Projeto de Lei nº 783/2006

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO PARA ADOÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE MONITORAMENTO E CONTROLE, E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, COM A DENOMINAÇÃO "OLHO DE ÁGUIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/09/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/10/2006

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/09/2006 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: CICERO GOMES DA SILVA

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 19/09/2006 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 10941 DE 26/09/2006.- ALTERADA PELA LEI Nº 11.149, DE 29/03/07 - D.O.M 20/04/07. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/09/2006 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/09/2006 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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