Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO QUE A INICIATIVA A QUE REFERE O INCISO IV, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, PODERÁ SER EXERCIDA EM FORMATO FÍSICO E ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2019
ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E REVOGA O ARTIGO 119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (ALTERA A DATA DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2018
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (ALTERA A REGRA PARA A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE DE VEREADOR).
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DO PREFEITO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES DE FORMA CLARA, PRECISA E OBJETIVA E ENCAMINHAR DOCUMENTOS PERTINENTES AOS REQUISITADOS PELO PODER LEGISLATIVO.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 4º, INCLUI INCISO XXXI NO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL).
New message