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  • Veto nº 32/2022

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EMÍLIO CURY, QUE INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 25/07/2022
    Protocolo: 16838/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 78/2022
    Parecer de Comissão: CCJR nº 179/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/08/2022 10:55:18: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Texto Integral

  • Veto nº 31/2022

    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS E DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 15/07/2022
    Protocolo: 16718/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 19/2022
    Parecer de Comissão: CCJR nº 172/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/08/2022 20:34:23: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Veto nº 30/2022

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE RECICLÁVEIS E/OU REUTILIZÁVEIS EM RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 07/07/2022
    Protocolo: 16296/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLC 50/2021
    Parecer de Comissão: CCJR nº 176/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/08/2022 19:15:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Veto nº 27/2022

    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 29/22, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO E DE ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 28/06/2022
    Protocolo: 15817/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 29/2022
    Parecer de Comissão: CCJR nº 162/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/08/2022 20:30:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Veto nº 15/2022

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 13/04/2022
    Protocolo: 12338/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 11/2022
    Parecer de Comissão: CCJR nº 94/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/05/2022 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Texto Integral

  • Veto nº 14/2022

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 13341/2014, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 08/04/2022
    Protocolo: 12152/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 35/2021
    Parecer de Comissão: CCJR nº 90/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/05/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Veto nº 13/2022

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ZERBINATO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE MENTAL E DE REABILITAÇÃO PELA PREFEITURA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 08/04/2022
    Protocolo: 12146/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 136/2021
    Parecer de Comissão: CCJR nº 91/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/05/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Veto nº 10/2022

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 256/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RODINI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 5% DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS NOVAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/03/2022
    Protocolo: 10912/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 256/2021
    Parecer de Comissão: CCJR nº 50/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/03/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Veto nº 68/2021

    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO INCISO I, DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 248, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, Nº 3051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E Nº 3063, DE 04 DE MAIO DE 2021.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 23/12/2021
    Protocolo: 7647/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLC 92/2021
    Parecer de Comissão: CCJR nº 4/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/02/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido
    Texto Integral

  • Veto nº 67/2021

    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 27/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS MORENO, QUE DEFINE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SUA DECLARAÇÃO E CONCESSÃO, REVOGA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 23/12/2021
    Protocolo: 7644/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 27/2021
    Parecer de Comissão: CCJR nº 5/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/02/2022 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Texto Integral