Projeto de Lei Complementar nº 240/1998

DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA NELIO GUIMARÃES CONFORME ESPECIFICA.- (LEI 5685 - CORREDORES COMERCIAIS/ALTERA).-

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA


Data de Apresentação: 02/06/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/08/1998 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 06/08/1998 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL REJEITADO EM 15/10/1998. LEI COMPLEMENTAR Nº 789/98 DE 16/10/98.- ADIN Nº 111.133.0/1 - PROCEDENTE - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa