Projeto de Lei Complementar nº 10/2024
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIBEIRÃO PRETO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 44/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3087, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIBEIRÃO PRETO - COMTURP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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