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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2023

    DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 177 E 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/10/2023
    Protocolo: 36143/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [3]
    Pareceres de Comissões: CEDUC nº 3/2024 , CFOFCT nº 55/2024 , CCJR nº 56/2024
    Localização Atual: Externo - Executivo
    Situação em 15/04/2024 10:27:28: Norma promulgada

    Encaminha Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2024, promulgada em 12/04/2024.

    Protocolo PMRP 2024/062525 enviado em 15/04/2024 às 10:29:01

    Norma Derivada: LOM 1/2024
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023

    ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 34, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUÓRUM DE VOTAÇÃO - 3/5 - TRÊS QUINTOS)

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 18/04/2023
    Protocolo: 27809/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 147/2023 , CAPHOSP nº 56/2023 , CFOFCT nº 130/2023
    Localização Atual: Externo - Executivo
    Situação em 24/08/2023 09:32:45: Norma promulgada

    Encaminha Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2023, promulgada em 23/08/2023.

    Protocolo PMRP 2023/128639 enviado em 24/08/2023 às 09:38:30

    Norma Derivada: LOM 2/2023
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2022

    REVOGA O §2º DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 29/11/2022
    Protocolo: 22095/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 240/2022 , CCJR nº 268/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/02/2023 10:30:12: Norma promulgada
    Norma Derivada: LOM 1/2023
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2022

    REVOGA O §2º DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 29/11/2022
    Protocolo: 22095/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 240/2022 , CCJR nº 268/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/02/2023 10:30:12: Norma promulgada
    Norma Derivada: LOM 1/2023
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2022

    ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVI DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DO INCISO III DO ARTIGO 158 E INCLUI PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/09/2022
    Protocolo: 18690/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 1a Audiência
    Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 39/2023 , CFOFCT nº 80/2023 , CCJR nº 96/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/06/2023 20:18:03: Negado em 1ª discussão

    Negado o substitutivo e a proposta original. 

    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022

    ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE / PRIMEIROS 15 DIAS).

    Autoria: BRANDO VEIGA, EMILIO CURY
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 15304/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 133/2022 , CCJR nº 147/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/08/2022 10:11:50: Norma promulgada
    Norma Derivada: LOM 1/2022
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022

    ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE / PRIMEIROS 15 DIAS).

    Autoria: BRANDO VEIGA, EMILIO CURY
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 15304/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 133/2022 , CCJR nº 147/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/08/2022 10:11:50: Norma promulgada
    Norma Derivada: LOM 1/2022
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ADEQUANDO A FORMA DE CÔMPUTO DE PRAZOS PARA RESPOSTAS DE REQUISIÇÕES E CONVOCAÇÕES (DIAS ÚTEIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 04/03/2021
    Protocolo: 568/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 49/2021 , CCJR nº 59/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/04/2021 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LOM 1/2021
    Texto Integral