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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/04/2024

Protocolo: 44194/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 12/2024 , CFOFCT nº 80/2024 , CCJR nº 80/2024

Localização Atual: Plenário

Situação em 24/04/2024 17:50:50: Parecer apresentado

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/04/2024

Protocolo: 44194/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 12/2024 , CFOFCT nº 80/2024 , CCJR nº 80/2024

Localização Atual: Plenário

Situação em 24/04/2024 17:50:50: Parecer apresentado

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIBEIRÃO PRETO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/04/2024

Protocolo: 43902/2024

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2761/2024

Documento Acessório: 40/2024

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 74/2024 , CCJR nº 73/2024 , CAPHOSP nº 10/2024 , CECL nº 2/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/04/2024 08:25:58: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3225/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 08/03/2024

Protocolo: 41968/2024

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 1739/2024

Documento Acessório: 21/2024

Pareceres de Comissões: CCJR nº 43/2024 , CAPHOSP nº 6/2024 , CFOFCT nº 42/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/03/2024 08:34:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3221/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 08/03/2024

Protocolo: 41968/2024

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 1739/2024

Documento Acessório: 21/2024

Pareceres de Comissões: CCJR nº 43/2024 , CAPHOSP nº 6/2024 , CFOFCT nº 42/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/03/2024 08:34:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3221/2024

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), EM ÁREA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL Nº 12651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI FEDERAL Nº 14285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 19/12/2023

Protocolo: 39008/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 7827/2023

Documentos Acessórios: 2/2024 , 1a Audiência

Pareceres de Comissões: CCJR nº 6/2024 , CMASMOB nº 1/2024 , CFOFCT nº 5/2024 , CAPHOSP nº 1/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/02/2024 08:17:47: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3217/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO – S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 19/12/2023

Protocolo: 38895/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 7828/2023

Emendas: [3]

Documento Acessório: 203/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 297/2023 , CFOFCT nº 276/2023 , CAPHOSP nº 98/2023 , CSPAS nº 38/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/01/2024 17:20:32: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3216/2023

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL Nº 14620/2023, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/12/2023

Protocolo: 38653/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 7734/2023

Documento Acessório: 193/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 294/2023 , CFOFCT nº 269/2023 , CAPHOSP nº 96/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/12/2023 11:43:16: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3212/2023

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), DE TRÊS ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/12/2023

Protocolo: 38652/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 7733/2023

Documento Acessório: 192/2023

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 97/2023 , CCJR nº 292/2023 , CFOFCT nº 268/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/01/2024 09:57:12: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3211/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (02 CARGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/11/2023

Protocolo: 37847/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 194/2023

Pareceres de Comissões: CEDUC nº 8/2023 , CFOFCT nº 263/2023 , CAPHOSP nº 94/2023 , CCJR nº 285/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/12/2023 08:00:21: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3210/2023