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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2008

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (PODER LEGISLATIVO - 25 VEREADORES).

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 29/05/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1428/2008 , CCJR nº 28973/2008
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/12/2008 00:00:00: Aprovado
    EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37, DE 22/12/08. DOM: 22/12/08. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 763

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1997

    ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIB.PRETO.-(PUBLICAÇÃO DE ATOS)

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 24/04/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PR 53/2006
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 911/2003 , CAPHOSP nº 113/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/01/2008 00:00:00: Anexe-se ao processo
    Anexado ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 53/2006 -