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DISPÕE SOBRE O PRAZO E GARANTIA DE SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO E CONSERTOS DE BURACOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 29/11/2018

Protocolo: 12319/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 6850/2018 , VET 4/2019

Documento Acessório: 256/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 354/2018 , CCJR nº 278/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/03/2019 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14299/2019

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/11/2018

Protocolo: 12219/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 241/2018

Pareceres de Comissões: CCJR nº 404/2018 , CFOFCT nº 336/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/12/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14265/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 22/11/2018

Protocolo: 12203/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 90/2018

Documento Acessório: 249/2018

Pareceres de Comissões: CCJR nº 410/2018 , CFOFCT nº 340/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/03/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14281/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 22/11/2018

Protocolo: 12202/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 89/2018

Documento Acessório: 248/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 341/2018 , CCJR nº 411/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/03/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14280/2018

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR N° 2836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/11/2018

Protocolo: 12192/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 6704/2018

Documento Acessório: 238/2018

Pareceres de Comissões: CCJR nº 399/2018 , CFOFCT nº 335/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/11/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14261/2018

INSTITUI O DIA 20 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 13/11/2018

Protocolo: 12108/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 255/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 355/2018 , CCJR nº 264/2018 , CSPAS nº 264/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/12/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14273/2018

INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.

Autoria: JOÃO BATISTA

Data de Apresentação: 13/11/2018

Protocolo: 12034/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 3/2019

Documento Acessório: 252/2018

Pareceres de Comissões: CCJR nº 407/2018 , CFOFCT nº 337/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/03/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/10/2018

Protocolo: 11590/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 246/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 343/2018 , CEDUC nº 5/2018 , CCJR nº 413/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/12/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14267/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 13080, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 13622, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REBOQUES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/10/2018

Protocolo: 11575/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 245/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 344/2018 , CCJR nº 414/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/12/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14266/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 12527/2011, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE GARANTIR À TODOS OS CIDADÃOS, O ACESSO AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, DEVERÁ DIVULGAR PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI

Data de Apresentação: 16/10/2018

Protocolo: 11552/2018

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 5813/2018 , VET 80/2018

Documento Acessório: 213/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 297/2018 , CCJR nº 357/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2018 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido