Projeto de Lei Complementar nº 622/2008
INSTITUI A TAXA DE ANÁLISE E LICENÇA AMBIENTAL.
Projeto de Lei Complementar nº 611/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1895, DE 07/10/2008. (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Projeto de Lei Complementar nº 526/2008
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 826/99 E ALTERAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 403/2006
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÕES DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÕES IRREGULARES).-
Projeto de Lei Complementar nº 391/2006
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MODALIDADE SOCIAL DE TARIFA REDUZIDA CONCERNENTE A TARIFA DE ÁGUA, PARA CASOS DE ADOÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 387/2006
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL NA RUA MARIA TEREZA BRAGA CERRI - PLANALTO VERDE.AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL NA RUA MARIA TEREZA BRAGA CERRI - PLANALTO VERDE.
Projeto de Lei Complementar nº 384/2006
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMEBNTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS RUAS MAESTRO CARLOS NARDELLI E SÃO JOSÉ.
Projeto de Lei Complementar nº 382/2006
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA RUA JOSÉ DA SILVA - BAIRRO JARDIM PAULISTANO.
Projeto de Lei Complementar nº 380/2006
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (LAVA-RÁPIDO), NA RUA GERVÁSIO APARECIDO BARALDI, NO PLANALTO VERDE, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 375/2006
ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1340, DE 07/07/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ADVOGADO).
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