Projeto de Lei nº 71/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 59.100,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS), DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDER A DEMANDA REFERENTE AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA DE PASSAGEM, POR ANULAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/05/2023

Protocolo: 29830/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/07/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14834/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/2023 08:02:04 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 80/2023 Presidência CMRP 16/06/2023 09:24:33

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 385/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 80/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 71/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 16/06/2023
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