Projeto de Lei nº 434/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXA E/OU PREÇO DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 04/09/1997

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2003 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DONIZETI ROSA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MERCHO COSTA

  • 15/05/2003 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL ACOLHIDO EM 02/09/03.- - VETADO TOTALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2003 00:00:00
    Aprovado
    - VETADO TOTALMENTE
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2003 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/09/1997 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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