Projeto de Lei Complementar nº 248/1998

DISPÕE S/ A COBRANÇA PELO MUNIC.A CETERP CELULAR S/A E A CETERP FIXA S/A DA LOCAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS POSTES LINHAS E SUBESTAÇÃES E OTS.PROVS.

Autoria: JOSE ALFREDO


Data de Apresentação: 16/06/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/11/2000 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 23/11/2000 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1135, DE 24/11/2000. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 23/10/2000 00:00:00
    Vetado totalmente
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/09/2000 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa