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  • VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 117/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CORAUCI, QUE CRIA O SELO FARMÁCIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/09/2018
    Protocolo: 11063/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 117/2017
    Parecer de Comissão: CCJR nº 341/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/10/2018 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 956
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 166/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E CRIA O SELO LEI LUCAS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/09/2018
    Protocolo: 11062/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 166/2018
    Parecer de Comissão: CCJR nº 334/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/09/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 958
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE "GARANTE A FÉ PÚBLICA AO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA EM PROCESSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/08/2018
    Protocolo: 10294/2018
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexadora: PL 155/2018
    Matéria Anexada: REQ 4055/2018
    Parecer de Comissão: CCJR nº 271/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/08/2018 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 957