Projeto de Lei Complementar nº 79/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO – S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 71/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (02 CARGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO).
Projeto de Lei Complementar nº 57/2023
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ARQUIDIOCESE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 35/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO RIBEIRÂNIA – GLEBA D, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 24/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3170, DE 22 DE JUNHO DE 1976, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CEEJA PROFESSORA CECÍLIA DULTRA CARAN).
Projeto de Lei Complementar nº 12/2023
INCLUI O ARTIGO 159-A NA LEI Nº 3181, DE 23 DE JULHO DE 1976, CONFORME ESPECIFICA (SERVIDORA GESTANTE - PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE).
Projeto de Lei Complementar nº 3/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º, PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2992, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJETO GABI)
Projeto de Lei Complementar nº 68/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GESTOR ESCOLAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 57/2022
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM FERROS-VELHOS, SUCATAS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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