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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2011

    ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 76 E PARÁGRAFO 2° AO 114, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA (AUXILIARES DIRETOS NOMEADOS COM SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - SENTENÇA JUDICIAL IRRECORRÍVEL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FICHA LIMPA MUNICIPAL)

    Autoria: NICANOR LOPES
    Data de Apresentação: 19/04/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 1219/2011 , CCJR nº 1207/2011
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/05/2011 00:00:00: Aprovado
    PUBLICADA NO DOM: 26 DE ABRIL DE 2011. EMENDA À LOM Nº 41/11, DE 18/05/11. DOM: 19/05/2011 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 815

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2011

    ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 76 E PARÁGRAFO 2° AO 114, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA (AUXILIARES DIRETOS NOMEADOS COM SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - SENTENÇA JUDICIAL IRRECORRÍVEL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FICHA LIMPA MUNICIPAL)

    Autoria: NICANOR LOPES
    Data de Apresentação: 19/04/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 1219/2011 , CCJR nº 1207/2011
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/05/2011 00:00:00: Aprovado
    PUBLICADA NO DOM: 26 DE ABRIL DE 2011. EMENDA À LOM Nº 41/11, DE 18/05/11. DOM: 19/05/2011 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 815

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2008

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (PODER LEGISLATIVO - 25 VEREADORES).

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 29/05/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1428/2008 , CCJR nº 28973/2008
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/12/2008 00:00:00: Aprovado
    EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37, DE 22/12/08. DOM: 22/12/08. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 763

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2007

    ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 105, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. (ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS - DISPENSA DE FORMALIDADES).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 27/11/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1119/2007 , CAPHOSP nº 369/2007 , CCJR nº 2289/2007
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/12/2007 00:00:00: Aprovado
    EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 36/2007, DE 18/12/07.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 718

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2007

    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO. (FÉRIAS E LICENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 22/02/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 984/2007 , CCJR nº 1986/2007
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 12/07/2007 00:00:00: Aprovado
    EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 35/07.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 717