Pesquisa de Matérias

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. (INCLUI ARTIGO 95-A/LICITAÇÃO/PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DOS PARENTES, AFINS OU CONSAGUINEOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA).

Autoria: ISAAC ANTUNES

Data de Apresentação: 09/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 444/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 07/12/2017 00:00:00: Negado

ACRESCENTA INCISO XXV À LETRA "B", DO ARTIGO 8º, DA LOM (COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA A APROVAÇÃO DE INDICAÇÃO DE DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS).

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 20/06/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CC nº 284/2017 , CCJR nº 283/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 17/08/2017 00:00:00: Aprovado

Norma Derivada: LOM 3/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS COMPONENTES DA MESA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 02/02/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 99/2017

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 13/04/2017 00:00:00: Negado