Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 10/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 18/02/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/1999 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 14/10/1999 00:00:00
    Aprovado
    EMENDA Nº 29/99-DE 15/10/99- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/10/1999 00:00:00
    Aprovado
    COMPATIBILIZAÇÃO VERNACULAR.-EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 29/99-DE 15 OUTUBRO 1999.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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