Projeto de Lei nº 114/2001

DISPÕE SOBRE O ACESSO E PERMANÊNCIA DE DEFICIENTES VISUAIS ACOMPANHADOS POR CÃO GUIA EM LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 27/03/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2002 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DR. SOBRAL

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: AMAURI DE SOUZA

  • 13/06/2002 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 9.605, DE 10 DE JULHO DE 2002.- - VETADO PARCIALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/06/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/06/2002 00:00:00
    Aprovado
    - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/03/2001 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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