AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 114.816,00 (CENTO E CATORZE MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 54981, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO PROJETO OFICINAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.