Projeto de Lei nº 390/1997

OBRIGA PRODUTORES DE BEBIDAS E ALIMENTOS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO A RECICLAREM OS VASILHAMES VAZIOS UTILIZADOS NO ACONDICIONAMENTO DESSES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: VICENTE SEIXAS

Data de Apresentação: 19/08/1997

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NEGADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2003 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Negado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: JOSE ALFREDO

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BETO CANGUSSU

  • 3 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: LUIZ GERALDO DIAS

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WALTER GOMES

  • 13/03/2003 00:00:00
    Negado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/08/1997 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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