Projeto de Decreto Legislativo nº 345/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 254/99 (CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO) AO JUIZ ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO), CONFORME ESPECIFICA.
Data de Apresentação: 01/02/2007
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 08/02/2007 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: CICERO GOMES DA SILVA
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: CAPELA NOVAS
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08/02/2007 00:00:00
Aprovado
DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 09/02/07. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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01/02/2007 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa