Projeto de Lei nº 952/1998

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONSTRUIR RAMPAS DE ACESSO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: JOSE ALFREDO

Data de Apresentação: 04/08/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2002 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BETO CANGUSSU

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: LUIZ GERALDO DIAS

  • 14/05/2002 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 9.586, DE 18 DE JUNHO DE 2002.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/05/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/08/1998 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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