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  • CONSTITUI O COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/12/2023
    Protocolo: 38525/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 195/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/12/2023 08:04:29: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3214/2023
  • ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3161, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - SASSOM, REGULAMENTA E DEFINE SEGURADOS E DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/03/2023
    Protocolo: 25778/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 37/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/03/2023 08:13:49: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3172/2023
    Texto Integral
  • ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2936, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUIU O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA ADEQUAR AO ART. 40, § 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/02/2023
    Protocolo: 24627/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 20/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/2023 08:20:28: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3163/2023
    Texto Integral
  • ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28 DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/02/2023
    Protocolo: 24516/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 31/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/03/2023 09:54:17: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3169/2023
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS CARREIRAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 08/12/2022
    Protocolo: 22497/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 196/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/12/2022 11:02:05: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3154/2022
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2963, DE 06 DE MAIO DE 2019 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 08/12/2022
    Protocolo: 22494/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/09/2023 09:16:32: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3198/2023
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - SASSOM, REGULAMENTA E DEFINE SEGURADOS E DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 07/12/2022
    Protocolo: 22382/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [10]
    Documento Acessório: 14/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/02/2023 07:44:56: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3161/2023
  • ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41 E 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012, DE 17 DE MAIO DE 2000, DO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS - IPM).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 29/08/2022
    Protocolo: 18432/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 155/2022
    Parecer de Comissão: CSPAS nº 29/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/11/2022 09:17:12: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3143/2022
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL "LUIZ CARLOS DE SOUSA" - UNIDADE DE SAUDE DA FAMÍLIA "CÉSAR ARITA"-UPA NO DISTRITO NORTE "NELSON MANDELA" - SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO DO DISTRITO OESTE - FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 15/07/2014
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 778/2014 , CFOFCT nº 412/2014 , CTRLP nº 6/2014 , CCJR nº 774/2014
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/08/2014 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.674, DE 11 DE AGOSTO DE 2014. DOM: 12/08/2014. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 862
  • REVOGA O § ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2595, DE 21/06/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CHEFIA DA SEÇÃO DE TRANSPORTE).

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 120/2013 , CCJR nº 209/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/08/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.600, DE 09/08/2013. DOM: 15/08/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844