Projeto de Lei nº 311/1997

DISCIPLINA O TRANSPORTE COLETIVO A SERVIÇO DE PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Autoria: JOSE ALFREDO

Data de Apresentação: 24/06/1997

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: PREJUDICADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2002 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Prejudicado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DONIZETI ROSA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI

  • 05/04/2002 00:00:00
    Prejudicado
    PREJUDICADO COM A PROMULGAÇÃO DA L.C. Nº 867/99, EM 05/04/2002.- -
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 24/06/1997 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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