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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54 DE 16 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE ALUDEM AS LETRAS "F", "G" E "H", DO INCISO I, DO ARTIGO 183-A DA LEI Nº 2415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970 (REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2494, DE 21/12/11).

Autoria: MAURILIO ROMANO

Data de Apresentação: 20/05/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 476/2014 , CCJR nº 888/2014

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 04/12/2014 00:00:00: Aprovado

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 10/04/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCJR nº 675/2014 , CFOFCT nº 316/2014 , CCJR nº 570/2014

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 15/04/2014 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO III - COORDENADOR DE GABINETE - ASSESSOR PARLAMENTAR I - ASSESSOR PARLAMENTAR IV- ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO II - FUNÇÕES GRATIFICADAS - ENCARREGADORIA/CHEFIA/ALTERAÇÃO PERCENTUAL - SEÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS E COMISSÕES - SEÇÃO DE SERVIÇOS DE PLENÁRIO - ENCARREGADORIA DO PROTOCOLO EXTERNO E EMISSÃO DE CORRESPONDÊNCIA - ENCARREGADORIA DOS SERVIÇOS TÉCNICOS = 50%, SIMBOLO C-4).

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/03/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 294/2014 , CCJR nº 540/2014

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 27/03/2014 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERRENO RIBEIRÂNIA - AVENIDA COSTÁBILE ROMANO).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 06/02/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 253/2014 , CCJR nº 472/2014

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 11/02/2014 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DESAFETAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, CONFORME ESPECIFICA (ESTRADA MUNICIPAL/GUATAPARÁ/MATA DE SANTA TEREZA/TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/02/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 254/2014 , CCJR nº 473/2014

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 11/02/2014 00:00:00: Aprovado

CRIA, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/02/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 251/2014 , CCJR nº 469/2014

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 11/02/2014 00:00:00: Aprovado

DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, QUANDO O VALOR TOTAL RECEBIDO NO PERÍODO DE APURAÇÃO, RESULTAR INFERIOR A R$ 10,00 (DEZ REAIS), DEVENDO SER ADICIONADO AO ISS CORRETAMENTE AOS PERÍODOS SUBSEQUENTES.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 28/11/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 281/2014 , CCJR nº 520/2014

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 13/03/2014 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSESSOR PARLAMENTAR VII - ASSESSOR ESPECIAL).

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 19/11/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 209/2013 , CCJR nº 420/2013

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 21/11/2013 00:00:00: Aprovado