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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO DO IPTU PARA O IMÓVEL QUE FAÇA FRENTE PARA LOCAL DE FEIRAS LIVRES OU QUE TENHA EM SUA CALÇADA PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS.

Autoria: DR. JORGE PARADA

Data de Apresentação: 06/02/2007

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 790/2007 , CCJR nº 1607/2007

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 13/02/2007 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMEBNTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS RUAS MAESTRO CARLOS NARDELLI E SÃO JOSÉ.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 24/10/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 683/2006 , CAPHOSP nº 308/2006 , CCJR nº 1440/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 26/10/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA JOSÉ DA SILVA - BAIRRO JARDIM PAULISTANO.

Autoria: WALTER GOMES

Data de Apresentação: 24/10/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 688/2006 , CAPHOSP nº 310/2006 , CCJR nº 1445/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 26/10/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS, NA RUA JOSÉ MOQUENCO PARDAL, COMO ESPECIFICA.

Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI

Data de Apresentação: 17/10/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 677/2006 , CAPHOSP nº 304/2006 , CCJR nº 1423/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 19/10/2006 00:00:00: Aprovado

CONVALIDA ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI COMPLEMENTAR Nº 361/94 - BENEFÍCIOS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL).

Autoria: MARINHO SAMPAIO

Data de Apresentação: 05/10/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 754/2006 , CCJR nº 1562/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 21/12/2006 00:00:00: Aprovado

REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 1359, DE 12/08/02 E 1946, DE 23/12/05. (ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS RUAS SÃO JOSÉ E MAESTRO CARLOS NARDELLI).

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 03/10/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 1431/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 31/10/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA IDA MARIA LAGGO TUNIS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: DARCY VERA

Data de Apresentação: 10/08/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 606/2006 , CAPHOSP nº 282/2006 , CCJR nº 1296/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 17/08/2006 00:00:00: Aprovado

DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 159 DA LEI Nº 3181/76 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - (LICENÇA GESTANTE).-

Autoria: MARINHO SAMPAIO

Data de Apresentação: 13/07/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 580/2006 , CCJR nº 1241/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 03/08/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CORREDORES COMERCIAIS E AVENIDAS JOÃO FIUSA, COSTÁBILE ROMANO, PRESIDENTE KENNEDY, MAURÍLIO BIAGI, NOVE DE JULHO, INDEPENDÊNCIA, PRESIDENTE VARGAS, CARAMURU E OUTRAS)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/06/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PLC 304/2006

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 556/2006 , CAPHOSP nº 261/2006 , CCJR nº 1180/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 29/06/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AV. MAURÍLIO BIAGI, CONFORME ESPECIFICA.-

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 27/06/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PLC 306/2006

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 556/2006 , CAPHOSP nº 261/2006 , CCJR nº 1180/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 29/06/2006 00:00:00: Negado