DE SUA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO AOS MENORES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477968 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477968 Projeto de Lei 2025/12/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, APLICADAS PELO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, SOB RESPONSABILIDADE DA RP MOBI – RIBEIRÃO PRETO MOBILIDADE, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477951 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477951 Projeto de Lei 2025/12/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE APOIO E SUPORTE, ATRAVÉS DE ‘PONTOS DE APOIO’, AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS, MOTOCICLISTAS E CICLISTAS ENTREGADORES DE MERCADORIAS POR APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477950 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477950 Projeto de Lei 2025/12/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477932 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477932 Projeto de Lei 2025/12/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477694 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477694 Projeto de Lei 2025/12/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS JÁ EXISTENTE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS, COM FINALIDADE OPERACIONAL E ASSISTENCIAL, DESTINADO AO ALÍVIO DA DOR E À GARANTIA DA DIGNIDADE NA FASE FINAL DA VIDA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477693 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477693 Projeto de Lei 2025/12/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO USO FAMILIAR, INFANTIL E COMUNITÁRIO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM A SAÚDE COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477443 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477443 Projeto de Lei 2025/12/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DAS SUBSTÂNCIAS TIRZEPATIDA E SEMAGLUTIDA, DESTINADOS A PACIENTES COM DIABETES TIPO II E PESSOAS COM OBESIDADE GRAU 2 OU 3 CIENTIFICAMENTE COMPROVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477437 Projeto de Lei 2025/12/10 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ACOLHER ASSISTÊNCIA SOCIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477424 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477424 Projeto de Lei 2025/12/10 00:00:00 GMT+0 DETERMINA O ACOMPANHAMENTO, POR IMAGENS, DOS SERVIÇOS DE ILPI – INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS –, CENTROS-DIA PARA IDOSOS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477420 Projeto de Lei 2025/12/10 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENIR DANOS ÀS INFRAESTRUTURAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXISTENTES DURANTE A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES PRÓXIMAS AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PROMOVENDO BOAS PRÁTICAS E CONVIVÊNCIA HARMONIOSA ENTRE OPERADORAS, MUNÍCIPES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477353 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477353 Projeto de Lei 2025/12/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE EMOCIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477172 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477172 Projeto de Lei 2025/12/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES PARA A CLASSIFICAÇÃO, MANEJO, IDENTIFICAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CÃES POTENCIALMENTE PERIGOSOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE REGRAS DE RESPONSABILIDADE DO TUTOR, FIXA PENALIDADES EM UFESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477171 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477171 Projeto de Lei 2025/12/08 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “EXPOLIVRO – PAIXÃO PELA LEITURA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, NA ESPLANADA EM FRENTE AO TEATRO PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477121 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=477121 Projeto de Lei 2025/12/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE VALORES À CODERP – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO, EM VIRTUDE DO SEU PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476935 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476935 Projeto de Lei 2025/12/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476933 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476933 Projeto de Lei 2025/12/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476927 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476927 Projeto de Lei 2025/12/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VERIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS ALTURAS LIVRES DE PASSAGEM EM VIADUTOS, TÚNEIS E PASSARELAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BEM COMO DA ADEQUAÇÃO DE SUA SINALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476921 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476921 Projeto de Lei 2025/12/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SELO VERDE ESG – “SELO PRÓ-AMBIENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONCESSÃO, DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, REGULAMENTA MECANISMOS DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476667 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476667 Projeto de Lei 2025/12/02 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “ASSOCIACAO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO BRASIL – AMEIB” CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476656 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476656 Projeto de Lei 2025/12/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 795.813,40 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECURSO FUNDEB, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476655 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476655 Projeto de Lei 2025/12/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA APRENDIZ BRAÇOS ABERTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476654 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476654 Projeto de Lei 2025/12/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476652 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476652 Projeto de Lei 2025/12/01 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS SISTEMAS DE SUCÇÃO DE PISCINAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476569 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476569 Projeto de Lei 2025/12/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CARNAVAL DE RUA DE RIBEIRÃO PRETO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476544 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476544 Projeto de Lei 2025/12/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O “DIA DO PATRIOTA” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476402 Projeto de Lei 2025/11/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DANÇAS SEXUALIZADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476401 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476401 Projeto de Lei 2025/11/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO OU RESERVA IRREGULAR DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS POR MEIO DE CONES, CAVALETES OU OUTROS OBJETOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476400 Projeto de Lei 2025/11/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.342.560,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO – DEMANDA 366 PARA EXECUÇÃO DO EVENTO “87º JOGOS ABERTOS DO INTERIOR HORÁCIO BABY BARIONI”, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476399 Projeto de Lei 2025/11/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO REALIZADA POR INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476394 Projeto de Lei 2025/11/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476347 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476347 Projeto de Lei 2025/11/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A REDE PROTETIVA DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476164 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476164 Projeto de Lei 2025/11/25 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “MAPA DO CAFÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476152 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476152 Projeto de Lei 2025/11/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SANÇÃO, ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS, INACABADOS OU INSALUBRES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476121 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=476121 Projeto de Lei 2025/11/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO DIRETO, FORNECIMENTO DE CÓPIAS INTEGRAIS OU PARCIAIS, A GUARDA E A DIGITALIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO – CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475844 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475844 Projeto de Lei 2025/11/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475822 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475822 Projeto de Lei 2025/11/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 618.617,44 (SEISCENTOS E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475821 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475821 Projeto de Lei 2025/11/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE AGENDAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE HIV, HEPATITES VIRAIS, SÍFILIS E INÍCIO DA PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO (PREP) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475820 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475820 Projeto de Lei 2025/11/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 11.868.000,00 (ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), PARA ATENDER INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS DO INSTITUTO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.099, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475817 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475817 Projeto de Lei 2025/11/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA E ENTREGA DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO QUE NÃO TENHAM TIDO QUALQUER FALTA INJUSTIFICADA NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475816 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475816 Projeto de Lei 2025/11/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS ADAPTADOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS DE CONVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475815 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475815 Projeto de Lei 2025/11/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BIBLIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475701 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475701 Projeto de Lei 2025/11/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMOBILIÁRIAS, ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS E LOCADORES PARTICULARES A NOTIFICAR DE FORMA COMPULSÓRIA OS ÓRGÃO COMPETENTES A PRESENÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM IMÓVEIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO APÓS A DESOCUPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475699 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475699 Projeto de Lei 2025/11/17 00:00:00 GMT+0 PROÍBE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, LOCADORES E TUTORES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE DEIXÁ-LOS SOZINHOS EM ÁREAS PARTICULARES QUANDO O IMÓVEL ESTIVER VAZIO OU NA AUSÊNCIA DOS MORADORES POR PERÍODO SUPERIOR A 36 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475693 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475693 Projeto de Lei 2025/11/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE ALERTAS AOS CONSUMIDORES SOBRE INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELO SAERP – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475636 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475636 Projeto de Lei 2025/11/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 561.672,27 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO, NA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475532 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475532 Projeto de Lei 2025/11/14 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA SALA AZUL ITINERANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DESTINADO A PROMOVER ESPAÇO DE ACOLHIMENTO SENSORIAL E DE DESCOMPRESSÃO EM EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475531 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475531 Projeto de Lei 2025/11/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A "SALA AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO ESPAÇO SENSORIAL DE ACOLHIMENTO, DESCOMPRESSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS, EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM RELEVANTE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475530 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475530 Projeto de Lei 2025/11/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO QUEIJO MINEIRO, TAMBÉM CONHECIDO COMO QUEIJO CANASTRA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475529 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475529 Projeto de Lei 2025/11/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROJETO “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475327 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475327 Projeto de Lei 2025/11/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O PROGRAMA “CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO JOVEM” (CNH JOVEM), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15153, DE 28 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475082 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=475082 Projeto de Lei 2025/11/10 00:00:00 GMT+0 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3357/1977, Nº 1392/2002, Nº 2770/2016, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474975 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474975 Projeto de Lei 2025/11/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PRÊMIO GASTRONÔMICO “COMER BEM RIBEIRÃO: DO CHEF À MESA”, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474919 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474919 Projeto de Lei 2025/11/05 00:00:00 GMT+0 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1018/2000, Nº 1780/2004, Nº 2068/2006, Nº 187/1992 E Nº 2010/2006, QUE AUTORIZARAM A CONCESSÃO REAL DE USO DE TERRENOS E PRÉDIOS PÚBLICOS A ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474822 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474822 Projeto de Lei 2025/11/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MÃES SOLO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474821 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474821 Projeto de Lei 2025/11/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL A PAIS E CUIDADORES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474820 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474820 Projeto de Lei 2025/11/05 00:00:00 GMT+0 ISENTA DE PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ÁREA AZUL DIGITAL – AS VIATURAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, QUANDO EM SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474754 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474754 Projeto de Lei 2025/11/04 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUIDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, CONFORME ESPECÍFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474712 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474712 Projeto de Lei 2025/11/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS, CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E NOMENCLATURAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS A PESSOAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS TRANSITADOS EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474711 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474711 Projeto de Lei 2025/11/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474566 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474566 Projeto de Lei 2025/11/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LEITURA, ESCRITA E BIBLIOTECAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474560 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474560 Projeto de Lei 2025/11/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ACEITAREM A MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS, CONFORME ESPECÍFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474465 Projeto de Lei 2025/11/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RESTRIÇÕES À PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474432 Projeto de Lei 2025/10/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 383.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474430 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474430 Projeto de Lei 2025/10/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO PROVENIENTE DE EP - EMENDA PARLAMENTAR, PARA MODERNIZAÇÃO MULTIMÍDIA E ESTRUTURAL DOS CENTROS CULTURAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474429 Projeto de Lei 2025/10/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474428 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474428 Projeto de Lei 2025/10/29 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO “BRAZILIAN BACON DAY", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474293 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474293 Projeto de Lei 2025/10/29 00:00:00 GMT+0 REVOGA LEGISLAÇÃO E ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474291 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474291 Projeto de Lei 2025/10/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474287 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474287 Projeto de Lei 2025/10/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS MUNICIPAIS EM PLATAFORMAS DE APOSTAS, JOGOS ONLINE E CASAS DE APOSTAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474283 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474283 Projeto de Lei 2025/10/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESERVAR, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS A ESTÁGIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474172 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474172 Projeto de Lei 2025/10/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BANCO DE LEITE HUMANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474171 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474171 Projeto de Lei 2025/10/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E COLOCAÇÃO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE, APROVADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), E OFICIALIZADO NO BRASIL, EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474170 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474170 Projeto de Lei 2025/10/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ACERCA DO CRIME DE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474169 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474169 Projeto de Lei 2025/10/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474168 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474168 Projeto de Lei 2025/10/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM SEMÁFOROS PARA FISCALIZAÇÃO DO AVANÇO DE SINAL VERMELHO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM FINALIDADE DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474167 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474167 Projeto de Lei 2025/10/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E TESTES SELETIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE REGULAR, DOADORES DE MEDULA ÓSSEA REGULAR, DESEMPREGADOS, CARENTES OU COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ 1 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474129 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474129 Projeto de Lei 2025/10/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA NA VIDA DE MENINAS E MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474125 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474125 Projeto de Lei 2025/10/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MULHERES GUARDIÃS: LIDERANÇAS NA PREVENÇÃO DE RISCOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474124 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474124 Projeto de Lei 2025/10/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA A AÇÃO CLIMÁTICA EM RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474123 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474123 Projeto de Lei 2025/10/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "ALERTA CLIMA NA ESCOLA", CRIA O MAPA COLABORATIVO DE RISCOS E SOLUÇÕES CLIMÁTICAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE RESILIÊNCIA URBANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474122 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474122 Projeto de Lei 2025/10/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL, PROMOÇÃO URBANA E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474101 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474101 Projeto de Lei 2025/10/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE TRÂNSITO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REPRESENTADA PELO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA, PARA EXECUÇÃO COMPARTILHADA DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474064 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=474064 Projeto de Lei 2025/10/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DA MULHER, CAMPANHA DESTINADA À PROMOÇÃO CONTÍNUA DO RASTREAMENTO E DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473842 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473842 Projeto de Lei 2025/10/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (PECM-RIBEIRÃO PRETO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473840 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473840 Projeto de Lei 2025/10/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA EM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (CÃES E GATOS), A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473839 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473839 Projeto de Lei 2025/10/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “DE VOLTA AO LAR”, COM A FINALIDADE DE OFERECER AUXÍLIO A PESSOAS NATURAIS DE OUTROS MUNICÍPIOS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RUA OU EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL PARA RETORNAREM VOLUNTARIAMENTE À SUA CIDADE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473838 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473838 Projeto de Lei 2025/10/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ALERTA RIBEIRÃO”, DESTINADO À DIVULGAÇÃO DE ALERTAS SOBRE O DESAPARECIMENTO DE PESSOAS, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS, POR MEIO DE MENSAGENS DE CELULAR E OUTROS CANAIS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473837 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473837 Projeto de Lei 2025/10/21 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 12932 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473809 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473809 Projeto de Lei 2025/10/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO NAS EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473808 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473808 Projeto de Lei 2025/10/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕES SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE A PERDA E AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473807 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473807 Projeto de Lei 2025/10/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA, EM CASOS DE CONTAMINAÇÃO POR AREIA, SEDIMENTOS OU OUTRAS IMPUREZAS QUE TORNEM A ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O USO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473806 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473806 Projeto de Lei 2025/10/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “LINHA ROSA” NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA PARA MULHERES NOS HORÁRIOS DE PICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473589 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473589 Projeto de Lei 2025/10/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OFERTA DA MERENDA ESCOLAR A PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO MUNCÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473588 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473588 Projeto de Lei 2025/10/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FUNTEC – FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473551 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473551 Projeto de Lei 2025/10/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NA COMUNIDADE, COM CLÍNICAS MÓVEIS INTEGRADAS À TELEMEDICINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473478 Projeto de Lei 2025/10/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA “ATIVO 60+ RP: ESPORTE, SAÚDE E LONGEVIDADE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O BEM-ESTAR FÍSICO E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA POR MEIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS SUPERVISIONADAS, ACOMPANHAMENTO FISIOTERAPÊUTICO E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473465 Projeto de Lei 2025/10/15 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473463 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473463 Projeto de Lei 2025/10/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SELO "SEMENTES DE MEMÓRIA" – CERTIFICAÇÃO DE ACOLHIMENTO NO LUTO PERINATAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473461 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473461 Projeto de Lei 2025/10/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO DAS MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS FISSURA LABIOPALATINA E/OU ANOMALIAS CRANIOFACIAIS E SÍNDROMES CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473341 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473341 Projeto de Lei 2025/10/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 5% (CINCO POR CENTO) NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – AOS CONTRIBUINTES QUE OPTAREM POR COMPARTILHAR, DE FORMA CONTÍNUA E SEGURA, AS IMAGENS CAPTADAS POR CÂMERAS DE SEGURANÇA EXTERNAS COM O PODER PÚBLICO E AS FORÇAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473301 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473301 Projeto de Lei 2025/10/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI INCENTIVOS ÀS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ECO-BARREIRAS NOS RIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, VISANDO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, À PROTEÇÃO DA FAUNA AQUÁTICA E À PROMOÇÃO DE SUSTENTABILIDADE, ESTIMULANDO A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473044 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473044 Projeto de Lei 2025/10/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473043 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473043 Projeto de Lei 2025/10/13 00:00:00 GMT+0 CRIA A USINA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE GESSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM OBJETIVO DE PROMOVER O TRATAMENTO, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DE GESSO GERADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL, INDUSTRIAIS E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473042 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473042 Projeto de Lei 2025/10/13 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A “MOSTRA JAPÃO”. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473041 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473041 Projeto de Lei 2025/10/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA PARA UTILIZAÇÃO PELA GCM – GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473039 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=473039 Projeto de Lei 2025/10/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472830 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472830 Projeto de Lei 2025/10/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 14.064/2020 – “LEI SANSÃO”, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472822 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472822 Projeto de Lei 2025/10/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MÉDICO-VETERINÁRIO DA FAMÍLIA NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472820 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472820 Projeto de Lei 2025/10/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS ACOMPANHADAS DE CÃES DE ASSISTÊNCIA EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472819 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472819 Projeto de Lei 2025/10/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DOMINGOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472672 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472672 Projeto de Lei 2025/10/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472671 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472671 Projeto de Lei 2025/10/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472670 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472670 Projeto de Lei 2025/10/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472587 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472587 Projeto de Lei 2025/10/06 00:00:00 GMT+0 REGULAMENTA O DESCARTE, A INUTILIZAÇÃO E A DESTINAÇÃO FINAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, VISANDO COIBIR A FALSIFICAÇÃO, PROTEGER A SAÚDE PÚBLICA E GARANTIR A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472424 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472424 Projeto de Lei 2025/10/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS E A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472415 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472415 Projeto de Lei 2025/10/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA “SEMANA DA VIRADA DA CASTRAÇÃO”, A SER PROMOVIDA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472197 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472197 Projeto de Lei 2025/10/01 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - LOA 2026. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472160 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472160 Projeto de Lei 2025/09/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL JOVEM EMPREENDEDOR, PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472159 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472159 Projeto de Lei 2025/09/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VERDE, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472152 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472152 Projeto de Lei 2025/09/30 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO 2025 PARA A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EM ATENDIMENTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 3279, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472148 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472148 Projeto de Lei 2025/09/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472147 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472147 Projeto de Lei 2025/09/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A AVALIAÇÃO DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472146 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472146 Projeto de Lei 2025/09/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DISPONIBILIZA CRITÉRIOS DE RETENÇÃO E ANONIMIZAÇÃO E ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA PEDIDOS DE EXCLUSÃO/ELIMINAÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472145 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472145 Projeto de Lei 2025/09/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PAINEL PÚBLICO MUNICIPAL INTERATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472144 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472144 Projeto de Lei 2025/09/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472132 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472132 Projeto de Lei 2025/09/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAMA FETAL NAS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472076 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472076 Projeto de Lei 2025/09/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO GRATUITA DO EXAME PARA DIAGNOSTICO DOS DISTÚRBIOS DO SONO E SEU TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472025 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=472025 Projeto de Lei 2025/09/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DIÁRIA DE INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTIVIDADE E QUADRO DE PROFISSIONAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMPLEMENTANDO A LEI Nº 11981/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471996 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471996 Projeto de Lei 2025/09/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE MAIOR TRANSPARÊNCIA NOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS EDITADOS PELO PODER EXECUTIVO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471890 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471890 Projeto de Lei 2025/09/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REVESTIMENTO DAS CAÇAMBAS UTILIZADAS PARA TRANSPORTE DE ENTULHOS, RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E MATERIAIS SIMILARES, DURANTE O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471859 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471859 Projeto de Lei 2025/09/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE LEITOS ADAPTADOS EM HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471857 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471857 Projeto de Lei 2025/09/24 00:00:00 GMT+0 RECONHECE O WHEELING COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471855 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471855 Projeto de Lei 2025/09/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE RADAR SONORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471854 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471854 Projeto de Lei 2025/09/24 00:00:00 GMT+0 RECONHECE A BATALHA DE RIMAS COMO ATIVIDADE CULTURAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471853 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471853 Projeto de Lei 2025/09/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA DA LONGEVIDADE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471686 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471686 Projeto de Lei 2025/09/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO COLORIDAS PARA PACIENTES COM ALERGIA MEDICAMENTOSA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471649 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471649 Projeto de Lei 2025/09/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS POR CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471270 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471270 Projeto de Lei 2025/09/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ORGÃOS MUNICIPAIS ONDE HAJA ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE NATUREZA INTELECTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471040 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471040 Projeto de Lei 2025/09/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471017 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=471017 Projeto de Lei 2025/09/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470918 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470918 Projeto de Lei 2025/09/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA" E O "SELO DE RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO – GCM ATIVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470776 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470776 Projeto de Lei 2025/09/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CENSO MUNICIPAL DE COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470775 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470775 Projeto de Lei 2025/09/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE CONCESSÃO E CESSÃO DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470736 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470736 Projeto de Lei 2025/09/10 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12700, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470441 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470441 Projeto de Lei 2025/09/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PERIFERIAS VERDES E RESILIENTES" EM RIBEIRÃO PRETO, VISANDO À MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E À INTENSIFICAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA EM ÁREAS PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE PARCERIAS E RESPONSABILIDADES SOCIOAMBIENTAIS COMPARTILHADAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470172 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470172 Projeto de Lei 2025/09/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS MOTOBOYS E ENTREGADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470103 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470103 Projeto de Lei 2025/09/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR DE RIBEIRÃO PRETO (PROFORME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470102 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=470102 Projeto de Lei 2025/09/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO DIGITAL INCLUSIVA” PARA IDOSOS E DESEMPREGADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469898 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469898 Projeto de Lei 2025/09/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O PROGRAMA "JUVENTUDE SAUDÁVEL", DESTINADO A GARANTIR O ATENDIMENTO E TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM TODA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469823 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469823 Projeto de Lei 2025/09/01 00:00:00 GMT+0 CRIA O DIA MUNICIPAL DO HIP-HOP EM RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469801 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469801 Projeto de Lei 2025/09/01 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO PET” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469711 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469711 Projeto de Lei 2025/09/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO COM A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS TERAPÊUTICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469710 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469710 Projeto de Lei 2025/09/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469623 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469623 Projeto de Lei 2025/09/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469525 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469525 Projeto de Lei 2025/08/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO HELP NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUI O “DIA DO HELP”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469524 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469524 Projeto de Lei 2025/08/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ENTIDADES E EMPRESAS PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, INCLUÍREM O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469493 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469493 Projeto de Lei 2025/08/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO DE CENTROS DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469483 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469483 Projeto de Lei 2025/08/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469482 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469482 Projeto de Lei 2025/08/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O ORÇAMENTO CIDADÃO EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469245 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469245 Projeto de Lei 2025/08/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 34.670.777,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469093 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=469093 Projeto de Lei 2025/08/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE ABRIGUEM SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468964 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468964 Projeto de Lei 2025/08/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ESPOROTRICOSE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468963 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468963 Projeto de Lei 2025/08/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEPULTAMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468962 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468962 Projeto de Lei 2025/08/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O BEM-ESTAR E OS DEVERES DE TUTELA DE EQUINOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468961 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468961 Projeto de Lei 2025/08/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E ESTABELECE COMO ALTERNATIVA DE DIVULGAÇÃO AOS ATOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CARROS DE SOM, PROPAGANDA VOLANTE E ASSEMELHADOS), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468960 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468960 Projeto de Lei 2025/08/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSÕES DE INSTITUINDO O PROGRAMA “RP – BOLSÃO DE SEGURANÇA PARA MOTOS E BICICLETAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468734 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468734 Projeto de Lei 2025/08/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÁRVORES EXÓTICAS INVASORAS DA ESPÉCIE "LEUCENA" (LEUCAENA LEUCOCEPHALA), ALBIZIA JULIBRISSIN (ÁRVORE DA SEDA) E ALBIZIA LEBBECK (SIRIS INDIANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468732 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468732 Projeto de Lei 2025/08/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E MULTAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO MEDIANTE USO DE CRIPTOMOEDAS OU OUTROS ATIVOS VIRTUAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468730 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468730 Projeto de Lei 2025/08/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO E APROVEITAMENTO, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO, DE DOCUMENTOS MÉDICOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS DA REDE PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468728 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468728 Projeto de Lei 2025/08/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “BOTAFOGO RUN”, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468723 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468723 Projeto de Lei 2025/08/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECENDO DESCONTOS NO IPTU E EM IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA ADOTANTES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468431 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468431 Projeto de Lei 2025/08/18 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “DIA DO FEIRANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468384 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468384 Projeto de Lei 2025/08/13 00:00:00 GMT+0 INSITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PMPS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468380 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468380 Projeto de Lei 2025/08/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE METAS A SER SEGUIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, INDIRETA E PELAS EMPRESAS PUBLICAS CUJO CAPITAL SOCIAL SEJA MAJORITARIAMENTE DO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR, COMO FERRAMENTA DE ORIENTAÇÃO A ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468337 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468337 Projeto de Lei 2025/08/13 00:00:00 GMT+0 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL RECICLA RIBEIRÃO, VOLTADO À COLETA SELETIVA, HIGIENIZAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE POTES DE VIDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468211 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468211 Projeto de Lei 2025/08/13 00:00:00 GMT+0 GARANTE ESPAÇO DE AMAMENTAÇÃO OU RECEBIMENTO DE LEITE HUMANO CONGELADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468144 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468144 Projeto de Lei 2025/08/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468143 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468143 Projeto de Lei 2025/08/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA LACTANTES E DOADORAS DE LEITE HUMANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468142 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468142 Projeto de Lei 2025/08/13 00:00:00 GMT+0 CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, INSTITUIR O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468141 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=468141 Projeto de Lei 2025/08/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIGITAL INFANTIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467852 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467852 Projeto de Lei 2025/08/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL EM FESTAS, EVENTOS E CONTEÚDOS DIGITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467804 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467804 Projeto de Lei 2025/08/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO PROVENIENTE DE EP - EMENDA PARLAMENTAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467803 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467803 Projeto de Lei 2025/08/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO PROVENIENTE DE EP - EMENDA PARLAMENTAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467802 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467802 Projeto de Lei 2025/08/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO PROVENIENTE DE EP - EMENDA PARLAMENTAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467801 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467801 Projeto de Lei 2025/08/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO - PROMEQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467800 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467800 Projeto de Lei 2025/08/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 527.100,00 (QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL E CEM REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM BASE NA RESOLUÇÃO ESTADUAL SEDUC Nº 103, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - PROGRAMA “ALFABETIZA JUNTOS SP”, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467799 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467799 Projeto de Lei 2025/08/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.790.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO POR EP - EMENDA PARLAMENTAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467798 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467798 Projeto de Lei 2025/08/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 507.904,00 (QUINHENTOS E SETE MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467797 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467797 Projeto de Lei 2025/08/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL OU NEUROPSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467785 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467785 Projeto de Lei 2025/08/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS, CAMPANHAS E AÇÕES QUE PROMOVAM, INCENTIVEM OU ENALTEÇAM O USO DE DROGAS NA CÂMARA MUNICIPAL E EM OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467784 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467784 Projeto de Lei 2025/08/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE RIBEIRÃO", QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU A CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM ADOÇÃO DE ANIMAIS RESGATADOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGs) OU POR ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467745 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467745 Projeto de Lei 2025/08/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA “VET EM CASA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467589 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467589 Projeto de Lei 2025/08/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467485 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467485 Projeto de Lei 2025/08/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E ESTABELECE O SERVIÇO MÓVEL ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467377 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467377 Projeto de Lei 2025/08/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467359 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467359 Projeto de Lei 2025/08/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS INDÚSTRIAS AFETADAS PELA TAXAÇÃO NORTE-AMERICANA, ESTABELECENDO ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467161 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467161 Projeto de Lei 2025/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AÇÕES OU DANOS CONTRA ABRIGOS, COMEDOUROS E BEBEDOUROS DESTINADOS A ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DEFINE TAIS CONDUTAS COMO MAUS-TRATOS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 15045/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467160 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=467160 Projeto de Lei 2025/07/31 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, AGRICULTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466714 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466714 Projeto de Lei 2025/07/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA ATOS DE VANDALISMO E DESTRUIÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO OU DE CONCESSÃO PÚBLICA QUE AFETEM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466710 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466710 Projeto de Lei 2025/07/30 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUANDO DA DIVULGAÇÃO DE VENDA AO PÚBLICO SOBRE DETERMINADA MARCA OU FABRICANTE, SENDO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR/COMPRADOR, APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO IDÔNEO SOBRE A ORIGEM DO PRODUTO E/OU SERVIÇO, ADQUIRIDO E/OU CONSUMIDO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466635 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466635 Projeto de Lei 2025/07/30 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466622 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466622 Projeto de Lei 2025/07/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FILA ZERO NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466608 Projeto de Lei 2025/07/30 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO (PIT STOP) PARA OS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS LEGALMENTE HABILITADOS, PARA CONTRIBUIÇÃO E MELHOR DISTRIBUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466529 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466529 Projeto de Lei 2025/07/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E A PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS CAUSADOS POR CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466465 Projeto de Lei 2025/07/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DAS FAMÍLIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466464 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466464 Projeto de Lei 2025/07/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO PERIÓDICA DAS ROÇADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466444 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466444 Projeto de Lei 2025/07/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO E TRATAMENTO ADEQUADO ÀS PESSOAS LGBTQIAPN+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466426 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466426 Projeto de Lei 2025/07/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APADRINHAMENTO DE ANIMAIS ABRIGADOS EM INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466425 Projeto de Lei 2025/07/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CNH SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466351 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466351 Projeto de Lei 2025/07/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E ESTABELECE COMO ALTERNATIVA "O SERVIÇO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO REMOTO AO MUNÍCIPE, NO FORMATO DE TELEATENDIMENTO (BALCÃO VIRTUAL), INCLUSIVE VIA CHATBOOT OU SOLUÇÃO SEMELHANTE, PARA SOLICITAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ORIUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466350 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466350 Projeto de Lei 2025/07/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO E INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466306 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466306 Projeto de Lei 2025/07/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS POR INCÊNDIOS OCORRIDOS EM SEUS IMÓVEIS, INCLUSIVE QUANDO PROVOCADOS POR TERCEIROS, EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466270 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466270 Projeto de Lei 2025/07/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE TRANSPORTE POR AMBULÂNCIAS DE PACIENTES REGULADO OU COM ALTA MÉDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466254 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466254 Projeto de Lei 2025/07/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL, PSICOLÓGICO E AO BEM-ESTAR DE CUIDADORES FORMAIS E INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466252 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466252 Projeto de Lei 2025/07/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466251 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466251 Projeto de Lei 2025/07/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PARCERIA PARA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO EM RIBEIRÃO PRETO NAS TELAS DE CINEMAS, SHOWS E EVENTOS ARTÍSTICOS OU CULTURAIS QUE UTILIZAM EQUIPAMENTO AUDIOVISUAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466250 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466250 Projeto de Lei 2025/07/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O ‘DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE EVENTOS’, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE ABRIL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466249 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466249 Projeto de Lei 2025/07/16 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA CITY SÓ AGRADEÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466192 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466192 Projeto de Lei 2025/07/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O “DIA DO CRISTÃO CATÓLICO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466191 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466191 Projeto de Lei 2025/07/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O “PROGRAMA MÃE-CANGURU” NO ATENDIMENTO A RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS E/OU DE BAIXO PESO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466190 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466190 Projeto de Lei 2025/07/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, APLICATIVO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR DEMANDA, DENOMINADO RPWAY, COM OBJETIVO DE PROMOVER MOBILIDADE URBANA ACESSÍVEL E SEGURA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466165 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466165 Projeto de Lei 2025/07/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PREVENTIVO E OBRIGATÓRIO DE PESSOAS QUE EXERÇAM FUNÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, INVESTIGADAS POR VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL, MORAL OU PSICOLÓGICA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466164 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466164 Projeto de Lei 2025/07/14 00:00:00 GMT+0 RECONHECE O CEP DIGITAL COMO ENDEREÇO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466124 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466124 Projeto de Lei 2025/07/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITO NO ATO DO CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO POR INADIMPLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466123 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=466123 Projeto de Lei 2025/07/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE CAMINHÃO-PIPA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO-SAERP EM CASOS DE FALTA D'ÁGUA SUPERIOR A 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465880 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465880 Projeto de Lei 2025/07/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROJETO ‘DEFESA PESSOAL PARA MULHERES’ NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA FEMININA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465853 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465853 Projeto de Lei 2025/07/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA REMOTA E GRATUITA, POR MEIO DA TELEMEDICINA VETERINÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465852 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465852 Projeto de Lei 2025/07/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE CONTRIBUAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE COMPROMETAM A SAÚDE PÚBLICA, O MEIO AMBIENTE, O SOSSEGO, OS BONS COSTUMES E O DIREITO DE VIZINHANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465851 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465851 Projeto de Lei 2025/07/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CRONOGRAMA ANUAL PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES DE INVERNO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465819 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465819 Projeto de Lei 2025/07/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL E ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DO GUARDA CIVIL METROPOLITANO E DE SEUS FAMILIARES (PROGCM-SAÚDE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465818 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465818 Projeto de Lei 2025/07/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FOMENTO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465817 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465817 Projeto de Lei 2025/07/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A REUTILIZAÇÃO, OTIMIZAR RECURSOS, PROMOVER O BEM-ESTAR ANIMAL E A SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465816 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465816 Projeto de Lei 2025/07/10 00:00:00 GMT+0 CRIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DA “PATRULHA DE PROTEÇÃO ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOPRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465815 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465815 Projeto de Lei 2025/07/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A REUTILIZAÇÃO, OTIMIZAR RECURSOS E PROMOVER A ACESSIBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465814 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465814 Projeto de Lei 2025/07/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO PROVENIENTE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0612543-29 – FINISA/CAIXA/2023, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465810 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465810 Projeto de Lei 2025/07/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA VIÁRIA, COM FOCO NA INTERAÇÃO ENTRE MOTORISTAS E PEDESTRES E O USO ADEQUADO DAS FAIXAS DE TRAVESSIA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465774 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465774 Projeto de Lei 2025/07/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA-SE "AVENIDA FLÁVIO PRUDENTE CORREA" O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, ATÉ O LIMITE DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 406/1955, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465773 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465773 Projeto de Lei 2025/07/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E AUMENTATIVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465765 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465765 Projeto de Lei 2025/07/07 00:00:00 GMT+0 CRIA O SELO MUNICIPAL "SUPERMERCADO AMIGO DO PET" PARA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E MERCADOS QUE INSTALAREM ESPAÇOS EXTERNOS PARA PERMANÊNCIA DE CÃES E GATOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465512 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465512 Projeto de Lei 2025/07/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO ROCK” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465511 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465511 Projeto de Lei 2025/07/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465510 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465510 Projeto de Lei 2025/07/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E/OU MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465509 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465509 Projeto de Lei 2025/07/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE FRASES DE ALERTA SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E A DIREÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465508 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465508 Projeto de Lei 2025/07/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "SAMU ANIMAL" SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465504 Projeto de Lei 2025/07/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS PARA PESSOAS OSTOMIZADAS NOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465503 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465503 Projeto de Lei 2025/07/03 00:00:00 GMT+0 INCLUI, NO ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL OFERECIDO POR HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE RIBEIRÃO PRETO, O TREINAMENTO BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA GESTANTES, COM FOCO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA COM O BEBÊ, COMO ENGASGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465478 Projeto de Lei 2025/07/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465476 Projeto de Lei 2025/07/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE ANIMAL E PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465390 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465390 Projeto de Lei 2025/07/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUSÊNCIA AO SERVIÇO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465376 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465376 Projeto de Lei 2025/07/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL SEM CARRO" COM GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO NO CALENDÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465278 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465278 Projeto de Lei 2025/07/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465277 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465277 Projeto de Lei 2025/07/01 00:00:00 GMT+0 “INSTITUI O SELO ‘CONDOMÍNIO SUSTENTÁVEL’ NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465276 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465276 Projeto de Lei 2025/07/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O MÊS DE DEZEMBRO COMO O "MÊS MUNICIPAL DA DOULA" E O DIA 18 DE DEZEMBRO COMO O "DIA MUNICIPAL DA DOULA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465275 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465275 Projeto de Lei 2025/07/01 00:00:00 GMT+0 PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS PARA ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465274 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465274 Projeto de Lei 2025/06/30 00:00:00 GMT+0 PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS, ATENDIMENTOS, TERAPIAS OU QUAISQUER INTERVENÇÕES QUE OBJETIVEM A TENTATIVA DE ‘REVERSÃO SEXUAL’, TAMBÉM CONHECIDAS COMO ‘CURA GAY’, DIRECIONADAS A PESSOAS LGBTQIAPN+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465273 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465273 Projeto de Lei 2025/06/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES À PESSOA QUE URINAR EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ESPECIAL, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465271 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465271 Projeto de Lei 2025/06/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA A PRÁTICA DE ATENTADOS VIOLENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465270 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465270 Projeto de Lei 2025/06/30 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDA A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA VENDA DO NARGUILÉ BEM COMO SEUS ACESSÓRIOS, PARA MENORES DE 18 ANOS, INSTRUMENTO UTILIZADO PARA A PRÁTICA DE FUMAR, NA MODALIDADE INDIVIDUAL OU COLETIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465269 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465269 Projeto de Lei 2025/06/30 00:00:00 GMT+0 “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465268 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465268 Projeto de Lei 2025/06/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS E DEPENDENTES LEGAIS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS INSTITUTIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465264 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465264 Projeto de Lei 2025/06/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE RIBEIRÃO PRETO, COM A RELAÇÃO DAS LINHAS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM, ALÉM DE MAPA TÁTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465033 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=465033 Projeto de Lei 2025/06/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "21K OFICIAL DE RIBEIRÃO PRETO", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464908 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464908 Projeto de Lei 2025/06/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464907 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464907 Projeto de Lei 2025/06/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464856 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464856 Projeto de Lei 2025/06/25 00:00:00 GMT+0 "INSTITUI O PROGRAMA DE AMPARO JURÍDICO GRATUITO À GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES." https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464719 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464719 Projeto de Lei 2025/06/25 00:00:00 GMT+0 CRIA O SELO MUNICIPAL “SUPERMERCADO AMIGO DO PET” PARA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E MERCADOS QUE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464658 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464658 Projeto de Lei 2025/06/24 00:00:00 GMT+0 “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DA MOBILIZAÇÃO E LUTA POR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 4 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464636 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464636 Projeto de Lei 2025/06/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464635 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464635 Projeto de Lei 2025/06/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E PORTE DO PRODUTO CONHECIDO COMO “CHUMBINHO” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464633 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464633 Projeto de Lei 2025/06/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE RESÍDUOS DE GESSO NOS ECOPONTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464632 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464632 Projeto de Lei 2025/06/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464631 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464631 Projeto de Lei 2025/06/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 13.288.627,20 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM BASE NA RESOLUÇÃO ESTADUAL Nº SS-99/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025 NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464557 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464557 Projeto de Lei 2025/06/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.011.484,71 (UM MILHÃO, ONZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO – DEMANDA 90769 PARA EXECUÇÃO DO EVENTO “67º JOGOS REGIONAIS DA 5º REGIÃO METROPOLITANA”, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464556 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464556 Projeto de Lei 2025/06/23 00:00:00 GMT+0 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONVÍVIO PACÍFICO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464445 Projeto de Lei 2025/06/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEDÁGIOS BENEFICENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE RIBEIRÃO PRETO, REALIZADOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464349 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464349 Projeto de Lei 2025/06/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DO ABORTO NOS LOCAIS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464343 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464343 Projeto de Lei 2025/06/18 00:00:00 GMT+0 “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), NO CASO DE RECUSA INJUSTIFICADA À ADESÃO PELO OCUPANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464195 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464195 Projeto de Lei 2025/06/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464147 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464147 Projeto de Lei 2025/06/16 00:00:00 GMT+0 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO RESILIENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464117 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=464117 Projeto de Lei 2025/06/16 00:00:00 GMT+0 PROÍBE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SUBSTITUIÇÃO OU MANUTENÇÃO DE MEDIDORES DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS ENCANADO SEM O CONHECIMENTO E CONSENTIMENTO EXPRESSO PELO RESPONSÁVEL OU PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463875 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463875 Projeto de Lei 2025/06/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS BICHOS PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463831 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463831 Projeto de Lei 2025/06/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DO “DIA DO CÃO POLICIAL DA POLÍCIA MILITAR, GUARDA METROPOLITANA E POLÍCIA CIVIL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 26 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463830 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463830 Projeto de Lei 2025/06/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DE MULTAS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR AVANÇO DE SEMÁFORO, COM OU SEM MONITORAMENTO, NAS VIAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 23H (VINTE E TRÊS HORAS) E 5H (CINCO HORAS) DA MANHÃ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463755 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463755 Projeto de Lei 2025/06/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS SÍNDICOS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU MUNICIPAIS ESPECÍFICOS, DA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E ANIMAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463579 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463579 Projeto de Lei 2025/06/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS APOSTAS E JOGOS DE AZAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463548 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463548 Projeto de Lei 2025/06/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463527 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463527 Projeto de Lei 2025/06/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "BÔNUS ASSIDUIDADE" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463526 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463526 Projeto de Lei 2025/06/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS OU ESPAÇOS DE AMAMENTAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS E EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E CONCENTRAÇÃO DE MULHERES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463525 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463525 Projeto de Lei 2025/06/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "QUERMESSE SANTA TERESINHA DOUTORA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463428 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463428 Projeto de Lei 2025/06/09 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DAS PALAVRAS "GRÁTIS", "GRATUITO" E SIMILARES NA DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS AO PÚBLICO OU DE EVENTOS DE LIVRE ACESSO, PROMOVIDOS E/OU CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463392 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463392 Projeto de Lei 2025/06/09 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER RIBEIRÃOPRETANA, DENOMINADO “ELAS EMPREENDEDORAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463218 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463218 Projeto de Lei 2025/06/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO A CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DANIFIQUEM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463187 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463187 Projeto de Lei 2025/06/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIMENSIONADOS PARA PESSOAS COM SOBREPESO OU OBESIDADE EM LOCAIS ESPECIFICADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463186 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463186 Projeto de Lei 2025/06/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS SONOROS INTERNOS NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA INFORMAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL SOBRE OS LOCAIS DE DESEMBARQUE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463185 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463185 Projeto de Lei 2025/06/04 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA A PRIORIDADE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463184 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463184 Projeto de Lei 2025/06/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O FOMENTO E A RECOMENDAÇÃO DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA MOTORISTAS E MONITORES QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463081 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463081 Projeto de Lei 2025/06/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SINALIZAREM CLARAMENTE PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE INFERIOR A SETE DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463031 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463031 Projeto de Lei 2025/06/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ARRAIÁ DUS ANJUS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463030 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463030 Projeto de Lei 2025/06/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA JUNINA "QUERMESSE DA ROSA MÍSTICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463029 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463029 Projeto de Lei 2025/06/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ARRAIÁ DO SÃO JOSÉ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463027 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=463027 Projeto de Lei 2025/06/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DE COLEIRAS DE CHOQUE EM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462835 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462835 Projeto de Lei 2025/06/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL ZEBRADA E VERTICAL ESPECÍFICA EM FRENTE ÀS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462834 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462834 Projeto de Lei 2025/06/04 00:00:00 GMT+0 DETERMINA A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES, AUXILIARES E FUNCIONÁRIOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462833 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462833 Projeto de Lei 2025/06/03 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “DIA DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL VETERANO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462832 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462832 Projeto de Lei 2025/06/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA IDOSOS, PESSOAS COM ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE, VISANDO FACILITAR O ACESSO A INFORMAÇÕES VITAIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462828 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462828 Projeto de Lei 2025/06/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "DIA DA LIDERANÇA JOVEM" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462807 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462807 Projeto de Lei 2025/06/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462806 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462806 Projeto de Lei 2025/06/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O USO DO “CORDÃO TULIPA VERMELHA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON OU OUTROS DISTÚRBIOS DO MOVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462805 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462805 Projeto de Lei 2025/06/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM UNIDADES CONDOMINIAIS E ÁREAS COMUNS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462804 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462804 Projeto de Lei 2025/06/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS UTILIZADOS POR ACADEMIAS A CÉU ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462800 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462800 Projeto de Lei 2025/06/02 00:00:00 GMT+0 PROÍBE O EMPREGADOR PÚBLICO OU PRIVADO DE INQUIRIR SOBRE A CRENÇA RELIGIOSA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, VIDA PESSOAL OU QUALQUER QUESTÃO DE FORO ÍNTIMO DO EMPREGADO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462799 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462799 Projeto de Lei 2025/06/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NAS COMUNIDADES INFORMAIS, ASSENTAMENTOS URBANOS CONSTRUÍDOS DE FORMA IRREGULAR E QUE CARECEM DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462798 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462798 Projeto de Lei 2025/06/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE PESSOA PÚBLICA OU PRIVADA E AFINS, QUE DESCARTAR RESÍDUOS SÓLIDOS, LÍQUIDOS OU ORGÂNICOS DE FORMA IRREGULAR EM BENS E PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462797 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462797 Projeto de Lei 2025/06/02 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 12414, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE PROÍBE A ALIMENTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE POMBOS EM PRAÇAS, VIAS, PRÉDIOS E LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS REFERENTES À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, PENALIDADES E REGULAMENTAÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462737 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462737 Projeto de Lei 2025/06/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA LIMPEZA URBANA E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462736 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462736 Projeto de Lei 2025/06/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O ESTÁDIO SANTA CRUZ E TODA A SUA ÁREA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462716 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462716 Projeto de Lei 2025/06/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS, MOÇÕES DE APLAUSO, CONGRATULAÇÕES, CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E NOMENCLATURAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS A PESSOAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS TRANSITADOS EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462502 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462502 Projeto de Lei 2025/05/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA – JUNHO ROXO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462501 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462501 Projeto de Lei 2025/05/30 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA “CIDADE PETFRIENDLY” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS PET FRIENDLY EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462500 Projeto de Lei 2025/05/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ADEGAS E TABACARIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462499 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462499 Projeto de Lei 2025/05/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O “PROGRAMA PADRINHOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO PARA A IDENTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462498 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462498 Projeto de Lei 2025/05/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E FOMENTO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE PARALÍMPICO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, VISANDO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE ESTUDANTES COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462497 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462497 Projeto de Lei 2025/05/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE ANIMAL DOMÉSTICO EM ÔNIBUS COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462496 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462496 Projeto de Lei 2025/05/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOLHA DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462493 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462493 Projeto de Lei 2025/05/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS OU PRESOS DE FORMA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462491 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462491 Projeto de Lei 2025/05/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462202 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462202 Projeto de Lei 2025/05/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRAS EDUCATIVAS E CULTURAIS NO CONTRA TURNO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462200 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462200 Projeto de Lei 2025/05/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.032.212,00 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462198 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462198 Projeto de Lei 2025/05/26 00:00:00 GMT+0 OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462194 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462194 Projeto de Lei 2025/05/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462193 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=462193 Projeto de Lei 2025/05/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA SEM VAPE" PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DOS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR (DEFs) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461850 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461850 Projeto de Lei 2025/05/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DE IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - PROGRAMA PARQUE SEGURO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461849 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461849 Projeto de Lei 2025/05/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, FOMENTO A PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E DESESTÍMULO À DOAÇÃO DIRETA DE RECURSOS EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461842 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461842 Projeto de Lei 2025/05/22 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A POLÍTICA DE CUIDADO INTEGRADO À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461841 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461841 Projeto de Lei 2025/05/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CAMPO ESPECÍFICO PARA REGISTRO DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS-TRATOS E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS NA FICHA DE ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461840 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461840 Projeto de Lei 2025/05/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE TATUAGENS, PIERCINGS E OUTRAS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS OU INVASIVAS PARA FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461839 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461839 Projeto de Lei 2025/05/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EXCELÊNCIA ACADÊMICA – CERTAME DO SABER – VOLTADO A ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DA REDE DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461838 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461838 Projeto de Lei 2025/05/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PEGAR "RABEIRA" EM VEÍCULOS AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461837 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461837 Projeto de Lei 2025/05/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS SEGUROS E SINALIZADOS PARA A PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NAS ÁREAS EXTERNAS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM VISTAS À PROTEÇÃO, CONFORTO E SEGURANÇA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461791 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461791 Projeto de Lei 2025/05/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461595 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461595 Projeto de Lei 2025/05/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NESSES ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461594 Projeto de Lei 2025/05/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "CHOPADA DA PRINCESA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461593 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461593 Projeto de Lei 2025/05/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O USO COMPARTILHADO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR EQUIPES DE REPRESENTAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, PARA A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, ARTÍSTICAS E DE LAZER NO CONTRATURNO ESCOLAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461592 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461592 Projeto de Lei 2025/05/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO IDOSO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461509 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461509 Projeto de Lei 2025/05/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461508 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461508 Projeto de Lei 2025/05/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM UTILIZAR BONECOS DO TIPO BEBÊ REBORN OU ARTIFÍCIO SIMILAR PARA OBTER BENEFÍCIOS DESTINADOS A CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461346 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461346 Projeto de Lei 2025/05/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, DO CRONOGRAMA DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS OU AÇÕES REALIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS, FUNDACIONAIS, EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONCESSIONÁRIAS PARA CONHECIMENTO DOS MUNÍCIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461334 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461334 Projeto de Lei 2025/05/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM BASE NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 970663/2023 COM INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS IBRAM, CUJO OBJETIVO É A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MUSEUS DE RIBEIRÃO PRETO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461290 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461290 Projeto de Lei 2025/05/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.510.709,86 (TRINTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL TOTAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461289 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461289 Projeto de Lei 2025/05/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 767.974,23 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO PROVENIENTE DE AÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 1006424-12.2022.8.26.0506, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461288 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461288 Projeto de Lei 2025/05/16 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461285 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461285 Projeto de Lei 2025/05/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461284 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461284 Projeto de Lei 2025/05/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A PROMOÇÃO ‘POST MORTEM’, COM REPERCUSSÃO NOS VENCIMENTOS, AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO – POLÍCIA METROPOLITANA, FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461283 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461283 Projeto de Lei 2025/05/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DAS PEÇAS USADAS COMERCIALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS DE REVENDA DE AUTOPEÇAS, PEÇAS DE MOTOCICLETAS E DESMANCHES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461282 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461282 Projeto de Lei 2025/05/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, COM DIMENSÕES PADRONIZADAS E SELO DE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE COMPRA E VENDA DE RECICLÁVEIS, METAIS, COBRE, ALUMÍNIO E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461281 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461281 Projeto de Lei 2025/05/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A PROMOÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE, COM REPERCUSSÃO NOS VENCIMENTOS, AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO, INCAPACITADOS EM DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461280 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461280 Projeto de Lei 2025/05/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ECONOMIZADORES DE ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461279 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461279 Projeto de Lei 2025/05/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 500 METROS DA EXISTÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461278 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461278 Projeto de Lei 2025/05/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CRIAÇÃO DE "ESPAÇOS PÚBLICOS DE TRABALHO COMPARTILHADO" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461277 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461277 Projeto de Lei 2025/05/14 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461276 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461276 Projeto de Lei 2025/05/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461275 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461275 Projeto de Lei 2025/05/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O “DIA DA CERVEJA NIGER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE FEVEREIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461231 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461231 Projeto de Lei 2025/05/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA (COMAM), NOS TERMOS DO SEU ESTATUTO ATUALIZADO E CONSOLIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461024 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461024 Projeto de Lei 2025/05/14 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461021 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461021 Projeto de Lei 2025/05/13 00:00:00 GMT+0 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461004 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461004 Projeto de Lei 2025/05/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA ABERTURA DE EMPRESAS NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461003 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461003 Projeto de Lei 2025/05/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE FOMENTO À MOBILIDADE ATIVA SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461001 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461001 Projeto de Lei 2025/05/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CRIAR A BASE MÓVEL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE IMPORTUNAÇÃO OU DELITOS, NOS EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461000 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=461000 Projeto de Lei 2025/05/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS E SOCIAIS NOS BAIRROS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460999 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460999 Projeto de Lei 2025/05/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS UNIDADES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DISPONIBILIZAR E TREINAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, AO MENOS (1) UM PROFISSIONAL COM O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A VÍTIMAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460998 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460998 Projeto de Lei 2025/05/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAS E COMERCIAIS DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADO POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460997 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460997 Projeto de Lei 2025/05/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E AVALIZAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460996 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460996 Projeto de Lei 2025/05/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) DE BAIXA TECNOLOGIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA PROMOVER A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM NECESSIDADES COMPLEXAS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460995 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460995 Projeto de Lei 2025/05/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE ÔNIBUS QUE PRESTA SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AFIXAR, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460994 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460994 Projeto de Lei 2025/05/12 00:00:00 GMT+0 CRIA O “PROJETO POMAR URBANO” EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460992 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460992 Projeto de Lei 2025/05/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA PENALIDADE DE MULTA, APLICADA PELA RP MOBI, PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO DA MULTA COM DOAÇÃO DE SANGUE NOS BANCOS DE SANGUE, HEMOCENTROS CREDENCIADOS NO MUNICIPIO E ENTIDADES CONVENIADAS INSTALADAS NA CIDADE https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460851 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460851 Projeto de Lei 2025/05/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINAIS QUE INDIQUEM A PRESENÇA DE ANIMAIS EM TRÂNSITO NAS FAIXAS DE PEDESTRE DAS VIAS COM MAIORES MOVIMENTAÇÕES DE ANIMAIS PETS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460689 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460689 Projeto de Lei 2025/05/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR POLÍTICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 29 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460686 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460686 Projeto de Lei 2025/05/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES FECHADOS OU SEM VENTILAÇÃO ADEQUADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460685 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460685 Projeto de Lei 2025/05/08 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 13080, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOQUES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO QUINTO, BEM COMO, ACRESCENTANDO O ÍTEM "U" AO INCISO II, DO ARTIGO SEGUNDO, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460684 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460684 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À CULTURA DO CRIME ORGANIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460683 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460683 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA A EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EXTERNA, NÃO INCIDENTE, NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ DE ALCÂNTARA, VISANDO À VIABILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL HILDA FONTOURA NAMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460682 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460682 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO A PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES PELAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460680 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460680 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAM, EM AMBIENTE DOMICILIAR, EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ESSENCIAIS À PRESERVAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460679 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460679 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMPLA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AUTORIZA A DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DOS ADOTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460678 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460678 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CRIAÇÃO DO CIRCUITO "CICLOTURISMO RIBEIRÃO PRETO" E O INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460559 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460559 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 ALTERA À LEI ORDINÁRIA Nº 14439, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECENDO PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES PARA O ABANDONO DE ANIMAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460505 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460505 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE GESTÃO NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460423 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460423 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 12932 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460420 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 PROPÕE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460416 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460416 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DISQUE-DENÚNCIA PARA O COMBATE À VENDA ILEGAL DO 'CHUMBINHO' E OUTROS VENENOS CUJA COMERCIALIZAÇÃO TAMBÉM SEJA PROIBIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460414 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460414 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DE CARROCEIROS E VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460408 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO MAU SÚBITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460402 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO PARA CICLISTAS E CORREDORES DE RUA EM ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460400 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE TODO TIPO, PONTOS DE ÔNIBUS, VIADUTOS, PLACAS DE TRÂNSITO E OUTRAS PLACAS DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460399 Projeto de Lei 2025/05/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460398 Projeto de Lei 2025/05/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, APENAS DE IMÓVEIS QUE ATENDAM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, OU QUE POSSAM SER ADAPTADOS NO PRAZO ESTABELECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460391 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460391 Projeto de Lei 2025/05/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460379 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460379 Projeto de Lei 2025/05/05 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460365 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460365 Projeto de Lei 2025/05/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO A FRAUDES CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460288 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460288 Projeto de Lei 2025/05/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DE RIBEIRÃO PRETO PARA APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH E DEMAIS AÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, COM A PARTICIPAÇÃO DO PROJETO SAMUZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460287 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460287 Projeto de Lei 2025/05/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E CRIA MECANISMOS DE DENÚNCIA E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460283 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460283 Projeto de Lei 2025/05/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O CANAL "FALA PCD" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460279 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460279 Projeto de Lei 2025/05/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM ALZHEIMER OU CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS QUE AFETEM A MEMÓRIA OU A ORIENTAÇÃO ESPACIAL, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460278 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460278 Projeto de Lei 2025/05/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE COMBATE À RECEPTAÇÃO DE APARELHOS CELULARES FURTADOS OU ROUBADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM PREVISÃO DE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ENVOLVIDOS NA COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DESSES BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460262 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460262 Projeto de Lei 2025/04/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA E DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) EM BRAILE AOS MUNÍCIPES COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460261 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460261 Projeto de Lei 2025/04/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O USO DE IMAGENS E VÍDEOS PRODUZIDOS POR CIDADÃOS COMO MEIOS DE PROVAS PARA AUTUAÇÃO PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FISCALIZAÇÃO GERAL OU MEIO AMBIENTE PELO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LÍQUIDOS E ORGÂNICOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460235 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460235 Projeto de Lei 2025/04/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), O PROGRAMA DE CUIDADO ODONTOLÓGICO REPARADOR PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR TRATAMENTO INTEGRAL À SAÚDE BUCAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460142 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460142 Projeto de Lei 2025/04/30 00:00:00 GMT+0 “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA” https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460019 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460019 Projeto de Lei 2025/04/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS MUNICIPAIS PARA IDENTIFICAÇÃO, SOLICITAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE ESTADUAL OU FEDERAL DESATIVADAS OU INUTILIZADAS QUE IMPEÇAM A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA, PAVIMENTAÇÃO E INTERESSE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460018 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460018 Projeto de Lei 2025/04/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DO APLICATIVO “GUARDIÃO” COMO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, VITIMADAS POR VIOLÊNCIA E/OU AMPARADAS POR MEDIDAS PROTETIVAS OU INTEGRANTES DE GRUPOS VULNERÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460017 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460017 Projeto de Lei 2025/04/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460016 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460016 Projeto de Lei 2025/04/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460015 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460015 Projeto de Lei 2025/04/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460012 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=460012 Projeto de Lei 2025/04/28 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 14004, DE 5 DE JULHO DE 2017 QUE DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA, A DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMAS DE REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459965 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459965 Projeto de Lei 2025/04/28 00:00:00 GMT+0 "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA FURTOS DE FIAÇÃO DE COBRE EM SEMÁFOROS E SISTEMAS PÚBLICOS, E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS" https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459964 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459964 Projeto de Lei 2025/04/28 00:00:00 GMT+0 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS VERDES PARA O RECEBIMENTO EXCLUSIVO DE RESÍDUOS VEGETAIS PROVENIENTES DE PODAS, JARDINAGEM E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459884 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459884 Projeto de Lei 2025/04/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM O USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459717 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459717 Projeto de Lei 2025/04/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE “EM SITUAÇÃO DE RUA” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA FINS DE LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459716 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459716 Projeto de Lei 2025/04/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 498.906,60 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER CONTRAPARTIDA OBJETIVANDO REFORMA DE PRAÇAS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459715 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459715 Projeto de Lei 2025/04/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A “SEMANA DO SABOR DE RIBEIRÃO” NA TERCEIRA SEMANA DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459713 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459713 Projeto de Lei 2025/04/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CLÁUSULAS NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE ESTIMULEM A OFERTA DE TREINAMENTOS EM HABILIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ESTABELEÇAM A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459712 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459712 Projeto de Lei 2025/04/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459711 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459711 Projeto de Lei 2025/04/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL REMUNERADO, OFERECIDOS E SOLICITADOS EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459710 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459710 Projeto de Lei 2025/04/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PET FRIENDLY (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459435 Projeto de Lei 2025/04/23 00:00:00 GMT+0 GARANTE O LIVRE INGRESSO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459401 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459401 Projeto de Lei 2025/04/23 00:00:00 GMT+0 TORNA-SE OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS FRENTISTAS QUE TRABALHAM NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459379 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459379 Projeto de Lei 2025/04/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPES ESPECIALIZADAS PARA A REMOÇÃO, CAPTURA E TRANSPOSIÇÃO DE ENXAMES DE ABELHAS EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459378 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459378 Projeto de Lei 2025/04/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PUBLICIDADE DOS PROCESSOS ELEITORAIS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DA FABARP NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459377 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459377 Projeto de Lei 2025/04/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, NOS CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES REALIZADOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, PARA AS PESSOAS COM DISLEXIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459375 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459375 Projeto de Lei 2025/04/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CARTÃO RECEITA, DESTINADO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DAS RECEITAS DE DOENÇAS CRÔNICAS PREVIAMENTE DIAGNOSTICADAS AOS USUÁRIOS DO PRONTO- SOCORRO E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE SAÚDE DOS NÍVEIS PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO, AMBULATÓRIO MÉDICO E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459374 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459374 Projeto de Lei 2025/04/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SANGUE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU SILVESTRES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459373 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459373 Projeto de Lei 2025/04/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO PARA PAIS, FAMILIARES, RESPONSÁVEIS E/OU ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459371 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459371 Projeto de Lei 2025/04/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE KIT ENXOVAL BEBÊ E VARAL SOLIDÁRIO PARA AS CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459369 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459369 Projeto de Lei 2025/04/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459157 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459157 Projeto de Lei 2025/04/15 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459156 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459156 Projeto de Lei 2025/04/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DOS ANIMAIS NO TRÂNSITO, DENOMINADA "EU FREIO PARA ANIMAIS", A SER INTENSIFICADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459100 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459100 Projeto de Lei 2025/04/15 00:00:00 GMT+0 “INSTITUI A "LEI BEBÊ PROTEGIDO" QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459098 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459098 Projeto de Lei 2025/04/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS JUNTO A SEUS TUTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459097 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459097 Projeto de Lei 2025/04/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CRIAÇÃO DO "PIPÓDROMO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO", DESTINADO À PRÁTICA SEGURA DA SOLTURA DE PIPAS E À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459096 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459096 Projeto de Lei 2025/04/15 00:00:00 GMT+0 “INSTITUI O – DIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO – NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, INSCREVE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459095 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=459095 Projeto de Lei 2025/04/14 00:00:00 GMT+0 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO SUFOCAMENTO DO COLO DAS ÁRVORES EM ÁREAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458889 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458889 Projeto de Lei 2025/04/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458887 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458887 Projeto de Lei 2025/04/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CENSO INCLUSIVO, PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458886 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458886 Projeto de Lei 2025/04/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL “PICO DO MIRANTE”, LOCALIZADO ENTRE A RUA PEDRO FREITAS ALVES, AVENIDA RENÊ OLIVA STRANG, AVENIDA DR. NADIR AGUIAR E AVENIDA IVO PERESCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458885 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458885 Projeto de Lei 2025/04/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, O PROGRAMA ‘FAMÍLIA NA ESCOLA - DE CORAÇÃO PARA CORAÇÃO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458884 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458884 Projeto de Lei 2025/04/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO DESSES MATERIAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458750 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458750 Projeto de Lei 2025/04/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LUTO PERINATAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458747 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458747 Projeto de Lei 2025/04/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA MIOPATIA NEMALÍNICA - CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458701 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458701 Projeto de Lei 2025/04/08 00:00:00 GMT+0 DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABERTURA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS PARA SERVIÇOS PREVIAMENTE INTERDITADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU POR PESSOAS FISICAS OU JURÍDICAS QUE RESPONDAM JURIDICAMENTE POR MAUS-TRATOS A IDOSOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458700 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458700 Projeto de Lei 2025/04/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA “ABRIL MARROM”, DESTINADO À CAMPANHA DE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE OCULAR E A PREVENÇÃO DA CEGUEIRA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458492 Projeto de Lei 2025/04/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – PAE PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458491 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458491 Projeto de Lei 2025/04/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA (ACES) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458465 Projeto de Lei 2025/04/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.934.400,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM BASE NA RESOLUÇÃO ESTADUAL Nº SS-140, DE 20 DE JUNHO DE 2024, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458458 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458458 Projeto de Lei 2025/04/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 6.724.951,03 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO EP - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - TERMO DE CONVÊNIO Nº 102044/2024 - DEMANDA 75975 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, E REMANEJAMENTO ENTRE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458402 Projeto de Lei 2025/04/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PRIVADA DE ENSINO, COM SEDE EM RIBEIRÃO PRETO, E AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS AOS ESPETÁCULOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS OU MUSICAIS EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458400 Projeto de Lei 2025/04/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS "PET FRIENDLY" EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458398 Projeto de Lei 2025/04/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PEGAR “RABEIRA” EM VEÍCULOS AUTOMOTORES OU ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458396 Projeto de Lei 2025/04/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DA CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458387 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458387 Projeto de Lei 2025/04/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTUDANTIL DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458136 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458136 Projeto de Lei 2025/04/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPAVET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458135 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458135 Projeto de Lei 2025/04/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR CODE NAS SEDES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458131 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458131 Projeto de Lei 2025/04/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS POR LESÃO A BENS MATERIAIS CAUSADOS POR AÇÃO OU OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458049 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=458049 Projeto de Lei 2025/04/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE "MAMÃE TARIFA ZERO" NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457955 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457955 Projeto de Lei 2025/04/01 00:00:00 GMT+0 OBRIGA O EXECUTIVO A ESTABELECER A DISCIPLINA DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, COMO COMPONENTE DA GRADE CURRICULAR NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457873 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457873 Projeto de Lei 2025/03/31 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO REMUNERADO DE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL, ELÉTRICOS OU DE PROPULSÃO HUMANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457872 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457872 Projeto de Lei 2025/03/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457852 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457852 Projeto de Lei 2025/03/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS, CUJA A TEMÁTICA SEJA A CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, NAS TELAS DE CINEMA, ANTES DAS SESSÕES QUE ACONTECEREM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457851 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457851 Projeto de Lei 2025/03/27 00:00:00 GMT+0 PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS MUNICÍPES NA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE INSTALADOS NAS PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457785 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457785 Projeto de Lei 2025/03/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEIXAR ANIMAIS DESACOMPANHADOS DE SEUS TUTORES NO INTERIOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457712 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457712 Projeto de Lei 2025/03/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO E EM LOCAIS COM ALTO ÍNDICE DE FURTOS DE FIOS DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457708 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457708 Projeto de Lei 2025/03/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO (SAERP) DISPONIBILIZAR, EM SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CRONOGRAMA DE SERVIÇOS SOLICITADOS PELOS MUNÍCIPES E REALIZADOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457659 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457659 Projeto de Lei 2025/03/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457627 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457627 Projeto de Lei 2025/03/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROTETIVA NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, MEDIANTE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ÁREAS COMUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457626 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457626 Projeto de Lei 2025/03/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE RIBEIRÃO PRETO, COM A RELAÇÃO DAS LINHAS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM, ALÉM DO MAPA TÁTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457625 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457625 Projeto de Lei 2025/03/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457624 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457624 Projeto de Lei 2025/03/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA ``JUNTOS´´ - PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457587 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457587 Projeto de Lei 2025/03/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NAS CONTRATAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA OU DE SERVIÇOS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457422 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457422 Projeto de Lei 2025/03/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457195 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457195 Projeto de Lei 2025/03/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE APOIO A PESSOA SUPERENDIVIDADA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457181 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457181 Projeto de Lei 2025/03/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLITICA DE ANÁLISE DAS ESTRUTURAS DOS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457174 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457174 Projeto de Lei 2025/03/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POSSE DE ANIMAIS POR PESSOAS CONSIDERADAS ACUMULADORAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457153 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457153 Projeto de Lei 2025/03/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE SOLUÇÃO PARA CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DERIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457089 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457089 Projeto de Lei 2025/03/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA SENSOR E VÁLVULAS DE BLOQUEIO DE GÁS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457027 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=457027 Projeto de Lei 2025/03/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA A CRIAÇÃO DO "PARQUE ECOLÓGICO E ÁREA DE LAZER E CONVIVÊNCIA PEDREIRA SANTA LUZIA" NA ANTIGA PEDREIRA SANTA LUZIA, LOCALIZADA NA AVENIDA DO CAFÉ E ADJACÊNCIAS, NESTA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456969 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456969 Projeto de Lei 2025/03/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A CRIAÇÃO DA CIDADE DA INCLUSÃO NA CIDADE DA CRIANÇA, LOCALIZADA NO JARDIM ZARA, RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456836 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456836 Projeto de Lei 2025/03/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL” E A “SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456714 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456714 Projeto de Lei 2025/03/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456713 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456713 Projeto de Lei 2025/03/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456712 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456712 Projeto de Lei 2025/03/18 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIO QUE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO INFORMEM ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES GESTANTES MENORES DE CATORZE ANOS SEU DIREITO AO ABORTO LEGAL https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456166 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=456166 Projeto de Lei 2025/03/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE REDE DE ESGOTO, DAS CANALETAS DE ÁGUA PLUVIAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS OU PELA PREFEITURA MUNICIPAL OU AUTARQUIA, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS INSTALAÇÕES, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455959 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455959 Projeto de Lei 2025/03/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS INFORMATIVOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, UPAS E POSTOS DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO, PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADES DISPONÍVEIS E TEMPO APROXIMADO DE ATENDIMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455894 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455894 Projeto de Lei 2025/03/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE VIGILANTE DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO - CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455882 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455882 Projeto de Lei 2025/03/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER NOS PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455796 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455796 Projeto de Lei 2025/03/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO VOLTADO AO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455793 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455793 Projeto de Lei 2025/03/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.545.069,50 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM BASE NA RESOLUÇÃO ESTADUAL Nº SS-18, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 E PORTARIA FEDERAL GM/MS Nº 2168, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455459 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455459 Projeto de Lei 2025/03/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A AUTOVISTORIA ANUAL QUANTO À SEGURANÇA ESTRUTURAL DOS ELEVADORES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455458 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455458 Projeto de Lei 2025/03/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO, BEM COMO NO LOCAL PARA ACESSO A PARADAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455457 Projeto de Lei 2025/03/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455456 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=455456 Projeto de Lei 2025/03/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E O NIVELAMENTO UNIFORME DAS CALÇADAS NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454953 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454953 Projeto de Lei 2025/03/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL – RIBEIRÃO PRETO FILM COMMISSION E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454935 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454935 Projeto de Lei 2025/02/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 478.531,45 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO EP - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, TERMO DE CONVÊNIO Nº 102044/2024 - DEMANDA 75975 RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454835 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454835 Projeto de Lei 2025/02/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 6.397.000,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO, CONSIDERANDO A PORTARIA GM/MS Nº 4702, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454834 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454834 Projeto de Lei 2025/02/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A APLICAÇÃO DE MULTAS E DEMAIS PENALIDADES MEDIANTE IMAGENS DE VÍDEO CAPTURADAS PELO CENTRO DE INTELIGÊNCIA INTEGRADA DE RIBEIRÃO PRETO, PARA QUEM REALIZAR O DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454772 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454772 Projeto de Lei 2025/02/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454768 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454768 Projeto de Lei 2025/02/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E ACOMODAÇÃO APROPRIADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454758 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454758 Projeto de Lei 2025/02/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO ESPECÍFICO PARA CONDUTORES E AUXILIARES DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454692 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454692 Projeto de Lei 2025/02/26 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS E/OU SIMILIARES QUE INTENSIFICAM POTENCIALMENTE O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454690 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454690 Projeto de Lei 2025/02/26 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA – INSTITUTO PROTAGONISMO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454687 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454687 Projeto de Lei 2025/02/26 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REAÇÃO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454686 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454686 Projeto de Lei 2025/02/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454641 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454641 Projeto de Lei 2025/02/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454582 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454582 Projeto de Lei 2025/02/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454379 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454379 Projeto de Lei 2025/02/24 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454245 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454245 Projeto de Lei 2025/02/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO CUIDADO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454244 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454244 Projeto de Lei 2025/02/21 00:00:00 GMT+0 CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454202 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=454202 Projeto de Lei 2025/02/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453924 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453924 Projeto de Lei 2025/02/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453546 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453546 Projeto de Lei 2025/02/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453521 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453521 Projeto de Lei 2025/02/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 224.059,55 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 5530, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 E PORTARIA GM/MS Nº 5534, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453317 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453317 Projeto de Lei 2025/02/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.500,00 (NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 5124, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 E ATENDIMENTO DE PROCESSO JUDICIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453314 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453314 Projeto de Lei 2025/02/13 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453242 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453242 Projeto de Lei 2025/02/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.244,36 (SETENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE CONVÊNIO Nº 880034/2018 PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE PARA CONCLUSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453240 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453240 Projeto de Lei 2025/02/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS FORA DAS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, PRODUZIDOS POR ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DEMAIS COMPONENTES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453239 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453239 Projeto de Lei 2025/02/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453237 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=453237 Projeto de Lei 2025/02/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REGULA A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452860 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452860 Projeto de Lei 2025/02/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA MUNICIPAL DO FLASH BACK", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 (CINCO) DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452657 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452657 Projeto de Lei 2025/02/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS SENSOR E APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452651 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452651 Projeto de Lei 2025/02/04 00:00:00 GMT+0 VEDA O USO DE SLOGANS E DE REFERÊNCIAS AO GOVERNO EM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452433 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452433 Projeto de Lei 2025/02/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452432 Projeto de Lei 2025/02/03 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “ASSOCIACAO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO BRASIL – AMEIB” CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452322 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=452322 Projeto de Lei 2025/02/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451723 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451723 Projeto de Lei 2025/01/21 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, O PROGRAMA "FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451722 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451722 Projeto de Lei 2025/01/21 00:00:00 GMT+0 CRIA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451505 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451505 Projeto de Lei 2025/01/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DENOMINADA "FEIRA GASTRONÔMICA DO SUMAREZINHO" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451491 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451491 Projeto de Lei 2024/12/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE AO FOGO EM ÁREAS VERDES DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451324 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451324 Projeto de Lei 2024/12/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451323 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451323 Projeto de Lei 2024/12/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) DOS INGRESSOS DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS EM RECINTOS PÚBLICOS PARA PESSOAS ASSISTIDAS PELO CRAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451189 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=451189 Projeto de Lei 2024/12/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL “MÃE NEIDE RIBEIRO” DE PROTEÇÃO DAS CULTURAS TRADICIONAIS, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOS MUNÍCIPES AOS DIREITOS CULTURAIS E SALVAGUARDA DAS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450814 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450814 Projeto de Lei 2024/12/09 00:00:00 GMT+0 FICA PROIBIDO O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS, PELOS ALUNOS, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450811 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450811 Projeto de Lei 2024/12/06 00:00:00 GMT+0 CONSIDERA COMO DE VALOR HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO A CATEDRAL METROPOLITANA DE SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450563 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450563 Projeto de Lei 2024/12/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450562 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450562 Projeto de Lei 2024/11/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ARRAIÁ MIÓ DI BÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450515 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450515 Projeto de Lei 2024/11/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 91.136.327,22 (NOVENTA E UM MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450462 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450462 Projeto de Lei 2024/11/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA MORAL E PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450067 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450067 Projeto de Lei 2024/11/12 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DO RISO E DO HUMORISTA”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450066 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=450066 Projeto de Lei 2024/11/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "ORPHAN SUNDAY" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449962 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449962 Projeto de Lei 2024/11/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS E ENTIDADES QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS COM A PREFEITURA RESCINDIDOS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449711 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449711 Projeto de Lei 2024/10/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 80.263.029,84 (OITENTA MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449608 Projeto de Lei 2024/10/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449584 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449584 Projeto de Lei 2024/10/29 00:00:00 GMT+0 REGULAMENTA O USO DO BRACELETE AZUL PARA PESSOAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449580 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449580 Projeto de Lei 2024/10/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449579 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449579 Projeto de Lei 2024/10/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA A PRESERVAÇÃO DAS ABELHAS E DEMAIS POLINIZADORES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (PROGRAMA "CIDADE AMIGA DAS ABELHAS"), E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ABELHAS NO CALENDÁRIO OFICIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449399 Projeto de Lei 2024/10/22 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO OS DIAS MUNICIPAIS COMEMORATIVOS E EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE AGENTES AMBIENTAIS OU AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449398 Projeto de Lei 2024/10/22 00:00:00 GMT+0 INCLUI INCISOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 2º-A NA LEI Nº 15006, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA (PMIA) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449265 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449265 Projeto de Lei 2024/10/15 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DIVINA LUZ DE RIBEIRAO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449238 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449238 Projeto de Lei 2024/10/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BITUCAS DE CIGARROS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449237 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449237 Projeto de Lei 2024/10/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROJETO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449236 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449236 Projeto de Lei 2024/10/15 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO "ROTA DA CERVEJA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449089 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=449089 Projeto de Lei 2024/10/10 00:00:00 GMT+0 “RECONHECE O “WHEELING”, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “GRAU DE RUA” E DEMAIS MANOBRAS EM MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448929 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448929 Projeto de Lei 2024/10/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM BASE NA LEI NACIONAL Nº 12244/2010 E INSTITUI A BIBLIOTECA VIRTUAL MUNICIPAL https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448898 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448898 Projeto de Lei 2024/10/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PUBLICA E PRIVADAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448893 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448893 Projeto de Lei 2024/10/01 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA DA SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448814 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448814 Projeto de Lei 2024/10/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448735 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448735 Projeto de Lei 2024/09/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448727 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448727 Projeto de Lei 2024/09/27 00:00:00 GMT+0 CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA, MOTOBOY, MOTOFRETE E MOTOVIGIA A SER COMEMORADO DIA 24 DE SETEMBRO, ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI Nº 10.854/2006) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448649 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448649 Projeto de Lei 2024/09/25 00:00:00 GMT+0 INCLUI NAS EFEMÉRIDES MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DOS EDUCADORES E EDUCADORAS SOCIAIS E SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOCIAL NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO NO DIA 19 DE SETEMBRO, ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448478 Projeto de Lei 2024/09/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO PRÓPRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448327 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448327 Projeto de Lei 2024/09/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSOS DO FUNDEB – VAAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448105 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448105 Projeto de Lei 2024/09/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 16.848.500,00 (DEZESSEIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTOS E SUPLEMENTAÇÃO ENTRE AS DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448104 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=448104 Projeto de Lei 2024/09/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS), DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO FEDERAL E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AO PROCON, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447815 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447815 Projeto de Lei 2024/09/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRAO PRETO, À FUNTEC – FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA, E À GCM – GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NO VALOR DE ATÉ R$ 32.180.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447814 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447814 Projeto de Lei 2024/09/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447743 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447743 Projeto de Lei 2024/08/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 506.832,23 (QUINHENTOS E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA ATENDER À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO, POR ANULAÇÃO PARCIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447742 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447742 Projeto de Lei 2024/08/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "INFORMÁTICA INCLUSIVA", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447517 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447517 Projeto de Lei 2024/08/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO, EMENDA PARLAMENTAR Nº 2023.032.51622, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447515 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447515 Projeto de Lei 2024/08/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RODAS DE CONVERSAS INCLUSIVAS VISANDO O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447514 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447514 Projeto de Lei 2024/08/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRANSPARENTE, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS ESTUDOS, RELATÓRIOS CONTÁBEIS, AUDITORIAS FINANCEIRAS, ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, E QUALQUER OUTRO TIPO DE ANÁLISE CONTRATADA DE TERCEIROS, SEJAM PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447432 Projeto de Lei 2024/08/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447374 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=447374 Projeto de Lei 2024/08/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ALTERAÇÕES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS PELA PREFEITURA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446992 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446992 Projeto de Lei 2024/08/01 00:00:00 GMT+0 PROIBE A INCITAÇÃO, A DEFESA OU A APOLOGIA A ATO REALIZADO POR INDIVÍDUOS OU GRUPOS EXTREMISTAS QUE TENHAM PRATICADO TERRORISMO OU CRIME CONTRA A HUMANIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446839 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446839 Projeto de Lei 2024/08/01 00:00:00 GMT+0 APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA (PMIA) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446771 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446771 Projeto de Lei 2024/07/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO PRÓPRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446770 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446770 Projeto de Lei 2024/07/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 2024.056.58528, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446769 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446769 Projeto de Lei 2024/07/31 00:00:00 GMT+0 CRIA O MUSEU MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446535 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446535 Projeto de Lei 2024/07/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446515 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446515 Projeto de Lei 2024/07/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM VISTAS A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM ESTUDOS E PROJETOS, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS, PROCESSOS E SISTEMAS, COM CAPACITAÇÃO ASSOCIADA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446458 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446458 Projeto de Lei 2024/07/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.430,39 (UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÕES, RECURSO RECEBIDO REFERENTE A SENTENÇA JUDICIAL PARA SER APLICADO EM SAÚDE GERAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446296 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446296 Projeto de Lei 2024/07/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446151 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446151 Projeto de Lei 2024/07/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA DO FESTIVAL PINT OF SCIENCE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446090 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446090 Projeto de Lei 2024/07/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DOAÇÃO DE CABELOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446089 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=446089 Projeto de Lei 2024/07/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14236, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, QUE PASSA A SER DENOMINADO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE RIBEIRÃO PRETO – TRIÊNIO 2024/2027 CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445963 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445963 Projeto de Lei 2024/06/26 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VOLUNTARIOS DA BOA VONTADE RIBEIRAO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445962 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445962 Projeto de Lei 2024/06/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445960 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445960 Projeto de Lei 2024/06/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.795.856,78 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO FEDERAL E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 958986/2024/FNDE/CAIXA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445959 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445959 Projeto de Lei 2024/06/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 965.981,76 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO, RECURSO FEDERAL RECEBIDO REFERENTE À SENTENÇA JUDICIAL PARA PAGAMENTO À ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445957 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445957 Projeto de Lei 2024/06/25 00:00:00 GMT+0 CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, PSICOTERÁPICO E DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITAR DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESTÉTICO REPARADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445605 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445605 Projeto de Lei 2024/06/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445604 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445604 Projeto de Lei 2024/06/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 492.771,11 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE EP - EMENDA PARLAMENTAR Nº 2024 075.56606 – DEMANDA 68.881, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445500 Projeto de Lei 2024/06/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.864,96 (NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE EP - EMENDA PARLAMENTAR Nº 2024 057.55447, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445498 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445498 Projeto de Lei 2024/06/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS OU EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS VOLUNTÁRIOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs) EM RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445412 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445412 Projeto de Lei 2024/06/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE HOMENAGENS, TÍTULOS E NOMENCLATURAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS CONCEDIDOS A PESSOAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS TRANSITADOS EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445411 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445411 Projeto de Lei 2024/06/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE PLACAS E NOMES DE POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS TRANSITADOS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445410 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445410 Projeto de Lei 2024/06/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO MANUAL DO DNIT PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E OPERAÇÕES TAPA-BURACO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445409 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445409 Projeto de Lei 2024/06/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445408 Projeto de Lei 2024/06/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL “MÃE NEIDE RIBEIRO” DE PROTEÇÃO DAS CULTURAS TRADICIONAIS, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOS MUNÍCIPES AOS DIREITOS CULTURAIS E SALVAGUARDA DAS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445305 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445305 Projeto de Lei 2024/06/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA (PRJ) NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445092 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=445092 Projeto de Lei 2024/06/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR 2024.19970013, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444929 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444929 Projeto de Lei 2024/06/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR 2024.30520002, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444928 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444928 Projeto de Lei 2024/06/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 768.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO FEDERAL, EMENDA PARLAMENTAR 2024 39280003 E 2023 39280004, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444927 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444927 Projeto de Lei 2024/06/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444926 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444926 Projeto de Lei 2024/06/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE RIBEIRÃO PRETO E SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM EVENTOS PARA DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444915 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444915 Projeto de Lei 2024/06/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR Nº 2024.23560001, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444758 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444758 Projeto de Lei 2024/06/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR Nº 2024.23560001, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444757 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444757 Projeto de Lei 2024/06/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS BOLSAS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E BOLSAS AUXÍLIO MORADIA DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PELA LEI Nº 13225, DE 9 DE ABRIL DE 2014, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444756 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444756 Projeto de Lei 2024/06/03 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 12.932 de 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444752 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444752 Projeto de Lei 2024/05/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.054.548,43 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO ESTADUAL E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TERMO DE CONVÊNIO Nº 100698/2024, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444750 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444750 Projeto de Lei 2024/05/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 341.283,46 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), DEVIDO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO, RECURSO ESTADUAL E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, EMENDA PARLAMENTAR - TERMO DE CONVÊNIO Nº 100700/2024, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444749 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444749 Projeto de Lei 2024/05/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR Nº 2024.43490014, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444748 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444748 Projeto de Lei 2024/05/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR Nº 2024.23560001, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444747 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444747 Projeto de Lei 2024/05/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE EP - EMENDA PARLAMENTAR Nº 2024 43490014, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444746 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444746 Projeto de Lei 2024/05/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 358.898,11 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO ESTADUAL E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, TERMO DE CONVÊNIO Nº 100699/2024, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444744 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444744 Projeto de Lei 2024/05/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444718 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444718 Projeto de Lei 2024/05/28 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL DE ACOLHIMENTO E SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL- OAASIS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444539 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444539 Projeto de Lei 2024/05/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO FEDERAL, EMENDA PARLAMENTAR Nº 30520002/2023, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444422 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444422 Projeto de Lei 2024/05/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444420 Projeto de Lei 2024/05/21 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VOLUNTARIOS DA BOA VONTADE RIBEIRAO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444222 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444222 Projeto de Lei 2024/05/17 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS FUNK E HIP HOP DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444113 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444113 Projeto de Lei 2024/05/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.317.983,30 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÕES CONSIDERANDO A LEI FEDERAL Nº 14399, DE 08 DE JULHO DE 2022 SOBRE A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444111 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444111 Projeto de Lei 2024/05/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 37.492.127,14 (TRINTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E CATORZE CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO SS Nº 198, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444110 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444110 Projeto de Lei 2024/05/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO REFERENTE EMENDA PARLAMENTAR Nº 2023.3543402.50067, POR ANULAÇÃO PARCIAL, VISANDO INSERIR NATUREZA DE DESPESA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444107 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=444107 Projeto de Lei 2024/05/14 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA PARADAS DE ÔNIBUS SEGURAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443578 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443578 Projeto de Lei 2024/04/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA COZINHAS SOLIDÁRIAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.628 DE 20 DE JULHO DE 2023. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443577 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443577 Projeto de Lei 2024/04/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 14.356 DE 14 DE JUNHO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443401 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443401 Projeto de Lei 2024/04/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O “PROGRAMA 45+” DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES DE 45 A 59 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443217 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443217 Projeto de Lei 2024/04/23 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS CAMINHO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443142 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443142 Projeto de Lei 2024/04/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO PACIENTE HEMOFÍLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443141 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443141 Projeto de Lei 2024/04/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA APOIO PROJETO ISABELLY ESPERANÇA DE VIDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443022 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=443022 Projeto de Lei 2024/04/17 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO DE CADA ANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442933 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442933 Projeto de Lei 2024/04/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442885 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442885 Projeto de Lei 2024/04/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 625.070,85 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO ESTADUAL E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA, EMENDA PARLAMENTAR - TERMO DE CONVÊNIO Nº 100161/2024, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442757 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442757 Projeto de Lei 2024/04/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.887,87 (UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INCLUSÃO DE DOTAÇÕES, RECURSO RECEBIDO REFERENTE A SENTENÇA JUDICIAL PARA SER APLICADO EM SAÚDE EM GERAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442748 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442748 Projeto de Lei 2024/04/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.320.696,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO CONSIDERANDO RESOLUÇÕES SS Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 E SS Nº 18, DE 08 FEVEREIRO DE 2024, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442744 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442744 Projeto de Lei 2024/04/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO – HPV, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442733 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442733 Projeto de Lei 2024/04/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O PROJETO "PEDALAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442479 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442479 Projeto de Lei 2024/04/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA E INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442473 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442473 Projeto de Lei 2024/04/03 00:00:00 GMT+0 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14901, DE 3 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS COMPARTILHANTES DE SUA INFRAESTRUTURA, DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DAS DIRETRIZES DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442358 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442358 Projeto de Lei 2024/04/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDIMENTO DE NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICA PELA TABELA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL AUDESP REFERENTE A PPP – PARCERIA PÚBLICO PRIVADA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – AUTORIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3157, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442357 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442357 Projeto de Lei 2024/04/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, NO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442355 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442355 Projeto de Lei 2024/03/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442168 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442168 Projeto de Lei 2024/03/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO – BB – BANCO DO BRASIL - CONTRATO 20.13200-X, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442032 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=442032 Projeto de Lei 2024/03/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO -EMENDA PARLAMENTAR Nº 2023.39280004, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441643 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441643 Projeto de Lei 2024/03/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À TUBERCULOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441594 Projeto de Lei 2024/03/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AS LOJAS DE MÓVEIS DA CARAMURU PARA USO DO PASSEIO PÚBLICO FRONTEIRIÇO PARA EXPOSIÇÃO DE MÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441587 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441587 Projeto de Lei 2024/03/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PORTARIA GM/MS Nº 2506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441291 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441291 Projeto de Lei 2024/03/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO SS Nº 16, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441106 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441106 Projeto de Lei 2024/03/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.084,00 (DEZESSETE MIL E OITENTA E QUATRO REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.728, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441105 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441105 Projeto de Lei 2024/03/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.514,63 (CENTO E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E CATORZE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE CONVÊNIOS Nº 835485/16 - PROGRAMA LUTA PELA CIDADANIA E Nº 894308/19 - ACADEMIAS AO AR LIVRE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441104 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441104 Projeto de Lei 2024/03/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO -EMENDA PARLAMENTAR Nº 2023.25340025, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441103 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441103 Projeto de Lei 2024/03/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.080.174,00 (UM MILHÃO, OITENTA MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO, CONSIDERANDO RESOLUÇÃO SS Nº 20, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441102 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=441102 Projeto de Lei 2024/03/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO "QR CODE" COM CANAL DE DENÚNCIAS DENTRO DAS SALAS DE AULAS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440949 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440949 Projeto de Lei 2024/03/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440948 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440948 Projeto de Lei 2024/03/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.216.171,65 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO DE SALDO RENTABILIDADE FINANCEIRA CT FINISA 0533.786-81, PELA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440945 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440945 Projeto de Lei 2024/02/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.500.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO NO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440773 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440773 Projeto de Lei 2024/02/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO JIPEIRO" EM RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440671 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440671 Projeto de Lei 2024/02/26 00:00:00 GMT+0 VEDA A INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS PARA USO COMUM, POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440500 Projeto de Lei 2024/02/20 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA “MARÇO AZUL-MARINHO”, DESTINADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER COLORRETAL E SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COLONOSCOPIA PARA AUXILIAR NO DIAGNÓSTICO PRECOCE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440499 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440499 Projeto de Lei 2024/02/20 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA AS FAKE NEWS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440395 Projeto de Lei 2024/02/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA NAS MULHERES DE IDADE FÉRTIL E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440394 Projeto de Lei 2024/02/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PET FRIENDLY (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440393 Projeto de Lei 2024/02/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.086.829,00 (VINTE MILHÕES E OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO BB – BANCO DO BRASIL, FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – OPERAÇÃO DE CRÉDITO E RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO NO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440392 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440392 Projeto de Lei 2024/02/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DA CAVALGADA, DO CAVALEIRO E DA AMAZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440391 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440391 Projeto de Lei 2024/02/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 810.612,92 (OITOCENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), DEVIDO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO ESTADUAL E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440362 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440362 Projeto de Lei 2024/02/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR, PORTARIA GM/MS Nº 977, DE 18 DE JULHO DE 2023, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440358 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440358 Projeto de Lei 2024/02/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 425.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR 2022.23560001, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO MUNICIPIO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440353 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440353 Projeto de Lei 2024/02/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SENHAS COM AVISOS SONOROS OU IMPRESSÃO EM BRAILE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA GARANTIR A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440193 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440193 Projeto de Lei 2024/02/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA AEDES DO BEM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440192 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440192 Projeto de Lei 2024/02/14 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO CULTURAL AO ADOLESCENTE – AICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440191 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440191 Projeto de Lei 2024/02/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O ANO COMEMORATIVO DO SESQUICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE THEOLINA ZEMILA DE ANDRADE (DONA SINHÁ JUNQUEIRA) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440189 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440189 Projeto de Lei 2024/02/09 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CULTURA (APEC), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440188 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440188 Projeto de Lei 2024/02/08 00:00:00 GMT+0 ALTERA O INCISO XVIII DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 14.253 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440164 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440164 Projeto de Lei 2024/02/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ALERTA ESCOLAR" NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440163 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440163 Projeto de Lei 2024/02/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO REGULAR DOS DADOS RELATIVOS AOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440149 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440149 Projeto de Lei 2024/02/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA "FEVEREIRO ROXO" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE LÚPUS, FIBROMIALGIA E MAL DE ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440080 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440080 Projeto de Lei 2024/02/07 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DE COMBATE A “SÍNDROME DE SJÖGREN”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440077 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=440077 Projeto de Lei 2024/02/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BANHEIROS AO PÚBLICO OSTOMIZADO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439927 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439927 Projeto de Lei 2024/02/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA "SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439926 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439926 Projeto de Lei 2024/02/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SELO AUTISTA A BORDO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439880 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439880 Projeto de Lei 2024/02/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “INSTITUTO ESTHER”, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439311 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439311 Projeto de Lei 2024/01/31 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE INSTRUÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA, FUNÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO NOS CASOS DE EMERGÊNCIA, NA EXTREMIDADE DE ACESSO ÀS ESCADAS ROLANTES E/OU ESTEIRAS ROLANTES DAS EDIFICAÇÕES QUE ABRIGUEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439226 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439226 Projeto de Lei 2024/01/31 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14895, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439225 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439225 Projeto de Lei 2024/01/30 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DO ARTESANATO”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439224 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439224 Projeto de Lei 2024/01/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA POTÁVEL, REUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439223 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439223 Projeto de Lei 2024/01/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO “BRAZILIAN BACON DAY", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439222 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439222 Projeto de Lei 2024/01/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A MISOGINIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439219 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439219 Projeto de Lei 2024/01/29 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO RIBEIRÃO-PRETANO O CLUBE DE REGATAS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439218 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439218 Projeto de Lei 2024/01/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "MARATONA OFICIAL DE RIBEIRÃO PRETO", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439217 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439217 Projeto de Lei 2024/01/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DO DETETIVE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439216 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439216 Projeto de Lei 2024/01/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439215 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439215 Projeto de Lei 2024/01/26 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “GERAÇÃO DO BEM”, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439214 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439214 Projeto de Lei 2024/01/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO E BANHEIRO EM GUARITAS E PORTARIAS DE EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E DOMICILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439212 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439212 Projeto de Lei 2024/01/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439210 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439210 Projeto de Lei 2024/01/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO QUE CONTENHAM PARQUE DE DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439205 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439205 Projeto de Lei 2023/12/22 00:00:00 GMT+0 INTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439204 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439204 Projeto de Lei 2023/12/22 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE ACOLHIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DENOMINADO "CAPACITANDO QUEM ACOLHE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439203 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439203 Projeto de Lei 2023/12/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RIBEIRÃO PRETO, VISANDO PROMOVER A COMPREENSÃO E ADAPTAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS CIDADÃOS E EMPRESAS NA GESTÃO TRIBUTÁRIA LOCAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439056 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439056 Projeto de Lei 2023/12/21 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439049 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439049 Projeto de Lei 2023/12/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439047 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=439047 Projeto de Lei 2023/12/19 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438933 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438933 Projeto de Lei 2023/12/18 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOLIDÁRIA RP”. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438930 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438930 Projeto de Lei 2023/12/15 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FIGURINHAS, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438929 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438929 Projeto de Lei 2023/12/14 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “POW FESTIVAL”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438688 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438688 Projeto de Lei 2023/12/11 00:00:00 GMT+0 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR RACISMO, PELA LEI FEDERAL 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, QUE DEFINE OS CRIMES BASEADOS EM PRECONCEITO DE COR OU RAÇA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438681 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438681 Projeto de Lei 2023/12/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438680 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438680 Projeto de Lei 2023/12/07 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A MARCA NIGER, DA CERVEJA PRODUZIDA EM NOSSA CIDADE EM 1923, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438647 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438647 Projeto de Lei 2023/12/07 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA “PLACAS INFORMATIVAS PATROCINADAS” NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438605 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438605 Projeto de Lei 2023/12/06 00:00:00 GMT+0 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438563 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438563 Projeto de Lei 2023/12/05 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438524 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438524 Projeto de Lei 2023/11/30 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438521 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438521 Projeto de Lei 2023/11/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS COMPARTILHANTES DE SUA INFRAESTRUTURA, DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DAS DIRETRIZES DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438406 Projeto de Lei 2023/11/29 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ISABEL DA COMUNIDADE, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438404 Projeto de Lei 2023/11/28 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE GERAR CUSTO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438403 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438403 Projeto de Lei 2023/11/28 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438239 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438239 Projeto de Lei 2023/11/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MUDANDO VIDAS, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438228 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438228 Projeto de Lei 2023/11/23 00:00:00 GMT+0 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INTEGRANTES DO DRS XIII, COM A FINALIDADE DE FIRMAR CONTRATO DE RATEIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL AVH (AQUÍFERO GUARANI, VALE DAS CACHOEIRAS E HORIZONTE VERDE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438202 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438202 Projeto de Lei 2023/11/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 31.000.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438201 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438201 Projeto de Lei 2023/11/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO E GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS ARTÍSTICOS, SHOWS E FESTIVAIS DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438154 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438154 Projeto de Lei 2023/11/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE PORTE, BEM COMO A VEDAÇÃO À PROIBIÇÃO DO PORTE DE GARRAFAS PRÓPRIAS E INDIVIDUAIS DE ÁGUA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438117 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=438117 Projeto de Lei 2023/11/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA “AMIGO DA ESCOLA”. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437987 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437987 Projeto de Lei 2023/11/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437942 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437942 Projeto de Lei 2023/11/14 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA DO GUARDA CIVIL METROPOLITANO VETERANO”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437937 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437937 Projeto de Lei 2023/11/14 00:00:00 GMT+0 CRIA O “SELO DE COMBATE AO DESPERDÍCIO ALIMENTAR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14016, DE 23 DE JUNHO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437843 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437843 Projeto de Lei 2023/11/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437842 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437842 Projeto de Lei 2023/11/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA "MOEDA VERDE" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437733 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437733 Projeto de Lei 2023/11/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, PARA MULHERES RESPONSÁVEIS PELA UNIDADE FAMILIAR, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437692 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437692 Projeto de Lei 2023/11/09 00:00:00 GMT+0 INCLUI O DIA DO ZÉ PILINTRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437691 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437691 Projeto de Lei 2023/11/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRAO PRETO - IPM, NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3099, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437690 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437690 Projeto de Lei 2023/11/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, VIA CHATBOOT NO WHATSAPP, PARA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437689 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437689 Projeto de Lei 2023/11/09 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS DE RIBEIRÃO PRETO”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437630 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437630 Projeto de Lei 2023/11/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437624 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437624 Projeto de Lei 2023/11/07 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021 (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437566 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437566 Projeto de Lei 2023/11/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO A FUNTEC – FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA E MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437565 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437565 Projeto de Lei 2023/11/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PEGAR "RABEIRA" EM VEÍCULOS AUTOMOTORES OU ELÉTRICOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437563 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437563 Projeto de Lei 2023/11/01 00:00:00 GMT+0 CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DE SE INCORRER NOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 286 E 287, DO CÓDIGO PENAL E DA LEI 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE APOIO OU EXALTAÇÃO EM APOLOGIA A ATOS PRATICADOS POR GRUPOS EXTREMISTAS QUE CONFIGURAM TERRORISMO OU CRIMES PRATICADOS CONTRA A HUMANIDADE NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO - CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437432 Projeto de Lei 2023/10/31 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA “BANCOS PATROCINADOS” NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437431 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437431 Projeto de Lei 2023/10/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437428 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437428 Projeto de Lei 2023/10/27 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE, TUTORA OU RESPONSÁVEL LEGAL VÍTIMA DA AGRESSÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437427 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437427 Projeto de Lei 2023/10/26 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437426 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437426 Projeto de Lei 2023/10/26 00:00:00 GMT+0 GARANTE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O DIREITO DE PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437425 Projeto de Lei 2023/10/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O RIBEIRÃO BIKE FESTIVAL https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437406 Projeto de Lei 2023/10/26 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRIORIDADE ABSOLUTA PARA MATRÍCULA OU TRANSFERÊNCIA (VAGA) EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437405 Projeto de Lei 2023/10/26 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABANDONO PATERNO”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437309 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437309 Projeto de Lei 2023/10/25 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437307 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437307 Projeto de Lei 2023/10/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS IDOSOS NAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437306 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437306 Projeto de Lei 2023/10/24 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APOIO E DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437305 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437305 Projeto de Lei 2023/10/24 00:00:00 GMT+0 CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA AGRICULTURA FAMILIAR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437304 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437304 Projeto de Lei 2023/10/24 00:00:00 GMT+0 REGULAMENTA O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM CÔNJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, FILHO, FILHA OU OUTRO DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437303 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437303 Projeto de Lei 2023/10/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437263 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437263 Projeto de Lei 2023/10/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437190 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437190 Projeto de Lei 2023/10/20 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO, CÁLCULO E REDUÇÃO DA PEGADA ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437188 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437188 Projeto de Lei 2023/10/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437187 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437187 Projeto de Lei 2023/10/19 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA PEGADA ECOLÓGICA”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437186 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437186 Projeto de Lei 2023/10/19 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROGRAMA “PREFEITURA PERTO DE VOCÊ”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437060 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437060 Projeto de Lei 2023/10/18 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REDE DE APOIO ÀS MÃES NUTRIZES E AOS LACTANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437059 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=437059 Projeto de Lei 2023/10/17 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 6929, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OBRIGA VENDEDORES AMBULANTES A OFERECEREM EMBALAGEM INDIVIDUAL DESCARTÁVEL, CONDIMENTOS PARA SANDUÍCHES E SIMILARES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436994 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436994 Projeto de Lei 2023/10/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 127.632,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) PARA ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 – PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, CONSIDERANDO A PORTARIA GM/MS Nº 1355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436980 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436980 Projeto de Lei 2023/10/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA "LACRE DO BEM", VISANDO A COLETA DE TAMPAS PLÁSTICAS, LACRES DE ALUMÍNIO E BLISTER, DISPONIBILIZANDO PONTOS DE COLETA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436965 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436965 Projeto de Lei 2023/10/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS, PARA DOADORAS DE LEITE MATERNO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436917 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436917 Projeto de Lei 2023/10/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436916 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436916 Projeto de Lei 2023/10/16 00:00:00 GMT+0 GARANTE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436915 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436915 Projeto de Lei 2023/10/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA DA DIVERSIDADE, CIDADANIA E DIREITOS LGBTQIAPN+, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436914 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436914 Projeto de Lei 2023/10/16 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1920, DE 24 DE MAIO DE 1967, CONFORME ESPECIFICA (RUA DR. ÁLVARO COSTA COUTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436912 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436912 Projeto de Lei 2023/10/16 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ETARISMO”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436879 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436879 Projeto de Lei 2023/10/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "PROJETO HABILIDOSO", DESTINADO A PROMOVER A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436878 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436878 Projeto de Lei 2023/10/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436733 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436733 Projeto de Lei 2023/10/09 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436732 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436732 Projeto de Lei 2023/10/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O “PROJETO DE ADOÇÃO DE AVÓS” EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436731 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436731 Projeto de Lei 2023/10/09 00:00:00 GMT+0 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMATIVO (BANNERS OU FAIXAS), EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE ATENDAM O SUS, PARA INCENTIVAR A POPULAÇÃO A INSTALAR NOS DISPOSITIVOS MÓVEIS O APLICATIVO 'SAÚDE DIGITAL RIBEIRÃO PRETO' E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436730 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436730 Projeto de Lei 2023/10/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 19.507.856,00 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436728 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436728 Projeto de Lei 2023/10/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A "LEI DO ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE" https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436725 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436725 Projeto de Lei 2023/10/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS PERTENCENTES À FROTA DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436724 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436724 Projeto de Lei 2023/10/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436723 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436723 Projeto de Lei 2023/10/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 5% SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS QUE SEJAM DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436722 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436722 Projeto de Lei 2023/10/06 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436721 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436721 Projeto de Lei 2023/10/05 00:00:00 GMT+0 CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436701 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436701 Projeto de Lei 2023/10/05 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436627 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436627 Projeto de Lei 2023/10/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROJETO "RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436626 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436626 Projeto de Lei 2023/10/04 00:00:00 GMT+0 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436625 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436625 Projeto de Lei 2023/10/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO ARTISTA RIBEIRÃO-PRETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436624 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436624 Projeto de Lei 2023/10/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MESMO COM MEDIDA PROTETIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436623 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436623 Projeto de Lei 2023/10/03 00:00:00 GMT+0 CRIA O DIA MUNICIPAL DO ATLETA NEGRO A SER CELEBRADO NO DIA 23 DE OUTUBRO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436558 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436558 Projeto de Lei 2023/10/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVCENÇÃO E COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS NO AMBIENTE ESCOLAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436469 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436469 Projeto de Lei 2023/09/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436466 Projeto de Lei 2023/09/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.400.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436463 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436463 Projeto de Lei 2023/09/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL". (14 DE AGOSTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436433 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436433 Projeto de Lei 2023/09/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL” (segundo sábado de janeiro). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436432 Projeto de Lei 2023/09/28 00:00:00 GMT+0 CRIA A CAMPANHA "DOE DIGNIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436431 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436431 Projeto de Lei 2023/09/28 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “ARENA BLUES FESTIVAL”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436363 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436363 Projeto de Lei 2023/09/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA DISTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DE ALIMENTOS E DONATIVOS EM ÁREAS PÚBLICAS E OUTROS DISPOSITIVOS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436362 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436362 Projeto de Lei 2023/09/27 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436359 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436359 Projeto de Lei 2023/09/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO REEMBOLSO PARA O USUÁRIO QUE TENHA ADQUIRIDO ÁGUA PARA SUAS NECESSIDADES ESSENCIAIS, QUANDO DA FALTA OU SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO, PELO PODER PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436341 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436341 Projeto de Lei 2023/09/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS PÚBLICOS E COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436301 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436301 Projeto de Lei 2023/09/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A A COBRAR PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS, RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436252 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436252 Projeto de Lei 2023/09/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “ODONTO’S DAY”. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436249 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436249 Projeto de Lei 2023/09/21 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO “CIDADE VS CIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436247 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436247 Projeto de Lei 2023/09/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS QUE PERMITAM A PERMEABILIDADE NO SOLO QUANDO DA CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS CALÇADAS E PASSEIOS DE PRAÇAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436203 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436203 Projeto de Lei 2023/09/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 724.731,94 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 2021.166.33561, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436121 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436121 Projeto de Lei 2023/09/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS ENTIDADES E EMPRESAS QUE DESENVOLVEM A PRÁTICA E TREINAMENTO DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE FIXAREM HORÁRIO E LOCAL DE FUNCIONAMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436119 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436119 Projeto de Lei 2023/09/20 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE LI TCHUO PA KUNG FU". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436118 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=436118 Projeto de Lei 2023/09/20 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA O INCISO IV E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° , DA LEI 13291, DE 30 DE JUNHO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435983 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435983 Projeto de Lei 2023/09/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA CAPOEIRA E A "SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435954 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435954 Projeto de Lei 2023/09/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLUNTÁRIA E O DIA DA AÇÃO SOCIAL À PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435953 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435953 Projeto de Lei 2023/09/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA "AMIGO DE QUATRO PATAS" EM RIBEIRÃO PRETO, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE ANIMAIS COM BENEFÍCIOS FISCAIS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435952 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435952 Projeto de Lei 2023/09/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, RESIDENTE EM ABRIGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO, EM SERVIÇOS PÚBLICOS TERCEIRIZADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435909 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435909 Projeto de Lei 2023/09/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NAS EMPRESAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DE DIREITO PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435813 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435813 Projeto de Lei 2023/09/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA 25 DE SETEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES - PLPs https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435812 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435812 Projeto de Lei 2023/09/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.780.246,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) PARA ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022 – PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS – CONSIDERANDO A PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 AGOSTO DE 2023, INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435806 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435806 Projeto de Lei 2023/09/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 181.843, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435805 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435805 Projeto de Lei 2023/09/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM DIVULGADOS OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISTA - TEA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435683 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435683 Projeto de Lei 2023/08/31 00:00:00 GMT+0 PROÍBE TESTES DE COSMÉTICOS OU PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA EM ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435682 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435682 Projeto de Lei 2023/08/31 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROGRAMA “SORRI RIBEIRÃO”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435643 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435643 Projeto de Lei 2023/08/31 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO “PET DAY”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435515 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435515 Projeto de Lei 2023/08/30 00:00:00 GMT+0 CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO E ESTÍMULO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA SOCIAL FEMININA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435514 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435514 Projeto de Lei 2023/08/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435512 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435512 Projeto de Lei 2023/08/29 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435484 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435484 Projeto de Lei 2023/08/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FUMO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435426 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435426 Projeto de Lei 2023/08/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "DIA DO TUTOR DA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435421 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435421 Projeto de Lei 2023/08/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO QUANDO DA COMUNICAÇÃO AOS PAIS DE SUSPEITA DIAGNÓSTICA OU DIAGNÓSTICO DE RECÉM-NASCIDO COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435349 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435349 Projeto de Lei 2023/08/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRANSPARENTE, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO ACOMPANHAMENTO CONTÁBIL DO TRANSPORTE COLETIVO DE RIBEIRÃO PRETO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435348 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435348 Projeto de Lei 2023/08/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE INTEGRAÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AOS JOVENS E ADOLESCENTES NA POLÍTICA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435343 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435343 Projeto de Lei 2023/08/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O LAÇO ROXO, LARANJA E AZUL DE CONSCIENTIZAÇÃO À DISLEXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435154 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435154 Projeto de Lei 2023/08/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DO DIACONATO QUANDRANGULAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435135 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435135 Projeto de Lei 2023/08/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS DE 2ª CHAMADA QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435043 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435043 Projeto de Lei 2023/08/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435041 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435041 Projeto de Lei 2023/08/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435037 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435037 Projeto de Lei 2023/08/21 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA A ALÍNEA “G” E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 4768, DE 07 DE JANEIRO DE 1986, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMÉRCIO AMBULANTE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435034 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435034 Projeto de Lei 2023/08/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435033 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435033 Projeto de Lei 2023/08/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE MEIA ENTRADA AO ACOMPANHANTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS QUE OFERTAM O SERVIÇOS DE CINEMAS, MUSEUS, TEATROS E SHOWS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435032 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435032 Projeto de Lei 2023/08/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO – CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435000 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=435000 Projeto de Lei 2023/08/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE USO E UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO "CONECTE SUS CIDADÃO", COMO ALTERNATIVA AO USO DO APLICATIVO "SAÚDE DIGITAL RP", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434982 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434982 Projeto de Lei 2023/08/17 00:00:00 GMT+0 GARANTE, AOS DEFICIENTES VISUAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O RECEBIMENTO DE DIPLOMAS OU CERTIFICADOS EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434927 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434927 Projeto de Lei 2023/08/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DENOMINADO "BOTÃO DE ALERTA" NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434925 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434925 Projeto de Lei 2023/08/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 59.786.149,35 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA, SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434924 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434924 Projeto de Lei 2023/08/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE OFERECER CADEIRAS DE RODAS NOS PARQUES ADMINISTRADOS OU NÃO PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434778 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434778 Projeto de Lei 2023/08/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CENSO (PET) ANIMAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434777 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434777 Projeto de Lei 2023/08/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE VIGILANTE DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO - CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434776 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434776 Projeto de Lei 2023/08/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SOBRE A NÃO COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM DUVIDOSA EM ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM FERROS-VELHOS, SUCATAS E AFINS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434765 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434765 Projeto de Lei 2023/08/10 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR INFORMATIVOS SOBRE ORIENTAÇÃO DO USO DO EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DENTRO DOS ESPAÇOS VOLTADOS A ATIVIDADES FÍSICAS, ACADEMIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434653 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434653 Projeto de Lei 2023/08/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIR O DIREITO DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E GESTANTES, RECEBEREM, MEDICAÇÃO CONTÍNUA, EM SEU DOMICÍLIO DENTRO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434652 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434652 Projeto de Lei 2023/08/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434651 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434651 Projeto de Lei 2023/08/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, INGRESSO SOCIAL EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434650 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434650 Projeto de Lei 2023/08/09 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDO O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “SELO LILÁS”, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS, ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ÀS ENTIDADES SOCIAIS QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A FORMAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO, A PREPARAÇÃO E A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434647 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434647 Projeto de Lei 2023/08/08 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE PRÊMIOS PARA INCENTIVO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434581 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434581 Projeto de Lei 2023/08/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS”, VISANDO O APRIMORAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL ACERCA DA PROTEÇÃO E DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434578 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434578 Projeto de Lei 2023/08/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE PERIFÉRICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434492 Projeto de Lei 2023/08/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PROGRAMA EDUCAÇÃO PELO CLIMA E O RESPECTIVO SELO NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434489 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434489 Projeto de Lei 2023/08/03 00:00:00 GMT+0 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPINGS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434372 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434372 Projeto de Lei 2023/08/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 11.446.937,74 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO, SUPLEMENTAÇÃO E INCLUSÃO ENTRE AS DOTAÇÕES DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434371 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434371 Projeto de Lei 2023/08/01 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O CONCURSO “MISS COMERCIÁRIA”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434138 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434138 Projeto de Lei 2023/07/31 00:00:00 GMT+0 ALTERA-SE A LEI Nº 14307 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) NOS VEÍCULOS OFICIAIS, NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434137 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434137 Projeto de Lei 2023/07/31 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE GARANTIA ÀS GESTANTES, A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434135 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434135 Projeto de Lei 2023/07/31 00:00:00 GMT+0 ALTERA O ARTIGO SÉTIMO, INCISO XVI DA LEI ORDINÁRIA 12730 DE 2012 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434133 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434133 Projeto de Lei 2023/07/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ÁREA AZUL DIGITAL – PARA OS PORTADORES DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434132 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434132 Projeto de Lei 2023/07/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA, PREVÊ MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434126 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434126 Projeto de Lei 2023/07/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA SANDBOX DE INOVAÇÃO REGULATÓRIA E FOMENTO À TECNOLOGIA, JUNTAMENTE COM MEDIDAS DE FOMENTO À INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SUSTENTABILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434125 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434125 Projeto de Lei 2023/07/17 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMOVEIS DOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL É LOCATÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434124 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434124 Projeto de Lei 2023/07/13 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 13528, DE 03 DE JUNHO DE 2015, (DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA IDOSOS ACAMADOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA - PROGRAMA CUIDAR E BEM ESTAR), PARA INCLUIR INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA EM SUA EXECUÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434123 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434123 Projeto de Lei 2023/07/13 00:00:00 GMT+0 DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E REVOGA A LEI Nº 14077 DE 19/10/2017. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434122 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434122 Projeto de Lei 2023/07/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS, DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR (QUICK RESPONSE), EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434120 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434120 Projeto de Lei 2023/07/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS (PAINEL ELETRÔNICO DA TRANSPARÊNCIA) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434119 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=434119 Projeto de Lei 2023/07/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.001,00 (DEZ MIL E UM REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÕES, RECURSO RECEBIDO REFERENTE A SENTENÇAS JUDICIAIS PARA SER APLICADO EM AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA E CONTROLE DE VETORES DE ANIMAIS PEÇONHETOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433734 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433734 Projeto de Lei 2023/07/06 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 8104, DE 22 DE JUNHO DE 1998, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14000, DE 29 DE MAIO DE 2017 E PELA LEI Nº 14521, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA (PARCERIAS/ÁREAS VERDES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433709 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433709 Projeto de Lei 2023/07/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433637 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433637 Projeto de Lei 2023/07/05 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - LEI “CIDADE LIMPA”, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433636 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433636 Projeto de Lei 2023/07/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 196.555,10 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO -RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO BB – BANCO DO BRASIL CONTRATO 20/13200X NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433635 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433635 Projeto de Lei 2023/07/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA “INOVA CIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433629 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433629 Projeto de Lei 2023/07/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433462 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433462 Projeto de Lei 2023/07/03 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “SIMPÓSIO DE SAÚDE MAMÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433457 Projeto de Lei 2023/06/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA AZUL PARA MOTOS EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433287 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433287 Projeto de Lei 2023/06/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PLANO DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433286 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433286 Projeto de Lei 2023/06/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS EM PARQUES, AMPLIA O ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13882/2016). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433285 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433285 Projeto de Lei 2023/06/27 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433284 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433284 Projeto de Lei 2023/06/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PLANO DE AÇÃO PARA PREVENÇÃO DA FEBRE MACULOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433283 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433283 Projeto de Lei 2023/06/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (“NAMING RIGHTS”). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433268 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433268 Projeto de Lei 2023/06/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433148 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433148 Projeto de Lei 2023/06/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433132 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433132 Projeto de Lei 2023/06/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CENSO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E - E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433130 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433130 Projeto de Lei 2023/06/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL À COMUNIDADE ESCOLAR DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433127 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433127 Projeto de Lei 2023/06/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433057 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433057 Projeto de Lei 2023/06/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433056 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=433056 Projeto de Lei 2023/06/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 425.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR Nº 2022.23560001, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432832 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432832 Projeto de Lei 2023/06/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO FEDERAL, EP-EMENDA PARLAMENTAR Nº 2023.392.80004, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432829 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432829 Projeto de Lei 2023/06/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432807 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432807 Projeto de Lei 2023/06/15 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “INFESTA - FESTIVAL DE TEATRO BRASILEIRO NO INTERIOR”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432806 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432806 Projeto de Lei 2023/06/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO TIRO ESPORTIVO E DO ATIRADOR ESPORTIVO, CONFIGURA A EFETIVA NECESSIDADE POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO E AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA DOS ATIRADORES ESPORTIVOS PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10826, DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432764 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432764 Projeto de Lei 2023/06/13 00:00:00 GMT+0 PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A PARTICIPAÇÃO DE MENORES (CRIANÇAS E ADOLESCENTES), EM "PARADAS LGBTQIA+"; BEM COMO EM TODOS EVENTOS POPULARES DE APELO SEXUAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432722 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432722 Projeto de Lei 2023/06/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “IPA DAY BRASIL”, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432670 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432670 Projeto de Lei 2023/06/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.235.246,10 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO, CONSIDERANDO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432517 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432517 Projeto de Lei 2023/06/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE ESTEJA LOCALIZADO EM ESQUINAS A INSTALAR OU SUBSTITUIR AS PLACAS QUE IDENTIFICAM O NOME DA VIA, LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432366 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432366 Projeto de Lei 2023/05/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 59.100,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS), DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDER A DEMANDA REFERENTE AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA DE PASSAGEM, POR ANULAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432173 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432173 Projeto de Lei 2023/05/29 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432136 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432136 Projeto de Lei 2023/05/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.707.000,00 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E SETE MIL REAIS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432070 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432070 Projeto de Lei 2023/05/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA AS ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ATUEM NO APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432069 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432069 Projeto de Lei 2023/05/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O JUNHO LARANJA E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432065 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=432065 Projeto de Lei 2023/05/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A “SEMANA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431969 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431969 Projeto de Lei 2023/05/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431669 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431669 Projeto de Lei 2023/05/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA E CULTURAL RIBEIRÃO-PRETANA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431668 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431668 Projeto de Lei 2023/05/12 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO AMÁLIA VANZELA TONIELO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431541 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431541 Projeto de Lei 2023/05/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO”, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431473 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431473 Projeto de Lei 2023/05/09 00:00:00 GMT+0 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 12553 DO DIA VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE, QUE INCLUI O EVENTO “RELEMBRANDO A MEMÓRIA DE VILA TIBÉRIO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431396 Projeto de Lei 2023/05/04 00:00:00 GMT+0 CRIA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431284 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431284 Projeto de Lei 2023/05/02 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431144 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431144 Projeto de Lei 2023/04/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL O ACERVO DA BIBLIOTECA MÉDICA HISTÓRICA DRA. CLEUSA DIAS CASCAES DO CENTRO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431080 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431080 Projeto de Lei 2023/04/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL O ACERVO DO MUSEU DE MEDICINA DR. CÉLIO RONCHINI LIMA DO CENTRO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431079 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431079 Projeto de Lei 2023/04/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR TOTAL DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431024 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431024 Projeto de Lei 2023/04/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS ESTRIDENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, POR MÚSICA, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431021 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431021 Projeto de Lei 2023/04/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER EMENDA PARLAMENTAR Nº 2022-90320001, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431017 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=431017 Projeto de Lei 2023/04/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430896 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430896 Projeto de Lei 2023/04/20 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “SIMPÓSIO DE SAÚDE MAMÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430895 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430895 Projeto de Lei 2023/04/20 00:00:00 GMT+0 DISCIPLINA O SELO “AMIGOS DA CULTURA”, VISANDO O APRIMORAMENTO E EFICÁCIA DA MATÉRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430731 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430731 Projeto de Lei 2023/04/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL AOS ALUNOS COM DISLEXIA, TDAH OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430708 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430708 Projeto de Lei 2023/04/18 00:00:00 GMT+0 CRIA E DENOMINA PARQUE MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA (PARQUE MUNICIPAL RESERVA SÃO JOSÉ DO FERNÃO) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430565 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430565 Projeto de Lei 2023/04/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430563 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430563 Projeto de Lei 2023/04/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430302 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430302 Projeto de Lei 2023/04/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.063.000,00 (QUARENTA E NOVE MILHÕES E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430213 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430213 Projeto de Lei 2023/04/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O REUSO DIRETO NÃO POTÁVEL DE ÁGUA, PARA FINS URBANOS, PROVENIENTE DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430211 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430211 Projeto de Lei 2023/04/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO ATENDER TABELA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - AUDESP, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430145 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430145 Projeto de Lei 2023/04/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430144 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430144 Projeto de Lei 2023/04/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CORREÇÃO DE FUNÇÃO DE GOVERNO, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430142 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430142 Projeto de Lei 2023/04/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO ESTADUAL EP-EMENDA PARLAMENTAR, PROJETO CULTURA LIVRE - PROGRAMA DE CIRCULAÇÃO DE OFICINAS, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430141 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=430141 Projeto de Lei 2023/04/04 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429834 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429834 Projeto de Lei 2023/03/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE NASCENTES DENTRO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429557 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429557 Projeto de Lei 2023/03/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.056.000,00 (DOIS MILHÕES E CINQUENTA E SEIS REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INCLUSÃO DE RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429435 Projeto de Lei 2023/03/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 69.526,29 (SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA , EP - EMENDA PARLAMENTAR ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429432 Projeto de Lei 2023/03/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O CONCURSO “COMIDA DI BUTECO”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429382 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429382 Projeto de Lei 2023/03/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , NO VALOR DE R$ 1.304.445,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429243 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429243 Projeto de Lei 2023/03/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL ‘JOÃO ROCK’, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429167 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429167 Projeto de Lei 2023/03/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 497.039,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E TRINTA E NOVE REAIS), PARA ATENDER EMENDA PARLAMENTAR Nº 2021.033.66.74, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE REFORMA DA PRAÇA ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429160 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429160 Projeto de Lei 2023/03/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 377.240,00 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429159 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429159 Projeto de Lei 2023/03/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.096.416,82 (UM MILHÃO, NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INCLUSÃO DE CONVÊNIO ESTADUAL PARA MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO CAVA DO BOSQUE, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429157 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429157 Projeto de Lei 2023/03/09 00:00:00 GMT+0 CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “INSTITUIÇÃO PARCEIRA DA MULHER”, CERTIFICANDO INSTITUIÇÕES QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO E/OU CAPACITAÇÃO DE MULHERES, SOBRETUDO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E VULNERABILIDADE SOCIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429063 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429063 Projeto de Lei 2023/03/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E RECONHECE A FAIXA DE SERVIÇO, EM CALÇADAS, NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429061 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429061 Projeto de Lei 2023/03/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CADASTROS DOS CLIENTES DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO SITUADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429060 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=429060 Projeto de Lei 2023/03/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428741 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428741 Projeto de Lei 2023/02/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428572 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428572 Projeto de Lei 2023/02/24 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428532 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428532 Projeto de Lei 2023/02/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACOMPANHANTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIAS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DA PACIENTE MULHER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428413 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428413 Projeto de Lei 2023/02/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428412 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428412 Projeto de Lei 2023/02/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, E DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428411 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428411 Projeto de Lei 2023/02/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 202.200,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO FEDERAL, EP-EMENDA PARLAMENTAR, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A PATRULHA MARIA DA PENHA, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428225 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428225 Projeto de Lei 2023/02/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE MAIS ECOPONTOS PARA DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428156 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428156 Projeto de Lei 2023/02/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO ATENDER A RESOLUÇÃO SS-12 DE 30 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PELA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428154 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428154 Projeto de Lei 2023/02/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 170.700,00 (CENTO E SETENTA MIL E SETECENTOS REAIS), DEVIDO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDER A DEMANDA EMERGENCIAL DE ABRIGO INSTITUCIONAL DOS IMIGRANTES VENEZUELANOS, TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO FEDERAL PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428034 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=428034 Projeto de Lei 2023/02/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A OBRIGATORIEDADE DE REPARO AMBIENTAL EM CASOS DE COLISÕES DE VEÍCULOS QUE OCASIONEM EXTRAÇÃO ARBÓREA EM VIAS PÚBLICAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427969 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427969 Projeto de Lei 2023/02/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SER CELEBRADO NO DIA 17 DE MAIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427913 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427913 Projeto de Lei 2023/02/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.755.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO ATENDER A TABELA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 2023 - ADUESP, REFERENTE AO CÓDIGO DE APLICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL INDIVIDUAL E DE BANCADA NA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427859 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427859 Projeto de Lei 2023/02/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 32.922.713,72 (TRINTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 119, DE 27 DE ABRIL DE 2022, A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSO DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427858 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427858 Projeto de Lei 2023/02/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.126.952,23 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427856 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427856 Projeto de Lei 2023/02/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427854 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427854 Projeto de Lei 2023/02/06 00:00:00 GMT+0 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427851 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427851 Projeto de Lei 2023/02/02 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE RIBEIRÃO PRETO - AAARP. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427850 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427850 Projeto de Lei 2023/02/02 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 7483, DE 04 DE SETEMBRO DE 1996, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427509 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427509 Projeto de Lei 2023/02/02 00:00:00 GMT+0 EMENTA: DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAREM LINHAS CHILENAS/CEROL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427332 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427332 Projeto de Lei 2023/01/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427331 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427331 Projeto de Lei 2023/01/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, QUE UTILIZAM ARMAS DE FOGO, PRÓPRIAS OU TERCEIRIZADAS, A INSTALAREM COFRES DE AÇO CHUMBADO E REFORÇADO PARA O ARMAZENAMENTO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES UTILIZADAS PELAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427330 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427330 Projeto de Lei 2023/01/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DESCONTO DE ATÉ QUARENTA POR CENTO NO VALOR DA INFRAÇÃO AO CONDUTOR/INFRATOR DE TRÂNSITO, QUE RECONHECER A INFRAÇÃO ATÉ A DATA DO PAGAMENTO DA MULTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427329 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427329 Projeto de Lei 2023/01/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PRIORIZAR, DENTRO DA LEI DO IDOSO, O ATENDIMENTO A IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS, SOBRE OS DEMAIS IDOSOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427328 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427328 Projeto de Lei 2023/01/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA CALEBE UNIVERSAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427327 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427327 Projeto de Lei 2023/01/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, O DIA UNISOCIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427326 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427326 Projeto de Lei 2023/01/25 00:00:00 GMT+0 PROÍBE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427322 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427322 Projeto de Lei 2023/01/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427319 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427319 Projeto de Lei 2022/12/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTAR A COMPRA DO MEDICAMENTO LAGEVRIO (MOLNUPIRAVIR) UTILIZADO NO TRATAMENTO E COMBATE DA COVID-19, CONFORME DISPÕE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427318 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427318 Projeto de Lei 2022/12/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REALIZAREM FORMAÇÃO DE COMBATE AO RACISMO INSTITUTICIONAL PARA EMPREGADOS E EQUIPES DE SEGURANÇA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427315 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427315 Projeto de Lei 2022/12/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427122 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427122 Projeto de Lei 2022/12/21 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU SURDAS, QUE ESTEJAM GESTANTES OU SEJAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SEXUAL, O DIREITO A ACOMPANHANTE OU ATENDENTE PESSOAL, PARA QUE GARANTA ACESSO À INFORMAÇÃO DURANTE O TRATAMENTO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427121 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427121 Projeto de Lei 2022/12/21 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427043 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427043 Projeto de Lei 2022/12/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427042 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427042 Projeto de Lei 2022/12/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.400.000,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO POR TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS, PARA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427040 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427040 Projeto de Lei 2022/12/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL DA LEI ALDIR BLANC , LEI Nº 14017/2020, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427039 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=427039 Projeto de Lei 2022/12/20 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426911 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426911 Projeto de Lei 2022/12/13 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA DE DOAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426802 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426802 Projeto de Lei 2022/12/12 00:00:00 GMT+0 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6851, DE 8 DE JULHO DE 1994, QUE DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PAULINO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426798 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426798 Projeto de Lei 2022/12/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS PARA A REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS SOBRE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO EM CONDOMÍNIOS E PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426789 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426789 Projeto de Lei 2022/12/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426765 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426765 Projeto de Lei 2022/12/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 693.888,30 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - EMENDA PARLAMENTAR EP Nº 2022.115.506, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426686 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426686 Projeto de Lei 2022/12/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA AS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426628 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426628 Projeto de Lei 2022/12/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.259,371,99 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÁO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426543 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426543 Projeto de Lei 2022/11/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FIPASE-FUNDAÇÃO INSTITUTO POLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.749.721,54 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426542 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426542 Projeto de Lei 2022/11/29 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426521 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426521 Projeto de Lei 2022/11/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO NO CARNÊ DO IPTU SUGERINDO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO AMPARO, PROTEÇÃO E BEM - ESTAR ANIMAL https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426401 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426401 Projeto de Lei 2022/11/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO, O PROGRAMA “CIDADANIA NAS ESCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426393 Projeto de Lei 2022/11/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426388 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426388 Projeto de Lei 2022/11/22 00:00:00 GMT+0 CRIA E INSTITUI O PROGRAMA “POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426386 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426386 Projeto de Lei 2022/11/22 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426385 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426385 Projeto de Lei 2022/11/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 823.531,67 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426247 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426247 Projeto de Lei 2022/11/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426026 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426026 Projeto de Lei 2022/11/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE APARELHO FREESTYLE LIBRE PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICEMIA, PELA DIFICULDADE DE REALIZAÇÃO DO AUTOMONITORAMENTO COM OS INSUMOS ATUAIS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426025 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=426025 Projeto de Lei 2022/11/09 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O DIA MUNICIPAL DA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425919 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425919 Projeto de Lei 2022/11/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.319.397.19 (TRINTA MILHÕES, TREZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO, SUPLEMENTAÇÃO E INCLUSÃO ENTRE AS DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425885 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425885 Projeto de Lei 2022/11/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS E ÓRFÃS DO FEMINICÍDIO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO MUNICIPAL DE AMPARO AOS ÓRFÃOS E ÓRFÃS EM DECORRÊNCIA DO FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425870 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425870 Projeto de Lei 2022/11/01 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425828 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425828 Projeto de Lei 2022/10/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 231.455,50 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO FEDERAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID - 19, LC 173/2020, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425824 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425824 Projeto de Lei 2022/10/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS SENSOR E APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425765 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425765 Projeto de Lei 2022/10/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425647 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425647 Projeto de Lei 2022/10/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 129.580,86 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR NATUREZA DE DESPESA ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425643 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425643 Projeto de Lei 2022/10/20 00:00:00 GMT+0 EMENTA: TORNA GRATUITO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DURANTE A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES EM ÂMBITO FEDERAL NO ANO DE 2022 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425599 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425599 Projeto de Lei 2022/10/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425520 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425520 Projeto de Lei 2022/10/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO ROTA BIKE SEGURA NAS ÁREAS RURAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425446 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425446 Projeto de Lei 2022/10/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3099, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425397 Projeto de Lei 2022/10/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 36.346.508,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E OITO REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425303 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425303 Projeto de Lei 2022/10/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 57.631.372,58 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO ENTRE AS DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425301 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425301 Projeto de Lei 2022/10/11 00:00:00 GMT+0 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6851, DE 08 DE JULHO DE 1994, QUE DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PAULINO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425298 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425298 Projeto de Lei 2022/10/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 122.055,01 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425206 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425206 Projeto de Lei 2022/10/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.400,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO E REMANEJAMENTO ENTRE DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425205 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425205 Projeto de Lei 2022/10/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.980.000,00 (SEIS MILHÕES E NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO, NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425204 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425204 Projeto de Lei 2022/10/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425200 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425200 Projeto de Lei 2022/10/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425182 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425182 Projeto de Lei 2022/10/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.044,41 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO FEDERAL, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425178 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425178 Projeto de Lei 2022/10/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425107 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425107 Projeto de Lei 2022/09/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR - POR SUPERÁVIT NA SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - SAERP, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425065 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425065 Projeto de Lei 2022/09/29 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O ESTÁDIO SANTA CRUZ E TODA A SUA ÁREA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425019 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425019 Projeto de Lei 2022/09/27 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425010 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=425010 Projeto de Lei 2022/09/27 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA FASHION DAY +”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424858 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424858 Projeto de Lei 2022/09/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS RECURSOS UTILIZADOS NOS TERMOS DE COLABORAÇÃO OU DE PARCERIA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424804 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424804 Projeto de Lei 2022/09/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE 20% DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424733 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424733 Projeto de Lei 2022/09/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA “MAIS ÁRVORES, MAIS QUALIDADE DE VIDA”, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424732 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424732 Projeto de Lei 2022/09/19 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A MARCHA DA FAMÍLIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424727 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424727 Projeto de Lei 2022/09/15 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA INCISOS I E II E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14712, DE 06 DE JULHO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424676 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424676 Projeto de Lei 2022/09/15 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA INCISOS IV E V, E PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13928, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424641 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424641 Projeto de Lei 2022/09/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES ADOTAREM MEDIDAS PARA AUXILIAR MULHERES E A POPULAÇÃO LGBTQIAP+ QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424637 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424637 Projeto de Lei 2022/09/13 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ACRESCENTA INCISOS I E II E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº 14712, DE 06 DE JULHO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424547 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424547 Projeto de Lei 2022/09/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER ÀS EMPRESAS QUE CUMPRIREM METAS DE VALORIZAÇÃO À PLENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424445 Projeto de Lei 2022/09/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO REGISTRO PÚBLICO DE TODA A DEMANDA POPULACIONAL NÃO ATENDIDA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424310 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424310 Projeto de Lei 2022/09/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO FIRMAR CONVÊNIO VISANDO A REGULAR E EFETIVA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424309 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424309 Projeto de Lei 2022/09/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL INTEGRAL PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO ÀS POPULAÇÕES DE ÁREAS URBANAS, APÓS AS DESAPROPRIAÇÕES SOFRIDAS PARA QUAISQUER QUE SEJAM AS FINALIDADES https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424298 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424298 Projeto de Lei 2022/09/01 00:00:00 GMT+0 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12730 DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA PERMITIR ANÚNCIOS QUE PROPAGUEM VERSÍCULOS BÍBLICAS E ANÚNCIOS LUMINOSOS (CIDADE LIMPA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424261 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424261 Projeto de Lei 2022/09/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.200.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR - POR SUPERÁVIT E ANULAÇÃO PARCIAL PARA AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424260 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424260 Projeto de Lei 2022/09/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DOTAÇÃO, RECURSO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424258 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424258 Projeto de Lei 2022/09/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA ARBITRAGEM PARA DIRIMIR OS CONFLITOS QUE ENVOLVAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO OU SUAS ENTIDADES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424220 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424220 Projeto de Lei 2022/08/31 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS)" PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424162 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424162 Projeto de Lei 2022/08/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424102 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424102 Projeto de Lei 2022/08/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424101 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424101 Projeto de Lei 2022/08/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE NASCENTES DENTRO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424095 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424095 Projeto de Lei 2022/08/26 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424094 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424094 Projeto de Lei 2022/08/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 28.107.590,00 (VINTE E OITO MILHÕES, CENTO E SETE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO, SUPLEMENTAÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO E OUTRAS NATUREZAS DE DESPESAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424093 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=424093 Projeto de Lei 2022/08/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423989 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423989 Projeto de Lei 2022/08/23 00:00:00 GMT+0 RECONHECE A AVENIDA DO CAFÉ, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO CORREDOR GASTRONÔMICO E CULTURAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423988 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423988 Projeto de Lei 2022/08/23 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13408, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423975 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423975 Projeto de Lei 2022/08/23 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A COMUNICAÇÃO, EM ATÉ 24 HORAS, AOS PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS NAS VIAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423921 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423921 Projeto de Lei 2022/08/23 00:00:00 GMT+0 REVOGA LEGISLAÇÃO E ESPECIFICA. LEIS 8698/2000 E 8687/2000. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423861 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423861 Projeto de Lei 2022/08/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A ELABORAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423780 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423780 Projeto de Lei 2022/08/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES E VICE DIRETORES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423655 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423655 Projeto de Lei 2022/08/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR NOS CASOS DE FECHAMENTO DE ESCOLAS, FECHAMENTO DE TURMAS OU SALAS DE AULA E DE REMANEJAMENTO DE TURMAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423651 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423651 Projeto de Lei 2022/08/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMATIVO SOBRE O DIREITO Á ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS OU PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423650 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423650 Projeto de Lei 2022/08/15 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE RIBEIRÃO PRETO A FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423649 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423649 Projeto de Lei 2022/08/12 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423648 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423648 Projeto de Lei 2022/08/12 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CAMPANHA "ABRACE A VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423509 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423509 Projeto de Lei 2022/08/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 155.037,22 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, TRINTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO ESTADUAL E NATUREZA DE DESPESA ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423507 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423507 Projeto de Lei 2022/08/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA DE DIVERSIDADE SEXUAL, CIDADANIA E DIREITOS LGBTQIA+, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423505 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423505 Projeto de Lei 2022/08/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA INGRESSAREM E PERMANECEREM EM TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTE E EM ESTABELECIMENTOS ABERTOS AOS PÚBLICOS, DE USO PÚBLICO E PRIVADOS DE USO COLETIVO ACOMPANHADOS DO CÃO DE ASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423504 Projeto de Lei 2022/08/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423338 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423338 Projeto de Lei 2022/08/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A FESTA DOS TABERNÁCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423335 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423335 Projeto de Lei 2022/08/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO ESTADUAL - EMENDA PARLAMENTAR ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423278 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423278 Projeto de Lei 2022/08/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO ESTADUAL - EMENDA PARLAMENTAR ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423277 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423277 Projeto de Lei 2022/08/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FEDERAL - EMENDA PARLAMENTAR - EP, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423276 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423276 Projeto de Lei 2022/08/04 00:00:00 GMT+0 VEDA O USO DE ARQUITETURA HOSTIL NOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO DE RIBEIRÃO PRETO . https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423250 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423250 Projeto de Lei 2022/08/02 00:00:00 GMT+0 RECONHECE DE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423249 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=423249 Projeto de Lei 2022/08/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE REPASSES DE EMENDAS PARLAMENTARES, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422925 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422925 Projeto de Lei 2022/07/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.150.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO ESTADUAL - EMENDA PARLAMENTAR, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422924 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422924 Projeto de Lei 2022/07/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 58.805.000,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422923 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422923 Projeto de Lei 2022/07/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DOS AVÓS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422844 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422844 Projeto de Lei 2022/07/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA REDUÇÃO DE RISCOS E DESASTRES (ERRD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422792 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422792 Projeto de Lei 2022/07/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422790 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422790 Projeto de Lei 2022/07/12 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ASSISTENCIAL MÃOS UNIDAS (A CORRENTE DO AMOR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422650 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422650 Projeto de Lei 2022/07/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O AGENTE JOVEM AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422647 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422647 Projeto de Lei 2022/07/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO ESTADUAL - EMENDA PARLAMENTAR ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422574 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422574 Projeto de Lei 2022/07/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO ESTADUAL - EMENDA PARLAMENTAR, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422573 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422573 Projeto de Lei 2022/07/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422533 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422533 Projeto de Lei 2022/07/05 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A FESTA DA CRUZ DO PEDRO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422532 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422532 Projeto de Lei 2022/07/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422404 Projeto de Lei 2022/07/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DOS CACs (COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422403 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422403 Projeto de Lei 2022/06/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE ÔNIBUS E VANS ESCOLARES DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422402 Projeto de Lei 2022/06/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 885.616,00 (OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422401 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422401 Projeto de Lei 2022/06/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.072.545,01 (UM MILHÃO, SETENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO POR SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR POR SUPERÁVIT, NA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422400 Projeto de Lei 2022/06/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422399 Projeto de Lei 2022/06/30 00:00:00 GMT+0 GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E AS ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, COM O VOCABULÁRIO OFICIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA E COM A GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA ORTOGRÁFICA RATIFICADA PELA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E OBRIGA O EMPREGO DA NORMA GRAMATICAL E ORTOGRÁFICA PADRÃO EM TODA A COMUNICAÇÃO EXTERNA E COM A POPULAÇÃO EM GERAL REALIZADA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422398 Projeto de Lei 2022/06/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422397 Projeto de Lei 2022/06/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA OU CURSO EXTRACURRICULAR DE EMPREENDEDORISMO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422395 Projeto de Lei 2022/06/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DISPONIBILIZEM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS NAS SALAS DE AULAS AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422298 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422298 Projeto de Lei 2022/06/28 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422291 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422291 Projeto de Lei 2022/06/28 00:00:00 GMT+0 REVOGA LEGISLAÇÃO E ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422168 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422168 Projeto de Lei 2022/06/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 468.343,59 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422165 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422165 Projeto de Lei 2022/06/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FIPASE - FUNDAÇÃO INSTITUTO POLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422164 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422164 Projeto de Lei 2022/06/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422155 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=422155 Projeto de Lei 2022/06/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SILENCIOSOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421896 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421896 Projeto de Lei 2022/06/20 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421893 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421893 Projeto de Lei 2022/06/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421779 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421779 Projeto de Lei 2022/06/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.S https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421653 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421653 Projeto de Lei 2022/06/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS QUESITOS ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NOS FORMULÁRIOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421650 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421650 Projeto de Lei 2022/06/07 00:00:00 GMT+0 CRIA O SISVERDE, SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421649 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421649 Projeto de Lei 2022/06/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.500,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSO PRÓPRIO BASEADO EM ANULAÇÃO PARCIAL TOTAL E OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421509 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421509 Projeto de Lei 2022/06/06 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O JUNHO PÚRPURA, CONFORME CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421449 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421449 Projeto de Lei 2022/06/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421448 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421448 Projeto de Lei 2022/06/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421355 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421355 Projeto de Lei 2022/05/31 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421354 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421354 Projeto de Lei 2022/05/31 00:00:00 GMT+0 REVOGA LEGISLAÇÃO E ESPECIFICA (LEIS Nº 7728/1997, 7731/1997 E 8013/1998). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421292 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421292 Projeto de Lei 2022/05/31 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O JUNHO VIOLETA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E AO ABANDONO DE IDOSOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421272 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421272 Projeto de Lei 2022/05/31 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O MAIO AMARELO HOG RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421267 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421267 Projeto de Lei 2022/05/31 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NORMAS A SEREM APLICADAS A TRAILERS, FOOD TRUCKS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421266 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421266 Projeto de Lei 2022/05/31 00:00:00 GMT+0 RECONHECE DE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421180 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=421180 Projeto de Lei 2022/05/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420996 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420996 Projeto de Lei 2022/05/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO, PELA REDE PÚBLICA, DE IMPLANTE SUBDÉRMICO REVERSIVO DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, EM MULHERES QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420927 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420927 Projeto de Lei 2022/05/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 969.716,16 (NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 928606/2022 - EP, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420814 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420814 Projeto de Lei 2022/05/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO— SP. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420811 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420811 Projeto de Lei 2022/05/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 24.720,00 (VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA ATENDER CONVÊNIO SAA-PRC-2020/11557, FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420532 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420532 Projeto de Lei 2022/05/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420531 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420531 Projeto de Lei 2022/05/16 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE NORMAS PARA ENTREGADORES DE ALIMENTOS E OUTROS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420395 Projeto de Lei 2022/05/10 00:00:00 GMT+0 REVOGA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA (LEI Nº 7404/1996) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420385 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420385 Projeto de Lei 2022/05/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.429.860,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420344 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420344 Projeto de Lei 2022/05/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS COMISSIONADOS E ESTÁGIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420190 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420190 Projeto de Lei 2022/05/03 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13306/2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420189 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420189 Projeto de Lei 2022/05/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 293.554,88 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420130 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420130 Projeto de Lei 2022/05/03 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.144, DE 08 DE MARÇO DE 2018, PARA INSTITUIR A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420129 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420129 Projeto de Lei 2022/05/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR POR SUPERÁVIT, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420128 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420128 Projeto de Lei 2022/05/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420069 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=420069 Projeto de Lei 2022/04/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.697.855,61 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR - POR SUPERÁVIT EM DIVERSAS SECRETARIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419963 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419963 Projeto de Lei 2022/04/28 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º E INCLUI §§ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2828, DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419956 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419956 Projeto de Lei 2022/04/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419950 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419950 Projeto de Lei 2022/04/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DA LEI Nº 14187, DE 19 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419949 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419949 Projeto de Lei 2022/04/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA TRANSCIDADANIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419948 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419948 Projeto de Lei 2022/04/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419947 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419947 Projeto de Lei 2022/04/26 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419921 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419921 Projeto de Lei 2022/04/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.125,50 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DOTAÇÃO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419830 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419830 Projeto de Lei 2022/04/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PROGRAMA RECOMEÇO, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419811 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419811 Projeto de Lei 2022/04/19 00:00:00 GMT+0 GARANTE DIREITO A CRIANÇAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419779 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419779 Projeto de Lei 2022/04/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419723 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419723 Projeto de Lei 2022/04/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419580 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419580 Projeto de Lei 2022/04/13 00:00:00 GMT+0 REVOGA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA (LEIS Nºs: 7858/1997; 7952/1997; 7404/1996 e 7927/1997). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419509 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419509 Projeto de Lei 2022/04/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO ENTRE AS DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419471 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419471 Projeto de Lei 2022/04/11 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ART. 9º DA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI Nº 12880, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, LEI Nº 14247, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, E LEI Nº 14393, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA (LEI CIDADE LIMPA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419470 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419470 Projeto de Lei 2022/04/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.890.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE SUBFUNÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419469 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419469 Projeto de Lei 2022/04/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.195,58 (VINTE MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419468 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419468 Projeto de Lei 2022/04/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO E DE ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419137 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419137 Projeto de Lei 2022/04/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 972,76 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO Nº 1844/2018,NA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419117 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419117 Projeto de Lei 2022/04/01 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 12929, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419116 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419116 Projeto de Lei 2022/04/01 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13408, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 R RESTABELECE A PLENA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1769 DE 05 DE MAIO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419041 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=419041 Projeto de Lei 2022/03/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DOTAÇÃO COM SALDO REMANESCENTE DE CONVÊNIO ESTADUAL - UNIDADE DE FORMAÇÃO CULTURAL, NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418889 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418889 Projeto de Lei 2022/03/29 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418888 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418888 Projeto de Lei 2022/03/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS CULTURAS TRADICIONAIS, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOS MUNÍCIPES AOS DIREITOS CULTURAIS E SALVAGUARDA DAS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418824 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418824 Projeto de Lei 2022/03/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL E CENTROS RECREATIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, OUTRAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E CLUBES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418775 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418775 Projeto de Lei 2022/03/28 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418770 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418770 Projeto de Lei 2022/03/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO TELEFÔNICO POR VIDEOCHAMADA DESTINADO ÀS PESSOAS SURDAS, COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, MUDEZ OU AFONIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418646 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418646 Projeto de Lei 2022/03/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS E DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS E AÇÕES PRIORITÁRIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418467 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418467 Projeto de Lei 2022/03/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418466 Projeto de Lei 2022/03/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI Nº 12587/11) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418350 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=418350 Projeto de Lei 2022/03/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO DIA 21 DE JANEIRO, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA A RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E EM 21 DE MARÇO, A SEMANA MUNICIPAL DE ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL E COMBATE A INTOLERÂNCIA ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA - LEI MÃE GILDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=417623 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=417623 Projeto de Lei 2022/03/03 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=417384 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=417384 Projeto de Lei 2022/02/24 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=417357 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=417357 Projeto de Lei 2022/02/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.189, 57 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=417083 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=417083 Projeto de Lei 2022/02/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.225,93 (CENTO E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO GABINETE DO PREFEITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=417082 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=417082 Projeto de Lei 2022/02/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=417078 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=417078 Projeto de Lei 2022/02/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ADOÇÃO ANIMAL RESPONSÁVEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416884 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416884 Projeto de Lei 2022/02/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE VALORES À CODERP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO, EM VIRTUDE DO SEU PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416876 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416876 Projeto de Lei 2022/02/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416871 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416871 Projeto de Lei 2022/02/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.209.656,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE REPASSES DE EMENDAS PARLAMENTARES, OPERAÇÃO DE CRÉDITO E OUTRAS NATUREZAS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416870 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416870 Projeto de Lei 2022/02/15 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416869 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=416869 Projeto de Lei 2022/02/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415773 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415773 Projeto de Lei 2022/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O REÚSO DE ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415764 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415764 Projeto de Lei 2022/01/25 00:00:00 GMT+0 REVOGA E ALTERA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEIS NºS 8331/99, 8013/98, 7916,97, 7781/97, 7731/97, 7185/95, 7188/95, 7093/95, 6991/94, 6868/94, 6821/94, 6722/94, 6652/93, 6009/91, 5472/89, 5240/88, 3988/81, 3571/79, 8558/99 E 7386/96). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415763 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415763 Projeto de Lei 2022/01/24 00:00:00 GMT+0 REVOGA E ALTERA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEIS NºS 7236/95, 6725/94 E 6325/92). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415761 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415761 Projeto de Lei 2022/01/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415748 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415748 Projeto de Lei 2022/01/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A MAIORIDADE NA COMPRA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415706 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415706 Projeto de Lei 2021/12/28 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE REGRA NA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS A CÉU ABERTO PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415540 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415540 Projeto de Lei 2021/12/22 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415426 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415426 Projeto de Lei 2021/12/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415348 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=415348 Projeto de Lei 2021/12/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS, MODALIDADE ESTUDOS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414921 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414921 Projeto de Lei 2021/12/07 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 14155 DE 27 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414906 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414906 Projeto de Lei 2021/12/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DENOMINADA FEIRA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414905 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414905 Projeto de Lei 2021/12/06 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE ORIGEM INDÍGENA, AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414900 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414900 Projeto de Lei 2021/12/02 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL MAORI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414899 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414899 Projeto de Lei 2021/12/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VOUCHER PARA FARDAMENTO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414797 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414797 Projeto de Lei 2021/12/01 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414717 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414717 Projeto de Lei 2021/11/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ATUAREM NA GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS MÉDICO VETERINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414705 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414705 Projeto de Lei 2021/11/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA SANITÁRIA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414576 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414576 Projeto de Lei 2021/11/25 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14200/2018 DE MODO A INCLUIR A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO NAS ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414558 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414558 Projeto de Lei 2021/11/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414557 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414557 Projeto de Lei 2021/11/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITOS OBTIDOS EM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414556 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414556 Projeto de Lei 2021/11/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 5% DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS NOVAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414405 Projeto de Lei 2021/11/22 00:00:00 GMT+0 CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414404 Projeto de Lei 2021/11/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO A POSSIBILIDADE E O DIREITO AOS MUNÍCIPES DE ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, COMO PIX E OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414400 Projeto de Lei 2021/11/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA (CÂNCER), PROGRAMA FILA ZERO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414300 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414300 Projeto de Lei 2021/11/17 00:00:00 GMT+0 DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414299 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414299 Projeto de Lei 2021/11/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A GRUPOS OU INDIVÍDUOS RELACIONADOS AO PERÍODO ESCRAVOCRATA NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414297 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414297 Projeto de Lei 2021/11/16 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PROJETO AMIGOS CONTRA O CÂNCER INFANTIL E ADULTO (PACC). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414294 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414294 Projeto de Lei 2021/11/16 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 14.370, DE 26 DE JULHO DE 2019. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414200 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414200 Projeto de Lei 2021/11/11 00:00:00 GMT+0 VEDA CONDUTA COERCITIVA DE PROFISSIONAIS DE EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURANÇA, FUNDADA EM PRECONCEITO DE QUALQUER NATUREZA, NOTADAMENTE DE RAÇA, ORIGEM ÉTNICA, GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, XENOFOBIA, CAPACITISMO OU CULTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414138 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414138 Projeto de Lei 2021/11/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PROJETOS DE AÇÃO CULTURAL - FOPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414133 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414133 Projeto de Lei 2021/11/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA EXCLUSIVAMENTE AOS MICROEMPREENDEDORES PARA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES DE COMÉRCIO EVENTUAL E TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414130 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=414130 Projeto de Lei 2021/11/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 32.857.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413888 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413888 Projeto de Lei 2021/11/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E/OU PEÇAS PUBLICITÁRIAS ENCOMENDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E POR EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413856 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413856 Projeto de Lei 2021/11/04 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RES - GATINHOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413851 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413851 Projeto de Lei 2021/11/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413832 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413832 Projeto de Lei 2021/10/28 00:00:00 GMT+0 FICA A PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO OBRIGADA A FAZER CONSTAR EM TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO, A EXIGÊNCIA DE RESERVA MÍNIMA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413724 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413724 Projeto de Lei 2021/10/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413723 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413723 Projeto de Lei 2021/10/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE REPASSES DE EMENDAS PARLAMENTARES, DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413722 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413722 Projeto de Lei 2021/10/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA JUNTO AOS TERMINAIS DE CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413718 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413718 Projeto de Lei 2021/10/26 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA A LEI Nº 14255/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413711 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413711 Projeto de Lei 2021/10/26 00:00:00 GMT+0 RECONHECE O CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA ATIVIDADE DA CAPOEIRA, EM ESPECIAL A REGIONAL E ANGOLA, COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413463 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413463 Projeto de Lei 2021/10/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413461 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413461 Projeto de Lei 2021/10/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 48.732.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413460 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413460 Projeto de Lei 2021/10/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NORMAS A SEREM APLICADAS A TRAILERS, FOOD TRUCKS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO . https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413459 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413459 Projeto de Lei 2021/10/19 00:00:00 GMT+0 TORNA GRATUITO O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413425 Projeto de Lei 2021/10/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA ARMAZENAR MEDICAMENTOS DOMICILIARES VENCIDOS OU EM DESUSO, DE USO HUMANO, INDUSTRIALIZADOS OU MANIPULADOS E DE SUAS EMBALAGENS APÓS O DESCARTE PELOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413319 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413319 Projeto de Lei 2021/10/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413316 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413316 Projeto de Lei 2021/10/18 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL (LEI XV DE OUTUBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413314 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413314 Projeto de Lei 2021/10/18 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14045, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO PARA A TOMADA DE MEDIDAS CABÍVEIS PARA A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, COMO FORMA DE REDUZIR ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413313 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413313 Projeto de Lei 2021/10/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.633.277,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS) PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE REPASSES DE EMENDAS PARLAMENTARES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413294 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413294 Projeto de Lei 2021/10/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM HOTEL E/OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413159 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413159 Projeto de Lei 2021/10/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PERGUNTAS SOBRE A SEXUALIDADE E TRANSGENERIDADE NO ATENDIMENTO REALIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413082 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413082 Projeto de Lei 2021/10/07 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO SOCIÓLOGO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413081 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=413081 Projeto de Lei 2021/10/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DO PAINEL DE OBRAS ATRASADAS OU PARALISADAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE/SP, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412902 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412902 Projeto de Lei 2021/10/05 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412863 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412863 Projeto de Lei 2021/09/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRANSPARENTE NO PORTAL ELETRÔNICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A OCORRÊNCIA DE CASOS DE COVID-19 NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412820 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412820 Projeto de Lei 2021/09/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE DESEMPATE, NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATIVIDADES DE OBRAS OU SERVIÇOS, A RESERVA NÃO OBRIGATÓRIA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412780 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412780 Projeto de Lei 2021/09/28 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA A LEI Nº 14255/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412779 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412779 Projeto de Lei 2021/09/28 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE LIMITES AO SERVIÇO TERCEIRIZADO DE ACESSO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412637 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412637 Projeto de Lei 2021/09/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE RIBEIRÃO PRETO, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412636 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412636 Projeto de Lei 2021/09/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS NOVAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS SEREM PROJETADAS E EQUIPADAS COM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412587 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412587 Projeto de Lei 2021/09/23 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO RIBEIRÃO-PRETANO, A ESCOLA DE ARTE CÂNDIDO PORTINARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412556 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412556 Projeto de Lei 2021/09/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - FUNDET, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412552 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412552 Projeto de Lei 2021/09/23 00:00:00 GMT+0 PROÍBE O REPASSE FINANCEIRO DE QUALQUER NATUREZA PARA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA SEM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A JUSTIFICÁ-LO,CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412425 Projeto de Lei 2021/09/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DOS PROJETOS POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP) DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412389 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412389 Projeto de Lei 2021/09/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, VIA TELEFONE, PARA PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412386 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412386 Projeto de Lei 2021/09/16 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412340 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412340 Projeto de Lei 2021/09/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412042 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=412042 Projeto de Lei 2021/09/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 27.887.416,00 (VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411920 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411920 Projeto de Lei 2021/09/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411806 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411806 Projeto de Lei 2021/09/02 00:00:00 GMT+0 APROVA E ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411803 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411803 Projeto de Lei 2021/08/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$875.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411802 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411802 Projeto de Lei 2021/08/31 00:00:00 GMT+0 REVOGA LEGISLAÇÃO E ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411615 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411615 Projeto de Lei 2021/08/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411608 Projeto de Lei 2021/08/26 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411607 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411607 Projeto de Lei 2021/08/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO A POSSIBILIDADE E O DIREITO AOS MUNÍCIPES DE ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, COMO PIX E OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411543 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411543 Projeto de Lei 2021/08/26 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 11238, DE 30 DE MAIO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA (DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS E PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411532 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411532 Projeto de Lei 2021/08/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO ANUAL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO, DO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411476 Projeto de Lei 2021/08/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE QUE MOTORISTAS QUE ATROPELAREM ANIMAIS DEVERÃO PRESTAR SOCORRO NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411320 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411320 Projeto de Lei 2021/08/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE CASA DE DIVERSÃO, BOATE, CASA DE SHOW, HOTEL, MOTEL, PENSÃO, BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM, MEDIAREM OU FAVORECEREM A PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU A PEDOFILIA, FIZEREM APOLOGIA DESSAS PRÁTICAS, OU SE OMITIREM EM RELAÇÃO A ELAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411318 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411318 Projeto de Lei 2021/08/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÕES, OBRAS ARTÍSTICAS, MONUMENTOS OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS RELACIONADOS A PESSOAS ESCRAVOCATAS E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411165 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=411165 Projeto de Lei 2021/08/17 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS EM FORMA DE PLACAS, CARTAZES E FAIXAS DE VENDA OU ALUGUEL POR PARTE DAS EMPRESAS IMOBILIÁRIAS E/OU CORRETORES DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410997 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410997 Projeto de Lei 2021/08/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PROVIDENCIAREM A DEVIDA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTAS DE COMPRAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410958 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410958 Projeto de Lei 2021/08/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA DO POLO CERVEJEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410957 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410957 Projeto de Lei 2021/08/16 00:00:00 GMT+0 OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E E COMERCIAIS ESTABELECIDOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410955 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410955 Projeto de Lei 2021/08/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.627.322,44 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410954 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410954 Projeto de Lei 2021/08/12 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA POPULAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO O MONUMENTO TRABALHADOR DO CAFÉ, LOCALIZADO NO INÍCIO DA AV. DO CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410861 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410861 Projeto de Lei 2021/08/12 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410841 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410841 Projeto de Lei 2021/08/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410804 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410804 Projeto de Lei 2021/08/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410507 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410507 Projeto de Lei 2021/08/04 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13403, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410431 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410431 Projeto de Lei 2021/08/03 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 14559, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU O ACOLHE RIBEIRÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410277 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410277 Projeto de Lei 2021/07/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA RUAS VIVAS EM RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410237 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=410237 Projeto de Lei 2021/07/29 00:00:00 GMT+0 ESTABELECEM DIRETRIZES PARA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409997 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409997 Projeto de Lei 2021/07/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CAAS - CASA DE APOIO AMIGOS SOLIDÁRIOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409996 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409996 Projeto de Lei 2021/07/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROJETOS CULTURAIS - PROMAC/RP, CONSISTINDO EM INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409871 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409871 Projeto de Lei 2021/07/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A CAMPANHA JULHO NEON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409776 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409776 Projeto de Lei 2021/07/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA REDE DE ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409770 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409770 Projeto de Lei 2021/07/08 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORME SEMANALMENTE SOBRE AS DOSES APLICADAS DE VACINAS CONTRA COVID-19 POR MEIO DO RELATÓRIO DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409763 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409763 Projeto de Lei 2021/07/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409748 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409748 Projeto de Lei 2021/07/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409735 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409735 Projeto de Lei 2021/07/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE PERMANÊNCIA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ABRIGOS EMERGENCIAIS E NÃO EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409720 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409720 Projeto de Lei 2021/07/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RENÚNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DE VACINAÇÃO DA COVID-19 NOS CASOS DE RECUSA DA VACINAÇÃO EM RAZÃO DA MARCA DO IMUNIZANTE DISPONÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409610 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409610 Projeto de Lei 2021/07/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 267.440,98 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER CONVÊNIO ESTADUAL Nº 1000208/2021 EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409609 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409609 Projeto de Lei 2021/07/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AOS ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409575 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409575 Projeto de Lei 2021/06/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19 PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409458 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409458 Projeto de Lei 2021/06/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO MUNICIPAL CONTRA A COVID-19, ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409457 Projeto de Lei 2021/06/28 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM SESSENTA ANOS DE IDADE, OU MAIS, A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409456 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409456 Projeto de Lei 2021/06/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE CIRCUITOS INTERNOS PARA FINS DE FILMAGENS E GRAVAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE BANHO E TOSA PARA ANIMAIS EM PET'S SHOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409451 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409451 Projeto de Lei 2021/06/25 00:00:00 GMT+0 PRIORIZA O ATENDIMENTO DO DIABÉTICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE NECESSITEM DE JEJUM TOTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409450 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409450 Projeto de Lei 2021/06/24 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409449 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409449 Projeto de Lei 2021/06/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO DE TODOS OS PARECERES EXARADOS PELA ARES-PCJ, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO FIRMADO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.877 DE 06 DE JUNHO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409368 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409368 Projeto de Lei 2021/06/23 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 14552, DE 04/05/2021, QUE INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409364 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409364 Projeto de Lei 2021/06/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409363 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409363 Projeto de Lei 2021/06/22 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E LUZ OFERECEM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409362 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409362 Projeto de Lei 2021/06/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO PELA REDE PÚBLICA DE IMPLANTE, SUBDÉRMICO REVERSIVO E DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, EM MULHERES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409312 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409312 Projeto de Lei 2021/06/22 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 14.559/2021, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409276 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409276 Projeto de Lei 2021/06/21 00:00:00 GMT+0 OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409275 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409275 Projeto de Lei 2021/06/21 00:00:00 GMT+0 CRIA O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409271 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409271 Projeto de Lei 2021/06/18 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO DENOMINADA "VACINAS SALVAM VIDAS", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409270 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409270 Projeto de Lei 2021/06/17 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409268 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409268 Projeto de Lei 2021/06/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409223 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409223 Projeto de Lei 2021/06/17 00:00:00 GMT+0 INCLUI OS TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, ENTRE OS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA A IMUNIZAÇÃO NO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409192 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409192 Projeto de Lei 2021/06/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, COM ESPECIFICAÇÕES PFF2 OU N95, QUE FILTREM PELO MENOS 95% DE PARTÍCULAS VEICULADAS PELO AR, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409191 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409191 Projeto de Lei 2021/06/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM CRIME DE MAUS-TRATOS ARQUEM COM A DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409057 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409057 Projeto de Lei 2021/06/15 00:00:00 GMT+0 REGULAMENTA O USO DAS QUADRAS ESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409049 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409049 Projeto de Lei 2021/06/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL MÚSICA NOVA GILBERTO MENDES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409033 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=409033 Projeto de Lei 2021/06/14 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408909 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408909 Projeto de Lei 2021/06/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408903 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408903 Projeto de Lei 2021/06/08 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.504, DE 06 DE OUTUBRO DE 1978, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408764 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408764 Projeto de Lei 2021/06/07 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.770, DE 13 DE ABRIL DE 1994, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408763 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408763 Projeto de Lei 2021/06/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OS ATOS E AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408762 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408762 Projeto de Lei 2021/06/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ALTERNATIVO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO COLETIVO DE PASSAGEIROS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408761 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408761 Projeto de Lei 2021/06/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DO FISICULTURISTA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408760 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408760 Projeto de Lei 2021/06/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA 1º DE JUNHO COMO "DIA MUNICIPAL DO LEITE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408759 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408759 Projeto de Lei 2021/06/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408757 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408757 Projeto de Lei 2021/06/01 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408614 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408614 Projeto de Lei 2021/06/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE REGIME EMERGENCIAL DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, PARA OS ATOS, PROCEDIMENTOS E MANUTENÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408600 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408600 Projeto de Lei 2021/05/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ACESSIBILIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408599 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408599 Projeto de Lei 2021/05/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO S.O.S VIDAS", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408569 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408569 Projeto de Lei 2021/05/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE MENTAL E DE REABILITAÇÃO PELA PREFEITURA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408564 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408564 Projeto de Lei 2021/05/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408557 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408557 Projeto de Lei 2021/05/27 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408502 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408502 Projeto de Lei 2021/05/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO A PREFERÊNCIA DE VACINAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, EMPREGADOS CELETISTAS E TERCEIRIZADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408488 Projeto de Lei 2021/05/25 00:00:00 GMT+0 FICA AUTORIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO COMO MEDIDA ALTERNATIVA PARA EVITAR A ESCASSEZ DE ÁGUA POTÁVEL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408486 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408486 Projeto de Lei 2021/05/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO À PREFERÊNCIA DE VACINAÇÃO PARA GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408365 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408365 Projeto de Lei 2021/05/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DOS MEDICAMENTOS EM ESTOQUE NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DE RIBEIRÃO PRETO/SP, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DIVULGAR RELATÓRIO MENSAL DOS MEDICAMENTOS RETIRADOS PELOS MUNÍCIPES NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O AGENDAMENTO ON-LINE PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408364 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408364 Projeto de Lei 2021/05/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, PARA OS 22 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408363 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408363 Projeto de Lei 2021/05/24 00:00:00 GMT+0 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5767, DE 15 DE JUNHO DE 1990, Nº 6720, DE 10 DE JANEIRO DE 1994 E Nº 6866, DE 10 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408360 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408360 Projeto de Lei 2021/05/20 00:00:00 GMT+0 INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA A AQUELES QUE PROMOVEREM FESTAS OU EVENTOS CLANDESTINO DURANTE O PERÍODO DA COVID-19 EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408359 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408359 Projeto de Lei 2021/05/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408358 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408358 Projeto de Lei 2021/05/20 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO SEMEADORES DO BEM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408357 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408357 Projeto de Lei 2021/05/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5580, DE 23 DE AGOSTO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408275 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408275 Projeto de Lei 2021/05/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 568, DE 22 DE ABRIL DE 1957, Nº 1034, DE 16 DE MAIO DE 1961E Nº 1750, DE 04 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408273 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408273 Projeto de Lei 2021/05/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2092, DE 28 DE JUNHO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MUSEU MUNICIPAL MONTE ALEGRE - BIBLIOTECA MUNICIPAL GUILHERME DE ALMEIDA) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408270 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408270 Projeto de Lei 2021/05/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE VAZÃO NA SAÍDA DO COLETOR DE ESGOTAMENTO INTERNO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408242 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408242 Projeto de Lei 2021/05/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408240 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408240 Projeto de Lei 2021/05/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "ACOLHE RIBEIRÃO", BENEFÍCIO EVENTUAL E TEMPORÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408239 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408239 Projeto de Lei 2021/05/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS E COLETIVOS, RECONHECER MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408101 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408101 Projeto de Lei 2021/05/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.550,00 (CENTO E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408088 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408088 Projeto de Lei 2021/05/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO QUESITO RAÇA/COR, NOS FORMULÁRIOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408087 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=408087 Projeto de Lei 2021/05/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.369.300,37 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407997 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407997 Projeto de Lei 2021/05/12 00:00:00 GMT+0 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 11438, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUI O DIA DA LEMBRANÇA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407993 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407993 Projeto de Lei 2021/05/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407991 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407991 Projeto de Lei 2021/05/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMITIR REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407886 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407886 Projeto de Lei 2021/05/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A PENALIDADE DE MULTA AOS MUNÍCIPES QUE, AO OPTARAM EM TOMAR PRIMEIRA DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19, DEIXAM DE SUBMETER, SEM JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA, A SEGUNDA DOSE DA VACINA, QUANDO INDICADO PELO FABRICANTE; INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MUNÍCIPES VACINADOS CONTRA A COVID-19 EM RIBEIRÃO PRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407885 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407885 Projeto de Lei 2021/05/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE LUZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, OFERECEREM A OPÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS NO ATO DE CORTE DO SERVIÇO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407884 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407884 Projeto de Lei 2021/05/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ATUAREM NA GESTÃO DOS PARQUES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407883 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407883 Projeto de Lei 2021/05/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407881 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407881 Projeto de Lei 2021/05/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407880 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407880 Projeto de Lei 2021/05/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA ÀS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO QUE NÃO NOTIFICAREM CORRETAMENTE SUSPEITAS DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407879 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407879 Projeto de Lei 2021/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO À PREFERÊNCIA DE VACINAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407767 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407767 Projeto de Lei 2021/05/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FACULTA A CONCESSÃO DE CARÊNCIA , CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407765 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407765 Projeto de Lei 2021/05/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO A PREFERÊNCIA DE VACINAÇÃO PARA TRABALHADORES/AS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407633 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407633 Projeto de Lei 2021/05/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR AO FUNDO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE, PEÇAS DE VESTUÁRIOS E CALÇADOS, APREENDIDOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E NÃO RECUPERADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL PELOS INTERESSADOS OU APÓS FINDO O RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407629 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407629 Projeto de Lei 2021/04/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE, PROPOSITALMENTE, DEIXAR DE APLICAR A VACINA CONTRA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407525 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407525 Projeto de Lei 2021/04/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS PARA ANIMAIS O DISQUE DENÚNCIA CONTRA MAUS-TRATOS E CRUELDADE ANIMAL - 181. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407524 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407524 Projeto de Lei 2021/04/28 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407519 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407519 Projeto de Lei 2021/04/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROJETO "RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407518 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407518 Projeto de Lei 2021/04/27 00:00:00 GMT+0 INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO "21 DIAS DE CLAMOR POR RIBEIRÃO PRETO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407430 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407430 Projeto de Lei 2021/04/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS DE ACRÍLICO NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407429 Projeto de Lei 2021/04/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO CONTRA O COVID-19. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407336 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407336 Projeto de Lei 2021/04/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, NA MODALIDADE DE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407335 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407335 Projeto de Lei 2021/04/20 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA O INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS E/U CASAS DE CULTURA, MUSEUS, TEATROS, CINEMA SHOWS, PRAÇAS ESPORTIVAS OU SIMILARES, QUE PROMOVAM ESPETÁCULOS DE LAZER, ENTRETENIMENTO E DIFUSÃO CULTURAL AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDA CIVIL EM RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407212 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407212 Projeto de Lei 2021/04/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 153.662,09 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 818648/2015, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407186 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407186 Projeto de Lei 2021/04/20 00:00:00 GMT+0 MODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE INCLUA NOS GRUPOS DE PRIORIDADE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407171 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407171 Projeto de Lei 2021/04/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE IMUNIZAÇÃO MUNICIPAL CONTRA A COVID-19 TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407169 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407169 Projeto de Lei 2021/04/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407032 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407032 Projeto de Lei 2021/04/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ABRIL LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407031 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=407031 Projeto de Lei 2021/04/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O USO DE VANT´S (VEÍCULOS ÁEREOS NÃO TRIPULADOS), CONHECIDOS COMO "DRONES", NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406940 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406940 Projeto de Lei 2021/04/13 00:00:00 GMT+0 FACULTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO EM PROL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE PESSOAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO MÉDICO NO PERÍODO DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406872 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406872 Projeto de Lei 2021/04/09 00:00:00 GMT+0 CRIA O DOSSIÊ MULHER RIBEIRÃO-PRETANA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406824 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406824 Projeto de Lei 2021/04/07 00:00:00 GMT+0 DETERMINA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70%, FORNECIDO PELOS BANCOS, JUNTO AOS CAIXAS ELETRÔNICOS, EXISTENTES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DISPONIBILIZADAS EM OUTROS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406781 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406781 Projeto de Lei 2021/04/05 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7374, DE 08 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406780 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406780 Projeto de Lei 2021/04/05 00:00:00 GMT+0 DEFINE A INCLUSÃO EM PLACAS TOPOMÍNICAS E DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS DE CÓDIGO QR CODE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406779 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406779 Projeto de Lei 2021/04/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A CAMPANHA "ABRIL LILÁS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406778 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406778 Projeto de Lei 2021/04/05 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406763 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406763 Projeto de Lei 2021/04/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406762 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406762 Projeto de Lei 2021/04/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AQUISIÇÃO E/OU ESTOQUE DE PRÓPRIOS PÚBLICOS POR ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS FUNDIÇÕES, EMPRESAS QUE MILITEM NO RAMO DE FERRO VELHO, CONGÊNERES E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406761 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406761 Projeto de Lei 2021/04/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406760 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406760 Projeto de Lei 2021/04/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO OU ESTÁGIO PARA MULHERES TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS, PARA ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS TRANSGÊNERAS E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406691 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406691 Projeto de Lei 2021/03/31 00:00:00 GMT+0 INCLUI O PARÁGRAFO § 2º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.332 DE 20 DE MAIO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE RESGATADOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406690 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406690 Projeto de Lei 2021/03/31 00:00:00 GMT+0 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE CÃES DE GRANDE PORTE PARA A FINALIDADE DE GUARDA OU PROTEÇÃO PATRIMONIAL TEMPORÁRIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E EM CHÁCARAS E SÍTIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406689 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406689 Projeto de Lei 2021/03/31 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS, DE ATÉ 12 (DOZE ANOS) INCOMPLETOS, A DANÇAS QUE ALUDAM E/OU INCITAM À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406688 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406688 Projeto de Lei 2021/03/31 00:00:00 GMT+0 INCLUI AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E COM DEFICIÊNCIAS ENTRE OS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO NO PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA CONTRA COVID-19. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406684 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406684 Projeto de Lei 2021/03/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA "FUNDO SOLIDÁRIO ITINERANTE" PARA RECOLHIMENTO DE DOAÇÕES DOS MUNÍCIPES E DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO MAIS CARENTE DE RIBEIRÃO PRETO/SP, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406620 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406620 Projeto de Lei 2021/03/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE A NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406617 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406617 Projeto de Lei 2021/03/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 368.902,65 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER CONVÊNIO Nº 100109/2020 - EMENDA PARLAMENTAR, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406615 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406615 Projeto de Lei 2021/03/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DA ENTREGA DE KITS DE ALIMENTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406601 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406601 Projeto de Lei 2021/03/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE TAIS GÊNEROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406600 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406600 Projeto de Lei 2021/03/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406599 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406599 Projeto de Lei 2021/03/29 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.161, DE 29 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406595 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406595 Projeto de Lei 2021/03/26 00:00:00 GMT+0 INCLUI OS INCISOS V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14478, DE 05 DE JUNHO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA (DETERMINA QUE HOSPITAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS A INFORMAR DIARIAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SOBRE TAXA DE OCUPAÇÃO EM LEITOS EM CTI) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406594 Projeto de Lei 2021/03/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÃO OU REMOÇÕES FORÇADAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406511 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406511 Projeto de Lei 2021/03/23 00:00:00 GMT+0 OBRIGA O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS PFF2 A TODOS OS FUNCIONÁRIOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO POR PARTE DO SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406472 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406472 Projeto de Lei 2021/03/23 00:00:00 GMT+0 IMPEDE NO MUNICÍPIO RIBEIRÃO PRETO A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN OU MEDIDA SIMILIAR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, SEM AUDIÊNCIA PRÉVIA COM REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS ECONÔMICOS AFETADOS E ANÚNCIO PÚBLICO DA MEDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406469 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406469 Projeto de Lei 2021/03/23 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEI Nº 12273, DE 12 DE ABRIL DE 2010 E EXTINGUE O "DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ABORTO", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406418 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406418 Projeto de Lei 2021/03/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA "ABSORVENDO O TABU" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406417 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406417 Projeto de Lei 2021/03/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406238 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406238 Projeto de Lei 2021/03/15 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A LOTAÇÃO EM ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VANS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ENQUANTO PERDURAR O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406237 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406237 Projeto de Lei 2021/03/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) COMO MATÉRIA DE ENSINO DE TEMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406075 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406075 Projeto de Lei 2021/03/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO À PREFERÊNCIA DE VACINAÇÃO PARA MOTORISTA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406074 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406074 Projeto de Lei 2021/03/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A TARIFA SOCIAL NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406073 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406073 Projeto de Lei 2021/03/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-CoV-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406072 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=406072 Projeto de Lei 2021/03/10 00:00:00 GMT+0 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMO E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405958 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405958 Projeto de Lei 2021/03/09 00:00:00 GMT+0 REVOGA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA (LEI NºS 6325/92, 6320/92, 6278/98, 6176/92, 6692/93, 6721/94, 6760/94, 6789/94, 6821/94 E 6836/94) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405950 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405950 Projeto de Lei 2021/03/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SAÚDE DA MULHER NEGRA, VOLTADA À FORMAÇÃO PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405948 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405948 Projeto de Lei 2021/03/08 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 10832, DE 28 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TRANSFORMAR EMPREENDEDORISMO SOCIAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405947 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405947 Projeto de Lei 2021/03/08 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1196, DE 15 DE JUNHO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE ATLÉTICO BRASILEIRO DE RIBEIRÃO PRETO - PALMEIRINHA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405946 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405946 Projeto de Lei 2021/03/08 00:00:00 GMT+0 OBRIGA A PREFEITURA A DIVULGAR DADOS DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405913 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405913 Projeto de Lei 2021/03/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405801 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405801 Projeto de Lei 2021/03/03 00:00:00 GMT+0 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.261, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405782 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405782 Projeto de Lei 2021/03/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A IMPLANTAR SERVIÇO DE CREMAÇÃO COMUNITÁRIA GRATUITA DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405780 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405780 Projeto de Lei 2021/03/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NO INTERIOR DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E NAS DEPENDÊNCIAS DA RODOVIÁRIA E DA MINIRRODOVIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405546 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405546 Projeto de Lei 2021/02/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR COMPRA DE VACINAS PARA COVID-19. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405543 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405543 Projeto de Lei 2021/02/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO POR TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS E NATUREZA DE DESPESA PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405422 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405422 Projeto de Lei 2021/02/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 283.007,68 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER O CONVÊNIO Nº 888317/2019 - EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405421 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405421 Projeto de Lei 2021/02/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR EM TODAS AS ESCOLAS O NÚMERO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE - 156 - NA ENTRADA PARA DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405415 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405415 Projeto de Lei 2021/02/24 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DO 165º ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO, O LANÇAMENTO DO FILME 1538°C - THE IRON HUMAN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405398 Projeto de Lei 2021/02/24 00:00:00 GMT+0 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 E 21 DA LEI 1916/67, QUE IMPÕE O VALOR NAS MULTAS ESTABELECIDAS À PERTUBAÇÃO AO SOSSEGO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405397 Projeto de Lei 2021/02/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405389 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405389 Projeto de Lei 2021/02/23 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 13341/2014, CONFORME ESPECIFICA (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS MANTEREM EM SUAS UNIDADES EQUIPAMENTOS DESTINADOS À OXIGENOTERAPIA CONTÍNUA E SEUS COMPLEMENTOS) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405388 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405388 Projeto de Lei 2021/02/23 00:00:00 GMT+0 RECONHECE DE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405329 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405329 Projeto de Lei 2021/02/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405255 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405255 Projeto de Lei 2021/02/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405254 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405254 Projeto de Lei 2021/02/23 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA (LEIS Nºs 5987/91, 6053/91, 6069/91, 6124/91, 6143/91, 6156/91, 6157/91 E 5847/90). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405185 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405185 Projeto de Lei 2021/02/18 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA (LEIS Nºs 905/60, 3619/79, 5402/89, 5444/89, 5659/89, 5698/90 E 9507/02). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405182 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405182 Projeto de Lei 2021/02/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO BOCA DE LOBO INTELIGENTE EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405180 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405180 Projeto de Lei 2021/02/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES NAS PLACAS SINALIZADORAS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO, A EXEMPLO DAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES E OUTRAS QUE VIEREM A SER ESTABELECIDAS POR LEI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405101 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=405101 Projeto de Lei 2021/02/18 00:00:00 GMT+0 DEFINE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SUA DECLARAÇÃO E CONCESSÃO, REVOGA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA AS LEIS Nº 5715/90 E 6216/92). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404948 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404948 Projeto de Lei 2021/02/17 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.007, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404947 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404947 Projeto de Lei 2021/02/17 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 11.397, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404946 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404946 Projeto de Lei 2021/02/17 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 12.932 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404944 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404944 Projeto de Lei 2021/02/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404941 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404941 Projeto de Lei 2021/02/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 69.526,29 (SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER CONVÊNIO Nº 233/90 - EMENDA PARLAMENTAR, NO GABINETE DO PREFEITO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404940 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404940 Projeto de Lei 2021/02/11 00:00:00 GMT+0 JUSTIFICA O PONTO E FREQUÊNCIA DE AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL INTEGRANTE DE CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS, QUANDO EM PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404854 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404854 Projeto de Lei 2021/02/11 00:00:00 GMT+0 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 11.019 DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, QUE DIRIGEM E/OU CHEFIAM DEPARTAMENTOS DE COMPRAS OU EXERÇAM A PRESIDÊNCIA DE COMISSÕES ENCARREGADAS DE PROCESSAR CONTRATAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE BENS E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404731 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404731 Projeto de Lei 2021/02/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404730 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404730 Projeto de Lei 2021/02/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 522.570,06 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER CONVÊNIO Nº 100188/2020 E CONVÊNIO Nº 352/2020 - EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE REFORMA DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404694 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404694 Projeto de Lei 2021/02/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO AO ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE, NOS CASOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS PARA, SEMPRE PREJUÍZO DE VENCIMENTOS, EXERCEREM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404493 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404493 Projeto de Lei 2021/02/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA E PERMITE A CONDUTOR DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PARAR EM VAGAS DESTINADAS EXCLUSIVA OU PREFERENCIALMENTE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404486 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404486 Projeto de Lei 2021/02/08 00:00:00 GMT+0 OBRIGA QUE VEÍCULOS DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS DEIXEM AS INFORMAÇÕES PRESENTES NO ARTIGO 31 DO DECRETO Nº 213/2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2969/2019, ALÉM DOS NÚMEROS DE TELEFONES DE DENÚNCIA DA TRANSERP E DA POLÍCIA MILITAR, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO OU FIXADOS EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO NO INTERIOR DO VEÍCULO, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS BOAS CONDUTAS DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404440 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404440 Projeto de Lei 2021/02/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.279.397,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404431 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404431 Projeto de Lei 2021/02/04 00:00:00 GMT+0 ALTERA LEI Nº 6626, DE 26 DE MAIO DE 1993, REVOGA A LEI Nº 7073, DE 12 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL ANA MARIA CHÚFALO PARA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404361 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404361 Projeto de Lei 2021/02/04 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404315 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404315 Projeto de Lei 2021/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EM ATENDIMENTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 3050, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404257 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404257 Projeto de Lei 2021/02/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404256 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404256 Projeto de Lei 2021/02/04 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR COMÉRCIO VAREJISTA, BARES E RESTAURANTES, SHOPPINGS E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, ESCRITÓRIOS E EMPRESAS NO SEGMENTO DA ADVOCACIA, CONTÁBIL, IMOBILIÁRIO, CORRETAGEM DE SEGURO E EMPRESAS DE TECNOLOGIA, ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO QUE DISPUTEM CAMPEONATOS NACIONAIS, ESTADUAIS E INTERNACIONAIS, PODER LEGISLATIVO, SECRETARIAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS, IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404118 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404118 Projeto de Lei 2021/02/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA QUEM FRAUDAR A ORDEM DE PREFERÊNCIA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 PROMOVIDA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404117 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404117 Projeto de Lei 2021/02/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA, CRIA E DELIMITA O COMPLEXO URBANO SUDESTE NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404115 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404115 Projeto de Lei 2021/02/03 00:00:00 GMT+0 CRIA O E-DESCARTE NOS ECOPONTOS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404077 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=404077 Projeto de Lei 2021/02/02 00:00:00 GMT+0 SUGERE PREFERENCIALMENTE DIAS E HORÁRIOS NOTURNOS PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMAS, MANUTENÇÃO, PINTURA, RECAPEAMENTO, LIMPEZA, CONSTRUÇÃO, TAPA-BURACO E DEMAIS SERVIÇOS, CONGÊNERES E ASSEMELHADOS NAS VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO E ARTERIAIS DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403729 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403729 Projeto de Lei 2021/02/01 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 12669, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, GRATUITAMENTE, OS BALANCETES DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403650 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403650 Projeto de Lei 2021/01/27 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1196, DE 15 DE JUNHO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE ATLÉTICO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403649 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403649 Projeto de Lei 2021/01/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403622 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403622 Projeto de Lei 2021/01/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE SEJAM DIVULGADOS OS REAJUSTES NAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403544 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403544 Projeto de Lei 2021/01/18 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA A TODOS OS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O ENVIO ON-LINE DE DEFESAS E/OU RECURSOS EM FACE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403345 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403345 Projeto de Lei 2020/12/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ÀS ABELHAS BEE OR NOT TO BE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403169 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403169 Projeto de Lei 2020/12/17 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403123 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403123 Projeto de Lei 2020/12/17 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A OSCIP VIVA BEM RIBEIRÃO VERDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403113 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403113 Projeto de Lei 2020/12/15 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO CARAVANISTA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403033 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403033 Projeto de Lei 2020/12/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO PARA VANS E AMBULÂNCIAS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403025 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403025 Projeto de Lei 2020/12/15 00:00:00 GMT+0 RECONHECE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403019 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403019 Projeto de Lei 2020/12/10 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403017 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=403017 Projeto de Lei 2020/12/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS, SE ENVOLVEM OU SEJAM APLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402908 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402908 Projeto de Lei 2020/12/10 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402907 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402907 Projeto de Lei 2020/12/10 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PRÓPRIOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402883 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402883 Projeto de Lei 2020/12/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ALUNAS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402882 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402882 Projeto de Lei 2020/12/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE AS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, CONSTEM O NOME DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPARAM DA EXECUÇÃO DA OBRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402813 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402813 Projeto de Lei 2020/12/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA READEQUAÇÃO E CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSO DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402670 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402670 Projeto de Lei 2020/12/01 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DE RECONHECIMENTO DOS OUVIDORES DE VOZES https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402609 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402609 Projeto de Lei 2020/11/24 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402608 Projeto de Lei 2020/11/24 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS DA ÁREA LIMITE https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402607 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402607 Projeto de Lei 2020/11/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA READEQUAÇÃO E CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSO ESTADUAL DE ROYALTIES DO PETRÓLEO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402554 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402554 Projeto de Lei 2020/11/24 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PIPODROMOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402553 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402553 Projeto de Lei 2020/11/24 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402538 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402538 Projeto de Lei 2020/11/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402522 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402522 Projeto de Lei 2020/11/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402446 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402446 Projeto de Lei 2020/11/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EMT), EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAUDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402224 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402224 Projeto de Lei 2020/11/03 00:00:00 GMT+0 ALTERA E INCLUI PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 13.341/2014, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402133 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402133 Projeto de Lei 2020/10/29 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 8104, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402098 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=402098 Projeto de Lei 2020/10/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SISTEMA DE VÍDEO CONSULTA E/OU TELEMEDICINA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401960 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401960 Projeto de Lei 2020/10/27 00:00:00 GMT+0 DETERMINA PRAZO DE 30 DIAS PARA A DIVULGAÇÃO DOS REAJUSTES NAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401953 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401953 Projeto de Lei 2020/10/27 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401873 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401873 Projeto de Lei 2020/10/22 00:00:00 GMT+0 OBRIGA REPRESENTANTES DOS CONDOMÍNIOS A RELATAREM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ÀS AUTORIDADES POLICIAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401787 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401787 Projeto de Lei 2020/10/22 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401597 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401597 Projeto de Lei 2020/10/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PÚBLICOS OU PRIVADOS, ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401596 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401596 Projeto de Lei 2020/10/15 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA MUNICIPAL DO JUDÔ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401315 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401315 Projeto de Lei 2020/10/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA MUNICIPAL DO LOBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401303 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401303 Projeto de Lei 2020/10/06 00:00:00 GMT+0 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 20 E 21 DA LEI 1916/67, QUE IMPÕE O VALOR DAS MULTAS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 20 E 21 DA REFERIDA LEI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401180 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401180 Projeto de Lei 2020/10/06 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401025 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401025 Projeto de Lei 2020/10/01 00:00:00 GMT+0 PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O USO DE ELEVADORES E RESTRINGE, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA A LIVRE CIRCULAÇÃO EM ÁREAS COMUNS DE CRIANÇAS DESACOMPANHADAS DE PESSOA MAIOR DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401022 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401022 Projeto de Lei 2020/09/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401021 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401021 Projeto de Lei 2020/09/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ESTUDOS, PARECERES E OUTROS DOCUMENTOS QUE EMBASAM PROJETOS DE LEI E PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401020 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401020 Projeto de Lei 2020/09/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A INSTRUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DA MANOBRA DE HEIMLICH (COMPRESSÃO ABDOMINAL), TAMBÉM CONHECIDA COMO MANOBRA DA VIDA ÀS PARTURIENTES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400835 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400835 Projeto de Lei 2020/09/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVANDO IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400703 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400703 Projeto de Lei 2020/09/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400702 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400702 Projeto de Lei 2020/09/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 44.274,24 (QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS, PARA ATENDER O CONVÊNIO Nº 2019CV00014, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMENDA PARLAMENTAR, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400578 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400578 Projeto de Lei 2020/09/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400534 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400534 Projeto de Lei 2020/09/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$1.129.044,48 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E NOVE MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVANDO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400427 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400427 Projeto de Lei 2020/09/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA ORGÂNICA E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400229 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400229 Projeto de Lei 2020/09/08 00:00:00 GMT+0 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SENHOR DOS EXÉRCITOS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400212 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=400212 Projeto de Lei 2020/09/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVANDO A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399994 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399994 Projeto de Lei 2020/09/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399984 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399984 Projeto de Lei 2020/09/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO,O SANTUÁRIO DAS SETE CAPELAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399880 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399880 Projeto de Lei 2020/09/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO COBRE, ALUMÍNIO E ASSEMELHADOS SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399874 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399874 Projeto de Lei 2020/09/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEUS INTERIORES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399771 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399771 Projeto de Lei 2020/09/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O MÊS DE ALERTA A SAF - SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, CONFORME ESPECIFICA (REVOGA LEI Nº 12.324/2010) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399339 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399339 Projeto de Lei 2020/08/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 21.252.485,00 (VINTE E UM MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399204 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399204 Projeto de Lei 2020/08/20 00:00:00 GMT+0 OBRIGA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS A COMUNICAREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL, AO CONSTATAR QUE O ALUNO MENOR DE 16 ANOS EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398931 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398931 Projeto de Lei 2020/08/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA POPULAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO O MONUMENTO CRISTO CRUCIFICADO, LOCALIZADO NA PRAÇA HÉLIO SMIDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398784 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398784 Projeto de Lei 2020/08/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NOMINAL DA TRANSERP - EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE RIBEIRÃO PRETO - PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398747 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398747 Projeto de Lei 2020/08/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO RIBEIRÃO-PRETANO A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398588 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398588 Projeto de Lei 2020/08/11 00:00:00 GMT+0 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS PARA COVID-19 NOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS COM CINQUENTA OU MAIS COLABORADORES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398346 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398346 Projeto de Lei 2020/08/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398344 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398344 Projeto de Lei 2020/08/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398343 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398343 Projeto de Lei 2020/08/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398337 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398337 Projeto de Lei 2020/08/04 00:00:00 GMT+0 RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA E AS IGREJAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, AUTORIZA SUA ABERTURA E FUNCIONAMENTO EM PERÍODOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU ESTADO DE EMERGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398115 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398115 Projeto de Lei 2020/08/04 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO E AVALIAÇÃO PARA COMBATE DA COVID-19, NO AEROPORTO ESTADUAL DR. LEITE LOPES, NO TERMINAL RODOVIÁRIO E NA MINI RODOVIÁRIA JARDIM PAULISTA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398089 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=398089 Projeto de Lei 2020/07/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO PRÓURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES, NO VALOR ESTIMADO DE ATÉ 423.360,00 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS E TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396998 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396998 Projeto de Lei 2020/07/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRANSPARENTE NO PORTAL ELETRÔNICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DOS PROJETOS, LAUDOS E LICENÇAS AMBIENTAIS OBTIDOS PARA CONSECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS COM INTERVENÇÃO NO MEIO AMBIENTE URBANO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396489 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396489 Projeto de Lei 2020/07/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE LEITOS POR MEIO DE PARCERIAS COM UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PRIVADA PARA COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396483 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396483 Projeto de Lei 2020/07/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.966.740,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396274 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396274 Projeto de Lei 2020/07/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE EPI ADEQUADO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396004 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396004 Projeto de Lei 2020/07/02 00:00:00 GMT+0 DETERMINA QUE AO NOTIFICAR O MUNÍCIPE QUE NÃO ESTIVER UTILIZANDO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO FACIAL INDIVIDUAL, SEJA OFERTADO O EQUIPAMENTO COMO FORMA DE INCENTIVO AO USO DO MENCIONADO EQUIPAMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396003 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=396003 Projeto de Lei 2020/07/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TAPETES SANITIZANTES, CONTENDO SOLUÇÃO DE ÁGUA E ÁGUA SANITÁRIA, NAS ENTRADAS DOS PRÉDIOS E HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395995 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395995 Projeto de Lei 2020/06/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR LAVATÓRIOS PORTÁTEIS EM LOCAIS PÚBLICOS PARA O COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395621 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395621 Projeto de Lei 2020/06/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO, MEDIANTE PULVERIZAÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, PELO PODER EXECUTIVO, NOS LOCAIS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395617 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395617 Projeto de Lei 2020/06/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395565 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395565 Projeto de Lei 2020/06/30 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O EVENTO 21 DIAS DE CLAMOR POR RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395318 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395318 Projeto de Lei 2020/06/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES COM A DENOMINAÇÃO "SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395317 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395317 Projeto de Lei 2020/06/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395308 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395308 Projeto de Lei 2020/06/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE MEDIDA NECESSÁRIA, CONTEXTO DO NOVO CORONAVÍRUS, EM RELAÇÃO AS FILAS DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NO POLO COVID-19, LOCALIZADO NA UPA DR. LUIS ATÍLIO LOSI VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395201 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395201 Projeto de Lei 2020/06/23 00:00:00 GMT+0 CRIA LINHA EXCLUSIVAS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E IDOSOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE RIBEIRÃO PRETO, DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395139 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395139 Projeto de Lei 2020/06/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSER DE ÁLCOOL EM GEL NOS PRINCIPAIS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395137 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395137 Projeto de Lei 2020/06/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO SOBRE MANEJO DE CORPOS NO CONTEXTO DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395135 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395135 Projeto de Lei 2020/06/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE 1,5 M DISTÂNCIA NO CHÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE EVITAR AGLOMERAÇÕES ENTRE AS PESSOAS QUE ESTÃO AGUARDANDO TRANSPORTE PÚBLICO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395128 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=395128 Projeto de Lei 2020/06/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA VIADUTO DE "VIADUTO PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394967 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394967 Projeto de Lei 2020/06/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (AUXÍLIO-FUNERAL), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394940 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394940 Projeto de Lei 2020/06/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO INTERNET NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394939 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394939 Projeto de Lei 2020/06/16 00:00:00 GMT+0 FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO REALIZAR TESTES DE DIAGNÓSTICOS DE DETECÇÃO DE ANTICORPOS IgM/IgG CONTRA SARS-COv2 (COVID-19) EM TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS DA EMPRESAS TERCEIRIZADAS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394937 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394937 Projeto de Lei 2020/06/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394772 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394772 Projeto de Lei 2020/06/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO BOCA E NARIZ POR PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394708 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394708 Projeto de Lei 2020/06/15 00:00:00 GMT+0 QUE OBRIGA A DESINFECÇÃO DOS ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE COVID-19 PELO CONSÓRCIO RESPONSÁVEL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394704 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394704 Projeto de Lei 2020/06/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA ADOÇÃO COMO POSTURA MUNICIPAL O FORNECIMENTO GRATUITO MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL INDIVIDUAL AOS HIPOSSUFICIENTES DE NOSSO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394582 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394582 Projeto de Lei 2020/06/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO FISCAL (LEI Nº 14.441, DE 26/12/2019), EM FAVOR DA EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S.A. - TRANSERP, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.800.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394581 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394581 Projeto de Lei 2020/06/09 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394527 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394527 Projeto de Lei 2020/06/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394525 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394525 Projeto de Lei 2020/06/09 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO DE PROGRAMAS FILANTRÓPICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394275 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394275 Projeto de Lei 2020/06/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA APOIO AO CONDUTOR DE TRANSPORTADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, EXCEPCIONALMENTE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDA À PANDEMIA DA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394047 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394047 Projeto de Lei 2020/06/01 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394043 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394043 Projeto de Lei 2020/06/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DE MEDIDAS E AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394042 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394042 Projeto de Lei 2020/06/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BENEFÍCIO PARA TRABALHADORES DAS ÁREAS DAS ARTES E CULTURA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394041 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=394041 Projeto de Lei 2020/06/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, NO VALOR DE R$ 4.800.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393994 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393994 Projeto de Lei 2020/05/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393941 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393941 Projeto de Lei 2020/05/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393870 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393870 Projeto de Lei 2020/05/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ATENDER RESOLUÇÃO SS - 55, DE 23 DE ABRIL DE 2020, VISANDO O FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393869 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393869 Projeto de Lei 2020/05/28 00:00:00 GMT+0 OBRIGA TRANSERP A INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM AVENIDAS E VIAS DE CIRCULAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393866 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393866 Projeto de Lei 2020/05/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES À PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) OU POR OUTRA DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393863 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393863 Projeto de Lei 2020/05/26 00:00:00 GMT+0 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393752 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393752 Projeto de Lei 2020/05/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NOVOS E SEMINOVOS E LOJAS DE VEÍCULOS DURANTE O PERÍODO EM QUE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ESTIVER EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393613 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393613 Projeto de Lei 2020/05/20 00:00:00 GMT+0 OBRIGA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393608 Projeto de Lei 2020/05/19 00:00:00 GMT+0 OBRIGA AS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, A RETIRAR DE POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393607 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393607 Projeto de Lei 2020/05/19 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393606 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393606 Projeto de Lei 2020/05/19 00:00:00 GMT+0 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º, DA LEI 13995/2017 - CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393605 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393605 Projeto de Lei 2020/05/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO A PRORROGAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE IMÓVEIS, DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393603 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393603 Projeto de Lei 2020/05/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TESTE DO PEZINHO E DEMAIS TRIAGENS NEONATAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393602 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393602 Projeto de Lei 2020/05/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL O USO DE MEDIDOR DE TEMPERATURA COM INFRAVERMELHO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393375 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393375 Projeto de Lei 2020/05/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL RECEBER COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES REPASSADAS POR LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393374 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393374 Projeto de Lei 2020/05/14 00:00:00 GMT+0 DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM APARELHOS ELETRÔNICOS DE PEQUENO PORTE, PILHAS E BATERIAS FIQUEM OBRIGADOS A INSTALAREM COLETORES DE LIXO ELETRÔNICO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393368 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393368 Projeto de Lei 2020/05/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO FIRMAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO - CORREIOS - OU EMPRESA AFIM PARA REALIZAR ENTREGA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393277 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393277 Projeto de Lei 2020/05/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO PAGAR FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE, BEM COMO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393138 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393138 Projeto de Lei 2020/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393137 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393137 Projeto de Lei 2020/05/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DE AUXÍLIO NO COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), O CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DE CORTE E COSTURA PARA FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393104 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393104 Projeto de Lei 2020/05/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ANTECIPAR OS RECEBÍVEIS DO SUBSÍDIO AOS PASSAGEIROS ESTUDANTES COM A ISENÇÃO TARIFÁRIA PAGOS AO PRÓURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393015 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393015 Projeto de Lei 2020/05/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERÍODO ILIMITADO DE ESTACIONAMENTO E ISENÇÃO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO ÁREA AZUL AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EXCEPCIONALMENTE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393014 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393014 Projeto de Lei 2020/05/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSE LIVRE NO TRANSPORTE NO COLETIVO MUNICIPAL URBANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393013 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393013 Projeto de Lei 2020/05/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO MUNICÍPIO EM PROL DA ECONOMIA LOCAL, SOBRE O FUNCIONAMENTO DA MODALIDADE DE ATENDIMENTO CONTROLADO DRIVE THRU, DELIVERY E TAKE OUT, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393008 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393008 Projeto de Lei 2020/05/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NA MERENDA ESCOLAR, ADAPTADA PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393007 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393007 Projeto de Lei 2020/05/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393006 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393006 Projeto de Lei 2020/05/05 00:00:00 GMT+0 DETERMINA QUE HOSPITAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS A INFORMAR DIARIAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO DE LEITOS EM CTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393004 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393004 Projeto de Lei 2020/05/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A FIRMAR PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA DISPONIBILIZAR ESTRUTURA EXTERNA DE ATENDIMENTOS A CLIENTES QUE ESPERAM NA FILA DAS AGÊNCIAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), POR CONTA DO SAQUE EMERGENCIAL OFERECIDO PELO GOVERNO FEDERAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393002 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393002 Projeto de Lei 2020/05/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393001 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=393001 Projeto de Lei 2020/05/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR EXCEPCIONALMENTE AS ACADEMIAS DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA NO SEGMENTO DE ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE, DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392917 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392917 Projeto de Lei 2020/05/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DURANTE O PERÍODO QUE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ESTIVER EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392916 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392916 Projeto de Lei 2020/05/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES GERAIS PARA ABERTURA DAS ACADEMIAS DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392911 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392911 Projeto de Lei 2020/04/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392909 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392909 Projeto de Lei 2020/04/30 00:00:00 GMT+0 OBRIGA A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS DE UTI DISPONÍVEIS PARA TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS, BEM COMO DO NÚMERO DE PACIENTES CURADOS DA DOENÇA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392813 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392813 Projeto de Lei 2020/04/28 00:00:00 GMT+0 ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA DAS MÃES) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392507 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392507 Projeto de Lei 2020/04/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NA DIVULGAÇÃO DE DADOS PELO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO - COVID-19, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392500 Projeto de Lei 2020/04/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392499 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392499 Projeto de Lei 2020/04/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESPECIAIS DE INTERESSE SANITÁRIO, RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIDOS NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS, EXTENSÍVEIS, SE FOR O CASO, AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NÃO INSERIDOS NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS, CUJO FUNCIONAMENTO SEJA AUTORIZADO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392492 Projeto de Lei 2020/04/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392490 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392490 Projeto de Lei 2020/04/16 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O EVENTO CIDADE BERÇO DO RALLY CROSS-COUNTRY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392477 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392477 Projeto de Lei 2020/04/14 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE TESTAGEM PARA O COVID-19 EM MODALIDADE DRIVE-THRU, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392476 Projeto de Lei 2020/04/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM CAIXAS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADISTAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392475 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392475 Projeto de Lei 2020/04/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392474 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392474 Projeto de Lei 2020/04/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DURANTE O PERÍODO QUE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ESTIVER EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392473 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392473 Projeto de Lei 2020/04/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392472 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392472 Projeto de Lei 2020/04/07 00:00:00 GMT+0 CRIA CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS IMPOSTAS PARA EVITAR O AUMENTO DA DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392467 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392467 Projeto de Lei 2020/04/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE RIBEIRÃO PRETO DE DISPONIBILIZAR AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTE E DEFICIENTES FÍSICOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392466 Projeto de Lei 2020/04/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL EM ELEVADORES DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392465 Projeto de Lei 2020/04/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392463 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392463 Projeto de Lei 2020/04/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE PONTOS DE TOMADA DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS VAGAS DE VEÍCULOS EM GARAGENS DE EDIFÍCIOS ( CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, COM MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE CONSUMO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392462 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392462 Projeto de Lei 2020/04/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM RIBEIRÃO PRETO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392461 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392461 Projeto de Lei 2020/04/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELOS MOTORISTAS DE TÁXI, TRANSPORTE POR APLICATIVO, COLETIVO E FISCAIS DO TRANSPORTE COLETIVO, DURANTE O PERÍODO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392457 Projeto de Lei 2020/04/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO POLÍTICA PÚBLICA, O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392456 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392456 Projeto de Lei 2020/04/01 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392454 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392454 Projeto de Lei 2020/03/31 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E MEDIDAS QUE VISEM ASSEGURAR A DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E GASTOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392453 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392453 Projeto de Lei 2020/03/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE PELAS EMPRESAS DE SERVIÇOS OU PRODUTOS DE ENTREGAS EM DOMICÍLIO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392447 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392447 Projeto de Lei 2020/03/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA ABRACE RIBEIRÃO COMO POLÍTICA PUBLICA SOCIAL DE CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392446 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392446 Projeto de Lei 2020/03/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392445 Projeto de Lei 2020/03/26 00:00:00 GMT+0 PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS OS PRAZOS DE PROCESSOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392438 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392438 Projeto de Lei 2020/03/24 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PROVIDENCIAREM LIMPEZA NOS TERMINAIS E EQUIPAMENTOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392437 Projeto de Lei 2020/03/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO DAERP, NA COBRANÇA DO CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392436 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392436 Projeto de Lei 2020/03/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELA TRANSERP, NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES E AUTUAÇÃO DE MULTAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392435 Projeto de Lei 2020/03/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS APONTAREM PARA CARTÓRIO DE PROTESTOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC OU SIMILAR), OS MUNÍCIPES INADIMPLENTES DURANTE O PERÍODO QUE O MUNICÍPIO ESTIVER EM ESTADO DE EMERGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392429 Projeto de Lei 2020/03/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392354 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392354 Projeto de Lei 2020/03/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), PARA ATENDER RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392098 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392098 Projeto de Lei 2020/03/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADE MINISTRAR CURSO DE MANOBRAS DE HEIMLICH, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392095 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=392095 Projeto de Lei 2020/03/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391772 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391772 Projeto de Lei 2020/03/10 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA FORMA QUE MENCIONA, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391721 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391721 Projeto de Lei 2020/03/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCARTE E REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA SUPRESSÃO E PODA DE EXEMPLARES ARBÓREOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391606 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391606 Projeto de Lei 2020/03/05 00:00:00 GMT+0 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GRADES, REDES DE PROTEÇÃO, VIDROS FIXOS OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO EM VÃOS, SACADAS E MEZANINOS DE LOCAIS PÚBLICOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391605 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391605 Projeto de Lei 2020/03/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 18.932.048,43 (DEZOITO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO PARQUE DOS SERVIDORES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391599 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391599 Projeto de Lei 2020/03/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER CONVÊNIO Nº 424/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, OBJETIVANDO AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO SAD - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391598 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391598 Projeto de Lei 2020/03/03 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391330 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391330 Projeto de Lei 2020/02/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS), OU CONFORME LIMITE DE ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA NO EXERCÍCIO DE 2020, PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, REFERENTE AO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391241 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391241 Projeto de Lei 2020/02/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSO DO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391240 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391240 Projeto de Lei 2020/02/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA 11 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DA LOGOSOFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391239 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391239 Projeto de Lei 2020/02/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MARTEC DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391238 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391238 Projeto de Lei 2020/02/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O CONGRESSO DE REABILITAÇÃO ORAL, PERIODONTIA E IMPLANTODONTIA - CROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391112 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=391112 Projeto de Lei 2020/02/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.312.174,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DOZE MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSO DO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390821 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390821 Projeto de Lei 2020/02/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390820 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390820 Projeto de Lei 2020/02/18 00:00:00 GMT+0 DETERMINA A DISPENSA DE EXIGÊNCIA DE LAUDO DE REAVALIAÇÃO MÉDICA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE POR OCASIÃO DO RECADASTRAMENTO PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL PARA USO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390819 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390819 Projeto de Lei 2020/02/18 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS MÃES DE PESSOAS COM MICROCEFALIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390438 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390438 Projeto de Lei 2020/02/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390437 Projeto de Lei 2020/02/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES E/OU RESPONSÁVEIS QUE ESTIVEREM COM PESSOAS COM MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390435 Projeto de Lei 2020/02/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 477.525,66 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390232 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390232 Projeto de Lei 2020/02/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 26.376,00 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO Nº 805184/2014, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390229 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=390229 Projeto de Lei 2020/02/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389787 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389787 Projeto de Lei 2020/02/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O SERVIÇO DE TÁXI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389786 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389786 Projeto de Lei 2020/02/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM COM PRIORIDADE PARA ADOLESCENTES E JOVENS ASSISTIDOS PELO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389635 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389635 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389609 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389609 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS FRESCAS NOS PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389459 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389459 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389443 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389443 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 PERMITE AO CONDUTOR DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI ESTACIONAR EM VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, EXCLUSIVAMENTE, PARA QUE O MOTORISTA POSSA EMBARCAR OU DESEMBARCAR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389442 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389442 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PELO MEIO ELETRÔNICO, SMS E E-MAIL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389441 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389441 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE PROGRAMA DE AÇÕES EMERGENCIAIS PARA O COMBATE AO AEDES AEGYPI: GUERRA AO MOSQUITO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389440 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389440 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COM ESTOURO OU ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389439 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389439 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DESCARTE E COLETA DOS FILTROS DE CIGARROS PARA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389438 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389438 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONFECÇÃO DE CONTRATO EM BRAILE NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389437 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389436 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389436 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E COMISSIONADOS LOTADOS NA FIPASE, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ENTIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389435 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389434 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389434 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA EM RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389433 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389433 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 FIXA LIMITE DE COBRANÇA DE TAXA E/OU COMISSÕES PELOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AOS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389432 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, USO E FUNCIONAMENTO DOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389430 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389430 Projeto de Lei 2020/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA CURRICULAR DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389223 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389223 Projeto de Lei 2019/12/19 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DOMINGO CIDADÃO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389222 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389222 Projeto de Lei 2019/12/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS NA VIA E DÁ PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389179 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=389179 Projeto de Lei 2019/12/19 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388885 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388885 Projeto de Lei 2019/12/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA PÉ NA FAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388757 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388757 Projeto de Lei 2019/12/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.276, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E DA LEI FEDERAL N°13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388673 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388673 Projeto de Lei 2019/12/12 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO § 4º E A REDAÇÃO DO § 5º, DO ART. 2º DA LEI Nº 13.528, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA IDOSOS ACAMADOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388618 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388618 Projeto de Lei 2019/12/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO (SAMUvet) PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388505 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388505 Projeto de Lei 2019/12/10 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NA FORMA ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388504 Projeto de Lei 2019/12/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000.000,00 (CATORZE MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 E Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388410 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388410 Projeto de Lei 2019/12/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388311 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388311 Projeto de Lei 2019/12/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388252 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388252 Projeto de Lei 2019/12/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388249 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388249 Projeto de Lei 2019/12/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, SHOPPING CENTERS E SIMILARES FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA GRATUITAMENTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388245 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388245 Projeto de Lei 2019/12/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MEUS PAIS NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388221 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388221 Projeto de Lei 2019/12/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE", NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388175 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388175 Projeto de Lei 2019/12/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SALA OU ESPAÇO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ECUMÊNICOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388146 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388146 Projeto de Lei 2019/12/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS COM RENDA RESULTANTE DE COBRANÇA DE INGRESSOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388144 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388144 Projeto de Lei 2019/12/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO NOS PARQUES MUNICIPAIS PARA A COLOCAÇÃO DE FRALDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388143 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=388143 Projeto de Lei 2019/12/03 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387858 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387858 Projeto de Lei 2019/11/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DISPARO ACIDENTAL OU ALEATÓRIO DOS SISTEMAS DE ALARME SONORO RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387856 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387856 Projeto de Lei 2019/11/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA A SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387855 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387855 Projeto de Lei 2019/11/26 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387813 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387813 Projeto de Lei 2019/11/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE NAS ALTERAÇÕES OU PROIBIÇÕES DAS LEIS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387744 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387744 Projeto de Lei 2019/11/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387743 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387743 Projeto de Lei 2019/11/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387742 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387742 Projeto de Lei 2019/11/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387741 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387741 Projeto de Lei 2019/11/26 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, AS ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387740 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387740 Projeto de Lei 2019/11/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA AS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO QUE INCENTIVAREM SEUS FUNCIONÁRIOS A DOAREM ÓRGÃOS, SANGUE, MEDULA ÓSSEA, CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387738 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387738 Projeto de Lei 2019/11/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387567 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387567 Projeto de Lei 2019/11/21 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CAMPANHA DESTINAÇÃO DO BEM, REALIZADA PELA CASA DO CONTABILISTA DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387430 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387430 Projeto de Lei 2019/11/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387348 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387348 Projeto de Lei 2019/11/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU BAIRRO MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387347 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387347 Projeto de Lei 2019/11/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTES DO SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR E DO SISTEMA DE SAÚDE PRIVADA PROMOVEREM A CONFECÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ESCORPIONISMO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387346 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387346 Projeto de Lei 2019/11/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387155 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387155 Projeto de Lei 2019/11/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA READEQUAÇÃO E CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSO ESTADUAL DE ROYALTIES DO PETRÓLEO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387069 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=387069 Projeto de Lei 2019/11/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU BANNERS COM OBJETIVO DE INFORMAR SIMULAÇÕES DE INCÊNDIO OU TREINAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386987 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386987 Projeto de Lei 2019/11/05 00:00:00 GMT+0 OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA, MOBILIDADE OU INTERMEDIÁRIOS NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE O USUÁRIO FINAL E O VENDEDOR, QUE UTILIZA DE APLICATIVOS, SOFTWARES OU OUTROS ELETRÔNICOS E QUE TENHAM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OFERTAREM AOS SEUS TRABALHADORES, COLABORADORES E PARCEIROS DE MODO GRATUITO: I) COBERTURA DE SEGURO INTEGRAL DE VIDA, DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES; II) REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS POR ACIDENTES E AGRAVOS ACARRETADOS EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL; III) SEGURO PARA COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE OU PARCIAL; IV - RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO AO INSS PARA GARANTIA DO AUXÍLIO-DOENÇA E OUTROS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS E DE SEGURIDADE SOCIAL COMPLEMENTARES E DÁ PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386986 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386986 Projeto de Lei 2019/11/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA ADESG - ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386931 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386931 Projeto de Lei 2019/11/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA Nº 1664, DE 26 DE JUNHO DE 2019 - EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386783 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386783 Projeto de Lei 2019/10/31 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RESOLVI MUDAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386763 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386763 Projeto de Lei 2019/10/31 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386753 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386753 Projeto de Lei 2019/10/29 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O MUTIRÃO DO OLHO DIABÉTICO E DO DIABETES, QUE SERÁ REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE NOVEMBRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386360 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386360 Projeto de Lei 2019/10/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O VALE TRANSPORTE DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386298 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386298 Projeto de Lei 2019/10/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A OKTOBERFEST RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386297 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386297 Projeto de Lei 2019/10/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386296 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386296 Projeto de Lei 2019/10/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO CONTRATO Nº 176/2019 - FEHIDRO (FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS), DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO PLANTANDO VIDAS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386295 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386295 Projeto de Lei 2019/10/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA REALIZAR O PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DE PRONTIDÃO PARA ATIVIDADE FÍSICA (PAR-Q). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386178 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386178 Projeto de Lei 2019/10/17 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 4° DA LEI N° 13.030, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RECREATIVA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E CONHECIDOS POR TRENZINHOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386095 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386095 Projeto de Lei 2019/10/15 00:00:00 GMT+0 CRIA A OLIMPÍADA DO E-DESCARTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE VISA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386058 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=386058 Projeto de Lei 2019/10/15 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA PORTUGUESA E O DIA 13 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE PORTUGAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385974 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385974 Projeto de Lei 2019/10/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS AGENDAS DE TRABALHO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NO PORTAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385940 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385940 Projeto de Lei 2019/10/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE MEDIDA TEMPORÁRIA DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA EM ÁREAS, BENS OU ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO, NO PERÍODO NATALÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385784 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385784 Projeto de Lei 2019/10/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS IMOBILIÁRIAS DESIGNAREM UM DE SEUS FUNCIONÁRIOS QUE ACOMPANHEM OS CLIENTES NAS VISTORIAS PARA AQUISIÇÃO E/OU ALUGUEL DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385751 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385751 Projeto de Lei 2019/10/08 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO ESPORTIVO CIREM - CAMPEONATO INTERESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385634 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385634 Projeto de Lei 2019/10/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385630 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385630 Projeto de Lei 2019/10/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385500 Projeto de Lei 2019/10/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VIRTUAIS, TRANSMITIDAS EM TEMPO REAL, POR MEIO DIGITAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385304 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385304 Projeto de Lei 2019/10/01 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385271 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385271 Projeto de Lei 2019/10/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CATEDRAL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385268 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385268 Projeto de Lei 2019/10/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385266 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385266 Projeto de Lei 2019/10/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A PARÓQUIA SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385265 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385265 Projeto de Lei 2019/10/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES SUBMETEREM OS ALUNOS E/OU QUALQUER FREQUENTADOR A EXAMES MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA E, SOBRETUDO, CARDIOVASCULAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385056 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385056 Projeto de Lei 2019/09/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE SOBRE A ENTREGA VOLUNTÁRIA DO FILHO EM ADOÇÃO PELA GENITORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385055 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385055 Projeto de Lei 2019/09/24 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385053 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=385053 Projeto de Lei 2019/09/24 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A MOSTRA ARTÍSTICA DA CASACOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384979 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384979 Projeto de Lei 2019/09/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.940,00 ( NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS), PARA ATENDER REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA N° 1.625, DE 26 DE JUNHO DE 2019 - EMENDA PARLAMENTAR, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO VIGENTE https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384976 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384976 Projeto de Lei 2019/09/24 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA RIBEIRÃO PRETO: CIDADE PATRONA DA AVIAÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384816 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384816 Projeto de Lei 2019/09/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384812 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384812 Projeto de Lei 2019/09/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384678 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384678 Projeto de Lei 2019/09/17 00:00:00 GMT+0 OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES, HOTÉIS E MOTÉIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384437 Projeto de Lei 2019/09/10 00:00:00 GMT+0 INSERE O PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6964/94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994, CONFORME ESPECIFICA (REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E CONTAINERS DESTINADOS AO RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E SIMILARES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384370 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384370 Projeto de Lei 2019/09/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.668.934,00 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E TRANSFERÊNCIA ENTRE A NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES EXISTENTES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384369 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384369 Projeto de Lei 2019/09/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384368 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384368 Projeto de Lei 2019/09/10 00:00:00 GMT+0 VEDA O CONSUMO DE PRODUTO FUMÍGENO NOS PARQUES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384367 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384367 Projeto de Lei 2019/09/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 180.000,00 ( CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA ATENDER O CONVÊNIO N° 190/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384035 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=384035 Projeto de Lei 2019/09/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383900 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383900 Projeto de Lei 2019/08/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS VERDES E MATERIAIS RECICLÁVEIS E MEDIDAS DE INCENTIVO SOCIOAMBIENTAL À RECICLAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383854 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383854 Projeto de Lei 2019/08/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À SAÚDE PÚBLICA E A VACINAÇÃO INFANTIL E INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383853 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383853 Projeto de Lei 2019/08/29 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383805 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383805 Projeto de Lei 2019/08/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO ECOGINCANA DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383761 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383761 Projeto de Lei 2019/08/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.033, 33 (CATORZE MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383760 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383760 Projeto de Lei 2019/08/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383759 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383759 Projeto de Lei 2019/08/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383758 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383758 Projeto de Lei 2019/08/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO SOCIOAMBIENTAL À RECICLAGEM, CRIA A MOEDA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383671 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383671 Projeto de Lei 2019/08/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA READEQUAÇÃO E CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A DESTINAÇAO DE RECURSO DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383670 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383670 Projeto de Lei 2019/08/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA E ÓRGÃOS PÚBLICOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383580 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383580 Projeto de Lei 2019/08/20 00:00:00 GMT+0 INCLUI INCISO XIV AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, ALTERADO PELA LEI Nº 14247, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA (CIDADE LIMPA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383518 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383518 Projeto de Lei 2019/08/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.178.017, 28 (UM MILHÃO, CENTO E E SETENTA E OITO MIL, DEZESSETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 043/2019 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP, PROCESSO Nº 1438508/2019, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383359 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383359 Projeto de Lei 2019/08/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 252.525,66 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383302 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383302 Projeto de Lei 2019/08/15 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA QUANTO A REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383230 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383230 Projeto de Lei 2019/08/13 00:00:00 GMT+0 CRIA A FEIRA DE ARTE E ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383169 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=383169 Projeto de Lei 2019/08/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382994 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382994 Projeto de Lei 2019/08/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1,500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA - PREVCOM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 2936, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382859 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382859 Projeto de Lei 2019/08/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A LEI MAITÊ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA E DE PREFERÊNCIA DE ESPAÇOS E ASSENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382803 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382803 Projeto de Lei 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE GABINETES OPTOMÉTRICOS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA O ATENDIMENTO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382737 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382737 Projeto de Lei 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 PROÍBE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CENSURA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAIS NOTADAMENTE NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382736 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382736 Projeto de Lei 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A PARÓQUIA BASÍLICA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382734 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382734 Projeto de Lei 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A FACULDADE DE CONTRIBUIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382732 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382732 Projeto de Lei 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 PROÍBE O USO E/OU FORNECIMENTO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS, EM RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, PADARIAS, BARES, ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382731 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382731 Projeto de Lei 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382730 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382730 Projeto de Lei 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE COMO POSTURA MUNICIPAL NORMAS DE LIMITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO E DESIGNAÇÕES DE SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382435 Projeto de Lei 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE AS DOTAÇÕES EXISTENTES NOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382333 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382333 Projeto de Lei 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.750.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA Nº 4257, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382332 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382332 Projeto de Lei 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 192.000.00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - RESOLUÇÃO SS 39, DE 20 DE JUNHO DE 2017, REFERENTE AO PROGRAMA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382331 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382331 Projeto de Lei 2019/08/01 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382235 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382235 Projeto de Lei 2019/07/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, DESTINADO A PROMOVER A MELHORIA DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382234 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382234 Projeto de Lei 2019/07/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE DESEMPENHO DE PAPAGAIOS PALRADORES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382233 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=382233 Projeto de Lei 2019/07/04 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381869 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381869 Projeto de Lei 2019/06/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS ESCOLAS ESPECIFICADAS CONFORME RELAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381797 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381797 Projeto de Lei 2019/06/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO COPA DE BALONISMO DE BONFIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381748 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381748 Projeto de Lei 2019/06/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E CONHECIDOS POR TRENZINHOS, HABILITADOS E REGULARES PERANTE A FISCALIZAÇÃO GERAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381643 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381643 Projeto de Lei 2019/06/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.059.327,18 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381524 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381524 Projeto de Lei 2019/06/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381516 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381516 Projeto de Lei 2019/06/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381476 Projeto de Lei 2019/06/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO EM ARCAR COM OS DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR DEPRESSÕES NATURAIS OU ARTIFICIAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381447 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381447 Projeto de Lei 2019/06/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MICROMOBILIDADE COMPARTILHADA E SEU FUNCIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE INTEGRADA DE MICROMOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381208 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381208 Projeto de Lei 2019/06/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 207.183,35 (DUZENTOS E SETE MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381075 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381075 Projeto de Lei 2019/06/04 00:00:00 GMT+0 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA MEDIANTE FIXAÇÃO DE PANFLETOS, FOLDERS, FOLHETOS, JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES E QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO PUBLICITÁRIO EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381004 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=381004 Projeto de Lei 2019/05/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES, COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380928 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380928 Projeto de Lei 2019/05/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380927 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380927 Projeto de Lei 2019/05/30 00:00:00 GMT+0 VEDA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A EXIGÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DO NÚMERO DE CPF PARA INGRESSO EM EDIFÍCIOS OU CONDOMÍNIOS PRIVADOS, DE QUALQUER NATUREZA, POR ARMAZENAR INFORMAÇÕES PESSOAIS NO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380926 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380926 Projeto de Lei 2019/05/30 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380777 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380777 Projeto de Lei 2019/05/28 00:00:00 GMT+0 GARANTE A PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO À VAGA DE EMPREGO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380714 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380714 Projeto de Lei 2019/05/28 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A DENOMINAÇÃO DE QUALQUER LOGRADOURO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A CONDENADOS POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380713 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380713 Projeto de Lei 2019/05/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO PARA CARGOS DE CHEFIA E ENCARREGADORIA E A TRANSPARÊNCIA NAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380712 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380712 Projeto de Lei 2019/05/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O FESTIVAL DE TEATRO NA PRAÇA NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380603 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380603 Projeto de Lei 2019/05/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1844/2018, FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS - SAM - EMENDA PARLAMENTAR, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380523 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380523 Projeto de Lei 2019/05/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI OBRIGAÇÃO DE VISTORIA PERIÓDICA DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380347 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380347 Projeto de Lei 2019/05/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, SHOPPING CENTERS E SIMILARES FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA GRATUITAMENTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380346 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380346 Projeto de Lei 2019/05/21 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º CAPUT E 2º DA LEI Nº 12997, DE 21 DE JUNHO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS, NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380343 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380343 Projeto de Lei 2019/05/21 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA DA MOBILIDADE URBANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380147 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=380147 Projeto de Lei 2019/05/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O TEMA AGOSTO LILÁS, VISANDO COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379935 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379935 Projeto de Lei 2019/05/14 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE PARTOS NORMAL E CASAS DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379934 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379934 Projeto de Lei 2019/05/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS E O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379933 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379933 Projeto de Lei 2019/05/14 00:00:00 GMT+0 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A CONTRATAR VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24 H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379932 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379932 Projeto de Lei 2019/05/14 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 14252, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379750 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379750 Projeto de Lei 2019/05/09 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3181/1976, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ACRESCENTANDO O INCISO V AO ARTIGO 185 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379516 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379516 Projeto de Lei 2019/05/07 00:00:00 GMT+0 EXIGE, EM RECEITAS MÉDICAS DO SUS, INFORMAÇÕES SOBRE AS FARMÁCIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379515 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379515 Projeto de Lei 2019/05/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PAU BRASIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379513 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379513 Projeto de Lei 2019/05/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379508 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379508 Projeto de Lei 2019/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS DE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379507 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379507 Projeto de Lei 2019/05/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014 - FEIRA DO LIVRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379506 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379506 Projeto de Lei 2019/05/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.313.253,07 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CARTÃO COMBUSTÍVEL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379505 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379505 Projeto de Lei 2019/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA ÁREA AZUL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379422 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379422 Projeto de Lei 2019/05/02 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14272, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379285 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379285 Projeto de Lei 2019/04/30 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379203 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379203 Projeto de Lei 2019/04/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379191 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379191 Projeto de Lei 2019/04/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379190 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379190 Projeto de Lei 2019/04/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379026 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379026 Projeto de Lei 2019/04/25 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS VISITAS TÉCNICAS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379025 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379025 Projeto de Lei 2019/04/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379024 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379024 Projeto de Lei 2019/04/25 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIANTES DE ALIMENTOS QUE UTILIZAM AS VIAS OU OS ESPAÇOS PÚBLICOS, EM EVENTOS ESPORÁDICOS OU TRANSITÓRIOS, DE DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES FORMAS DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379000 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=379000 Projeto de Lei 2019/04/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PNCVM - PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378891 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378891 Projeto de Lei 2019/04/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRO-MENINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378890 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378890 Projeto de Lei 2019/04/23 00:00:00 GMT+0 DECLARA DIA 18 DE JUNHO DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO PELA CIDADE https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378881 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378881 Projeto de Lei 2019/04/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378880 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378880 Projeto de Lei 2019/04/18 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RP ALLIGATORS FOOTBALL TEAM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378688 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378688 Projeto de Lei 2019/04/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378687 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378687 Projeto de Lei 2019/04/16 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 14212, DE 18 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378686 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378686 Projeto de Lei 2019/04/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PELOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM TODAS AS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378553 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378553 Projeto de Lei 2019/04/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378547 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378547 Projeto de Lei 2019/04/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378545 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378545 Projeto de Lei 2019/04/11 00:00:00 GMT+0 PERMITE AO CONDUTOR DO VEÍCULO DE ALUGUEL (TÁXI), APROXIMAR O MESMO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) NAS VIAS URBANAS, BEM COMO A PARAREM NAS VAGAS DESTINADAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378544 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378544 Projeto de Lei 2019/04/11 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378457 Projeto de Lei 2019/04/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA (CÂNCER), PROGRAMA FILA ZERO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378455 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378455 Projeto de Lei 2019/04/09 00:00:00 GMT+0 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 12042, DE 01 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA (DEVER DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378454 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378454 Projeto de Lei 2019/04/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 252.706,40 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 881162/2018, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE - EMENDA PARLAMENTAR, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378452 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378452 Projeto de Lei 2019/04/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 140.550,00 (CENTO E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA ATENDER REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA Nº 2292, DE 30 DE JULHO DE 2018 - EMENDA PARLAMENTAR, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378451 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378451 Projeto de Lei 2019/04/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ENCONTRO DE TROPEIROS NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378268 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378268 Projeto de Lei 2019/04/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO, PARA CARGO EM COMISSÃO, DE PESSOAS CONDENADAS EM QUALQUER INSTÂNCIA OU QUE ESTEJAM RESPONDENDO A PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU PECULATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378174 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378174 Projeto de Lei 2019/04/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378154 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378154 Projeto de Lei 2019/04/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E MEDIDAS QUE VISEM ASSEGURAR À DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DA OUVIDORIA DA AGÊNCIA REGULADORA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378153 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378153 Projeto de Lei 2019/04/02 00:00:00 GMT+0 PERMITE A CONDUÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378152 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378152 Projeto de Lei 2019/04/02 00:00:00 GMT+0 CRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA ESCOLAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378150 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=378150 Projeto de Lei 2019/04/02 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377901 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377901 Projeto de Lei 2019/03/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRANSPARENTE E DE SIMPLES COMPREENSÃO DA REVISÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12587/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377899 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377899 Projeto de Lei 2019/03/28 00:00:00 GMT+0 CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE RESGATADOS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377898 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377898 Projeto de Lei 2019/03/28 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 13.030, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RECREATIVA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E CONHECIDOS POR TRENZINHOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377890 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377890 Projeto de Lei 2019/03/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 13.082.000,00 (TREZE MILHÕES, OITENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - MATERIAL DE CONSUMO - NO RECURSO PRÓPRIO, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377889 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377889 Projeto de Lei 2019/03/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE SUSTENTABILIDADE EM ÂMBITO LOCAL, CONSISTENTE NA APLICAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377888 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377888 Projeto de Lei 2019/03/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377752 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377752 Projeto de Lei 2019/03/26 00:00:00 GMT+0 OBRIGA OS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS A INFORMAR A ORIGEM DOS SEUS PRODUTOS AO CONSUMIDOR, BEM COMO SE A GASOLINA É FORMULADA OU REFINADA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377751 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377751 Projeto de Lei 2019/03/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA AS HEPATITES, A SER COMEMORADO EM 28 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377612 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377612 Projeto de Lei 2019/03/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 31.652,17 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - OBRAS E INSTALAÇÕES ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377611 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377611 Projeto de Lei 2019/03/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 93.000,00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377610 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377610 Projeto de Lei 2019/03/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377409 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377409 Projeto de Lei 2019/03/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O USO DA EXPRESSÃO COM 02 (DUAS) CASAS DECIMAIS, NO PAINEL DE PREÇOS E NAS BOMBAS MEDIDORAS, DOS PREÇOS POR LITRO DE TODOS OS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377408 Projeto de Lei 2019/03/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO SOBRE INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE PRODUTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377407 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377407 Projeto de Lei 2019/03/19 00:00:00 GMT+0 DISCIPLINA O TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UBER) (TRANSFORMADO NO PLC 40/2019) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377406 Projeto de Lei 2019/03/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI, INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXI ACESSÍVEL, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRANSFORMADO NO PLC 41/2019). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377405 Projeto de Lei 2019/03/19 00:00:00 GMT+0 ALTERA O CAPUT E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 11598/2008, CONFORME ESPECIFICA (COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377404 Projeto de Lei 2019/03/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A COLABORAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377282 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377282 Projeto de Lei 2019/03/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377281 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377281 Projeto de Lei 2019/03/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROJETO CULTURA NOS BAIRROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377200 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377200 Projeto de Lei 2019/03/12 00:00:00 GMT+0 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (LEI MARIA DA PENHA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377141 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377141 Projeto de Lei 2019/03/12 00:00:00 GMT+0 FICAM AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES E QUE PRESTAM SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, OBRIGADAS A PUBLICAR OS NOMES DOS SÓCIOS E DOS EMPREGADOS DA EMPRESA, ALÉM DE SEUS CARGOS, SALÁRIOS E JORNADAS DE TRABALHO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377140 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377140 Projeto de Lei 2019/03/12 00:00:00 GMT+0 OBRIGA OS FORNECEDORES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTORES E AUTOCENTER, A ENTREGAR PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E LAUDO DE ORÇAMENTO ASSINADO POR UM TÉCNICO DO LOCAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377139 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377139 Projeto de Lei 2019/03/12 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377042 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377042 Projeto de Lei 2019/03/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TROTE VIOLENTO E/OU VEXATÓRIO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377003 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377003 Projeto de Lei 2019/03/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ARTESÃOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377000 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=377000 Projeto de Lei 2019/03/07 00:00:00 GMT+0 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376921 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376921 Projeto de Lei 2019/03/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PACTO SOCIAL DE MOBILIZAÇÃO E INCENTIVO À EMPREGABILIDADE JUVENIL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376862 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376862 Projeto de Lei 2019/02/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376841 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376841 Projeto de Lei 2019/02/28 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376699 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376699 Projeto de Lei 2019/02/26 00:00:00 GMT+0 PROÍBE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376567 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376567 Projeto de Lei 2019/02/25 00:00:00 GMT+0 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376565 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376565 Projeto de Lei 2019/02/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DO ROTARIANO RIBEIRÃOPRETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376505 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376505 Projeto de Lei 2019/02/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL N° 13726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376504 Projeto de Lei 2019/02/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROFUNDIDADE E GRADIL EM PISCINAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376494 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376494 Projeto de Lei 2019/02/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE, COMO POSTURA MUNICIPAL, SOBRE A FORMA COMO O DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO DEVERÁ ENTREGAR AS FATURAS EM CADA UNIDADE DE CONSUMO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376387 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376387 Projeto de Lei 2019/02/21 00:00:00 GMT+0 FICAM AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES, E QUE PRESTAM SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, OBRIGADAS À PUBLICAR O NOME DOS SÓCIOS E DOS EMPREGADOS DA EMPRESA, ALÉM DE SEUS CARGOS, SALÁRIOS E JORNADAS DE TRABALHO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376385 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376385 Projeto de Lei 2019/02/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OUTRAS DOENÇAS, ACOMPANHADAS DO CÃO DE ASSISTÊNCIA, TREINADO OU QUE ESTIVER EM TREINAMENTO, EM VEÍCULOS OU ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO E INDIVIDUAL, PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376375 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376375 Projeto de Lei 2019/02/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.440,60 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - SUBVENÇÕES SOCIAIS ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DO TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376182 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376182 Projeto de Lei 2019/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 341.393,15 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA ATENDER RECURSO DO PROGRAMA AÇÃO COOPERATIVA ESTADO - MUNICÍPIO CONSTRUÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO PARQUE DOS PINUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376180 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376180 Projeto de Lei 2019/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$3.512.064,12 ( TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS DE DOZE MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA ATENDER RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), REFERENTE AO PROGRAMA E.I. NOVAS TURMAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376178 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376178 Projeto de Lei 2019/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.630.705,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA DE AUXÍLIOS NA MODALIDADE DA DESPESA - CINQUENTA- TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376175 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376175 Projeto de Lei 2019/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 423.675,29 (QUATROCENTOS E VINTE TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER LIBERAÇÃO DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), REFERENTE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376172 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376172 Projeto de Lei 2019/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 158.684,43 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL. SEISCENTOS E OITENTA QUATRO REAIS, E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER TERMO DE COMPROMISSO PAR N° 201405871 FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), REFERENTE AO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR), PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR CLASSIFICADO COMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376170 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376170 Projeto de Lei 2019/02/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROJETO VERDE QUE ALIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376160 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=376160 Projeto de Lei 2019/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (IM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA ATENDER AOS CONVÊNIOS Nº 880188/2018 E Nº 880189/2018, JUNTO À SENASP - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - EMENDA PARLAMENTAR, COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375919 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375919 Projeto de Lei 2019/02/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇÃO DE AVISO AO PÚBLICO EM GERAL, ESCLARECENDO O DIREITO DE PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS MAIORES DE 80 ANOS, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IDOSOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375802 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375802 Projeto de Lei 2019/02/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PELOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM TODAS AS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375801 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375801 Projeto de Lei 2019/02/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OFICINA CULTURAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO INSTRUMENTO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ESTIMULO À CULTURA E AO TURISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375798 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375798 Projeto de Lei 2019/02/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO DATA COMEMORATIVA O EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO DIA DA TAÇA EPTV DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375796 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375796 Projeto de Lei 2019/02/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375786 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375786 Projeto de Lei 2019/02/12 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA A DENOMINAÇÃO POLÍCIA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO À CORPORAÇÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2019). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375640 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375640 Projeto de Lei 2019/02/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE A QUE O PRODUTO CÁRNEO DENOMINADO CARNE MOÍDA OBEDECERÁ, QUANDO DESTINADO À VENDA, MANIPULAÇÃO E EMBALADO NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375624 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375624 Projeto de Lei 2019/02/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS MUNICIPAIS PRIVADOS, PÚBLICOS CONTRATADOS CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA VISITAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375586 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375586 Projeto de Lei 2019/02/07 00:00:00 GMT+0 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375584 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375584 Projeto de Lei 2019/02/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO VEICULAR NAS AMBULÂNCIAS, QUANDO TRANSPORTAR PACIENTES NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375583 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375583 Projeto de Lei 2019/02/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375445 Projeto de Lei 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375444 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375444 Projeto de Lei 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA A MINI FERROVIA FERRLÉO PARK, COMO PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375398 Projeto de Lei 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DOS DEGRAUS DOS ÔNIBUS URBANOS E SUBURBANOS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375395 Projeto de Lei 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA EM LOCAIS COM ALTA INCIDÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375394 Projeto de Lei 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA VENDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM LEILÕES REALIZADOS PELA TRANSERP PARA A ÁREA DE INFRAESTRUTURA E DE LIMPEZA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375393 Projeto de Lei 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA TRANSPORTAR FAMILIARES DE PESSOA FALECIDA, NA DATA DE SEU ENTERRO, DO LOCAL DO FUNERAL ATÉ O VELÓRIO MUNICIPAL, DESDE QUE A RENDA FAMILIAR SEJA DE NO MÁXIMO 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375392 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375392 Projeto de Lei 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375391 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375391 Projeto de Lei 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 114.089,41 (CENTO E CATORZE MIL, OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO Nº 799560/2013, CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375389 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375389 Projeto de Lei 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14163/18, DE 09 DE ABRIL DE 2018, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MELHORES ATLETAS DO ANO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375388 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375388 Projeto de Lei 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA PARA ANIMAIS O SAMU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375387 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=375387 Projeto de Lei 2019/02/05 00:00:00 GMT+0 OBRIGA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO APRESENTAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ATO DA MATRÍCULA E/OU REMATRÍCULA, CADERNETA DE SAÚDE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE CONTENDO REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374953 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374953 Projeto de Lei 2018/12/27 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES EM ZONAS RESIDENCIAIS LOCALIZADAS EM PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374860 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374860 Projeto de Lei 2018/12/20 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE PASTORES DE RIBEIRÃO PRETO,CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374821 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374821 Projeto de Lei 2018/12/18 00:00:00 GMT+0 RECONHECE DE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374798 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374798 Projeto de Lei 2018/12/18 00:00:00 GMT+0 OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA PELA INSTALAÇÃO DE SEUS EQUIPAMENTOS NO ESPAÇO FÍSICO E AÉREO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374757 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374757 Projeto de Lei 2018/12/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS ATLETAS PRATICANTES DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO EM MODALIDADES OLÍMPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374727 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374727 Projeto de Lei 2018/12/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 2836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374684 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374684 Projeto de Lei 2018/12/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O CAMPEONATO PAULISTA UNIVERSITÁRIO (FUPE), CONFERÊNCIA RIBEIRÃO PRETO, A SER REALIZADO NO 2º SEMESTRE DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374683 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374683 Projeto de Lei 2018/12/18 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A RODA DE CHORO DO PROJETO" CHORO DA CASA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374629 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374629 Projeto de Lei 2018/12/13 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 14252, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374570 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374570 Projeto de Lei 2018/12/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA RECARREGAR CELULARES À USUÁRIOS DO SUS EM UNIDADES DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374481 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374481 Projeto de Lei 2018/12/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL OU POR MEIO DE SÍTIO ELETRÔNICO DO CARDÁPIO ONDE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO É RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374470 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374470 Projeto de Lei 2018/12/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374412 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374412 Projeto de Lei 2018/12/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374290 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374290 Projeto de Lei 2018/12/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374262 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374262 Projeto de Lei 2018/12/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE/SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374256 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374256 Projeto de Lei 2018/12/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374103 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374103 Projeto de Lei 2018/11/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PRAZO E GARANTIA DE SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO E CONSERTOS DE BURACOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374012 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=374012 Projeto de Lei 2018/11/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, O PERÍODO DE INTERRUPÇÃO E A NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373743 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373743 Projeto de Lei 2018/11/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO DESPERTANDO PARA O FUTURO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373722 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373722 Projeto de Lei 2018/11/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA MELHORAR A LEITURA, A ESCRITA, A CONCENTRAÇÃO E O CONHECIMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, INCLUSIVE, ATRAVÉS MÉTODOS INOVADORES COMO O SUSSURROFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373721 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373721 Projeto de Lei 2018/11/22 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373718 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373718 Projeto de Lei 2018/11/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE INFORMAÇÕES NOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IPTU SOBRE O DIREITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373717 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373717 Projeto de Lei 2018/11/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373716 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373716 Projeto de Lei 2018/11/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373715 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373715 Projeto de Lei 2018/11/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LYRA MUSICAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373714 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373714 Projeto de Lei 2018/11/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO EM VISITAS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373713 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373713 Projeto de Lei 2018/11/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR N° 2836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373684 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373684 Projeto de Lei 2018/11/20 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA O § 1°, BEM COMO OS INCISOS I AO III, NO ART. 1° E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3°, DA LEI N° 13581, DE 28 DE JULHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373680 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373680 Projeto de Lei 2018/11/20 00:00:00 GMT+0 DETERMINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE RECEBEREM CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO POR COMODATO, DOAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA, A PRESTAREM CONTAS SOBRE AS CONTRAPARTIDAS ESTABELECIDAS NA LEI QUE AUTORIZOU A CESSÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373535 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373535 Projeto de Lei 2018/11/13 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O EVENTO ESPORTIVO CORRIDA E CAMINHADA NOVEMBRO AZUL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373533 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373533 Projeto de Lei 2018/11/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA 20 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373403 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373403 Projeto de Lei 2018/11/13 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, BEM COMO A REDAÇÃO DA MINUTA DE CONVÊNIO, DA LEI Nº 10655, DE 02 DE JANEIRO DE 2006 QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373399 Projeto de Lei 2018/11/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA, A CERVEJARIA WALFÄNGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373398 Projeto de Lei 2018/11/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA, A PRAÇA NOSSA SENHORA DE APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373397 Projeto de Lei 2018/11/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA UNI-INTERAGE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373396 Projeto de Lei 2018/11/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O BANCO DE DESCARTE SOLIDÁRIO DE BENS MÓVEIS REUTILIZÁVEIS OU SERVÍVEIS COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL URBANA DENOMINADO REUTILIZA SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373395 Projeto de Lei 2018/11/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373393 Projeto de Lei 2018/11/13 00:00:00 GMT+0 ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 9219, DE 16 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, INCLUÍREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CARDÁPIOS ELABORADOS NO ALFABETO BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373257 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373257 Projeto de Lei 2018/11/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E CONDIÇÃO DE SERVIÇO REMUNERADO PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS OFERECIDO E SOLICITADO, EXCLUSIVAMENTE, POR APLICATIVOS, SÍTIOS OU PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS LIGADAS À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DISPONIBILIZADOS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, BEM COMO REDUÇÃO DE 50% DO VALOR DO ALUDIDO SERVIÇO AOS ESTUDANTES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373206 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373206 Projeto de Lei 2018/11/06 00:00:00 GMT+0 FICA PERMITIDO O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ATRAVÉS DOS CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373039 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373039 Projeto de Lei 2018/11/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O REEMBOLSO DO SALDO REMANESCENTE NÃO UTILIZADO DO CARTÃO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373038 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=373038 Projeto de Lei 2018/11/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.272,70 (QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS)PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - SUBVENÇÕES SOCIAIS ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372923 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372923 Projeto de Lei 2018/11/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE AVISOS COM NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372754 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372754 Projeto de Lei 2018/10/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O SELO "EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372753 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372753 Projeto de Lei 2018/10/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, ÁLCOOL, O TABAGISMO E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS COM PÚBLICO SUPERIOR A 2000 PESSOAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372725 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372725 Projeto de Lei 2018/10/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO BOCA DE LOBO INTELIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372723 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372723 Projeto de Lei 2018/10/30 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372642 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372642 Projeto de Lei 2018/10/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DA TARIFA DAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372639 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372639 Projeto de Lei 2018/10/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, EM FORMATO XML, DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES ÀS COMPRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372637 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372637 Projeto de Lei 2018/10/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DIRETRIZES PARA O RECOLHIMENTO DE ÓLEO VEGETAL E DE GORDURA DE ORIGEM ANIMAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372374 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372374 Projeto de Lei 2018/10/23 00:00:00 GMT+0 DETERMINA QUE OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, EXIBAM NO PARA-CHOQUE TRASEIRO, ADESIVO COM OS DIZERES "PEGAR RABEIRA EM ÔNIBUS É CRIME E GERA PERIGO DE MORTE", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372373 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372373 Projeto de Lei 2018/10/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 2836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372357 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372357 Projeto de Lei 2018/10/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372308 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372308 Projeto de Lei 2018/10/18 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI Nº 12668, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372278 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372278 Projeto de Lei 2018/10/18 00:00:00 GMT+0 DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DE PUBLICIDADE PARA PREVENIR A PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372277 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372277 Projeto de Lei 2018/10/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CAFÉ COM CULTURA NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372276 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372276 Projeto de Lei 2018/10/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372174 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372174 Projeto de Lei 2018/10/16 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA PEDIÁTRICA - CEPP, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372163 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372163 Projeto de Lei 2018/10/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CAFÉ COM CULTURA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372120 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372120 Projeto de Lei 2018/10/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372118 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372118 Projeto de Lei 2018/10/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA VENDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM LEILÕES REALIZADOS PELA TRANSERP PARA A ÁREA DE INFRAESTRUTURA E DE LIMPEZA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372117 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372117 Projeto de Lei 2018/10/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO ABUTRE'S MOTO CLUBE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372092 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372092 Projeto de Lei 2018/10/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA REDE PARA ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA, PARA ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS, COM MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372076 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372076 Projeto de Lei 2018/10/16 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 13080, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 13622, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REBOQUES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372073 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372073 Projeto de Lei 2018/10/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.445.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) , PARA ATENDER RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) REFERENTE AO PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL NOVAS TURMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372072 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372072 Projeto de Lei 2018/10/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, PARA ATUAREM NA UPA SUMAREZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372071 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372071 Projeto de Lei 2018/10/16 00:00:00 GMT+0 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 12527/2011, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE GARANTIR À TODOS OS CIDADÃOS, O ACESSO AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, DEVERÁ DIVULGAR PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372068 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=372068 Projeto de Lei 2018/10/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371819 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371819 Projeto de Lei 2018/10/09 00:00:00 GMT+0 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, CONTRIBUINDO COM A SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PELO PROGRAMA CIDADE VIGIADA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371818 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371818 Projeto de Lei 2018/10/09 00:00:00 GMT+0 ALTERA A EMENTA, ARTIGO 1º, INCISO I, DO ARTIGO 3º E INCLUI O ARTIGO 4º NA LEI Nº 9117/2001, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371817 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371817 Projeto de Lei 2018/10/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371745 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371745 Projeto de Lei 2018/10/04 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371550 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371550 Projeto de Lei 2018/10/02 00:00:00 GMT+0 DETERMINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS, COM DADOS A RESPEITO DA MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E RISCOS QUANTO À UTILIZAÇÃO DE CONJUNTO DE BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES, BUFFETS INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS EM LOCAL VISÍVEL PARA PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371549 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371549 Projeto de Lei 2018/10/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O VALE GESTANTE NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371542 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371542 Projeto de Lei 2018/09/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE ESTÍMULO A PROJETOS CULTURAIS, A POSSIBILIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, VIA DO SISTEMA COLETIVO DE FINANCIAMENTO (CROWDFUNDING), DESTINADA À PROMOÇÃO, DIFUSÃO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E ACESSO AOS DIREITOS E BENS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371367 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371367 Projeto de Lei 2018/09/25 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371366 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371366 Projeto de Lei 2018/09/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371365 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371365 Projeto de Lei 2018/09/25 00:00:00 GMT+0 PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371205 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371205 Projeto de Lei 2018/09/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371082 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371082 Projeto de Lei 2018/09/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000.000,00 ( VINTE MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR N° 2.836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371081 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371081 Projeto de Lei 2018/09/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371079 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=371079 Projeto de Lei 2018/09/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO, COMO EVENTO DE INTERESSE E ESTÍMULO AO TURISMO LOCAL, A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTISMO NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370940 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370940 Projeto de Lei 2018/09/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, MEDIANTE ALTERAÇÕES EM SUPERFÍCIES EXTERIORES DE EDIFÍCIOS, FACHADAS, PAVIMENTOS, PASSEIOS, MUROS E OUTRAS INFRAESTRUTURAS URBANAS, DENOMINADO DE GALERIA DE ARTE URBANA DE RIBEIRÃO PRETO NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370934 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370934 Projeto de Lei 2018/09/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 775.958,83 ( SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER CONVÊNIO N° 870267/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO E A PREFEITURA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - REFORMA TEATRO DE ARENA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370831 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370831 Projeto de Lei 2018/09/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O POUPATEMPO MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370568 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370568 Projeto de Lei 2018/08/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA 29 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370531 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370531 Projeto de Lei 2018/08/30 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 E NA LEI Nº 12880, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CIDADE LIMPA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370396 Projeto de Lei 2018/08/28 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370357 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370357 Projeto de Lei 2018/08/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 156.500,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201405871, FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, REFERENTE A RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370355 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370355 Projeto de Lei 2018/08/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 413.105,77 (QUATROCENTOS E TREZE MIL, CENTO E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER LIBERAÇÃO DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), REFERENTE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370354 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370354 Projeto de Lei 2018/08/28 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10304, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE INCLUI A CORRIDA E CAMINHADA CONTRA O CÂNCER DE MAMA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370353 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370353 Projeto de Lei 2018/08/28 00:00:00 GMT+0 DECLARA O DIA 25 DE CADA MÊS COMO DIA MUNICIPAL SEM PLÁSTICO DESCARTÁVEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370352 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=370352 Projeto de Lei 2018/08/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO À NOSSA SENHORA APARECIDA, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369874 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369874 Projeto de Lei 2018/08/21 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6057, DE 15 DE AGOSTO DE 1991, CRIA O BRASÃO DE ARMAS E A BANDEIRA DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369868 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369868 Projeto de Lei 2018/08/21 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM JOSÉ WILSON TONI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369810 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369810 Projeto de Lei 2018/08/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DOS EDIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369809 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369809 Projeto de Lei 2018/08/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENCONTRO DE ANTIGOMOBILISMO NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA, COMO EVENTO DE INTERESSE E ESTÍMULO AO TURISMO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369732 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369732 Projeto de Lei 2018/08/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E SIMILARES A AFIXAREM CARTAZ EDUCATIVO, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, SOBRE POSSÍVEL CONSEQUÊNCIA DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES APÓS O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369591 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369591 Projeto de Lei 2018/08/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.011.000,00 (UM MILHÃO E ONZE MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369474 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369474 Projeto de Lei 2018/08/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL E SANITARIEDADE PÚBLICA - FUMBEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369473 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369473 Projeto de Lei 2018/08/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369283 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369283 Projeto de Lei 2018/08/09 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369282 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369282 Projeto de Lei 2018/08/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A UTILIZAÇÃO DE CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369281 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369281 Projeto de Lei 2018/08/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369071 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369071 Projeto de Lei 2018/08/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROJETO CASAMENTO COM A NATUREZA, COMO POLÍTICA DE ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ARBORIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369002 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369002 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO JULHO DOURADO COMO MÊS DE REFLEXÃO E PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369001 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=369001 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368768 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368768 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 OBRIGA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO INFORMEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368766 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368766 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE INCENTIVO A PROFISSIONAIS DE JARDINAGENS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368762 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368762 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 DECLARA O DIA 02 DE JULHO, DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368760 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368760 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES, MANANCIAIS, CURSOS D'ÁGUA E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368625 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368625 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368564 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368564 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS (INSULFILM) NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368550 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368550 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 DISCIPLINA O TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UBER). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368549 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368549 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368548 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368548 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEI Nº 1790, DE 08 DE JUNHO DE 1966, A LEI Nº 1955, DE 26 DE JUNHO DE 1967 E A LEI Nº 1967, DE 04 DE JULHO DE 1967. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368546 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368546 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 2º E INCLUI INCISO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8807, DE 02 DE JUNHO DE 2000, ALTERADA PELA LEI Nº 10379, DE 03 DE MAIO DE 2005 E LEI Nº 12210, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368545 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368545 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA APRENDIZ BRAÇOS ABERTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368543 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368543 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 GARANTE A FÉ PÚBLICA AO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA EM PROCESSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368542 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368542 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ELETRÔNICO (OP-e) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368495 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368495 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE HORÁRIO PARA TELEFONEMAS DE COBRANÇA DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368493 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368493 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INFORMANDO SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECÍFICAS, CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368492 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368490 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368490 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS INSERIREM NAS PLACAS, SINALIZAÇÕES OU INDICATIVOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368489 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368489 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE FRASE EM CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO COMO FORMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO A PROIBIÇÃO DE CORTE OU PODA DE ÁRVORES SEM AUTORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368488 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO, POR INICIATIVAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL LOCAL, DENOMINADO AMIGO DO MEIO AMIBENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368487 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368487 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368486 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368486 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER NA TITULARIDADE DA POSSE E/OU PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368485 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368485 Projeto de Lei 2018/08/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E CRIA O SELO LEI LUCAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368397 Projeto de Lei 2018/07/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES AO FORNECIMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368396 Projeto de Lei 2018/07/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A SER DESENVOLVIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE A POSSE E PROPRIEDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU ESTIMAÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368282 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368282 Projeto de Lei 2018/07/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE CARÁTER AMBIENTAL DENOMINADA "GINCANA ECOLÓGICA" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368279 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368279 Projeto de Lei 2018/07/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - CMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368258 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368258 Projeto de Lei 2018/07/12 00:00:00 GMT+0 OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368257 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368257 Projeto de Lei 2018/07/12 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 14119, DE 22/12/2017, CONFORME O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368179 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=368179 Projeto de Lei 2018/07/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR PAGAMENTO À FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A PELA PERMISSÃO DE USO DA FAIXA DE TRAVESSIA SUBTERRÂNEA NO KM 288 + 838 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367899 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367899 Projeto de Lei 2018/07/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR PAGAMENTO À FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A PELA PERMISSÃO DE USO DE FAIXA DE TRAVESSIA SUBTERRÂNEA NO KM 299 + 300 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367898 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367898 Projeto de Lei 2018/07/03 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367787 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367787 Projeto de Lei 2018/06/26 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367730 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367730 Projeto de Lei 2018/06/26 00:00:00 GMT+0 GARANTE FÉ PÚBLICA AO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA EM PROCESSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367705 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367705 Projeto de Lei 2018/06/26 00:00:00 GMT+0 INCLUI O "PEDALAÇÃO", REALIZADO PELO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (INTERIOR) NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367631 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367631 Projeto de Lei 2018/06/26 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367559 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367559 Projeto de Lei 2018/06/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367395 Projeto de Lei 2018/06/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PRIVADO URBANO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367394 Projeto de Lei 2018/06/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LOCAIS DE DESCANSO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367391 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367391 Projeto de Lei 2018/06/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367390 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367390 Projeto de Lei 2018/06/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367358 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367358 Projeto de Lei 2018/06/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367345 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367345 Projeto de Lei 2018/06/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367344 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367344 Projeto de Lei 2018/06/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 555.555,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS),PARA ATENDER CONVÊNIO SICONV Nº 869111/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA - SECRETARIA DE AUDIOVISUAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CICLO DE PALESTRAS SOBRE TEMAS LIGADOS À CIDADANIA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CINECLUBE CAUIM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367175 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367175 Projeto de Lei 2018/06/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA 12 DE JUNHO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367174 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367174 Projeto de Lei 2018/06/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367127 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367127 Projeto de Lei 2018/06/07 00:00:00 GMT+0 OBRIGA AS PESSOAS QUE SERÃO NOMEADAS, BEM COMO AS JÁ NOMEADAS PARA CARGO EM COMISSÃO, DE PRIMEIRO E SEGUNDO ESCALÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE RIBEIRÃO PRETO, A APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367086 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367086 Projeto de Lei 2018/06/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ALERTA DESAPARECIDOS NOS SHOPPING CENTERS, OUTLET, HIPERMERCADOS, PARQUES DE DIVERSÃO, CENTROS DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES, ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367085 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=367085 Projeto de Lei 2018/06/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366942 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366942 Projeto de Lei 2018/06/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PROFESSORES, PROFISSIONAIS DE APOIO E VOLUNTÁRIOS QUE LIDAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366941 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366941 Projeto de Lei 2018/06/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366918 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366918 Projeto de Lei 2018/06/05 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE NORMAS PARA O DESEMBARQUE DE GESTANTES E DEFICIENTES EM PERÍODO NOTURNO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366913 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366913 Projeto de Lei 2018/06/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE CASA DE DIVERSÃO, BOATE, CASA DE SHOW, HOTEL, MOTEL, PENSÃO, BAR, RESTAURANTE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM, MEDIAREM OU FAVORECEREM A PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU A PEDOFILIA, FIZEREM APOLOGIA DESSAS PRÁTICAS, OU SE OMITIREM EM RELAÇÃO A ELAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366860 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366860 Projeto de Lei 2018/05/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366795 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366795 Projeto de Lei 2018/05/29 00:00:00 GMT+0 CRIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366793 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366793 Projeto de Lei 2018/05/29 00:00:00 GMT+0 CRIA O SELO AMIGOS DA CULTURA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366689 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366689 Projeto de Lei 2018/05/24 00:00:00 GMT+0 DETERMINA, NAS ÁREAS DE PRÁTICA DE ESPORTES DOS CENTROS DESPORTIVOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, A AFIXAÇÃO DE ADESIVOS QUE ORIENTEM ATLETAS AMADORES A REALIZAR ALONGAMENTOS MUSCULARES DE FORMA ADEQUADA À PRÁTICA DE SEUS ESPORTES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366688 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366688 Projeto de Lei 2018/05/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O EVENTO VIRADA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366687 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366687 Projeto de Lei 2018/05/24 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366645 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366645 Projeto de Lei 2018/05/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366579 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366579 Projeto de Lei 2018/05/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 315.325,97 (TREZENTOS E QUINZE MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER TERMO DE COMPROMISSO Nº 634/2017, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366578 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366578 Projeto de Lei 2018/05/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE ACOMODAÇÃO SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366577 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366577 Projeto de Lei 2018/05/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366576 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366576 Projeto de Lei 2018/05/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS ECOPONTOS E CAÇAMBAS SOCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366575 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366575 Projeto de Lei 2018/05/24 00:00:00 GMT+0 CONCEDE ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366574 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366574 Projeto de Lei 2018/05/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ONDE OCORREREM CRIMES OU ASSASSINATOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO OU SERVINDO BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366488 Projeto de Lei 2018/05/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366461 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366461 Projeto de Lei 2018/05/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PENALIDADES APLICADAS ÀS CASAS NOTURNAS, BOATES E SIMILARES QUE FOREM AUTUADAS PELA PRESENÇA IRREGULAR DE MENORES DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366429 Projeto de Lei 2018/05/22 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DO ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DOS PLANOS E DOCUMENTOS RELATIVOS AO ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES, ENDEMIAS E EPIDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366373 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366373 Projeto de Lei 2018/05/17 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO JUIZ DE PAZ, DO JUIZ ARBITRAL, DO JUIZ LEIGO, DO JUIZ ECLESIÁSTICO, DO CONCILIADOR, MEDIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366372 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366372 Projeto de Lei 2018/05/17 00:00:00 GMT+0 DISCIPLINA O TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UBER). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366368 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366368 Projeto de Lei 2018/05/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - OBRAS E INSTALAÇÕES ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA REFORMA DA CABS (CENTRAL ADMIISTRATIVA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366367 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366367 Projeto de Lei 2018/05/17 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 E NA LEI Nº 12880, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CIDADE LIMPA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366365 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366365 Projeto de Lei 2018/05/17 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 14119 DE 22/12/2017, CONFORME O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCOLA VAI AO CINEMA - CINECLUBE CAUIM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366360 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366360 Projeto de Lei 2018/05/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DO NORDESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366290 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366290 Projeto de Lei 2018/05/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366289 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366289 Projeto de Lei 2018/05/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DENOMINADA DE "FEIRA POPULAR E ARTESANAL DOS BALAIOS", NO BAIRRO PARQUE RIBEIRÃO PRETO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366198 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366198 Projeto de Lei 2018/05/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTAS (TAC'S), TENDO COMO SIGNATÁRIOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA E TAMBÉM, DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366129 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366129 Projeto de Lei 2018/05/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES AO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366126 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366126 Projeto de Lei 2018/05/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA POR ESPECIALIDADE DE CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES DOS PACIENTES ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366125 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366125 Projeto de Lei 2018/05/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366105 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366105 Projeto de Lei 2018/05/15 00:00:00 GMT+0 DETERMINA QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE PINTURA PARA SINALIZAÇÃO DE SOLO NO PRAZO DE 24 HORAS APÓS SER REALIZADA COLOCAÇÃO DE MANTA ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO QUE OBSCURE A SINALIZAÇÃO SUPRAMENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366021 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=366021 Projeto de Lei 2018/05/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO "MINIMARATONA RIBEIRÃO PRETO - DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365832 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365832 Projeto de Lei 2018/05/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO E O BANCO DE ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365786 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365786 Projeto de Lei 2018/05/08 00:00:00 GMT+0 DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PÓS CONSUMO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365730 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365730 Projeto de Lei 2018/05/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO PARA UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS PRÊMIOS OU CRÉDITOS DE MILHAS OFERECIDOS PELAS COMPANHIAS AÉREAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365661 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365661 Projeto de Lei 2018/05/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365552 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365552 Projeto de Lei 2018/04/26 00:00:00 GMT+0 REGULAMENTO A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA, PARA FINS DE GUARDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365466 Projeto de Lei 2018/04/26 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365393 Projeto de Lei 2018/04/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL INSTITUIR NORMA TÉCNICA PARA REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA-BURACOS), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365222 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365222 Projeto de Lei 2018/04/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365221 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365221 Projeto de Lei 2018/04/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRI CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.900.000,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DESPESA - MATERIAL DE CONSUMO E SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT - SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365220 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365220 Projeto de Lei 2018/04/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE HISTÓRICO MÉDICO E PROCEDIMENTOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA MÉDICA, QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO OU MATRÍCULA EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365055 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365055 Projeto de Lei 2018/04/19 00:00:00 GMT+0 FIXA CRITÉRIOS PARA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365044 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365044 Projeto de Lei 2018/04/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PRÉVIA DAS ALTERAÇÕES DE LINHAS DE ÔNIBUS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365003 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365003 Projeto de Lei 2018/04/17 00:00:00 GMT+0 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA PESSOAS COM RECOMENDAÇÃO E PRESCRIÇÃO MÉDICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365002 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=365002 Projeto de Lei 2018/04/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DOS EDIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364981 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364981 Projeto de Lei 2018/04/17 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O FESTIVAL DE CERVEJAS ARTESANAIS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364979 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364979 Projeto de Lei 2018/04/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O FESTIVAL DE CERVEJA ARTESANAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364978 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364978 Projeto de Lei 2018/04/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364974 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364974 Projeto de Lei 2018/04/17 00:00:00 GMT+0 RECONHECE ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM MICROCEFALIA, O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E MULTIDISCIPLINAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364818 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364818 Projeto de Lei 2018/04/12 00:00:00 GMT+0 DECLARA O DIA 28 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364817 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364817 Projeto de Lei 2018/04/12 00:00:00 GMT+0 DECLARA O DIA 23 DE MARÇO, COMO DIA MUNICIPAL DO TERCEIRO SETOR (ONG'S). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364816 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364816 Projeto de Lei 2018/04/12 00:00:00 GMT+0 REGULAMENTA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E CONTEMPLADO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2004 E RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01, DE 13/12/2006 DO CNAS/CONANDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364814 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364814 Projeto de Lei 2018/04/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS INSERIREM NAS PLACAS, SINALIZAÇÕES OU INDICATIVOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364735 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364735 Projeto de Lei 2018/04/10 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO ARCO-ÍRIS, A SER COMEMORADO NO DIA 06 DE ABRIL DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364691 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364691 Projeto de Lei 2018/04/10 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE QUE AS NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO EMITIDAS PELA TRANSERP - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO/SP SE DÊ POR MEIO DE ENVIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (A.R) DESTINADO AO INFRATOR/CONDUTOR OU PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364689 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364689 Projeto de Lei 2018/04/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO QUE TODAS AS PASSARELAS DE PEDESTRES, VIADUTOS E PONTES DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS TENHAM TRAVES DE PROTEÇÃO DE ALTURA E DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE ALTURA PERMITIDA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364687 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364687 Projeto de Lei 2018/04/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO ACERCA DOS PROGRAMAS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS OU EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS AOS IDOSOS MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364470 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364470 Projeto de Lei 2018/04/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364323 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364323 Projeto de Lei 2018/04/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS LOJAS E/OU GUICHÊS DESTINADOS AOS CLIENTES DAS EMPRESAS DE TELEVISÃO A CABO OU POR ASSINATURA, INTERNET E TELEFONIA FIXA/MÓVEL INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364321 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364321 Projeto de Lei 2018/04/03 00:00:00 GMT+0 CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364135 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364135 Projeto de Lei 2018/03/29 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO RIBEIRÃO-PRETANO A ORQUESTRA SINFÔNICA DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364133 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364133 Projeto de Lei 2018/03/29 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE REGRAS ESPECÍFICAS A SEREM OBSERVADAS NO PROJETO, NO LICENCIAMENTO, NA EXECUÇÃO, NA MANUTENÇÃO E NA UTILIZAÇÃO DE CONTÊINERES COMO RESIDÊNCIAS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL PERTINENTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364131 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364131 Projeto de Lei 2018/03/29 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE COMO ILÍCITO ADMINISTRATIVO A COAÇÃO EXERCIDA POR LAVADORES E GUARDADORES DE CARROS (FLANELINHAS), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364129 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364129 Projeto de Lei 2018/03/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DA AGÊNCIAS DOS CORREIOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364127 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364127 Projeto de Lei 2018/03/29 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364042 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=364042 Projeto de Lei 2018/03/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA MUNICIPALIDADE, DE INFORMAÇÕES DA COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL, BEM COMO A FOTO E OS DADOS DE TODO ANIMAL ATENDIDO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363959 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363959 Projeto de Lei 2018/03/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 468,21 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS, PARA ATENDER DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/2016 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP PROCESSO Nº 372780-7/2015, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363677 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363677 Projeto de Lei 2018/03/20 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO KRAV MAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363643 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363643 Projeto de Lei 2018/03/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PARKLETS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363408 Projeto de Lei 2018/03/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363405 Projeto de Lei 2018/03/15 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO "DIPLOMA COMEMORATIVO MELHORES ATLETAS DO ANO", AOS ATLETAS QUE SE DESTACARAM NAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS, NAS ACADEMIAS, ESCOLAS E CLUBES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E BONFIM PAULISTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363403 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363403 Projeto de Lei 2018/03/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR DOTAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DA AVENIDA CORONEL FERNANDO FERREIRA LEITE E REMANEJAR ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363145 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363145 Projeto de Lei 2018/03/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363144 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363144 Projeto de Lei 2018/03/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE NO ÂMBITO MUNICIPAL ACERCA DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTI CORRUPÇÃO - SAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PERFORMANCE BOND). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363143 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363143 Projeto de Lei 2018/03/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DA CAUSA ANIMAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE JULHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363142 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363142 Projeto de Lei 2018/03/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DO PROTETOR, CUIDADOR E AMIGO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363141 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363141 Projeto de Lei 2018/03/13 00:00:00 GMT+0 CONCEDE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363140 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363140 Projeto de Lei 2018/03/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO, EM TODAS AS CÚPULAS (ORELHÕES) E GABINETES DE TELEFONES PÚBLICOS, DE PLACAS CONTENDO TELEFONES DE EMERGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363036 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363036 Projeto de Lei 2018/03/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM NEGRITO NAS PÁGINAS DAS LISTAS TELEFÔNICAS DISTRIBUÍDAS EM RIBEIRÃO PRETO, DE TELEFONES DE EMERGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363035 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363035 Projeto de Lei 2018/03/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 399.968,99 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REABILITAÇÃO DE TRECHOS CRÍTICOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363034 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363034 Projeto de Lei 2018/03/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 8.563.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO E REMANEJAR ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363033 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=363033 Projeto de Lei 2018/03/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), PARA ATENDER O CONVÊNIO Nº 218/2017, FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL/SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS, PARA AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A COORDENADORIA DE LIMPEZA URBANA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362781 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362781 Projeto de Lei 2018/03/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362780 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362780 Projeto de Lei 2018/03/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362621 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362621 Projeto de Lei 2018/03/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA SOBRE A SÍNDROME FETAL DO ÁLCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362487 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362487 Projeto de Lei 2018/02/27 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O ENCONTRO FILATÉLICO E NUMISMÁTICO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362409 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362409 Projeto de Lei 2018/02/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA PÚBLICA, APÓS SHOWS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362310 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362310 Projeto de Lei 2018/02/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 699.614,55 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CATORZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO DISTRITO EMPRESARIAL, ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA PELA Nº 13965, DE 28 DE MARÇO DE 2017 - DESENVOLVE SP- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362309 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362309 Projeto de Lei 2018/02/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362304 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362304 Projeto de Lei 2018/02/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, VISANDO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362302 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362302 Projeto de Lei 2018/02/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362300 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362300 Projeto de Lei 2018/02/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PLANO ATIVA IDADE, DESTINADO A ESTIMULAR A INSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362298 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362298 Projeto de Lei 2018/02/27 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362297 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362297 Projeto de Lei 2018/02/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362296 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362296 Projeto de Lei 2018/02/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - OBRAS E INSTALAÇÕES, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESPORTES - FUNDO PRÓ ESPORTE AMADOR, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362295 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362295 Projeto de Lei 2018/02/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 715.664,84 (SETECENTOS E QUINZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA E REMANEJAR ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362294 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362294 Projeto de Lei 2018/02/27 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADILSON DA COSTA BOTELHO, ANTÔNIA MARTINELLI MARONEZI, CARLOS ROBERTO MISALE, DR. CLODOALDO FRANKLIN DE ALMEIDA, GILBERTO ALEIXO, LEONOR DA SILVA RODRIGUES, LUIZ NICOLAU MAURO BAPTISTA - LAU BATISTA, MARINA DE MEIRA COELHO, NAIR ALVES LOPES, NELSON DI GIOVANNI, NILO VISTOLI, WAGNER ANTONIO PERTICARRARI, WANDA ALVES BAPTISTA E YUSSIF ALI MERE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362273 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362273 Projeto de Lei 2018/02/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE, DENOMINADA FEIRA POPULAR E ARTESANAL DOS BALAIOS, NO BAIRRO PARQUE RIBEIRÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362026 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=362026 Projeto de Lei 2018/02/20 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE COMO ILÍCITO ADMINISTRATIVO A COAÇÃO OU AMEAÇA EXERCIDA POR GUARDADORES DE CARROS (FLANELINHAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361947 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361947 Projeto de Lei 2018/02/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO ZELADOR DO BAIRRO, NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE COMPETÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361926 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361926 Projeto de Lei 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361783 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361783 Projeto de Lei 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SEMANA MUNICIPAL DO CÉREBRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361777 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361777 Projeto de Lei 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE, DENOMINADA FEIRA ARTESANAL DO IRAJÁ, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361776 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361776 Projeto de Lei 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.197.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SETE MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOSIÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO, CUJO OBJETIVO É SERVIÇO DE MELHORIA DAS VIAS - TAPA BURACO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - TRANSPOSIÇÃO ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROGRAMAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361771 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361771 Projeto de Lei 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOSIÇÃO ENTRE DOTAÇÕES CUJO OBJETIVO É RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - TRANSPOSIÇÃO ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROGRAMAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361768 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361768 Projeto de Lei 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL , NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOSIÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO, CUJO OBJETIVO É ATENDER A MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO BOM PASTOR E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS ADMINISTRADO PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - TRANSPOSIÇÃO ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E PROGRAMAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361765 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361765 Projeto de Lei 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 739.701, 57 (SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER AO CONTRATO DE REPASSE Nº 858563/2017, ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO - EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361760 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361760 Projeto de Lei 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.296.434,17 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PARA ATENDER CONTRATOS DE REPASSE Nº 845723/2017, 845434/2017 E 845143/2017, FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - EMENDA PARLAMENTAR E A TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE CONTRAPARTIDA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361755 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361755 Projeto de Lei 2018/02/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.073.837,43 (DOIS MILHÕES, SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER AO CONTRATO DE REPASSE Nº 841419/2016 ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361747 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361747 Projeto de Lei 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.027.254,46 (CINCO MILHÕES, VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) PARA ATENDER CONTRATO DE REPASSE Nº 849174/2017 E TERMO DE COMPROMISSO 800488/2013, FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E A TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE CONTRAPARTIDA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361742 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361742 Projeto de Lei 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14110, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361740 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361740 Projeto de Lei 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE, DENOMINADA FEIRA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361738 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361738 Projeto de Lei 2018/02/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE, DENOMINADA FEIRA ARTESANAL DO IRAJÁ, NO BAIRRO JARDIM IRAJÁ, COMO ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361691 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361691 Projeto de Lei 2018/02/08 00:00:00 GMT+0 INCLUI ALÍNEA B, DO INCISO I DO ART. 1º, DA LEI Nº 14093/2017 (RESERVA DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS TERMINAIS E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361550 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361550 Projeto de Lei 2018/02/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PRIVADAS E PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361404 Projeto de Lei 2018/02/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO (OPM) DESTINADO A ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, ECONOMICAMENTE CARENTES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361303 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361303 Projeto de Lei 2018/02/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE TORNAR PÚBLICO O CRONOGRAMA DE ESPERA DE PODA E EXTRAÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361302 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361302 Projeto de Lei 2018/02/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO, COMO EVENTO DE INTERESSE E ESTÍMULO AO TURISMO LOCAL A FESTA DAS NAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361301 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361301 Projeto de Lei 2018/02/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POLITICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA (PRPMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361018 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=361018 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360835 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360835 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 OBRIGA ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DEDICADOS AOS ENSINOS BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO TEREM, EM SEUS QUADROS, PROFISSIONAIS DEDICADOS AO MAGISTÉRIO QUE SEJAM CERTIFICADOS COM O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360834 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360834 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360816 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360816 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FEST LUSO RIBEIRÃO, EVENTO EM HOMENAGEM À INFLUÊNCIA DA CULTURA PORTUGUESA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360815 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360815 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 OBRIGA TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, PRÉ-ESCOLAS E BERCÁRIOS DA REDE PRIVADA SITUADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO REALIZAR CURSOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360814 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360814 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS E PSICOLÓGICOS POR TODO FUNCIONÁRIO, AINDA QUE TERCEIRIZADO, QUE ATUE NAS CRECHES E INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS EM RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360813 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360813 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE O SELO LUCAS BEGALLI ZAMORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360812 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360812 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO TEATRO PEDRO II, PUBLICAR, MENSALMENTE, NO RESPECTIVO SÍTIO OFICIAL, SUAS RECEITAS E DESPESAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360811 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360811 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO, CONHECIDO COMO NARGUILÉ, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360810 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360810 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360809 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360809 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360808 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360808 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM QUALQUER TIPO DE EFEITO SONORO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360807 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360807 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE, DE MÍNIMO 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS, EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360806 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360806 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360805 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360805 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360804 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360804 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A AFIM DE ESTENDER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360803 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360803 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE RIBEIRÃO PRETO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360802 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360802 Projeto de Lei 2018/02/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "IBESEC-INSTITUTO BRASILEIRO EDUCACIONAL, SOCIAL, ESPORTIVO E CULTURAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360798 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360798 Projeto de Lei 2017/12/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA MARIA FUMAÇA E DEMAIS BENS LOCALIZADOS JUNTO ÀS ESTAÇÕES BARRACÃO E MOGIANA EM RIBEIRÃO PRETO-SP. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360797 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360797 Projeto de Lei 2017/12/21 00:00:00 GMT+0 CRIA GRATIFICAÇÃO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360796 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360796 Projeto de Lei 2017/12/21 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVELINO CÂNDIDO DA ROCHA, MILTON SIMÕES PEIXEIRO, FRANCISCO PEDRILLI, SEBASTIÃO ROZENDO LEAL, WAGNER DE PAULA SILVA, GREGÓRIO SCHIAVONI, ANTONINO LANIA, WALTER PERTICARRARI, LUIZ CARLOS PIERUCETI E GERALDO DE SOUZA LIMA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360795 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360795 Projeto de Lei 2017/12/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360794 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360794 Projeto de Lei 2017/12/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PRODUTOS ESSENCIAIS DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 18 DA LEI FEDERAL Nº 8077, DE 11/09/1990 -CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360793 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360793 Projeto de Lei 2017/12/19 00:00:00 GMT+0 CRIA O DIA MUNICIPAL DA ECONÔMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360792 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360792 Projeto de Lei 2017/12/19 00:00:00 GMT+0 ALTERA O ARTIGO 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 7988/1998, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CASAS NOTURNAS, CINEMAS, TEATROS, RESTAURANTES, GINÁSIOS ESPORTIVOS, ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DEMAIS LOCAIS DE EVENTOS PÚBLICOS PERMANENTES, DESTINAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS, CADEIRAS OU POLTRONAS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360791 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360791 Projeto de Lei 2017/12/19 00:00:00 GMT+0 OBRIGA TODAS AS FARMÁCIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL", AFIXAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS PLACA CONTENDO A RELAÇÃO DE REMÉDIOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360790 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360790 Projeto de Lei 2017/12/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES FORNECEREM, SEMPRE QUE SOLICITADA, COMANDA INDIVIDUAL QUE PERMITA O CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360789 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360789 Projeto de Lei 2017/12/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS MÉDICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS PARA USO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360788 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360788 Projeto de Lei 2017/12/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DE DIREITOS DO CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360787 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360787 Projeto de Lei 2017/12/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 114.816,00 (CENTO E CATORZE MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 54981, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO PROJETO OFICINAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360786 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360786 Projeto de Lei 2017/12/12 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A SEMANA MUNICIPAL DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360785 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360785 Projeto de Lei 2017/12/07 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O MARCO LEGAL DA PAZ E DO PERDÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360784 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360784 Projeto de Lei 2017/12/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS PARA ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360783 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360783 Projeto de Lei 2017/12/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DUCHA HIGIÊNICA E PIA EM BOX SANITÁRIO PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS OSTOMIZADAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (SHOPPINGS, HIPERMERCADOS, RESTAURANTES E CONGÊNERES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360782 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360782 Projeto de Lei 2017/12/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE, DENOMINADA FEIRA DO SOL, NO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360781 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360781 Projeto de Lei 2017/12/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS INTERMITENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360780 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360780 Projeto de Lei 2017/12/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.992,25 (CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE CONTRATO TERMO DE COMPROMISSO 352.850-26/2011, COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIDADE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360779 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360779 Projeto de Lei 2017/12/05 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360778 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360778 Projeto de Lei 2017/11/30 00:00:00 GMT+0 ALTERA O ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ARTIGO 5º E PARÁGRAFO ÚNICO, REENUMERANDO OS DEMAIS DA LEI Nº 13774, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O PROGRAMA CAÇAMBA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360777 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360777 Projeto de Lei 2017/11/30 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8280, DE 30/12/1998, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7032/95, DE 15/03/1995. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360776 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360776 Projeto de Lei 2017/11/30 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA AO ALUNO DIABÉTICO, DEVIDAMENTE MATRICULADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESPECIAL ADAPTADO À RESPECTIVA CONDIÇÃO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360775 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360775 Projeto de Lei 2017/11/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A NORMA DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO DENOMINADO VALLET SERVICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360774 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360774 Projeto de Lei 2017/11/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DE DOAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360773 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360773 Projeto de Lei 2017/11/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AMBULÂNCIAS E AMBULATÓRIO EM SHOWS E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360772 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360772 Projeto de Lei 2017/11/30 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FRANCISCO CAMMILLERI, JOANA VITÓRIA GALORO BIDURIN, ATÍLIO BIDURIN, DULCE PEREIRA BIDURIN, MIGUEL BALBINO DE SOUZA, VEREADOR SILVIO MARTINS, PAULO TADEU DE SOUZA, HENRIQUE PERES TEIXEIRA DIAS, TERUO SUZUKI, PAULINHO DE SOUZA E DIRCE SILVA BRAGA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360771 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360771 Projeto de Lei 2017/11/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE DE NATALIDADE E REDUÇÃO DA MORBIDADE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360770 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360770 Projeto de Lei 2017/11/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RADAR MÓVEL E ESTÁTICO MÓVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360769 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360769 Projeto de Lei 2017/11/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A ELEVAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360768 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360768 Projeto de Lei 2017/11/28 00:00:00 GMT+0 FICA, POR ESTA LEI, ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13155/2013 (DIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE EDWARDS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360767 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360767 Projeto de Lei 2017/11/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS PATROCINADORAS DE ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360766 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360766 Projeto de Lei 2017/11/28 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360765 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360765 Projeto de Lei 2017/11/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA 05 DE NOVEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO INTERACT CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360764 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360764 Projeto de Lei 2017/11/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360763 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360763 Projeto de Lei 2017/11/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TÁXI E ESCOLARES NOS CORREDORES E FAIXAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360762 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360762 Projeto de Lei 2017/11/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO PARA TAXISTAS E FUNCIONÁRIOS NO AEROPORTO LEITE LOPES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360761 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360761 Projeto de Lei 2017/11/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL "JANEIRO TRANSPARENTE" DE CONSCIENTIZAÇÃO AO ZELO COM DINHEIRO PÚBLICO E CONTRA A CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360760 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360760 Projeto de Lei 2017/11/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO PARA A DISPONBILIZAÇÃO DE VACINAS MÚLTIPLAS PARA CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360759 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360759 Projeto de Lei 2017/11/16 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM E MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA PARA MONITORAMENTO DOS ANIMAIS POR SEUS DONOS NOS LOCAIS CONSIDERADOS "PET SHOPS", CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOTÉIS PARA ANIMAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360758 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360758 Projeto de Lei 2017/11/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA FÍSICA) NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360757 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360757 Projeto de Lei 2017/11/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360756 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360756 Projeto de Lei 2017/11/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A INSCRIÇÃO SOLIDÁRIA PARA CORRIDAS, CAMINHADAS E CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360755 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360755 Projeto de Lei 2017/11/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A "CAOMINHADA DA 12ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360754 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360754 Projeto de Lei 2017/11/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 853.146,67 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM RELAÇÃO A NOVOS PROJETOS ACEITOS PELO PORTAL SINCONV, INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAR RECURSO ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAE/LAR PADRE EUCLIDES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360753 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360753 Projeto de Lei 2017/11/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A EXPOSAÚDE, EXPOSIÇÃO DE EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE E DAS PESQUISAS APLICADAS PARA A PRÁTICA NO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360752 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360752 Projeto de Lei 2017/11/14 00:00:00 GMT+0 RENOMEIA O PROGRAMA DE FITOTERAPIA E HEOMEOPATIA PARA PROGRAMA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PROPIC) E ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PNPIC). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360751 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360751 Projeto de Lei 2017/11/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS DO ALUNO QUE PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360750 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360750 Projeto de Lei 2017/11/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360749 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360749 Projeto de Lei 2017/11/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL "DEZEMBRO VERMELHO" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360748 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360748 Projeto de Lei 2017/11/09 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360747 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360747 Projeto de Lei 2017/11/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ESPETÁCULOS PRIVADOS QUE CONTENHAM CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360746 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360746 Projeto de Lei 2017/11/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TERRENOS PARA EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E INTERESSE ESPECÍFICO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360745 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360745 Projeto de Lei 2017/11/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSÕES PARA PROTEÇÃO DE CICLISTAS E MOTOCICLISTAS NAS VIAS PROVIDAS DE SEMÁFOROS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360744 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360744 Projeto de Lei 2017/11/09 00:00:00 GMT+0 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8380, DE 07 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GUARDA CIVIL MUNICIPAL/FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360743 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360743 Projeto de Lei 2017/11/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360742 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360742 Projeto de Lei 2017/11/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES QUE, PARA ASSEGURAR AOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E AQUELAS QUE POSSUEM DOENÇA CRÔNICA, USUÁRIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), RECEBAM GRATUITAMENTE, NAS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS, OS REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO QUE LHES FORAM PRESCRITOS EM TRATAMENTO REGULAR, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360741 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360741 Projeto de Lei 2017/11/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROJETO "COMÉRCIO DO BEM', COMO FORMA DE AUTORIZAR AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS EXPOREM E/OU COMERCIALIZAREM PRODUTOS EM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360740 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360740 Projeto de Lei 2017/11/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO NAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO E DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360739 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360739 Projeto de Lei 2017/11/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE VISTAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS NO MUNICÍPIO ÀS ENTIDADES ACADÊMICAS E ALUNOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360738 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360738 Projeto de Lei 2017/11/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O MÊS JANEIRO ROXO, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HANSENÍASE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360737 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360737 Projeto de Lei 2017/11/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 156.500,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 21/17, FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL/SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A COORDENADORIA DE LIMPEZA URBANA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360736 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360736 Projeto de Lei 2017/11/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 114.816,00 (CENTO E CATORZE MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 54981, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO PROJETO OFICINAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360735 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360735 Projeto de Lei 2017/11/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS E POLUENTES TÓXICOS DA FROTA DE VEÍCULOS EM USO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DAQUELES QUE CIRCULEM, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360734 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360734 Projeto de Lei 2017/10/31 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANTÔNIO CESE, DR. MARCELO BORGES ELIAS, ALAÍDE NOGUEIRA BAHIA, IZAURA LIMA DE OLIVEIRA, ANTÔNIO RAIMUNDO TOBIAS, DARCY DA SILVA ORDINE, MÁRIO MEDEIROS, RAUL MEDEIROS, LÚCIA EURIPEDES MARTINS PASCOALINOTO, OLINDA ROSA VINAGREIRO DE MELO, MARIA VITÓRIA GUIMARÃES DE SOUZA, LUZIA DE CASTRO SIDEQUERSKY, MARIA JENI GARCIA E LUZIA DAS GRAÇAS RIBEIRO TARDIM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360733 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360733 Projeto de Lei 2017/10/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360732 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360732 Projeto de Lei 2017/10/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PACIENTES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO ATÉ O NOVO RESTAURANTE BOM PRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360731 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360731 Projeto de Lei 2017/10/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O RESPEITO E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360730 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360730 Projeto de Lei 2017/10/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360729 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360729 Projeto de Lei 2017/10/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SÍTIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, A COMPOSIÇÃO, COM A DENOMINAÇÃO DOS MEMBROS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA,, CONSELHOS MUNICIPAIS, CONSELHOS DELIBERATIVOS, CONSELHOS CONSULTIVOS, COMISSÕES LOCAIS, COMISSÕES PERMANENTES, COMISSÕES DE LICITAÇÃO, COMITÊ DE POLÍTICAS PÚBLICAS, JUNTAS ADMINISTRATIVAS E DE JULGAMENTO DE RECURSOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360728 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360728 Projeto de Lei 2017/10/24 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360727 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360727 Projeto de Lei 2017/10/24 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SE INFORMAR SOBRE OS MOTIVOS DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO OU PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360726 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360726 Projeto de Lei 2017/10/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PROGRAMA TAA (TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS) EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PARTICULARES, CLÍNICAS MÉDICAS , DE REABILITAÇÃO E EM HOSPITAIS DE RETAGUARDA PARA TRATAMENTO DE PACIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360725 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360725 Projeto de Lei 2017/10/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.668.999,01 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA NOVE REAIS E UM CENTAVO), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE REMANEJAR-TRANSFERÊNCIA ENTRE NATUREZAS DE DESPESA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360724 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360724 Projeto de Lei 2017/10/19 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360723 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360723 Projeto de Lei 2017/10/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360722 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360722 Projeto de Lei 2017/10/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS QUE IMPLIQUEM A GUARDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360721 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360721 Projeto de Lei 2017/10/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A EXPOSIÇÃO "SANTOS DUMONT, O PAI DA AVIAÇÃO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360720 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360720 Projeto de Lei 2017/10/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE, DENOMINADA "FEIRA DO BALAIO", NO BAIRRO PARQUE RIBEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360719 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360719 Projeto de Lei 2017/10/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360718 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360718 Projeto de Lei 2017/10/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360717 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360717 Projeto de Lei 2017/10/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM LOCAIS DESTINADOS À DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360716 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360716 Projeto de Lei 2017/10/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DA ISENÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS ESSENCIAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360715 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360715 Projeto de Lei 2017/10/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, "O DIA DO TRICICLISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360714 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360714 Projeto de Lei 2017/10/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A NORMATIZAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL, REVOGA A LEI Nº 13420, DE 17/12/2014, PACTO MUNICIPAL SOCIAL PELO BEM-ESTAR ANIMAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONTRÁRIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360713 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360713 Projeto de Lei 2017/10/19 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 14036, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360712 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360712 Projeto de Lei 2017/10/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO ATENTATÓRIA OU DISCRIMINATÓRIA PRATICADA CONTRA AS MINORIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360711 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360711 Projeto de Lei 2017/10/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360710 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360710 Projeto de Lei 2017/10/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE AFIXAÇÃO DE AVISO AO PÚBLICO EM GERAL, ESCLARECENDO O DIREITO DE PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS MAIORES DE 80 ANOS, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IDOSOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360709 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360709 Projeto de Lei 2017/10/17 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA A PUBLICIDADE, A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS FISCALIZAÇÕES DO INMETRO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, TODOS EM RELAÇÃO AOS APARELHOS MEDIDORES DE VELOCIDADE (RADARES) OPERADOS PELA TRANSERP S/A CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360708 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360708 Projeto de Lei 2017/10/17 00:00:00 GMT+0 ALTERA A NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EM RAZÃO DAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DE POLÍCIA QUE EXERCEM ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 13022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360707 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360707 Projeto de Lei 2017/10/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, PERTENCENTES ÀS REDES PÚBLICA E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360706 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360706 Projeto de Lei 2017/10/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO MENSAL SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA E DO TRATAMENTO DO ESGOTO NO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360705 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360705 Projeto de Lei 2017/10/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS, NO DIÁRIO OFICIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360704 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360704 Projeto de Lei 2017/10/10 00:00:00 GMT+0 FICA PROIBIDO O USO DE CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILE", EM PARQUES E PRAÇAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360703 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360703 Projeto de Lei 2017/10/10 00:00:00 GMT+0 DECLARA O DIA 31 DE OUTUBRO, "DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360702 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360702 Projeto de Lei 2017/10/10 00:00:00 GMT+0 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6799/1994, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360701 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360701 Projeto de Lei 2017/10/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360700 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360700 Projeto de Lei 2017/10/10 00:00:00 GMT+0 PROÍBE O USO DE AGROTÓXICOS NAS ÁREAS DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360699 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360699 Projeto de Lei 2017/10/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 505.500,00 (QUINHENTOS E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER AO CONTRATO DE REPASSE Nº 842202/2016, CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360698 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360698 Projeto de Lei 2017/10/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.678,12 (CEM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO, DEVIDO AUMENTO DE CONTRAPARTIDA REFERENTE AOS CONTRATOS PROPOSTA SICONV, CUJO OBJETIVO É RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSFERÊNCIA ENTRE NATUREZAS DE DESPESA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360697 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360697 Projeto de Lei 2017/10/10 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO RIBEIRÃO-PRETANO, O BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360696 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360696 Projeto de Lei 2017/10/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS A DISPONIBILIZAR CAIXA NO PISO TÉRREO PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS, PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E ÀS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360695 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360695 Projeto de Lei 2017/10/05 00:00:00 GMT+0 CRIA TERMINAIS OU SUBESTAÇÕES DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360694 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360694 Projeto de Lei 2017/10/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORE, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360693 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360693 Projeto de Lei 2017/10/05 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360692 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360692 Projeto de Lei 2017/10/05 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA "AMIGOS DO PARQUE", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360691 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360691 Projeto de Lei 2017/10/03 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE "CRIANÇA FUTURA NAÇÃO (C.F.N)", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360690 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360690 Projeto de Lei 2017/10/03 00:00:00 GMT+0 CRIA O PARCÃO - RECANTO DE CONVIVÊNCIA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360689 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360689 Projeto de Lei 2017/10/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI DIRETRIZES PARA O "INCENTIVO AO USO DE VANT'S (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS)", CONHECIDOS COMO DRONES NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360688 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360688 Projeto de Lei 2017/10/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 41.254,41 (QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO, DEVIDO AUMENTO DA CONTRAPARTIDA REFERENTE AOS CONTRATOS PROPOSTA SICONV, CUJO OBJETIVO É RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSFERÊNCIA ENTRE NATUREZAS DE DESPESA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360687 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360687 Projeto de Lei 2017/10/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORMA DO PARQUE (LAGOA DO SAIBRO), ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 832.098/2016-MTUR FIRMADO ENTRE UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360686 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360686 Projeto de Lei 2017/10/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.668.999,01 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE REMANEJAR - TRANSFERÊNCIA ENTRE NATUREZAS DE DESPESA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360685 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360685 Projeto de Lei 2017/10/03 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360684 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360684 Projeto de Lei 2017/10/03 00:00:00 GMT+0 CRIA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GEORREFERENCIAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS E EMPLACAMENTO DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (GPS CAIPIRA), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360683 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360683 Projeto de Lei 2017/09/28 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NILZA MARIA PEREIRA SIMPLICIO/JORGE LUIZ DE ALMEIDA/ZILDA FARIA E DR. JORGE BIN). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360682 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360682 Projeto de Lei 2017/09/26 00:00:00 GMT+0 CRIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DA "PATRULHA MARIA DA PENHA", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360681 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360681 Projeto de Lei 2017/09/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A CAMPANHA "O TRANSPORTE É PÚBLICO, O CORPO DA MULHER NÃO!". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360680 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360680 Projeto de Lei 2017/09/26 00:00:00 GMT+0 FICA PROIBIDA A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360679 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360679 Projeto de Lei 2017/09/26 00:00:00 GMT+0 CRIA O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360678 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360678 Projeto de Lei 2017/09/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE (12 DE OUTUBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360677 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360677 Projeto de Lei 2017/09/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE (10 DE OUTUBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360676 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360676 Projeto de Lei 2017/09/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E DE USO CULINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360675 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360675 Projeto de Lei 2017/09/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE-SP, AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - LINHA VIA SP). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360674 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360674 Projeto de Lei 2017/09/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360673 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360673 Projeto de Lei 2017/09/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A VIZINHANÇA SOLIDÁRIA RURAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360672 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360672 Projeto de Lei 2017/09/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DAS CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS LOTADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360671 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360671 Projeto de Lei 2017/09/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAREM COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360670 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360670 Projeto de Lei 2017/09/19 00:00:00 GMT+0 FICAM INCLUÍDOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO,MARÇO LILÁS, JULHO BRANCO, SETEMBRO LARANJA, OUTUBRO VERDE E NOVEMBRO PRATEADO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360669 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360669 Projeto de Lei 2017/09/19 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SEMANA MUNICIPAL DE REDUÇÃO AOS DESASTRES AMBIENTAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360668 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360668 Projeto de Lei 2017/09/14 00:00:00 GMT+0 INCLUI O MISS PLUS SIZE RIBEIRÃO PRETO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360667 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360667 Projeto de Lei 2017/09/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COMO SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, HOSPITAIS E SIMILARES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360666 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360666 Projeto de Lei 2017/09/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO E DOS QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360665 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360665 Projeto de Lei 2017/09/05 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE, VISANDO A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PELA TRANSERP, CONFORME ESPECIFICA, NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360664 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360664 Projeto de Lei 2017/09/05 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (WALDERMAR HENRIQUE DE MATTOS; ISABELLE VITÓRIA TAKADA CRUZ; RAULO ALLANO KRUBNIK FERRAZ; PROFª SUELI TEREZINHA DANHONE; GILBERTO PARIZI; AIRTON COSTA; ANTONIO VENTURA; LAURA AUGUSTA PEREIRA DE OLIVEIRA; EDNA MOREIRA BARILLARI; JOSÉ ANTÔNIO PARPINELLI PEREIRA DA COSTA; DIVINA UMBELINA LEMES; FELIPE GUI ROCHA; GERALDO CARAMORI; ANTONIA BULGICO PADILHA; MILTON BARBOSA E OLGA DA SILVEIRA CAMPOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360663 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360663 Projeto de Lei 2017/08/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR PAGAMENTO À FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A PELA PERMISSÃO DE USO DA FAIXA DE TRAVESSIA SUBTERRÂNEA NO KM 299 + 300 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360662 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360662 Projeto de Lei 2017/08/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR PAGAMENTO À FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A PELA PERMISSÃO DE USO DA FAIXA DE TRAVESSIA SUBTERRÂNEA NO KM 288 + 838 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360661 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360661 Projeto de Lei 2017/08/31 00:00:00 GMT+0 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8380, DE 07 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATRIBUI COMPETÊNCIA À GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360660 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360660 Projeto de Lei 2017/08/31 00:00:00 GMT+0 APROVA E ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360659 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360659 Projeto de Lei 2017/08/31 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360658 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360658 Projeto de Lei 2017/08/29 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO DENTISTA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE BUCAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (25 DE OUTUBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360657 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360657 Projeto de Lei 2017/08/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA. (AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360656 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360656 Projeto de Lei 2017/08/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360655 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360655 Projeto de Lei 2017/08/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRAS DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360654 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360654 Projeto de Lei 2017/08/24 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE "FOIE GRAS" E ARTIGOS DE VESTUÁRIO FEITOS COM PELE DE ANIMAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360653 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360653 Projeto de Lei 2017/08/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 13543/2015, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GUARDA VOLUME NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360652 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360652 Projeto de Lei 2017/08/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360651 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360651 Projeto de Lei 2017/08/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O EXECUTIVO, NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MOGIANA - CMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360650 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360650 Projeto de Lei 2017/08/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSERP AFIXAR PLACA OU ADESIVO COM SEU TELEFONE E SEGUINTE TEXTO "DISQUE DENÚNCIA ESTACIONAMENTO IRREGULAR" EM TODOS OS POSTES DE SINALIZAÇÃO VERTICAL QUE INDICAM QUE A VAGA É RESERVADA EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARA IDOSOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360649 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360649 Projeto de Lei 2017/08/17 00:00:00 GMT+0 PROIBE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, BEM COMO, A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES DE QUALQUER MODALIDADE, DE EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ENVOLVIMENTO COM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360648 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360648 Projeto de Lei 2017/08/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA 02 JULHO COMO DIA MUNICIPAL DO BRIGADISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360647 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360647 Projeto de Lei 2017/08/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DO IDOSO DENOMINADO "PROJETO APRENDENDO COM O VOVÔ - TRANSMITINDO SABERES ENTRE GERAÇÕES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360646 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360646 Projeto de Lei 2017/08/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS E BRINQUEDOS ADAPTADOS NO ÂMBITO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE E ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 12313, DE 1º DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360645 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360645 Projeto de Lei 2017/08/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CONCEDER DESCONTOS DE 50% EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360644 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360644 Projeto de Lei 2017/08/10 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 13900, DE 22/09/2016 (INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA PATINAÇÃO DE RUA), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360643 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360643 Projeto de Lei 2017/08/08 00:00:00 GMT+0 INCLUI O EVENTO "RIBEIRÃO AUTO COLLECTION", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360642 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360642 Projeto de Lei 2017/08/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DA LEI Nº 12730, DE 11/01/2012 E SUAS ALTERAÇÕES (CIDADE LIMPA - ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360641 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360641 Projeto de Lei 2017/08/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EM EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360640 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360640 Projeto de Lei 2017/08/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE ATUAM NO MERCADO IMOBILIÁRIO MANTER CADASTRO DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM IMÓVEIS DESTINADOS PARA A VENDA OU LOCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360639 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360639 Projeto de Lei 2017/08/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO E DE ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360638 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360638 Projeto de Lei 2017/08/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NÚMERO DO TELEFONE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NAS CAÇAMBAS E CONTAINERS DE COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DAS EMPRESAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360637 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360637 Projeto de Lei 2017/08/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DAERP DISPONIBILIZAR AO PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE UM LINK EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO AS DEMANDAS RECEBIDAS E AS SOLUCIONADAS COM SUAS CORRESPONDENTES DATAS, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA DATA DAS ELABORAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360636 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360636 Projeto de Lei 2017/08/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SAM DISPONIBILIZAR AO PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE UM LINK EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO AS DEMANDAS RECEBIDAS E AS SOLUCIONADAS COM SUAS CORRESPONDENTES DATAS, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DAS DATAS DAS ELABORAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360635 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360635 Projeto de Lei 2017/08/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA CONSCIENTE - PEC", PARA ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360634 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360634 Projeto de Lei 2017/08/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL, DISPONIBILIZAR AO PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE UM LINK, DISPONÍVEL EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO, OS AUTOS DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÕES E INVENTÁRIOS DE APREENSÃO E/OU DEVOLUÇÃO, EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA RESPECTIVA LAVRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360633 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360633 Projeto de Lei 2017/08/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DOS PACIENTES DIABÉTICOS EM CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL NAS UBS'S, LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360632 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360632 Projeto de Lei 2017/08/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3473/78 (DISPÕE SOBRE AS PISCINAS PÚBLICAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360631 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360631 Projeto de Lei 2017/08/03 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "MICAEL - INSTITUTO HUMANO SER", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360630 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360630 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DE CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA RÁPIDOS, TRANSPORTADORAS, EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS E INDÚSTRIAS QUE REALIZEM LAVAGEM DE VEÍCULOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360629 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360629 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS PEDIDOS DE REAJUSTE, REVISÃO, REEQUILÍBRIO E ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS PÚBLICOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360628 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360628 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 INCLUI O EVENTO "CORREDOR SANGUE BOM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360627 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360627 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO INFORMAR EM SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR QUE RECEBE DE REPASSE DO GOVERNO ESTADUAL, A TÍTULO DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DESSE IMPOSTO (IPVA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360626 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360626 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360625 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360625 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360624 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360624 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 CRIA O "PROJETO GESTÃO AMBIENTAL NO SETOR PÚBLICO", QUE VISA A DIMINUIÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, COM AÇÕES DESTINADAS À SEPARAÇÃO DO LIXO E UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360623 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360623 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDO O "DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA", A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360622 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360622 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDO O "DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA' A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360621 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360621 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE LOCAL OU HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA DE NUMERÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360620 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360620 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DENOMINADO "PROGRAMA ESCOLA APRENDENDO NO MEIO AMBIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360619 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360619 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO, PROGRAMA DENOMINADO "PARADA DE NATAL NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA", COMO EVENTO DE INTERESSE E ESTÍMULO AO TURISMO E CULTURA LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360618 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360618 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 GARANTE O ACESSO DE VEÍCULOS (TÁXIS, AMBULÂNCIAS OU SIMILARES) AO CALÇADÃO MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360617 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360617 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS EM LOCAIS PRÓXIMOS DE EVENTOS ESPORTIVOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360616 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360616 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO DE TAMPÕES NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU DE MANUTENÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS E PASSEIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360615 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360615 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE VIAS DE ACESSO ÀS RODOVIAS ADMINISTRADAS POR CONCESSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360614 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360614 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE OBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, UNIDADE DE SAÚDE, SECRETARIA E DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360613 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360613 Projeto de Lei 2017/08/01 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NOS UNIFORMES DOS TRABALHADORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360612 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360612 Projeto de Lei 2017/07/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO DE INGESTÃO DE ÁGUA POTÁVEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360611 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360611 Projeto de Lei 2017/07/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO LAR ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360610 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360610 Projeto de Lei 2017/07/11 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA AGENDA DE COMPROMISSOS OFICIAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA NA PÁGINA OFICIAL DO GOVERNO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360609 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360609 Projeto de Lei 2017/07/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360608 Projeto de Lei 2017/07/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS TERMINAIS E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360607 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360607 Projeto de Lei 2017/07/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360606 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360606 Projeto de Lei 2017/07/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE NOS PROCESSOS DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360605 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360605 Projeto de Lei 2017/07/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE SEGURANÇA TIPO ESCADA EXTERNA OU ELEVADOR EXTERNO NOS PRÉDIOS E EDIFÍCIOS VERTICAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360604 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360604 Projeto de Lei 2017/07/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O MÊS SETEMBRO AMARELO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO DO SUICÍDIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360603 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360603 Projeto de Lei 2017/07/11 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13934, DE 27/12/2016, CONFORME O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360602 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360602 Projeto de Lei 2017/07/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DE RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360601 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360601 Projeto de Lei 2017/07/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA TRANSERP, DE INFORMAR EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL AS RECEITAS E DESPESAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360600 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360600 Projeto de Lei 2017/07/06 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MAXIMILIAM MAGGIONI, ANGELINA PERISSINI CAMPI, DONIZETE APARECIDO PERONI, JOSEPHINA LOMBARDI VENDRUSCULO, LÚCIA MIOTTO FESTUCCCI, AUGUSTA BARBOSA NAME, FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS BOMFIM, JOSÉ CARLOS FORTES GUIMARÃES E PIDÃO BARONI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360599 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360599 Projeto de Lei 2017/07/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POSTURA MUNICIPAL QUE AS FATURAS DAS CONTAS DE ÁGUA EMITIDAS PELO DAERP SEJAM EMITIDAS EM NOME, CPF OU CNPJ DO OCUPANTE DO IMÓVEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360598 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360598 Projeto de Lei 2017/07/04 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EM EDIFICAÇÕES NOVAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360597 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360597 Projeto de Lei 2017/07/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DIVULGAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO A FICHA DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATUALIZADO MENSALMENTE CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360596 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360596 Projeto de Lei 2017/07/04 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIO AOS REALIZADORES E/OU ORGANIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS A REALIZAR SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS GERADOS DURANTE OS EVENTOS, DESTINANDO-OS PARA AS COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS REGULARMENTE INSCRITAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360595 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360595 Projeto de Lei 2017/07/04 00:00:00 GMT+0 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10132, DE 05/07/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360594 Projeto de Lei 2017/06/29 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E, AINDA, AOS ATENDIDOS EM REGIME DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360593 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360593 Projeto de Lei 2017/06/29 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (25 DE MAIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360592 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360592 Projeto de Lei 2017/06/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "VIZINHO SOLIDÁRIO" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360591 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360591 Projeto de Lei 2017/06/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE AÇÕES E MEDIDAS DE INCENTIVO ÀS MULHERES SUBMETIDAS À CIRURGIA DE MASTECTOMIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360590 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360590 Projeto de Lei 2017/06/29 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SISTEMA A MULHER NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360589 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360589 Projeto de Lei 2017/06/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS DO PODER LEGISLATIVO COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360588 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360588 Projeto de Lei 2017/06/27 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A CRIAÇÃO DE DATA COMEMORATIVA ATINENTE AO DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360587 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360587 Projeto de Lei 2017/06/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO PARQUE PERMANENTE DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360586 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360586 Projeto de Lei 2017/06/27 00:00:00 GMT+0 O MUNICÍPIO FICA OBRIGADO A PUBLICAR SEGREGADAMENTE A ORIGEM DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ISS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360585 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360585 Projeto de Lei 2017/06/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA MUNICIPAL DO OBREIRO UNIVERSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360584 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360584 Projeto de Lei 2017/06/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "SEMANA DA ESPANHA", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360583 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360583 Projeto de Lei 2017/06/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ARRAIÁ COM SOLIDARIEDADE VIVA RIBEIRÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360582 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360582 Projeto de Lei 2017/06/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360581 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360581 Projeto de Lei 2017/06/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS-CRIANÇA FELIZ, PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360580 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360580 Projeto de Lei 2017/06/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360579 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360579 Projeto de Lei 2017/06/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LEITO HOSPITALAR E SALA PRIVATIVA DE ESPERA PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360578 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360578 Projeto de Lei 2017/06/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360577 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360577 Projeto de Lei 2017/06/22 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO TRANSPORTADOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360576 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360576 Projeto de Lei 2017/06/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE JARDINS VERTICAIS NAS COLUNAS E PAREDES DE VIADUTOS E FACHADAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360575 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360575 Projeto de Lei 2017/06/20 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PACTO MUNICIPAL SOCIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360574 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360574 Projeto de Lei 2017/06/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE BANHO E TOSA, CASAS E ESTANDES DE VENDA DE RAÇÕES E PRODUTOS VETERINÁRIOS, HOTÉIS PARA CÃES E GATOS, FEIRAS E DEMAIS EVENTOS QUE ENVOLVAM VENDA OU ADOÇÃO DE ANIMAIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, DIVULGAR NO PRÓPRIO RECINTO, INFORMAÇÕES SOBRE A GUARDA RESPONSAVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360573 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360573 Projeto de Lei 2017/06/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL E CONTRA OS MAUS TRATOS DE ANIMAIS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360572 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360572 Projeto de Lei 2017/06/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360571 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360571 Projeto de Lei 2017/06/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360570 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360570 Projeto de Lei 2017/06/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360569 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360569 Projeto de Lei 2017/06/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR INSTALAR PLACAS TOPONÍMICAS EM VIAS DE LOGRADOUROS EM PARCELAMENTOS DO SOLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360568 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360568 Projeto de Lei 2017/06/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA DA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE RIBEIRÃO PRETO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360567 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360567 Projeto de Lei 2017/06/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO LEITURA E SAÚDE", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360566 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360566 Projeto de Lei 2017/06/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS DO PODER EXECUTIVO COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360565 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360565 Projeto de Lei 2017/06/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA E REMANEJAR RECURSOS ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360564 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360564 Projeto de Lei 2017/06/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA E TRANSFERIR RECURSOS ENTRE NATUREZAS DE DESPESA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360563 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360563 Projeto de Lei 2017/06/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE VISTORIAS REALIZADAS EM EQUIPAMENTOS URBANOS COMO PONTES, PASSARELAS E VIADUTOS NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360562 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360562 Projeto de Lei 2017/06/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRA GASTRONÔMICA E DE ARTESANATO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360561 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360561 Projeto de Lei 2017/06/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO, A SEMANA CÍVICA NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA, COMO EVENTO DE INTERESSE E ESTÍMULO AO TURISMO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360560 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360560 Projeto de Lei 2017/06/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO USO DE VANT'S (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS), CONHECIDOS COMO DRONES, NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360559 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360559 Projeto de Lei 2017/06/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360558 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360558 Projeto de Lei 2017/06/06 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA ESTELA ROMA, JORNALISTA JAIR GRELLET FILHO, JURANDIR MACHADO, DANIEL MERINO, DEPUTADO ANTÔNIO CALIXTO E LUDOVICO REIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360557 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360557 Projeto de Lei 2017/06/01 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA AOS DEFICIENTES E DEMAIS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, O DIREITO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A ROTA E DESTINO DOS VEÍCULOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360556 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360556 Projeto de Lei 2017/06/01 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O "ABRIL SOLIDÁRIO, VAMOS CONVERSAR", COMO FORMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO À DEPRESSÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360554 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360554 Projeto de Lei 2017/06/01 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA A PUBLICIDADE, A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE OS ADITAMENTOS CONTRATUAIS QUE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA REALIZAREM, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360552 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360552 Projeto de Lei 2017/06/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360550 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360550 Projeto de Lei 2017/06/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O "PEDALA RECORD" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360548 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360548 Projeto de Lei 2017/06/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PRÊMIO "DIREITO DE IR E VIR", A SER CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360546 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360546 Projeto de Lei 2017/06/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR NOS CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PREPARADOS, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU AUSÊNCIA DE GLÚTEN, LACTOSE OU AÇÚCAR NOS ALIMENTOS E BEBIDAS, ASSIM COMO SE OS MESMOS TÊM NATUREZA DIET OU LIGHT. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360544 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360544 Projeto de Lei 2017/06/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FEIRA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360542 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360542 Projeto de Lei 2017/05/30 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A CRIAÇÃO DE DATA COMEMORATIVA ATINENTE AO "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CIDADANIA LGBT". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360540 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360540 Projeto de Lei 2017/05/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A "CORRIDA INTEGRAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360538 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360538 Projeto de Lei 2017/05/30 00:00:00 GMT+0 INCLUI O "LOW STYLE" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360536 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360536 Projeto de Lei 2017/05/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DO PSICÓLOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360534 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360534 Projeto de Lei 2017/05/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DA MANICURE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360532 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360532 Projeto de Lei 2017/05/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O ESTADIO DOUTOR FRANCISCO DE PALMA TRAVASSOS E TODA SUA ÁREA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA (COMERCIAL FUTEBOL CLUBE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360530 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360530 Projeto de Lei 2017/05/30 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL CAPACITADO E HABILITADO A ATUAR COMO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, COM MAIS DE 50 FUNCIONÁRIOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360528 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360528 Projeto de Lei 2017/05/25 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A "CORRIDA SOLIDÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360526 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360526 Projeto de Lei 2017/05/25 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BRINDES E BRINQUEDOS EM VENDA CASADA DE ALIMENTOS DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTIL, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SEDIADOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360524 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360524 Projeto de Lei 2017/05/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PIPÓDROMOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360522 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360522 Projeto de Lei 2017/05/23 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A "SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR" (18 DE MAIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360520 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360520 Projeto de Lei 2017/05/18 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 13983/2017 (INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A "SEMANA DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS"), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360518 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360518 Projeto de Lei 2017/05/18 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA A PUBLICIDADE, A TRANSPARÊNCIA, O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E O DETALHAMENTO SOBRE AS DÍVIDAS FLUTUANTES E AS FUNDADAS OU CONSOLIDADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360516 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360516 Projeto de Lei 2017/05/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSERP DE INFORMAR EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL AS RECEITAS DECORRENTES DA ESTADIA DE VEÍCULOS NO PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360514 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360514 Projeto de Lei 2017/05/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES IMPOSTAS AOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, QUE SEJAM RESPONSABILIZADOS POR CONDUTAS QUE CONFIGUREM REDUÇÃO DE PESSOA À CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360512 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360512 Projeto de Lei 2017/05/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A FILMAGEM, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, INCLUSIVE REDES SOCIAIS, DE TODAS AS SESSÕES PÚBLICAS PRESENCIAIS REALIZADAS EM TODAS AS MODALIDADES DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360510 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360510 Projeto de Lei 2017/05/18 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13965, DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ILUMINAÇÃO PÚBLICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360508 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360508 Projeto de Lei 2017/05/18 00:00:00 GMT+0 CRIA O SELO FARMÁCIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360506 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360506 Projeto de Lei 2017/05/16 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA PUBLICIDADE, A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ACERCA DA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO APÓS INTEFERÊNCIAS OCASIONADAS EXCLUSIVAMENTE PELO DAERP, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360504 Projeto de Lei 2017/05/16 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDOCEGUEIRA E O DIA MUNICIPAL DO SURDOCEGO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360502 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360502 Projeto de Lei 2017/05/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP PARA COM A CONCESSIONÁRIA AMBIENT SERVIÇOS AMBIENTAIS DE RIBEIRÃO PRETO S/A, DECORRENTE DE DÉBITOS DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360500 Projeto de Lei 2017/05/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO ÀS EMPRESAS ESTRE SPI AMBIENTAL S/A E NGA RIBEIRÃO PRETO - NÚCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA., DECORRENTE DE DÉBITOS DO PERÍODO DE ABRIL DE 2016 A FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360498 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360498 Projeto de Lei 2017/05/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA COM A EMPRESA CARVALHO MULTISERVIÇOS EIRELI, DECORRENTE DE DÉBITOS CONSOLIDADOS NO EXERCÍCIO DE 2016 E JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360496 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360496 Projeto de Lei 2017/05/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO PARA COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO, DECORRENTE DE DÉBITOS DO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2016 A FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360494 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360494 Projeto de Lei 2017/05/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO PARA COM A CONCESSIONÁRIA PRÓURBANO-CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES, DECORRENTE DE DÉBITOS DE OUTUBRO DE 2016 ATÉ ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360492 Projeto de Lei 2017/05/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO PARA COM A EMPRESA TOTEM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA DECORRENTE DE DÉBITOS CONSOLIDADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2016 ATÉ 07 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360490 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360490 Projeto de Lei 2017/05/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONTENDO OS NÚMEROS DO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS, VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360488 Projeto de Lei 2017/05/11 00:00:00 GMT+0 INSTIUI O MÊS AGOSTO DOURADO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A PRÁTICA DE ALEITAMENTO MATERNO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360486 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360486 Projeto de Lei 2017/05/11 00:00:00 GMT+0 OBRIGA OS PAIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO OU SEUS RESPONSÁVEIS APRESENTAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ATO DA MATRÍCULA E/OU REMATRÍCULA, CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360484 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360484 Projeto de Lei 2017/05/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360482 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360482 Projeto de Lei 2017/05/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO ASFÁLTICA OU DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO APOS SERVIÇOS REALIZADOS POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, GÁS, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360480 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360480 Projeto de Lei 2017/05/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ADOTE UM COPO E TENHA UMA ATITUDE CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360478 Projeto de Lei 2017/05/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO UTILIZAR-SE DE MECANISMOS LEGAIS PARA DESFAZER-SE DE BENS IMPRESTÁVEIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360476 Projeto de Lei 2017/05/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DOS PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360474 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360474 Projeto de Lei 2017/05/09 00:00:00 GMT+0 CRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA "CÂMERA CIDADÃ", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360472 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360472 Projeto de Lei 2017/05/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA CODERP E COHAB-RP PUBLICAR, MENSALMENTE, NOS RESPECTIVOS SÍTIOS OFICIAIS, SUAS RECEITAS E DESPESAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360470 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360470 Projeto de Lei 2017/05/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O USO, PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE UNIFORME PADRONIZADO, ONDE DEVERÁ CONSTAR, POR ESCRITO, O NOME DA RESPECTIVA ESCOLA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360468 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360468 Projeto de Lei 2017/05/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DO ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (23 DE JUNHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360466 Projeto de Lei 2017/05/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA QUATRO PATAS, A SER DESENVOLVIDO JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360464 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360464 Projeto de Lei 2017/05/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DO ÓRGÃO COMPETENTE DE TRÂNSITO, REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES QUE ESTEJAM EM MISSÃO OFICIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360462 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360462 Projeto de Lei 2017/05/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE PÂNICO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360459 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360459 Projeto de Lei 2017/05/02 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DOM HIPÓLITO MARIA TEDESCHI, APARECIDA ZANELA SMOCKING, ROTARY CLUB DE RIBEIRÃO PRETO BOULEVARD, GONÇALVES E CLARINDA LIMIRO, MARIO CHIARIELLO E ATTILIO BENEDINI NETTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360456 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360456 Projeto de Lei 2017/04/27 00:00:00 GMT+0 ALTERA O ARTIGO 1º E 3º DA LEI 8104 DE 17/07/1998, PARA FAZER NELES INCLUÍREM-SE AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, SOCIEDADES SIMPLES, COOPERATIVAS, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E ASSOCIAÇÕES DE INTERESSES SOCIAIS E AMBIENTAIS, DE ACORDO COM AS NOVAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360453 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360453 Projeto de Lei 2017/04/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA DA INDÚSTRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360450 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360450 Projeto de Lei 2017/04/27 00:00:00 GMT+0 TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR ACERCA DO PERIGO NO ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VECIULAR - GNV, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360447 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360447 Projeto de Lei 2017/04/25 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE "MICAEL, INSTITUTO HUMANO SER", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360444 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360444 Projeto de Lei 2017/04/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DADA PELA TRANSERP, DE INFORMAR EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, AS RECEITAS E DESPESAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360441 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360441 Projeto de Lei 2017/04/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360438 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360438 Projeto de Lei 2017/04/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 88.500,00 (OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NATUREZA DE DESPESA, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, PARA ATENDER AO PROJETO HISTÓRIA, DIFUSÃO E GINGA NO CAMINHO DA SALVAGUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360435 Projeto de Lei 2017/04/25 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS,REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13934, DE 27/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360432 Projeto de Lei 2017/04/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO DISTRITO EMPRESARIAL, ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA PELA LEI Nº 13965, DE 28/03/2017 - DESENVOLVE - SP, AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360429 Projeto de Lei 2017/04/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NO FUNDO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360426 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360426 Projeto de Lei 2017/04/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOR E TRANSFERIR RECURSOS ENTRE PROGRAMAS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360423 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360423 Projeto de Lei 2017/04/25 00:00:00 GMT+0 OBRIGA AS LOJAS DE VENDA DE MÓVEIS A ANEXAREM NAS NOTAS FISCAIS UM INFORMATIVO CONSTANDO O NÚMERO DO TELEFONE DO SAM PARA AGENDAREM O RECOLHIMENTO DO MÓVEL A SER DESCARTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360420 Projeto de Lei 2017/04/20 00:00:00 GMT+0 OBRIGA A CONSTAR NO MATERIAL GRÁFICO A SER DISTRIBUÍDO PORTA A PORTA, EM CRUZAMENTOS DE VIAS COM SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA OU ENCARTES, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O NÚMERO DO CNPJ OU O NÚMERO DO CPF DO RESPONSÁVEL PELA CONFECÇÃO, BEM COMO DE QUEM A CONTRATOU, DEVERÁ CONSTAR TAMBÉM A RESPECTIVA TIRAGEM, ALÉM DO NÚMERO DA NOTA FISCAL EMITIDA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360417 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360417 Projeto de Lei 2017/04/18 00:00:00 GMT+0 OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DIRETA E INDIRETA, A INFORMAR, EM SEUS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS, DE FORMA VISÍVEL, CLARA E PRECISA, O VALOR PAGO PELA RESPECTIVA INSERÇÃO, BEM COMO OBRIGA QUE, EM MATÉRIAS DE EVENTOS PATROCINADOS POR ESSES ÓRGÃOS OU ESSAS ENTIDADES, CONSTE O VALOR DO RESPECTIVA PATROCÍNIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360414 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360414 Projeto de Lei 2017/04/13 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "JUNHO OLÍMPICO', MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DOS ESPORTES OLÍMPICOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360411 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360411 Projeto de Lei 2017/04/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360408 Projeto de Lei 2017/04/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU E A CONTA DE ÁGUA E ESGOTO CONFECCIONADOS NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E EM BRAILLE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360405 Projeto de Lei 2017/04/11 00:00:00 GMT+0 DECLARA O DIA 25 DE NOVEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360402 Projeto de Lei 2017/04/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DE ESPORTE E LAZER DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360399 Projeto de Lei 2017/04/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL, ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA, ADIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMAS DE REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360396 Projeto de Lei 2017/04/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.480,00 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA PARA REMUNERAÇÃO DE MONITORES DO PROJETO POLOS REGIONAIS DA ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONVÊNIO Nº 307/2013, CELEBRADO ENTRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360393 Projeto de Lei 2017/04/06 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CAMINHANDO COM AMOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360389 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360389 Projeto de Lei 2017/04/04 00:00:00 GMT+0 RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (WILSON FERREIRA GOMES, ANTÔNIO CARLOS FREITAS ALVES(CARLÃO DA NAPOLITANA MASSAS), DR. CARLOS ROBERTO CALIENTO, PAULO TÁCIO ROCHA, PEDRO EVARISTO SCHIAVON, PROFESSOR DOUTOR OCTÁVIO BARACCHINI E DR, ANTÔNIO CARLOS ACQUARO NETTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360385 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360385 Projeto de Lei 2017/04/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), NO VALOR DOS INGRESSOS, AOS JORNALISTAS, PARA EVENTOS CULTURAIS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360381 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360381 Projeto de Lei 2017/04/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360377 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360377 Projeto de Lei 2017/04/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL (CATI) DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OBRAS - ESTRADAS RURAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360373 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360373 Projeto de Lei 2017/04/04 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13934, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360369 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360369 Projeto de Lei 2017/03/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 53.040,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E QUARENTA REAIS), PARA ATENDER AO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS PARA ADESÃO À CAMPANHA "TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI", COM REPASSE DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360365 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360365 Projeto de Lei 2017/03/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E SACADAS DE EDIFICIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360361 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360361 Projeto de Lei 2017/03/28 00:00:00 GMT+0 DECLARA O NOVO MERCADÃO DA CIDADE, PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360357 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360357 Projeto de Lei 2017/03/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E TELEFONE ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360353 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360353 Projeto de Lei 2017/03/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE CUSTOS, UNITÁRIO E TOTAL DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360349 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360349 Projeto de Lei 2017/03/28 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A CRIAÇÃO DE DATA COMEMORATIVA AO DERBY "COME-FOGO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360345 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360345 Projeto de Lei 2017/03/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DE ADVERTÊNCIA (AMARELO INTERMITENTE) DEFRONTE A TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, HOSPITAIS, CORPO DE BOMBEIROS E BASES DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360341 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360341 Projeto de Lei 2017/03/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O RIBEIRÃO MAIS VERDE E SAUDÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360337 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360337 Projeto de Lei 2017/03/23 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DAS IMOBLIÁRIAS NAS VISTORIAS PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360333 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360333 Projeto de Lei 2017/03/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360329 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360329 Projeto de Lei 2017/03/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL NOS SEMÁFOROS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360325 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360325 Projeto de Lei 2017/03/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CRIAR E INSTALAR O CENTRO CONSENSUAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360321 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360321 Projeto de Lei 2017/03/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS LIVRES NAS FEIRAS LIVRES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360317 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360317 Projeto de Lei 2017/03/21 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES PARA "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADI Nº 2249851-97.2017.8.26.0000. LIMINAR. FEV/2018. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360313 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360313 Projeto de Lei 2017/03/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, ÁLCOOL, O TABAGISMO E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360309 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360309 Projeto de Lei 2017/03/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 33.415.187,31 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUINZE MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER AO CONTRATO DE CONTRAPARTIDA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO II - PAC 2, OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A CONTRATO DE FINANCIAMENTO ABERTURA DE CRÉDITO Nº 20/0001-4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360305 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360305 Projeto de Lei 2017/03/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ILUMINAÇÃO PÚBLICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360301 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360301 Projeto de Lei 2017/03/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360297 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360297 Projeto de Lei 2017/03/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360293 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360293 Projeto de Lei 2017/03/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI COMISSÃO EXTERNA DE CONTROLE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360289 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360289 Projeto de Lei 2017/03/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS MUNICIPAIS PRIVADO, PÚBLICO, CONTRATADOS CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA VISITAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360285 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360285 Projeto de Lei 2017/03/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360281 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360281 Projeto de Lei 2017/03/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 88.809,60 (OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, DEVIDO ALTERAÇÃO NO DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13934, DE 27/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360277 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360277 Projeto de Lei 2017/03/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETIRADA DE GALHOS E FOLHAS APÓS A PODA DE ÁRVORES POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360273 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360273 Projeto de Lei 2017/03/09 00:00:00 GMT+0 OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E HOSPITAIS QUE REALIZAM A CHAMADA DE SEUS CLIENTES E PACIENTES ATRAVÉS DO SISTEMA DE SENHAS EM TV OU PAINÉIS, A ADOTAREM TAMBÉM A CHAMADA DE VOZ INFORMANDO O NÚMERO DA SENHA E O NÚMERO DO GUICHÊ DE ATENDIMENTO, BEM COMO, IMPRESSÃO DE SENHAS PELO SISTEMA BRAILLE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360269 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360269 Projeto de Lei 2017/03/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, NÃO UTILIZADOS OU FORA DE CONDIÇÕES DE USO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360265 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360265 Projeto de Lei 2017/03/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS CHAMADO "BUEIROS INTELIGENTES", A FIM DE REDUZIR O ACUMULO DE LIXO E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360261 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360261 Projeto de Lei 2017/03/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (CÃES) NOS PARQUES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360257 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360257 Projeto de Lei 2017/03/02 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "CÃOMINHADA DA OAB" REALIZADA PELA CDDA-COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS DA 12ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DEMAIS ENTIDADES INTERESSADAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360253 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360253 Projeto de Lei 2017/03/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO TROTE ESTUDANTIL VIOLENTO OU VEXATÓRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360249 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360249 Projeto de Lei 2017/02/23 00:00:00 GMT+0 GARANTE A HABITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360245 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360245 Projeto de Lei 2017/02/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360241 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360241 Projeto de Lei 2017/02/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ LUIZ CERIBELLI, HELDER WILSON TRÉS, WALTER ENGRACIA DE OLIVEIRA, LINA CARDOSO CHIAVENATO (DONA NONÔ) E VICENTE CELESTINO CAETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360237 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360237 Projeto de Lei 2017/02/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA EM LOCAL ADEQUADO AOS CADEIRANTES EM EVENTOS MUSICAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360233 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360233 Projeto de Lei 2017/02/21 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E INCLUI O ARTIGO 5º NA LEI Nº 7642, DE 19 DE MARÇO DE 1997 (PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CEROL - MISTURA DE COLA E VIDRO MOÍDO - LINHAS CHILENAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360229 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360229 Projeto de Lei 2017/02/16 00:00:00 GMT+0 GARANTE A PRESENÇA DE DOULAS NOS PARTOS EM RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360225 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360225 Projeto de Lei 2017/02/14 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SEMANA DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360221 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360221 Projeto de Lei 2017/02/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA AUXÍLIO-CRECHE PARA CRIANÇAS NÃO ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360217 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360217 Projeto de Lei 2017/02/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS PARA ESTUDANTES DE CURSOS POPULARES PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360213 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360213 Projeto de Lei 2017/02/14 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360209 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360209 Projeto de Lei 2017/02/09 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 12100/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS QUE OCULTEM A FACE OU IMPEÇAM A IDENTIFICAÇÃO PESSOAL NO INTERIOR DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO MEDIDA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360205 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360205 Projeto de Lei 2017/02/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO PARA VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA AZUL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360201 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360201 Projeto de Lei 2017/02/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 174.406,90 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 835485/2016, ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO COM MODALIDADES DO ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA LUTA PELA CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360197 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360197 Projeto de Lei 2017/02/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 269.648,39 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER AO CONTRATO DE REPASSE Nº 805184/2014, ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360193 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360193 Projeto de Lei 2017/02/07 00:00:00 GMT+0 DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTÍFICIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360189 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360189 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360185 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360185 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O "INCENTIVO AO USO DE VANT'S (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS)", CONHECIDOS COMO DRONES, NAS AÇÕES DE CONTROLE DE VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360181 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360181 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO DISPONIBILIZAR EM SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO ("SÍTIO"), O REGISTRO ATUALIZADO DAS VACINAS DE TODOS OS USUÁRIOS DO SUS CADASTRADOS NO SISTEMA HYGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360177 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360177 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS BAIRROS DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360173 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360173 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A PROIBIÇÃO DE DESCARTAR LIXO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360169 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360169 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360165 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360165 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA WI-FI LIVRE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360161 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360161 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E A PROMOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A ASSISTÊNCIA ÀS ENTIDADES QUE TENHAM COMO FINALIDADE A DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360157 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360157 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 INCLUI O CALIFÓRNIA VOLKS NO CALENDÁRIO OFICIAL EVENTOS OFICIAIS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360153 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360153 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O RECURSO DE AUDIODESCRIÇÃO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE NATUREZA PRIVADA QUE EXIBEM FILMES, DOCUMENTÁRIOS, PEÇAS DE TEATRO OU ESPETÁCULOS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360149 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360149 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO À HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360145 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360145 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES, LICENÇAS E ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E GUARDA DE VALORES NO PERÍMETRO URBANO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360141 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360141 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM MANTER CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE DE TODOS OS HÓSPEDES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360136 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360136 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "JANEIRO BRANCO", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360131 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360131 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360126 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360126 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PLÁSTICO OU DE MADEIRA EM ÁREAS PÚBLICAS PARA ALIMENTAÇÃO E HIDRATAÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360121 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360121 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO JUNTO AOS TERMINAIS DE CONSULTAS DE PREÇOS POR CÓDIGO DE BARRAS NOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360116 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360116 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO A TODAS AS PESSOAS QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360111 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360111 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE CRIANÇAS ACOMPANHADAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL E PRAÇAS DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360106 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360106 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O PROJETO "LEITURA E SAÚDE" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360101 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360101 Projeto de Lei 2017/02/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360100 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360100 Projeto de Lei 2016/12/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PROPRIO MUNICIPAL DE "SÉRGIO HELLWIG CALIL". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360099 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360099 Projeto de Lei 2016/12/20 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A "SEMANA DE LUTA CONTRA A DENGUE, ZIKA VÍRUS, FEBRE CHIKUNGUNYA E OUTRAS ARBOVIROZES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360098 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360098 Projeto de Lei 2016/12/20 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A "SEMANA DE LUTA CONTRA A HIPERTENSÃO ARTERIAL". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360097 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360097 Projeto de Lei 2016/12/20 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DOM PAULO EVARISTO ARNS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360096 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360096 Projeto de Lei 2016/12/15 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A "SEMANA DE LUTA CONTRA AS HEPATITES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360095 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360095 Projeto de Lei 2016/12/13 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A "SEMANA DE LUTA CONTRA O DIABETES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360094 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360094 Projeto de Lei 2016/12/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, DE DOMINGO A SÁBADO DE CADA ANO, COMO SEMANA DA FAMÍLIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360093 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360093 Projeto de Lei 2016/12/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A "SEMANA DA VIDA", DE 1 A 7 DE OUTUBRO E, RECONHECE O DIA 8 DE OUTUBRO COMO O DIADO NASCITURO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360092 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360092 Projeto de Lei 2016/12/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ COMO IDENTIFICAÇÃO DOS SEGURANÇAS DAS CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES LOCAIS DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360091 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360091 Projeto de Lei 2016/12/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO RIBEIRÃO-PRETANO O FESTITÁLIA - FESTIVAL DA CULTURA ITALIANA DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360090 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360090 Projeto de Lei 2016/12/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DE SACUDIR O BEBÊ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360089 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360089 Projeto de Lei 2016/12/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "CIBELLE SAIANI VITALIANO", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360088 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360088 Projeto de Lei 2016/12/06 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "NATAL LUZ RIBEIRÃO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360087 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360087 Projeto de Lei 2016/12/06 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO RIBEIRÃO-PRETANO O EVENTO DENOMINADO FESTIVAL TANABATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360086 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360086 Projeto de Lei 2016/12/06 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "CASA DO MAÇOM DE RIBEIRÃO PRETO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360085 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360085 Projeto de Lei 2016/12/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360084 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360084 Projeto de Lei 2016/12/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CICLOFAIXA DA AV. MAURILIO BIAGI, EM DATAS QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360083 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360083 Projeto de Lei 2016/12/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JAMILA ABUD DA SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360082 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360082 Projeto de Lei 2016/12/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "CLAUDIR CREPALDI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360081 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360081 Projeto de Lei 2016/12/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "GERVÁSIO CARDOSO DE SÁ". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360080 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360080 Projeto de Lei 2016/12/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETIRADA DE GALHOS E FOLHAS APÓS A PODA DE ÁRVORES POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360079 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360079 Projeto de Lei 2016/12/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A PAINEIRA (CEIDA SPECIOSA), COMO ÁRVORE-SÍMBOLO DA VILA TIBÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360078 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360078 Projeto de Lei 2016/12/01 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13700, DE 22/12/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360077 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360077 Projeto de Lei 2016/12/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A AEFETUAR REPASSE FINANCEIRO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.450.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO DE PESSOAL CIVIL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO E 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360076 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360076 Projeto de Lei 2016/12/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "MOSTRA TPC DE TEATRO" E "FESTIVAL DE TEATRO TPC" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360075 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360075 Projeto de Lei 2016/11/29 00:00:00 GMT+0 DETERMINA QUE O DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO RESSARÇA SEUS CLIENTES QUANDO DA DUPLICIDADE DE VALORES PAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360074 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360074 Projeto de Lei 2016/11/29 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O TORNEIO OFICIAL DE XADREZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360073 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360073 Projeto de Lei 2016/11/29 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13534/2015, CONFORME ESPECIFICA (CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360072 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360072 Projeto de Lei 2016/11/29 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS ITENS I E III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13702/2016, CONFORME ESPECIFICA (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA ELÉTRICA PARA EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360071 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360071 Projeto de Lei 2016/11/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES, DE ARTESANATO E ANTIGUIDADES NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360070 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360070 Projeto de Lei 2016/11/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLÍMPIADAS ESTUDANTIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360069 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360069 Projeto de Lei 2016/11/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 202.100,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E CEM REAIS), PARA ATENDER AO PROJETO TURBANTES - PROPOSTA Nº 005539/2016, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360068 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360068 Projeto de Lei 2016/11/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, QUANDO DA INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE HIDRÔMETROS EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360067 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360067 Projeto de Lei 2016/11/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TROCO DO BEM PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360066 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360066 Projeto de Lei 2016/11/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CLUBE ATLÉTICO BRASILEIRO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360065 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360065 Projeto de Lei 2016/11/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360064 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360064 Projeto de Lei 2016/11/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "VALTER JULIANO GONÇALVES", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360063 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360063 Projeto de Lei 2016/11/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MARIA APARECIDA CAMARGO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360062 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360062 Projeto de Lei 2016/11/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ÁREA AZUL - NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360061 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360061 Projeto de Lei 2016/11/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 41.950.000,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360060 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360060 Projeto de Lei 2016/11/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 8.700.000,00 (OITO MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA DE PESSOAL CIVIL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360059 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360059 Projeto de Lei 2016/11/08 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ORDEM DOS VELHOS JORNALISTAS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360058 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360058 Projeto de Lei 2016/11/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.320,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360057 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360057 Projeto de Lei 2016/10/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ADAIR ANTONIO PORFÍRIO DA SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360056 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360056 Projeto de Lei 2016/10/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOSÉ ARISTEU PEREIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360055 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360055 Projeto de Lei 2016/10/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.477,31 (NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO AGENTES DE LEITURA Nº 743750/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360054 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360054 Projeto de Lei 2016/10/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O MUTIRÃO ODONTOLÓGICO DE INTEGRAÇÃO SAÚDE-ESCOLA (MOISES) COMO AÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360053 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360053 Projeto de Lei 2016/10/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS, VAQUEJADAS OU EVENTOS SIMILARES, CONFORME DETERMINA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360052 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360052 Projeto de Lei 2016/10/04 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (ORÇAMENTO 2017) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360051 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360051 Projeto de Lei 2016/10/04 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO RIBEIRÃO PRETO EM CENA DE ATORES PROFISSIONAIS, AMADORES E UNIVERSITÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO (RIBEIRÃO EM CENA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360050 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360050 Projeto de Lei 2016/09/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 198.328,00 (CENTO E NOVENTO E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS), PARA ATENDER PROPOSTA SICONV 011169/2016-AFRO ENCONTROS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, OBJETIVANDO PROMOVER, CONSCIENTIZAR E DISSEMINAR A CULTURA AFRO-BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360049 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360049 Projeto de Lei 2016/09/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FEIRA DE PRODUTOS NATURAIS E ARTESANAIS DA REFORMA AGRÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360048 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360048 Projeto de Lei 2016/09/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "FELÍCIO BOMBONATO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360047 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360047 Projeto de Lei 2016/09/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE EVENTOS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360046 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360046 Projeto de Lei 2016/09/15 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, A BANDA REGIMENTAL DE MÚSICA DO CPI-3 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360045 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360045 Projeto de Lei 2016/09/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360044 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360044 Projeto de Lei 2016/09/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ALAN CERDEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360043 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360043 Projeto de Lei 2016/08/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ORLANDO MORETTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360042 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360042 Projeto de Lei 2016/08/30 00:00:00 GMT+0 DECLARA CIDADE IRMÃ, A CIDADE DE FAENZA, LOCALIZADA NA REGIÃO DA EMÍLIA-ROMANA, PROVÍNCIA DE RAVENA, ITÁLIA, PELAS REALIZAÇÕES DE INTERCÂMBIOS CULTURAIS E EDUCACIONAIS E DE PESQUISAS CIENTÍFICAS ENTRE AS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360041 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360041 Projeto de Lei 2016/08/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PROPRIO MUNICIPAL DE "EDINA DOS REIS NASCIMENTO MARTINELLI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360040 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360040 Projeto de Lei 2016/08/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DIÁCONO ANTÔNIO DEL LAMA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360039 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360039 Projeto de Lei 2016/08/23 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13833, DE 05/07/16 (DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360038 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360038 Projeto de Lei 2016/08/23 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RETINOBLASTOMA - CÂNCER DE RETINA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360037 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360037 Projeto de Lei 2016/08/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "FRANCISCO IGNÁCIO DA SILVA NETTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360036 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360036 Projeto de Lei 2016/08/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MILTON MEDINA PEREIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360035 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360035 Projeto de Lei 2016/08/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOÃO FELÍCIO", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360034 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360034 Projeto de Lei 2016/08/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER EMENDA PARLAMENTAR Nº 30520015, PROPOSTA Nº SICONV 90472016, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO DE MUSEUS HISTÓRICO E DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360033 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360033 Projeto de Lei 2016/08/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LUIZ AUGUSTO JUNQUEIRA DO VAL". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360032 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360032 Projeto de Lei 2016/08/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MESSIAS TOLEDO SILVA", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360031 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360031 Projeto de Lei 2016/08/11 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13700, DE 22/12/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CULTURA AFROBRASILEIRA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360030 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360030 Projeto de Lei 2016/08/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LUIZA ANTÔNIA NASCIMENTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360029 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360029 Projeto de Lei 2016/08/09 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO "GARÇOM CROSS", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360028 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360028 Projeto de Lei 2016/08/09 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 13671/2015 (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE SOPHIE ALVES FORTI), ACESCENTANDO O NOME DE LEONARDO DA SILVA FORTI, REVOGA A LEI Nº 13672/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360027 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360027 Projeto de Lei 2016/08/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANTONIO CLÁUDIO BOLOGNESI'. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360026 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360026 Projeto de Lei 2016/08/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ENTRE NATUREZAS DE DESPESAS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COORDENADORIA DE LIMPEZA URBANA, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS/CAÇAMBA SOCIAL E ECO PRAÇA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360025 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360025 Projeto de Lei 2016/08/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.159.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOR E TRANSFERIR RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO GABINETE DO PREFEITO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CODERP). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360024 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360024 Projeto de Lei 2016/08/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ZITO SAID" (COMO ERA CONHECIDO O SR. TUFFY SAID). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360023 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360023 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MARIA GALERA BRAZILINO SANCHES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360022 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360022 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "VLADIMIR MARTINEZ". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360021 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360021 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "RONALDO NACAXE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360020 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360020 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "FÁBIO DA SILVA BASTOS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360019 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360019 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "HONOR ALBERTO VICENTE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360018 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360018 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PROFESSOR DOUTOR SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360017 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360017 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DAS IMOBILIÁRIAS EM GERAL COLETAREM OS DADOS PESSOAIS E MANTEREM ATIVO CADASTRO CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS QUE POR OCASIÃO DE VISITAÇÃO EM IMÓVEL PARA LOCAÇÃO OU VENDA, FAÇAM A RETIRADA DAS CHAVES DO IMÓVEL JUNTO A IMOBILIÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360016 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360016 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE QUE AS NOVAS VIATURAS A SEREM ADQUIRIDAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAIS PRECISAMENTE AS DA "ROMU - RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, SEJAM DOTADAS DE BLINDAGEM BALÍSTICA NÍVEL III-A. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360015 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360015 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO DOADOR DE SANGUE E PLAQUETAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360014 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360014 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO NAS UNIDADES DE SAÚDE E NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DA "CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360013 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360013 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA AO ACESSO A RESIDÊNCIAS ORIUNDAS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COHAB-RP A FAMÍLIAS QUE TENHAM PELO MENOS UM INTEGRANTE COM MICROCEFALIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360012 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360012 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DE CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA RÁPIDOS, TRANSPORTADORAS, EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS E INDUSTRIAS QUE REALIZEM LAVAGEM DE VEÍCULOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360011 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360011 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ASSINADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO IMPLANTAÇÃO DE DOIS ECOPONTOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360010 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360010 Projeto de Lei 2016/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "EDUARDO BARACCHINI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360009 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360009 Projeto de Lei 2016/07/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "IRLANDINO NETTO SANDOVAL". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360008 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360008 Projeto de Lei 2016/07/14 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA PATINAÇÃO DE RUA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360007 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360007 Projeto de Lei 2016/07/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MAURO CÉSAR MELLO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360006 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360006 Projeto de Lei 2016/07/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "TARCISIO WILKER GOMES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360005 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360005 Projeto de Lei 2016/07/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LUIZ GONZAGA CATELLI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360004 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360004 Projeto de Lei 2016/07/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DOUTORA NIDA ANGELINA BULGARELLI TRAVESSO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360003 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360003 Projeto de Lei 2016/07/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANTONIO EURÍPEDES PEREIRA TERRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360002 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360002 Projeto de Lei 2016/07/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ORLANDO MANZOLI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360001 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360001 Projeto de Lei 2016/07/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PROJETO "MUSEU E CIDADANIA", DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL DO IPCCIC-INSTITUTO PAULISTA DE CIDADES CRIATIVAS E IDENTIDADES CULTURAIS, ALTERA O DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DO EXERCÍCIO DE 2016, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13700, DE 22/12/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360000 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=360000 Projeto de Lei 2016/07/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PSICOLOGIA AVANÇADA DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359999 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359999 Projeto de Lei 2016/06/28 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A "COPA RIBEIRÃO PRETO DE JUDÔ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO FINAL DE SEMANA QUE ANTECEDE O ANIVERSÁRIO DA CIDADE, QUE É DIA 19 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359998 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359998 Projeto de Lei 2016/06/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359997 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359997 Projeto de Lei 2016/06/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "FRANZ OSKAR ADOLF BRIEGER", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359996 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359996 Projeto de Lei 2016/06/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ÉLCIA PENTEADO CRÓSTA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359995 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359995 Projeto de Lei 2016/06/23 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE COMO POSTURA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, QUE NAS PROXIMIDADES DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE TODOS OS TIPOS E/OU EVENTOS PÚBLICOS HAJA DISPONIBILIZAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DE VAGAS (ESTACIONAMENTO) PARA TÁXIS EFETUAREM O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359994 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359994 Projeto de Lei 2016/06/23 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13700, DE 22/12/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359993 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359993 Projeto de Lei 2016/06/23 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13644/2015 (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "REGINALDO JOSÉ RIBEIRO ARAÚJO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359992 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359992 Projeto de Lei 2016/06/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. MÁRCIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359991 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359991 Projeto de Lei 2016/06/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LEONARDO BIANCHI DIAS MARTINS BARUFFI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359990 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359990 Projeto de Lei 2016/06/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. MARCELLO JOSÉ PINHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359989 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359989 Projeto de Lei 2016/06/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "RUBENS JOSÉ UBIDA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359988 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359988 Projeto de Lei 2016/06/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL EM PARQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AUTORIZANDO A ENTRADA DE ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359987 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359987 Projeto de Lei 2016/06/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O BANCO GENÉTICO DE ESPÉCIES NATIVAS, PARA A PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359986 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359986 Projeto de Lei 2016/06/21 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13700, DE 22/12/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUTO LIMITES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359985 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359985 Projeto de Lei 2016/06/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A TRANSFERIR OS RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS - FUNINST PARA A CONTA DE ALIENAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359984 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359984 Projeto de Lei 2016/06/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "ENCONTRO NACIONAL DE FOLIA DE REIS", COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359983 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359983 Projeto de Lei 2016/06/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A TRADICIONAL "ROMARIA A NOSSA SENHORA DA APARECIDA", COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359982 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359982 Projeto de Lei 2016/06/16 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE CRITÉRIOS DE RECOMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS RETOMADOS PELA COHAB, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359981 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359981 Projeto de Lei 2016/06/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JÉSUS DE SOUSA PARREIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359980 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359980 Projeto de Lei 2016/06/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MANOEL LOPES VELLUDO JÚNIOR'. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359979 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359979 Projeto de Lei 2016/06/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O PROJETO "VOVÔ SABE TUDO", PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359978 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359978 Projeto de Lei 2016/06/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "CLARICE LEITE DE OLIVEIRA MARQUES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359977 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359977 Projeto de Lei 2016/06/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DE MOBILIZAÇÃO PRÓ-SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (27 DE OUTUBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359976 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359976 Projeto de Lei 2016/06/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DAREM PUBLICIDADE AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 44/03, DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359975 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359975 Projeto de Lei 2016/06/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM PARTOS A AFIXAR PLACA OU CARTAZ COM MENSAGEM SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359974 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359974 Projeto de Lei 2016/06/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A TRANSFERIR OS RECURSOS FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS - FUNINST PARA O TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359973 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359973 Projeto de Lei 2016/06/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE QUALIDADE DOS PAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359972 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359972 Projeto de Lei 2016/06/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 525.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOC. CULTURAL QUARTETO DE CORDAS DE RIB. PRETO, ALTERA O DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DO EXERCÍCIO DE 2016, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13700, DE 22/12/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359971 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359971 Projeto de Lei 2016/06/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CADASTRO DE COMPRA, VENDA OU TROCA DE CABOS DE COBRE, ALUMÍNIO, BATERIAS E TRANSFORMADORES PARA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359970 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359970 Projeto de Lei 2016/05/31 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DE IMAGENS PRÓPRIAS DE CONTEÚDO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359969 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359969 Projeto de Lei 2016/05/31 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ARMINDO BRUNELLI", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359968 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359968 Projeto de Lei 2016/05/24 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE VALOR HISTÓRICO E ECOLÓGICO E FICA TOMBADA A ÁRVORE "FICUS ELASTICA" (FIGUEIRA CENTENÁRIA), LOCALIZADA NA AVENIDA DR. JOÃO PALMA GUIÃO, CONFLUÊNCIA COM A RUA MANTIQUEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359967 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359967 Projeto de Lei 2016/05/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A TRANSFERIR OS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNCIPAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS - FUNINST PARA O TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359966 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359966 Projeto de Lei 2016/05/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOÃO EVANGELISTA MARTINS NETTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359965 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359965 Projeto de Lei 2016/05/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "AURÉLIO ZEFERINO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359964 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359964 Projeto de Lei 2016/05/19 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "GRUPO DE APOIO AO TRANSPLANTADO DE MEDULA ÓSSEA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359963 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359963 Projeto de Lei 2016/05/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CINE CLUBE CAUIM - PROJETO DE " EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO" E ALTERA O DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DO EXERCÍCIO DE 2016, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13700. DE 22/12/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359962 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359962 Projeto de Lei 2016/05/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER À NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS E TRANSPARÊNCIA ENTRE NATUREZAS DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, COM A FINALIDADE DE REFORMA DE CENTROS E QUADRAS ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359961 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359961 Projeto de Lei 2016/05/19 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13.700, DE 22/12/2015, CONFORME ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359960 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359960 Projeto de Lei 2016/05/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "IRACEMA DE SOUZA BARBOZA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359959 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359959 Projeto de Lei 2016/05/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "CÍCERO JUNQUEIRA FRANCO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359958 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359958 Projeto de Lei 2016/05/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "WALTER PERTICARRARI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359957 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359957 Projeto de Lei 2016/05/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "TENENTE JOSÉ GOMES CAVALHEIRO", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359956 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359956 Projeto de Lei 2016/05/17 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE RIBEIRÃO PRETO, O EVENTO "BELEZA NEGRA", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359955 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359955 Projeto de Lei 2016/05/17 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 13730, CONFORME ESPECIFICA (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNCIPAL DE CARLOS CÉSAR VENDRUSCOLO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359954 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359954 Projeto de Lei 2016/05/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JULIETA TARANTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359953 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359953 Projeto de Lei 2016/05/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "WALDEMAR JOSÉ VEIGA", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359952 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359952 Projeto de Lei 2016/05/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANGELINA GARCIA LIMA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359951 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359951 Projeto de Lei 2016/05/12 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ CORPORE SANO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359950 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359950 Projeto de Lei 2016/05/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DIRCE JARDIM CANTARELLI", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359949 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359949 Projeto de Lei 2016/05/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "THEODORO ROSÁRIO PAPA", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359948 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359948 Projeto de Lei 2016/05/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA (CONSEGS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (10 DE MAIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359947 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359947 Projeto de Lei 2016/05/10 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SEMANA DE INCENTIVO, VALORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE PROMOVEM A RECREAÇÃO TERAPÊUTICA "TRATAMENTO COM ALEGRIA", AOS PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359946 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359946 Projeto de Lei 2016/05/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 253.862,39 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER AO CONTRATO DE REPASSE Nº 805184/2014. CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA ESPORTE E GRANDES EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359945 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359945 Projeto de Lei 2016/05/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 495.750,81 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER AO CONTRATO DE REPASSE Nº 818648/2015 CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359944 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359944 Projeto de Lei 2016/05/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DÉCIO AZENARI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359943 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359943 Projeto de Lei 2016/05/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO PARA PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, FARMACÊUTICOS E CORRELATOS VENCIDOS OU UTILIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359942 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359942 Projeto de Lei 2016/05/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FORTEC-FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 96/2013 - INCLUSÃO DIGITAL PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, QUE CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359941 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359941 Projeto de Lei 2016/05/05 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13700, DE 22/12/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359940 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359940 Projeto de Lei 2016/05/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "CELSO SCORSOLINI'. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359939 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359939 Projeto de Lei 2016/05/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRIAGEM NEONATAL (TESTE DO PEZINHO) NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNCÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359938 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359938 Projeto de Lei 2016/05/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS REALIZADOS PELO DAERP, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359937 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359937 Projeto de Lei 2016/05/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNCIPAL DE "JOSÉ OSVALDO MASTROGIACOMO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359936 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359936 Projeto de Lei 2016/04/28 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O EVENTO ESPORTIVO "1ª MARATONA DE RIBEIRÃO PRETO" (22 DE JANEIRO DE 2017). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359935 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359935 Projeto de Lei 2016/04/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA ENERGÉTICA HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359934 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359934 Projeto de Lei 2016/04/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO BENTO DA SILVA, "SEU SANTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359933 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359933 Projeto de Lei 2016/04/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA "CAÇAMBA SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ECOPONTO) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359932 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359932 Projeto de Lei 2016/04/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SALVADOR CHIARI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359931 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359931 Projeto de Lei 2016/04/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. CYRILO LUCIANO GOMES JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359930 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359930 Projeto de Lei 2016/04/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ CARLOS BÉRGAMO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359929 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359929 Projeto de Lei 2016/04/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE JORNALISTA JUBAYR UBYRATAN BISPO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359928 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359928 Projeto de Lei 2016/04/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO FERROVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (30 DE ABRIL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359927 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359927 Projeto de Lei 2016/04/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359926 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359926 Projeto de Lei 2016/04/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13180, DE 19/12/2013, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359925 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359925 Projeto de Lei 2016/04/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE R$ 972.292,02 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), EM CUMPRIMENTO AO INCISO IV, DO ARTIGO 29-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359924 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359924 Projeto de Lei 2016/04/19 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13231/14, ACRESCENTANDO-LHE DOIS PARÁGRAFOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, QUE DIRIGEM OU CHEFIAM DEPARTAMENTOS DE COMPRAS OU EXERÇAM A PRESIDÊNCIA DE COMISSÕES ENCARREGADAS DE PROCESSAR CONTRATAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE BENS E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359923 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359923 Projeto de Lei 2016/04/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OS ASSENTOS PREFERENCIAIS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (PASSAGEIROS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES, OBESOS E PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359922 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359922 Projeto de Lei 2016/04/12 00:00:00 GMT+0 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 13679, DE 30/11/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL E O BEM ESTAR DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"(RIBEIRÃO RODEIO MUSIC). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359921 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359921 Projeto de Lei 2016/04/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359920 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359920 Projeto de Lei 2016/04/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA "ABRIL VERDE", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359919 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359919 Projeto de Lei 2016/04/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOSPITALARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SIAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359918 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359918 Projeto de Lei 2016/04/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JUBAYR UBYRATAN BISPO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359917 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359917 Projeto de Lei 2016/04/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. GILSON SOARES DE FARIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359916 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359916 Projeto de Lei 2016/04/07 00:00:00 GMT+0 REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 8834/2000, CONFORME ESPECIFICA ("DENOMINA O ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO DE RIBEIRÃO PRETO, DE PERO VAZ DE CAMINHA"). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359915 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359915 Projeto de Lei 2016/04/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VACINAS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359914 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359914 Projeto de Lei 2016/04/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE NATUREZA DE DESPESA PARA O PMAT-PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359913 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359913 Projeto de Lei 2016/04/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 33.415.187,31 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUINZE MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER AO CONTRATO DE CONTRAPARTIDA DO PROGRAMA DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, CONTRATO DE CONTRAPARTIDA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO II - PAC 2, POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, CONTRATO DE FINANCIAMENTO ABERTURA DE CRÉDITO Nº 20/0001-4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359912 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359912 Projeto de Lei 2016/04/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.197.294,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), PARA ATENDER AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/2016, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DETRAN/SP E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359911 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359911 Projeto de Lei 2016/04/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ELÍDIA PRECIONOTTO PUPIN, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359910 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359910 Projeto de Lei 2016/04/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO DAS ABELHAS SEM FERRÃO, MELIPONÍNEOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359909 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359909 Projeto de Lei 2016/04/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MÚSICO BETO GODOY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359908 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359908 Projeto de Lei 2016/03/31 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VICTOR LOPES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359907 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359907 Projeto de Lei 2016/03/31 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359906 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359906 Projeto de Lei 2016/03/29 00:00:00 GMT+0 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359905 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359905 Projeto de Lei 2016/03/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA APARECIDA BOTELHO LIMA - CIDINHA NOIVAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359904 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359904 Projeto de Lei 2016/03/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI EM RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DO DIÁCONO, CONFORME ESPECIFICA (30 DE JULHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359903 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359903 Projeto de Lei 2016/03/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RUBENS ROSSI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359902 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359902 Projeto de Lei 2016/03/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DIVINO RODRIGUES DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359901 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359901 Projeto de Lei 2016/03/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LOURDES PAVAN MAGNUSSON. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359900 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359900 Projeto de Lei 2016/03/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NAGIB CAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359899 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359899 Projeto de Lei 2016/03/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REVER CRITÉRIOS PARA ADIÇÃO DO COMPOSTO FLÚOR À ÁGUA DESTINADA À REDE DO ABASTECIMENTO PÚBLICO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359898 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359898 Projeto de Lei 2016/03/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE AUDITIVA (AUDIOMETRIA) E VISUAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359897 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359897 Projeto de Lei 2016/03/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 59.400,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA ATENDER AO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS PARA ADESÃO À CAMPANHA "TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI", COM REPASSE DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359896 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359896 Projeto de Lei 2016/03/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA PITTA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359895 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359895 Projeto de Lei 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CLEUSOMIRO DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359894 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359894 Projeto de Lei 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2732, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERA NORMA DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2640/2014) ****** TRANSFORMADO NO PLC Nº 254/2016 ********* https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359893 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359893 Projeto de Lei 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE AS DIRETRIZES DE SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359892 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359892 Projeto de Lei 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE NORMAS PARA COIBIR A ATIVIDADE ECONÔMICA QUE CONSISTE NO TRANSPORTE ESCOLAR CLANDESTINO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359891 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359891 Projeto de Lei 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 251.775,45 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER AO CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359890 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359890 Projeto de Lei 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MODERNIZAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359889 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359889 Projeto de Lei 2016/03/17 00:00:00 GMT+0 INCLUI A COPA FUTEBOL MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359888 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359888 Projeto de Lei 2016/03/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359887 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359887 Projeto de Lei 2016/03/15 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DENOMINADOS "PERSONAL TRAINERS", O ACESSO GRATUITO ÀS ACADEMIAS DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO PARA O ACOMPANHAMENTO DE SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359886 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359886 Projeto de Lei 2016/03/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000, 00 (CEM MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E CANTINHO DO CÉU, LAR DOS EXCEPCIONAIS E ALTERA O DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2016, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13700, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359885 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359885 Projeto de Lei 2016/03/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GABRIEL PITTA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359884 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359884 Projeto de Lei 2016/03/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A GINÁSTICA LABORAL COMO PRÁTICA DE POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR EM TODOS OS ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359883 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359883 Projeto de Lei 2016/03/10 00:00:00 GMT+0 O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, EM OBSERVÂNCIA À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, GARANTIRÁ ACESSO AOS USUÁRIOS DO MODO DE COBRANÇA DA ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359882 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359882 Projeto de Lei 2016/03/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE MENSAGEM SOBRE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS EM CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359881 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359881 Projeto de Lei 2016/03/10 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CAMINHADA CONTABILIZANDO SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359880 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359880 Projeto de Lei 2016/03/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUCIANA GONÇALVES ENGRACIA GARCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359879 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359879 Projeto de Lei 2016/03/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NORMAS PARA O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL PARA ESTUDANTES DE MEDICINA E POSTERIOR REEMBOLSO EM SERVIÇOS MÉDICOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359878 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359878 Projeto de Lei 2016/03/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANGELO E ROMILDA COCENZA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359877 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359877 Projeto de Lei 2016/03/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DIVO MARINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359876 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359876 Projeto de Lei 2016/03/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359875 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359875 Projeto de Lei 2016/03/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO ÂMBITO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359874 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359874 Projeto de Lei 2016/03/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSERÇÕES DE ADVERTÊNCIA QUANTO AOS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS NOS LIVROS DIDÁTICOS DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359873 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359873 Projeto de Lei 2016/03/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO DE CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359872 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359872 Projeto de Lei 2016/03/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359871 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359871 Projeto de Lei 2016/03/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SR. LUIZ ANTÔNIO BOTELHO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359870 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359870 Projeto de Lei 2016/02/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PRAZOS DE GARANTIA NOS EDITAIS DE ASFALTAMENTO, RECAPEAMENTO E CONSERTOS DE BURACOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359869 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359869 Projeto de Lei 2016/02/25 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ILUMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359868 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359868 Projeto de Lei 2016/02/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PROFESSOR ÁUREO ADRIANO LÉPORE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359867 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359867 Projeto de Lei 2016/02/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MAURÍCIO R. MARCONDES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359866 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359866 Projeto de Lei 2016/02/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PROFESSOR NEWTON BARBOSA PINTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359865 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359865 Projeto de Lei 2016/02/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. "INTERAÇÃO COM A FAUNA E FLORA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359864 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359864 Projeto de Lei 2016/02/23 00:00:00 GMT+0 CRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEG, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359863 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359863 Projeto de Lei 2016/02/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ACESSO GRATUITO DE CRIANÇAS ACOMPANHADAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NAS DEPENDENCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL E PRAÇAS DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359862 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359862 Projeto de Lei 2016/02/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PROPRIO MUNICIPAL DE EDULIA COELHO SANTILI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359861 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359861 Projeto de Lei 2016/02/18 00:00:00 GMT+0 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIZAÇÃO DE CARTAZES DE ORIENTAÇÃO E COMBATE AOS CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E ADVERTÊNCIA SOBRE OS RISCOS CAUSADOS PELA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA EM ESTABELECIMENTOS DE USO PÚBLICO E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359860 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359860 Projeto de Lei 2016/02/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS SÍTIOS OFICIAIS, DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCERIZADOS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359859 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359859 Projeto de Lei 2016/02/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE AS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO CONSTEM O NOME DO ARQUITETO E DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELAS OBRAS - CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359858 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359858 Projeto de Lei 2016/02/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IDENTIFIQUEM NA NOTA FISCAL O NÚMERO DO "IMEI" DO APARELHO CELULAR - CONFORME ESPECÍFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359857 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359857 Projeto de Lei 2016/02/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE "PADRE MARCELO LUIS DE SOUZA", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359856 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359856 Projeto de Lei 2016/02/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE "RONALDO DE PAULA E SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359855 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359855 Projeto de Lei 2016/02/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL EM TODOS OS ESTUDANTES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE ENTRE 5 (CINCO) E 14 (QUATORZE) ANOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359854 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359854 Projeto de Lei 2016/02/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359853 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359853 Projeto de Lei 2016/02/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REPAROS E OBRAS DO DAERP CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359852 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359852 Projeto de Lei 2016/02/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROJETO "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTE UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359851 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359851 Projeto de Lei 2016/02/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA PARA REMUNERAÇÃO DE MONITORES DO PROJETO POLOS REGIONAIS DA ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONVÊNIO Nº 307/2013, CELEBRADO ENTRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359850 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359850 Projeto de Lei 2016/02/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARCELO EDUARDO LUCAS CRUZ, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359849 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359849 Projeto de Lei 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MANOEL RESANO, MANOEL MARCENEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359848 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359848 Projeto de Lei 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FERNANDO ROBERTO RODRIGUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359847 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359847 Projeto de Lei 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, PELOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM TODAS AS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359846 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359846 Projeto de Lei 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO NOS PASSEIOS E CALÇADAS, DE MATERIAIS QUE PERMITAM A PERMEABILIZAÇÃO DO SOLO NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359845 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359845 Projeto de Lei 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 ISENTA DE PAGAMENTO DO CARTÃO DA ÁREA AZUL NO MUNICÍPIODE RIBEIRÃO PRETO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, PELO PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA MESMA VAGA DE 1 (UMA) HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359844 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359844 Projeto de Lei 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA DA TROCA DE LIVROS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359843 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359843 Projeto de Lei 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359842 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359842 Projeto de Lei 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O BULLYING, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359841 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359841 Projeto de Lei 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACOS CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359840 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359840 Projeto de Lei 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 256.680,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS), PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359839 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359839 Projeto de Lei 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.562,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CEU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359838 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359838 Projeto de Lei 2016/02/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CARLOS CÉSAR VENDRUSCOLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359837 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359837 Projeto de Lei 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSORA SYLVIA VALLADA ROSELINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359836 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359836 Projeto de Lei 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ORESTES PENATTI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359835 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359835 Projeto de Lei 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR PAULO BONANI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359834 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359834 Projeto de Lei 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO CLIMACO GOMIDE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359833 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359833 Projeto de Lei 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE APARECIDO DA COSTA BOTELHO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359832 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359832 Projeto de Lei 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. *O VEREADOR SOLICITOU A RETIRADA DESTE PROJETO NO DIA 30/01/17. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359831 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359831 Projeto de Lei 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR NEWTON BARBOSA PINTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359830 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359830 Projeto de Lei 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BETHÂNIA PERES DO NASCIMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359829 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359829 Projeto de Lei 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONTROLE DE ATENDIMENTO E SATISFAÇÃO DOS MUNICÍPES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359828 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359828 Projeto de Lei 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDO MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359827 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359827 Projeto de Lei 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO DA ESCALA MÉDICA NOS LOCAIS DE PRONTO ATENDIMENTO, POSTOS, UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359826 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359826 Projeto de Lei 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 DETERMINA QUE AS FATURAS DAS CONTAS DE ÁGUA EMITIDAS PELO DAERP SEJAM EMITIDAS NO NOME, CPF OU CNPJ DO OCUPANTE DO IMÓVEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359825 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359825 Projeto de Lei 2016/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CARLOS ROBERTO DE CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359611 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359611 Projeto de Lei 2015/12/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EDIR COCENZA DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359610 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359610 Projeto de Lei 2015/12/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE PEQUENOS ANIMAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359609 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359609 Projeto de Lei 2015/12/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PRAZO E GARANTIA DE SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO E CONSERTOS DE TAPA BURACOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359608 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359608 Projeto de Lei 2015/12/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E CANTINHO DO CÉU, LAR DOS EXCEPCIONAIS E ALTERA O DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DO EXERCÍCIO DE 2015, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13423, DE 22/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359607 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359607 Projeto de Lei 2015/12/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL DE RETAGUARDA FRANCISCO DE ASSIS E INCLUI NO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DO EXERCÍCIO DE 2015, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13423, DE 22/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359606 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359606 Projeto de Lei 2015/12/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "APARECIDA DE FÁTIMA MORAES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359605 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359605 Projeto de Lei 2015/12/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ARTHUR FURLAN DE LAZZARI DE SOUZA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359604 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359604 Projeto de Lei 2015/12/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O REPASSE DAS VERBAS ORIUNDAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359603 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359603 Projeto de Lei 2015/12/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O TEMA NOVEMBRO BUCAL, PARA EVITAR E BAIXAR OS ÍNDICES DE CONTRAÇÃO DE CÂNCER ORAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359602 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359602 Projeto de Lei 2015/12/15 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE COMO ÁREA DE SEGURANÇA AS IMEDIAÇÕES DE QUARTÉIS, DELEGACIAS, BASES DE APOIO, UNIDADES POLICIAIS E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359601 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359601 Projeto de Lei 2015/12/15 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (20 DE NOVEMBRO A 06 DE DEZEMBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359600 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359600 Projeto de Lei 2015/12/15 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359599 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359599 Projeto de Lei 2015/12/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOR E TRANSFERIR RECURSOS ENTRE NATUREZAS DE DESPESAS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359598 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359598 Projeto de Lei 2015/12/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.900.000,00 (CATORZE MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOR E TRANSFERIR RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA AUTARQUIA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359597 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359597 Projeto de Lei 2015/12/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 242.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOR E TRANSFERIR RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359596 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359596 Projeto de Lei 2015/12/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA DE MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359595 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359595 Projeto de Lei 2015/12/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE IRENE RIBEIRO PALMA MONTANS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359594 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359594 Projeto de Lei 2015/12/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTÔNIO MOACYR BÍSCARO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359593 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359593 Projeto de Lei 2015/12/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. ANTÔNIO SÉRGIO REIS DE AZEVEDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359592 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359592 Projeto de Lei 2015/12/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O RIBEIRÃO COUNTRY FEST, COMO ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359591 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359591 Projeto de Lei 2015/12/10 00:00:00 GMT+0 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 23.054,20). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359590 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359590 Projeto de Lei 2015/12/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PRAÇAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROTETORES INDEPENDENTES AMIGOS DOS BICHOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359589 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359589 Projeto de Lei 2015/12/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GERVÁSIO FICHER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359588 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359588 Projeto de Lei 2015/12/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE IRENE DORAZZI FICHER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359587 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359587 Projeto de Lei 2015/12/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE OSWALDO FERREIRA SOBRINHO (ZOCA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359586 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359586 Projeto de Lei 2015/12/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS ESQUINAS COMERCIAIS DE NOSSA CIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359585 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359585 Projeto de Lei 2015/12/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, FALTANTES, BEM COMO DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS E A PREVISÃO DO RECEBIMENTO DOS MESMOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359584 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359584 Projeto de Lei 2015/12/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU ACAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359583 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359583 Projeto de Lei 2015/12/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA OBESIDADE ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359582 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359582 Projeto de Lei 2015/12/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA FATURA MENSAL DA ÁGUA DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, O ENUNCIADO "ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359581 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359581 Projeto de Lei 2015/12/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SUA COBRANÇA PELO DAERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359580 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359580 Projeto de Lei 2015/12/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359579 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359579 Projeto de Lei 2015/12/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA COMERCIALIZAÇÃO E ENTREGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359578 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359578 Projeto de Lei 2015/12/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JANE MARIA RODRIGUES EVANGELISTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359577 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359577 Projeto de Lei 2015/11/25 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O CONCERTO DE NATAL DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359576 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359576 Projeto de Lei 2015/11/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE WANDA FALINI MORANDINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359575 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359575 Projeto de Lei 2015/11/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A INSTALAÇÃO DE RASTREADORES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GPS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359574 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359574 Projeto de Lei 2015/11/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JONATHAS JOSÉ SALATHIEL DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359573 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359573 Projeto de Lei 2015/11/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359572 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359572 Projeto de Lei 2015/11/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ADONIAS BARBOSA GARCEZ, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359571 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359571 Projeto de Lei 2015/11/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NICOLAS PAVANELLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359570 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359570 Projeto de Lei 2015/11/17 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIDADE LIMPA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359569 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359569 Projeto de Lei 2015/11/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO ON LINE EM TEMPO REAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359568 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359568 Projeto de Lei 2015/11/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO JORNAL E EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359567 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359567 Projeto de Lei 2015/11/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO "AMIGO DO IDOSO", DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDEM IDOSOS NAS MODALIDADES ASILAR E NÃO ASILAR E AS EMPRESAS COM AÇÕES EM BENEFÍCIO DA PESSOA IDOSA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359566 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359566 Projeto de Lei 2015/11/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 810.025,44 (OITOCENTOS E DEZ MIL, VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA ATENDER REPASSE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES CONVENIADAS A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12423, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359565 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359565 Projeto de Lei 2015/11/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 287.220,60 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA ATENDER AO TERMO DE COMPROMISSO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A "EXECUÇÃO DE CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE NESTE MUNICÍPIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359564 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359564 Projeto de Lei 2015/11/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LEILA MARIA CELINI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359563 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359563 Projeto de Lei 2015/11/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUCAS CHIARETTI DA CRUZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359562 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359562 Projeto de Lei 2015/11/12 00:00:00 GMT+0 DETERMINA QUE AS UNIDADES DE ATENDIMENTO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZEM DADOS BIOGRÁFICOS DOS RESPECTIVOS PATRONOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359561 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359561 Projeto de Lei 2015/11/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL E O BEM ESTAR DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359560 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359560 Projeto de Lei 2015/11/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR RODOVIÁRIO (06 DE FEVEREIRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359559 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359559 Projeto de Lei 2015/11/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LÁZARO BARBOSA DE TOLEDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359558 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359558 Projeto de Lei 2015/11/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RUBENS JOSÉ DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359557 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359557 Projeto de Lei 2015/11/05 00:00:00 GMT+0 CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359556 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359556 Projeto de Lei 2015/10/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA ELÉTRICA PARA EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359555 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359555 Projeto de Lei 2015/10/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359554 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359554 Projeto de Lei 2015/10/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EDMEA KULL ROMANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359553 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359553 Projeto de Lei 2015/10/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JENNY JOSÉ BALBO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359552 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359552 Projeto de Lei 2015/10/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EURÍPEDES CADELCA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359551 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359551 Projeto de Lei 2015/10/27 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A ADOÇÃO DE MÉTODOS CONSTRUTIVOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359550 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359550 Projeto de Lei 2015/10/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE REGISTRADAS POR DISPOSITIVOS FOTOELETRÔNICOS E RADARES AOS VEÍCULOS REGISTRADOS COMO AMBULÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359549 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359549 Projeto de Lei 2015/10/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, INSTITUI A BIBLIOTECA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359548 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359548 Projeto de Lei 2015/10/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADOS, COM OS MESMOS DIREITOS ADQUIRIDOS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359547 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359547 Projeto de Lei 2015/10/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADE ESPECIAIS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359546 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359546 Projeto de Lei 2015/10/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E MEDIDAS DE INCENTIVO À ADOÇÃO, CONTROLE E BEM ESTAR ANIMAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359545 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359545 Projeto de Lei 2015/10/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO A TODAS AS PESSOAS QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359544 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359544 Projeto de Lei 2015/10/20 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE WALDOMIRO IANELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359543 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359543 Projeto de Lei 2015/10/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO EM FRENTE ÀS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, GERIATRIA, NEUROLOGIA E ORTOPEDIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359542 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359542 Projeto de Lei 2015/10/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA A SOLICITAÇÃO DE VAGAS EM CRECHE E PRÉ-ESCOLAS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359541 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359541 Projeto de Lei 2015/10/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DO JUDOCA, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359540 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359540 Projeto de Lei 2015/10/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALAREM PELÍCULAS PROTETORAS NO RECINTO DE CAIXAS DE AUTO ATENDIMENTO QUE ESTÃO VOLTADAS PARA O LOGRADOURO PÚBLICO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359539 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359539 Projeto de Lei 2015/10/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, SUPERVISORES, PROFESSORES E TITULARES DE CARGOS DO QUADRO DE APOIO DAS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359538 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359538 Projeto de Lei 2015/10/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS PARCEIROS DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359537 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359537 Projeto de Lei 2015/10/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA FISCAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359536 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359536 Projeto de Lei 2015/10/08 00:00:00 GMT+0 OBRIGA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO OFERECER VEÍCULOS ADAPTADOS PARA USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359535 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359535 Projeto de Lei 2015/10/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 229.874,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA QUATRO REAIS), PARA ATENDER AO CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO ESPORTE E LAZER DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM ROBERTO BENEDETTI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359534 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359534 Projeto de Lei 2015/10/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DO PROGRAMA DE APOIO À POPULAÇÃO DE RUA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359533 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359533 Projeto de Lei 2015/10/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DRA. CAROLINA MACIEL NÓBREGA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359532 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359532 Projeto de Lei 2015/10/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE IDALINA COLUCCI SOARES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359531 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359531 Projeto de Lei 2015/10/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA 11 DE AGOSTO, COMO DIA MUNICIPAL DO GARÇOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359530 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359530 Projeto de Lei 2015/10/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12991/2013 (DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359529 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359529 Projeto de Lei 2015/10/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LETÍCIA MATHIAS ALVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359528 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359528 Projeto de Lei 2015/10/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LEONARDO DA SILVA FORTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359527 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359527 Projeto de Lei 2015/10/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SOPHIE ALVES FORTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359526 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359526 Projeto de Lei 2015/10/01 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (ORÇAMENTO - 2016). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359525 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359525 Projeto de Lei 2015/10/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POSTURA MUNICIPAL DESTINADA À PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS CANTINAS, RESTAURANTES E CONGÊNERES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359524 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359524 Projeto de Lei 2015/09/29 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEI Nº 13.529, DE 08 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359523 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359523 Projeto de Lei 2015/09/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE REGINALDO JOSÉ RIBEIRO ARAÚJO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359522 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359522 Projeto de Lei 2015/09/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CANTOR GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (27 DE AGOSTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359521 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359521 Projeto de Lei 2015/09/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CAP. PM PEDRO ANTÔNIO DINIZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359520 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359520 Projeto de Lei 2015/09/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DESENVOLVER, SEMESTRALMENTE, CAMPANHA INSTITUCIONAL ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS PENAIS A QUE ESTÃO SUJEITAS PESSOAS ENVOLVIDAS COM A PRÁTICA DO ABORTO CRIMINOSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359519 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359519 Projeto de Lei 2015/09/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359518 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359518 Projeto de Lei 2015/09/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359517 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359517 Projeto de Lei 2015/09/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PAPEL TÉRMICO NA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS AOS CONSUMIDORES POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359516 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359516 Projeto de Lei 2015/09/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA 11 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359515 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359515 Projeto de Lei 2015/09/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA VISANDO ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS SOBRE O USO EXCESSIVO DE REDES SOCIAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359514 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359514 Projeto de Lei 2015/09/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA EM VAGAS DESTINADAS DA ÁREA AZUL, QUE PASSA A SER DE 3 (TRÊS) HORAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359513 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359513 Projeto de Lei 2015/09/22 00:00:00 GMT+0 APLICA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151/2015 NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359512 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359512 Projeto de Lei 2015/09/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE RIBEIRÃO PRETO, O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359511 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359511 Projeto de Lei 2015/09/17 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEI Nº 6720, DE 10 DE JANEIRO DE 1994 (CRIA A BANDA MARCIAL MUNICIPAL "DUQUE DE CAXIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359510 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359510 Projeto de Lei 2015/09/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LEONILDO TROMBELA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359509 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359509 Projeto de Lei 2015/09/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA O PARQUE OLHOS D'ÁGUA DE NUNCIA ROMANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359508 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359508 Projeto de Lei 2015/09/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANITA RIVALTA DE BARROS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359507 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359507 Projeto de Lei 2015/09/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RAUL ZANETTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359506 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359506 Projeto de Lei 2015/09/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ CAUCHICK SOBRINHO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359505 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359505 Projeto de Lei 2015/09/15 00:00:00 GMT+0 CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA NAS FÁBRICAS E EMPRESAS, DENOMINADO "RIBEIRÃO PRETO, CIDADE DE LEITORES", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359504 Projeto de Lei 2015/09/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MADEIRAS DE REFLORESTAMENTO NAS OBRAS PÚBLICAS OU PARTICULARES NO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359503 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359503 Projeto de Lei 2015/09/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS DE ALIMENTOS ORGÂNICOS E EVENTUAIS AÇÕES AFINS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359502 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359502 Projeto de Lei 2015/09/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 307/2013, CELEBRADO ENTRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REMUNERAÇÃO DOS MONITORES DO PROJETO POLOS REGIONAIS DA ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359501 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359501 Projeto de Lei 2015/09/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.440.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE REMANEJAR E TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PARA O FUNDO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE, CONSIDERANDO A LEI Nº 13528, DE 03 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA IDOSOS - PROGRAMA CUIDAR E BEM ESTAR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359500 Projeto de Lei 2015/09/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALAÍDE E JERONYMO DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359499 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359499 Projeto de Lei 2015/09/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BENEDITO DE PAULA VALE, DITO DA FOLIA DE REIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359498 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359498 Projeto de Lei 2015/09/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A OBRIGATORIEDADE DE SEREM IMPRESSOS NUM ESPAÇO MÁXIMO DE 10 (DEZ) CENTÍMETROS NA PARTE FRONTAL DAS RECEITAS MÉDICAS EXPEDIDAS PELO SUS, OS SEGUINTES DIZERES "UTILIDADE PÚBLICA", SEGUIDOS DOS ENDEREÇOS E TELEFONES DAS FARMÁCIAS POPULARES EXISTENTES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359497 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359497 Projeto de Lei 2015/09/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359496 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359496 Projeto de Lei 2015/09/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ADAIR BUENO LEÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359495 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359495 Projeto de Lei 2015/09/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DAVID ISSA HALAK. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359494 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359494 Projeto de Lei 2015/09/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE IZIDRO MARTIN YOVE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359493 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359493 Projeto de Lei 2015/09/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O FOMENTO AO RESGATE DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS BAIRROS RIBEIRÃO-PRETANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359492 Projeto de Lei 2015/09/08 00:00:00 GMT+0 INCLUI A MOSTRA DOS ESCRITORES DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359491 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359491 Projeto de Lei 2015/09/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ÓLEO DE COZINHA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359490 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359490 Projeto de Lei 2015/09/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359489 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359489 Projeto de Lei 2015/09/08 00:00:00 GMT+0 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA, PARA FINS DE GUARDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359488 Projeto de Lei 2015/09/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VIRGÍLIO ROSSI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359487 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359487 Projeto de Lei 2015/09/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359486 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359486 Projeto de Lei 2015/09/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA VERTEBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TESTE DO MINUTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359485 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359485 Projeto de Lei 2015/09/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS AS 23:00 HORAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359484 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359484 Projeto de Lei 2015/09/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CONJUNTOS POLIESPORTIVOS E PRAÇAS DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359483 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359483 Projeto de Lei 2015/09/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, FORNECER A TODOS OS PACIENTES CÓPIA DOS DOCUMENTOS ASSINADOS PELO PACIENTE E/OU FAMILIARES E INFORMAÇÃO DE TODOS OS GASTOS SUPORTADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359482 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359482 Projeto de Lei 2015/09/03 00:00:00 GMT+0 PROÍBE O USO DE ANDADORES INFANTIS EM CRECHES E ESCOLAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359481 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359481 Projeto de Lei 2015/09/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE REGINA LUCIA ROMA LOPES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359480 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359480 Projeto de Lei 2015/09/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359479 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359479 Projeto de Lei 2015/09/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA1 E BRCA2 EM MULHERES COM HISTÓRICO FAMILIAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359478 Projeto de Lei 2015/09/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, PROJETO CENTRO CULTURAL PALACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359477 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359477 Projeto de Lei 2015/09/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LOURDES GRIGOLETTO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359476 Projeto de Lei 2015/08/27 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA AO CONTRIBUINTE E DEMAIS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PESQUISA SOBRE PROCEDIMENTOS REFERENTES AOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359475 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359475 Projeto de Lei 2015/08/27 00:00:00 GMT+0 CRIA NO MUNICÍPIO, CURSO GRATUITO DE CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS DE VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA COMO BICICLETAS, HANDBIKES E SIMILARES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359474 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359474 Projeto de Lei 2015/08/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO NOSSO MUNICÍPIO, DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO PARA SE COMUNICAR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359473 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359473 Projeto de Lei 2015/08/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SEBASTIÃO DA MOTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359472 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359472 Projeto de Lei 2015/08/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DIONE LIMA DE MELLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359471 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359471 Projeto de Lei 2015/08/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PAULO ROBERTO DE MELLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359470 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359470 Projeto de Lei 2015/08/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ODETE ASSED DE CASTRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359469 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359469 Projeto de Lei 2015/08/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NYLSA CELIA BENEDINI PORTINARI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359468 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359468 Projeto de Lei 2015/08/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE REGINA CATHARIN PONTIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359467 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359467 Projeto de Lei 2015/08/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ GONÇALVES BARBOSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359466 Projeto de Lei 2015/08/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INFORMAREM AOS CONSUMIDORES AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SEUS SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359465 Projeto de Lei 2015/08/25 00:00:00 GMT+0 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359464 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359464 Projeto de Lei 2015/08/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES A DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359463 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359463 Projeto de Lei 2015/08/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO, CREDIÁRIO, EMPRÉSTIMOS OU OPERAÇÕES CONGÊNERES DA INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS E DÍVIDAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359462 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359462 Projeto de Lei 2015/08/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUANDO CELEBRAREM CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA, INDIRETA E DEMAIS ENTES, A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS OBRAS QUE ESTIVEREM EXECUTANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359461 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359461 Projeto de Lei 2015/08/20 00:00:00 GMT+0 CRIA NO MUNICÍPIO, SELO TEMÁTICO "SE BEBER NÃO DIRIJA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359460 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359460 Projeto de Lei 2015/08/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359459 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359459 Projeto de Lei 2015/08/20 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTÔNIO PASSARELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359458 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359458 Projeto de Lei 2015/08/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 13493, DE 05 DE MAIO DE 2015 (INSTITUI O PLANO DE LEITURA NOS ÔNIBUS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359457 Projeto de Lei 2015/08/20 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ROSINDA DOMENCIANO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359456 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359456 Projeto de Lei 2015/08/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO, MATERIAL E LOGÍSTICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EVENTOS QUE COMERCIALIZAM OU DISTRIBUAM, A QUALQUER TÍTULO, BEBIDAS ALCOÓLICAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359455 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359455 Projeto de Lei 2015/08/18 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 13080, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOQUES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS), CONFORME ESPECIFICA (PRAZO PARA REMOÇÃO DE VEÍCULOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359454 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359454 Projeto de Lei 2015/08/18 00:00:00 GMT+0 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10204, DE 06 DE OUTUBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE A PARADA LIVRE PARA DESEMBARQUE DE USUARIO DO TRANSPORTE COLETIVO DE RIBEIRÃO PRETO), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359453 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359453 Projeto de Lei 2015/08/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359452 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359452 Projeto de Lei 2015/08/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MUDAS DE CITRONELA PARA A POPULAÇÃO COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE COMBATER O MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359451 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359451 Projeto de Lei 2015/08/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE AS SALAS DE CINEMAS PROMOVEREM A HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA APRESENTAÇÃO DE FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359450 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359450 Projeto de Lei 2015/08/18 00:00:00 GMT+0 OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS A DISPONIBILIZAR ASSENTOS INFANTIS (CADEIRINHAS DE SEGURANÇA) PARA MENORES DE 07 (SETE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359449 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359449 Projeto de Lei 2015/08/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO "DISQUE DENÚNCIA" DE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359448 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359448 Projeto de Lei 2015/08/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.435.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOR E TRANSFERIR RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359447 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359447 Projeto de Lei 2015/08/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARCO ANTONIO MARCÃO ZORZETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359446 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359446 Projeto de Lei 2015/08/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOUTOR WASHINGTON EPAMINONDAS BARRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359445 Projeto de Lei 2015/08/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LILIAN SILVANA PERILLI DE PÁDUA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359444 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359444 Projeto de Lei 2015/08/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - INFORMAREM SOBRE O DIREITO DE PARTURIENTES A ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359443 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359443 Projeto de Lei 2015/08/13 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICIDIO (SEMANA DO DIA 10 DE SETEMBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359442 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359442 Projeto de Lei 2015/08/13 00:00:00 GMT+0 CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E NAS ESCOLAS TÉCNICAS (FORTEC), O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359441 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359441 Projeto de Lei 2015/08/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA RITA TONIOLLI DOMENCH. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359440 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359440 Projeto de Lei 2015/08/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ ANTONIO BASSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359439 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359439 Projeto de Lei 2015/08/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTÔNIA MARTINELLI MARONEZI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359438 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359438 Projeto de Lei 2015/08/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PAULO SÉRGIO PONCE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359437 Projeto de Lei 2015/08/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO SALVADOR TÉO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359436 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359436 Projeto de Lei 2015/08/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CÔNSUL ARISTIDES DE SOUSA MENDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359435 Projeto de Lei 2015/08/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359434 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359434 Projeto de Lei 2015/08/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CLÍNICAS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS HABILITADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E O COMAD, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359433 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359433 Projeto de Lei 2015/08/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DOS PACIENTES FICAREM COM UMA CÓPIA DA GUIA DE ENCAMINHAMENTO MÉDICO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359432 Projeto de Lei 2015/08/11 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE DIFICULTEM O USO DE EXPLOSIVOS EM TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO EM INSTALAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359431 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359431 Projeto de Lei 2015/08/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O TOQUE DE ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LUGARES QUE ESPECIFICA, DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359430 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359430 Projeto de Lei 2015/08/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CAMILO JOSÉ PAIVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359429 Projeto de Lei 2015/08/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NELSON SIMÕES PEIXEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359428 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359428 Projeto de Lei 2015/08/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ MIGUEL MARTINS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359427 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359427 Projeto de Lei 2015/08/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ELZA MESTRINER ABRAHÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359426 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359426 Projeto de Lei 2015/08/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359425 Projeto de Lei 2015/08/06 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIA, PELAS EMPRESAS QUE PRESTAREM OU EXECUTAREM SERVIÇOS OU OBRAS COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359424 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359424 Projeto de Lei 2015/08/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359423 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359423 Projeto de Lei 2015/08/06 00:00:00 GMT+0 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIANTES E FORNECEDORES DE SERVIÇOS DISPONIBILIZAREM NAS FATURAS OU BOLETOS, SEUS ENDEREÇOS COMPLETOS COM TELEFONE E DEMAIS INFORMAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359422 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359422 Projeto de Lei 2015/08/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS "COMIDA DE RUA " (FOOD TRUCK) E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359421 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359421 Projeto de Lei 2015/08/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LUIZ BERNARDINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359420 Projeto de Lei 2015/08/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE REINALDO BARTOLETO - JACÓ PIPOQUEIRO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359419 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359419 Projeto de Lei 2015/08/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOAQUIM MESQUITA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359418 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359418 Projeto de Lei 2015/08/04 00:00:00 GMT+0 OBRIGA TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A INSTALAREM BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359417 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359417 Projeto de Lei 2015/08/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR CRIADORES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359416 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359416 Projeto de Lei 2015/08/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM RECUSAREM O RECEBIMENTO DE BOLETOS DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO E DE CONTAS DE CONSUMO, TAIS COMO ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS DE QUALQUER VALOR, DIRETAMENTE NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359415 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359415 Projeto de Lei 2015/08/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NOME E TODOS OS DADOS DE REGISTRO DA EMPRESA GANHADORA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359414 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359414 Projeto de Lei 2015/08/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PALMIRA VICTOR DOS SANTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359413 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359413 Projeto de Lei 2015/08/04 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10788, DE 02/06/2006 (NÚCLEO AMOR VIVO) EM VIRTUDE DE MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359412 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359412 Projeto de Lei 2015/08/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 280.586,75 (DUZENTOS E OITENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ENTRE NATUREZAS DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359411 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359411 Projeto de Lei 2015/08/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EDMUNDO SENA BORGES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359410 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359410 Projeto de Lei 2015/07/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARCIO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359409 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359409 Projeto de Lei 2015/07/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CLÁUDIO TÓRTORO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359408 Projeto de Lei 2015/07/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LÁZARO DIAS RODRIGUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359407 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359407 Projeto de Lei 2015/07/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS SÓMENTE NOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, QUANDO ESTA FOR SOLICITADA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359406 Projeto de Lei 2015/07/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13518, DE 01 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM INUNDAÇÃO FUMÍGENA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA CAIXA ELETRÔNICO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359405 Projeto de Lei 2015/07/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA PARCIAL OU TOTAL DO SUBSÍDIO DO VEREADOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359404 Projeto de Lei 2015/07/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.440.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, PARA REALIZAÇÃO DOS 7º JOGOS ABERTOS HORÁCIO BABY BARIONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359403 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359403 Projeto de Lei 2015/07/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 775.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZAS DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NA COORDENADORIA DE BEM ESTAR ANIMAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359402 Projeto de Lei 2015/07/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOUTOR ALCYR BARBIN FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359401 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359401 Projeto de Lei 2015/07/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NICELENE GONÇALVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359400 Projeto de Lei 2015/07/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359399 Projeto de Lei 2015/07/07 00:00:00 GMT+0 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 13.809,95 EM 1º DE JANEIRO DE 2017). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359398 Projeto de Lei 2015/07/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA O DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DO EXERCÍCIO DE 2015, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13423, DE 22/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359397 Projeto de Lei 2015/07/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359396 Projeto de Lei 2015/07/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359395 Projeto de Lei 2015/07/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA APPARECIDA LEAL MAÇONETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359394 Projeto de Lei 2015/07/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FOOD TRUCKS) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359393 Projeto de Lei 2015/06/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359392 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359392 Projeto de Lei 2015/06/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DO ACOMPANHANTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS QUE OFERTAM OS SERVIÇOS DE CINEMAS, TEATROS E SHOWS NO MUNICÍPIO DE RIBERÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359391 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359391 Projeto de Lei 2015/06/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS, BEM COMO A GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359390 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359390 Projeto de Lei 2015/06/23 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359389 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359389 Projeto de Lei 2015/06/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE PARA DOADORES DE SANGUE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA VACINA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359388 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359388 Projeto de Lei 2015/06/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NAIR GUILHERMINA PINHEIRO NOGUEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359387 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359387 Projeto de Lei 2015/06/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE PARA DOADORES DE SANGUE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA VACINA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359386 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359386 Projeto de Lei 2015/06/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANTONIO MILANO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359385 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359385 Projeto de Lei 2015/06/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MIGUEL BRAVALHERI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359384 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359384 Projeto de Lei 2015/06/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO LUIZ RIVOIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359383 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359383 Projeto de Lei 2015/06/11 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS "JUNHO VERDE", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA AÇÕES SUSTENTÁVEIS EM PROL DO MEIO AMBIENTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359382 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359382 Projeto de Lei 2015/06/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PACTO MUNICIPAL SOCIAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359381 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359381 Projeto de Lei 2015/06/11 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA PARA FINS DE GUARDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359380 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359380 Projeto de Lei 2015/06/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR LAURIVALDO FIDELIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359379 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359379 Projeto de Lei 2015/06/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. LUIZ CARLOS BIANCHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359378 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359378 Projeto de Lei 2015/06/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ CARLOS BIANCHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359377 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359377 Projeto de Lei 2015/06/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR FIDELIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359376 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359376 Projeto de Lei 2015/06/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO TELHADO VERDE E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359375 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359375 Projeto de Lei 2015/06/09 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEI Nº 9182, DE 11 DE ABRIL DE 2001 (TRANSFERE A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO ACHÊ, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 236/82, PARA O PRIMEIRO TERMINAL DE ÔNIBUS URBANO A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359374 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359374 Projeto de Lei 2015/06/09 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA ARTIGO 5-A, NA LEI Nº 12042, DE 07 DE JULHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE O DEVER DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359373 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359373 Projeto de Lei 2015/06/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DAS CASAS DE REPOUSO OU CONGÊNERES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359372 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359372 Projeto de Lei 2015/06/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O TEMA "JUNHO VERMELHO", ONDE ALERTA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (14 DE JUNHO, DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359371 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359371 Projeto de Lei 2015/06/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NOS FUTUROS EDITAIS DE LICITAÇÃO E RESPECTIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE CLÁUSULA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS SOBRE O TEMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359370 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359370 Projeto de Lei 2015/06/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A REPASSAR RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO, COM O OBJETIVO DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS CARTÕES-LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (15ª FEIRA NACIONAL DO LIVRO = R$ 310.000,00). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359369 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359369 Projeto de Lei 2015/06/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR NA SELEÇÃO E AUDITORIA DOS NOMES QUE PARTICIPAM DOS SORTEIOS REALIZADOS PELA COHAB PARA A CONTEMPLAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359368 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359368 Projeto de Lei 2015/05/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 68.000.000,00 (SESSENTA E OITO MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER O TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 00171/2015), CELEBRADO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359367 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359367 Projeto de Lei 2015/05/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR HERMÓGENES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359366 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359366 Projeto de Lei 2015/05/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GUSTAVO MACHADO CURY, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359365 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359365 Projeto de Lei 2015/05/26 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O MUTIRÃO CAIPIRA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359364 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359364 Projeto de Lei 2015/05/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359363 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359363 Projeto de Lei 2015/05/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359362 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359362 Projeto de Lei 2015/05/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA IDOSOS ACAMADOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROGRAMA CUIDAR E BEM ESTAR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359361 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359361 Projeto de Lei 2015/05/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.600.000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER O REPASSE REFERENTE AO APORTE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359360 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359360 Projeto de Lei 2015/05/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA AO DAERP E OUTROS , CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359359 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359359 Projeto de Lei 2015/05/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GALDINO MACHADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359358 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359358 Projeto de Lei 2015/05/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DAGOMAR BARBOSA DIB. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359357 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359357 Projeto de Lei 2015/05/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALICE VILLELA FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359356 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359356 Projeto de Lei 2015/05/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ CARLOS SCARPINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359355 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359355 Projeto de Lei 2015/05/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O VALE TÁXI GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359354 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359354 Projeto de Lei 2015/05/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359353 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359353 Projeto de Lei 2015/05/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), PARA RECEBIMENTO DE REPASSE FINANCEIRO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359352 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359352 Projeto de Lei 2015/05/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 222.000,00 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CEU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359351 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359351 Projeto de Lei 2015/05/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NAIMA MIGUEL MALTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359350 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359350 Projeto de Lei 2015/05/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, NA GRADE CURRICULAR DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E NAS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359349 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359349 Projeto de Lei 2015/05/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA CAMPO SIMIONI E JARDIM PROGRESSO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359348 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359348 Projeto de Lei 2015/05/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA ÁREA AZUL DE PESSOAS DEFICIENTES E IDOSOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359347 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359347 Projeto de Lei 2015/05/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. LUIZ GAETANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359346 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359346 Projeto de Lei 2015/05/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ JACINTO DE OLIVEIRA FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359345 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359345 Projeto de Lei 2015/05/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. CARLOS JOSÉ QUITES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359344 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359344 Projeto de Lei 2015/05/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARMANDO DE ALMEIDA (ARMANDINHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359343 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359343 Projeto de Lei 2015/05/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DO IGARAPAVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (22 DE MAIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359342 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359342 Projeto de Lei 2015/05/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERCEIRA SEMANA DE AGOSTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359341 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359341 Projeto de Lei 2015/05/05 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359340 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359340 Projeto de Lei 2015/05/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359339 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359339 Projeto de Lei 2015/05/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREIO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359338 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359338 Projeto de Lei 2015/05/05 00:00:00 GMT+0 PROÍBE VENDER, OFERTAR, FORNECER, ENTREGAR CLOROFÓRMIO, ÉTER, ANTI-RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA E FENOL AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359337 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359337 Projeto de Lei 2015/05/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MÁRIO E MARGARIDA DA SILVA GABBELINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359336 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359336 Projeto de Lei 2015/04/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GILBERTO CARLOS DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359335 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359335 Projeto de Lei 2015/04/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GUIDO VECCHI SOBRINHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359334 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359334 Projeto de Lei 2015/04/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MANOEL LEDO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359333 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359333 Projeto de Lei 2015/04/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ERNA GONÇALVES ROSSI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359332 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359332 Projeto de Lei 2015/04/28 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 13 DE JULHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359331 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359331 Projeto de Lei 2015/04/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARLINDO ZIOTTI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359330 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359330 Projeto de Lei 2015/04/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ARTIGO 5º, INCISO II, DO § 3º, DO ARTIGO 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (SIC). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359329 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359329 Projeto de Lei 2015/04/23 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12423, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359328 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359328 Projeto de Lei 2015/04/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NICOLÁS RUBENS MIRANDA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359327 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359327 Projeto de Lei 2015/04/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359326 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359326 Projeto de Lei 2015/04/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS FORA DO PONTO DE PARADA NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359325 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359325 Projeto de Lei 2015/04/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM INUNDAÇÃO FUMÍGENA NO LOCAL ONDE ENCONTRA-SE CAIXA ELETRÔNICO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359324 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359324 Projeto de Lei 2015/04/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359323 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359323 Projeto de Lei 2015/04/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MÁRCIO DE LIMA MOTTA (JURUNA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359322 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359322 Projeto de Lei 2015/04/14 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12932/2012 (DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359321 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359321 Projeto de Lei 2015/04/14 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO NO CAMINHO DO SENHOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359320 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359320 Projeto de Lei 2015/04/14 00:00:00 GMT+0 INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A CAMPANHA DA VOZ, SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DA LARINGE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359319 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359319 Projeto de Lei 2015/04/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA NO MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359318 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359318 Projeto de Lei 2015/04/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE ZONAS VERDES, DESTINADO À EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PARKLETS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359317 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359317 Projeto de Lei 2015/04/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MAURÍCIO RODRIGUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359316 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359316 Projeto de Lei 2015/04/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE REGINA CICILINI DE MONTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359315 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359315 Projeto de Lei 2015/04/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ E NATALINA SANDRI CARDOSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359314 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359314 Projeto de Lei 2015/04/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SEBASTIÃO GOMES DE PAULA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359313 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359313 Projeto de Lei 2015/04/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE THOMAZ RODRIGUES ALCKMIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359312 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359312 Projeto de Lei 2015/04/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (12 DE JANEIRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359311 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359311 Projeto de Lei 2015/04/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ERCÍDIO JUBELINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359310 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359310 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EMMA JOSEFA MIRANDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359309 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359309 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE REGINA FAZION DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359308 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359308 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARCELINA TEIXEIRA DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359307 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359307 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JESUÍNA PIO BERNARDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359306 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359306 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A "SEMANA DA COLÔNIA PORTUGUESA", A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359305 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359305 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADESIVO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES PÓS CIRÚRGICOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359304 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359304 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO PARA A GUARDA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DEVENDO A PROPORCIONALIDADE SER CALCULADA DE ACORDO COM A FRAÇÃO DE HORA UTILIZADA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359303 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359303 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOCO DE LUZ COLORIDA EM RESIDÊNCIAS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS QUE CONFUNDA TRANSEUNTES E MOTORISTAS COM OS SINAIS LUMINOSOS DO SEMÁFORO NAS PROXIMIDADES DESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359302 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359302 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS EM QUE SE ESTABELECEM TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359301 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359301 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 OBRIGA CLÍNICAS GERIÁTRICAS, CASAS DE REPOUSO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS A INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS, SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO QUE POSSIBILITEM O ACOMPANHAMENTO DE IDOSOS EM TEMPO REAL PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359300 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359300 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CASAS DE REPOUSO E INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, HABILITADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359299 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359299 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A CODERP-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO, DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359298 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359298 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE NATUREZA DE DESPESA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, PROJETO RIBEIRÃO PRETO VAI AO CINEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359297 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359297 Projeto de Lei 2015/04/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ALUNOS DURANTE O PERÍODO ESCOLAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359296 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359296 Projeto de Lei 2015/03/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (CADASTRO IMOBILIÁRIO - SISTEMA CONSIST). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359295 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359295 Projeto de Lei 2015/03/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA DE IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL, QUANDO ESTE OFERECER TURMAS DO MESMO NÍVEL EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359294 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359294 Projeto de Lei 2015/03/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 13008/2013 (DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE ANIMAIS POR MEIO DE SORTEIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359293 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359293 Projeto de Lei 2015/03/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359292 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359292 Projeto de Lei 2015/03/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RICARDO BARACCHINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359291 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359291 Projeto de Lei 2015/03/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359290 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359290 Projeto de Lei 2015/03/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE AO PLANO DE EXPANSÃO QUALIFICADA E REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATÉ 21 (VINTE E UM) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359289 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359289 Projeto de Lei 2015/03/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ROBERTO LUIS MARGATHO GLINGANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359288 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359288 Projeto de Lei 2015/03/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ADRIANO MICHELUTTI CÂNDIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359287 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359287 Projeto de Lei 2015/03/17 00:00:00 GMT+0 INCLUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359286 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359286 Projeto de Lei 2015/03/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA CONCEIÇÃO CAMPI ZANIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359285 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359285 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA DE ASSIS PAULA - MARIA MATARAZZO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359284 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359284 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JACQUES DEMOLAY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359283 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359283 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE URIAS RENÊ FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359282 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359282 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE INEZITA BARROSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359281 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359281 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FÁBIO LACERDA DINIZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359280 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359280 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ELIZABETH BUENO LACERDA DINIZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359279 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359279 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO INNOVARE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA - INGESP. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359278 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359278 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS INFORMANDO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MANOBRAREM COM VELOCIDADE REDUZIDA E CUIDADO NAS ENTRADAS E SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS E GARAGENS DE ESTABELECIMENTOS, PRÉDIOS, CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES DE NATUREZA COMERCIAL, RESIDENCIAL OU MISTO LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359277 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359277 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359276 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359276 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 13450, DE 06/03/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 13006, DE 28/06/2013, DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS PARA OS USUÁRIOS QUE ESTIVEREM AGUARDANDO ATENDIMENTO PELOS CAIXAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359275 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359275 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A "SEMANA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359274 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359274 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE ACESSO AOS CONTRIBUINTES DE SUA SITUAÇÃO FISCAL REFERENTE A TRIBUTOS MUNICIPAIS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359273 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359273 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTTUIÇÃO DE UNIDADE ITINERANTE PARA ATENDIMENTO VETERINÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359272 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359272 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE R$ 759.737,43 (SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), EM CUMPRIMENTO AO INCISO IV, DO ARTIGO 29-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359271 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359271 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 859.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA DE PESSOAL NO GABINETE DA PREFEITA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359270 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359270 Projeto de Lei 2015/03/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359269 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359269 Projeto de Lei 2015/03/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 213.000,00 (DUZENTOS E TREZE MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359268 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359268 Projeto de Lei 2015/03/05 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE NORMAS PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EM ÁREAS DE REAL RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359267 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359267 Projeto de Lei 2015/03/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL (15 DE MAIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359266 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359266 Projeto de Lei 2015/03/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ RICO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359265 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359265 Projeto de Lei 2015/03/03 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.462/10, CONFORME ESPECIFICA (CORONEL RICARDO ARMANDO ALVES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359264 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359264 Projeto de Lei 2015/02/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE HERMELINDA CARVALHO CATELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359263 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359263 Projeto de Lei 2015/02/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE HENRIQUE ANTÔNIO MARQUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359262 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359262 Projeto de Lei 2015/02/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JÚLIA DE SALLES CAIADO DE CASTRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359261 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359261 Projeto de Lei 2015/02/24 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA VILA ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359260 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359260 Projeto de Lei 2015/02/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOS NATURAIS DE GESTANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359259 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359259 Projeto de Lei 2015/02/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INSTRUTOR DE AUTO E MOTOESCOLA (16 DE OUTUBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359258 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359258 Projeto de Lei 2015/02/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI DIRETRIZES DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359257 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359257 Projeto de Lei 2015/02/24 00:00:00 GMT+0 DETERMINA QUE TODAS AS EMPRESAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO INSTALEM EM TODOS OS VIDROS DE TODOS OS ÔNIBUS PELÍCULA PROTETORA QUE EVITE QUE PASSAGEIROS E MOTORISTAS SEJAM FERIDOS EM CASO DE ACIDENTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359256 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359256 Projeto de Lei 2015/02/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS UNIDADES BÁSICAS DISTRITAIS DE SAÚDE (UBDS) E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359255 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359255 Projeto de Lei 2015/02/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DARCY DOS SANTOS CALIXTO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359254 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359254 Projeto de Lei 2015/02/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE TOMIE OHTAKE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359253 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359253 Projeto de Lei 2015/02/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EDUARDO LAURENTIS DE CAIADO CASTRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359252 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359252 Projeto de Lei 2015/02/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EDUARDO LAURENTIS DE CAIADO CASTRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359251 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359251 Projeto de Lei 2015/02/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DERALDO PEREIRA DE CARVALHO TICO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359250 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359250 Projeto de Lei 2015/02/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NEIDE DO REGO OSÓRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359249 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359249 Projeto de Lei 2015/02/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO (19 DE MAIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359248 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359248 Projeto de Lei 2015/02/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA TERCEIROS MEDIANTE LICITAÇÃO A CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ATIVIDADES CONGÊNERES REFERENTE AOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DESTE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359247 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359247 Projeto de Lei 2015/02/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIO CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO, CONFORME ESPECIFICA (MEDICAMENTO GENÉRICO/REMÉDIO GENÉRICO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359246 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359246 Projeto de Lei 2015/02/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS BLOCOS DE RUA NO CARNAVAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SÁBADO, ANTERIOR AO CARNAVAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359245 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359245 Projeto de Lei 2015/02/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA EM HOMENAGEM AOS PRACINHAS, COMBATENTES BRASILEIROS NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL (21 DE FEVEREIRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359244 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359244 Projeto de Lei 2015/02/12 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1ºS DAS LEIS MUNICIPAIS 13394/14 E 13397/14, CONFORME ESPECIFICA (MARCOS FECCINI E JENNY GHERARDI FECCINI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359243 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359243 Projeto de Lei 2015/02/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EM RAZÃO DO CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SAMU REGIONAL, QUE SERÁ INCLUIDO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359242 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359242 Projeto de Lei 2015/02/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FRANKLIN DE SOUZA MEIRELLES NETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359241 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359241 Projeto de Lei 2015/02/10 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359240 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359240 Projeto de Lei 2015/02/10 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DEZEMBRO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359239 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359239 Projeto de Lei 2015/02/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES LOTÉRICAS INSTALAREM ASSENTOS PREFERENCIALMENTE DESTINADOS AOS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA, OS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES E AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359238 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359238 Projeto de Lei 2015/02/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA ESTABELECER O PLANO DE AÇÃO RELACIONADO A: LIMPEZA, ROÇADA, RETIRADA DE ENTULHO, GALHADA, MANUTENÇÃO, ATIVIDADES CORRELATAS E FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM TODA FAIXA DE SERVIDÃO REFERENTE A PASSAGEM DA FIAÇÃO DE ALTA TENSÃO E TORRE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DESTE MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359237 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359237 Projeto de Lei 2015/02/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ELYDIA E FRANCISCO MAGGIONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359236 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359236 Projeto de Lei 2015/02/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALESSANDRO PEREIRA MORAES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359235 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359235 Projeto de Lei 2015/02/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. CARLOS LUIZ CAMPANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359234 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359234 Projeto de Lei 2015/02/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS MOTORIZADAS OU NÃO PODEREM TRAFEGAR PELAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359233 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359233 Projeto de Lei 2015/02/05 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES DEVERÃO OBSERVAR O MONTANTE DE 4% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSIVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359232 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359232 Projeto de Lei 2015/02/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CARLOS ROSSINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359231 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359231 Projeto de Lei 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CARLOS ROSSINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359230 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359230 Projeto de Lei 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE HÉLIO FRATESCHI, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359229 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359229 Projeto de Lei 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VENINA LOPES LIMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359228 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359228 Projeto de Lei 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ LUIS PARÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359227 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359227 Projeto de Lei 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ADRIANO MICHELUTTI CÂNDIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359226 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359226 Projeto de Lei 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ROSA MARIA DONEGA DE CASTRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359225 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359225 Projeto de Lei 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BENEDICTO DARCY ALVES DA SILVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359224 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359224 Projeto de Lei 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. RÉGIS SILVEIRA VIANNA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359223 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359223 Projeto de Lei 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "PLANO DE LEITURA NOS ÔNIBUS" NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359222 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359222 Projeto de Lei 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 13006, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS PARA OS USUÁRIOS QUE ESTIVEREM AGUARDANDO ATENDIMENTO PELOS CAIXAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359221 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359221 Projeto de Lei 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, BANCOS, EVENTOS CULTURAIS, HIPERMERCADOS, LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359220 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359220 Projeto de Lei 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 INCLUI O QUADRO DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NA LEI Nº 13423, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, CONFORME O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - EXERCÍCIO DE 2015, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR OS VALORES DE REPASSE NO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359219 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359219 Projeto de Lei 2015/02/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CLASSE DE USO DE ÁREA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2710, DE 28 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VALENTINA FIGUEIREDO - ÁREAS VERDES - PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO FELIPE DE ANDRADE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359120 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359120 Projeto de Lei 2015/06/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS NUTRICIONAIS MÁXIMOS DOS ALIMENTOS FORNECIDOS EM ESTABELECIMENTOS QUE SIRVAM REFEIÇÕES RÁPIDAS, TAMBÉM CONHECIDOS COMO FAST FOOD, O ACESSO À INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359002 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359002 Projeto de Lei 2014/12/18 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA EM ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, CONTABILIDADE, CONTROLADORIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359001 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359001 Projeto de Lei 2014/12/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RUI FONSECA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359000 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=359000 Projeto de Lei 2014/12/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O LAR SANTANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358999 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358999 Projeto de Lei 2014/12/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR OBRAS OU PRESTAR SERVIÇOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ASSINE TERMO DE COMPROMISSO ASSUMINDO O CUMPRIMENTO DE NORMAS DE TRABALHO DECENTE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358998 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358998 Projeto de Lei 2014/12/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI DIA MUNICIPAL DE COMBATE A ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (E.L.A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (21 DE JUNHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358997 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358997 Projeto de Lei 2014/12/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E ALTERA O DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DO EXERCÍCIO DE 2014, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13183, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358996 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358996 Projeto de Lei 2014/12/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO FOI CADASTRADO E HABILITADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SAMU REGIONAL, HAVENDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE AVH (AQUÍFERO GUARANI, VALE DAS CACHOEIRAS E HORIZONTE VERDE), CONSIDERANDO OS ARTIGOS 7º E 16º DO ESTATUTO SOCIAL, NOS QUAIS PREVEEM O CUSTEIO E O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DOS CONSORCIADOS E QUE PARA ESTE EXERCÍCIO HAVERÁ O REPASSE DAS PARCELAS ATRASADAS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358995 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358995 Projeto de Lei 2014/12/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOEL PASCHOAL SCIARRETTA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358994 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358994 Projeto de Lei 2014/12/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PMPS E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SMPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358993 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358993 Projeto de Lei 2014/12/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. NÉLSON MARTELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358992 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358992 Projeto de Lei 2014/12/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ROBERTO GÓMEZ BOLAÑOS (CHAVES), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358991 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358991 Projeto de Lei 2014/12/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO PASSINI ROSSI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358990 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358990 Projeto de Lei 2014/12/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. LUIZ ANTONIO PASSINI ROSSI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358989 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358989 Projeto de Lei 2014/12/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NARLEY VITALIANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358988 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358988 Projeto de Lei 2014/12/02 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, LOJAS E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS QUE POSSUAM ESCADAS, ESTEIRAS E RAMPAS ROLANTES A POSTURA DE INFORMAR SEUS USUÁRIOS SOBRE OS RISCOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS E A FORMA DE EVITÁ-LOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358987 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358987 Projeto de Lei 2014/12/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, INSTITUI O DIA MUNICIPAL ANTICORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358986 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358986 Projeto de Lei 2014/12/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AINDA QUE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358985 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358985 Projeto de Lei 2014/12/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (12 DE OUTUBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358984 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358984 Projeto de Lei 2014/12/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO D. PEDRO II, NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358983 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358983 Projeto de Lei 2014/12/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO "FOMENTO AO TEATRO DE RIBEIRÃO PRETO 2014" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358982 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358982 Projeto de Lei 2014/12/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA ATENDER O REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA O DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DO EXERCÍCIO DE 2014, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13183, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CARIB = R$ 45.000,00 E SOBERP = R$ 99.000,00). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358981 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358981 Projeto de Lei 2014/12/02 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEI Nº 1769, DE 05 DE MAIO DE 1966, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - UIPA, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO SALOMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358980 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358980 Projeto de Lei 2014/12/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARAMINA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358979 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358979 Projeto de Lei 2014/11/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358978 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358978 Projeto de Lei 2014/11/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GILBERTO PANTOZZI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358977 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358977 Projeto de Lei 2014/11/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. PAULO ROBERTO CAVALCANTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358976 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358976 Projeto de Lei 2014/11/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOUTOR ADIB JATENE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358975 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358975 Projeto de Lei 2014/11/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO COMERCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (30 DE OUTUBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358974 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358974 Projeto de Lei 2014/11/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PACTO MUNICIPAL SOCIAL DE ZOONOSES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358973 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358973 Projeto de Lei 2014/11/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), PARA ATENDER CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO QUERO VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358972 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358972 Projeto de Lei 2014/11/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ VELONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358971 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358971 Projeto de Lei 2014/11/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JONATHAN NERES BIDÓIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358970 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358970 Projeto de Lei 2014/11/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CÍCERA BALIEIRO RAMALHEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358969 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358969 Projeto de Lei 2014/11/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358968 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358968 Projeto de Lei 2014/11/11 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE APOIO PROJETO GABI,CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358967 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358967 Projeto de Lei 2014/11/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O TERMO DE INFORMAÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358966 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358966 Projeto de Lei 2014/11/06 00:00:00 GMT+0 VEDA A PROIBIÇÃO DE INGRESSO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO INTERIOR DE CINEMAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358965 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358965 Projeto de Lei 2014/11/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA FAZENDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358964 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358964 Projeto de Lei 2014/11/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE THEREZINHA DE SANT'ANNA DOS SANTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358963 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358963 Projeto de Lei 2014/11/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ TÁCITO NEVES ZUCCOLOTTO FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358962 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358962 Projeto de Lei 2014/11/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE WALTER ALVES DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358961 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358961 Projeto de Lei 2014/10/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BENEDITO RIPAMONTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358960 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358960 Projeto de Lei 2014/10/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE APPARECIDA THEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358959 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358959 Projeto de Lei 2014/10/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PACTO MUNICIPAL SOCIAL PELO BEM ESTAR ANIMAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358958 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358958 Projeto de Lei 2014/10/30 00:00:00 GMT+0 CRIA CAMPANHA PUBLICITÁRIA ALERTANDO PARA OS RISCOS DO USO ABUSIVO DO ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358957 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358957 Projeto de Lei 2014/10/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358956 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358956 Projeto de Lei 2014/10/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 44.755.000,00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358955 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358955 Projeto de Lei 2014/10/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MOACIR FIRMINO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358954 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358954 Projeto de Lei 2014/10/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROF. LUIZ HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358953 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358953 Projeto de Lei 2014/10/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA BUSCA E DEFESA DE PESSOAS DESAPARECIDAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358952 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358952 Projeto de Lei 2014/10/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEMÁFOROS FUNCIONANDO À BASE DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358951 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358951 Projeto de Lei 2014/10/09 00:00:00 GMT+0 ALTERA-SE A REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI Nº 13358, DE 26/09/2014 E INCLUI PARÁGRAFOS QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS DE USO PÚBLICO E ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358950 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358950 Projeto de Lei 2014/10/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE, EM TERMOS DE POSTURA MUNICIPAL SOBRE REGRAS PARA A FABRICAÇÃO DE CARIMBOS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS POR LEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358949 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358949 Projeto de Lei 2014/10/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EUCLIDES GONÇALVES BELCHIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358948 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358948 Projeto de Lei 2014/10/02 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 (ORÇAMENTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358947 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358947 Projeto de Lei 2014/09/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ VANDERLEI DA VEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358946 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358946 Projeto de Lei 2014/09/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLCO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ZILDA ALVES FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358945 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358945 Projeto de Lei 2014/09/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BRÁULIO GERALDO DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358944 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358944 Projeto de Lei 2014/09/30 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13183, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRESCENDO EM FAMÍLIA - GRUPO DE APOIO E INCENTIVO A ADOÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO = R$33.000,00). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358943 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358943 Projeto de Lei 2014/09/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO, O MÊS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, DENOMINADO SETEMBRO VERDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358942 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358942 Projeto de Lei 2014/09/25 00:00:00 GMT+0 ISENTA DE PAGAMENTO DE INGRESSOS EM JOGOS DE FUTEBOL, OFICIAIS E AMISTOSOS, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, MENORES DE 12 ANOS E MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358941 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358941 Projeto de Lei 2014/09/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA D'LÉO PENHA - VÓ MARIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358940 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358940 Projeto de Lei 2014/09/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.722.450,00 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ENTRE NATUREZAS DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358939 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358939 Projeto de Lei 2014/09/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ROBERTO DINIZ GUIMARÃES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358938 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358938 Projeto de Lei 2014/09/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SADA ASSED. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358937 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358937 Projeto de Lei 2014/09/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358936 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358936 Projeto de Lei 2014/09/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ELÍDIA DAMASCENO DA SILVA PINTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358935 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358935 Projeto de Lei 2014/09/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. WILSON DINIZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358934 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358934 Projeto de Lei 2014/09/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358933 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358933 Projeto de Lei 2014/09/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FREI BERARDO PAOLINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358932 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358932 Projeto de Lei 2014/09/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. FERNANDO VIEIRA DANTAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358931 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358931 Projeto de Lei 2014/09/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS COMERCIAIS DE BANHO E TOSA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358930 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358930 Projeto de Lei 2014/09/11 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, PRONTOS SOCORROS, UNIDADES DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E PRONTO ATENDIMENTO (UPA), LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358929 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358929 Projeto de Lei 2014/09/09 00:00:00 GMT+0 ALTERA-SE A REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI Nº 13343, DE 05/09/2014, QUE ALTERA A LEI Nº 10122, DE 28/06/04, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358928 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358928 Projeto de Lei 2014/09/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS DOENÇAS RARAS GENÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (28 DE FEVEREIRO, DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS, ART. 4º). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358927 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358927 Projeto de Lei 2014/09/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358926 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358926 Projeto de Lei 2014/09/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ESTUDANTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, DOENÇA INCAPACITANTE OU MOBILIDADE REDUZIDA A SE MATRICULAR EM ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358925 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358925 Projeto de Lei 2014/09/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JENNY GHERARDI FECCHINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358924 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358924 Projeto de Lei 2014/09/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358923 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358923 Projeto de Lei 2014/09/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VILSON FARGNOLI - TUTU. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358922 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358922 Projeto de Lei 2014/09/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358921 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358921 Projeto de Lei 2014/09/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE AQUÍFERO GUARANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358920 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358920 Projeto de Lei 2014/08/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARCOS FECCHINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358919 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358919 Projeto de Lei 2014/08/26 00:00:00 GMT+0 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS DE USO PÚBLICO E ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358918 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358918 Projeto de Lei 2014/08/26 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 13313, DE 22/07/2014, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE CANAVIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358917 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358917 Projeto de Lei 2014/08/21 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO RIBEIRÃO-PRETANO O EVENTO ESPORTIVO DE FUTEBOL COME-FOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358916 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358916 Projeto de Lei 2014/08/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE TULLIO SANTINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358915 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358915 Projeto de Lei 2014/08/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ DUÍLIO TRONCO JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358914 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358914 Projeto de Lei 2014/08/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EDUARDO CAMPOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358913 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358913 Projeto de Lei 2014/08/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MÁRIO BALDOCCHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358912 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358912 Projeto de Lei 2014/08/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PACTO MUNICIPAL PELA MOBILIZAÇÃO SOCIAL VISANDO A INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358911 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358911 Projeto de Lei 2014/08/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 253.862,39 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER AO TERMO DE PROPOSTA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO A MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE EDUCACIONAL, PROPICIANDO REFORMA DE QUADRAS EM VÁRIOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358910 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358910 Projeto de Lei 2014/08/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 555.829,50 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA ATENDER AO TERMO DE PROPOSTA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO A EXECUÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PARQUE TOM JOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358909 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358909 Projeto de Lei 2014/08/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.342.058,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, CINQUENTA E OITO REAIS), PARA ATENDER AO TERMO DE COMPROMISSO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, NO BAIRRO ALEXANDRE BALBO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358908 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358908 Projeto de Lei 2014/08/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 291.685,00 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE NOVA NATUREZA DE DESPESA E TRANSPARÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE NATUREZAS DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA REFERENTE AO PROJETO AGENTES DE LEITURA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358907 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358907 Projeto de Lei 2014/08/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 253.372,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) PARA ATENDER AO TERMO DE PROPOSTA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358906 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358906 Projeto de Lei 2014/08/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM, HOTÉIS E MOTÉIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358905 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358905 Projeto de Lei 2014/08/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE VISTORIAS REALIZADAS EM EQUIPAMENTOS URBANOS COMO PONTES, PASSARELAS E VIADUTOS NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358904 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358904 Projeto de Lei 2014/08/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE HONORÁRIO DIEZ GARCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358903 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358903 Projeto de Lei 2014/08/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOMINGOS ROTIROTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358902 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358902 Projeto de Lei 2014/08/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE THEOLINDO MARION. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358901 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358901 Projeto de Lei 2014/08/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 49.983,42 (QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE NOVAS NATUREZAS DE DESPESAS E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE NATUREZAS DE DESPESAS DE CAPITAL PARA CORRENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358900 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358900 Projeto de Lei 2014/08/12 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROJETO QUEBRANDO O SILÊNCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358899 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358899 Projeto de Lei 2014/08/07 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358898 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358898 Projeto de Lei 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP, NO PERÍODO DE 20 A 27 DE NOVEMBRO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358897 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358897 Projeto de Lei 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA DA GLÓRIA AGUIAR ACHITTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358896 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358896 Projeto de Lei 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ELSON SOARES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358895 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358895 Projeto de Lei 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARIANO SUASSUNA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358894 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358894 Projeto de Lei 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE IRMA SETTI ROMERO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358893 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358893 Projeto de Lei 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA MUNICIPAL RIBEIRÃO PRETO ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (26 DE MAIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358892 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358892 Projeto de Lei 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RUBEM ALVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358891 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358891 Projeto de Lei 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RUBEM ALVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358890 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358890 Projeto de Lei 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER O APORTE FINANCEIRO DO PLANO B, REFERENTE AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM, CONFORME ARTIGO 6º, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2504, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358889 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358889 Projeto de Lei 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE NATUREZA DE DESPESA DE CAPITAL PARA DESPESAS CORRENTES, CONSTANTE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358888 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358888 Projeto de Lei 2014/08/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CLÓVIS VASSIMON. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358887 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358887 Projeto de Lei 2014/07/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ILUIZMAIR INÁCIO FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358886 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358886 Projeto de Lei 2014/07/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARCOSSOEL NUNES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358885 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358885 Projeto de Lei 2014/07/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA EMÍLIA PRIOLI DE CAYRES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358884 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358884 Projeto de Lei 2014/07/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DE JOSÉ PAVINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358883 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358883 Projeto de Lei 2014/07/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OFERECIMENTO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358882 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358882 Projeto de Lei 2014/07/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIATRICAS MANTEREM EM SUAS UNIDADES, EQUIPAMENTOS DESTINADOS À OXIGENOTERAPIA CONTÍNUA E SEUS COMPLEMENTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358881 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358881 Projeto de Lei 2014/07/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PACTO MUNICIPAL SOCIAL PELO BEM ESTAR ANIMAL E COMBATE ÀS ZOONOSES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358880 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358880 Projeto de Lei 2014/07/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA COLANTONIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358879 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358879 Projeto de Lei 2014/07/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ CARLOS GONÇALVES FARINHA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358878 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358878 Projeto de Lei 2014/07/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ROBERTO BOLZONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358877 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358877 Projeto de Lei 2014/07/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARNALDO DE SOUZA BENEDETTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358876 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358876 Projeto de Lei 2014/07/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358875 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358875 Projeto de Lei 2014/07/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA CRITÉRIO ÚNICO POR PARTE DOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358874 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358874 Projeto de Lei 2014/07/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA IMPRENSA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (19 DE ABRIL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358873 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358873 Projeto de Lei 2014/07/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE RIBEIRÃO PRETO - APADQRP. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358872 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358872 Projeto de Lei 2014/07/01 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÁ OBSERVAR O MONTANTE DE 4% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358871 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358871 Projeto de Lei 2014/07/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ZORAIDE BARBEIRO DE LUCIA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358870 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358870 Projeto de Lei 2014/07/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI E A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SENAI ESCOLA DE VIDA E TRABALHO NA EMEPB PROFESSOR CELSO CHARURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358869 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358869 Projeto de Lei 2014/07/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PACTO MUNICIPAL SOCIAL PARA O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358868 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358868 Projeto de Lei 2014/06/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPALDE PAULO ROBERTO CAMPOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358867 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358867 Projeto de Lei 2014/06/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ESCOLHA MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETORES, VICE-DIRETORES E COORDENADOR PEDAGOGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358866 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358866 Projeto de Lei 2014/06/26 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 10122, DE 28/06/2004, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358865 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358865 Projeto de Lei 2014/06/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 267.350,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA ATENDER AO TERMO DE COMPROMISSO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO E LAZER NO BAIRRO AVELINO ALVES PALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358864 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358864 Projeto de Lei 2014/06/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 448.721,50 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA ATENDER AO TERMO DE COMPROMISSO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA O CALÇAMENTO NA PRAÇA CARLOS GOMES E IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO ENTORNO DA PRAÇA, AÇÕES RELATIVAS AO APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358863 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358863 Projeto de Lei 2014/06/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 428.480,00 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), PARA ATENDER AO TERMO DE COMPROMISSO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS E ADEQUAÇÕES DE PRAÇAS E CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358862 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358862 Projeto de Lei 2014/06/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 267.230,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS), PARA ATENDER AO TERMO DE COMPROMISSO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A COBERTURA DA QUADRA - DOM MIELE E JARDIM PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358861 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358861 Projeto de Lei 2014/06/24 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DA RUA LIVRE (20 DE JUNHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358860 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358860 Projeto de Lei 2014/06/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARISTEU SOARES DE CAMARGO JUNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358859 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358859 Projeto de Lei 2014/06/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JORNALISTA JOSÉ RUBENS DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358858 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358858 Projeto de Lei 2014/06/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358857 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358857 Projeto de Lei 2014/06/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358856 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358856 Projeto de Lei 2014/06/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO DE FORMOL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE DO SER HUMANO NAS DEPENDÊNCIAS DE SALÕES DE BELEZA OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358855 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358855 Projeto de Lei 2014/06/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOUTOR ELIAS BOAINAIN E REVOGA A LEI Nº 895/95. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358854 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358854 Projeto de Lei 2014/06/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CONTABILISTA JOSÉ PIRES ROBERTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358853 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358853 Projeto de Lei 2014/06/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE HENRIQUE GUERRERO MORITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358852 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358852 Projeto de Lei 2014/06/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358851 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358851 Projeto de Lei 2014/06/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO, DO PROJETO DENOMINADO "OLHO DE ÁGUIA", ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13183, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358850 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358850 Projeto de Lei 2014/06/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANA MARIA MORALES MOREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358849 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358849 Projeto de Lei 2014/06/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ SARETTA PÉRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358848 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358848 Projeto de Lei 2014/06/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ ARNALDO GOMES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358847 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358847 Projeto de Lei 2014/06/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CIDADE DE IPUÃ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358846 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358846 Projeto de Lei 2014/06/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ROBERTO AUGUSTO INOCENTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358845 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358845 Projeto de Lei 2014/06/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SEBASTIANA WILMA MAZZETTO DE SOUZA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358844 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358844 Projeto de Lei 2014/06/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13000/2013, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DE PLACA COM O VALOR PERCENTUAL DO LITRO DO ÁLCOOL/ETANOL EM RELAÇÃO AO VALOR DO LITRO DA GASOLINA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358843 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358843 Projeto de Lei 2014/06/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE FOMENTO A PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS (FOPAC) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358842 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358842 Projeto de Lei 2014/06/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VIRGÍLIO SILVÉRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358841 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358841 Projeto de Lei 2014/06/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE RIBEIRÃO PRETO (31 DE MARÇO, DIA NACIONAL DA SAÚDE E NUTRIÇÃO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358840 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358840 Projeto de Lei 2014/06/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MANOEL URIAS ALVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358839 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358839 Projeto de Lei 2014/06/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM DISPONIBILIZAREM NAS SUAS CAIXAS REGISTRADORAS VISOR DE PREÇOS ACESSÍVEIS AO CAMPO DE VISÃO DOS CONSUMIDORES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358838 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358838 Projeto de Lei 2014/06/03 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O FESTIVAL MANIFESTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358837 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358837 Projeto de Lei 2014/06/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PACTO SOCIAL VISANDO FOMENTAR E ESTIMULAR ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E APOIO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, SANGUE E TECIDOS HUMANOS E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358836 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358836 Projeto de Lei 2014/06/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GABRIELA ZAFRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358835 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358835 Projeto de Lei 2014/06/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS (27 DE AGOSTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358834 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358834 Projeto de Lei 2014/05/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GPS NOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358833 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358833 Projeto de Lei 2014/05/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CYPRIANO MORILHA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358832 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358832 Projeto de Lei 2014/05/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ AUGUSTO JACOB. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358831 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358831 Projeto de Lei 2014/05/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DO CACHIMBO DO TIPO NARGUILÉ NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358830 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358830 Projeto de Lei 2014/05/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358829 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358829 Projeto de Lei 2014/05/29 00:00:00 GMT+0 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358828 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358828 Projeto de Lei 2014/05/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO BIMESTRAL DA RELAÇÃO DE ALUNOS QUE APRESENTAREM FALTAS INJUSTIFICADAS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358827 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358827 Projeto de Lei 2014/05/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SAÚDE DO TRABALHADOR E O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358826 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358826 Projeto de Lei 2014/05/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ALERTA SONORO NOS ASSENTOS PREFERENCIAIS EM ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358825 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358825 Projeto de Lei 2014/05/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JAIME CORONA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358824 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358824 Projeto de Lei 2014/05/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS BOATES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO EVENTOS AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DO USO DE DROGAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358823 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358823 Projeto de Lei 2014/05/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ADAPTADOS EM ACADEMIAS AO AR LIVRE EM PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, BEM COMO EM LOCAIS ESPORTIVOS ABERTOS AO PÚBLICO EM GERAL CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358822 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358822 Projeto de Lei 2014/05/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A ENTRADA FRANCA AOS PROFISSIONAIS MENCIONADOS NO ARTIGO 144, INCISOS IV E V E § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, TEATROS, SHOWS, PRESENTES EM RIBEIRÃO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358821 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358821 Projeto de Lei 2014/05/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE R$ 3.319.174,78 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E DEZENOVE MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), EM CUMPRIMENTO AO INCISO IV, DO ARTIGO 29-A. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358820 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358820 Projeto de Lei 2014/05/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358819 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358819 Projeto de Lei 2014/05/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (22 ÀS 05 HORAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358818 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358818 Projeto de Lei 2014/05/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS A MANTEREM EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ COM OS DIZERES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSUFICIÊNCIA RENAL/CARAMBOLA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358817 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358817 Projeto de Lei 2014/05/15 00:00:00 GMT+0 PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL QUE ESPECIFICA (RUA GALILEU GALILEI/PRAÇA MATEUS NADER NEMER). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358816 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358816 Projeto de Lei 2014/05/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O TEMA "MAIO AMARELO" PARA EVITAR E BAIXAR OS ALTOS ÍNDICES DE MORTES E ACIDENTES NO TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358815 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358815 Projeto de Lei 2014/05/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE DE EXCESSO DE CONSUMO DE ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA USO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358814 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358814 Projeto de Lei 2014/05/13 00:00:00 GMT+0 CRIA O SERVIÇO DE TÁXI ACESSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358813 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358813 Projeto de Lei 2014/05/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOR RECURSO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS AOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A COMPLEMENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DA AVENIDA ALFREDO RAVANELLI - ANTIGA ESTRADA DO PIRIPAU NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358812 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358812 Projeto de Lei 2014/05/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO, COM A FINALIDADE DE QUE A MESMA POSSA FINANCIAR O PROJETO CHEQUE LIVRINHO QUE ATENDE AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO EVENTO 14ª FEIRA NACIONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358811 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358811 Projeto de Lei 2014/05/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358810 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358810 Projeto de Lei 2014/05/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO MARCONDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358809 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358809 Projeto de Lei 2014/05/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL, A DELIMITAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358808 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358808 Projeto de Lei 2014/05/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358807 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358807 Projeto de Lei 2014/05/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JAIR RODRIGUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358806 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358806 Projeto de Lei 2014/05/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358805 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358805 Projeto de Lei 2014/05/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O TEMA JOGUE LIXO NO LIXO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358804 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358804 Projeto de Lei 2014/05/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINAS BLINDADAS DE SEGURANÇA COM VIGILÂNCIA 24 HORAS EM LOCAIS QUE TENHAM TERMINAIS/CAIXAS ELETRÔNICOS/BANCOS 24 HORAS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE SERVIÇO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358803 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358803 Projeto de Lei 2014/05/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOM TOMÁS BALDUÍNO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358802 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358802 Projeto de Lei 2014/05/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358801 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358801 Projeto de Lei 2014/05/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARISTEU DE REZENDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358800 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358800 Projeto de Lei 2014/05/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOAQUIM PONTE MARQUES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358799 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358799 Projeto de Lei 2014/05/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA CORRENTE, SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358798 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358798 Projeto de Lei 2014/05/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA CRITÉRIO ÚNICO POR PARTE DOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358797 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358797 Projeto de Lei 2014/04/29 00:00:00 GMT+0 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO O DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358796 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358796 Projeto de Lei 2014/04/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES, VISANDO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358795 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358795 Projeto de Lei 2014/04/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA EM PASSEIOS PÚBLICOS, CALÇADAS DE VIAS, CRUZAMENTOS SINAIS PÚBLICOS, PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358794 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358794 Projeto de Lei 2014/04/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358793 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358793 Projeto de Lei 2014/04/24 00:00:00 GMT+0 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIDADE LIMPA - ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358792 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358792 Projeto de Lei 2014/04/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 548.333,33 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER O TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E O ESTADO DE SÃO PAULO , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - DEPARTAMENTO DE FAUNA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358791 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358791 Projeto de Lei 2014/04/24 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTES À PEÇA ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13183, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CORASSOL - ASSOCIAÇÃO PROGRAMA DE MÃOS ESTENDIDAS - APAE/ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358790 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358790 Projeto de Lei 2014/04/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358789 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358789 Projeto de Lei 2014/04/22 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A POLÍTICA DE VACINAÇÃO CONTRA A CINOMOSE EM CÃES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358788 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358788 Projeto de Lei 2014/04/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUCIANO DO VALLE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358787 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358787 Projeto de Lei 2014/04/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (22 DE NOVEMBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358786 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358786 Projeto de Lei 2014/04/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VICENTE FÁVERO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358785 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358785 Projeto de Lei 2014/04/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOMINGOS PILEGGI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358784 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358784 Projeto de Lei 2014/04/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOMINGOS PILEGGI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358783 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358783 Projeto de Lei 2014/04/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358782 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358782 Projeto de Lei 2014/04/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NILVA MARIANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358781 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358781 Projeto de Lei 2014/04/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O MÊS DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358780 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358780 Projeto de Lei 2014/04/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE 60 (SESSENTA) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358779 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358779 Projeto de Lei 2014/04/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A REPASSAR RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO, COM O OBJETIVO DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS "CARTÕES-LIVRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358778 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358778 Projeto de Lei 2014/04/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 632.204,29 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E O ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS CALÇADAS DO QUADRILÁTERO CENTRAL E IMPLANTAÇÃO DE DUAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA ACESSÍVEIS EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358777 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358777 Projeto de Lei 2014/04/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EVALDO (GRÉLO) GARCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358776 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358776 Projeto de Lei 2014/04/08 00:00:00 GMT+0 REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 10521/2005 (OTIMIZAÇÃO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358775 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358775 Projeto de Lei 2014/04/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LEONARDO MORENO GARDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358774 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358774 Projeto de Lei 2014/04/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ELYSALDO GÓES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358773 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358773 Projeto de Lei 2014/04/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA DO CARMO ISAAC ASSAD. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358772 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358772 Projeto de Lei 2014/04/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE A NECESSIDADE DE VISTORIA EM TODOS OS VEICULOS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO PÁTIO DA TRANSERP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358771 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358771 Projeto de Lei 2014/04/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RUBENS BURIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358770 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358770 Projeto de Lei 2014/04/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA MENSAGEM "EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME", EM MATERIAIS PUBLICITÁRIOS DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358769 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358769 Projeto de Lei 2014/04/03 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA "CABELO SOLIDÁRIO", SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PORTADORES DE CÂNCER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358768 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358768 Projeto de Lei 2014/04/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ DA SILVEIRA CAMPOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358767 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358767 Projeto de Lei 2014/04/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EURÍDICE FAGUNDES DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358766 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358766 Projeto de Lei 2014/04/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CARLOS ROBERTO BISPO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358765 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358765 Projeto de Lei 2014/04/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O PROGRAMA MAIS MÉDICOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358764 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358764 Projeto de Lei 2014/04/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FRANCISCO XAVIER DE GODOY BALDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358763 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358763 Projeto de Lei 2014/04/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PROJETO RIBEIRÃO COPACABANA, QUE CRIA ESPAÇO PARA ATIVIDADES FÍSICAS (CAMINHADA E CORRIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOÃO FIÚZA/RUA CHILE/PRESIDENTE VARGAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358762 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358762 Projeto de Lei 2014/04/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PARADESPORTO A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (03 DE MARÇO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358761 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358761 Projeto de Lei 2014/04/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E FARMÁCIAS PÚBLICAS AFIXAREM AVISOS AO PÚBLICO SOBRE MEDICAMENTOS EM FALTA OU NÃO DISPONÍVEIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358760 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358760 Projeto de Lei 2014/04/01 00:00:00 GMT+0 CRIA A PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358759 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358759 Projeto de Lei 2014/03/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358758 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358758 Projeto de Lei 2014/03/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALCIDES LOPES (COMPADRE CANARINHO), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358757 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358757 Projeto de Lei 2014/03/27 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DONA NAIR MANOELINA DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358756 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358756 Projeto de Lei 2014/03/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PACTO MUNICIPAL PARA O COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358755 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358755 Projeto de Lei 2014/03/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE DAS ESTRUTURAS DOS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358754 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358754 Projeto de Lei 2014/03/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ÁREA AZUL CULTURAL EM VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO ENTORNO DE EVENTOS CULTURAIS QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358753 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358753 Projeto de Lei 2014/03/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ CALMAN, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358752 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358752 Projeto de Lei 2014/03/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO MENSAL E ACUMULADA DA DESPESA COM PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO NO SEU SÍTIO ELETRÔNICO, COM DEMONSTRATIVO DOS PERCENTUAIS INVESTIDOS E DIFERENÇA PARA O LIMITE PRUDENCIAL DA LFR (LC Nº 101/2000). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358751 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358751 Projeto de Lei 2014/03/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS JORGE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358750 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358750 Projeto de Lei 2014/03/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE FINANCEIRO AO CENTRO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO E INCLUI NO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2014, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13183, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358749 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358749 Projeto de Lei 2014/03/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ROBERTO FRANCÓI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358748 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358748 Projeto de Lei 2014/03/18 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA RIBEIRÃO-PRETANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358747 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358747 Projeto de Lei 2014/03/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE PLANTAS TÓXICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTES EXTERIORES DE PROPRIEDADES PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358746 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358746 Projeto de Lei 2014/03/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO CARLOS DA COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358745 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358745 Projeto de Lei 2014/03/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ROGÉRIO CICCI RESENDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358744 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358744 Projeto de Lei 2014/03/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE MATRÍCULAS PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358743 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358743 Projeto de Lei 2014/03/18 00:00:00 GMT+0 PROÍBE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A INTIMIDAÇÃO, PERSEGUIÇÃO E QUALQUER LIMITAÇÃO DE DIREITOS AO SERVIDOR QUE SE ENCONTRE NO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, ESTIPULA SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358742 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358742 Projeto de Lei 2014/03/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PAULO GOULART. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358741 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358741 Projeto de Lei 2014/03/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ CANASSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358740 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358740 Projeto de Lei 2014/03/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPALDE ILIOMAR JOSÉ PIGHINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358739 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358739 Projeto de Lei 2014/03/13 00:00:00 GMT+0 ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11019 DE 01/12/2006, QUE "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO QUE DIRIGEM E/OU CHEFIAM DEPARTAMENTOS DE COMPRAS OU EXERÇAM A PRESIDÊNCIA DE COMISSÕES ENCARREGADAS DE PROCESSAR CONTRATAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE BENS E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358738 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358738 Projeto de Lei 2014/03/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358737 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358737 Projeto de Lei 2014/03/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA O ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358736 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358736 Projeto de Lei 2014/03/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS CASAS LOTÉRICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358735 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358735 Projeto de Lei 2014/03/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, MANTEREM NA ÁREA QUE AS ANTECEDEM, GUARDA VOLUMES, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358734 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358734 Projeto de Lei 2014/03/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GERALDO MACHADO (TINIM). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358733 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358733 Projeto de Lei 2014/03/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MATHEUS LIMAS FRANCISCO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358732 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358732 Projeto de Lei 2014/03/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES - PURAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358731 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358731 Projeto de Lei 2014/03/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS PARA DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358730 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358730 Projeto de Lei 2014/03/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ÍTENS DE SEGURANÇA NAS ESCADAS, RAMPAS E RESSALTOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358729 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358729 Projeto de Lei 2014/03/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358728 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358728 Projeto de Lei 2014/03/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO POLOS REGIONAIS DA ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358727 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358727 Projeto de Lei 2014/03/06 00:00:00 GMT+0 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A AFIXAR NA LATERAL E NA TRASEIRA DOS VEÍCULOS DA FROTA OPERANTE, O SÍTIO ELETRÔNICO DA EMPRESA OU DO CONSÓRCIO, BEM COMO O TELEFONE PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358726 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358726 Projeto de Lei 2014/02/25 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU - RPRC&VB, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358725 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358725 Projeto de Lei 2014/02/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358724 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358724 Projeto de Lei 2014/02/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ HENRIQUE GALLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358723 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358723 Projeto de Lei 2014/02/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE R$ 3.319.178,78 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E DEZENOVE MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), EM CUMPRIMENTO AO INCISO IV, DO ARTIGO 29-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358722 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358722 Projeto de Lei 2014/02/25 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE ESPORTE E CULTURA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358721 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358721 Projeto de Lei 2014/02/20 00:00:00 GMT+0 INCLUI O ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI ORDINÁRIA Nº 9219, DE 16 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE BARES E RESTAURANTES INCLUIREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CARDÁPIOS ELABORADOS NO ALFABETO BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358720 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358720 Projeto de Lei 2014/02/20 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE OTÁVIO DA CRUZ DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358719 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358719 Projeto de Lei 2014/02/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE NATUREZAS DE DESPESAS DE CAPITAL PARA DESPESAS CORRENTES, CONSTANTE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358718 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358718 Projeto de Lei 2014/02/20 00:00:00 GMT+0 PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRÂNSITO MONTADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358717 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358717 Projeto de Lei 2014/02/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE STELA MARIA CANDIA LEONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358716 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358716 Projeto de Lei 2014/02/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPALDE VIOLETA JAIME NUNES DE PAIVA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358715 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358715 Projeto de Lei 2014/02/18 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 6057, DE 15 DE AGOSTO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA (BANDEIRA MUNICIPAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358714 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358714 Projeto de Lei 2014/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 272.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL E O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358713 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358713 Projeto de Lei 2014/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA ATENDER AO TERMO DE DOAÇÃO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358712 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358712 Projeto de Lei 2014/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 43.895,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), PARA ATENDER O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO RECÍPROCA DOS PARTÍCIPES, NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CENTRO CULTURAL PALACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358711 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358711 Projeto de Lei 2014/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 208.800,00 (DUZENTOS E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DOS ESPORTES - ME, REFERENTE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358710 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358710 Projeto de Lei 2014/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO COM A UNIÃO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 291.102,03 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, CENTO E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CONSTANTE NO PLANO DE MACRODRENAGEM DO MUNICÍPIO, TRECHO DO CANAL DA AV. ÁLVARO DE LIMA ENTRE A RUA PRIMO TRONCO E AV. LUZITANA - CÓRREGO RIBEIRÃO PRETO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC-II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358709 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358709 Projeto de Lei 2014/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DA UBS JARDIM MARCHESI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358708 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358708 Projeto de Lei 2014/02/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANGELO FRANCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358707 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358707 Projeto de Lei 2014/02/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SANTIAGO ILÍDIO ANDRADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358706 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358706 Projeto de Lei 2014/02/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LIZANDRA CLÁUDIA FERNANDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358705 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358705 Projeto de Lei 2014/02/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DINORÁ DE SOUZA PEDERSOLI (NANA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358704 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358704 Projeto de Lei 2014/02/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS) COMO EQUIPAMENTO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOWS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358703 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358703 Projeto de Lei 2014/02/11 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIA AOS CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS E DEMAIS ENTIDADES CONGÊNERES, A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE INTERROMPA AUTOMATICAMENTE O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358702 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358702 Projeto de Lei 2014/02/11 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DA JOVEM ADVOCACIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358701 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358701 Projeto de Lei 2014/02/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358700 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358700 Projeto de Lei 2014/02/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO NOMINAL DAS PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358699 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358699 Projeto de Lei 2014/02/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VINICIUS LUCCA KABARITI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358698 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358698 Projeto de Lei 2014/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS METÁLICOS RECICLÁVEIS, CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358697 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358697 Projeto de Lei 2014/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL EM PARQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AUTORIZANDO A ENTRADA DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358696 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358696 Projeto de Lei 2014/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POSTURA DAS PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO PARA A COLETA DE LIXO E DEMAIS SERVIÇOS, DE INDICAREM QUE ESTÃO A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358695 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358695 Projeto de Lei 2014/02/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO DORTH MILANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358694 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358694 Projeto de Lei 2014/02/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ MASSON - ZÉ DA FARMÁCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358693 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358693 Projeto de Lei 2014/02/04 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 7642, DE 19 DE MARÇO DE 1997 (PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CEROL (MISTURA DE COLA E VIDRO MOÍDO) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358692 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358692 Projeto de Lei 2014/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS E CAPUZES NAS MANIFESTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358691 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358691 Projeto de Lei 2014/02/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MOACYR DE CARVALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358690 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358690 Projeto de Lei 2014/02/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALBINO TAVARES DE MELO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358486 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358486 Projeto de Lei 2013/12/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358485 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358485 Projeto de Lei 2013/12/12 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MURILO PRETINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358484 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358484 Projeto de Lei 2013/12/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358483 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358483 Projeto de Lei 2013/12/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NELSON MANDELA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358482 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358482 Projeto de Lei 2013/12/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NELSON MANDELA, PRESIDENTE DA ÁFRICA LIVRE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358481 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358481 Projeto de Lei 2013/12/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NELSON MANDELA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358480 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358480 Projeto de Lei 2013/12/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE RIBEIRÃO PRETO E ALTERA O DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DO EXEERCÍCIO DE 2013, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358479 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358479 Projeto de Lei 2013/12/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE THALES CASTELO BRANCO CASSIANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358478 Projeto de Lei 2013/12/05 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DEZEMBRO VERMELHO, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA CONTRA A AIDS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358477 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358477 Projeto de Lei 2013/12/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO DA COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358476 Projeto de Lei 2013/12/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358475 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358475 Projeto de Lei 2013/12/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358474 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358474 Projeto de Lei 2013/11/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358473 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358473 Projeto de Lei 2013/11/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358472 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358472 Projeto de Lei 2013/11/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358471 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358471 Projeto de Lei 2013/11/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE FINANCEIRO AO TERCEIRO SETOR E INCLUI NO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DO EXERCÍCIO DE 2013, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI Nº 12933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358470 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358470 Projeto de Lei 2013/11/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SIMULADOR DE CÁLCULOS DO IPTU-IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO NO SITE DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358469 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358469 Projeto de Lei 2013/11/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS HOMENAGENS E COMEMORAÇÕES REFERENTES AO CONTABILISTA, INSTITUI SEMANA, INCLUI DIA NO CALENDÁRIO OFICIAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358468 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358468 Projeto de Lei 2013/11/26 00:00:00 GMT+0 DECLARA 2014, O ANO DA FRANÇA EM RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358467 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358467 Projeto de Lei 2013/11/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE VÍDEOS OU AUDIOS DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358466 Projeto de Lei 2013/11/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358465 Projeto de Lei 2013/11/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ELIANA MARIA MARCHESI PEDRESCHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358464 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358464 Projeto de Lei 2013/11/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. BRASIL SALIM MELIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358463 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358463 Projeto de Lei 2013/11/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE OSVALDO JOAQUIM DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358462 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358462 Projeto de Lei 2013/11/19 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS REUMÁTICAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358461 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358461 Projeto de Lei 2013/11/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO EM CLASSIFICADOS DE JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU QUALQUER TIPO DE MÍDIA, ADVERTÊNCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358460 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358460 Projeto de Lei 2013/11/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358459 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358459 Projeto de Lei 2013/11/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR MANUEL PARRA FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358458 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358458 Projeto de Lei 2013/11/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ MIGUEL SAID. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358457 Projeto de Lei 2013/11/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CRECHE DESTINADO ÀS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SÓCIOECONÔMICA NÃO MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358456 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358456 Projeto de Lei 2013/11/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR JORGE HAUY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358455 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358455 Projeto de Lei 2013/11/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, REFERENTE À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UPA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358454 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358454 Projeto de Lei 2013/11/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE FINANCEIRO AO TERCEIRO SETOR E INCLUI NO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DO EXERCÍCIO DE 2013, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N 12933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358453 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358453 Projeto de Lei 2013/11/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSORA VICTÓRIA ABADLLA ROSÁRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358452 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358452 Projeto de Lei 2013/11/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (20% PARA NEGROS - 10 ANOS DE VIGÊNCIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358451 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358451 Projeto de Lei 2013/11/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, USO E ARMAZENAMENTO DE CANETAS COM PONTEIRAS LASER COM AMPERAGEM ACIMA DE 5 (CINCO) MILIWATTS (MW) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358450 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358450 Projeto de Lei 2013/11/07 00:00:00 GMT+0 CRIA O FUNDO DE GESTÃO PATRIMONIAL - FGP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358449 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358449 Projeto de Lei 2013/11/07 00:00:00 GMT+0 DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS A EXPOREM, JUNTAMENTE COM O PREÇO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM FRAÇÕES DE MASSA OU DE VOLUME, O PREÇO CORRESPONDENTE A 1 (UM) QUILOGRAMA OU A 1 (UM) LITRO DESSES PRODUTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358448 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358448 Projeto de Lei 2013/11/05 00:00:00 GMT+0 DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO AFIXAR CARTAZES DIVULGANDO O TEMPO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358447 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358447 Projeto de Lei 2013/11/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CANETAS OU PONTEIRAS LASER NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358446 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358446 Projeto de Lei 2013/11/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA CIDADE IRMÃ, A CIDADE DE NINGYANG, LOCALIZADA NA PROVÍNCIA DE SHANDONG, CHINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358445 Projeto de Lei 2013/11/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE FINANCEIRO AO TERCEIRO SETOR E INCLUI NO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2013, DOCUMENTO Nº 21, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LAR VOVÔ ALBANO-ASSOCIAÇÃO DE SURDOS-SÃO FRANCISCO DE ASSIS GEWO HAUS-CANTINHO DO CÉU-CORASSOL-FRATERNIDADE SOLIDÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS-FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO-INSTITUIÇÃO SONHO REAL-INSTITUTO SILVEIRA BARRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358444 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358444 Projeto de Lei 2013/11/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL OU LOGRADOURO PÚBLICO DE VERA LUCIA FARIA FERNANDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358443 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358443 Projeto de Lei 2013/10/31 00:00:00 GMT+0 ALTERA E INCLUI AÇÕES NO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 13032, DE 29 DE JULHO DE 2013 (LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358442 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358442 Projeto de Lei 2013/10/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 29.770.852,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS, PROGRAMAS E PROJETOS E ATIVIDADES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358441 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358441 Projeto de Lei 2013/10/31 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LILIANA TENUTO ROSSI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358440 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358440 Projeto de Lei 2013/10/29 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU, AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358439 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358439 Projeto de Lei 2013/10/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PASCHOAL BARBALACO NETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358438 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358438 Projeto de Lei 2013/10/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RENÊ ANDRADE LIMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358437 Projeto de Lei 2013/10/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POSTURA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA OS PROFESSORES, DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358436 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358436 Projeto de Lei 2013/10/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM REFEIÇÕES A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSÍLIOS DE MESA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358435 Projeto de Lei 2013/10/24 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O NOVEMBRO AZUL, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA E OUTRAS DOENÇAS MASCULINAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358434 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358434 Projeto de Lei 2013/10/24 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O OUTUBRO ROSA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358433 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358433 Projeto de Lei 2013/10/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSITORES DE EMBALAGENS DE CIGARROS E OUTROS DERIVADOS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358432 Projeto de Lei 2013/10/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE IZAO CARNEIRO SOARES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358431 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358431 Projeto de Lei 2013/10/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO - UTILIZAÇÃO DE BANDEIRA II, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358430 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358430 Projeto de Lei 2013/10/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ARQUITETANDO UM FUTURO MELHOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358429 Projeto de Lei 2013/10/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARISTIDES LOURENÇO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358428 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358428 Projeto de Lei 2013/10/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE HENRIQUE ANTONIO BARTSCH. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358427 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358427 Projeto de Lei 2013/10/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SOFIA NERI BRANDANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358426 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358426 Projeto de Lei 2013/10/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER AO TERMO DE ACEITE 2013 - SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA EM RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358425 Projeto de Lei 2013/10/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BRUNO DEL BEN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358424 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358424 Projeto de Lei 2013/10/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELO DAERP DA FALTA DE ÁGUA NOS BAIRROS DE RIBEIRÃO PRETO POR SMS E NAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358423 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358423 Projeto de Lei 2013/10/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ GALLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358422 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358422 Projeto de Lei 2013/10/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358421 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358421 Projeto de Lei 2013/10/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DÉCIO CARLOS SETTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358420 Projeto de Lei 2013/10/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DE AGOSTINHO DOS SANTOS CABRAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358419 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358419 Projeto de Lei 2013/10/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS COM NOME DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358418 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358418 Projeto de Lei 2013/10/08 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SILVEIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358417 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358417 Projeto de Lei 2013/10/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ CARLOS ALCIDES BARENSE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358416 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358416 Projeto de Lei 2013/10/08 00:00:00 GMT+0 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9743, DE 28/02/03, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358415 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358415 Projeto de Lei 2013/10/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MASCIMO BERNARDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358414 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358414 Projeto de Lei 2013/10/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM LINGUAGEM BRAILLE AOS USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358413 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358413 Projeto de Lei 2013/10/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358412 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358412 Projeto de Lei 2013/10/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALCEU VICENTE RONDINONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358411 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358411 Projeto de Lei 2013/10/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS VENTURA ARAÚJO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358410 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358410 Projeto de Lei 2013/10/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROCURADOR - AUDITOR - ECONOMISTA - CONTADOR). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358409 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358409 Projeto de Lei 2013/10/01 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (ORÇAMENTO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358408 Projeto de Lei 2013/10/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ CARLOS DONIZETE TASQUETI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358407 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358407 Projeto de Lei 2013/09/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO GRATUITO DE VEÍCULO DE CLIENTE EM FRENTE A LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DURANTE SEU FUNCIONAMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358406 Projeto de Lei 2013/09/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358405 Projeto de Lei 2013/09/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PAULO BIDIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358404 Projeto de Lei 2013/09/24 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE QUE OS VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO OU A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DEVERÃO SER LICENCIADOS E/OU EMPLACADOS NA 15ª CIRETRAN DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358403 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358403 Projeto de Lei 2013/09/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PACTO SOCIAL MUNICIPAL EM DEFESA E VALORIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E ORGANISMOS DE BENEMERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358402 Projeto de Lei 2013/09/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE RESERVA DE VAGA PARA VEÍCULOS DE AUTOESCOLAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO POSTURA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358401 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358401 Projeto de Lei 2013/09/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358400 Projeto de Lei 2013/09/19 00:00:00 GMT+0 DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES MANOBRA DE ORTOLANI E MANOBRA DE BARLOW OU TESTE DO QUADRIL, EM TODOS OS RECEM NASCIDOS EM HOSPITAIS OU MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358399 Projeto de Lei 2013/09/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358398 Projeto de Lei 2013/09/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ GUSHIKEN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358397 Projeto de Lei 2013/09/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ DENDINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358396 Projeto de Lei 2013/09/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358395 Projeto de Lei 2013/09/17 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LAR PADRE EUCLIDES - SOCIEDADE ESPÍRITA CINCO DE SETEMBRO - CASA DO VOVÔ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358394 Projeto de Lei 2013/09/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GIL MALTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358393 Projeto de Lei 2013/09/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAME MÉDICO E SUA RENOVAÇÃO ANUAL, POR ALUNOS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358392 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358392 Projeto de Lei 2013/09/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FRANCISCO CARLOS MÉDICO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358391 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358391 Projeto de Lei 2013/09/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CLEOSA MARIA ROSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358390 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358390 Projeto de Lei 2013/09/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS PARA DISCIPLINAR O TRÂNSITO EM FRENTE DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358389 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358389 Projeto de Lei 2013/09/10 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDODOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358388 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358388 Projeto de Lei 2013/09/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS POSTOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA RODOVIÁRIA CENTRAL E MINI RODOVIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO, SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGEM E/OU DESCONTO PARA IDOSOS EM VIAGENS INTERESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358387 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358387 Projeto de Lei 2013/09/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EDSON PIRES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358386 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358386 Projeto de Lei 2013/09/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DO 9º ANO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358385 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358385 Projeto de Lei 2013/09/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NAIR BARNABE REGULA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358384 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358384 Projeto de Lei 2013/09/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EDUARDO WADHY REBEHY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358383 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358383 Projeto de Lei 2013/09/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADE CONCOMITANTE DE MOTORISTA E COBRADOR DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358382 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358382 Projeto de Lei 2013/09/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PEDRO FACCIOLLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358381 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358381 Projeto de Lei 2013/09/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO PISANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358380 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358380 Projeto de Lei 2013/09/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE WADIH SÉLIO CINTRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358379 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358379 Projeto de Lei 2013/09/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE PRODUTOS, APÓS O PAGAMENTO NOS CAIXAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358378 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358378 Projeto de Lei 2013/09/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DRA. CARMEM SILVIA CASCALDI GARCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358377 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358377 Projeto de Lei 2013/09/03 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROJETO APAEXONE-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358376 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358376 Projeto de Lei 2013/09/03 00:00:00 GMT+0 APROVA E ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PPA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358375 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358375 Projeto de Lei 2013/09/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RENATO NUNES MAIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358374 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358374 Projeto de Lei 2013/08/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POSTURA MUNICIPAL QUE SE REFERE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA DE ANIMAIS MORTOS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, COMO ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358373 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358373 Projeto de Lei 2013/08/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PACTO MUNICIPAL SOCIAL, VISANDO O COMBATE E TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358372 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358372 Projeto de Lei 2013/08/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE CONVÊNIOS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358371 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358371 Projeto de Lei 2013/08/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA CONTRA PICHAÇÃO NO COMÉRCIO DE TINTAS E DERIVADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358370 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358370 Projeto de Lei 2013/08/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL EM PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, VEDANDO A DISTRIBUIÇÃO DE ESMOLAS E SIMILARES QUE FAVOREÇAM A MENDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358369 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358369 Projeto de Lei 2013/08/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FRANCISCO FERNANDES VEIGA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358368 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358368 Projeto de Lei 2013/08/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GYLMAR DOS SANTOS NEVES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358367 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358367 Projeto de Lei 2013/08/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LINEKER CORDEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358366 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358366 Projeto de Lei 2013/08/27 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 9161, DE 26 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE CONDENAÇÕES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO SEM NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358365 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358365 Projeto de Lei 2013/08/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RENATO NUNES MAIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358364 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358364 Projeto de Lei 2013/08/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO NA VIA PÚBLICA, A CONSERVAÇÃO DA CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RIBEIRÃO SAUDÁVEL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358363 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358363 Projeto de Lei 2013/08/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ ROTIROTI - PEDRINHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358362 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358362 Projeto de Lei 2013/08/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ PEDRO ROTIROTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358361 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358361 Projeto de Lei 2013/08/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTÔNIO PEDRO FAIANE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358360 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358360 Projeto de Lei 2013/08/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPALDE JOSÉ PAULINO FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358359 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358359 Projeto de Lei 2013/08/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTÔNIA MARQUES FAIANE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358358 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358358 Projeto de Lei 2013/08/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NEWTON RUBENS MAGDALENA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358357 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358357 Projeto de Lei 2013/08/20 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FRANCISCO MARTINS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358356 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358356 Projeto de Lei 2013/08/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358355 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358355 Projeto de Lei 2013/08/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358354 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358354 Projeto de Lei 2013/08/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 13025, DE 17 DE JULHO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA (PAC 2 PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DE 11 RESERVATÓRIOS, 04 POÇOS ARTESIANOS E 11 KM DE REDES ADUTORAS E SUBSTITUIÇÃO DE REDES DISTRIBUIDORAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358353 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358353 Projeto de Lei 2013/08/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 13024, DE 17 DE JULHO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA (PAC 2 "PROTRANSPORTE, PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS", CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ÁGUA E ESGOTO, GUIAS E SARJETAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS DO SETOR OESTE 07). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358352 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358352 Projeto de Lei 2013/08/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 13023, DE 17 DE JULHO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA (PAC 2 "PROTRANSPORTE, PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS", CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ÁGUA E ESGOTO, GUIAS E SARJETAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ITAÚ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358351 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358351 Projeto de Lei 2013/08/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 13022, DE 17 DE JULHO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA (PAC 2 "PROTRANSPORTE, PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS", CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ÁGUA E ESGOTO, GUIAS E SARJETAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS DO BAIRRO PEDRO CORREA DE CARVALHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358350 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358350 Projeto de Lei 2013/08/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 13021, DE 17 DE JULHO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA (PAC 2 "PROTRANSPORTE, PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS", CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE AGUA E ESGOTO, GUIAS E SARJETAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS DO RECREIO ANHANGUERA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358349 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358349 Projeto de Lei 2013/08/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 13020, DE 17 DE JULHO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA (PAC 2 "PROTRANSPORTE, PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS", CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ÁGUA E ESGOTO, GUIAS E SARJETAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS DO BAIRRO VILA ELISA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358348 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358348 Projeto de Lei 2013/08/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 13019, DE 17 DE JULHO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA (PAC 2 PROTRANSPORTE "MOBILIDADE MÉDIAS CIDADES", VIADUTOS, TÚNEIS, PONTES E PASSARELA DA RODOVIÁRIA, DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ANTONIA MUGNATTO MARINCEK, SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA, IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS, PAISAGISMO, MOBILIÁRIO URBANO, CALÇADAS E EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358347 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358347 Projeto de Lei 2013/08/20 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BERNARDINO TIBERIO FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358346 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358346 Projeto de Lei 2013/08/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ CORDESCHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358345 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358345 Projeto de Lei 2013/08/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE AROLDO DE FREITAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358344 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358344 Projeto de Lei 2013/08/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR HERMÍNIO MORANDINI FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358343 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358343 Projeto de Lei 2013/08/13 00:00:00 GMT+0 ALTERA-SE INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 11428, DE 15/10/2007 (REGULAMENTA A LEI Nº 10122, DE 23/06/04, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358342 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358342 Projeto de Lei 2013/08/08 00:00:00 GMT+0 COÍBE O GOTEJAMENTO IRREGULAR PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358341 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358341 Projeto de Lei 2013/08/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358340 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358340 Projeto de Lei 2013/08/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO BATISTA GARCIA DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358339 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358339 Projeto de Lei 2013/08/08 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358338 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358338 Projeto de Lei 2013/08/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 344.204,25 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO, COM A FINALIDADE DE QUE A MESMA POSSA FINANCIAR O PROJETO CHEQUE LIVRINHO QUE ATENDE ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO EVENTO 13ª FEIRA NACIONAL DO LIVRO E ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358337 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358337 Projeto de Lei 2013/08/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL,PARA ATENDER O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E REDES PÚBLICAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESIDENCIAL VERTICAL PLURIFAMILIAR MANGUEIRAS - AVENIDA DOS ANDRADAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358336 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358336 Projeto de Lei 2013/08/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOR RECURSOS E INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ACESSO AO PARQUE TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358335 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358335 Projeto de Lei 2013/08/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.859.238,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS), PARA ATENDER A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 53019, DE 20/05/08 E NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO SS Nº 57, DE 07/06/13. QUE ESTABELECE O PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL COM TRANSFERÊNCIAS TRIMESTRAIS DE RECURSOS PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358334 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358334 Projeto de Lei 2013/08/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADEDE TRANSPOR RECURSOS E INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA IMPLANTAÇÃO DA 3ª ETAPA DO DISTRITO EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358333 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358333 Projeto de Lei 2013/08/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECER CADEIRAS ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS OBESAS EM RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358332 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358332 Projeto de Lei 2013/08/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DARCY NASCIMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358331 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358331 Projeto de Lei 2013/08/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358330 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358330 Projeto de Lei 2013/08/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OS PRAZOS MÁXIMOS PARA ATENDIMENTO AO PACIENTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO CONFORME ESTIPULA A ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358329 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358329 Projeto de Lei 2013/08/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LEONARDO JOSÉ TEIXEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358328 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358328 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SAUL DE ANDRADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358327 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358327 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE RIBEIRÃO PRETO A KIZOMBA - A FESTA DA RAÇA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358326 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358326 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MANOELA GOVEIA ANDREOLLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358325 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358325 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GUSTAVO SIMIONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358324 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358324 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE AUGUSTO CÉSAR MAZZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358323 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358323 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DJALMA SANTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358322 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358322 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ DOMINGOS DE MORAES (DOMINGUINHOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358321 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358321 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358320 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358320 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTO E/OU MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIAS BARIÁTRICAS OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA EM RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358319 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358319 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4477, DE 04 DE MAIO DE 1984, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10672, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 (DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358318 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358318 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BENEDITO FRANCISCO - BILO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358317 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358317 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BENEDITO FRANCISCO (BILO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358316 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358316 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR DE RIBEIRÃO PRETO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUARTA FEIRA DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358315 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358315 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER O REPASSE DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO - APAE E ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12933, DE 20/12/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358314 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358314 Projeto de Lei 2013/08/01 00:00:00 GMT+0 CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O GRUPO GESTOR DO QUESITO COR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358313 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358313 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VALTER LUIZ CALDANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358312 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358312 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE HILDA COLICCHIO GALDIANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358311 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358311 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE O QUESITO COR NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358310 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358310 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO AGNELLO SERRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358309 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358309 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA PARA PAGAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NO SUS - PMAQ, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358308 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358308 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA PARA PAGAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, REFERENTE AOS PROGRAMAS DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE - GESTÃO SUS E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358307 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358307 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PAC 2, ATÉ O VALOR DE R$ 39.892.469,87 (TRINTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE 11 (ONZE) RESERVATÓRIOS, 04 (QUATRO) POÇOS ARTESIANOS E 11 KM (ONZE QUILÔMETROS) DE REDES ADUTORAS E SUBSTITUIÇÃO DE REDES DISTRIBUIDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358306 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358306 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PAC 2, ATÉ O VALOR DE R$ 8.436.578,48 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE RUAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358305 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358305 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PAC 2, ATÉ O VALOR DE R$ 3.205.015,48 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINCO MIL, QUINZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ÁGUA E ESGOTO, GUIAS E SARJETAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358304 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358304 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PAC 2, ATÉ O VALOR DE R$ 5.081.998,02 (CINCO MILHÕES, OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, GUIAS E SARJETAS DE CONCRETO, PASSEIO ACESSÍVEL, REDES DE ÁGUA E ESGOTO, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM RUAS DO BAIRRO PEDRO CORREA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358303 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358303 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PAC 2, ATÉ O VALOR DE R$ 8.777.228,19 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ÁGUA E ESGOTO, GUIAS E SARJETAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS DO BAIRRO RECREIO ANHANGUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358302 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358302 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PAC 2, ATÉ O VALOR DE R$ 21.507.955,22 (VINTE E UM MILHÕES, QUINHENTOS E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ÁGUA E ESGOTO, GUIAS E SARJETAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS DO BAIRRO VILA ELISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358301 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358301 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PAC 2, ATÉ O VALOR DE R$ 310.672.173,00 (TREZENTOS E DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE (VIADUTOS, TÚNEIS, PONTES E PASSARELA DA RODOVIÁRIA), CORREDORES PARA TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ANTONIA MUGNATTO MARINCEK, SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA, IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS, PAISAGISMO, MOBILIÁRIO URBANO, CALÇADAS E EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358300 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358300 Projeto de Lei 2013/07/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA NATALINA COUTO CARDOSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358299 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358299 Projeto de Lei 2013/07/04 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358298 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358298 Projeto de Lei 2013/07/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358297 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358297 Projeto de Lei 2013/07/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ ROBERTO FARAH. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358296 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358296 Projeto de Lei 2013/07/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE VISTORIA DE IMÓVEL SOB A RESPONSABILIDADE DAS IMOBILIÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, QUANTO AOS POSSÍVEIS LOCAIS DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI - TRANSMISSOR DA DENGUE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358295 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358295 Projeto de Lei 2013/06/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RECREATIVA POR MEIO DE VEICULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS CARACTERIZADOS E CONHECIDOS POR TRENZINHOS DA ALEGRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358294 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358294 Projeto de Lei 2013/06/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358293 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358293 Projeto de Lei 2013/06/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE AO CIDADÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DAS OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358292 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358292 Projeto de Lei 2013/06/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO JUNQUEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358291 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358291 Projeto de Lei 2013/06/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOQUES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358290 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358290 Projeto de Lei 2013/06/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA PROPRIO MUNICIPALDE PRAÇA MARCOS DELEFRATE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358289 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358289 Projeto de Lei 2013/06/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARCOS DELEFRATE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358288 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358288 Projeto de Lei 2013/06/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO FELIPE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358287 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358287 Projeto de Lei 2013/06/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE INICIAÇÃO E PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358286 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358286 Projeto de Lei 2013/06/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO CNPJ DAS EMPRESAS CITADAS EM ATOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358285 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358285 Projeto de Lei 2013/06/20 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (20 DE JUNHO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358284 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358284 Projeto de Lei 2013/06/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEOS E SINAIS SONOROS INTERLIGADOS AOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS PARA AUXÍLIO NO ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358283 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358283 Projeto de Lei 2013/06/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE ANTONIO GERALDO BASSI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358282 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358282 Projeto de Lei 2013/06/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE FORTUNATO MANTOVANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358281 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358281 Projeto de Lei 2013/06/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE JORGE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358280 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358280 Projeto de Lei 2013/06/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE GINO RIGHETTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358279 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358279 Projeto de Lei 2013/06/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE FELISBERTO CAMPAGNER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358278 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358278 Projeto de Lei 2013/06/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOM JOSÉ LAMBERT. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358277 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358277 Projeto de Lei 2013/06/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE LUCIANO ORLANDO GIOVANNI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358276 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358276 Projeto de Lei 2013/06/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE OSVALDO MISSONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358275 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358275 Projeto de Lei 2013/06/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ADOLFO GARCIA RUGGIERO (TUCA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358274 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358274 Projeto de Lei 2013/06/18 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O RECANTO DA CARIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358273 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358273 Projeto de Lei 2013/06/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS IMOBILIÁRIAS PELA ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI - TRANSMISSOR DA DENGUE NOS IMÓVEIS FECHADOS PARA ALUGAR OU VENDER NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358272 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358272 Projeto de Lei 2013/06/18 00:00:00 GMT+0 DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS PARA USUÁRIOS QUE ESTIVEREM AGUARDANDO ATENDIMENTO PELOS CAIXAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358271 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358271 Projeto de Lei 2013/06/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358270 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358270 Projeto de Lei 2013/06/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE ANGELO DALL'ARA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358269 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358269 Projeto de Lei 2013/06/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE HENRIQUE ADAMI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358268 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358268 Projeto de Lei 2013/06/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE OSVALDO CASELLATO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358267 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358267 Projeto de Lei 2013/06/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358266 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358266 Projeto de Lei 2013/06/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE ANIMAIS POR MEIO DE SORTEIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358265 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358265 Projeto de Lei 2013/06/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS MANTEREM EM SUAS UNIDADES EQUIPAMENTOS DESTINADOS À OXIGENOTERAPIA CONTÍNUA E SEUS COMPLEMENTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358264 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358264 Projeto de Lei 2013/06/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE FERRUCIO ZANETTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358263 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358263 Projeto de Lei 2013/06/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE JOÃO BATISTA PELANDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358262 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358262 Projeto de Lei 2013/06/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE MODESTO NONES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358261 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358261 Projeto de Lei 2013/06/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE ALEXANDRE GRIGOLLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358260 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358260 Projeto de Lei 2013/06/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE MÁRIO ZUCHETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358259 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358259 Projeto de Lei 2013/06/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO POR FALTA DE PAGAMENTO, NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E NO ÚLTIMO DIA ÚTIL QUE ANTECEDER A FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358258 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358258 Projeto de Lei 2013/06/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE HAMILTON NAHIME. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358257 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358257 Projeto de Lei 2013/06/06 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12932, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358256 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358256 Projeto de Lei 2013/06/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE RIBEIRÃO PRETO O DIA EM HOMENAGEM AOS PIONEIROS DO COMÉRCIO DO CENTRO HISTÓRICO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358255 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358255 Projeto de Lei 2013/06/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOM HÉLIO PASCHOAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358254 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358254 Projeto de Lei 2013/06/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE IRMÃO DOMINGOS VALZACCHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358253 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358253 Projeto de Lei 2013/06/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE IRMÃO ROBERTO GIOVANNI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358252 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358252 Projeto de Lei 2013/06/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARTIDÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358251 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358251 Projeto de Lei 2013/06/04 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4477, DE 04 DE MAIO DE 1984, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10672, DE FEVEREIRO DE 2006 (DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358250 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358250 Projeto de Lei 2013/06/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. LUIZ ÁLVARO FERREIRA NAVARRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358249 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358249 Projeto de Lei 2013/06/04 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE NORMAS VOLTADAS À RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358248 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358248 Projeto de Lei 2013/06/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DE FAIXA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES NAS CALÇADAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358247 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358247 Projeto de Lei 2013/05/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VERA LÚCIA MONTEFELTRO MORANDINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358246 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358246 Projeto de Lei 2013/05/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358245 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358245 Projeto de Lei 2013/05/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE GENY DE OLIVEIRA GARZON. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358244 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358244 Projeto de Lei 2013/05/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LÚCIO E VIRGÍNIA PENATTI DINARDI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358243 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358243 Projeto de Lei 2013/05/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. FÁBIO DOS SANTOS MUSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358242 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358242 Projeto de Lei 2013/05/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. FÁBIO DOS SANTOS MUSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358241 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358241 Projeto de Lei 2013/05/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$348.794,87 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, REFERENTE AO PROGRAMA CENTROS DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358240 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358240 Projeto de Lei 2013/05/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA ATENDER O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO PAR A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA "BOMBEIRO SANGUE BOM E AÇÃO SOCIAL 6 MILHAS BOMBEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358239 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358239 Projeto de Lei 2013/05/23 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA RUA DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358238 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358238 Projeto de Lei 2013/05/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358237 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358237 Projeto de Lei 2013/05/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PACTO MUNICIPAL SOCIAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358236 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358236 Projeto de Lei 2013/05/21 00:00:00 GMT+0 INSTITUI EM RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA, CONFORME ESPECIFICA (25 DE MAIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358235 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358235 Projeto de Lei 2013/05/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SÉRGIO APPROBATO MACHADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358234 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358234 Projeto de Lei 2013/05/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE PRIMEIROS SOCORROS EM TODOS OS PARQUES DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358233 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358233 Projeto de Lei 2013/05/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. JOSÉ CARLOS CAIO MAGRI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358232 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358232 Projeto de Lei 2013/05/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DAS EMPRESAS MAIS ACIONADAS NO PROCON, ATUALIZADA MENSALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358231 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358231 Projeto de Lei 2013/05/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALFREDO DE PÁDUA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358230 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358230 Projeto de Lei 2013/05/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE PRESSÃO ARTERIAL NAS FARMÁCIAS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358229 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358229 Projeto de Lei 2013/05/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA (JUNHO - CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358228 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358228 Projeto de Lei 2013/05/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NOS ASILOS E CASAS DE REPOUSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358227 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358227 Projeto de Lei 2013/05/14 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA QUALIDADE E DO CUIDADO COM A VIDA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE ABRIL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358226 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358226 Projeto de Lei 2013/05/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358225 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358225 Projeto de Lei 2013/05/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANNA MARIA CHRISTENSEN NALI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358224 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358224 Projeto de Lei 2013/05/14 00:00:00 GMT+0 CRIA A CENTRAL DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS POR TELEFONE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358223 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358223 Projeto de Lei 2013/05/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA-JATOS, TRANSPORTADORAS, EMPRESAS DE ÔNIBUS E LOCADORAS DE VEÍCULOS INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358222 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358222 Projeto de Lei 2013/05/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE QUADRO NEGRO E GIZ NA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DETERMINA A SUA SUBSTITUIÇÃO POR QUADRO BRANCO E PINCEL ATÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358221 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358221 Projeto de Lei 2013/05/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PROGRAMA NOSSA PRAÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358220 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358220 Projeto de Lei 2013/05/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358219 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358219 Projeto de Lei 2013/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA POSSUIR, INSTALAR OU ADAPTAR EQUIPAMENTO SANITÁRIO ADEQUADO AO USO INFANTIL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358217 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358217 Projeto de Lei 2013/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358215 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358215 Projeto de Lei 2013/05/07 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXPLOSIVOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS ATINGIREM AS PROPRIEDADES VIZINHAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358213 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358213 Projeto de Lei 2013/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES FORNECEREM UMA COMANDA IMPRESSA QUE PERMITA O CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358211 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358211 Projeto de Lei 2013/05/07 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358209 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358209 Projeto de Lei 2013/05/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A REPASSAR RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO, COM O OBJETIVO DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS CARTÕES-LIVROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358207 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358207 Projeto de Lei 2013/05/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 229.112,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS, CENTO E DOZE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, VISANDO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL TEATRO DE ARENA JAIME ZEIGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358204 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358204 Projeto de Lei 2013/05/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER O EVENTO 1º DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358201 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358201 Projeto de Lei 2013/05/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO MESMO, DEFININDO DEMONSTRATIVOS QUE INFORMEM AS DEMANDAS SOCIAIS E AS METAS DE ATENDIMENTO PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358198 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358198 Projeto de Lei 2013/05/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CARTAZ QUE MENCIONA EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358195 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358195 Projeto de Lei 2013/05/02 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE QUE O COMERCIANTE OU PRESTADOR DE SERVIÇOS QUE ESTIPULAR VALORES PARA SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE NÃO SEJAM VALORES MÚLTIPLOS DE R$0,05 (CINCO CENTAVOS), DEVERA TER EM SEU CAIXA, DIARIAMENTE, A QUANTIA SUFICIENTE DE MOEDAS DE R$0,01 (UM CENTAVO), PARA EFETUAR TROCO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358192 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358192 Projeto de Lei 2013/05/02 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DA HOMEOPATIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358189 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358189 Projeto de Lei 2013/04/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NAGIBE EL KHOURI LIAN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358186 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358186 Projeto de Lei 2013/04/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ SAULO PEREIRA RAMOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358183 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358183 Projeto de Lei 2013/04/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE NECESSIDADE DE SORTEIO PÚBLICO PELA COHAB/RP - COMPANHIA HABITACIONAL E REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, DAS UNIDADES HABITACIONAIS RETOMADAS, NA CIDADE DE RIBEIRAO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358180 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358180 Projeto de Lei 2013/04/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JUSTINO CAPETTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358177 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358177 Projeto de Lei 2013/04/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UTILIZANDO CADEIRAS DE RODAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358174 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358174 Projeto de Lei 2013/04/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358171 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358171 Projeto de Lei 2013/04/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE PELA COHAB/RP-COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, DE RELAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS RETOMADAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358168 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358168 Projeto de Lei 2013/04/23 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358165 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358165 Projeto de Lei 2013/04/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DARLY TIRABOSCHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358162 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358162 Projeto de Lei 2013/04/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA REDUZIDA E IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358159 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358159 Projeto de Lei 2013/04/23 00:00:00 GMT+0 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A PROÍBIREM O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA, POR CLIENTES, EM SEU INTERIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358156 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358156 Projeto de Lei 2013/04/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR, NO MÍNIMO, 10%(DEZ POR CENTO) DE MESAS E ASSENTOS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA MAIORES DE 60 ANOS, OBESOS, GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358153 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358153 Projeto de Lei 2013/04/18 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A GUARDA DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FLANELINHA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358150 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358150 Projeto de Lei 2013/04/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358147 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358147 Projeto de Lei 2013/04/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DE PLACA COM O VALOR PERCENTUAL DO LITRO DO ÁLCOOL/ETANOL EM RELAÇÃO AO VALOR DO LITRO DE GASOLINA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358144 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358144 Projeto de Lei 2013/04/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMÁRIOS DENTRO DAS SALAS DE AULAS PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358141 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358141 Projeto de Lei 2013/04/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VALDEMAR ALEXANDRE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358138 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358138 Projeto de Lei 2013/04/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DOS ENCARREGADOS PELA SEGURANÇA DOS ESPETÁCULOS, SHOWS, EVENTOS E ASSEMELHADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358135 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358135 Projeto de Lei 2013/04/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, REFERENTE A AÇÃO REDE CEGONHA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358132 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358132 Projeto de Lei 2013/04/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358129 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358129 Projeto de Lei 2013/04/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA DOS SANTOS ROCHA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358126 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358126 Projeto de Lei 2013/04/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO CARVALHO RUFINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358123 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358123 Projeto de Lei 2013/04/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SILVIO TREBI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358120 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358120 Projeto de Lei 2013/04/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ORLANDO COLLUCCI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358117 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358117 Projeto de Lei 2013/04/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS EGRESSAS DE TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358114 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358114 Projeto de Lei 2013/04/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPIAL DE RIBEIRAÕ PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER O TERMO DE ADESÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A EXTREMA POBREZA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SÃO PAULO SOLIDÁRIO), CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, OBJETIVANDO CUSTEAR ATIVIDADES RELATIVAS À BUSCA DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358111 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358111 Projeto de Lei 2013/04/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358108 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358108 Projeto de Lei 2013/04/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CLÁUSULA QUE EXIJA A CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS TRABALHADORES, POR MEIO DE CURSO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358105 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358105 Projeto de Lei 2013/04/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SENADOR CARLOS JEREISSATI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358102 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358102 Projeto de Lei 2013/04/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358099 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358099 Projeto de Lei 2013/04/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E AS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AS DE DIREITO PRIVADO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A EMITIR, QUANDO SOLICITADO, DOCUMENTOS DE COBRANÇA DO SERVIÇO NO SISTEMA BRAILLE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358096 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358096 Projeto de Lei 2013/04/04 00:00:00 GMT+0 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM SUA ÁREA EXTERNA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358093 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358093 Projeto de Lei 2013/04/04 00:00:00 GMT+0 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAREM LIXEIRAS PARA COLETA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358090 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358090 Projeto de Lei 2013/04/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VICTOR PILEGGI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358087 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358087 Projeto de Lei 2013/04/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$1.485.042,06 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS) EM CUMPRIMENTO AO INCISO IV, DO ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358084 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358084 Projeto de Lei 2013/04/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$348.794,87 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358080 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358080 Projeto de Lei 2013/04/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GERALDA ENGRACIA GARCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358076 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358076 Projeto de Lei 2013/03/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE HENRIQUE CRÓSIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358072 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358072 Projeto de Lei 2013/03/26 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A TROPEADA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358068 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358068 Projeto de Lei 2013/03/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO FERNANDES VEIGA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358064 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358064 Projeto de Lei 2013/03/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DIANA CALIL JARDIM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358060 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358060 Projeto de Lei 2013/03/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GERALDA ENGRACIA GARCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358056 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358056 Projeto de Lei 2013/03/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358052 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358052 Projeto de Lei 2013/03/21 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUIÇÃO IRMÃ IZOLINA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358048 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358048 Projeto de Lei 2013/03/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA LÚCIA LIMA JORDÃO - MILÚ". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358044 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358044 Projeto de Lei 2013/03/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE MOTORA REDUZIDA NAS CRECHES, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARQUES E ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358040 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358040 Projeto de Lei 2013/03/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 97.115,00 (NOVENTA E SETE MIL, CENTO E QUINZE REAIS) PARA ATENDER AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO RECÍPROCA DOS PARTÍCIPES, NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "CENTRO CULTURAL PALACE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358036 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358036 Projeto de Lei 2013/03/19 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A VENDA DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358032 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358032 Projeto de Lei 2013/03/14 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358028 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358028 Projeto de Lei 2013/03/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NEWTON CÉSAR REYDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358024 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358024 Projeto de Lei 2013/03/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NEWTON CÉSAR REYDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358020 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358020 Projeto de Lei 2013/03/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO E GUIOMAR SOEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358016 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358016 Projeto de Lei 2013/03/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA FINS DE ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RODEIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358012 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358012 Projeto de Lei 2013/03/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VENERALDO GONÇALVES DA COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358008 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358008 Projeto de Lei 2013/03/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER O TERMO DE COMPROMISSO COM A UNIÃO FEDERAL, VALOR DE REPASSE DE R$2.285.146,95 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE BARRAGEM E DE ALARGAMENTO DE CANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CANALIZAÇÃO DO RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358004 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358004 Projeto de Lei 2013/03/05 00:00:00 GMT+0 OBRIGA O FORNECIMENTO DE MERENDA ADEQUADA PARA ESTUDANTES PORTADORES DE DIABETES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358000 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=358000 Projeto de Lei 2013/02/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "CRACK, É POSSÍVEL VENCER" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357996 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357996 Projeto de Lei 2013/02/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE OLGA SCANDAR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357992 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357992 Projeto de Lei 2013/02/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO TESTE DA LINGUINHA, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357988 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357988 Projeto de Lei 2013/02/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM LINK NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O ÓRGÃO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRC-SP), CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357984 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357984 Projeto de Lei 2013/02/26 00:00:00 GMT+0 DESTINA 0.5% (CINCO POR CENTO) DOS ASSENTOS DISPONÍVEIS EM CINEMAS, TEATROS, CASAS DE ESPETÁCULOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AUDITÓRIOS, SALAS DE CONFERÊNCIA, ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ESTABELECIMENTOS ABERTO AO PÚBLICO EM GERAL, INCLUSIVE NAS DEPENDÊNCIAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL, ONDE HOUVER DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357980 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357980 Projeto de Lei 2013/02/26 00:00:00 GMT+0 DETERMINA QUE SEJAM DIVULGADOS OS VALORES GASTOS COM PUBLICIDADE PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357976 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357976 Projeto de Lei 2013/02/26 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12264, DE 30/03/10, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS (VALOR DA MULTA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357972 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357972 Projeto de Lei 2013/02/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO DE ZONEAMENTO NOS CARNÊS DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357968 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357968 Projeto de Lei 2013/02/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGARDOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. VIRGILIO PACCOLA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357964 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357964 Projeto de Lei 2013/02/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. VIRGILIO PACCOLA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357960 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357960 Projeto de Lei 2013/02/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ALFREDO ASSOLINI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357956 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357956 Projeto de Lei 2013/02/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, SINALIZADORES E SHOWS PIROTÉCNICOS COM PRODUTOS INFLAMÁVEIS OU COM FOGOS E SIMILARES EM RECINTOS FECHADOS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357952 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357952 Projeto de Lei 2013/02/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "WALTER GOMES DA ROCHA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357948 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357948 Projeto de Lei 2013/02/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E DE LAZER DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357944 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357944 Projeto de Lei 2013/02/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A TERMINOLOGIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEXTOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357940 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357940 Projeto de Lei 2013/02/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE CANAVIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357936 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357936 Projeto de Lei 2013/02/07 00:00:00 GMT+0 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM EM DIA COM OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357932 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357932 Projeto de Lei 2013/02/07 00:00:00 GMT+0 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM EM DIA COM OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357928 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357928 Projeto de Lei 2013/02/07 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA INFÂNCIA, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357923 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357923 Projeto de Lei 2013/02/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MAURICIO JORGE RIGHETTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357919 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357919 Projeto de Lei 2013/02/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. CARLOS ROBERTO CELANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357914 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357914 Projeto de Lei 2013/02/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357909 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357909 Projeto de Lei 2013/02/05 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 3º. DA LEI Nº 10927, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO AFOXÉ OMO ORUNMILÁ NA ABERTURA OFICIAL DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS NA PASSARELA OSCAR CARDOSO DA SILVA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357904 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357904 Projeto de Lei 2013/02/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MANOEL ROBERTO FERNANDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357903 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357903 Projeto de Lei 2012/12/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER REPASSE FINANCEIRO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357902 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357902 Projeto de Lei 2012/12/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA DE JOSÉ LUIZ GOMES, LOGRADOURO OU PRÓPRIO MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357901 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357901 Projeto de Lei 2012/12/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTINUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357900 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357900 Projeto de Lei 2012/12/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE LUIZ HENRIQUE VACARI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357899 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357899 Projeto de Lei 2012/12/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA LEI Nº 7362/1996 - PASSE LIVRE - ESTUDANTE). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357898 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357898 Projeto de Lei 2012/12/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL NAS CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357897 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357897 Projeto de Lei 2012/12/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALANÇO SOCIAL E AMBIENTAL PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357896 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357896 Projeto de Lei 2012/12/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER REPASSE FINANCEIRO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357895 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357895 Projeto de Lei 2012/12/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM RIBEIRÃO PRETO E REVOGA A LEI Nº 5972, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (SUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONFERÊNCIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357894 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357894 Projeto de Lei 2012/12/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO AO ACESSO A ELEVADORES E REVOGA A LEI Nº 9559, DE 28 DE MAIO DE 2002. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357893 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357893 Projeto de Lei 2012/12/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE OSCAR NIEMEYER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357892 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357892 Projeto de Lei 2012/12/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO GUARINO FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357891 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357891 Projeto de Lei 2012/12/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 23.400.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357890 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357890 Projeto de Lei 2012/12/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CÉSAR AUGUSTO ARITA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357889 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357889 Projeto de Lei 2012/12/04 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO PARA O FUTURO - TENTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357888 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357888 Projeto de Lei 2012/11/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ADINAH ARAÚJO MENNA BARRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357887 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357887 Projeto de Lei 2012/11/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA REFERENTE A RECURSOS DO PROGRAMA MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357886 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357886 Projeto de Lei 2012/11/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOUTOR VANDERLEY CAIXE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357885 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357885 Projeto de Lei 2012/11/22 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO BIOTROPICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357884 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357884 Projeto de Lei 2012/11/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARCÍSIO GOMES STURARI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357883 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357883 Projeto de Lei 2012/11/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER O REPASSE DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO - APAE E ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12712, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357882 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357882 Projeto de Lei 2012/11/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO CULTURAL À LIGA RIBEIRÃO-PRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS E À UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO PARA SUA MANUTENÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS 2013, NOS TERMOS DO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº 7948/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357881 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357881 Projeto de Lei 2012/11/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO INTELIGENTE, COMO PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES E A POLUIÇÃO DE RIOS E CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357880 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357880 Projeto de Lei 2012/11/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JARDES LOBO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357879 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357879 Projeto de Lei 2012/11/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER REPASSE FINANCEIRO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE R$1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357878 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357878 Projeto de Lei 2012/11/06 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O IMPODAFA - INSTITUTO DE INCLUSÃO POPULAR DA FAMÍLIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357877 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357877 Projeto de Lei 2012/11/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CARLOS ALBERTO BROCHETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357876 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357876 Projeto de Lei 2012/11/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ OCTÁVIO DA SILVA WHITAKER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357875 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357875 Projeto de Lei 2012/10/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PIETRO FORNITANO ROVERI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357874 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357874 Projeto de Lei 2012/10/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE DOAÇÕES PROVENIENTES DA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357873 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357873 Projeto de Lei 2012/10/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO FERNANDES MOLINA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357872 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357872 Projeto de Lei 2012/10/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSORA FLORIANETE DE OLIVEIRA GUIMARÃES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357871 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357871 Projeto de Lei 2012/10/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DELFON E LUIZA BRESSAN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357870 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357870 Projeto de Lei 2012/10/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE DA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS POR FALTA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL EM RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357869 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357869 Projeto de Lei 2012/10/02 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357868 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357868 Projeto de Lei 2012/10/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE AMBIENTAL "CIDADE SAUDÁVEL SEM DENGUE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357867 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357867 Projeto de Lei 2012/09/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357866 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357866 Projeto de Lei 2012/09/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NICOLA GERALDO MATARAZZO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357865 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357865 Projeto de Lei 2012/09/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE HERMÍNIO MAIA PICADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357864 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357864 Projeto de Lei 2012/09/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MILTON BRAZ CAETANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357863 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357863 Projeto de Lei 2012/09/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTÔNIO ARANTES BARRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357862 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357862 Projeto de Lei 2012/09/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ CARLOS DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357861 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357861 Projeto de Lei 2012/09/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE COMENDADOR AZIZ BOGOSSIAN, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357860 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357860 Projeto de Lei 2012/09/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ PIPPA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357859 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357859 Projeto de Lei 2012/09/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ CARLOS BIANCHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357858 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357858 Projeto de Lei 2012/09/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE IRACINO PRIOLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357857 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357857 Projeto de Lei 2012/09/20 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO FARES SERHAN MEOUCHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357856 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357856 Projeto de Lei 2012/09/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER REPASSE FINANCEIRO `À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE R$2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357855 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357855 Projeto de Lei 2012/09/18 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O EVENTO ESPORTIVO CIREM - CAMPEONATO INTERESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357854 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357854 Projeto de Lei 2012/09/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FLÁVIO CICCONE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357853 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357853 Projeto de Lei 2012/09/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOUTOR JOAQUIM COUTINHO NETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357852 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357852 Projeto de Lei 2012/09/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CÃOPAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357851 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357851 Projeto de Lei 2012/09/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PASTOR ADÃO GESNEL DE MORAES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357850 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357850 Projeto de Lei 2012/09/11 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO KOINONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357849 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357849 Projeto de Lei 2012/09/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ELIANA APARECIDA NOGUEIRA PETEAN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357848 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357848 Projeto de Lei 2012/09/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EURÍPEDES DOMINGOS SCARPINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357847 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357847 Projeto de Lei 2012/09/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DELEGADO PAULO PEREIRA DE PAULA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357846 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357846 Projeto de Lei 2012/09/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NATALINO VIANA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357845 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357845 Projeto de Lei 2012/09/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRINQUEDO EM HOSPITAIS MUNICIPAIS E CONVENIADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357844 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357844 Projeto de Lei 2012/09/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST/AIDS, NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357843 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357843 Projeto de Lei 2012/09/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ MIGUEL DIB. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357842 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357842 Projeto de Lei 2012/09/04 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS QUANTO À DIVULGAÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357841 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357841 Projeto de Lei 2012/08/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. JOÃO LUIZ BORTONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357840 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357840 Projeto de Lei 2012/08/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR RECURSO ORÇAMENTÁRIO NA AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ÁREAS VERDES - PRAÇAS NO JARDIM IRAJÁ, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357839 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357839 Projeto de Lei 2012/08/30 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$1.987.260,69 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER O TEMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0363.590-03/2011 - PROGRAMA PAC II -PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA E TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E GESTÃO DAS PRAÇAS DOS ESPORTES E DA CULTURA, NO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357838 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357838 Projeto de Lei 2012/08/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE WILSON DEL VECCHIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357837 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357837 Projeto de Lei 2012/08/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO GASPARIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357836 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357836 Projeto de Lei 2012/08/28 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ALVORADA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BOA VONTADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357835 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357835 Projeto de Lei 2012/08/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS, CANTORES OU GRUPOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA OU NO ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS DE CANTORES OU GRUPOS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357834 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357834 Projeto de Lei 2012/08/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO GARCIA DUARTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357833 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357833 Projeto de Lei 2012/08/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO GARCIA DUARTE NETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357832 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357832 Projeto de Lei 2012/08/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357831 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357831 Projeto de Lei 2012/08/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DO DIA DO ELEITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357830 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357830 Projeto de Lei 2012/08/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VALDEMAR ALBERTO DA COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357829 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357829 Projeto de Lei 2012/08/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NICOLAU GRIFFO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357828 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357828 Projeto de Lei 2012/08/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.173.122,64 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E TRES MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA ATENDER AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357827 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357827 Projeto de Lei 2012/08/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER O TERMO DE COMPROMISSO Nº 326260/2012, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, VISANDO A FASE 2 DO PROJETO DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PROESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357826 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357826 Projeto de Lei 2012/08/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$318.586,96 (TREZENTOS E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER O CONTRATO DE REPASSE Nº 364674-38/2011, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS ESPORTES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS E QUADRAS ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357825 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357825 Projeto de Lei 2012/08/21 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO RIBEIRÃOPRETANO, A CAMINHADA DO CALVÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357824 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357824 Projeto de Lei 2012/08/16 00:00:00 GMT+0 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ESPERANÇA DO AMANHÃ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357823 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357823 Projeto de Lei 2012/08/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE AUTA GONÇALVES DA COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357822 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357822 Projeto de Lei 2012/08/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SEBASTIÃO RÉA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357821 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357821 Projeto de Lei 2012/08/14 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357820 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357820 Projeto de Lei 2012/08/14 00:00:00 GMT+0 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO AO IDOSO E SUA FAMÍLIA: QUERO VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12758, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (CENTRO DIA PARA O IDOSO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357819 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357819 Projeto de Lei 2012/08/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "OTAVIANO JOSÉ DE ANDRADE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357818 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357818 Projeto de Lei 2012/08/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ADELINA JORGE CURY". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357817 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357817 Projeto de Lei 2012/08/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "TUFIC SEMI CURY". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357816 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357816 Projeto de Lei 2012/08/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PASTOR LUIZ DE MARCHI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357815 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357815 Projeto de Lei 2012/08/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOSÉ DA CONCEIÇÃO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357814 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357814 Projeto de Lei 2012/08/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "BENEDITO HERNÉLIO DOS SANTOS (BENEH SANTOS)". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357813 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357813 Projeto de Lei 2012/08/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JUSTINA GOMES DA SILVA E SOUZA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357812 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357812 Projeto de Lei 2012/08/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ESTA POR SUA UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS SPDR/UAM, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357811 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357811 Projeto de Lei 2012/08/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 770.000,00 (SETECENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA ATENDER O TERMO ADITIVO FIRMADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 616/2007 COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, VISANDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES CONCERNENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357810 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357810 Projeto de Lei 2012/08/07 00:00:00 GMT+0 ALTERA A LEI Nº 12538, DE 11/04/11, QUE DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O SERVIÇO DE MOTOTÁXI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357809 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357809 Projeto de Lei 2012/08/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZAS DE DESPESAS REFERENTES AOS RECURSOS HUMANOS LOTADOS NO CAPS-I (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357808 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357808 Projeto de Lei 2012/08/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INCLUIR A FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA NA LEI MUNICIPAL Nº 12712, DE 13/12/11, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357807 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357807 Projeto de Lei 2012/08/07 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VIKTOR FRANKL - IECVF". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357806 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357806 Projeto de Lei 2012/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANTONIO CAMACHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357805 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357805 Projeto de Lei 2012/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOSÉ JACOB. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357804 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357804 Projeto de Lei 2012/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. JOAQUIM EDUARDO JUNQUEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357803 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357803 Projeto de Lei 2012/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "WILSON DEL VECHIO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357802 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357802 Projeto de Lei 2012/08/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357801 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357801 Projeto de Lei 2012/07/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$375.265,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, VISANDO A EXECUJÇÃO DE OBRAS DE GALERIAS PLUVIAIS NO CALÇADÃO - REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357800 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357800 Projeto de Lei 2012/07/12 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12779, DE 15 DE MAIO DE 2012 (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO, ORIUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM A FINALIDADE DE FINANCIAR O PROJETO CHEQUE LIVRINHO NA 12ª FEIRA NACIONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357799 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357799 Projeto de Lei 2012/07/12 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12780, DE 15 DE MAIO DE 2012 (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO, COM A FINALIDADE DE FINANCIAR A EXPOSIÇÃO CONHECIMENTO : CUSTÓDIA E ACESSO, NA 12ª FEIRA NACIONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357798 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357798 Projeto de Lei 2012/07/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE ROBERTO LANDELL DE MOURA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357797 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357797 Projeto de Lei 2012/07/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA PEDRO MAGAZONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357796 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357796 Projeto de Lei 2012/07/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BENEDICTA PEREIRA DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357795 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357795 Projeto de Lei 2012/07/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SÉRGIO APARECIDO BRANDANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357794 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357794 Projeto de Lei 2012/07/10 00:00:00 GMT+0 INCLUI OS ARTIGOS 17-A, 17-B, 17-C, 17-D, 17-E, 17-F E 17-G, NA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIDADE LIMPA - ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357793 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357793 Projeto de Lei 2012/07/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE POSTES DE REDE ELÉTRICA (CPFL) NA DIVISA DOS TERRENOS E RESIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357792 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357792 Projeto de Lei 2012/07/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE AMÉLIA BOGAR ROSÁRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357791 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357791 Projeto de Lei 2012/07/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). E ALTERA O DOCUMENTO Nº 21B, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS - EMENDAS PARLAMENTARES, REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO DA ENTIDADE LAR ESCOLA DA CRIANÇA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO DE RIBEIRÃO PRETO QUE SE ENCONTRA ALOCADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357790 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357790 Projeto de Lei 2012/07/05 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12712, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO COMUNITÁRIO E SÃO FRANCISCO DE ASSIS-GEWO HAUS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357789 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357789 Projeto de Lei 2012/07/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO PARA A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA BOMBEIRO SANGUE BOM/CORRIDA 6 MILHAS BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357788 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357788 Projeto de Lei 2012/07/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBA AO CAEERP-CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357787 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357787 Projeto de Lei 2012/07/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO PIRACETAM AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL PORTADORES DE DISLEXIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357786 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357786 Projeto de Lei 2012/07/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE IDIA JUNQUEIRA DE PAULA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357785 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357785 Projeto de Lei 2012/07/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARINA DORA CECCONI BARACCHINI E REVOGA A LEI Nº 12795, DE 06/06/12. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357784 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357784 Projeto de Lei 2012/06/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CARLOS ALBERTO DI LALLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357783 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357783 Projeto de Lei 2012/06/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DOS PMS DE CRISTO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357782 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357782 Projeto de Lei 2012/06/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA A DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357781 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357781 Projeto de Lei 2012/06/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ VASQUES DE MIRANDA SOBRINHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357780 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357780 Projeto de Lei 2012/06/26 00:00:00 GMT+0 FAZ CONSTAR NA CONTA DE ÁGUA, ALERTA SOBRE PRAZOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO DAERP. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357779 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357779 Projeto de Lei 2012/06/26 00:00:00 GMT+0 DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357778 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357778 Projeto de Lei 2012/06/26 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O EVENTO ESPORTIVO DE FUTEBOL MASTERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357777 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357777 Projeto de Lei 2012/06/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA DE DOM JOVIANO DE LIMA JÚNIOR, LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357776 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357776 Projeto de Lei 2012/06/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357775 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357775 Projeto de Lei 2012/06/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARISTIDES GOMES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357774 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357774 Projeto de Lei 2012/06/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA DE LOURDES MORO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357773 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357773 Projeto de Lei 2012/06/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA DE WALDEMAR LOPES, LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357772 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357772 Projeto de Lei 2012/06/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. JOSÉ WALTER PERUCHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357771 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357771 Projeto de Lei 2012/06/12 00:00:00 GMT+0 ALTERA REDAÇÃO DO § 7º, DO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 12471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, CLASSIFICADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357770 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357770 Projeto de Lei 2012/05/31 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE SACOLAS DESCARTÁVEIS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357769 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357769 Projeto de Lei 2012/05/31 00:00:00 GMT+0 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4540, DE 14 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DO MENOR/ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS GEWO HAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357768 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357768 Projeto de Lei 2012/05/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SRA. THEREZA BASSO PRADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357767 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357767 Projeto de Lei 2012/05/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SR. JOSÉ PRADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357766 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357766 Projeto de Lei 2012/05/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA DE PROFESSOR DOUTOR CARLOS JÚLIO LAURE, LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357765 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357765 Projeto de Lei 2012/05/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DE PROFESSOR DOUTOR HENRIQUE SERRAGLIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357764 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357764 Projeto de Lei 2012/05/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BOLÍVAR PEREIRA DA COSTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357763 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357763 Projeto de Lei 2012/05/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA SOCIAL DA SAÚDE MENTAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE JUNHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357762 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357762 Projeto de Lei 2012/05/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GABRIEL LARA DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357761 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357761 Projeto de Lei 2012/05/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER AO CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA, OBJETIVANDO A PARCERIA NA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO PRÉ NATAL NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357760 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357760 Projeto de Lei 2012/05/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E ALTERA O DOCUMENTO Nº 21B, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS - EMENDAS PARLAMENTARES, REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ESCOLA SATHIA SAI DE RIBEIRÃO PRETO QUE SE ENCONTRA ALOCADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357759 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357759 Projeto de Lei 2012/05/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) E ALTERA O DOCUMENTO Nº 21B, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES QUE SE ENCONTRAM ALOCADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357758 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357758 Projeto de Lei 2012/05/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESAS REFERENTE AOS PROGRAMAS FARMÁCIA POPULAR E VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE, CONSTANTES NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357757 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357757 Projeto de Lei 2012/05/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$58.800,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, REFERENTE À AÇÃO COMUNITÁRIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357756 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357756 Projeto de Lei 2012/05/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PORTADOR DA SÍNDROME DE EDWARDS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357755 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357755 Projeto de Lei 2012/05/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FÁDUA COSAC SAQUY. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357754 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357754 Projeto de Lei 2012/05/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER O SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO ESTADUAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO QUERO VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357753 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357753 Projeto de Lei 2012/05/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CRIZALIDA DA SILVA PEREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357752 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357752 Projeto de Lei 2012/05/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALOIZIO RIBEIRO OLAIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357751 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357751 Projeto de Lei 2012/05/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EURÍPEDES APOLINÁRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357750 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357750 Projeto de Lei 2012/05/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO, ORIUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM A FINALIDADE DE FINANCIAR A EXPOSIÇÃO "CONHECIMENTO: CUSTÓDIA E ACESSO" NA 12ª FEIRA NACIONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357749 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357749 Projeto de Lei 2012/05/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE YVONNE TAMBURUS CAMACHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357748 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357748 Projeto de Lei 2012/05/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JAIR IANNI DE PAULA EDUARDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357747 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357747 Projeto de Lei 2012/04/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO, ORIUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM A FINALIDADE DE FINANCIAR O PROJETO CHEQUE LIVRINHO NA 12ª FEIRA NACIONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357746 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357746 Projeto de Lei 2012/04/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INVERSÃO DAS FASES E QUANTO A PUBLICIDADE DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357745 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357745 Projeto de Lei 2012/04/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS TRANSMISSÕES PELA INTERNET DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357744 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357744 Projeto de Lei 2012/04/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DO LAZER PARA O DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357743 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357743 Projeto de Lei 2012/04/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, REFERENTE À EXPANSÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357742 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357742 Projeto de Lei 2012/04/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, REFERENTE À EMENDA PARLAMENTAR Nº 134 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357741 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357741 Projeto de Lei 2012/04/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, VISANDO A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357740 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357740 Projeto de Lei 2012/04/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12212, DE 29/12/09, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357739 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357739 Projeto de Lei 2012/04/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE NATUREZAS DE DESPESAS DE CAPITAL PARA DESPESAS CORRENTES, CONSTANTE NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, REFERENTE À EMENDA PARLAMENTAR Nº 428, CONSTANTE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357738 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357738 Projeto de Lei 2012/04/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE ACOMODAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DESTACADO, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357737 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357737 Projeto de Lei 2012/04/10 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROGRAMA DE MÃOS ESTENDIDAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357736 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357736 Projeto de Lei 2012/04/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JUVENS PORTELLA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357735 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357735 Projeto de Lei 2012/04/10 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357734 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357734 Projeto de Lei 2012/04/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, VISANDO A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRECHE DO IDOSO-CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESPECIALIZADO PARA IDOSOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357733 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357733 Projeto de Lei 2012/04/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ ALVES ARANHA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357732 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357732 Projeto de Lei 2012/03/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FRANCISCO ANYSIO DE OLIVEIRA PAULA FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357731 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357731 Projeto de Lei 2012/03/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER O SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO ESTADUAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO QUERO VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357730 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357730 Projeto de Lei 2012/03/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DE ABRIGO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357729 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357729 Projeto de Lei 2012/03/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE NATUREZAS DE DESPESAS DE CAPITAL PARA DESPESAS CORRENTES, CONSTANTE NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE À EMENDA PARLAMENTAR Nº 434, CONSTANTE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357728 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357728 Projeto de Lei 2012/03/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RODOLFO VALENTINO MANFRIN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357727 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357727 Projeto de Lei 2012/03/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. DJALMA MALTA GOMIDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357726 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357726 Projeto de Lei 2012/03/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. JÚLIO CÉSAR VOLTARELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357725 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357725 Projeto de Lei 2012/03/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) SENDO QUE O RECURSO DESTINADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NAI, QUE SERÁ TRANSFERIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357724 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357724 Projeto de Lei 2012/03/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O SERVIÇO DE APOIO AO IDOSO E SUA FAMÍLIA, QUERO VIDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357723 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357723 Projeto de Lei 2012/03/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE ATÉ R$594.485,13 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS), PARA ATENDER O CAPÍTULO XI, ARTIGO 213 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2505, DE 17/01/2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS - FUNIST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357722 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357722 Projeto de Lei 2012/03/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO CASA ABRIGO NILDA ROCHA SIMÕES, PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357721 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357721 Projeto de Lei 2012/03/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357720 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357720 Projeto de Lei 2012/03/20 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE AZIZ NACIB AB'SABER. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357719 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357719 Projeto de Lei 2012/03/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 12730, DE 11/01/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CIDADE LIMPA) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357718 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357718 Projeto de Lei 2012/03/20 00:00:00 GMT+0 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - AESCON-RP". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357717 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357717 Projeto de Lei 2012/03/15 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.662, DE 06/10/11 (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE AMÉRICO DE SOUZA MEIRELLES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357716 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357716 Projeto de Lei 2012/03/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FRANCISCO BERMUDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357715 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357715 Projeto de Lei 2012/03/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE R$1.757.497,81 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), EM CUMPRIMENTO AO INCISO IV DO ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357714 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357714 Projeto de Lei 2012/03/08 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12172/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CENTRO INTEGRADO DE APOIO FAMILIAR-CIAF, CASA FAMILIA E CIRCULO DOS TRAB.CRISTÃOS V.TIBÉRIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357713 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357713 Projeto de Lei 2012/03/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER O CONTRATO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357712 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357712 Projeto de Lei 2012/03/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$88.968,00 (OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), EM ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO ADOTADA PELO GOVERNO MUNICIPAL, EM QUE A ATIVIDADE DE GRUPOS DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - PIC, SERÃO TRANSFERIDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PARA O FUNDO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357711 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357711 Projeto de Lei 2012/03/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS - PEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357710 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357710 Projeto de Lei 2012/03/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM TODOS OS ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO VISANDO A PROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E USUÁRIO, A PARTIR DA PRÓXIMA LICITAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357709 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357709 Projeto de Lei 2012/03/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DIÁRIO EM SUA FORMA IMPRESSA, DISPONIBILIZANDO O MESMO SOMENTE VIA INTERNET. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357708 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357708 Projeto de Lei 2012/03/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA VALE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357707 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357707 Projeto de Lei 2012/03/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MEMÓRIA DO ESPORTE DE RIBEIRÃO PRETO, EM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357706 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357706 Projeto de Lei 2012/03/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ EUZÉBIO ABADIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357705 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357705 Projeto de Lei 2012/03/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA JOSÉ CHAIM NAJEM - ZEZÉ NAJEM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357704 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357704 Projeto de Lei 2012/03/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA JOSÉ CHAIM NAJEM - ZEZÉ NAJEM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357703 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357703 Projeto de Lei 2012/03/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA JOSÉ CHAIM NAJEM. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357702 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357702 Projeto de Lei 2012/03/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. SÉRGIO ZUCOLOTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357701 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357701 Projeto de Lei 2012/03/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BELMIRO E IDA MAURIN ZEOTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357700 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357700 Projeto de Lei 2012/02/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PADRE JOSÉ BAPTISTA DE REZENDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357699 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357699 Projeto de Lei 2012/02/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ GARCIA DE ANDRADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357698 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357698 Projeto de Lei 2012/02/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MÁRIO ROSSI FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357697 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357697 Projeto de Lei 2012/02/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO HENRIQUE ROSSATO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357696 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357696 Projeto de Lei 2012/02/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JAIR BAGIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357695 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357695 Projeto de Lei 2012/02/16 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DE RIBEIRÃO PRETO - ASSORPRE, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357694 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357694 Projeto de Lei 2012/02/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER O TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO ATENDER ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357693 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357693 Projeto de Lei 2012/02/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MAESTRO SPARTACO ROSSI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357692 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357692 Projeto de Lei 2012/02/14 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A FESTA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357691 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357691 Projeto de Lei 2012/02/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$525.349,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 724187/2009, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357690 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357690 Projeto de Lei 2012/02/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 526.199,00 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS), PARA ATENDER O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PELC-PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357689 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357689 Projeto de Lei 2012/02/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$244.643,00 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRES REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA E DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÃO REFERENTE À AÇÃO COMUNITÁRIA REGIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357688 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357688 Projeto de Lei 2012/02/14 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE AGENTES AMBIENTAIS MÃOS DADAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357687 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357687 Projeto de Lei 2012/02/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ROMEU EDSON LUCHESE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357686 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357686 Projeto de Lei 2012/02/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$17.199,92 (DEZESSETE MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SÓCIOAMBIENTAL DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357685 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357685 Projeto de Lei 2012/02/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$296.753,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS), PARA ATENDER O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO RECÍPROCA DOS PARTICÍPES NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "CENTRO CULTURAL PALACE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357684 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357684 Projeto de Lei 2012/02/09 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E DOS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 12712, DE 13/12/11 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357683 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357683 Projeto de Lei 2012/02/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357682 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357682 Projeto de Lei 2012/02/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NAGIB SECAF. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357681 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357681 Projeto de Lei 2012/02/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BOTOSSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357680 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357680 Projeto de Lei 2012/02/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE REGINA LÚCIA BALIEIRO MOÇO CASTRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357679 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357679 Projeto de Lei 2012/02/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MÁRIO CARTOLANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357678 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357678 Projeto de Lei 2012/02/02 00:00:00 GMT+0 REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATUIDADES EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS DESPORTIVOS LOCALIZADOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357677 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357677 Projeto de Lei 2012/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NILAH VILELA NUNES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357676 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357676 Projeto de Lei 2012/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARINA DORA CECCONI BARACHINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357675 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357675 Projeto de Lei 2012/02/02 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS DEFICIENTES - ADAD. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357674 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357674 Projeto de Lei 2012/02/02 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS N°S 1°, 3° E 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 12.453, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357513 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357513 Projeto de Lei 2011/12/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ROBERTO RODRIGUES NEVES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357512 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357512 Projeto de Lei 2011/12/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ADESTRAMENTO DE CÃES EM LOCAIS PÚBLICOS, TAIS COMO PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, RUAS, AVENIDAS, CANTEIROS E PARTES INFERIORES DE VIADUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357511 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357511 Projeto de Lei 2011/12/20 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357510 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357510 Projeto de Lei 2011/12/20 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DESTINADO A ENTIDADE FILANTRÓPICA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E ALTERA O DOCUMENTO Nº 21B, DEMONSTRATIVOS DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS - EMENDAS PARLAMENTARES, REFERENTE AO REPASSE A ASSOCIAÇÃO SÍNDROME DO AMOR, QUE SE ENCONTRA ALOCADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357509 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357509 Projeto de Lei 2011/12/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12707, DE 05/12/11 (AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, NO VALOR DE R$170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E ALTERA O DOCUMENTO Nº 21B, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS - EMENDAS PARLAMENTARES, REFERENTE AO REPASSE DO INSTITUTO PITÁGORAS E DO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS RIBEIRÃOPRETANOS DOS CAMPOS ELÍSEOS QUE SE ENCONTRAM ALOCADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357508 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357508 Projeto de Lei 2011/12/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS NºS 1º, 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 12.453, DE 15/12/10 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357507 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357507 Projeto de Lei 2011/12/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER REPASSE FINANCEIRO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357506 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357506 Projeto de Lei 2011/12/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 12.712, DE 13/12/11 (ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357505 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357505 Projeto de Lei 2011/12/15 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E ECOLÓGICA AMIGOS DO JARDIM INTERLAGOS EM REGIME REAL DE USO DA ÁREA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. HENRY NESTLÉ COM A MARGINAL DA RODOVIA ANHANGUERA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357504 Projeto de Lei 2011/12/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DAS PROPOSTAS DELIBERADAS EM CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357503 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357503 Projeto de Lei 2011/12/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE APARECIDO BARBOSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357502 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357502 Projeto de Lei 2011/12/13 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE SEMEANDO VIDAS - AMIGOS DO BAIRRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357501 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357501 Projeto de Lei 2011/12/13 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 12.704, DE 05/12/11 (AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E ALTERA O DOCUMENTO Nº 21B, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS - EMENDAS PARLAMENTARES, REFERENTES AO REPASSE DO INSTITUTO PITÁGORAS QUE SE ENCONTRA ALOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357500 Projeto de Lei 2011/12/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR UMA CAMPANHA, VISANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357499 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357499 Projeto de Lei 2011/12/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$15.987.500,00 (QUINZE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357498 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357498 Projeto de Lei 2011/12/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIDADE LIMPA - ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357497 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357497 Projeto de Lei 2011/12/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ MATIOLLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357496 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357496 Projeto de Lei 2011/12/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR DR. CARLOS EDUARDO MARTINELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357495 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357495 Projeto de Lei 2011/12/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ CARLOS FERRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357494 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357494 Projeto de Lei 2011/12/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ROSILDA FREITAS DE FARIA TAKADA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357493 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357493 Projeto de Lei 2011/12/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA - DR. SÓCRATES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357492 Projeto de Lei 2011/12/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA O VIADUTO A SER CONSTRUÍDO NA AVENIDA HENRY NESTLÉ DE SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VEIRA DE OLIVEIRA - DR. SÓCRATES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357491 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357491 Projeto de Lei 2011/12/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DA ÁREA DO ESPORTE DE SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357490 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357490 Projeto de Lei 2011/12/06 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 12512/11, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BENEMÉRITA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357489 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357489 Projeto de Lei 2011/12/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA - DR. SÓCRATES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357488 Projeto de Lei 2011/12/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOUTOR SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA. ( ANEXADOS A ESTE OS PL´S 1031/11 , 1033/11 , 1034/11 , 1035/11 ) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357487 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357487 Projeto de Lei 2011/12/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNCIPAL DE ODILON PEREIRA GUERRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357486 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357486 Projeto de Lei 2011/12/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LAUDOS DE VISTORIA TÉCNICA NOS EVENTOS E LOCAIS DE DIVERSÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357485 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357485 Projeto de Lei 2011/12/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CAETANO E ANICE GERARDI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357484 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357484 Projeto de Lei 2011/12/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NIVALDO TRIPICHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357483 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357483 Projeto de Lei 2011/12/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, NO VALOR DE R$170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E ALTERA O DOCUMENTO Nº 21B, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS - EMENDAS PARLAMENTARES, REFERENTE AO REPASSE DO INSTITUTO PITÁGORAS E DO CÍRCULO DE TRABALHAODRES CRISTÃOS RIBEIRÃOPRETANOS DOS CAMPOS ELÍSEOS QUE SE ENCONTRAM ALOCADOS NA SECRETARIA MUNCIPAL DA EDUCAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357482 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357482 Projeto de Lei 2011/12/01 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21B, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2011, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12453, DE 15/12/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADAD-ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS DEFICIENTES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357481 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357481 Projeto de Lei 2011/12/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357480 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357480 Projeto de Lei 2011/11/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO CULTURAL À LIGA RIBEIRÃOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS E À UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO PARA SUA MANUTENÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS 2012, NOS TERMOS DO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº 7948/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357479 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357479 Projeto de Lei 2011/11/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO LEOPOLDO DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357478 Projeto de Lei 2011/11/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARLENE MARREIRO SIBILLE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357477 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357477 Projeto de Lei 2011/11/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$174.178,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE NATUREZAS DE DESPESAS DE CAPITAL PARA DESPESAS CORRENTES, CONSTANTES NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, REDE DE PONTOS DE CULTURA DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357476 Projeto de Lei 2011/11/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO LUIZ FONZARA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357475 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357475 Projeto de Lei 2011/11/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO FONZARA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357474 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357474 Projeto de Lei 2011/11/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LEO GOMES DE MORAES JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357473 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357473 Projeto de Lei 2011/11/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE IZALTINA NATAL CINTRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357472 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357472 Projeto de Lei 2011/11/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARISTIDES FERNANDES (PITA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357471 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357471 Projeto de Lei 2011/11/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E ALTERA O DOCUMENTO Nº 21B DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS - EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTES AO REPASSE DO INSTITUTO PITÁGORAS QUE SE ENCONTRA ALOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357470 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357470 Projeto de Lei 2011/11/22 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE ENSINO ECUMÊNICO RELIGIOSO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357469 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357469 Projeto de Lei 2011/11/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTONIO VOLPIM, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357468 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357468 Projeto de Lei 2011/11/10 00:00:00 GMT+0 DISCIPLINA E IMPÕE REQUISITOS PARA A DEVOLUÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO - SOBRA DE CAIXA - PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357467 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357467 Projeto de Lei 2011/11/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA TEREZINHA DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357466 Projeto de Lei 2011/11/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTÔNIO ZUCOLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357465 Projeto de Lei 2011/11/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE UBIRAJARA REIS PIMENTA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357464 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357464 Projeto de Lei 2011/11/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO BIGHETTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357463 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357463 Projeto de Lei 2011/11/08 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE PROTEÇÃO À VIDA - CEPROAVI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357462 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357462 Projeto de Lei 2011/11/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O EVENTO NATALINO DENOMINADO" NATAL NO PARQUE" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357461 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357461 Projeto de Lei 2011/11/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOMINGOS CARDOSO DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357460 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357460 Projeto de Lei 2011/11/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA AUXÍLIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - AMOSTRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357459 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357459 Projeto de Lei 2011/11/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357458 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357458 Projeto de Lei 2011/11/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIIPAL O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CEPRODESP. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357457 Projeto de Lei 2011/10/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO COM A FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357456 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357456 Projeto de Lei 2011/10/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA THEREZA COUTINHO NOGUEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357455 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357455 Projeto de Lei 2011/10/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MEIRELLES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357454 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357454 Projeto de Lei 2011/10/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA MENSAGEM VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE É CRIME, DENUNCIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357453 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357453 Projeto de Lei 2011/10/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANA LOPES PRATES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357452 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357452 Projeto de Lei 2011/10/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VILICO CANTARELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357451 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357451 Projeto de Lei 2011/10/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PEDRO PAULO DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357450 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357450 Projeto de Lei 2011/10/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E ALTERA O DOCUMENTO Nº 21B-DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS-EMENDAS PARLAMENTARES, REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO QUE SE ENCONTRA ALOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357449 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357449 Projeto de Lei 2011/10/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA FEIRÃO DO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357448 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357448 Projeto de Lei 2011/10/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ADELINO GONÇALVES SOBRINHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357447 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357447 Projeto de Lei 2011/10/20 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DENOMINADO DOUTOR MÓVEL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357446 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357446 Projeto de Lei 2011/10/20 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CAMPANHA RESPEITE O SINAL VERMELHO E SALVE UMA VIDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357445 Projeto de Lei 2011/10/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POSTURA MUNICIPAL REFERENTE À ADOÇÃO DE MANTA OBSERVADORA DE NECROCHORUME NOS SEPULTAMENTOS REALIZADOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357444 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357444 Projeto de Lei 2011/10/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE INSTALAR O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357443 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357443 Projeto de Lei 2011/10/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE WALDEMAR HENRIQUE DE MATTOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357442 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357442 Projeto de Lei 2011/10/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PE. MÁRIO JOSÉ FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357441 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357441 Projeto de Lei 2011/10/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO PARA ADOÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE MONITORAMENTO E CONTROLE E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO COM A DENOMINAÇÃO "OLHO DE ÁGUIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357440 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357440 Projeto de Lei 2011/10/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DE PROFESSOR DOUTOR ELECTRO BONINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357439 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357439 Projeto de Lei 2011/10/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA MARATONA DE RIBEIRÃO PRETO COMO PARTE DOS COMEMORATIVOS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357438 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357438 Projeto de Lei 2011/10/06 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHER VANDA LÚCIA DE FREITAS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357437 Projeto de Lei 2011/10/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROF. PAULO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA FONSECA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357436 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357436 Projeto de Lei 2011/10/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DISQUE ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357435 Projeto de Lei 2011/10/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AVERIGUAÇÃO DOS MATERIAIS ESCOLARES (BOLSAS E MOCHILAS) DOS ALUNOS NA ENTRADA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357434 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357434 Projeto de Lei 2011/10/04 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357433 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357433 Projeto de Lei 2011/10/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO NORBERTO FERNANDES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357432 Projeto de Lei 2011/09/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE HAMILTON POLI TEMPORINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357431 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357431 Projeto de Lei 2011/09/27 00:00:00 GMT+0 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A MEIA MARATONA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357430 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357430 Projeto de Lei 2011/09/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA REFERENTE AO PROJETO DE ATENÇÃO INTEGRAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, O DEPARTAMENTO DE SAÚDE XIII, O CENTRO RENOVADO CRISTÃO DE ENSINO INTEGRAL-CRECEI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357429 Projeto de Lei 2011/09/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JAMILE SALOMÃO ELIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357428 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357428 Projeto de Lei 2011/09/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. DJALMA CANO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357427 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357427 Projeto de Lei 2011/09/20 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A TODOS OS CINEMAS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO A HIGIENIZAR E EMBALAR A VÁCUO OS ÓCULOS 3D FORNECIDAS A SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357426 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357426 Projeto de Lei 2011/09/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA TEREZINHA VEIGA CARDOSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357425 Projeto de Lei 2011/09/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA DETECÇÃO PRECOCE DE DOENÇAS EM ALUNOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE RIBEIRÃO PRETO, ESPECIALMENTE AQUELES QUE EXIJAM RESTRIÇÕES ALIMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357424 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357424 Projeto de Lei 2011/09/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE AMADEU DA CRUZ NOVO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357423 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357423 Projeto de Lei 2011/09/08 00:00:00 GMT+0 REPASSE AO CAEERP - CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357422 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357422 Projeto de Lei 2011/09/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE AMÉRICO DE SOUZA MEIRELLES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357421 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357421 Projeto de Lei 2011/09/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CLÁUDIO BERTAGNOLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357420 Projeto de Lei 2011/09/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "EDMUR BONAGAMBA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357419 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357419 Projeto de Lei 2011/08/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RODRIGO PEREIRA CANALES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357418 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357418 Projeto de Lei 2011/08/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, GRATUITAMENTE, OS BALANCETES DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, CADASTRADAS E CERTIFICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ÁREA DE ATUAÇÃO PREPONDERANTE DA ENTIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357417 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357417 Projeto de Lei 2011/08/25 00:00:00 GMT+0 INCLUI INCISO NO ARTIGO 2º, INCLUI PARÁGRAFO E RENUMERA OS EXISTENTES NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12.354, DE 28/07/10, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357416 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357416 Projeto de Lei 2011/08/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE NATUREZAS DE DESPESAS CORRENTES PARA DESPESAS DE CAPITAL, CONSTANTE NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, REFERENTE EMENDA PARLAMENTAR Nº 210 DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357415 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357415 Projeto de Lei 2011/08/25 00:00:00 GMT+0 INCLUI ARTIGO 19-A NA LEI Nº 12621, DE 25/07/11 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12212, DE 29/12/09, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357414 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357414 Projeto de Lei 2011/08/25 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O EVENTO "MISS RIBEIRÃO PRETO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357413 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357413 Projeto de Lei 2011/08/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE IRACEMA DE OLIVEIRA LOPES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357412 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357412 Projeto de Lei 2011/08/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NEIDE NETO RISSO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357411 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357411 Projeto de Lei 2011/08/23 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÍNDROME DO AMOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357410 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357410 Projeto de Lei 2011/08/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALDA DO PRADO ROMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357409 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357409 Projeto de Lei 2011/08/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE TEREZA ALVES REZENDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357408 Projeto de Lei 2011/08/18 00:00:00 GMT+0 INCLUI O TÓPICO PERIGOS E PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357407 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357407 Projeto de Lei 2011/08/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DOG PARK, COM A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE CONTENÇÃO E APARELHOS DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ENTRE CÃES E SEUS DONOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357406 Projeto de Lei 2011/08/16 00:00:00 GMT+0 INCLUI O DIA DO RECONHECIMENTO DO POVO CIGANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357405 Projeto de Lei 2011/08/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANDERSON AUGUSTO MARTINS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357404 Projeto de Lei 2011/08/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LAZARO GAMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357403 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357403 Projeto de Lei 2011/08/16 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357402 Projeto de Lei 2011/08/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL AÇÃO CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357401 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357401 Projeto de Lei 2011/08/16 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIEDADE ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357400 Projeto de Lei 2011/08/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE AGENOR SIQUINELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357399 Projeto de Lei 2011/08/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR OSMAR JOSÉ DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357398 Projeto de Lei 2011/08/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ROSYCLER LADOCICCO NEVES NOGUEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357397 Projeto de Lei 2011/08/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. PHILOMENO ALARIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357396 Projeto de Lei 2011/08/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JULIANA ISSA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357395 Projeto de Lei 2011/08/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA INES MARCONATO MARCONDES MACHADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357394 Projeto de Lei 2011/08/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DA 12ª COPA DE HANDEBOL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357393 Projeto de Lei 2011/08/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO RECÍPROCA DOS PARTÍCIPES, NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "CENTRO CULTURAL PALACE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357392 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357392 Projeto de Lei 2011/08/04 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS DEFICIENTES JÁ CADASTRADAS NA UNIDADE DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357391 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357391 Projeto de Lei 2011/08/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA 02 DE MAIO COMO O DIA DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357390 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357390 Projeto de Lei 2011/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EDMOUR JOSÉ SAIANI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357389 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357389 Projeto de Lei 2011/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR ANTÔNIO ALVES DE BARCELLOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357388 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357388 Projeto de Lei 2011/08/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CEL. ALFREDO CONDEIXA FILHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357387 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357387 Projeto de Lei 2011/07/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LUPAS ELETRÔNICAS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357386 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357386 Projeto de Lei 2011/07/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PRESIDENTE ITAMAR FRANCO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357385 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357385 Projeto de Lei 2011/07/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ DAVILSON SARTORI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357384 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357384 Projeto de Lei 2011/07/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA CARLUCCI MORELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357383 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357383 Projeto de Lei 2011/07/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357382 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357382 Projeto de Lei 2011/07/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. LUIZ CARLOS MOTTA LIMA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357381 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357381 Projeto de Lei 2011/07/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CORONEL JÚLIO VALENTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357380 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357380 Projeto de Lei 2011/07/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANA CLÁUDIA BARRACHI COSTA SACILOTTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357379 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357379 Projeto de Lei 2011/06/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NANCY COSTA VASQUES DE MIRANDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357378 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357378 Projeto de Lei 2011/06/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SÓCRATES BIAGI BIGHETTI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357377 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357377 Projeto de Lei 2011/06/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA CANDIDA DA SILVA SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357376 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357376 Projeto de Lei 2011/06/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO HENRIQUE RODRIGUES PUPO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357375 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357375 Projeto de Lei 2011/06/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALICE VILLELA FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357374 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357374 Projeto de Lei 2011/06/28 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM LOCAIS PÚBLICOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357373 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357373 Projeto de Lei 2011/06/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$163.429,84 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO O PROJETO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL COM A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DO CÓRREGO RIBEIRÃO PRETO, NA VILA VIRGÍNIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357372 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357372 Projeto de Lei 2011/06/28 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$18.110,63 (DEZOITO MIL, CENTO E DEZ REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA ATENDER AO CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SÓCIOAMBIENTAL DO PROGRAMA DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE ROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NO PARQUE INDUSTRIAL ANHANGUERA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357371 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357371 Projeto de Lei 2011/06/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULO ROBERTO DONIZETI BRUSSEZ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357370 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357370 Projeto de Lei 2011/06/21 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TROVÃO RIBEIRÃO PRETO MOTO CLUBE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357369 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357369 Projeto de Lei 2011/06/21 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA E RESTAURO DO CENTRO CULTURAL PALACE E REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FONTE DA PRAÇA XV DE NOVEMBRO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357368 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357368 Projeto de Lei 2011/06/21 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS À BASE DE PETRÓLEO DESCARTÁVEL - SPPD NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357367 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357367 Projeto de Lei 2011/06/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUCCA CABARITE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357366 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357366 Projeto de Lei 2011/06/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CARTEIRO A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 25 DE JANEIRO E CRIA O "PRÊMIO SAMUEL VENTURIN BOSSA" AO CARTEIRO QUE SE DESTACAR NO ANO ANTERIOR À ENTREGA DA HONRARIA COMO CARTEIRO NOTA 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357365 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357365 Projeto de Lei 2011/06/16 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA 05 DE OUTUBRO COMO DIA DO PASSARINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357364 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357364 Projeto de Lei 2011/06/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA CÂNDIDA DE ALMEIDA SAHEB. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357363 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357363 Projeto de Lei 2011/06/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DURVAL ANTÔNIO MADUREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357362 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357362 Projeto de Lei 2011/06/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO, NO VALOR DE ATÉ R$668.479,15 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA ATENDER O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE - PELC. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357361 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357361 Projeto de Lei 2011/06/14 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$163.100,00 (CENTO E SESSENTA E TRES MIL E CEM REAIS), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER O CONTRATO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO ATENDER O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357360 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357360 Projeto de Lei 2011/06/14 00:00:00 GMT+0 DETERMINA QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AFIXEM A NOTA DO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357359 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357359 Projeto de Lei 2011/06/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALAMEDA DOS JARDINS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357358 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357358 Projeto de Lei 2011/06/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOMINGOS ALVES FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357357 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357357 Projeto de Lei 2011/06/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BENEDITO ALVES FERREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357356 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357356 Projeto de Lei 2011/06/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PAULINO PUCEGA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357355 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357355 Projeto de Lei 2011/06/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE YOLANDA SOATTO DE ANGELIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357354 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357354 Projeto de Lei 2011/06/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ RAMBOURG. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357353 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357353 Projeto de Lei 2011/06/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ADEMIR AUGUSTO DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357352 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357352 Projeto de Lei 2011/06/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE KARINA APARECIDA CHICÓRIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357351 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357351 Projeto de Lei 2011/06/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ABDIAS DO NASCIMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357350 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357350 Projeto de Lei 2011/06/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357349 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357349 Projeto de Lei 2011/06/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE TENENTE OSWALDO PRUDENTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357348 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357348 Projeto de Lei 2011/06/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE IZIDORO CALDO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357347 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357347 Projeto de Lei 2011/06/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR, VISANDO A URBANIZAÇÃO DA CEAGESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357346 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357346 Projeto de Lei 2011/06/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER O CONTRATO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLACAS DE SINALIZAÇÃO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357345 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357345 Projeto de Lei 2011/06/02 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DANÇA VIDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357344 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357344 Projeto de Lei 2011/05/31 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE FRANCISCO JOSÉ DA SILVA RABELO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357343 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357343 Projeto de Lei 2011/05/31 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GIL VICENTE DA SILVA PARISI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357342 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357342 Projeto de Lei 2011/05/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER O CONTRATO DE REPASSE COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTRADAS VICINAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357341 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357341 Projeto de Lei 2011/05/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (PROGRAMA VIVALEITE - REVOGA LEI Nº 8582/99) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357340 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357340 Projeto de Lei 2011/05/31 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO, COM O OBJETIVO DE REPASSE DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE "CHEQUE LIVRINHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357339 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357339 Projeto de Lei 2011/05/31 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA DO LUTO DA FAMÍLIA POLICIAL, INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357338 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357338 Projeto de Lei 2011/05/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SENADOR ABDIAS NASCIMENTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357337 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357337 Projeto de Lei 2011/05/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POSTURA MUNICIPAL REFERENTE À INSTALAÇÃO DO SISTEMA DPS 2000 - SISTEMA ELETRÔNICO ENTRE DEFICIENTES VISUAIS E MEIOS DE TRANSPORTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357336 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357336 Projeto de Lei 2011/05/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE WALTER NECCHI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357335 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357335 Projeto de Lei 2011/05/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOÃO RODRIGUES SEIXAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357334 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357334 Projeto de Lei 2011/05/26 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO SOCIAL, DESPORTIVO E CULTURAL DA COMUNIDADE DOS EMBAIXADORES (ESCOLA DE SAMBA DOS EMBAIXADORES). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357333 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357333 Projeto de Lei 2011/05/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357332 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357332 Projeto de Lei 2011/05/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER O CONTRATO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO RIBEIRÃO PRETO - VIA NORTE - CONSTRUÇÃO DA PONTE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357331 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357331 Projeto de Lei 2011/05/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357330 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357330 Projeto de Lei 2011/05/24 00:00:00 GMT+0 INCLUI O ENCONTRO REGIONAL DE WHEELING DE RIBEIRÃO PRETO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357329 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357329 Projeto de Lei 2011/05/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ELVIS DE LIMA DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357328 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357328 Projeto de Lei 2011/05/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E ALTERA O DOCUMENTO N°21B, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS - EMENDAS PARLAMENTARES À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2011, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 12453, DE 15/12/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LSD-LIBERDADE SEM DROGA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357327 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357327 Projeto de Lei 2011/05/19 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 12547, DE 15/04/11, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO, COM O OBJETIVO DE REPASSE DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE "CARTÕES-LIVRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357326 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357326 Projeto de Lei 2011/05/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER O CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR, OBJETIVANDO APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA 11ª FEIRA NACIONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357325 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357325 Projeto de Lei 2011/05/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$134.016,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E DEZESSEIS REAIS), PARA ATENDER A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO NOS TERMOS DO DECRETO N° 53.019, DE 20/05/08 E NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO SS N° 55, DE 21/05/08,PUBLICADA EM 22/05/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COLEGIADO AQUÍFERO GUARANI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357324 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357324 Projeto de Lei 2011/05/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MERCEDES MOREIRA GRATON. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357323 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357323 Projeto de Lei 2011/05/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A BICICLETA COMO MODAL DE TRANSPORTE REGULAR EM RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357322 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357322 Projeto de Lei 2011/05/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE WALDEMAR TAMBURUS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357321 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357321 Projeto de Lei 2011/05/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ÁLVARO MARCOS FRANÇA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357320 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357320 Projeto de Lei 2011/05/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA "É PRA JÁ", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357319 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357319 Projeto de Lei 2011/05/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE R$1.812.013,68 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E DOZE MIL, TREZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), EM CUMPRIMENTO AO INCISO IV DO ARTIGO 29-A. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357318 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357318 Projeto de Lei 2011/05/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CAMPANHA PELA VALORIZAÇÃO E O USO CORRETO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357317 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357317 Projeto de Lei 2011/05/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA RECOLHER LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357316 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357316 Projeto de Lei 2011/05/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO E CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357315 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357315 Projeto de Lei 2011/05/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE KLEBER LUIZ CUAGLIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357314 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357314 Projeto de Lei 2011/05/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ OLÍMPIO DIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357313 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357313 Projeto de Lei 2011/05/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICPAL DE MÁRIO FÉRES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357312 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357312 Projeto de Lei 2011/05/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER O §2°, DO ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2415, DE 14/07/10, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, COM FINALIDADE DE COMPOR SEU PATRIMÔNIO O VALOR DE ATÉ R$5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), QUE DEVERÃO SER UTILIZADOS INICIAL E OBRIGATORIAMENTE PARA A QUITAÇÃO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS ASSUMIDOS PELO INSTITUTO SANTA LYDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357311 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357311 Projeto de Lei 2011/04/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA DE LOURDES DACANAL TARDELLI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357310 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357310 Projeto de Lei 2011/04/26 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO DESARMAMENTO INFANTIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO QUE ANTECEDE O DIA DAS CRIANÇAS - 12 DE OUTUBRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357309 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357309 Projeto de Lei 2011/04/19 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357308 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357308 Projeto de Lei 2011/04/19 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE NATUREZAS DE DESPESAS CORRENTES PARA DESPESAS DE CAPITAL, CONSTANTES NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357307 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357307 Projeto de Lei 2011/04/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 12212, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357306 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357306 Projeto de Lei 2011/04/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. LUIZ AUGUSTO MACHADO SANT"ANNA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357305 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357305 Projeto de Lei 2011/04/14 00:00:00 GMT+0 INCLUI O EVENTO RODA DE CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357304 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357304 Projeto de Lei 2011/04/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE TOMAZ D'AQUINO DE BRITO PEREIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357303 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357303 Projeto de Lei 2011/04/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO, COM O OBJETIVO DE REPASSE DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE CARTÕES-LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357302 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357302 Projeto de Lei 2011/04/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E HIDRÔMETROS INDIVIDUALIZADOS NAS UNIDADES CONSUMIDORAS AUTÔNOMAS EM CONDOMÍNIOS VERTICAIS E HORIZONTAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357301 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357301 Projeto de Lei 2011/04/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE HELENA DE OLIVEIRA VILHENA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357300 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357300 Projeto de Lei 2011/04/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALBERT SABIN, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357299 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357299 Projeto de Lei 2011/04/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR, OBJETIVANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE LINEAR E INFRAESTRUTURA VIÁRIA DA VIA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357298 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357298 Projeto de Lei 2011/04/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS CORRENTES PARA DESPESAS DE CAPITAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDENDO A EMENDA PARLAMENTAR N° 395, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO (CAEERP-CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS DE RIBEIRÃO PRETO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357297 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357297 Projeto de Lei 2011/04/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS IMÓVEIS COM TOMBAMENTO DEFINITIVO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DESTE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357296 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357296 Projeto de Lei 2011/04/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, EXCETUANDO-SE OS SEGURANÇAS EM SERVIÇO E OS FUNCIONÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357295 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357295 Projeto de Lei 2011/04/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA UMA PRAÇA ESPORTIVA MUNICIPAL DE CARLOS CÉZAR DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357294 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357294 Projeto de Lei 2011/04/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE CARLOS CÉZAR DE SOUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357293 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357293 Projeto de Lei 2011/04/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357292 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357292 Projeto de Lei 2011/03/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357291 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357291 Projeto de Lei 2011/03/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRINHA DA MADRUGADA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357290 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357290 Projeto de Lei 2011/03/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DEFRONTE A TODAS UNIDADES RESIDENCIAIS E LOTES DE TERRENOS EM NOVOS EMPREENDIMENTOS LICENCIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357289 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357289 Projeto de Lei 2011/03/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ ROBERTO MESQUITA LEÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357288 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357288 Projeto de Lei 2011/03/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ILSON PAVINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357287 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357287 Projeto de Lei 2011/03/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ PAVINI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357286 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357286 Projeto de Lei 2011/03/24 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO N° 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTES À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2011, APROVADO PELA LEI N° 12453, DE 15/12/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENTIDADE SOCIAL ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO À VIDA - CASINHA AZUL = R$27.000,00). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357285 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357285 Projeto de Lei 2011/03/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE DE SOJA À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO E DISCIPLINA A SUA CONCESSÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357284 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357284 Projeto de Lei 2011/03/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO, COM O OBJETIVO DE CONJUGAR ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA 11ª FEIRA DO LIVRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357283 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357283 Projeto de Lei 2011/03/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOUTOR RUBENS SÉRGIO ACHÊ. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357282 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357282 Projeto de Lei 2011/03/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EPAM E-MAIL PARA ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357281 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357281 Projeto de Lei 2011/03/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALAMEDA OLHOS D'ÁGUA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357280 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357280 Projeto de Lei 2011/03/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. JOSÉ CARLOS SOBRAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357279 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357279 Projeto de Lei 2011/03/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NILVA SOUZA DOS SANTOS MARTINS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357278 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357278 Projeto de Lei 2011/03/15 00:00:00 GMT+0 DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357277 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357277 Projeto de Lei 2011/03/15 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357276 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357276 Projeto de Lei 2011/03/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA PARADA DAS CRIANÇAS, A SER COMEMORADA TODO DIA 12 DE OUTUBRO DE CADA ANO, COM INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357275 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357275 Projeto de Lei 2011/03/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MADRE MAURINA BORGES DA SILVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357274 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357274 Projeto de Lei 2011/03/10 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CANAL SAÚDE RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357273 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357273 Projeto de Lei 2011/03/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DAS NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO FEITAS PELAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, FUNDAÇÕES E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357272 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357272 Projeto de Lei 2011/03/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAÇÃO QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DEVEM PRESTAR AOS CONSUMIDORES SOBRE OS POSSÍVEIS DANOS À SAÚDE PELO CONVÍVIO PROLONGADO COM RUÍDOS E SONS DE ALTO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357271 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357271 Projeto de Lei 2011/03/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE EMÍLIA DEL LAMA VELONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357270 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357270 Projeto de Lei 2011/03/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RUA DOS ESCOTEIROS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357269 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357269 Projeto de Lei 2011/03/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-ESCOLA, PARA DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES REFERENTES AO SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357268 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357268 Projeto de Lei 2011/03/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$1.010.000,00 (UM MILHÃO E DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE CLASSIFICAÇÕES ECONÔMICAS E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ENTRE O PROGRAMA REDE DE PONTOS DE CULTURA E PROJETO INTERCÂMBIO E DIFUSÃO CULTURAL, CONSTANTE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357267 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357267 Projeto de Lei 2011/03/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS LOCAIS ONDE SÃO REALIZADAS AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357266 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357266 Projeto de Lei 2011/02/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA E DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA DE SANEAMENTO PARA TODOS CONSTANTES NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357265 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357265 Projeto de Lei 2011/02/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$14.000,00 (CATORZE MIL REAIS), PARA ATENDER CONVÊNIO ATRAVÉS DO GABINETE DA PREFEITA - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, VISANDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETO VOLTADO À GERAÇÃO DE RENDA (AGULHAS SOLIDÁRIAS CONFECÇÃO DE ENXOVAIS PARA BEBÊ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357264 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357264 Projeto de Lei 2011/02/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER O CONTRATO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE AGROPECUÁRIA DE RP, ONDE É REALIZADA A FEAPAM-FEIRA AGROPECUÁRIA DA ALTA MOGIANA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357263 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357263 Projeto de Lei 2011/02/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA REDE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357262 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357262 Projeto de Lei 2011/02/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357261 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357261 Projeto de Lei 2011/02/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA EXTERNOS, A DESPEITO DO PREVISTO NO ARTIGO 4° DA LEI N° 8541/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357260 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357260 Projeto de Lei 2011/02/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$271.006,32 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR RECURSOS DO FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REFERENTE AO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357259 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357259 Projeto de Lei 2011/02/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$1.811.063,32 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E ONZE MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357258 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357258 Projeto de Lei 2011/02/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL REFERENTE A INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIROS ECOLÓGICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357257 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357257 Projeto de Lei 2011/02/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SARGENTO VALDIR JOSÉ FILIPINO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357256 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357256 Projeto de Lei 2011/02/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA SOCIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357255 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357255 Projeto de Lei 2011/02/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ALBERTO DE FREITAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357254 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357254 Projeto de Lei 2011/02/17 00:00:00 GMT+0 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO DE RIBEIRÃO PRETO A OFERECER TREINAMENTO PARA OPERAÇÃO DE PLATAFORMAS DE EMBARQUE EM ÔNIBUS ADAPTADOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357253 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357253 Projeto de Lei 2011/02/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO PONTO DE EXPOSIÇÃO E LEITURA DE CORDEL AOS DOMINGOS NO PARQUE MAURÍLIO BIAGI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357252 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357252 Projeto de Lei 2011/02/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357251 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357251 Projeto de Lei 2011/02/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER O CONTRATO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DESTINO DE RIBEIRÃO PRETO NO MERCADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357250 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357250 Projeto de Lei 2011/02/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$879.540,00 (OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO N° 724187/2009, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROGRAMA SEGUNDO TEMPO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357249 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357249 Projeto de Lei 2011/02/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$118.000,00(CENTO E DEZOITO MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO DA PORTARIA N° 3091, DE 16/12/09, QUE HABILITA O MUNICÍPIO A RECEBER TRANSFERÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,REFERENTE AO PROJETO DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PROESF. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357248 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357248 Projeto de Lei 2011/02/17 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 6° DA LEI N° 12.425, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO CULTURAL À LIGA RIBEIRÃOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS E A UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO PARA SUA MANUTENÇÃO E A PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS 2.011, NOS TERMOS DO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL N° 7.948/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357247 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357247 Projeto de Lei 2011/02/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357246 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357246 Projeto de Lei 2011/02/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE EXPOSTA DE IMÓVEIS MODELO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DECORADAS, FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS NO MEMORIAL DESCRITIVO DE ACABAMENTO DO IMÓVEL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357245 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357245 Projeto de Lei 2011/02/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357244 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357244 Projeto de Lei 2011/02/15 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEI N° 10158, DE 08/09/04 (VEDA A UTILIZAÇÃO, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, DE AGROTÓXICOS DA CLASSE DOS HERBICIDAS NA PRÁTICA CHAMADA "CAPINA QUÍMICA"). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357243 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357243 Projeto de Lei 2011/02/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PARADA DE ÔNIBUS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E GESTANTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357242 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357242 Projeto de Lei 2011/02/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOSÉ MEDEIROS JÚNIOR". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357241 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357241 Projeto de Lei 2011/02/10 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6°, DA LEI N° 90, DE 18/05/1949 (DENOMINAÇÃO DA RUA ARABUTAN FICA MODIFICADA PARA RUA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357240 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357240 Projeto de Lei 2011/02/10 00:00:00 GMT+0 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI'S AOS TRABALHADORES DE CASAS DE CARNES, AÇOUGUES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357239 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357239 Projeto de Lei 2011/02/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS TELEFONES ÚTEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357238 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357238 Projeto de Lei 2011/02/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER O CONTRATO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINSTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS E GALERIAS PLUVIAIS NO BAIRRO NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357237 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357237 Projeto de Lei 2011/02/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ROMEU VITORAZZI JUNIOR". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357236 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357236 Projeto de Lei 2011/02/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ROMEU VITORAZZI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357235 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357235 Projeto de Lei 2011/02/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "OSVALDO MALAGUTI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357234 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357234 Projeto de Lei 2011/02/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DR. VIRGILIO MAZZETTO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357233 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357233 Projeto de Lei 2011/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE ACERCA DA COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS EM LOCAIS COM GRANDE INCIDÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357232 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357232 Projeto de Lei 2011/02/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AO LEGISLATIVO DE RELATÓRIO QUADRIMESTRAL CONTENDO O MOTIVO DAS MULTAS DE TRÂNSITO E VALOR TOTAL, EFETUADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357231 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357231 Projeto de Lei 2011/02/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO GRANDE CIDADÃO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357230 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357230 Projeto de Lei 2011/02/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSEPH BRUSSOLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357229 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357229 Projeto de Lei 2011/02/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SANTA ZORZETA BRUSSOLO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357228 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357228 Projeto de Lei 2011/02/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE SALVADOR DALIA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357227 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357227 Projeto de Lei 2011/02/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357226 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357226 Projeto de Lei 2011/02/01 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO ESPORTIVO "COME-FOGO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357225 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357225 Projeto de Lei 2011/02/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO "FESTVÍDEO" - FESTIVAL DE VÍDEO PUBLICITÁRIO DO INTERIOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, CONFORME ESPECÍFICA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357224 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357224 Projeto de Lei 2011/02/01 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO VIDA HUMANA - IVVH". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357024 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357024 Projeto de Lei 2010/12/21 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA TIBÉRIO E ADJACÊNCIAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357023 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357023 Projeto de Lei 2010/12/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ODILIA MARTINS DO NASCIMENTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357022 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357022 Projeto de Lei 2010/12/20 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL TANQUINHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357021 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357021 Projeto de Lei 2010/12/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE TENENTE APPARECIDO GONZALES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357020 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357020 Projeto de Lei 2010/12/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PACTO MUNICIPAL SOCIAL VISANDO O APOIO AO ESPORTE EM RIBEIRÃO PRETO, FUTEBOL PROFISSIONAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357019 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357019 Projeto de Lei 2010/12/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. VIRGÍLIO MAZZETTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357018 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357018 Projeto de Lei 2010/12/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LUIZ PERUCHI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357017 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357017 Projeto de Lei 2010/12/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. LUIS EDUARDO PIVA ARANTES MOBIGLIA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357016 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357016 Projeto de Lei 2010/12/16 00:00:00 GMT+0 PROIBE O USO DE JALECO, POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357015 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357015 Projeto de Lei 2010/12/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357014 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357014 Projeto de Lei 2010/12/16 00:00:00 GMT+0 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357013 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357013 Projeto de Lei 2010/12/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS CLASSIFICADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357012 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357012 Projeto de Lei 2010/12/16 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 12453, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.010 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357011 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357011 Projeto de Lei 2010/12/16 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 12.212, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013), INCLUI E ALTERA AS CODIFICAÇÕES DOS PROGRAMAS E AÇÕES E O CONJUNTO DE PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, FICANDO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 12.213, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357010 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357010 Projeto de Lei 2010/12/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADULTO CONSCIENTE, CRIANÇA PROTEGIDA!", COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DE LESÕES ACIDENTAIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357009 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357009 Projeto de Lei 2010/12/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO BAIXO RIO PARDO - CORESPARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357008 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357008 Projeto de Lei 2010/12/09 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.136.911,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS), PRA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357007 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357007 Projeto de Lei 2010/12/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O CALÇAMENTO ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357006 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357006 Projeto de Lei 2010/12/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PAULO CÉSAR FALSETI - PC FALSETI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357005 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357005 Projeto de Lei 2010/12/07 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS CORRENTES E DESPESAS DE CAPITAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357004 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357004 Projeto de Lei 2010/12/07 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL" NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357003 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357003 Projeto de Lei 2010/12/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "NIRÇO PONTIM". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357002 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357002 Projeto de Lei 2010/11/30 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA "LEITURA DA SAÚDE" COM A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS PARA LEITURA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357001 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357001 Projeto de Lei 2010/11/25 00:00:00 GMT+0 INCLUI O EVENTO "RELEMBRANDO A MEMÓRIA DE VILA TIBÉRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357000 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=357000 Projeto de Lei 2010/11/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LÚCIA SMECELLATO MOBIGLIA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356999 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356999 Projeto de Lei 2010/11/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA MOBIGLIA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356998 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356998 Projeto de Lei 2010/11/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DANIEL ARANTES FRANCISCO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356997 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356997 Projeto de Lei 2010/11/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "EUDÓXIA DUQUINI BALDUSSI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356996 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356996 Projeto de Lei 2010/11/23 00:00:00 GMT+0 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL - ASSERJUSFE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356995 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356995 Projeto de Lei 2010/11/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "WALDEMAR ALVES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356994 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356994 Projeto de Lei 2010/11/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.842.821,97 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE PROGRAMAS E ATIVIDADES E AS NATUREZAS DE DESPESAS CORRENTES E DESPESAS DE CAPITAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356993 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356993 Projeto de Lei 2010/11/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MARIA JOSÉ SILVEIRA VALONE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356992 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356992 Projeto de Lei 2010/11/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356991 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356991 Projeto de Lei 2010/11/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM LEI QUE GARANTE DIREITO À MÃE DE TER 01 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356990 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356990 Projeto de Lei 2010/11/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA SAÚDE NA RUA" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356989 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356989 Projeto de Lei 2010/11/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO MOTORISTA" SOBRE NORMAS DE TRÂNSITO PELOS AGENTES DA TRANSERP "MARRONZINHOS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356988 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356988 Projeto de Lei 2010/11/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PROFESSORA RUTHE PAIVA ARANTES MOBIGLIA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356987 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356987 Projeto de Lei 2010/11/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DOUTOR BERNARDO MOBIGLIA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356986 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356986 Projeto de Lei 2010/11/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "DIA DA PROCLAMAÇÃO AO MUNDO PARA A FAMÍLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356985 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356985 Projeto de Lei 2010/11/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PEDRO GUERINO PATERLINI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356984 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356984 Projeto de Lei 2010/11/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS DENOMINADA "CITRONELA" E "CROTOLÁRIA" COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356983 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356983 Projeto de Lei 2010/11/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "BENEDITO GIR". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356982 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356982 Projeto de Lei 2010/11/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ONDINA COSSO PACE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356981 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356981 Projeto de Lei 2010/11/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (CÃES), NOS PARQUES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356980 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356980 Projeto de Lei 2010/11/11 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS CORRENTES E DESPESAS DE CAPITAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356979 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356979 Projeto de Lei 2010/11/09 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE Á PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12213, DE 29/12/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356978 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356978 Projeto de Lei 2010/11/09 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOÃO CLÁUDIO DOMPIETRO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356977 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356977 Projeto de Lei 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MARIA MIGUEL GARCIA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356976 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356976 Projeto de Lei 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "BENEDITO QUINTINO MALTA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356975 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356975 Projeto de Lei 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ÉDER ROBERTO BITTAR". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356974 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356974 Projeto de Lei 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LUCIANO CESAR TEIXEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356973 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356973 Projeto de Lei 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ADALBERTO AVELAR". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356972 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356972 Projeto de Lei 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO LIONS CLUB" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356971 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356971 Projeto de Lei 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356970 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356970 Projeto de Lei 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 OBRIGA OS SERVIÇOS PARTICULARES DE SAÚDE E FARMÁCIAS A DISPONIBILIZAREM ÁLCOOL EM GEL PARA ANTISSEPSIA DAS MÃOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356969 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356969 Projeto de Lei 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "KAMEL LIAN". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356968 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356968 Projeto de Lei 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "OLAVO CRIVELENTI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356967 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356967 Projeto de Lei 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ERNESTO CICILLINI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356966 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356966 Projeto de Lei 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356965 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356965 Projeto de Lei 2010/11/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A LIGA RIBEIRÃOPRETANA DE FUTEBOL E DESPORTIVA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356964 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356964 Projeto de Lei 2010/10/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE SAÚDE JUNTO ÀS PISTAS DE CAMINHADA E CICLOVIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356963 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356963 Projeto de Lei 2010/10/26 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA DA OLIMPÍADA AMBIENTAL" A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 05 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356962 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356962 Projeto de Lei 2010/10/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS NOS AEROPORTOS, HELIPONTOS, RODOVIÁRIAS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CLUBES, ESCOLAS, FACULDADES, UNIVERSIDADES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE CIRCULEM MAIS DE 100 (CEM) PESSOAS POR DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356961 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356961 Projeto de Lei 2010/10/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ROSA SANTINI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356960 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356960 Projeto de Lei 2010/10/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MANUEL PEREIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356959 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356959 Projeto de Lei 2010/10/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. CLÁUDIO HAMILTON FACCIO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356958 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356958 Projeto de Lei 2010/10/26 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "CEL. EDGARD PEREIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356957 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356957 Projeto de Lei 2010/10/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE VENDA DE INGRESSO COM CADEIRA NUMERADA EM SALA OU ESPAÇO DESTINADO À EXIBIÇÃO DE OBRA CINEMATOGRÁFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356956 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356956 Projeto de Lei 2010/10/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO CULTURAL À LIGA RIBEIRÃOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO PARA SUA MANUTENÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2011, NOS TERMOS DO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº 7948/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356955 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356955 Projeto de Lei 2010/10/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356954 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356954 Projeto de Lei 2010/10/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR , NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS, PROGRAMAS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356953 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356953 Projeto de Lei 2010/10/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE O PROGRAMA REDE DE PONTOS DE CULTURA, CONSTANTE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356952 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356952 Projeto de Lei 2010/10/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM DECORAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356951 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356951 Projeto de Lei 2010/10/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "OENE PIRES BRITO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356950 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356950 Projeto de Lei 2010/10/21 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL EM ÁREA AMBIENTAL DE "REGINALDO NAVES PEREIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356949 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356949 Projeto de Lei 2010/10/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, ÓLEOS E COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES E INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DOS MESMO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356948 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356948 Projeto de Lei 2010/10/19 00:00:00 GMT+0 FICA CRIADA A SEMANA DE PREVENÇÃO DE LESÕES MEDULARES PROVOCADAS POR MERGULHO EM ÁGUAS RASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356947 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356947 Projeto de Lei 2010/10/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EMPRESAS LICITANTES COMPROVAREM O ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 8213, DE 24/07/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COTA MÍNIMA PRA TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356946 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356946 Projeto de Lei 2010/10/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FISCALIZAÇÃO QUANTO AO USO DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTACIONAMENTOS EXTERNOS E INTERNOS DAS ÁREAS E EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356945 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356945 Projeto de Lei 2010/10/19 00:00:00 GMT+0 CRIA A TARIFA SOCIAL NO TRANSPORTE COLETIVO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356944 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356944 Projeto de Lei 2010/10/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "QUINTINO VIEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356943 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356943 Projeto de Lei 2010/10/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETIRADA DE GALHOS E FOLHAS APÓS A PODA DE RETIRADA DE GALHOS E FOLHAS APÓS A PODA DE RETIRADA DE ÁRVORES POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356942 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356942 Projeto de Lei 2010/10/14 00:00:00 GMT+0 INCLUI O "DIA DE NOSSA SENHORA DA APARECIDA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356941 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356941 Projeto de Lei 2010/10/14 00:00:00 GMT+0 INCLUI O ARTIGO 17A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº 4935 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356940 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356940 Projeto de Lei 2010/10/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO E DE ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356939 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356939 Projeto de Lei 2010/10/07 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "LARJI - LAR DO JOVEM IDOSO TIO JOÃO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356938 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356938 Projeto de Lei 2010/10/07 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "RUTH ARCE PINTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356937 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356937 Projeto de Lei 2010/10/07 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "LACULTESP - LAZER, CULTURA E ESPORTE, QUALIDADE DE VIDA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356936 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356936 Projeto de Lei 2010/10/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ADELINO MARABINI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356935 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356935 Projeto de Lei 2010/10/05 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSO ORÇAMENTÁRIO ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS, PROGRAMAS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356934 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356934 Projeto de Lei 2010/10/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA CIDADANIA - IBDC". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356933 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356933 Projeto de Lei 2010/09/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO AOS CLIENTES DE ÁGUA POTÁVEL, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356932 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356932 Projeto de Lei 2010/09/30 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356931 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356931 Projeto de Lei 2010/09/30 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO "FESTITÁLIA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356930 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356930 Projeto de Lei 2010/09/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "WALDOMIRO E MARIA LUIZA SOEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356929 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356929 Projeto de Lei 2010/09/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "OLIMPIO E MATHILDE CAPASSO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356928 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356928 Projeto de Lei 2010/09/28 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILLA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356927 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356927 Projeto de Lei 2010/09/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ADEMAR BALBO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356926 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356926 Projeto de Lei 2010/09/28 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ADEMAR BALBO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356925 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356925 Projeto de Lei 2010/09/28 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "SOCIEDADE ESPÍRITA FILHOS DE ISMAEL". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356924 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356924 Projeto de Lei 2010/09/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VIDE DECRETO DO EXECUTIVO Nº 195/99 E LEI Nº 8201/98).- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356923 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356923 Projeto de Lei 2010/09/28 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO O "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DE MOBILIDADE REDUZIDA" CONFORME ESPECIFICA.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356922 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356922 Projeto de Lei 2010/09/28 00:00:00 GMT+0 DETERMINA QUE AS LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E CONGÊNERES, BEM COMO ESCOLAS DE INFORMÁTICA OU QUE UTILIZAM COMPUTADORES PARA O APRENDIZADO, DISPONIBILIZEM PELO MENOS UM COMPUTADOR COM SOFTWARE LEITOR DE TELA SOFTWARE AMPLIADOR DE TELA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356921 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356921 Projeto de Lei 2010/09/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356920 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356920 Projeto de Lei 2010/09/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ROUPAS, VESTUÁRIOS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DE INSTALAREM PROVADOR ADAPTADO E ACESSÍVEL PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356919 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356919 Projeto de Lei 2010/09/21 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMATIVO DE LEIS DE MEIA ENTRADA EM CINEMAS, CINECLUBES,TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES, EVENTOS, ARTÍSTICOS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356918 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356918 Projeto de Lei 2010/09/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DÉCIO CASAGRANDE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356917 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356917 Projeto de Lei 2010/09/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOSUÉ CABRAL - JOE CABRAL". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356916 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356916 Projeto de Lei 2010/09/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DELMOZIDES ZORZENON CORREA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356915 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356915 Projeto de Lei 2010/09/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "WALTER MINTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356914 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356914 Projeto de Lei 2010/09/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "FAEZ MIGUEL JACOB". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356913 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356913 Projeto de Lei 2010/09/14 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "AURORA FIORAVANTE PONTIM". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356912 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356912 Projeto de Lei 2010/09/14 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "OPERAÇÃO CRIANÇA SEGURA", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM FIM EDUCATIVO SOBRE NOVAS NORMAS FEDERAIS DE TRÂNSITO, COM CARTAZES ALERTANDO OS MOTORISTAS PARA EVITAR MULTA PELA FALTA DAS CADEIRINHAS NOS VEÍCULOS PRA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356911 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356911 Projeto de Lei 2010/09/02 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12.213, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356910 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356910 Projeto de Lei 2010/09/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.150.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS, PROGRAMAS E AÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356909 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356909 Projeto de Lei 2010/09/02 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERE DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, EXCETUANDO-SE OS SEGURANÇAS EM SERVIÇOS E OS FUNCIONÁRIOS.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356908 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356908 Projeto de Lei 2010/08/31 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOHNNY OLIVEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356907 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356907 Projeto de Lei 2010/08/31 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LUIZ OLIVEIRA SOBRINHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356906 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356906 Projeto de Lei 2010/08/31 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PROFESSORA DORINA DE GOUVÊA NOWILL". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356905 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356905 Projeto de Lei 2010/08/31 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "NILO DE STÉFANI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356904 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356904 Projeto de Lei 2010/08/31 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "CAPITÃO WALDEMAR DE FIGUEIREDO. (REVOGA TACITAMENTE A LEI Nº 12.072/09). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356903 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356903 Projeto de Lei 2010/08/31 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PADRE LUCIANO CARLOS DA SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356902 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356902 Projeto de Lei 2010/08/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS, PROGRAMAS E AÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E ESPORTES, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356901 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356901 Projeto de Lei 2010/08/26 00:00:00 GMT+0 ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO, ALTERA ARTIGO 3º E PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O ARTIGO 4º, TODOS DA LEI Nº 11.915, DE 06/03/09, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356900 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356900 Projeto de Lei 2010/08/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR PULSEIRA COM SENSOR ELETRÔNICO SONORO, PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDO, NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356899 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356899 Projeto de Lei 2010/08/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM TODOS OS EMEIS E EMEFS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356898 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356898 Projeto de Lei 2010/08/24 00:00:00 GMT+0 REVOGA A LEI Nº 10.873-A, DE 31 DE JULHO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA (TRAVESSA ARMANDO BÍSCARO - TRAVESSA PALMEIRAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356897 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356897 Projeto de Lei 2010/08/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "CLOVIS PONTES CÂMARA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356896 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356896 Projeto de Lei 2010/08/24 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "COMUNIDADE LOTUS" DE APOIO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356895 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356895 Projeto de Lei 2010/08/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA ECOPONTOS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356894 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356894 Projeto de Lei 2010/08/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANTÔNIO PEGOLO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356893 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356893 Projeto de Lei 2010/08/19 00:00:00 GMT+0 DISPÕE DA PROIBIÇÃO DE NOVAS LICENÇAS SOBRE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS "OUTDOOR" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356892 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356892 Projeto de Lei 2010/08/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "VITORIO MALVESTIO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356891 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356891 Projeto de Lei 2010/08/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MÁRIO DIAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356890 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356890 Projeto de Lei 2010/08/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356889 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356889 Projeto de Lei 2010/08/12 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PAPEL NÃO-CLORADO OU RECICLADO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 11156, DE 11/04/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356888 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356888 Projeto de Lei 2010/08/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "GILBERTO MICHELIN". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356887 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356887 Projeto de Lei 2010/08/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI OS DIAS 01 A 07 DE NOVEMBRO COMO DIAS DA PREVENÇÃO À DOENÇA "DIABETES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356886 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356886 Projeto de Lei 2010/08/05 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ESTAÇÃO LUZ - ESPAÇO EXPERIMENTAL DE TECNOLOGIAS SOCIAIS", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356885 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356885 Projeto de Lei 2010/08/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PASTOR LAURINDO CANDEIA DOS SANTOS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356884 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356884 Projeto de Lei 2010/08/03 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12107, DE 16/09/09, QUE INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356883 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356883 Projeto de Lei 2010/08/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356882 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356882 Projeto de Lei 2010/08/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSO ORÇAMENTÁRIO ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS, PROGRAMAS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356881 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356881 Projeto de Lei 2010/08/03 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÕES DE SUBVENÇÕES, REFERENTE EMENDAS DOS NOBRES VEREADORES, DO CORRENTE EXERCÍCIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356880 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356880 Projeto de Lei 2010/08/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ORPHEU TIBÉRIO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356879 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356879 Projeto de Lei 2010/07/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "FRANCISCO FIRMINO DE BRITO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356878 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356878 Projeto de Lei 2010/07/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "FRANCISCO LUCIANO LEPERA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356877 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356877 Projeto de Lei 2010/07/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANTÔNIO SIVALDI ROBERTI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356876 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356876 Projeto de Lei 2010/07/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANTÔNIO SIVALDI ROBERTI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356875 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356875 Projeto de Lei 2010/07/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 423.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS, PROGRAMAS E ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO GABINETE DA PREFEITA E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356874 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356874 Projeto de Lei 2010/07/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO O "SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356873 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356873 Projeto de Lei 2010/07/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DE "PROFESSORA CLEUSA SILVA DE OLIVEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356872 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356872 Projeto de Lei 2010/07/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "FABÍOLA VEIGA RASSI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356871 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356871 Projeto de Lei 2010/07/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.811.063,22 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E ONZE MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356870 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356870 Projeto de Lei 2010/07/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PRA ATENDER REPASSE FINANCEIRO AO DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 930/99 (LIMPEZA URBANA), NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356869 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356869 Projeto de Lei 2010/07/08 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL - ADESC". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356868 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356868 Projeto de Lei 2010/07/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PROGRAMA "ARTE PARA TODOS" COM A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE VIVÊNCIA, NAS PRAÇAS E PARQUES DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356867 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356867 Projeto de Lei 2010/07/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA ESCOLAR DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR - PEAD. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356866 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356866 Projeto de Lei 2010/07/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ARACI LIMA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356865 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356865 Projeto de Lei 2010/07/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "FILHOS DA PAZ". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356864 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356864 Projeto de Lei 2010/07/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "CELIO URSULINO CARVALHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356863 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356863 Projeto de Lei 2010/07/06 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6704, DE 06/12/93 (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE DEPUTADO SÉRGIO CARDOSO DE ALMEIDA). PROLONGAMENTO AVENIDA JOÃO FIUZA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356862 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356862 Projeto de Lei 2010/07/01 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO "CAPUT" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.315, DE 08 DE JUNHO DE 2010 (DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356861 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356861 Projeto de Lei 2010/07/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.503.635,69 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E A SECRETARIA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (REVOGA LEI Nº 12194/09) https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356860 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356860 Projeto de Lei 2010/06/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MARIA SPAGNOL GABALDO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356859 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356859 Projeto de Lei 2010/06/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA BOFF". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356858 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356858 Projeto de Lei 2010/06/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PRA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356857 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356857 Projeto de Lei 2010/06/24 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO "ADORA RIBEIRÃO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356856 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356856 Projeto de Lei 2010/06/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "GERALDO EUZÉBIO ABADIA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356855 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356855 Projeto de Lei 2010/06/24 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12.213, DE 29/12/09. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356854 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356854 Projeto de Lei 2010/06/24 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOSÉ VICENTE IGNÁCIO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356853 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356853 Projeto de Lei 2010/06/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DE "JOSÉ SARAMAGO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356852 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356852 Projeto de Lei 2010/06/22 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O MÊS DA CAMPANHA "BOMBEIRO SANGUE BOM" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356851 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356851 Projeto de Lei 2010/06/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "NELSON BERTANI FILHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356850 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356850 Projeto de Lei 2010/06/17 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA "LUCIANA PENTEADO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356849 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356849 Projeto de Lei 2010/06/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "TEREZINHA APARECIDA PUNHAGUE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356848 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356848 Projeto de Lei 2010/06/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MÚSICA EM TEMPLOS DE CULTOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356847 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356847 Projeto de Lei 2010/06/17 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.985,73 (CENTO E TREZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER PARTE DO PROJETO III DA MACRODRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356846 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356846 Projeto de Lei 2010/06/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS AOS ESPETÁCULOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS OU MUSICAIS EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.- https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356845 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356845 Projeto de Lei 2010/06/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO DESPORTO MUNICIPAL, SEM DESPESAS PAR O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS E DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESTA LEI, CONFORME ESPECIFICA (CLUBES DE FUTEBOL DE RIBEIRÃO PRETO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356844 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356844 Projeto de Lei 2010/06/14 00:00:00 GMT+0 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM APARELHOS CELULARES NESTE MUNICÍPIO A PUBLICAR PANFLETO INFORMATIVO PARA DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÃO A RESPEITO DO PERIGO CAUSADO PELAS BATERIAS DOS APARELHOS CELULARES, E REVOGA A LEI Nº 12.282 DE 28 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356843 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356843 Projeto de Lei 2010/06/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "TENENTE ALFREDO BOSQUIM". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356842 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356842 Projeto de Lei 2010/06/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PEDRO GARCIA SANCHES FILHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356841 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356841 Projeto de Lei 2010/06/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOÃO FELICIANO DA COSTA BARRETO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356840 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356840 Projeto de Lei 2010/06/10 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO SOCIAL "A FÁBRICA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356839 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356839 Projeto de Lei 2010/06/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "WALTER BARILLARI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356838 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356838 Projeto de Lei 2010/06/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. LUIZ ROBERTO MARCONDES DE OLIVEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356837 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356837 Projeto de Lei 2010/06/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "CÔNEGO ARNALDO ÁLVARO PADOVANI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356836 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356836 Projeto de Lei 2010/06/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "CLEUSA ALVES ANDREOLLI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356835 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356835 Projeto de Lei 2010/06/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356834 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356834 Projeto de Lei 2010/06/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DE UTILIZAÇÃO DE SINALEIROS DE ADVERTÊNCIA PARA PEDESTRES NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE GARAGENS DE AUTOMÓVEIS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356833 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356833 Projeto de Lei 2010/06/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA 06 DE MAIO COMO O DIA DA MATEMÁTICA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356832 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356832 Projeto de Lei 2010/06/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LOURENÇO LAMANA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356831 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356831 Projeto de Lei 2010/06/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BONFIM PAULISTA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356830 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356830 Projeto de Lei 2010/06/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO POR ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356829 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356829 Projeto de Lei 2010/05/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "BENEDICTA ROSA TEIXEIRA RIBEIRO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356828 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356828 Projeto de Lei 2010/05/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA REALIZAÇÃO DA 14 FEIRA DA AVIRP - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356827 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356827 Projeto de Lei 2010/05/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - PPP NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSFORMADO PLC Nº 96/10 - DESPACHO DO PRESIDENTE EM 01/06/10). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356826 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356826 Projeto de Lei 2010/05/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356825 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356825 Projeto de Lei 2010/05/27 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2 DA LEI Nº 12188, DE 08/12/09, QUE INSTITUI COMO DIRETRIZ DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PROTEÇÃO Ä INFÂNCIA COM A PREVENÇÃO A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356824 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356824 Projeto de Lei 2010/05/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. EUGÊNIO WESTRE DE LAZAR FACCIO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356823 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356823 Projeto de Lei 2010/05/25 00:00:00 GMT+0 CONSIDERA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NACIONAL DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356822 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356822 Projeto de Lei 2010/05/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "VIA DO CAFÉ"- AV. ZEFERINO VAZ". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356821 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356821 Projeto de Lei 2010/05/18 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA DE ALERTA A SFA - SÍNDROME FETAL DO ÁLCOOL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356820 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356820 Projeto de Lei 2010/05/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "FRANCISCA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356819 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356819 Projeto de Lei 2010/05/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR, TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSO ORÇAMENTÁRIO ENTRE OS PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356818 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356818 Projeto de Lei 2010/05/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANTONIO ALVES MACHADO NETTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356817 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356817 Projeto de Lei 2010/05/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "EUGÊNIO CORONATTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356816 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356816 Projeto de Lei 2010/05/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOSÉ MORANDINI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356815 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356815 Projeto de Lei 2010/05/11 00:00:00 GMT+0 ALTERA INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12282, DE 28/04/10 (OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM APARELHOS CELULARES NESTE MUNICÍPIO A PUBLICAR PANFLETO INFORMATIVO PARA DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÃO A RESPEITO DO PERIGO CAUSADO PELAS BATERIAS DOS APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356814 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356814 Projeto de Lei 2010/05/11 00:00:00 GMT+0 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO 2° NO ARTIGO 2º DA LEI 12.236 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO 1°, CONFORME ESPECIFICA (DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356813 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356813 Projeto de Lei 2010/05/11 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 12088, DE 03/09/09, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA (DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356812 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356812 Projeto de Lei 2010/05/11 00:00:00 GMT+0 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O CONCURSO ANUAL DE MISS E MISTER TERCEIRA IDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356811 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356811 Projeto de Lei 2010/05/11 00:00:00 GMT+0 INSTITUI PROGRAMA "ACADEMIA AO AR LIVRE PARA TODOS" PARA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA TODAS AS IDADES, NOTADAMENTE, PARA A MELHOR IDADE, NAS PRAÇAS E PARQUES DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356810 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356810 Projeto de Lei 2010/05/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS, ADAPTAREM AS NECESSIDADES PARA ACESSIBILIDADE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICAS NOS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356809 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356809 Projeto de Lei 2010/05/06 00:00:00 GMT+0 DECLARA COMO DE GRANDE VALOR EDUCACIONAL, CULTURAL E TURÍSTICO O MUSEU ABRAHÃO BRICKMANN DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356808 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356808 Projeto de Lei 2010/05/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO, COM O OBJETIVO DE REPASSE DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE "CARTÕES-LIVRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356807 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356807 Projeto de Lei 2010/05/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS) PARA ATENDER DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÕES DE SUBVENÇÕES, REFERENTE EMENDAS DOS VEREADORES, DO CORRENTE EXERCÍCIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356806 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356806 Projeto de Lei 2010/05/06 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTES À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 12.213 DE 29/12/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356805 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356805 Projeto de Lei 2010/05/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 62.500,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BONFIM PAULISTA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356804 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356804 Projeto de Lei 2010/05/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PAULO CESAR RODRIGUES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356803 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356803 Projeto de Lei 2010/05/04 00:00:00 GMT+0 INCLUI A "FESTA DO TRABALHADOR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356802 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356802 Projeto de Lei 2010/05/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA RECEITA GERADA COM O APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DO BIOGÁS GERADO NAS ETE´S - ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE EFLUENTES (ESGOTO SANITÁRIO) INSTALADAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356801 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356801 Projeto de Lei 2010/05/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAIXA PREFERENCIAL EM SUPERMERCADOS PARA CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356800 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356800 Projeto de Lei 2010/04/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "EVARISTO ROMANO FILHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356799 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356799 Projeto de Lei 2010/04/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER/SP, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA VICINAL RPR-350, TRECHO RIBEIRÃO PRETO - DIVISA SERTÃOZINHO (CRUZ DAS POSSES), INCLUSIVE 1 GAC (CÓRREGO TABOCAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356798 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356798 Projeto de Lei 2010/04/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER O CONTRATO N° 2584.307-869-95/2009, COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO ATENDER A EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACESSO A TECNOLOGIA E DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356797 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356797 Projeto de Lei 2010/04/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "COMPLEMENTANDO A RENDA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356796 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356796 Projeto de Lei 2010/04/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS COLORIDAS, TAMBÉM CONHECIDAS COMO "PULSEIRAS DO SEXO", POR MENORES DE DEZOITO ANOS, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356795 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356795 Projeto de Lei 2010/04/27 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11646, DE 27/05/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA MUNICIPAL DA LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356794 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356794 Projeto de Lei 2010/04/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "NICOLA ELEFANTE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356793 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356793 Projeto de Lei 2010/04/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E A COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB-RP, PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 11.949, DE 30 DE MARÇO DE 2009, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE APOIO A ELABORAÇÃO DE PLANO HABITACIONAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356792 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356792 Projeto de Lei 2010/04/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA DE "CENTRO DE ARTES VISUAIS ODILLA MESTRINER" A DIVISÃO DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356791 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356791 Projeto de Lei 2010/04/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 11690, DE 04/07/08, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA ATENDER O CONTRATO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO ATENDER O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356790 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356790 Projeto de Lei 2010/04/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356789 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356789 Projeto de Lei 2010/04/22 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO, COM O OBJETIVO DE CONJUGAR ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DA 10ª FEIRA DO LIVRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356788 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356788 Projeto de Lei 2010/04/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS NAS FAVELAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356787 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356787 Projeto de Lei 2010/04/20 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. - https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356786 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356786 Projeto de Lei 2010/04/20 00:00:00 GMT+0 ALTERA A NOMENCLATURA DE PARTE DO BAIRRO PARQUE E CIDADE INDUSTRIAL LAGOINHA, CONFORME ESPECIFICA (PARQUE RESIDENCIAL LAGOINHA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356785 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356785 Projeto de Lei 2010/04/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA PESCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356784 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356784 Projeto de Lei 2010/04/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM PONTOS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, ENTULHOS E DEMAIS MATERIAIS E OBJETOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356783 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356783 Projeto de Lei 2010/04/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ENGENHEIRO MAHOMED COZAC". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356782 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356782 Projeto de Lei 2010/04/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356781 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356781 Projeto de Lei 2010/04/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "RIZÉRIO ZEOTTI" (CARTOLINHA). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356780 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356780 Projeto de Lei 2010/04/15 00:00:00 GMT+0 REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS DA LEI Nº 10785, DE 22/05/06 (AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CONCEDER AO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E BENEFICENTE ESCOLA DE SAMBA CAMISA PRETO E BRANCO A ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356779 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356779 Projeto de Lei 2010/04/15 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O CORREIO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356778 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356778 Projeto de Lei 2010/04/15 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12212, DE 29/12/09, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356777 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356777 Projeto de Lei 2010/04/15 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "RICARDO ARMANDO ALVES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356776 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356776 Projeto de Lei 2010/04/13 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO O EVENTO "CANA INVEST". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356775 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356775 Projeto de Lei 2010/04/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "EDGAR GUIDONI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356774 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356774 Projeto de Lei 2010/04/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MARIA LUIZA BONELA FERNANDES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356773 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356773 Projeto de Lei 2010/04/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA PEDALANDO E APRENDENDO", POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356772 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356772 Projeto de Lei 2010/04/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA AÇÃO JOVEM", POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356771 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356771 Projeto de Lei 2010/04/13 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA ARTIGO 1-A E PARÁGRAFOS E MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 8245/98, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356770 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356770 Projeto de Lei 2010/04/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "APPARECIDA BORTOLETTI PIRES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356769 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356769 Projeto de Lei 2010/04/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "SEBASTIANA PAULA COSTA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356768 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356768 Projeto de Lei 2010/04/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DJALMA GASTÃO PARENTE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356767 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356767 Projeto de Lei 2010/04/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOÃO SPINELLI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356766 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356766 Projeto de Lei 2010/04/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "SOUZA DANTAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356765 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356765 Projeto de Lei 2010/04/06 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PULSEIRAS COLORIDAS CONHECIDAS COMO "PULSEIRAS DO SEXO" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356764 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356764 Projeto de Lei 2010/04/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO REFERENTE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, CONHECIDAS COMO "PULSEIRAS DO SEXO", EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356763 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356763 Projeto de Lei 2010/04/06 00:00:00 GMT+0 PROÍBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, TAMBÉM CONHECIDAS COMO "PULSEIRAS DO SEXO", NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356762 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356762 Projeto de Lei 2010/04/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LUIZ JOSÉ BALDO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356761 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356761 Projeto de Lei 2010/04/06 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DE MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356760 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356760 Projeto de Lei 2010/04/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM CUMPRIMENTO LEI MUNICIPAL Nº 12053, DE 15/07/2009, PARA ATENDER O CONVÊNIO CELEBRADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, OBJETIVANDO A RECEBER REPASSE FINANCEIRO FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356759 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356759 Projeto de Lei 2010/04/06 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE TRANSPOSIÇÃO, COM VIADUTO NA RODOVIA ANHANGUERA (AV. GUADALAJARA COM AV. HENRI NESTLÉ). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356758 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356758 Projeto de Lei 2010/04/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DA DATA DE INÍCIO E CONCLUSÃO DE OBRAS PÚBLICAS SOB A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PLACAS FIXADAS NOS LOCAIS DAS OBRAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356757 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356757 Projeto de Lei 2010/03/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 10311/05, DE 18/02/05, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR A FEIRA DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356756 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356756 Projeto de Lei 2010/03/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DO DISQUE CRIANÇA E ADOLESCENTE, DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONADO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356755 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356755 Projeto de Lei 2010/03/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERE DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, EXCETUANDO-SE OS SEGURANÇAS EM SERVIÇOS E OS FUNCIONÁRIOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356754 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356754 Projeto de Lei 2010/03/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JORNALISTA ARMANDO NOGUEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356753 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356753 Projeto de Lei 2010/03/30 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DOUTOR REGIS ALONSO VERRI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356752 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356752 Projeto de Lei 2010/03/30 00:00:00 GMT+0 DISPÕE ACERCA DA COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS EM LOCAIS COM GRANDE INCIDÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356751 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356751 Projeto de Lei 2010/03/25 00:00:00 GMT+0 INSERE PARÁGRAFO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7650/97, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356750 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356750 Projeto de Lei 2010/03/25 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356749 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356749 Projeto de Lei 2010/03/25 00:00:00 GMT+0 CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA SOCIAL EDUCAÇÃO E OPORTUNIDADE E REVOGA A LEI Nº 7382, DE 10/05/96. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356748 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356748 Projeto de Lei 2010/03/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MÁRCIA GONZALES ZUCOLOTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356747 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356747 Projeto de Lei 2010/03/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LUIZ ROBERTO MARCONDES DE OLIVEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356746 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356746 Projeto de Lei 2010/03/23 00:00:00 GMT+0 ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010, APROVADO PELA LEI Nº 12213, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356745 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356745 Projeto de Lei 2010/03/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356744 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356744 Projeto de Lei 2010/03/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 268.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR RECURSO ORÇAMENTÁRIO ENTRE OS PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356743 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356743 Projeto de Lei 2010/03/23 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS E SERVIÇOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356742 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356742 Projeto de Lei 2010/03/16 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356741 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356741 Projeto de Lei 2010/03/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CESTÕES DE MALHA LARGA PARA COLETA DE LIXO NAS BOCAS-DE-LOBO, EXISTENTES NAS RUAS E AVENIDAS DE RIBEIRÃO PRETO ONDE SÃO VERIFICADAS ENCHENTES E INUNDAÇÕES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356740 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356740 Projeto de Lei 2010/03/16 00:00:00 GMT+0 DISCIPLINA IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA EMPREGADOS NOS ESTABELECIMENTOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356739 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356739 Projeto de Lei 2010/03/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "GLAUCO VILAS BOAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356738 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356738 Projeto de Lei 2010/03/16 00:00:00 GMT+0 FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA DO BEBÊ". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356737 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356737 Projeto de Lei 2010/03/16 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356736 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356736 Projeto de Lei 2010/03/16 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ARTISTAS OU GRUPOS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS E EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356735 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356735 Projeto de Lei 2010/03/11 00:00:00 GMT+0 SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DE "SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO DE INDIGENTES", NOMENDO-O DORAVANTE "SERVIÇO DE SEPULTAMENTO ASSISTENCIAL" E SUGERE SUA AMPLA DIVULGAÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356734 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356734 Projeto de Lei 2010/03/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356733 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356733 Projeto de Lei 2010/03/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DEFINITIVA DOS ALVARÁS DE SOCIEDADES CIVIS, COMERCIAIS E ASSEMELHADAS, ENVOLVIDAS COM O CRIME DE PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356732 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356732 Projeto de Lei 2010/03/02 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O PRÊMIO DE INCENTIVO AOS JOVENS ESCRITORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356731 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356731 Projeto de Lei 2010/03/02 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE R$ 1.061.834,92 (UM MILHÃO SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), EM CUMPRIMENTO AO INCISO IV DO ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356730 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356730 Projeto de Lei 2010/03/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MILTON FILETO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356729 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356729 Projeto de Lei 2010/02/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "BORTOLO CAROLO JÚNIOR". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356728 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356728 Projeto de Lei 2010/02/25 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MAURO JORGE SAQUY". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356727 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356727 Projeto de Lei 2010/02/25 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROIBIR O ACESSO A SITES DE SEXO, DROGAS, PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, PROSTITUIÇÃO, VIOLÊNCIA E ARMAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356726 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356726 Projeto de Lei 2010/02/23 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "IGNÁCIO E MARIA APARECIDA TONETTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356725 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356725 Projeto de Lei 2010/02/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 11.549, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008, PARA ATENDER O CONTRATO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO ATENDER A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA DAS PRAÇAS DA BANDEIRA E CATEDRAL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356724 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356724 Projeto de Lei 2010/02/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 11.689, DE 02 DE JULHO DE 2008, PARA ATENDER O CONTRATO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356723 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356723 Projeto de Lei 2010/02/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 11.917, DE 06 DE MARÇO DE 2009, PARA ATENDER O CONTRATO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356722 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356722 Projeto de Lei 2010/02/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 11.912, DE 05 DE MARÇO DE 2009, PARA ATENDER O CONTRATO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356721 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356721 Projeto de Lei 2010/02/23 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 119.520,10 (CENTO E DEZENOVE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS E DEZ CENTAVOS), REFERENTE AO SALDO DE CONTRATO ESPECÍFICO, CELEBRADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 10.718, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356720 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356720 Projeto de Lei 2010/02/23 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, O CAPUT E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 8606/99, QUE INSTITUI O PRÊMIO BEM-TE-VI DE JORNALISMO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356719 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356719 Projeto de Lei 2010/02/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL E DISPONIBILIZAR NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATÓRIOS DE ÁREAS PROPÍCIAS A ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356718 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356718 Projeto de Lei 2010/02/18 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE COMBATE A PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356717 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356717 Projeto de Lei 2010/02/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. CARLOS ROBERTO CALIENTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356716 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356716 Projeto de Lei 2010/02/18 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. CARLOS ROBERTO CALIENTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356715 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356715 Projeto de Lei 2010/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 16.438.647,16 (DEZESSEIS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA REFERENTE AO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO DO QSE - QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO E TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS ENTRE OS PROGRAMAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356714 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356714 Projeto de Lei 2010/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.550.914,82 (UM MILHÃO QUINHENTOS E CINQÜENTA MIL, NOVECENTOS E CATORZE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO, REFERENTE A SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356713 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356713 Projeto de Lei 2010/02/18 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 666.166,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL,CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS), PARA ATENDER A PORTARIA Nº 3.278, DE 23/12/09 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE HABILITA O MUNICÍPIO A RECEBER TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ATRAVÉS DO BLOCO DE INVESTIMENTOS PARA CONSTRUIR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356712 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356712 Projeto de Lei 2010/02/18 00:00:00 GMT+0 FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A "CORRIDA DA SOLIDARIEDADE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356711 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356711 Projeto de Lei 2010/02/11 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "AUGUSTO MASSUIA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356710 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356710 Projeto de Lei 2010/02/11 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE OFERTAS DE EMPREGOS POR MEIO DA COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INFORMATIVOS NOS TERMINAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO NO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356709 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356709 Projeto de Lei 2010/02/09 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE PERTINENTE AO ANDAMENTO DAS EXECUÇÕES DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356708 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356708 Projeto de Lei 2010/02/09 00:00:00 GMT+0 ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 8675/99, QUE DISCIPLINA A COLETA, O TRANSPORTE E A DISPOSIÇÃO DIFERENCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356707 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356707 Projeto de Lei 2010/02/09 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO - SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2010-2020. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356706 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356706 Projeto de Lei 2010/02/09 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA NACIONAL DO IMIGRANTE ITALIANO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356705 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356705 Projeto de Lei 2010/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DE MENSAGENS DE TEXTO PARA APARELHO CELULAR E E-MAIL AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356704 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356704 Projeto de Lei 2010/02/04 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MÁRIO AUGUSTO DOS SANTOS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356703 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356703 Projeto de Lei 2010/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA OS CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS (SAIDINHA - BIOMBO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356702 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356702 Projeto de Lei 2010/02/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA ATENDER O REPASSE DE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO PLURAL DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA VILA BELA, EM CUMPRIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356701 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356701 Projeto de Lei 2010/02/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA ATENDER O REPASSE DE SUBVENÇÃO À PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO MARIA DE CLARET, EM CUMPRIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356700 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356700 Projeto de Lei 2010/02/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA ATENDER O REPASSE DE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA APRENDIZES DO EVANGELHO, EM CUMPRIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356699 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356699 Projeto de Lei 2010/02/04 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA ATENDER O REPASSE DE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO PITÁGORAS DE RIBEIRÃO PRETO, EM CUMPRIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 348 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356698 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356698 Projeto de Lei 2010/02/04 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI Nº 12213, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356697 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356697 Projeto de Lei 2010/02/04 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356696 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356696 Projeto de Lei 2010/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PROFESSORA SANDRA MARA MALVAS". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356695 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356695 Projeto de Lei 2010/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. RÔMULO PROTTA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356694 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356694 Projeto de Lei 2010/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. ELIAS FARAH". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356693 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356693 Projeto de Lei 2010/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DIVA BERTOLUCCI DAMASCENO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356692 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356692 Projeto de Lei 2010/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. LUIZ ROCHA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356691 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356691 Projeto de Lei 2010/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PEDRO RODRIGUES NUNES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356690 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356690 Projeto de Lei 2010/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ZILDA ARNS NEUMANN". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356689 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356689 Projeto de Lei 2010/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ZILDA ARNS NEUMANN". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356688 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356688 Projeto de Lei 2010/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "SEBASTIÃO GONÇALVES ROSA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356687 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356687 Projeto de Lei 2010/02/02 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "OCTACÍLIO FUGA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356686 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356686 Projeto de Lei 2010/02/02 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A ALIMENTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE POMBO DOMÉSTICO EM PRAÇAS, VIAS, PRÉDIOS E LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356519 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356519 Projeto de Lei 2009/12/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. NICOLAU DINAMARCO SPINELLI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356518 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356518 Projeto de Lei 2009/12/22 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MILTON BUENO (TIRI). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356517 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356517 Projeto de Lei 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE DOM ARNALDO RIBEIRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356516 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356516 Projeto de Lei 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA DE DOM ARNALDO RIBEIRO, LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356515 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356515 Projeto de Lei 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A VOLTA CICLÍSTICA INTERNACIONAL DE SÃO PAULO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356514 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356514 Projeto de Lei 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JÚNIOR. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356513 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356513 Projeto de Lei 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CINZEIROS COMUNITÁRIOS EM FRENTE A BARES, RESTAURANTES, DANCETERIAS, TEATROS, AUDITÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356512 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356512 Projeto de Lei 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JOSÉ LEONI. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356511 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356511 Projeto de Lei 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA DE "JOSÉ DIAS NUNES - TIÃO CARREIRO", LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356510 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356510 Projeto de Lei 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E INCISO I, DO ARTIGO 3°, INCLUEM INCISOS XXIX A XXXIV, NO ART. 3°, DA LEI N° 8.807, DE 02 DE JUNHO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N° 10.379, DE 03 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIBEIRÃO PRETO - COMTURP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356509 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356509 Projeto de Lei 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356508 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356508 Projeto de Lei 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA INCENTIVO CULTURAL À LIGA RIBEIRÃOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS E À UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, PARA SUA MANUTENÇÃO E A PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS 2.010, NOS TERMOS DO ARTIGO 181, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL N° 7.948/97; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356507 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356507 Projeto de Lei 2009/12/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "MILTON BUENO - TIRI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356506 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356506 Projeto de Lei 2009/12/10 00:00:00 GMT+0 PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO PESSOAL A TRANSEUNTES EM LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDUZ À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIROS E A AQUISIÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356505 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356505 Projeto de Lei 2009/12/10 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PROGRAMAS E ATIVIDADES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ESPORTES, CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356504 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356504 Projeto de Lei 2009/12/10 00:00:00 GMT+0 ACRESCENTA ARTIGO 2º À LEI Nº 10.311/2005 (AUTORIZA A FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR A FEIRA NACIONAL DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356503 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356503 Projeto de Lei 2009/12/08 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "CENTRO DE PROTEÇÃO À VIDA - CEPROAVI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356502 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356502 Projeto de Lei 2009/12/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PROFESSOR OSCAR AUGUSTO GUELLI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356501 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356501 Projeto de Lei 2009/12/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "HENRIQUE DOS SANTOS - BENTINHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356500 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356500 Projeto de Lei 2009/12/03 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "FESTIVAL NAS NAÇÕES", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356499 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356499 Projeto de Lei 2009/12/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "GALBA STENIO TEIXEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356498 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356498 Projeto de Lei 2009/12/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JESUINO VICENTE DA SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356497 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356497 Projeto de Lei 2009/12/01 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O PRIMEIRO LOTE DE ÁRVORES IMUNES AO CORTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356496 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356496 Projeto de Lei 2009/12/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JAIR ADALBERTO DURLO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356495 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356495 Projeto de Lei 2009/12/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO AO IDOSO E SUA FAMÍLIA - PROJETO QUERO VIDA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356494 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356494 Projeto de Lei 2009/12/01 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 528.473,84 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA ATENDER A CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E A SECRETARIA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356493 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356493 Projeto de Lei 2009/12/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANTONIO PAULO NUNES DE PAIVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356492 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356492 Projeto de Lei 2009/11/26 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR, TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356491 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356491 Projeto de Lei 2009/11/26 00:00:00 GMT+0 INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356490 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356490 Projeto de Lei 2009/11/26 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇAS E PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA NOS RECINTOS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE REÚNAM O PÚBLICO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356489 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356489 Projeto de Lei 2009/11/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE TELHA ECOLÓGICA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356488 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356488 Projeto de Lei 2009/11/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DAS BANDAS E FANFARRAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356487 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356487 Projeto de Lei 2009/11/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS, DIVULGAREM NOS INGRESSOS, CAMISAS, CARTAZES E OUTDOORS, O ENUNCIADO "PEDOFILIA E CRIME, DENUNCIE DISK 100" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356486 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356486 Projeto de Lei 2009/11/24 00:00:00 GMT+0 INSERE O ARTIGO 5º NA LEI Nº 11129, DE 20 DE MARÇO DE 2007 E RENUMERA OS DEMAIS, CONFORME ESPECIFICA (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A COLETA DE ÓLEO VEGETAL USADO PARA FABRICAÇÃO DE BIODIESEL). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356485 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356485 Projeto de Lei 2009/11/24 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER REPASSE FINANCEIRO AO DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 930, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999 (LIMPEZA URBANA), NO VALOR DE R$ 1.060.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356484 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356484 Projeto de Lei 2009/11/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356483 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356483 Projeto de Lei 2009/11/19 00:00:00 GMT+0 REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULO EM MOVIMENTO, PARADO OU ESTACIONADO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356482 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356482 Projeto de Lei 2009/11/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. JOSÉ FERNANDO ABU JAMRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356481 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356481 Projeto de Lei 2009/11/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "HÉLIO REDONDO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356480 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356480 Projeto de Lei 2009/11/19 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ERNESTO CANDIDO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356479 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356479 Projeto de Lei 2009/11/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "RAUL FERNANDES DO PRADO SILVA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356478 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356478 Projeto de Lei 2009/11/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LOURIVAL VIEIRA DE OLIVEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356477 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356477 Projeto de Lei 2009/11/17 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PAULO CHRISTIANO CÍRIO DE FARIA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356476 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356476 Projeto de Lei 2009/11/17 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER DURANTE O CLIMATÉRIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356475 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356475 Projeto de Lei 2009/11/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANTÔNIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356474 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356474 Projeto de Lei 2009/11/12 00:00:00 GMT+0 CRIA O PROGRAMA "FISCAL DA CIDADE" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356473 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356473 Projeto de Lei 2009/11/12 00:00:00 GMT+0 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM APARELHOS CELULARES NESTE MUNICÍPIO A PUBLICAR PANFLETO INFORMATIVO PARA DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÃO A RESPEITO DO PERIGO CAUSADO PELAS BATERIAS DOS APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356472 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356472 Projeto de Lei 2009/11/12 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA DO GRÁFICO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356471 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356471 Projeto de Lei 2009/11/12 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ROBERTA ROMANI DE OLIVEIRA AMADEU". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356470 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356470 Projeto de Lei 2009/11/12 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "REDE DE PONTOS DE CULTURA" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356469 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356469 Projeto de Lei 2009/11/12 00:00:00 GMT+0 ESTABELECE QUE TODOS OS EVENTOS REALIZADOS POR EMPRESAS OU PARTICULARES, DENTRO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, QUE UTILIZEM ÁREA OU LOCAL DE DOMÍNIO PUBLICO, OS ORGANIZADORES SERÃO OBRIGADOS A DESTINAR 10% DA RENDA LIQUIDA PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356468 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356468 Projeto de Lei 2009/11/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "HELENA SENO COLICCHIO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356467 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356467 Projeto de Lei 2009/11/10 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "GP SÃO FRANCISCO CLÍNICAS DE CICLISMO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356466 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356466 Projeto de Lei 2009/11/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DA ÁREA DE CULTURA DE "ANSELMO DUARTE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356465 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356465 Projeto de Lei 2009/11/10 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DE "CLAUDE LÉVI-STRAUSS" https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356464 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356464 Projeto de Lei 2009/11/10 00:00:00 GMT+0 FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE AS NATUREZAS DE DESPESAS DA UNIDADE (NONO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS) DO GABINETE DA PREFEITA, DO ORÇAMENTO EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356463 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356463 Projeto de Lei 2009/11/10 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NAS FAIXAS REGULAMENTADAS (ÁREA AZUL) NA REGIÃO QUE COMPREENDE O QUADRILÁTERO CENTRAL DA CIDADE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356462 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356462 Projeto de Lei 2009/11/05 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTERIOR AO ATO ADMINISTRATIVO QUE ESTABELEÇA REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356461 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356461 Projeto de Lei 2009/11/05 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ERASMO FERNANDES RODRIGUES". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356460 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356460 Projeto de Lei 2009/11/05 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O DIA 07 DE ABRIL, COMO O "DIA MUNICIPAL DO JORNALISTA" E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356459 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356459 Projeto de Lei 2009/11/03 00:00:00 GMT+0 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O CONCURSO LITERÁRIO INFANTIL "PEQUENO ESCRITOR", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356458 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356458 Projeto de Lei 2009/11/03 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DEVER ÀS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM SOFÁS E COLCHÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE RECOLHER OS REFERIDOS MATERIAIS USADOS, VISANDO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356457 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356457 Projeto de Lei 2009/11/03 00:00:00 GMT+0 DETERMINA A FIXAÇÃO, À ENTRADA DAS SALAS DE AULAS, DO LIMITE DE ALUNOS PERMITIDO POR RESOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356456 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356456 Projeto de Lei 2009/11/03 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "CENTRO DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO FAMILIAR - CARF". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356455 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356455 Projeto de Lei 2009/11/03 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "LEONILDO CONSOLINI (LEÃO)". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356454 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356454 Projeto de Lei 2009/11/03 00:00:00 GMT+0 DESTINA 5% (CINCO) DAS VAGAS DE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ADOLESCENTES ESTUDANTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356453 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356453 Projeto de Lei 2009/10/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE FORNEÇAM MÃO DE OBRA A ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356452 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356452 Projeto de Lei 2009/10/27 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "SYDNEY FERREIRA DE MORAES REGO JUNIOR". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356451 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356451 Projeto de Lei 2009/10/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS CONTENDO PASSAGENS BÍBLICAS NA FATURA MENSAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356450 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356450 Projeto de Lei 2009/10/27 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA DO JOGADOR DE FUTEBOL DE QUADRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356449 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356449 Projeto de Lei 2009/10/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356448 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356448 Projeto de Lei 2009/10/27 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL VISANDO A AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL A FAVOR DA TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356447 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356447 Projeto de Lei 2009/10/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EMERGENCIAL À INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS - ENTIDADE ASSISTENCIAL "CANTINHO DO CÉU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356446 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356446 Projeto de Lei 2009/10/27 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356445 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356445 Projeto de Lei 2009/10/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO-LETAIS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356444 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356444 Projeto de Lei 2009/10/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS AOS CREDORES DO MUNICÍPIO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356443 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356443 Projeto de Lei 2009/10/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO COM MAIOR CONTEÚDO DA AGENDA DE EVENTOS CULTURAIS NO PORTAL DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356442 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356442 Projeto de Lei 2009/10/22 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS QUE POSSIBILITEM A DIMINUIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356441 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356441 Projeto de Lei 2009/10/20 00:00:00 GMT+0 VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356440 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356440 Projeto de Lei 2009/10/20 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DOS ESPORTES OLÍMPICOS" NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356439 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356439 Projeto de Lei 2009/10/20 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "GALDINA FRANCISCA ROSA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356438 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356438 Projeto de Lei 2009/10/20 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JABOUR BITTAR". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356437 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356437 Projeto de Lei 2009/10/20 00:00:00 GMT+0 INSTITUI UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE SOFTWARE LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356436 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356436 Projeto de Lei 2009/10/13 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES AOS SEUS FREQÜENTADORES. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356435 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356435 Projeto de Lei 2009/10/13 00:00:00 GMT+0 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356434 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356434 Projeto de Lei 2009/10/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "RICARDO FELÍCIO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356433 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356433 Projeto de Lei 2009/10/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE NILSON ROGÉRIO LUZENTE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356432 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356432 Projeto de Lei 2009/10/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356431 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356431 Projeto de Lei 2009/10/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOSÉ DOS REIS MIRANDA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356430 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356430 Projeto de Lei 2009/10/13 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DUZOLINA LEONI RIBEIRO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356429 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356429 Projeto de Lei 2009/10/13 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL EM CARRINHOS DE CATADORES DE PAPEL E EM BARRACAS DE FEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356428 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356428 Projeto de Lei 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 INCLUI PARÁGRAFO E RENUMERA O EXISTENTE NO ARTIGO 3º, INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 5º, NA LEI Nº 11287, DE 02/07/07, QUE DISPÕE SOBRE O "FÓRUM DE PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO - FOJURP". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356427 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356427 Projeto de Lei 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI DIRETRIZES PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A "FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A JUVENTUDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356426 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356426 Projeto de Lei 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER O CARNÊ DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO CONFECCIONADO EM BRAILLE. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356425 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356425 Projeto de Lei 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA DA PAZ E DA NÃO-VIOLÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356424 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356424 Projeto de Lei 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356423 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356423 Projeto de Lei 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MANOEL ALVES FERREIRA - "MANEZINHO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356422 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356422 Projeto de Lei 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOSÉ CRAVO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356421 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356421 Projeto de Lei 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANTONIO CASSIANO DE ANDRADE". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356420 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356420 Projeto de Lei 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO VIDA LAURA VICUÑA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356419 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356419 Projeto de Lei 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356418 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356418 Projeto de Lei 2009/10/08 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356417 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356417 Projeto de Lei 2009/10/06 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL NA POLÍTICA HABITACIONAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356416 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356416 Projeto de Lei 2009/10/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "EDMUR TÓFFANO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356415 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356415 Projeto de Lei 2009/10/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "JOSÉ GALATI JÚNIOR". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356414 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356414 Projeto de Lei 2009/10/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PEDRO MENDES NETTO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356413 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356413 Projeto de Lei 2009/10/06 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE "PROFESSOR ELECTRO BONINI" E REVOGA A LEI Nº 2339, DE 29/05/70. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356412 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356412 Projeto de Lei 2009/10/06 00:00:00 GMT+0 PARA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE - ÔNIBUS MÓVEL, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, POR INTERMÉDIO DO GABINETE DO PREFEITO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E RECEBER REPASSE FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356411 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356411 Projeto de Lei 2009/10/06 00:00:00 GMT+0 FICA AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356410 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356410 Projeto de Lei 2009/10/06 00:00:00 GMT+0 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356409 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356409 Projeto de Lei 2009/10/01 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA EXIBIÇÃO DE FILME EM FORMATO DVD, COM O ESCLARECIMENTO DE REGRAS COMPLEMENTARES RELACIONADAS AO TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356408 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356408 Projeto de Lei 2009/10/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICOU OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "PAULA MARIA ROMANO TASSINARI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356407 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356407 Projeto de Lei 2009/10/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICOU OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "EDMUNDO PAULO ROMANO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356406 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356406 Projeto de Lei 2009/10/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICOU OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ELMIZA CATELLI ROMANO". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356405 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356405 Projeto de Lei 2009/10/01 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICOU OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DR. PAULO ROBERTO CARLUCCI". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356404 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356404 Projeto de Lei 2009/10/01 00:00:00 GMT+0 CRIA LISTA ELETRÔNICA DE CADASTRO DE ESPERA POR VAGA NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356403 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356403 Projeto de Lei 2009/09/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356402 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356402 Projeto de Lei 2009/09/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS VELHOS NA COMPOSIÇÃO DO ASFALTO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356401 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356401 Projeto de Lei 2009/09/29 00:00:00 GMT+0 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "FERNANDO PINTO MARZOLA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356400 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356400 Projeto de Lei 2009/09/29 00:00:00 GMT+0 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10941, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, OBJETIVANDO AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA (MONITORAMENTO URBANO - OLHO DE ÁGUIA NOS VIADUTOS E PASSARELAS). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356399 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356399 Projeto de Lei 2009/09/29 00:00:00 GMT+0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATÉ O VALOR DE R$ 49.458.722,35 (QUARENTA E NOVE MILHÕES QUATROCENTOS E CINQÜENTA E OITO MIL SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356398 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356398 Projeto de Lei 2009/09/29 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE O USO EXCESSIVO E O CONSUMO CONSCIENTE DO SAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356397 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356397 Projeto de Lei 2009/09/24 00:00:00 GMT+0 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NOS CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DA ADVERTÊNCIA "SE BEBER NÃO DIRIJA". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356396 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356396 Projeto de Lei 2009/09/24 00:00:00 GMT+0 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS", CONFORME ESPECIFICA. https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356395 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356395 Projeto de Lei 2009/09/24 00:00:00 GMT+0 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "NÚCLEO ESPÍRITA RENOVAÇÃO E LUZ". https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356394 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356394 Projeto de Lei 2009/09/24 00:00:00 GMT+0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 12081, DE 02/09/09 (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 104.480,00 (CENTO E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR, TRANSFERIR E TRANSPOR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO). https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356393 https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=356393 Projeto de Lei 2009/09/24 00:00:00 GMT+0