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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.162 DA LEI 3181/76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-ESTATUTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL - LICENÇA DO FUNCIONÁRIO.

Autoria: SILVANA RESENDE

Data de Apresentação: 07/08/1997

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 368/2001 , CAPHOSP nº 95/2000 , CCJR nº 750/97

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 04/04/2002 00:00:00: Negado

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 218/93.-REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPL.443/95 (JARDIM PAULISTA - ZONA RESIDENCIAL)

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 15/04/1997

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 318/97

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 15/03/2004 00:00:00: Arquivado

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAL DE USO DE CENTRO ESPORTIVO ANTÔNIO DELLA ROSA NETTO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JULIANA A, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: JOSE ALFREDO

Data de Apresentação: 25/02/1997

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 373/97

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 15/03/2004 00:00:00: Arquivado

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE BOXES PARA INSTALAÇÕES COMERCIAIS E SALAS PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO CONJUNTO HAB. DONA BRANCA SALLES.

Autoria: JOSE ALFREDO

Data de Apresentação: 13/02/1997

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 689/2002 , CAPHOSP nº 49/2001 , CCJR nº 108/97

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 17/09/2002 00:00:00: Aprovado