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Resultado: 25 matérias
  • REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2110,DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 2250, DE 20 DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZARAM A CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/02/2020
    Protocolo: 18894/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 22/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/03/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3019/2020
    Texto Integral
  • ACRESCENTA REDAÇÃO AO ARTIGO 168 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (IPTU DE ÁREA REMANESCENTE - LEI COMPLEMENTAR Nº 2920, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018).

    Autoria: RENATO ZUCOLOTO
    Data de Apresentação: 04/01/2019
    Protocolo: 12866/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 01/2019
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 381/2019 , CCJR nº 452/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/01/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 2933/2019
    Texto Integral
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 29/11/2018
    Protocolo: 12347/2018
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexada: REQ 7235/2018
    Documento Acessório: 23/2019
    Parecer de Comissão: CFOFCT nº 36/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/03/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 2939/2019
    Texto Integral
  • DISCIPLINA AS NORMAS EDILÍCIAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E EMPREENDIMENTO EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/11/2018
    Protocolo: 11863/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 254/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 356/2018 , CCJR nº 426/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/12/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 2927/2018
    Texto Integral
  • ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2842, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 25/09/2018
    Protocolo: 11234/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 77/2018
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 199/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LC 2921/2018
    Texto Integral
  • REVOGA A LEI Nº 3536, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - REGIÃO ADMINISTRATIVA OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 21/08/2018
    Protocolo: 10759/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 202/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 286/2018 , CCJR nº 346/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/10/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 2905/2018
    Texto Integral
  • INSTITUI A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE OPERADOR DE SISTEMA DE ÁGUA, LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 10/07/2018
    Protocolo: 10082/2018
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Documento Acessório: 153/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 214/2018 , CCJR nº 251/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/07/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 2891/2018
    Texto Integral
  • INCLUI PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2616, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/07/2018
    Protocolo: 10046/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 156/2018
    Parecer de Comissão: CFOFCT nº 218/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/07/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 2894/2018
    Texto Integral
  • REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/06/2018
    Protocolo: 9758/2018
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexada: REQ 3329/2018
    Documento Acessório: 120/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 173/2018 , CCJR nº 207/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/07/2018 00:00:00: Silêncio do Prefeito - Promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LC 2886/2018
    Texto Integral
  • CRIA A GRATIFICAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/06/2018
    Protocolo: 9611/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 3156/2018
    Documento Acessório: 107/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 169/2018 , CCJR nº 202/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/06/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 2879/2018
    Texto Integral