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  • Projeto de Lei Complementar nº 616/2008

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RE-RATIFICAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1274/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HOSPITAL DE RATAGUARDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 16/12/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1442/2008 , CAPHOSP nº 447/2008 , CCJR nº 2915/2008
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/12/2008 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.326, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. DOM: 24/12/08. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 762

  • Projeto de Lei Complementar nº 612/2008

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM DOUTOR PAULO GOMES ROMEO.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 16/12/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1443/2008 , CAPHOSP nº 448/2008 , CCJR nº 2917/2008
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/12/2008 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. DOM: 23/12/08 (VIDE PLC 04/09). ARTIGO 1° ALTERADO PELA LC N° 2.334, DE 25/02/09. DOM: 27/02/09. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 762

  • Projeto de Lei Complementar nº 610/2008

    CRIA E DENOMINA UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/12/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1425/2008 , CTRLP nº 164/2008 , CCJR nº 2894/2008
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/12/2008 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.321, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DOM: 16/12/08. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 762

  • Projeto de Lei Complementar nº 609/2008

    AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE 109,37 METROS QUADRADOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, LOCALIZADA NO LEITO DA RUA AZIZ SECAF, ESQUINA COM PAULO TINOCO CABRAL, À PROPRIETÁRIA DOS IMÓVEIS LINDEIROS: CADASTRADO Nº 13.213, MATRÍCULA Nº 9.106 - 2º CRI E CADASTRO Nº 12.928, MATRÍCULA Nº 87.881 DO 2º CRI, ÁREAS ESTAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO " JARDIM IRAJÁ".

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/12/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1420/2008 , CAPHOSP nº 443/2008 , CCJR nº 2883/2008
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/12/2008 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.322, DE 15/12/08. DOM: 22/12/08. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 762

  • Projeto de Lei Complementar nº 607/2008

    DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL - TIPO 2 (AIS-2), NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, INCISO III E ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2157, DE 08/01/2007 E NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6766/79 E RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 82/04 (ANEEL), O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VILLAS DI MÔNACO", LOCALIZADO ENTRE A VILA POMPÉIA E JARDIM PRESIDENTE DUTRA, NA RUA PASCHOAL SANTA MARIA, COM 70 CASAS CONSTRUÍDAS EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADAS COM RECURSOS DO FGTS, ATRAVÉS DE PROGRAMA "CARTA DE CRÉDITO", ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/12/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1415/2008 , CCJR nº 2874/2008
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/12/2008 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.318, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. DOM: 15/12/08. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 762

  • Projeto de Lei Complementar nº 606/2008

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, POR CONTA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. (AV. MAURILIGO BIAGI - CHÁCARA RETIRO SAUDOSO).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/12/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1444/2008 , CAPHOSP nº 449/2008 , CCJR nº 2918/2008
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/12/2008 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.323, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. DOM: 23/12/08. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 762

  • Projeto de Lei Complementar nº 605/2008

    AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AO GRUPO AMIGOS DA FOTOGRAFIA DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/12/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1416/2008 , CAPHOSP nº 441/2008 , CCJR nº 2875/2008
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/12/2008 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.320, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. DOM: 15/12/08. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 762

  • Projeto de Lei Complementar nº 603/2008

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA PATRIMONIAL DE SUA PROPRIEDADE COM DUAS ÁREAS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MEMORIAL RIBEIRÃO PRETO CONSTRUÇÃO, VENDAS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (CIDADE DA CRIANÇA/JOÃO FIUSA).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 27/11/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1412/2008 , CAPHOSP nº 442/2008 , CCJR nº 2866/2008
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/12/2008 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.314, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. DOM: 10/12/08. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 762

  • Projeto de Lei Complementar nº 602/2008

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NO LOTEAMENTO "IPIRANGA" À DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 27/11/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1411/2008 , CAPHOSP nº 439/2008 , CCJR nº 2865/2008
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/12/2008 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.317, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. DOM: 11/12/08. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2463, DE 13 DE JULHO DE 2011. DOM: 15/07/2011 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 762

  • Projeto de Lei Complementar nº 601/2008

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILLE, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 27/11/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1410/2008 , CAPHOSP nº 438/2008 , CCJR nº 2864/2008
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/12/2008 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.316, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. DOM: 11/12/08. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 762