Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 2 matérias
RSS

  • Projeto de Lei nº 110/2021

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE LUZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, OFERECEREM A OPÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS NO ATO DE CORTE DO SERVIÇO.

    Autoria: DUDA HIDALGO
    Data de Apresentação: 10/05/2021
    Protocolo: 1954/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 162/2021 , REQ 7252/2021
    Substitutivo [1]
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 202/2021 , CCJR nº 225/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/10/2021 00:00:00: Arquivado

    TRANSCORRIDO O PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONSOANTE AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, A MATÉRIA FOI ARQUIVADA, DE CONFORMIDADE COM O INCISO III, PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 174/2015 E ALTERAÇÕES).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 9/2021

    DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR COMÉRCIO VAREJISTA, BARES E RESTAURANTES, SHOPPINGS E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, ESCRITÓRIOS E EMPRESAS NO SEGMENTO DA ADVOCACIA, CONTÁBIL, IMOBILIÁRIO, CORRETAGEM DE SEGURO E EMPRESAS DE TECNOLOGIA, ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO QUE DISPUTEM CAMPEONATOS NACIONAIS, ESTADUAIS E INTERNACIONAIS, PODER LEGISLATIVO, SECRETARIAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS, IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 03/02/2021
    Protocolo: 319/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 822/2021
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 2/2021 , CCJR nº 2/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/02/2021 00:00:00: Arquivado

    Nos termos do inciso III, do § 2º do artigo 72 do Regimento Interno (fluído o prazo sem interposição de recurso ao parecer contrário CCJ)

    Texto Integral