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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2013

    ACRESCENTA ARTIGO 30-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES LEGISLATIVAS EXTRAORDINÁRIAS).

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 12/03/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 102/2013
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/04/2013 00:00:00: Aprovado
    EMENDA À L.O.M. Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2013. DOM: 02/05/2013 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 841

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2001

    ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 193 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (DA PROTEÇÃO ESPECIAL - BANCO DE PRÓTESE).

    Autoria: WALDYR VILLELA
    Data de Apresentação: 08/02/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 576/2002 , CAPHOSP nº 90/2001 , CCJR nº 431/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/11/2004 00:00:00: Aprovado
    EMENDA À L.O.M. Nº 33, DE 26/11/04.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 763

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 19/2000

    ACRESCENTA PARÁGRAFO DE Nº 3, AO ARTIGO 160, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (PROÍBE PRIVATIZAÇÃO DO DAERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 06/06/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PR 53/2006
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 556/2002 , CAPHOSP nº 91/2001 , CCJR nº 462/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/01/2008 00:00:00: Anexe-se ao processo
    Anexado ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 53/2006 -

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14/1999

    ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO-(CONTAS DO PREFEITO)

    Autoria: DONIZETI ROSA
    Data de Apresentação: 02/03/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PR 53/2006
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 663/2002 , CCJR nº 111/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/01/2008 00:00:00: Anexe-se ao processo
    Anexado ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 53/2006 -

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1997

    ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIB.PRETO.-(PUBLICAÇÃO DE ATOS)

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 24/04/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PR 53/2006
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 911/2003 , CAPHOSP nº 113/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/01/2008 00:00:00: Anexe-se ao processo
    Anexado ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 53/2006 -

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 19/1995

    ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.-(PROIBIÇÕES AO VEREADOR APÓS A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA).

    Autoria: RAFAEL ANTONIO DA SILVA
    Data de Apresentação: 02/02/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PR 53/2006
    Parecer de Comissão: CAPHOSP nº 112/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/01/2008 00:00:00: Anexe-se ao processo
    Anexado ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 53/2006 -