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  • Projeto de Lei Complementar nº 90/2017

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE CARGOS, CARREIRA, NÍVEIS E VENCIMENTOS (PESSOAL EFETIVO OU ESTÁVEIS), CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2515/2012 E DA TABELA DE ESCALA DE NÍVEIS E VENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2524/2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FIM DO PRÊMIO INCENTIVO)

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/12/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 245/2017 , CCJR nº 453/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 12/12/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.843, NO DIA 13/12/2017. DOM: 13/12/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2843/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951

  • Projeto de Lei Complementar nº 87/2017

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE CARGOS, CARREIRAS, NÍVEIS E VENCIMENTOS (PESSOAL EFETIVO OU ESTÁVEIS), CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N º 2515/2012 E DA TABELA DE ESCALA DE NÍVEIS E VENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2524/2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRÊMIO INCENTIVO).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/12/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 452/2017 , CSS nº 440/2017 , CFOFCT nº 236/2017 , CCJR nº 439/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/12/2017 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951

  • Projeto de Lei Complementar nº 73/2017

    ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 826/1999, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2154/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 212/2017 , CCJR nº 406/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/11/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.839, DE 23/11/2017. DOM: 27/11/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2839/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951

  • Projeto de Lei Complementar nº 66/2017

    DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 381/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/02/2018 00:00:00: Arquivado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 951

  • Projeto de Lei Complementar nº 60/2017

    ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 826/99, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.154/2007, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.341/2009 E PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.349/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 153/2017 , CCJR nº 313/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/09/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.833, DE 15/09/2017. DOM: 26/09/17. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2833/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 937

  • Projeto de Lei Complementar nº 48/2017

    ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2095, DE 02/06/1968, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NO PARQUE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 124/2017 , CCJR nº 244/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/07/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.826, DE 20/07/2017. DOM: 24/07/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2826/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 35/2017

    CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 06/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 431/2017 , CSS nº 388/2017 , CFOFCT nº 199/2017 , CCJR nº 387/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 31/10/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.842, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017. DOM: 05/12/2017. DECRETO Nº 338, DE 15/12/17 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 19/12/17. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Norma Derivada: LC 2842/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Projeto de Lei Complementar nº 35/2017

    CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 06/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 431/2017 , CSS nº 388/2017 , CFOFCT nº 199/2017 , CCJR nº 387/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 31/10/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.842, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017. DOM: 05/12/2017. DECRETO Nº 338, DE 15/12/17 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM: 19/12/17. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Norma Derivada: LC 2842/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Projeto de Lei Complementar nº 32/2017

    ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 2518, DE 29/03/12 (INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 06/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 105/2017 , CC nº 209/2017 , CSS nº 208/2017 , CCJR nº 207/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/06/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.821, DE 27/06/17. DOM: 29/06/17 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2821/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936

  • Projeto de Lei Complementar nº 28/2017

    CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 30/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 221/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/06/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.823, DE 04/07/2017. DOM: 07/07/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LC 2823/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936