Projeto de Lei nº 832/1998

AUTORIZA INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS A POPULAÇAO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: SILVIO MARTINS

Data de Apresentação: 07/05/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: PREJUDICADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2006 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Prejudicado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DELCIDES CANELLI

  • 2 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - Relatoria: DACIO CAMPOS

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: BETO CANGUSSU

  • 04/10/2006 00:00:00
    Prejudicado
    PREJUDICADO COM A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 6860/94.- -
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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