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  • Projeto de Lei Complementar nº 91/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO AO DAERP-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/12/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 236/2013 , CCJR nº 452/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/12/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. DOM: 06/01/2014 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 81/2013

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CHEFIA DA SEÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO - 60%).

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/12/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 224/2013 , CCJR nº 442/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/12/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.628, DE 04/12/13. DOM: 06/12/2013. ERRATA PUBLICADA NO DOM: 09/12/2013 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 79/2013

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/12/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 220/2013 , CCJR nº 439/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/12/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.629, DE 09/12/13. DOM: 10/12/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 73/2013

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 07/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 196/2013 , CCJR nº 397/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 12/11/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.623, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. DOM: 19/11/13 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 70/2013

    DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (160 TÉCNICO EM ENFERMAGEM E 60 AUXILIAR DE FARMACÊUTICO).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 07/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 195/2013 , CCJR nº 402/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 12/11/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.620, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. DOM: 19/11/13 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 69/2013

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BONFIM PAULISTA).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 07/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 193/2013 , CCJR nº 398/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 12/11/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.619, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. DOM: 14/11/2013 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 68/2013

    CRIA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA OS SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (40 HORAS - 25% SOBRE O BASE).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 07/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 194/2013 , CCJR nº 401/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 12/11/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.618, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. DOM: 19/11/2013 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 66/2013

    FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PAGOS NA FORMA DE PRÓ-LABORE.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 31/10/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 414/2013 , CFOFCT nº 206/2013 , CCJR nº 410/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/11/2013 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 862

  • Projeto de Lei Complementar nº 64/2013

    REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2426, DE 22/10/10 (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILLE, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/10/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 184/2013 , CCJR nº 372/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 24/10/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.615, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. DOM: 01/11/2013 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844

  • Projeto de Lei Complementar nº 62/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/10/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CSS nº 438/2013 , CFOFCT nº 217/2013 , CAPHOSP nº 7/2013 , CCJR nº 434/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/12/2013 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.633, DE 18/12/2013. DOM: 27/12/2013 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 844